Proposições do(a) parlamentar Sebastião Bala Rocha
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- Proposições do(a) parlamentar Sebastião Bala Rocha
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Sebastião Bala Rocha
- Matéria:
- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/1996