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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A EXIGIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DAS DEDUÇÕES SALARIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O ABONO DE FALTAS DO TRABALHADOR ESTUDANTE EM DIAS DE EXAME ESCOLAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA VALIDADE AO ATESTADO FORNECIDO POR SERVIÇO MEDICO DOS SINDICATOS, NOS CASOS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS AO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI, ENTRE AS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS, A DE COLOCAR QUADRO DE AVISOS DENTRO DO RECINTO DAS EMPRESAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE, DO TRABALHADOR ACIDENTADO E DO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NOVO CRITERIO PARA O CALCULO DA INDENIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A GARANTIA DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DE FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/04/1980
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