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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, NAS REGIÕES METROPOLITANAS, O CONSELHO ADMINISTRATIVO CONSTITUIDO PELOS PREFEITOS E POR REPRESANTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS, MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE, SEM LIMITE DE IDADE, OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A TODOS OS QUE EXERCIAM A ATIVIDADE DE EMPREGADO DOMESTICO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL PERANTE TESTEMUNHAS, NOS LUGARES DE DIFICIL ACESSO A AUTORIDADE COMPETENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO MINIMA DE 20% DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NOS MUNICIPIOS DE PROCEDENCIA DA RECEITA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RESTRIÇÕES AOS ACORDOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DE PREÇO NAS MERCADORIAS EXPOSTAS A VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO PROMOVERÃO PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR ENFERMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO CONTRA A LEI OU ATO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4337, DE 01 DE JUNHO DE 1964.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/09/1971
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