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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e com o Ato da Mesa Diretora do Senado Federal nº 1, de 2001, informações ao Ministro da Justiça, sobre a situação atual do processo administrativo, em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), relativo à denúncia de diversas irregularidades praticadas pelo franqueador do McDonald's contra os franqueados da rede, bem como sobre eventuais providências adotadas no âmbito desse Ministério a fim de coibir a "canibalização", a sublocação das lojas a valores exorbitantes, além de outras condutas típicas de abuso do poder econômico cometidas por esse franqueador.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente, informações, referentes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º , da Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do RISF, sejam solicitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações atinentes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 24/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do ex-Prefeito de Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, o Sr. WALTER PECOITS.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2004, de sua autoria.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro dos Transportes informações sobre a inclusão da área portuária de Pontal do Sul (Município de Pontal do Paraná - PR) na área do Porto Organizado de Paranaguá (PR).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos do atual Governo com publicidade, abrangendo todos os órgãos da administração pública direta e indireta, especialmente, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a fabricação de pneumáticos novos, importação de pneumáticos novos, montante arrecadado, a título de IPI sobre pneumáticos novos importados, no ano de 2003 e no 1º semestre de 2004, alíquota incidente sobre a fabricação de pneumáticos remoldados e alíquota incidente sobre a importação de pneumáticos remoldados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente, para serem prestadas pelo titular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), informações sobre as efetivas providências que tiverem sido adotadas em relação às falhas, impropriedades e ilegalidades referidas no Relatório de Auditoria nº 20 - IBAMA, de 2003, em relação às atividades da Gerência Administrativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná (IBAMA/PR).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2° do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia informações referentes à anistia de dirigentes, representantes sindicais e empregados da Petrobras.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/10/2004
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