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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PLN
Encontradas 2 matérias do tipo PLN - Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2024
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