Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- VET
- Matéria:
- Ementa:
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.027, de 2022 (nº 10.521/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2024
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