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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
- Colegiado
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de disciplinar a participação de consumidores de energia elétrica em mecanismo de compensação de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/02/2020
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