Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Marcio Bittar
Matéria:
PL 551/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 551/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para redefinir critérios para redução da área de Reserva Legal em imóveis rurais da Amazônia Legal.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/02/2019

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