Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ideli Salvatti
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ideli Salvatti
- Tipo de Proposição
- ECD
- Parlamentar
- Ideli Salvatti
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/07/2008
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