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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Augusto Botelho
Encontrada 1 matéria do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal para estender ao suplente de Senador as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro parlamentar aplicáveis ao titular e para que seja considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar o desvio de conduta praticado antes da diplomação.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 13/08/2008
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