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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ronaldo Caiado
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ronaldo Caiado
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Ronaldo Caiado
Encontrada 1 matéria do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/2016
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