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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
Encontradas 2 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2017
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