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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Velloso
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Velloso
- Parlamentar
- Eduardo Velloso
Encontrada 1 matéria do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/02/2022
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