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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
- Tipo de Proposição
- MSF
- Parlamentar
- Fernando Dueire
Encontradas 11 matérias do tipo MSF - Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Piauí e o Banco Internacional para a Reconstrução e desenvolvimento - BIRD.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2023
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