Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Nelsinho Trad
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontrada 1 matéria do tipo PDL - Matéria:
-
- Ementa:
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/11/2021
Fazer nova pesquisa ›