Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon

Encontradas 26 matérias do tipo OFS

Matéria:: OFS 29/2005
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal a indicação da Procuradora Regional da República JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso I do artigo 130-A da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Autor:: Procuradoria-Geral da República
Data:: 06/05/2005

Matéria:: OFS 19/2005
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA, inscrito na OAB/RS sob o nº 3.172, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Data:: 04/05/2005

Matéria:: OFS 44/2005
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 432722 e 433233, que declarou a inconstitucionalidade do § 6º do art. 1º da Lei nº 9.503, de 8 de março de 1994, do Estado de Santa Catarina (valor da Gratificação Complementar de Vencimento não será inferior ao salário mínimo).
Autor:: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:: 31/10/2005

Matéria:: OFS 21/2002
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 10521, de 20 de julho de 1995, do Estado do Rio Grande do Sul, do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 215325, que declarou a inconstitucionalidade da referida Lei (obrigatoriedade do uso de cinto de segurança em vias públicas).
Autor:: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:: 02/09/2002

Matéria:: OFS 62/2000
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Medida Provisória nº 1577, de 1997, reeditada até a Medida Provisória nº 2027-39, de 2000, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Mandado de Segurança nº 23562, que declarou a inconstitucionalidade da alteração introduzida no § 2º do art. 2º da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993.
Autor:: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:: 18/12/2000

Matéria:: OFS 51/1999
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Municipal nº 10.389, de 26 de dezembro de 1990, do Município de São Carlos (SP), do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 227273, que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da referida lei municipal (IPTU progressivo).
Autor:: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:: 25/10/1999

Matéria:: OFS 97/1997
Ementa:: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO PARECER DA PROCURADORIA- GERAL DA REPUBLICA, E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 149922, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 11, DO CONVENIO ICM Nº 66, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Autor:: JUDICIARIO
Data:: 05/11/1997

Matéria:: OFS 74/1998
Ementa:: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DA LEI ORGANICA NO MUNICIPIO DE CIDREIRA (RS), BEM ASSIM DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 172004, NO QUAL AQUELE TRIBUNAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO XVIII DO ARTIGO 51, E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO DA MENCIONADA LEI.
Autor:: JUDICIARIO
Data:: 27/08/1998

Matéria:: OFS 10/2014
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.
Autor:: Superior Tribunal de Justiça
Data:: 29/05/2014

Matéria:: OFS 4/2013
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
Autor:: Tribunal Superior do Trabalho
Data:: 11/03/2013

Atividade Legislativa