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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
- Tipo de Proposição
- CON
- Parlamentar
- Ramez Tebet
Encontrada 1 matéria do tipo CON - Matéria:
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- Ementa:
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONCEITO DE 'REPUTAÇÃO ILIBADA', INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/03/1999
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