13/09/2021 - 10ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, declaro aberta a 10ª Reunião do ciclo de audiências públicas sobre desenvolvimento regional da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. O nosso objetivo, como todos já sabem, é abordar temas relacionados ao desenvolvimento regional, identificando gargalos e discutindo sempre soluções legislativas.
Informo que as participações dos cidadãos serão recebidas nos seguintes canais: além do Portal e-Cidadania da própria Comissão, também pelo telefone da Ouvidoria do Senado, cujo número é 0800-0612211.
Exmas. Sras. Senadoras; Exmos. Srs. Senadores; Exmo. Sr. Senador Jaques Wagner, que nos dá a honra de participar presencialmente da reunião de hoje e que é o autor do requerimento que dá azo à realização desta audiência pública; senhoras e senhores participantes desta audiência pública, muito especialmente S. Exas. os Srs. Governadores dos Estados do Piauí, Wellington, e do Maranhão, Flávio Dino; estimados telespectadores que nos acompanham pela TV Senado; nosso encontro de hoje tem como objetivo debater o tema: "Consórcios públicos: o papel da gestão associada aos serviços públicos no desenvolvimento regional".
A realização desta audiência pública atende ao Requerimento nº 12, como aqui já disse, de 2020, de autoria de S. Exa. o Senador Jaques Wagner, também subscrito por S. Exa. a Senadora Zenaide Maia.
A atuação dos consórcios públicos é hoje assunto de incontornável relevância no Brasil. Antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 11.107, de 2005, que ficou conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, disseminavam-se pelo País experiências de gestão pública compartilhada, visando à solução de problemas comuns a Municípios vizinhos.
Em 2005, a formalização legal impulsionou as iniciativas de consorciamento, que ganharam densidade e importância em amplo conjunto de setores das mais diferentes regiões do País. Com orçamentos baixos, é nos Municípios pequenos que os consórcios têm se destacado como alternativa importante para a implementação de políticas públicas.
Entre outras vantagens, a cooperação entre governos locais possibilita alcançar escala suficiente para aquisição de produtos e a contratação de serviços a preços mais baixos. Com custos melhores, é possível ampliar a oferta de bens e serviços públicos, como saúde, coleta de lixo, tratamento de água e esgoto, entre outros, a populações não favorecidas.
Deste modo, o consorciamento pode representar também um vetor de estímulo e fortalecimento de uma gestão pública de maior qualidade e melhor eficiência. Esse tipo de iniciativa contribui para uma mudança cultural e institucional progressiva e valiosa, na medida em que favorece o compartilhamento de experiências exitosas e a formação de gestores e servidores públicos.
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É no âmbito municipal que são resolvidas muitas das principais questões objetivas do cidadão, e melhorar a eficiência do gasto público das prefeituras, como todos nós sabemos, tem impacto direto sobre o atendimento das necessidades da população.
No caso das regiões metropolitanas, a articulação e a atuação coordenada entre os Municípios são cada vez mais imperativas, bem como a humanização dos nossos grandes centros urbanos, que precisa ser pensada de maneira abrangente e participativa.
Entendemos ser fundamental a contribuição recíproca entre os Municípios vizinhos que integram a área de influência das nossas metrópoles. A perspectiva deles é insumo indispensável para a definição de diagnósticos precisos e de soluções efetivas na construção de cidades com mais justiça e inclusão social, infraestrutura mais eficiente e, sobretudo, maior sustentabilidade nos dias que estamos vivendo.
Destaco finalmente o elemento humano.
Como construção coletiva regional, os consórcios estão formados por atores locais, que conhecem a realidade da região e os recursos que o território oferece. Por isso, os arranjos territoriais são instâncias de reafirmação e valorização da diversidade do nosso povo, núcleo essencial de respostas adequadas e duradouras para os problemas locais.
Como vemos, o consorciamento adensa o instrumental à disposição dos gestores públicos no enfrentamento das nossas desigualdades históricas.
Por fim, precisamos refletir sobre caminhos de concretização das suas imensas vantagens potenciais, além de pensar proativamente no aperfeiçoamento da sua eficiência e disseminação pelo País.
Tenho a satisfação agora de passar a palavra a S. Exa. o Senador Jaques Wagner, autor do requerimento, como aqui dito no início, que dá possibilidade de nós nos reunirmos hoje em audiência pública.
Com a palavra V. Exa., Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) - Senador Collor, digníssimo Presidente desta Comissão, neste início, eu acho que V. Exa. já colocou muito bem a motivação que tive para fazer esse requerimento e lhe agradeço, inclusive, por ter aceitado, porque estava marcado para o dia 20 e eu não estaria com essa possibilidade. E fiz questão, como autor, de estar aqui ao seu lado na condução da reunião.
Mas eu prefiro que possamos ouvir os Governadores e, ao final, eu faço uma colocação mais ampla sobre a minha opinião como Governador, como Parlamentar e até como Ministro da Articulação Política, quando essa lei foi aprovada, porque o meu papel no Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva era exatamente esse. E, dentro da Articulação, nós tínhamos a Secretaria de Assuntos Federativos, que foi onde brotou. Como V. Exa. colocou, depois de várias experiências reais e concretas acontecendo, o que nós fizemos foi simplesmente regulamentar, legalizar para que pudesse haver uma pessoa jurídica aceita institucionalmente que representasse uma experiência tão vigorosa.
Então, era o que eu queria dizer nesta abertura dos trabalhos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Jaques Wagner, e meus cumprimentos, agora que o senhor traz à luz a sua participação direta na Lei dos Consórcios Públicos, que hoje está vigorando com muita atenção dos edis municipais e com muito sucesso.
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Para tratar desse assunto... E esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo fica muito honrada em receber no dia de hoje S. Exa. o Sr. Senador Wellington Dias, Governador do Estado do Piauí e Presidente do Consórcio Nordeste; S. Exa. o Sr. Governador Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão e Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal; o Sr. Victor Borges, Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos; e o Sr. Wilson Paes Cardoso, Prefeito de Andaraí, Município da Bahia, e Presidente da Federação Baiana de Consórcios Públicos.
Antes de passar a palavra ao nosso primeiro palestrante, eu gostaria de dar conhecimento a S. Exas. os Srs. Governadores e aos senhores participantes desta audiência pública de um resumo das principais perguntas que nos chegaram, que resumem o contexto geral daquelas que aqui chegaram às nossas mãos, e também de alguns comentários dos nossos internautas, a quem agradecemos, mais uma vez, pela participação tão efetiva, que nos dá condições de melhorar ainda mais o nível dos questionamentos e o nível das contestações e respostas que são dadas pelos nossos palestrantes, em benefício de todos os nossos telespectadores e aqueles que utilizam outros canais da rede Senado de comunicação.
Eu pediria aos senhores palestrantes que, na medida do possível, pudessem incluir, nas suas avaliações e no contexto das suas falas, respostas a estas perguntas.
De Marcelo Moura, de São Paulo: "Os consórcios públicos", pergunta ele, "integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados?"
Carlos Yuri, do Rio de Janeiro: "Há dados de gestão que indiquem se a criação de consórcios públicos vale ou não a relação custo-benefício?"
De Atila Conceição, da Bahia: "Na opinião de vocês, o que dificulta uma maior cooperação entre os municípios? E como essa cooperação poderia ser estimulada?"
De Katharine Fortunato, de Minas Gerais: "Como os consórcios públicos podem melhorar a prestação de serviços públicos?"
Como comentários, Igor Diego, de Pernambuco: "Precisamos ter uma fiscalização mais contundente na gestão de serviços públicos".
E Felipe Pacheco, de São Paulo: "Os consórcios públicos têm um papel fundamental na gestão pública e devem ser tratados com bastante atenção".
Dito isso, tenho a satisfação de passar a palavra agora ao ex-Senador e Governador, já pela quarta vez, do Estado do Piauí, Wellington Dias, o nosso primeiro palestrante.
Seja muito bem-vindo à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Sr. Governador Wellington Dias. Com a palavra V. Exa.
O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, é um prazer muito grande saudar aqui - permita-me chamar assim o meu amigo, meus amigos, aliás - o Presidente, Senador Collor; o meu querido amigo e companheiro, Senador Jaques Wagner, ex-Governador. Gostaria de saudar Victor Borges, Wilson Cardoso. Não sei se está presente o Governador Flávio Dino. Enfim, saudar toda a equipe da Comissão de Desenvolvimento Regional, na pessoa de Rayanne. Eu tive o privilégio, passando pelo Senado, por um período, de também presidir essa Comissão, junto com o agora Prefeito Biu de Lira, lá das Alagoas, viu, meu querido Collor?
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito bem.
O SR. WELLINGTON DIAS - E tantos outros amigos.
Bom, primeiro, algumas informações.
Ainda antes da Lei do Consórcio, nós experimentamos, naquela época, com o formato de um termo de cooperação, mas, na verdade, já era uma ideia de consórcio que a gente chamou de Consórcio Rota das Emoções, numa região do Piauí, Ceará e Maranhão, essa região que é bastante conhecida no Brasil e que tem Jericoacoara, Delta do Parnaíba e também Lençóis Maranhenses. Ali, de forma integrada, eram 12 Municípios - hoje são 14 - de três Estados, mais as áreas do Governo Federal: a Infraero, a Polícia Rodoviária Federal e alguns órgãos existentes na região. E permitiu-se ter um plano, e esse plano hoje é realizado com um conjunto de ações que colocou um novo patamar para essa região do Brasil.
Inclusive, fica aqui o convite, porque vale a pena conhecer aqui a Rota das Emoções, uma região muito bonita, uma natureza bastante preservada. Com certeza, é um desses lugares que ninguém pode morrer sem conhecer. Então, vale a pena. Meu querido Collor, tenho o prazer de recebê-lo muito em breve aqui. O Jaques Wagner já esteve lá em Parnaíba, enfim.
O outro modelo que eu cito aqui também, das experiências que alguns Estados tomaram, é que nós criamos um consórcio nessa área do saneamento envolvendo Municípios e Estados. Essa é uma experiência já mais avançada. Como lembrou o Senador Jaques Wagner, quando ele foi Ministro da Articulação Política, o Olívio Dutra, primeiro Ministro das Cidades, foi ali também trabalhar essa ideia de regulamentar, ainda no primeiro Governo do Presidente Lula, a Lei dos Consórcios. E, nesse trabalho, o objetivo era ter um instrumento legal. Então, nós já tínhamos uma experiência, que já estava na Constituição, das Rides (Regiões Integradas de Desenvolvimento Sustentável). Aqui mesmo onde estou neste instante, em Teresina, nós somos parte de uma Ride. Teresina, Timon e mais um conjunto de Municípios da Grande Teresina formam um conselho, e esse conselho tem um plano de desenvolvimento integrado, e ele é parte anualmente do Orçamento Geral da União.
Pois bem. Eu já tinha também uma experiência, desde o meu primeiro mandato de Governador, em 2003, com o saudoso Eduardo Campos e o próprio Jaques Wagner, juntamente com outros Governadores do Brasil, ali nós tínhamos criado o Fórum dos Governadores do Nordeste, que depois ajudou na criação do Fórum dos Governadores da Amazônia, e mais à frente criamos o Fórum de Governadores do Brasil, que era, na verdade, um instrumento informal, um instrumento em que trabalhávamos, de forma organizada, pautas de interesse comum, mas sempre há necessidade de uma pessoa jurídica.
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Com a Lei dos Consórcios, criamos aqui o Consórcio do Nordeste. O Governador da Bahia, Rui Costa, foi o primeiro Presidente. Eu estou aqui no segundo mandato, aliás, como segundo Presidente do consórcio. São nove Estados, uma população de mais ou menos 53 a 55 milhões de habitantes, a Região Nordeste, uma área maior do que 50 países do mundo, um Produto Interno Bruto de mais de 1 trilhão, o que garante um impacto e uma necessidade de planejamento.
Na prática, é claro, o Governo Federal tem os seus instrumentos regionais, como o Banco do Nordeste, a Sudene, o DNOCS, enfim. Mas nesse caso, é um instrumento dos Estados.
E eu estava aqui, antes desta reunião, coordenando uma agenda que estava sob a coordenação do Maranhão, do Ceará e também de Alagoas, de três câmaras temáticas. Nós fizemos um planejamento para este ano trabalharmos 18 câmaras temáticas. Nós temos as câmaras temáticas, que têm os grupos de trabalho. Há o conselho administrativo e há o conselho com a presença dos Governadores, que é a instância deliberativa para a aprovação de projetos e propostas de interesse comum.
Bom, o que é que eu já posso colocar? Nós criamos uma previdência para o Nordeste, a PrevNordeste, uma previdência complementar, ou seja, o Estado de Alagoas cria sua previdência, o Piauí cria sua previdência, a Bahia cria sua previdência, e cada um aqui é uma unidade de custo. Então, através do consórcio, passamos a ter a PrevNordeste, uma previdência única, que garante a autonomia inclusive dos fundos, inclusive com uma regra de aplicação desses fundos que tem a ver com a poupança de cada Estado. Mas, ao lidar com uma poupança Nordeste, nós conseguimos melhores resultados nas aplicações, tendo essa linha de fiscalização, como manda a regra das previdências: os servidores da ativa, os servidores aposentados, pensionistas e também a participação dos Estados, dos nove Estados. Isso já é uma realidade.
Criamos também uma câmara de compra conjunta Nordeste. Para se ter uma ideia, numa das compras que fizemos, de equipamentos para a saúde, como é comprado ao mesmo tempo, isso ganha um peso muito grande e um custo mais em conta. Então, ela vira uma espécie de registro de preço Nordeste, e tivemos ali um ganho de mais ou menos 23% a partir desse formato.
Temos uma condição também de trabalhar, nessas câmaras técnicas, além da saúde, eu acho que ficou muito evidente, a criação da... O Comitê Científico Nordeste vai além da saúde. O comitê é para trabalhar, seguindo a ciência, a área da saúde, a área da segurança com a ciência, trabalhar a área da educação na linha da ciência, e assim, as mais diferentes áreas.
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Acabamos de implantar a comissão técnica dessa área da ciência com estimulo ao conhecimento, em que se tem a presença das universidades instaladas no Nordeste, da academia, universidades, faculdades, centros de pesquisa, Embrapa, centro de estudos do Semiárido, enfim.
Temos a câmara temática da área do meio ambiente, que também já entregou um produto. É o que a gente chama de Mapa Biomas Nordeste. Nós pegamos os quatro principais biomas do Nordeste e vamos trabalhar de forma planejada a área da Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga. São os quatro principais biomas.
A partir daqui, passamos também a atuar de forma integrada em áreas como a da agricultura familiar, com um foco na produção de alimentos saudáveis, num fundo que agora nos vai permitir um investimento de aproximadamente R$1,6 bilhão voltado para o aumento, vamos dizer assim, da técnica e da tecnologia avançada para a agricultura familiar.
Esses dias eu visitei aqui um desses projeto do meu Estado em que jovens foram selecionados, numa parceria com um instituto federal, com a escola técnica estadual, com a Embrapa, com o Município, enfim, para a produção de melão, produção de tomate, produção de melancia. Tiveram um resultado muito positivo, ainda é um início, mas eu acho que vai dar bons resultados.
Aprovamos agora a Câmara Técnica da Infraestrutura e Investimentos Nordeste. Inclusive, é o Governador Renan Filho quem coordena e ali há uma equipe técnica com todas as secretarias, as áreas vinculadas à infraestrutura, vinculadas também à área dos investimentos, investimentos públicos e investimentos privados. Então, é feito um diagnóstico. Quais os aeroportos que temos no Nordeste? Quais os que têm maior potencial? Quais as ligações estratégicas que temos que trabalhar? Precisamos de uma ligação com a Europa. Já temos com Portugal, com a Espanha. Precisamos também ter voo direto da Alemanha, voo direto de um determinado país da América do Norte, da América Central, da América do Sul. A Aviação Nordeste, para citar outro exemplo que está sendo organizado. E assim os portos integrados com ferrovias, integrados com rodovias, com hidrovias, para que a gente tenha um plano de longo prazo a partir de todo esse planejamento do Nordeste.
A Câmara Técnica da Cultura nós acabamos de instalar. Vejam bem, o Nordeste tem um potencial gigante nessa área. Qual é o calendário dos principais eventos do Nordeste? O carnaval da Bahia, as festas juninas, os folguedos, na Paraíba, em cada um dos Estados. Então, eu cito que esse mapa vai permitir, em todas as áreas da cultura, a condição de um Fundo Nordeste de Cultura e, a partir daí, as condições de um plano estratégico não mais só desse ou daquele Estado, mas trabalhando de forma integrada a região.
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A educação Nordeste, toda a rede de educação Nordeste, a rede integrada de saúde Nordeste... Muitas vezes, a gente tem doenças raras e você, ao colocar uma estrutura em apenas, aliás, em cada um dos Estados, ela termina tendo um custo elevado. Pelo Sistema Único de Saúde, é possível ter um Estado que se torna o âncora em relação a referências como essa.
Eu destaco, enfim, que essas câmaras técnicas permitem as condições de se trabalhar modelagens de investimentos, atração de investimentos. Nós estivemos numa agenda na China, numa agenda na Europa e ali na região nós fomos recebidos pela Comunidade Europeia, fomos recebidos pelo Parlamento Europeu, recebidos ali por um conjunto de ministros de cada um dos países que visitamos - Itália, França, Alemanha, Espanha, Portugal, temos outras agendas que foram suspensas em razão da pandemia -, e isso garante uma efetividade maior para a região. Nós conseguimos, de pactuações feitas naquela ocasião, já contabilizamos algo em torno de R$140 bilhões de investimentos na região nessa área de energias renováveis, energia eólica, energia solar, nessa área vinculada ao agronegócio, à irrigação, ao etanol, vinculada à área de transporte, de comunicação. Agora estamos trabalhando modelagens de PPPs, Nordeste Conectado, para integrar com fibra ótica todas as cidades do Nordeste numa modelagem de PPP.
Nessa área relacionada a energias limpas, a gente trabalha também uma estratégia de atração para o Nordeste. O Brasil planeja, até 2030, a necessidade de aproximadamente 50GW, dos quais 40GW produzidos na Região Nordeste. Então, é uma responsabilidade muito grande e aqui temos que tratar de linhões, tratar de subestações, tratar daquilo que vira atratividade para a região.
Então, Presidente Collor, eu coloco essas informações, são muitas as áreas, como eu falei, são 18 câmaras em funcionamento, para se ter uma noção desse trabalho.
Aqui, do que o Marcelo pergunta, ela é uma autarquia, que é aprovada em cada Assembleia Legislativa. Cada Estado faz uma contribuição e, normalmente, ele age, o consórcio, como um articulador. Na verdade, cada Estado é que celebra os contratos. Onde há o Presidente, há fiscalização por parte do Tribunal de Contas dos Estados. Neste momento, é o Tribunal de Contas do Estado do Piauí que faz esse acompanhamento e, com certeza, eu digo aqui também que vale a pena esta integração, e é importante, sim, a fiscalização e o acompanhamento.
O Atila Conceição examina o que dificulta a cooperação. Eu creio que, na verdade, a gente precisa ter, como lembrava o Governador Jaques Wagner, uma área do Governo Federal - no caso, a antiga Secretaria da Articulação Institucional era a referência -, eu acho que precisa haver uma área de referência junto ao Governo Federal, porque, a exemplo do consórcio dos Estados do Nordeste e também da Amazônia, já existe o do Centro-Oeste. Aliás, funcionamos numa sede, no mesmo prédio aí em Brasília, há um esforço para a organização do Centro-Oeste, aliás, do Sul e do Sudeste. E eu creio que essa integração com o Governo Federal é fundamental.
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A Katharine pergunta se é possível atuar na melhoria dos serviços. Eu digo que sim. Neste instante, Senador Izalci, nós temos uma situação de seca aqui, em algumas regiões do Nordeste, com muitos incêndios, e passamos a ter uma cooperação entre os Estados. Eu estou recebendo, neste instante, por conta de incêndios na região do Parque Nacional Serra da Capivara que, graças a Deus, já estão sob maior controle, recebendo o apoio do Maranhão, o apoio da Bahia, o apoio do Ceará.
Nós criamos, por exemplo, na segurança, a Inteligência Nordeste. A sede fica em Fortaleza, mas ela tem uma participação de todos os Estados do Nordeste, da Polícia Federal, das áreas do Governo Federal, e ela permite que a gente possa lidar melhor com o crime organizado, por exemplo, que é um desafio que ultrapassa as fronteiras dos nossos Estados.
Criamos agora a Força Integrada Nordeste, que facilita que tanto a área civil como a militar e de bombeiros tenham uma condição de deslocamento mais desburocratizado entre os Estados.
E digo aqui ao Felipe Pacheco: "Sim, você tem toda a razão". Eu acho que esse é um instrumento inovador e importante tanto por parte dos Municípios como por parte dos Estados, e, com certeza, nós vamos ter, ao longo do tempo, bons resultados em favor da nossa população.
Então, com essas palavras, eu quero aqui dizer que sou bastante entusiasmado com essa ideia, que inclui aqui, nas câmaras técnicas, as áreas do turismo, as áreas relacionadas à assistência social. Por exemplo, nós criamos agora, Presidente Collor, Senador Izalci, Wilson Cardoso, Jaques Wagner, o cartão, aliás, o auxílio financeiro "órfão covid", que é uma forma também de proteção. E temos uma política, na área social, em que o apoio às pessoas que estão fora de programas sociais se casa com o objetivo da educação, desde a alfabetização até um ofício. Ainda hoje lançamos aqui um programa que é mais uma etapa nessa área e que dá condição, através de um fundo de investimento, para encontrar uma renda definitiva, ou seja, é aquela máxima: "Dar o peixe, mas também as condições do anzol e ensinar a pescar, garantir a condição de não haver essa dependência".
A Governadora Fátima coordena essa parte social, e eu estou bastante animado. Eu quero dizer aqui que recebo, com muita alegria, este momento com a Comissão de Desenvolvimento Regional e dou aqui o depoimento de que, sim, para esse modelo de consórcio tanto para regiões nos Estados, a partir dos Municípios, como para regiões do Brasil - Nordeste, Norte, Centro-Oeste e outras -, com certeza, são promissoras as perspectivas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Governador Wellington Dias, pela sua explanação.
Eu passo agora a palavra ao Sr. Victor Borges, Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos.
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O SR. VICTOR BORGES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite, eminente Presidente, Senador Fernando Collor de Mello. Quero também saudar o ilustríssimo Senador Jaques Wagner; cumprimentar o Senador Izalci Lucas, também todos os Senadores e Senadoras e todos que gentilmente nos acompanham através da TV Senado; cumprimentar também o Governador Wellington Dias, Presidente do Consórcio Nordeste, Governador do Estado do Piauí; saudar o Governador Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão, Presidente do consórcio da Amazônia Legal, consórcio interestadual; e saudar também o meu querido amigo e Prefeito Wilson Cardoso, que preside a nossa federação de consórcios intermunicipais do Estado da Bahia.
Senador Fernando Collor, é um prazer reencontrar V. Exa., que, há poucos dias, nos recebeu em seu gabinete de uma maneira muito gentil e galharda, interessado, como republicano e estadista que é, nas causas municipalistas e entusiasta desta alternativa, desta fonte real de intercâmbio entre os Municípios brasileiros, algo, Senador Fernando Collor, Senador Jaques Wagner, com que os países da Europa já trabalham há muito tempo - os países que constituem federações maduras do mundo já o fazem há muitos anos -, qual seja: incentivar os Municípios a trabalhar de forma integrada, regionalizada e inteligente.
Eu procurarei ficar aqui em dez minutos de fala. Dividirei a minha peroração aqui em três etapas: o início, contando um pouco sobre os consórcios intermunicipais; falando, na sequência, sobre a realidade e os desafios; e, por fim, as oportunidades que nós temos para incentivar e impulsionar ainda mais essa ferramenta de trabalho.
Quero também saudar aqui todos os servidores públicos do Senado Federal e todos os meus amigos e as minhas amigas de consórcios públicos do Brasil.
Senhoras e senhores, quando nós falamos de consórcios, muitas vezes nos vem à mente a ideia de se adquirir, de se comprar um instrumento, uma ferramenta que nos possibilite realizar em conjunto um sonho que individualmente nós não temos condições de fazê-lo. Então, todas as vezes que a gente se dirigia, enquanto rede nacional de consórcios intermunicipais, uma entidade que engloba 290 consórcios intermunicipais em todo o Brasil, com quase 3 mil Municípios participantes, quando nós falávamos com as pessoas, falávamos com o Congresso Nacional, com os interlocutores nos Estados, Governador Wellington, as pessoas nos perguntavam: "Mas você está vendendo um consórcio de televisão, um consórcio de imóvel, um consórcio de veículo?". Não obstante a ideia não fosse exatamente essa, eu nunca a repeli de todo, porque o conceito está correto.
Na verdade, a gente se junta, a gente se cotiza quando compra um consórcio exatamente para realizar de forma conjunta um sonho. Nós pagamos a nossa parcela, damos a nossa contraparte, esperando que todas as pessoas também o façam, e aquele sonho que parecia impossível para todos - adquirir uma casa quem está casando, adquirir um veículo quem precisa trocá-lo para trabalhar - se torna realidade, porque cada um faz o seu papel e cada um consegue retirar, depois, o todo da sua cota parte. Essa é a ideia do consórcio.
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Quando os Municípios se reúnem, eles se reúnem para resolver um problema, para conseguir juntos aquilo que sozinhos eles terão muitas dificuldades em fazê-lo. Aí nasce o propósito do consórcio público. As cidades se reúnem, discutem e procuram resolver problemas nossos, de cidadãos e cidadãs, do dia a dia. Por exemplo, aonde nós vamos levar o lixo doméstico que é produzido em cada uma das cidades? Quanto custa para o meio ambiente? Quanto custa para os nossos impostos, para os nossos tributos custear todo esse serviço? Será que não é mais viável e uma forma até mais respeitosa com o direito público nós somarmos todas as necessidades dos Municípios do entorno e constituirmos uma única área que será depositária de todos os rejeitos, de todos os dejetos daquela região porque o problema é comum a todos os Prefeitos? A resposta muitas vezes é "sim", e é pela via do consórcio que a gente consegue resolver e equacionar bem essa questão.
Quando nós precisamos, por exemplo, compartilhar e fazer um diagnóstico das necessidades de oferecimento de consultas à nossa população, de internações, de leitos de UTI - que agora ficaram muito claramente colocados com essa situação triste da pandemia no Brasil, que nos obrigou a fazermos entre os Municípios e entre os Estados um planejamento regionalizado, um planejamento cotizado, um planejamento integrado para atendermos a nossa população... A pandemia, Senador Fernando Collor, nos mostrou que o egoísmo, mesmo na administração pública, hoje em dia, não é uma maneira inteligente de se fazer a política pública no Território brasileiro, porque se um Município tomava uma determinada medida para conter a pandemia e o Município vizinho ou o Estado vizinho não o fazia, a pandemia continuava a produzir os seus efeitos.
Portanto, ao atacar o vírus, nós também mostramos que o planejamento e a ação precisam ser integradas e compartilhadas. O mesmo acontece, meus amigos, minhas amigas, em relação às ambulâncias, ao sistema de urgência e emergência. Aliás, uma pauta em que nós precisamos, com urgência, fazer justiça aos trabalhadores do Samu. Já pedimos, inclusive, aos ministros, ao Senador Fernando Collor para que o Samu no Brasil, que muitas vezes é tocado de forma regionalizada por vários Municípios, de maneira integrada, possa receber aquela diferença que lhes cabe, principalmente agora, no tocante ao atendimento da pandemia.
Temos um outro desafio agora pela questão do novo marco do saneamento. Quarenta milhões de pessoas do Brasil não sabem o que é tomar um copo de água potável. Como é que nós vamos superar essa chaga inadmissível para os tempos pretéritos e, ainda mais, para os hodiernos? Não podemos admitir que continuemos, no Brasil, a viver e a ter pessoas sem saneamento. Mas como é que os Municípios, com recursos pequenos - onde é difícil até pagar folha de pagamento -, vão dar conta de fazer investimentos de alta monta para poder fazer tratamento, saneamento, levar água potável para as pessoas?
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É importante e fundamental unir as cidades em blocos, para que elas tenham escala e possam montar bons projetos tanto para fazer captação de recurso onde há recurso nos bancos públicos quanto também para dialogar com a iniciativa privada, que vai colocar, nos próximos anos, em função do novo Marco Legal do Saneamento, quase R$600 bilhões no Brasil. Se os Municípios não se organizam em blocos, se uma cidade pequena não se torna atrativa para o mercado financeiro através de um pool de Municípios, de um bloco de Municípios, o recurso não vem, e nós teremos a continuidade desse problema. Então, cabe a nós, como consórcios, como rede nacional, também estruturarmos os Municípios para essa boa oportunidade que temos agora com o advento do marco do saneamento.
Quero ressaltar aqui uma outra situação do dia a dia, característica do nosso povo brasileiro, principalmente do pequeno agricultor, da pequena agricultora. Eles, muitas vezes, trabalham com pouquíssimos funcionários, querem colocar os seus produtos para serem vendidos e comercializados, mas, muitas vezes, a burocracia não deixa. O Município quer, deseja formalizar o seu produtor, mas, às vezes, não tem espaço fiscal para contratar um veterinário.
Nós criamos também, junto com o Ministério da Agricultura, com a CNM e com o Sebrae, uma ótima alternativa, que hoje já atinge 1.079 Municípios no Brasil. Fazemos consórcios públicos para tratar a questão da fiscalização de maneira, Senador Jaques Wagner, regionalizada. Ou seja, uma única equipe de veterinários vai servir a todo consórcio público, certificar o produtor, e aquele que estava na informalidade vai passar a vender os seus produtos para um mercado não só local, mas para um mercado regional, entre os Municípios, gerando divisas, inclusive, para arrecadação entre as prefeituras.
Quero também destacar aqui a necessidade de nós olharmos para a desburocratização dos consórcios intermunicipais. Muitos Deputados, muitos Senadores... Nós temos a Frente Parlamentar dos Consórcios no Congresso Nacional, da qual S. Exa. o Senador Jaques Wagner faz parte, coordena no Senado Federal, e outros 180 Deputados também a compõem; nós temos hoje seis assembleias nos Estados que também já trabalham com os consórcios. Nós precisamos de legislações que fiquem para apoiar os consórcios; não só da lei excepcional de 2005, que os formalizou, mas precisamos também de outras leis que desburocratizem a vida dos consórcios, a vida do Parlamentar que quer alocar verba para dentro de uma região através dessa autarquia; e que a gente possa fazer diretamente essa ligação, especialmente na área da saúde.
Por fim, destaco aqui a questão da sustentabilidade. Não haverá espaço no mundo se nós não tratarmos a questão dos recursos de forma compartilhada, estudando os impactos ambientais regionalizados.
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Assim, penso que respondo às perguntas dos nossos queridos internautas, ou seja, os consórcios são, de fato, hoje e serão doravante, um instrumento eficiente, transparente e de honradez na aplicabilidade dos recursos públicos de uma maneira consentânea com a realidade. Então, encerro dentro desses minutos minha fala.
Fico aqui à disposição. Coloco a nossa Rede Nacional de Consórcios Intermunicipais, muito orgânica em todo o Brasil, à disposição do Senado Federal e das senhoras e dos senhores brasileiros e brasileiras.
Senador Wellington Dias, Governador, inspirei-me em V. Exa. e hoje também tenho o prazer de coordenar o grupo e o Fórum Nacional dos Vice-Governadores do Brasil, que é muito importante para que a gente arregimente ainda mais o fortalecimento do diálogo interfederativo, especialmente entre os entes subnacionais.
Repito: uma federação forte se faz com Municípios e Estados igualmente fortes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Dr. Victor Borges, que é o Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, pelas suas esclarecedoras palavras em relação à questão que é o objeto hoje da nossa audiência pública.
Passo agora a palavra ao Sr. Wilson Paes Cardoso. Prefeito de Andaraí, na Bahia, ele que é o Presidente da Federação Baiana de Consórcios Públicos.
O SR. WILSON PAES CARDOSO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite!
Quero saudar o Presidente Fernando Collor de Mello; saudar o meu querido amigo, ex-Governador e Senador da República, Jaques Wagner; saudar meu amigo querido, Wellington Dias, do Consórcio do Nordeste; saudar o Senador Izalci Lucas; saudar o Governador, Presidente do Consórcio, Flávio Dino, do Maranhão; saudar o meu amigo Victor Borges - parabéns Victor! -, que me deixou aqui quase sem nada para comentar, assim como foram as palavras também sábias do nosso querido Presidente do Consórcio do Nordeste, Wellington Dias.
Eu entendo a importância dos consórcios, especialmente para os Municípios de pequeno porte, fundamental para o desenvolvimento regional.
Fala-se muito na regionalização do turismo, e aqui eu agradeço a Deus por ser Prefeito de uma cidade na Chapada Diamantina, onde o turismo avança cada vez mais e as empresas naturais hoje falam, no mundo e no Brasil, da nossa Chapada Diamantina. Eu fico imaginando como é que nós, que compomos aqui 30 Municípios... Fui criador do Consórcio Chapada Forte e hoje retornei, com muito prazer, porque nós temos 50 Municípios consorciados, todos eles de pequeno porte, Municípios que vivem, na sua maioria, de repasses de fundos constitucionais, do FPM, que não têm grandes receitas próprias, que não têm royalties, e que enxergam, através dos consórcios, condições de desenvolverem cada vez mais uma região.
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Como o nosso querido Presidente Fernando Collor, que preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, falamos muito sobre o desenvolvimento regional do turismo, mas faltam políticas públicas direcionadas através dos ministérios para que esse recurso chegue e que nós possamos, através dos consórcios, desenvolver o turismo de uma maneira que possamos fazer calendários festivos, que possamos fazer interligações como agora, recentemente, com pavimentações asfálticas nas belezas naturais dos Municípios que têm esse potencial turístico, como é o nosso caso na Chapada Diamantina, para que o desenvolvimento chegue com mais velocidade, e, assim, o turista passe mais tempo na nossa região.
Eu defendo com muito vigor que os repasses, através de emendas parlamentares, de emendas de bancada, venham também direto para os consórcios públicos, dando, assim, mais celeridade na aplicação dos recursos, ao mesmo tempo fazendo com que o desenvolvimento chegue mais rápido aos nossos Municípios.
Senador Jaques Wagner, eu sei que a Bahia hoje é uma referência de consórcios públicos que começaram no seu Governo. O Governador Rui Costa, que é fundador do Consórcio Nordeste, também tem esse pensamento. Eu queria, neste momento, também fazer um agradecimento, através da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, a esse entendimento, a esse pensamento que o Senador Jaques Wagner tem, e que o nosso Governador Rui Costa acompanha, de fortalecimento dos consórcios através de emendas e através de recursos diretos para que o consórcio possa administrá-los com mais velocidade.
A GAC (Gestão Ambiental Compartilhada) é de uma importância muito grande e deve ser ampliada, como bem colocou o Victor Borges, em todos os consórcios para que dê mais celeridade nas licenças do meio ambiente, assim como também devem ser ampliados os recursos no que se referem à infraestrutura. Nós, que compomos Municípios pequenos, de pouca receita, dependemos muito desse entendimento para que se desenvolva com mais velocidade a nossa região.
Queria deixar clara aqui a nossa vontade de ver as parcerias público-privadas no nosso consórcio. É de uma importância muito grande esse fundo de PPP para que nós possamos fazer as parcerias públicas através de recursos privados também. Existe hoje no Brasil o problema da inadimplência através de Municípios consorciados. E aí vai uma sugestão: a possibilidade de que o pagamento por parte dos consorciados seja transferido direto ao Tesouro Nacional, descontado no FPM, repassa direto ao consórcio, evitando assim essa inadimplência, mesmo porque essa lei foi criada em 2005 e agora é que realmente está havendo uma conscientização maior das políticas através de consórcio público. E nós podemos avançar muito mais através das licitações de medicamentos, licitações na educação, materiais na educação, enfim, nós estamos começando a desenvolver todo o potencial, tudo aquilo que o consórcio público pode trazer de benefício aos Municípios.
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Eu queria agradecer esta oportunidade, demonstrando tudo o que nós entendemos de importância para o fortalecimento do consórcio, e fazer este apelo ao Senador Jaques Wagner e ao Presidente Fernando Collor no entendimento das emendas parlamentares, emendas de bancadas: que elas sejam direcionadas direto ao consórcio, fortalecendo assim os consórcios públicos e dando mais celeridade para que chegue mais rápido o desenvolvimento na região.
Obrigado por este momento. E acredito que, com essa iniciativa do Senador Jaques Wagner e com as sábias palavras do nosso querido Governador Wellington Dias, do nosso querido Victor Borges e do nosso querido amigo Flávio Dino, que vai participar ainda, nós possamos sair daqui mais fortalecidos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado, Wilson Paes Cardoso, Prefeito de Andaraí, Bahia, Presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, pelas suas palavras.
E tenho agora a satisfação de passar a palavra a S. Exa. o Sr. Governador do Maranhão, Dr. Flávio Dino, que é Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Tem V. Exa. a palavra, Sr. Governador.
O SR. FLÁVIO DINO (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Senador Fernando Collor, ex-Presidente da República Federativa do Brasil e que preside esta reunião, minhas saudações, assim como aos demais integrantes desta Casa parlamentar. Cumprimento o meu colega Governador Wellington Dias - é uma alegria revê-lo -, o Prefeito Wilson, o Victor e todos aqueles que nos acompanham.
Esse debate, Senador Collor, é muito importante no momento em que o País demanda união, no momento em que o País exige providências práticas, tendo em vista a gravidade da crise multidimensional que se abateu sobre a nossa Pátria, abrangendo não só aspectos sanitários, que vêm de longe, que foram agora dramaticamente agudizados, e também aspectos socioeconômicos.
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Nós temos uma experiência do Consórcio da Amazônia Legal que se aproxima muito da narrativa já feita pelo meu colega, o Governador Wellington Dias. São consórcios praticamente contemporâneos, eu diria, nascidos ambos nos fóruns regionais de Governadores. No caso da Amazônia Legal, todos sabem, abrangendo os Estados da Região Norte, mais o Maranhão e Mato Grosso, por força de disposições legais, integram esta região chamada Amazônia Legal.
O consórcio nasceu, logo na sua origem, sempre com a marca da temática ambiental, uma vez que há uma demanda crescente - que não é de hoje, mas crescente - por sobre o nosso País, acerca desta temática da Amazônia, tendo em vista que não há dúvida de que ela integra o âmbito de soberania do Estado brasileiro. Porém, há um legítimo interesse internacional, em razão da chamada segurança climática.
Então, eu diria, em primeiro lugar, a todos os participantes, que o Consórcio da Amazônia Legal tem como a sua temática prioritária a questão ambiental. Por isso mesmo, nós temos participado de vários fóruns nacionais e internacionais.
Gostaria de, à guisa de experiência concreta, narrar a articulação que nós temos com o Conselho da Amazônia Legal, presidido pelo Exmo. Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão. Os Governadores do consórcio participam desse diálogo com o Conselho da Amazônia Legal, em torno, por exemplo, do debate sobre o combate a queimadas ilegais, desmatamento, regularização fundiária. Deste modo, o consórcio acaba funcionando como interlocutor regional com as autoridades federais que tratam do assunto.
Nós tivemos inclusive um resultado efetivo de captação de recursos, quando de um debate acerca da destinação de verbas oriundas da Operação Lava Jato. Houve uma intervenção conjunta do consórcio, junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo como Relator o Ministro Alexandre de Moraes, em que os Estados da Amazônia obtiveram a destinação de recursos que estão sendo, já há alguns meses, desde antes da pandemia, em verdade, extremamente úteis, em ações concretas, em todos os Estados da Amazônia.
Então, houve ali uma pactuação com o Poder Judiciário, com o próprio Poder Executivo federal, e nós obtivemos um acordo, um entendimento entre os Estados, mediado pelo consórcio, em que os Estados receberam recursos proporcionalmente aos seus biomas protegidos, às suas unidades de conservação, à sua população. Esses recursos têm sustentado, já há mais de dois anos, programas de valorização de parques, de proteção desses parques, também de combate a queimadas, em todos os nove Estados da Amazônia. Então, esse é o primeiro exemplo virtuoso que eu gostaria de assinalar.
O segundo diz respeito à apresentação, pelo consórcio, de um plano de captação de recursos chamado PRV (Plano de Recuperação Verde), um paradigma de transição para a economia verde no Brasil. É fruto de uma elaboração conjunta da inteligência dos aparatos funcionais dos nove Estados. Há uma formulação teórica nesse plano, há uma carteira de projetos e há um trabalho conjunto dos nove Estados, articulados pelo consórcio, visando à apresentação desse plano, o Plano de Recuperação Verde, em fóruns nacionais e internacionais. Refiro, por exemplo, à recente reunião havida com o Sr. Secretário John Kerry, assim como com representantes da Unif Commission e outras articulações, a A-Leaf, no caso, liderada pelo Governo dos Estados Unidos, do Reino Unido e por mais de 200 empresas. O consórcio funciona como um interlocutor dessa região visando à captação de recursos para que haja o aporte de políticas públicas em quatro eixos fundamentais: o primeiro é o freio ao desmatamento ilegal e requer também ações de regenerações florestal, o segundo é a produção sustentável e bioeconomia, o terceiro é tecnologia verde e inovação e o quarto é infraestrutura verde.
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Então, esse é um trabalho do consórcio, é um trabalho coletivo do consórcio visando a que haja uma aproximação entre os generosos compromissos internacionais plasmados em pactos internacionais com aquilo que, efetivamente, se vê no dia a dia da vida dos 30 milhões de amazônidas, brasileiros e brasileiras que vivem na Amazônia brasileira.
De modo que, à vista desses dois exemplos, creio que já se demonstra quão virtuosa é essa ideia dos consórcios. É uma ideia muito nova, uma ideia que, no caso dos Estados e de Municípios, têm mais antiguidade e resultados, às vezes, até mais vistosos, uma vez que nós temos consórcios de saúde em vários Estados, e creio que o Sr. Prefeito Wilson aludiu a isso - há na Bahia, há em Minas Gerais, em outros lugares, nessa temática da saúde. Nós conseguimos, aqui, no Maranhão, também liderar um consórcio sobre resíduos sólidos na região metropolitana de São Luís visando à destinação adequada, mas é um consórcio híbrido, com Estados e Municípios. Então, no caso dos Municípios há, eu diria, mais antiguidade, uma estrada mais consolidada. No caso dos Estados, eu diria que é uma experiência ainda nova, uma vez que ela foi atravessada pela pandemia. A pandemia modulou uma série de iniciativas no que se refere não à desistência de ações, mas à inevitável reprogramação de metas.
Então, o mesmo consórcio que hoje eu tenho a honra de presidir, o Consórcio da Amazônia, Sr. Senador Collor, não se reúne presencialmente desde março do ano passado. Nós fazemos reuniões virtuais, e isso dificulta um pouco a realização de ações. Nós tínhamos uma agenda posta de compras conjuntas. Tudo isso acabou se diluindo em face da premência derivada da pandemia.
Então, quando nós descontamos aí, senhoras e senhores, um ano e meio de pandemia, eu diria que esses consórcios, tanto o da Amazônia quanto o do Nordeste, de tempo líquido de funcionamento, têm menos de um ano, quando a gente desconta esse período anômalo, atípico que o Brasil atravessou. Com essa modulação, com essa configuração, com esse desenho, creio que é possível, sim, afirmar, nesta audiência pública perante o Senado, que os consórcios vieram para ficar. Eu não vejo hoje nenhum Governador questionando a importância deles como um mecanismo de potencialização, de otimização dos recursos públicos, de iniciativas conjuntas e de organização mais adequada de despesas públicas. Então eu creio que é muito importante esta iniciativa do Senado, porque entre as perguntas dos internautas, há o que é que pode ser feito, como estimular ainda mais os consórcios. Creio que a liderança nacional. Uma federação é um exercício de autonomias e de descentralização, mas também, umbilicalmente, a federação exige coordenação, senão vira uma confederação ou uma balbúrdia, em que cada um pensa ou diz e faz de qualquer modo e qualquer maneira. É preciso que haja um eixo, e o Senado, pela sua própria natureza de Casa de representação da Federação, pode ser esse eixo estruturante desse movimento dos consórcios dos Estados, dos Municípios, a fim de que eles tenham maior apoio.
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Eu, à guisa de proposição e, ao mesmo tempo, de conclusão, creio que nós podemos avançar uma série de temas. Nós temos, por exemplo, os fundos regionais de desenvolvimento, que todas as senhoras e os senhores, todos os colegas conhecem bem. Então nós temos o Fundo Constitucional do Nordeste, nós temos o Fundo Constitucional do Norte, temos o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FNE, FNO, FCO).
Então, nós podemos, por exemplo, em algum momento, discutir uma legislação de fomento em que os consórcios possam também ser captadores desses recursos, uma vez que hoje eles estão atribuídos exclusivamente à iniciativa privada. São recursos para as empresas, e nós não discutimos isso, achamos muito importante que haja essa ação de fomento. Mas se não é o caso de partilhar entre os Estados, o que talvez não seja mesmo, pelo menos os consórcios poderem apresentar projetos. Não é haver uma cota, mas pelo menos terem legitimidade para apresentar projetos, que serão tecnicamente analisados. Os projetos que forem bons serão aprovados.
Cuidar-se-ia, portanto, Sr. Senador Collor, de remover uma vedação legal e não de garantir que necessariamente os consórcios recebam. Pode-se remover uma proibição ou inserir, entre os beneficiários ou potenciais beneficiários desses recursos que existem já, projetos dos consórcios, como esses que eu mencionei, da Amazônia. E creio que no Nordeste, no Centro-Oeste e nas demais regiões, também há um acervo, um portfólio bastante significativo de projetos que poderiam ser financiados. E, com isso, você fortalecer essa dimensão do federalismo cooperativo horizontal. Nós temos o federalismo cooperativo vertical, constante do art. 23 e do art. 24 da Constituição, e nós temos essa cooperação federativa horizontal, que creio que merece ser melhor estimulada, inclusive à vista da grande dimensão territorial do nosso País.
Era essa a nossa contribuição para este debate, agradecendo, desde logo, a gentileza do convite do Senado do nosso País, do Senado do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Governador Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão, pela sua exposição.
E eu passo agora a palavra a S. Exa. o Senador Jaques Wagner, ele que é o autor do requerimento que possibilitou a realização hoje da nossa audiência pública.
Tem a palavra V. Exa., Senador.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) - Obrigado, Senador Collor.
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Eu quero, primeiro, agradecer aos nossos quatros convidados - Governador Wellington, Governador Flávio Dino, Prefeito Wilson Cardoso e Victor Borges - por suas explanações. Eu acho que todas elas trouxeram contribuições e já alguns desafios legislativos, como eventualmente o acesso dos consórcios aos fundos e eventualmente às emendas parlamentares ou emendas coletivas de bancada, que podem ser destinadas... Eu diria até que há uma lógica, como uma emenda de bancada, de ela ser destinada a um consórcio, já que a concepção de emenda de bancada seria para obras mais abrangentes e não para aquela específica, meritória evidentemente, do Município.
Eu quero dizer, Senador Collor, mais uma vez agradecendo a possibilidade de incluir esta audiência nesse ciclo de debates que V. Exa. promove aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional, que sou realmente um entusiasta e um empolgado pelos consórcios. Creio que, em nosso País - e o seu Estado não é diferente do meu -, nós temos muitos Municípios miúdos, pequenos em população e pequenos também em orçamento, que não têm quase que receita própria, a única receita é basicamente o FPM. Portanto, há dificuldades de levar a cabo serviços mais amplos para o atendimento da população.
Então, queria citar um exemplo. Por acaso, hoje eu vim a Brasília saindo da cidade de Serrinha, que é no Semiárido baiano, na inauguração da 21ª Policlínica de Saúde. O que são as policlínicas? É uma criação do atual Governador do Estado, do Governador Rui Costa. Ele viu isso na Alemanha, porque foi fazer uma visita à Alemanha e viu um hospital espetacular. Perguntou à diretora do hospital de quem era aquele hospital. Ela disse que o hospital era de "x" Municípios lá da Alemanha que se cotizavam para fazer um hospital de altíssima qualificação onde toda a população dos Municípios era atendida. Eles partilham as despesas, evidentemente, de forma proporcional ao número de habitantes de cada Município e, dessa forma, conseguem oferecer um trabalho, um serviço de saúde, da maior qualidade.
Senador Collor, as policlínicas são estruturas que custam R$25 milhões a instalação. É um prédio de uma estrutura espetacular, horizontal, não tem elevador. É um centro de diagnóstico, não é um hospital. Ele abre às 8h e fecha às 17h. As pessoas só vão lá com hora marcada. As pessoas ficam perplexas de chegar e dizer: "Ué, mas tem hora marcada?" Porque, às vezes, a nossa gente mais simples acha que hora marcada é coisa de gente chique. Então, ele vai a um posto de saúde da família, o médico requisita o exame. Esse exame vai para o consórcio e é marcada a data. Cada consórcio tenta abranger entre 400 e 500 mil habitantes. Então, se juntam 20, 22 Municípios. Óbvio que ele tem que ser instalado, em geral, no Município de maior contingente, de maior população, mas cada Município do consórcio tem um micro-ônibus ou um ônibus, com ar condicionado e wi-fi, para trazer as pessoas que vão para lá fazer os seus exames. E eu posso lhe garantir que todos os equipamentos que estão nos consórcios são, primeiro, todos zero quilômetro, comprados para ali e todos do último lançamento.
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Então, toda policlínica tem tomografia, ressonância magnética, clínica de olhos, ou seja, toda a gama de exames para diagnosticar câncer, para diagnosticar qualquer coisa está ao acesso e a prevenção, todo mundo sabe, sai muito mais barato do que, depois, a cura. Mais barato para o poder público e muito menos oneroso para o cidadão, porque, quando você consegue captar uma doença que se inicia, é óbvio que o dano que ela provocou naquela pessoa é muito menor. Por exemplo, o câncer de mama das senhoras. Nós estamos fazendo no câncer de mama um rastreamento não como preconiza o SUS, a partir de 50 anos. Nós estamos fazendo a partir de 40, porque hoje a Medicina já constatou que o surgimento, muitas vezes, se dá em senhoras muito mais jovens do que antigamente, como era com as mulheres de mais de 50 anos.
Eu quero dizer, eu conto até um caso da nossa gente simples do Nordeste, porque o Governador, visitando uma das policlínicas, viu o pessoal que estava aguardando o exame, apesar de ser hora marcada, meia hora, uma hora, sentado do lado de fora da policlínica e ele pediu para uma pessoa perguntar: "Por que o pessoal está lá fora se tem tanta cadeira bem acomodada internamente?" Quando foram perguntar, disseram: "Oh, Governador, sinto muito, mas lá dentro está muito frio"... (Risos.)
... porque era o ar-condicionado funcionando.
Eu saí de lá hoje. Foi a 21ª de um total de 25, porque nós dividimos o Estado inteiro, ou seja, nós temos um centro de diagnóstico para a população do interior do Estado e o nosso Estado tem 570 mil quilômetros quadrados, com 417.
Então, não seria possível. Agora, eu gostaria de chamar a atenção, porque, se não me engano, o Governador Wellington Dias tocou nesse ponto: é preciso sensibilizar o Governo Federal, porque a policlínica é um consórcio de Municípios, mas veja como é o consórcio. O Governo do Estado compra o terreno ou desapropria o terreno, constrói, equipa tudo e, das despesas de manutenção mensais, o Governo do Estado banca 40% e 60% é partilhado, proporcionalmente, à população de cada Município, entre os Municípios. Ou seja, eles bancam, mas bancam 60%, porque, na análise que nós fizemos no planejamento, ficou claro que eles não teriam orçamento para bancar 100%.
Então, o Estado investe 25 milhões para fazer toda essa estrutura e, depois, 40% mês a mês. Ora, por que eu digo que é preciso sensibilizar o Governo Federal? Estamos falando tanto de meio ambiente, a COP 26 está chegando, um problemão dos nossos Municípios do Nordeste, os lixões, que são uma degradação do meio ambiente, uma degradação da vida humana, um espalhador de doenças. Nós precisamos ter aterro sanitário. Eu lhe pergunto: um Município de dez mil habitantes em Alagoas ou na Bahia tem condições de fazer um aterro sanitário? Não tem condição, mas um consórcio de dez Municípios contíguos. Da mesma forma, como eu disse: ou o Governo do Estado ou o Governo Federal instala o aterro, banca 40% ou 50% da manutenção mensal e de 50% a 60% serão distribuídos proporcionalmente ao lixo depositado por cada um dos Municípios. Fora disso, é ilusão ficar falando de aterro sanitário. O Prefeito, pobre coitado, não tem a menor estrutura para fazê-lo.
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Então, na minha opinião, eu fico muito... Como eu participei realmente da construção da lei... Repare, Senador Collor, a construção da lei não foi uma ideia da cabeça de nenhum gênio lá da secretaria; na verdade, ela foi consequência de uma demanda que veio, como já foi dito aqui, porque havia vários consórcios, só que eles não tinham um instrumento legal que os institucionalizasse. Nós trabalhamos na ideia e criamos isso. Ele começou pelos Municípios, e, hoje, eu vejo essa semente dando frutos melhores ainda: o Consórcio Nordeste, o Consórcio da Amazônia.
O Governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, propôs a coalizão Governadores pelo Clima, que já vai se transformar agora no Consórcio Brasil Verde. Não é obrigatória a adesão, mas a maioria dos Governadores está aderindo, ou seja, será um consórcio de Governadores para pensar a questão ambiental. E não se trata só de compra coletiva, que, efetivamente, pelo volume, como fazem as grandes corporações, ao se comprar mais, é um cliente melhor, o preço é melhor, mas também de troca de ideias.
Esse Comitê Científico do Consórcio Nordeste começou com a orientação sobre o tratamento da covid, mas hoje ele segue dando opinião sobre várias outras questões.
Então, nós precisamos aprender a compartilhar.
E vejam o que é interessante. Hoje mesmo, na fala que eu fiz nessa 21ª Policlínica, eu dizia que, em cada policlínica, vejo duas arquiteturas a serem elogiadas: a arquitetura stricto sensu, que é a obra, porque ela é muito bonita, muito agradável; e a arquitetura política. Presidente, V. Exa., que já foi Governador, Presidente da República, sabe a ciumeira que há entre os Prefeitos. Imagine juntar 20 Prefeitos que tenham a maturidade de dizer: "Bom, eu vou entrar num consórcio que não vai ficar na minha terra, mas seu povo vai poder utilizar". Eu elogio, toda vez, a maturidade da classe política dos Prefeitos. E ali estão Prefeitos de A a Z; não são Prefeitos necessariamente da base do Governo, há Prefeito de oposição. Mas aí se mostra que, apesar da legítima paixão de cada um de nós pelo nosso partido, por aqueles em que acreditamos, nós podemos conviver quando se trata de fazer uma política propositiva.
Eu queria só registrar que, segundo o IBGE, de 2015 a 2019, cresceu 66% o número de busca por consórcio - 66%, de 2015 a 2019. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 491 Municípios, ou melhor, 491 consórcios que foram, vamos dizer, registrados pela CNM abrangem 4.081...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fora do microfone.) - Quase todo mundo.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Quase todo mundo, porque nós temos cinco mil, quatrocentos e poucos Municípios. São 4.081. Mas veja que interessante: desses 4.081, 3,6 mil são Municípios de pequeno porte; 425 são Municípios de porte médio; e apenas 57, de grande porte, o que é absolutamente natural, porque o Município pequeno, obviamente, sabe que ele pode andar mais fazendo...
Nós, na Bahia, temos consórcio de infraestrutura em que o Governo do Estado, de novo... É só para dizer que o Governo do Estado e o Governo Federal não podem se isentar. O consórcio é municipal, mas precisa do aporte. Então, por exemplo, o que nós fazemos? No consórcio de infraestrutura, nós entregamos fábrica de asfalto móvel para que possam circular no Município e aquela patrulha mecanizada, que é aquele conjunto de máquinas que, sei lá, custa 2 milhões, 2,5 milhões - não sei exatamente o preço -, mas você entrega para eles e eles conseguem compartilhar.
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Então, é uma visão, inclusive, de muito melhor uso do dinheiro público, porque se eu, como candidato, vamos dizer, como Deputado, vou colocar uma fábrica de asfalto no Município X, a fábrica de asfalto vai funcionar dois dias por mês e, no resto, vai ficar obsoleta. Quando você joga essa fábrica de asfalto dentro do consórcio, ela roda 30 dias no mês, porque ela vai circulando nos vários Municípios. Eu acho que essa ideia é uma ideia que está prosperando. Eu creio que tanto o Governador Wellington quanto o Governador Flávio Dino tocaram em pontos que eu acho que são importantes, a possibilidade, na medida em que já estão institucionalizados, dos consórcios e que eles também possam ter acesso a verbas do orçamento público federal, seja dos fundos, seja de emendas de Parlamentares ou de bancada, para que eles possam incrementar.
Então, eu quero, mais uma vez, agradecê-lo, porque o espírito desta audiência pública, dentro de um ciclo da possibilidade do desenvolvimento e dos obstáculos que nós temos, eu não tenho dúvida nenhuma em lhe dizer que um obstáculo que nós temos é a falta de musculatura de muitos Municípios. E os consórcios, para mim, que agora já atingiram os consórcios até estaduais, de vários Estados, na minha opinião, são a saída, repito, porque correspondem à maturidade política da classe política brasileira, que entende que não precisa ter um hospital para chamar de seu; precisa ter um hospital de qualidade para que todos possam ser atendidos.
Eu quero aqui dedicar as minhas homenagens a todos os Governadores e a todos os Prefeitos que entenderam que essa ferramenta é uma ferramenta importante e que pode ajudar muito a gente a diminuir um dos graves problemas que nós temos, que são exatamente as desigualdades regionais em nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Os meus cumprimentos a S. Exa. o Sr. Senador Jaques Wagner, que foi não somente o grande incentivador, mas partiu dele a ideia da construção desses consórcios que hoje estão vicejando por todo o País e com grande sucesso.
Lá em Alagoas, os consórcios municipais, Senador, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Governadores, senhores palestrantes, têm ido muito bem. Em várias regiões, já foram constituídos consórcios, sobretudo na área do lixo, com muito êxito, com muito sucesso. Na área de saúde, já está começando também, e indo muito bem. Na área da veterinária, que foi tocada aqui pelo Dr. Victor Borges, também vários consórcios de Municípios alagoanos já estão reunidos com essa ideia de contratar um grupo de veterinários, um ou dois veterinários, enfim, com seus assistentes, para um conjunto de 13 a 14 Municípios, para dar certificação veterinária de sanidade animal. Então, isso tem trazido uma grande contribuição e facilitação para aqueles pequenos produtores.
Os meus cumprimentos, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a V. Exa., Senador Jaques Wagner, por ter tido essa iniciativa que redundou na Lei 11.107, de 2005, que foi a da criação, da normatização, da legalização que possibilitou a constituição dos diversos consórcios que hoje estão por todo o País. Os meus cumprimentos a V. Exa.
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Eu passo agora a palavra à S. Exa. o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bem, mais uma vez, quero cumprimentar e parabenizar o Senador Collor pela iniciativa, cumprimentar os convidados, nossos Governadores Flávio Dino e Wellington Dias; o Victor Borges, Presidente da Rede Nacional, e o Wilson Cardoso, Prefeito.
Bem, Presidente, duas das principais vantagens dos consórcios públicos normalmente citadas são a otimização administrativa do conjunto e o fortalecimento político de seus integrantes. A otimização administrativa, representada pela maior eficiência tanto do lado da receita, com melhorias na arrecadação, como no lado da despesa, com a racionalização do gasto público. O fortalecimento político, por meio do aumento da capacidade de ação e também da representatividade política dos membros do consórcio.
Neste contexto, eu quero perguntar, então, aos nossos convidados, quero fazer aqui algumas indagações.
Primeiro: de que modo os órgãos de controle, especialmente tribunais de conta e Ministério Público, vêm interagindo com os consórcios públicos e tratando suas atividades? Como é que está essa questão?
Segundo: tendo em vista que os consórcios públicos podem ser um importante instrumento de promoção do desenvolvimento regional, com a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, ou outros órgãos, eles têm participado e desempenhado esse papel bem? Como é que está essa questão do ministério e outros órgãos do Governo com relação a esse desempenho dos consórcios?
Terceiro: ao contratar um consórcio público, o gestor municipal transfere parcela do seu poder decisório e também dos recursos de que dispõe para a instância colegiada do consórcio. Em que medida o fortalecimento político coletivo compensa ou supera a redução da esfera de decisão do Prefeito ou do Governador?
E, só para deixar claro também para os nossos internautas e para quem está acompanhando, os consórcios públicos têm por finalidade geral a realização de objetivos inerentes comuns de seus integrantes. Tendo em vista essa formulação genérica da Lei 11.107, de 2005, qual é a finalidade específica mais comum atualmente nos consórcios intermunicipais: contratação de serviços, prestação de serviço público ou gestão de política pública?
Essas são as minhas indagações, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Izalci Lucas. Depois, V. Exa. terá as suas perguntas respondidas pelo Sr. Victor Borges, a quem eu solicito fazê-lo como Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, mas, antes disso, passo a palavra a S. Exa. o Governador Flávio Dino.
O SR. FLÁVIO DINO (Por videoconferência.) - Senador Collor, é apenas para, em primeiro lugar, fazer um reparo, porque eu, em razão do enquadramento da câmera, não verifiquei que estavam com V. Exa. o Senador o Jaques Wagner e o Senador Izalci. Então, desde logo, eu os saúdo e agradeço também pela oportunidade do diálogo.
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E, em face das indagações do Senador Izalci, apenas duas observações breves. A primeira, sobre os órgãos de controle. No nosso caso, Senador Izalci, é o Tribunal de Contas do Estado onde se encontra a sede do consórcio interestadual - até bem pouco tempo, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, porque a nossa sede estava no Amapá; no próximo ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Foi essa a fórmula que nós encontramos, uma vez que é um ente, uma pessoa jurídica com personalidade jurídica própria.
Sobre o MDR, o Ministério do Desenvolvimento Regional, enfim, eu aludi aqui, na minha exposição, à existência de um frutífero e importante diálogo com o Conselho da Amazônia Legal. Mas, infelizmente, com o MDR, não. Nunca houve nenhuma iniciativa organizada, salvo, no nosso caso, com a Sudam, que é uma autarquia que integra o MDR. Com a Sudam, sim. Inclusive, a Sudam está fazendo uma visita a todos os Estados, sempre se reportando ao consórcio da Amazônia, enfim. Mas, diretamente com o Ministério do Desenvolvimento Regional, neste momento, infelizmente, não há essa interlocução.
Creio que são duas perguntas a que eu poderia responder. As outras se referem mais ao plano municipal.
Desde logo, agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Grato, mais uma vez, a V. Exa., Governador Flávio Dino, do Estado do Maranhão, pela sua intervenção.
Passo agora a palavra ao Dr. Victor Borges, que é o Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, para responder às indagações pertinentes de S. Exa. o Senador Izalci Lucas.
Com a palavra o Dr. Victor Borges.
O SR. VICTOR BORGES (Para expor. Por videoconferência.) - Pois não, Presidente Collor. Muito obrigado, mais uma vez.
Respondendo ao nobre Senador Izalci Lucas, em primeiro lugar, Senador, em relação à relação do Tribunal de Contas no tocante aos consórcios intermunicipais, o Tribunal de Contas que fiscaliza as contas neste contexto é o tribunal onde está circunscrita a ação do Presidente também, do pretenso Presidente do consórcio. Na sua grande maioria, como são consórcios dentro de uma mesma unidade federativa, dentro de um mesmo Estado, portanto, é o Tribunal de Contas do Estado que faz essa fiscalização.
Eu digo a V. Exa. e aos nossos telespectadores, os internautas, que a fiscalização sobre o consórcio é bastante rigorosa, porque não há, na possibilidade de reprovação de contas por um tribunal, a alternativa de uma Câmara Municipal, de uma Câmara Legislativa dar um parecer diferente daquele colocado pelo Tribunal de Contas. Isso pode prejudicar a vida eleitoral, a vida sequencial, administrativa do Presidente do Tribunal de Contas. Então, a responsabilidade do gestor, a responsabilidade pela probidade é ainda mais acentuada neste particular.
Nós temos também dialogado bastante com os tribunais, que têm entendido a importância alusiva dos consórcios, principalmente no que diz respeito às compras compartilhadas.
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Veja, Senador, em todos os países que passaram por um processo de pós-guerra - e é isto que verdadeiramente nós do mundo inteiro estamos passando em função da guerra biológica que vivemos contra o coronavírus - as compras públicas foram decisivas para incentivar novamente a retomada econômica.
Nesse contexto eu diria a V. Exa. que, agora, à guisa e à luz da legislação, da nova legislação de licitações de compras públicas, há um capítulo especial, nobre Senador Izalci, que preconiza e incentiva as compras, através de consórcios, para os pequenos Municípios. Municípios abaixo de dez mil habitantes são incentivados a fazerem compras compartilhadas, através do consorciamento, exatamente para, primeiro, comprar com maior economia para os cofres públicos e, segundo, para fortalecer a possibilidade de as compras serem feitas dentro da regionalidade, seja dos produtores rurais, seja dos prestadores de serviço.
Então, esse é um capítulo importante, vencido e contemplado, uma luta muito grande nossa para a legislação de licitações, a nova e moderna legislação de licitações do Brasil.
Em relação aos Ministérios, V. Exa. pergunta especificamente em relação ao desenvolvimento regional, mas, se me permite responder no contexto lato sensu, os Ministérios, quando tomam conhecimento desta oportunidade de se fazer mais com menos, ou de se alocar o recurso público, como bem asseverou o Senador Jaques Wagner, para uma regionalidade, por conta do esgarçamento do orçamento público, seja ele em nível federal, seja ele em nível estadual, esse mecanismo é bastante utilizado. Então, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem criado editais para chamamento de programas para os consórcios. Eu digo o mesmo dentro do Ministério da Agricultura. O Ministério do Meio Ambiente licitou, há pouco, um edital, junto com um recurso dialogado, uma multa, um passivo ambiental da iniciativa privada da ordem de R$100 milhões, para os consórcios do Estado de Minas Gerais, e isso está sendo uma prática também adotada dentro de uma ação orçamentária que recebe, inclusive, emendas parlamentares, dentro do Ministério do Meio Ambiente, para atender aos consórcios intermunicipais.
Nós esperamos que o Ministério do Turismo - o Senador Fernando Collor preside esta importante comissão - também possa acelerar essa relação de atendimento aos consórcios. Por quê? Não existe turismo de um Município só. A própria palavra, a própria gênese da palavra turismo, em francês, que significa tour, pressupõe uma regionalidade e uma visitação a vários pontos turísticos e a vários Municípios de forma distinta.
Temos ainda dificuldade no tocante ao Ministério da Saúde, não por falta de iniciativa, mas porque a legislação precisa, dentro do Ministério e com o apoio do Congresso... (Falha no áudio.)
... a sua colocação de emendas para os consórcios que atuam na área da saúde. E eu digo a V. Exa.: os consórcios dessa área já prestam um serviço de mais de vinte anos para a área da saúde pública brasileira, mas os seus dados ainda não são computados como tal. Então a própria linha orçamentária do ministério. Então esse é um desafio: fazer esse reconhecimento ser visto e desburocratizar para que o Parlamentar possa colocar, diretamente, o recurso naquela área que deseja para o consorciamento, para os Municípios consorciados.
Espero ter respondido a V. Exa. vossas indagações.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado ao Dr. Victor Borges, mais uma vez, pela sua participação.
Passo a palavra a S. Exa. o Senador Jaques Wagner.
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O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Apenas para complementar, e cumprimentando o estimado Senador Izalci Lucas, é porque ele se preocupava com a eventual perda de poder político do Município para o consórcio.
Senador, não há perda, porque o consórcio tem o seu conselho, que é constituído pelos Prefeitos dos Municípios que o compõem, e a obra é feita no Município de cada um. Naquele exemplo que eu citava do conjunto de máquinas e da fábrica de asfalto, ela vai circular. Portanto, o ganho político do Prefeito é que ele consegue fazer o que ele não faria sozinho. Então, não há uma perda, porque o consórcio tem o seu conselho que vai dizer o sequencial de onde será atendido. Então, na verdade, você ganha um equipamento que vai circular pelos Municípios. Eu insisto que acaba que o retorno político de cada Prefeito é muito grande, porque ele vai conseguir atingir coisas que não conseguiria se estivesse sozinho na condução dos seus negócios.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Perfeitamente, Senador Jaques Wagner.
Eu pergunto a S. Exa. o Senador Izalci Lucas se está satisfeito com as perguntas que foram oferecidas pelos nossos palestrantes ou se tem alguma consideração mais a fazer.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu estou satisfeito, só reforçando a importância dos consórcios. Eu acho que é um tema muito importante para a gestão pública, para a eficiência e para melhorar a qualidade. Lamentavelmente, no Brasil, a gente tem muita política de governo, a gente não tem política de Estado; é o que a gente precisa agora reforçar também.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - É.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Talvez, com essa maturidade que está acontecendo agora com os consórcios, a gente possa também incentivar essas políticas de longo prazo, as políticas de Estado.
Parabéns pela condução e pelo tema muito importante.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Izalci Lucas, ao mesmo tempo em que eu agradeço a S. Exa. o Senador Jaques Wagner pela participação aqui, no Plenário. Ele - volto a repetir - foi o incentivador, o idealizador dessa Lei nº 11.107, de 2005, que criou legalmente a figura dos consórcios e que tem tido um êxito muito grande em todo o Brasil.
Agradeço a participação de S. Exas. os Srs. Governadores Wellington Dias, do Piauí, e Flávio Dino, do Maranhão; também a participação do Dr. Victor Borges, Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, e do nosso querido Prefeito Wilson Paes Cardoso, Prefeito de Andaraí, Bahia, e que é Presidente da Federação Baiana de Consórcios Públicos.
Gostaria de comunicar que, na próxima segunda-feira, dia 20 de setembro, às 18h, dando prosseguimento ao ciclo com o tema: "Programa SPU+: iniciativas para os anos 2021 e 2022 e seus desdobramentos sobre Estados e Municípios", decorrente da aprovação do Requerimento nº 4, de 2021, de S. Exa. o Senador Jorginho Mello, receberemos representantes da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina e da Confederação Nacional dos Municípios
Agradecendo também a todos aqueles que participaram, como os nossos internautas, desta audiência pública de hoje e a todos aqueles que nos acompanharam pela TV Senado, desejo a todos uma boa noite. Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a presente reunião.
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(Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 40 minutos.)