11/11/2021 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião se destina à deliberação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte a serem apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
Foram apresentadas, Sras. e Srs. Senadores, 196 emendas, de iniciativa dos Senadores Dário Berger, Randolfe Rodrigues, Kátia Abreu, Veneziano Vital do Rêgo, Nelsinho Trad, Leila Barros, Rodrigo Cunha, Eduardo Braga, Fabiano Contarato, Zequinha Marinho, Paulo Rocha, Paulo Paim, Styvenson Valentim, Roberto Rocha, Carlos Viana, Plínio Valério, Alessandro Vieira, Lasier Martins, Flávio Arns, Eduardo Braga, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Zenaide Maia, Rose de Freitas, Izalci Lucas, Humberto Costa, Vanderlan Cardoso, Maria Eliza, Maria do Carmo Alves e também de autoria deste Presidente, Marcelo Castro.
Quero agradecer aos que apresentaram emendas. Isso mostra o prestígio da nossa Comissão: 196 emendas apresentadas. Quero agradecer a todos pelo interesse num tema tão importante para o nosso País.
Concedo a palavra ao Relator, Senador Eduardo Braga, para a leitura do seu relatório.
Com a palavra V. Exa.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro, faço uma indagação a V. Exa. no momento em que o cumprimento e agradeço a deferência de V. Exa. ao me designar Relator de uma matéria tão importante.
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Eu indago a V. Exa. se posso fazer a leitura sintética do relatório ou se o faço na sua inteireza. A razão pela qual eu pergunto é porque houve um probleminha no sistema; nós mandamos o relatório para ser publicado - houve um problema -, e ele acabou sendo publicado só às 8h40. Eu pergunto a V. Exa. se eu o leio na inteireza ou se eu leio apenas a síntese do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Eduardo Braga, para deliberar, nós estamos dependendo ainda de quatro presenças.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, eu leio na inteireza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Se. V. Exa. preferir assim, tudo bem.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É, porque ainda faltam quatro Senadores para complementar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Exato.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, eu leio na sua inteireza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, chegou a mim, Sr. Presidente, por designação de V. Exa., para relatar as indicações de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o Projeto de Lei nº 19/2021-CN (Mensagem nº 421/2021, na origem).
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em 31/08/2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, Projeto de Lei nº 19/2021-CN - PLOA 2022, em seguida encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), consoante prevê o art. 166, §1º, da Constituição Federal. A CMO fixou o prazo de 25/10/2021 a 16/11/2021 para apresentação de emendas ao PLOA 2022.
A Resolução nº 1, de 2006 - CN, dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas à despesa das Comissões Permanentes a serem apresentadas ao PLOA. As emendas de Comissão, em número de até quatro de apropriação e de até quatro de remanejamento, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidir por sua apresentação. Devem também possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto. Não há limite para o número de emendas de texto.
Nesse contexto, esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal delibera sobre as indicações que resultarão nas emendas a serem apresentadas ao PLOA.
Sob a análise desta Comissão, encontram-se 196 emendas apresentadas pelos Srs. Senadores e Senadoras. Já lidos por V. Exa. os nomes de cada um dos Senadores e Senadoras que apresentaram suas emendas, portanto, eu vou poupar os Srs. Senadores e Senadoras de ler novamente os nomes dos autores das emendas.
É o relatório.
No prazo estabelecido pela Comissão, foram oferecidas 190 propostas de emenda de apropriação, quatro de remanejamento e duas de texto ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual para 2022.
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As quatro propostas de emenda de remanejamento são para a Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola, para Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais, para Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica e para Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para o Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
As duas propostas de emendas de texto são idênticas e propõem incluir no Anexo V da LOA 2022 o provimento de cargos para as novas universidades federais.
Como colocado, consta da Resolução nº 1/2006-CN que esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Não há limite para as emendas de texto. Dessa forma, apesar de reconhecer a relevância e o mérito de todas as sugestões apresentadas, tivemos que escolher apenas quatro proposições de apropriação.
Propomos manter o que tradicionalmente tem prevalecido nesta Comissão, ou seja, destinar duas emendas de apropriação para a Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.
Assim, indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, sendo que, em geral, são também aquelas que receberam o apoio do maior número de Parlamentares.
Na Educação, decidimos reforçar os valores constantes da ação "0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica", que foi objeto de indicações de 14 Parlamentares, na forma da sugestão de nº 184, no valor de R$800 milhões. Pretendemos, com esse apoio, ampliar o acesso à educação da parcela da população mais vulnerável, especialmente considerando o cenário pós-pandemia que está no horizonte.
Ainda na Educação, a outra iniciativa que recebeu nosso apoio foi a ação "0E53 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica", sugerida por 14 Parlamentares, na forma da sugestão de nº 186, no valor de R$750 milhões. Também pretendemos, com esse apoio, ampliar o acesso à educação da parcela da população mais vulnerável, principalmente do meio rural.
Para a Cultura, optamos por alocar recursos na ação "14U2 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais", sugerida por cinco Parlamentares, na forma da sugestão de nº 182, no valor de R$200 milhões.
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Nosso intuito é fortalecer os espaços culturais e propiciar a aquisição de equipamentos para o setor, um dos mais afetados com a pandemia.
Finalmente, no esporte optamos por reforçar os recursos da ação “00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer”, indicada por 12 Parlamentares, na forma da sugestão de nº 185, no valor de R$950 milhões, de modo a proporcionar à camada mais necessitada da sociedade uma opção de lazer, reduzindo a injustiça e a exclusão que atinge aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Também acolhemos as emendas ao texto do projeto e as quatro emendas de remanejamento.
Voto.
Diante do exposto, votamos pela apresentação ao PLOA 2022, por esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, das seguintes emendas:
Emenda nº 1, número de sugestão 184, unidade orçamentária 26298, ação "0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica", R$800 milhões, que obedece, e aqui está numerado, às emendas que sugeriram esta emenda.
Emenda nº 2, número de sugestão 186, unidade orçamentária 26298, ação "0E53 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar de Educação Básica", R$750 milhões, e também as emendas relacionadas ao lado.
Emenda nº 3, número de sugestão 182, unidade orçamentária 54902, ação "14U2 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais", de R$200 milhões, e também as emendas mencionadas ao lado que foram atendidas.
Emenda nº 4, número de sugestão 185, unidade orçamentária 55101, ação "00SL - Apoio à Implantação, Modernização de Infraestrutura para o Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer", R$950 milhões, e as emendas também ao lado atendidas e mencionadas.
Remanejamento, Sr. Presidente:
a) R$30 milhões para ação “0E53 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola”, na unidade orçamentária 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, a partir do remanejamento de R$30 milhões da ação “152X - Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior” (sequencial 3205), da unidade orçamentária 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta, do MEC;
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b) R$100 milhões para ação “0509 - Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica”, na unidade orçamentária 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, a partir do remanejamento de R$100 milhões da ação “20RQ - Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica” (sequencial 4160), na Unidade Orçamentária 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do MEC;
c) R$100 milhões para a ação “20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais”, na unidade orçamentária 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a partir do remanejamento de R$40 milhões da ação “2000 - Administração da Unidade” (sequencial 3181), R$10 milhões da ação “20RH - Gerenciamento das Políticas de Educação” (sequencial 3183), e R$50 milhões da ação “212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)” (sequencial 3186), todas na Unidade Orçamentária 26101 - Ministério da Educação - administração direta, do MEC; e
d) R$26,218 milhões para a ação “00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para o Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer”, na Unidade Orçamentária 55101 - Ministério da Cidadania - administração direta, a partir do remanejamento de R$6,618 milhões da ação “2000 - Administração da Unidade” (sequencial 2844), R$1,1 milhão da ação “216T - Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento” (sequencial 2864), R$15,5 milhões da ação “00SM - Apoio à Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento” (sequencial 2868), e R$3 milhões da ação “215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária” (sequencial 2871), todas na Unidade Orçamentária 55101 - Ministério da Cidadania - administração direta.
Inclua-se no Anexo V do Ploa 2022 o seguinte... E aí se relaciona toda a sequência que foi dada acima, Sr. Presidente, de acordo com a discriminação, a criação, a quantidade, a despesa, a fonte primária, a financeira e o total, o que realizará o remanejamento ora apresentado.
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Ressalte-se que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Este é o nosso parecer, Sr. Presidente, e este é o nosso voto, esperando, assim, ter atendido o maior número possível de emendas e ter atendido, da forma mais ampla possível, os membros desta Comissão e a finalidade da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo o excelente o trabalho de V. Exa., Senador Eduardo Braga, coloco em discussão a matéria.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Prezados Senadores, eu gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa. e repetir a sua manifestação de aplauso pelo expressivo número de emendas que caracteriza... Esse número caracteriza o quê? A preocupação de todos nós com a educação e a conjuntura atual de retomada do ensino presencial, ocorrida especialmente neste ano, na virada de semestre, e a percepção das dificuldades de organização do sistema educacional brasileiro para este momento pós-pandemia, que nós, graças a Deus, já começamos a acreditar que exista, muito embora estejamos aqui ainda mascarados.
Queria cumprimentar também o Senador Eduardo Braga pelo seu esforço e enaltecer, Senador Dário Berger, um critério que ele usou, que eu próprio usei na nossa Comissão de Infraestrutura, quando fui designado por V. Exa.: priorizar as emendas - aliás, o Senador Marcelo Castro também testemunhou - mais aplaudidas ou encaminhadas ou com o maior número de subscritores convergentes com o seu sentido, o que pode até estar escrito de formas diferentes. Eu acho que isso é um critério correto e acho que isso vai ser o futuro, isso indica um dos caminhos do futuro da RP 9 - V. Exa., que é um apóstolo evangelizador dessa matéria, Senador Marcelo Castro, inclua esse como um dos critérios. Então, eu aplaudo.
Eu queria fazer uma reflexão, Senador Eduardo Braga, de natureza prática e operacional. Eu sou fã da emenda dos veículos. V. Exa. acolheu, e ela é majoritária. O problema vai ser operacional no ano que vem.
Primeiro, o Senador Dário Berger tem acompanhado as licitações repetidamente com resultado de deserta para a aquisição de máquinas e equipamentos que têm acontecido em Santa Catarina. Por exemplo, a Secretaria da Agricultura já lançou duas licitações com recursos destinados por nós do Orçamento passado - do Orçamento passado, não; de 2020 -, e as duas licitações restaram desertas, enquanto isso o preço da máquina vai subindo. Com equipamentos, caminhões, o mesmo está acontecendo. O ônibus é um caminhão com outra carroceria.
Além disso, vai ser um ano eleitoral. O senhor sabe que entregar um equipamento no período de eleição é vedado por legislação que nós aprovamos. Então, vai haver um problema operacional para isso.
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O Orçamento vai estar aprovado em janeiro. Qualquer licitação que reste deserta vai comer o ano. E vai ser muito difícil conseguir esse suprimento. E, depois de adquirir, não vai se poder entregar. Isto já aconteceu anteriormente: ônibus ficar trancado no pátio para só entregar depois do período eleitoral - vocês se lembram disso?
Em função dessa circunstância, não pelo mérito, é que eu chamaria a atenção de que, talvez, o maior problema que as nossas escolas vão enfrentar será a deficiência de equipamento digital, porque um estabelecimento de ensino... Não sei se vocês têm acompanhado, mas, cada vez que há uma reunião da Comissão da Covid ou da Comissão de Ciência e Tecnologia, sabe-se o seguinte: nós somos 142 mil escolas públicas no Brasil, e a estatística, até maio deste ano, era que metade não tinha ligação com a internet. Agora, felizmente, no edital do 5G, essa obrigação foi suprida no edital - na prática, torcemos e vamos fiscalizar.
Eu apenas avento aqui - não pelo mérito da medida, eu voto a favor -, eu saliento que nós vamos ter dificuldade operacional, a não ser que eu esteja sendo pessimista, nessa questão da entrega dos equipamentos, dos ônibus, dos veículos - do ônibus escolar, vamos chamar aqui, em sentido popular - no ano que vem e que talvez percamos, não por mérito, eu repito, mas por questões operacionais. E, eventualmente, a substituição por algo que, mesmo atendendo ao ensino fundamental, mesmo não atendendo aos institutos federais, como eu cheguei a propor também, mas não quero excluir o ensino fundamental, porque sempre será prioritário...
Eu coloco isso como ponto de reflexão e...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, eu poderia, eu poderia...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E, naturalmente, endereço essas minhas palavras ao Relator, porque ele é que vai...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Eduardo Braga.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Eduardo...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Repetindo: eu não sou contra a emenda...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... dar uma sugestão? Depois de todos...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu apenas sugiro...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Eu só queria pontuar, porque eu acho que todos estamos aqui de acordo quanto ao mérito, a diferença entre a rubrica 0509, que nós colocamos, da questão de outros equipamentos.
Primeiro, a questão dos ônibus escolares, o Ministério da Educação permanentemente faz atas de registro de preços, que são aderidas pelas prefeituras. Segundo, o impedimento eleitoral é apenas para Presidente da República, governos estaduais, Deputados Federais, Senadores que forem candidatos à sua reeleição, mas não para prefeituras municipais. Elas poderão entregar, sim; o que não poderá acontecer é a presença de nenhum dos candidatos. Não há impedimento da entrega dos veículos.
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E, com relação aos implementos digitais ou equipamentos digitais, nessa rubrica 0509, além de caberem os ônibus escolares, cabe também o equipamento digital. Portanto, essa rubrica tem equipamentos para transporte escolar, material digital, computadores, impressoras, tablets, etc. Nessa rubrica 0509 cabe, em matéria de equipamentos, uma diversidade muito grande.
Por fim, o próprio Senador Esperidião Amin lembrou muito bem o leilão do 5G. Eu também tenho dúvidas - concordo com a colocação do eminente Senador Esperidião Amin - se o cronograma será cumprido na velocidade que foi estabelecida, mas o volume de recursos necessários para que nós façamos o vencimento da banda larga e o vencimento dos equipamentos necessários para que as nossas escolas públicas estejam dotadas terá como principal fonte de financiamento exatamente a contrapartida desse leilão do 5G.
Eu apenas quero lembrar que essa emenda atende não só o transporte escolar, mas também os equipamentos, e que a questão da ata de registro de preços soluciona a outra preocupação do eminente Senador Esperidião Amin.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, nobre Senador Eduardo Braga. Acho que fica esclarecido. Eu acrescentaria só ao raciocínio de V. Exa., Senador Eduardo Braga, para contribuir com a preocupação do nosso ilustre Senador Esperidião Amin, que a legislação, na realidade, proíbe a transferência de recursos do ente federal para o ente estadual ou municipal nos três meses anteriores ao pleito, quer dizer, todo o processo licitatório não está proibido. A proibição é só da transferência para o caso de obras que não estejam em andamento, a exceção são obras em andamento ou em casos de emergência, de calamidade pública. Não sendo isso, fica proibida a transferência de recursos. A outra parte não; você pode fazer.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E transferência do bem também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Como?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E a transferência de bens.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ah, sim! Claro.
O Senador Paulo Rocha pediu a palavra.
Por favor.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, caros colegas, primeiro, eu queria saudar o nosso Eduardo Braga pelo esforço que, naturalmente, ele fez para buscar, em apenas quatro emendas, tentar responder às necessidades do Orçamento.
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Eu acho, Sr. Presidente, que, principalmente no Senado, coloca-se sobre os nossos ombros um desafio maior ainda nesses momentos, principalmente em um momento de desorganização e até de desestruturação do orçamento público do País. O limite de gastos trouxe consequência para alguns setores estratégicos, e é o caso da educação. Então, naturalmente, como homem da Amazônia, o Eduardo tem as suas visões na questão da prioridade, e também cabe razão ao Espiridião Amin na questão da tecnologia, porque não é só a modernidade, mas os próprios jovens foram ávidos em avançar nessa questão da tecnologia.
Mas eu queria levantar duas questões. Primeiro, Sr. Presidente - e aí envolve a Presidência da Comissão com a da Casa -, em uma Comissão como esta, que envolve três ministérios, são poucas emendas - são só quatro - para a gente cobrir a necessidade de três ministérios. Eu acho que a gente tinha que fazer o esforço de brigar mais para que houvesse um número maior de emendas para a gente indicar um orçamento. Eu acho que isso ajudaria a gente também a enfrentar esses desafios. São três ministérios importantes: Esportes, Cultura e Educação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Deveriam ser quatro para a educação e uma para cada um dos outros.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Exatamente!
Eu queria levantar ainda duas questões que eu sei que são difíceis de a gente atender, mas quem sabe a gente faria um esforço grande perante o Relator setorial para poder atender a essas demandas que a gente não está conseguindo atender aqui! Levanto, por exemplo, a questão da Fenae, da merenda escolar, ainda mais em um período de fome dos setores mais pobres da sociedade. Todo mundo sabe que a merenda escolar é um desafogo para a criança na escola.
Depois, há a questão das bolsas de estudos. Também no processo de modernização do mundo, os nossos mestres têm que se atualizar, têm que se preparar cada vez mais. O próprio ministério atrasou o pagamento das bolsas de estudos desde setembro.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E ainda estão em pendência.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Isso! Chamo a atenção, inclusive, para o fato de que há dois PLNs hoje, o 17 e o 31, que buscam remanejamento para o orçamento do MEC. Então, é importante a gente aprovar para poder suprir o pagamento das bolsas que já estão atrasadas.
Chamo a atenção para estes dois itens, além do que o Esperidião levantou sobre a questão da modernidade e da tecnologia: a questão da merenda e também a do pagamento das bolsas, do financiamento de estudos para os nossos mestres, professores etc.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu queria...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só quero acrescentar que quem assistiu hoje ao Bom Dia DF - não sei se alguém aqui assistiu - ouviu reclamações concretas sobre a falta de merenda em escolas, com depoimentos, inclusive, dizendo o seguinte: "Só há biscoito". Não estou criticando. Estou dizendo que é um assunto realmente muito sério que o Senador Paulo Rocha levantou.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Eu queria, primeiro, concordar com o que disse o Senador Paulo Rocha, mas também queria alertar que a questão da merenda escolar diz respeito a uma questão de gestão. Eu, que já fui Governador e já fui Prefeito, posso assegurar que, com excelência na gestão, com transparência e com bastante eficiência, é possível fazer uma merenda bem melhor do que a que nós temos hoje. Isso é possível sim! Se as grandes bancadas, como a do Progressistas, do Senador Esperidião Amin, a do MDB e a do PT, se unirem na CMO, é possível que a gente possa fortalecer a rubrica da merenda escolar.
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Com relação à questão... (Pausa.)
Aqui a minha assessora, sempre muito atenta, também lembra que a ação 0509 é uma ação de custeio. Portanto, nessa ação, nós também podemos trabalhar para ampliar essa emenda para fortalecer também a merenda escolar. Portanto, isso prova o acerto de a gente fortalecer a rubrica 0509.
Com relação à Capes e ao CNPq - é o que diz o nosso querido Paulo Rocha com relação as bolsas de pós-graduação, de formação, de ciência e tecnologia -, é muito importante botar recursos para o pagamento dessas bolsas, mas também é importante que a gente crie critérios de equidade regional na distribuição desses recursos, porque uma das desigualdades regionais mais injustas deste País é a concentração de formação de mestres e doutores na parte sul e sudeste do Brasil, em detrimento da parte norte e nordeste brasileira. Portanto, não faltam apenas recursos, falta uma equidade na distribuição desses recursos para que a gente possa formar mestres e doutores. Eu acho que, juntando as grandes bancadas aqui do Senado com essa proposta que o Senador Paulo Rocha traz para a nossa reunião, nós seremos bem-sucedidos na Comissão Mista de Orçamento.
Desde já, como Líder do MDB, quero aqui dizer da intenção do MDB de apoiar irrestritamente essas questões na CMO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu quero, antes de encerrar a discussão, ir um pouco na linha do Senador Esperidião Amin, que antevê, como eu antevejo também, que, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação às emendas RP 9 de Relator, que estão sendo demonizadas, mas que não são um mal em si, não trazem um mal intrínseco, nós temos que fazer uma autocrítica, entendo eu, porque houve um excesso, um exagero. O Senador Eduardo Braga foi Relator no passado, e as emendas de relatoria tinham um limite, tinham um critério. Então, todos os Ministros do Supremo, sem exceção, votaram no sentido de que precisa haver transparência. O voto do Gilmar, que discordou parcialmente de todos os outros e do da Rosa Weber...
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E foi o mais sensato.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Esperidião Amin antecipa, dizendo que foi o mais sensato; compartilho dessa opinião. Também a exigência dele é no sentido de haver maior transparência. E o Kassio Cunha também, embora ache que deva continuar como está, disse que, no futuro, precisa haver maior transparência. Eu acrescentaria maior transparência e mais comedimento, mais parcimônia. Eu acho que é isso que o mau costume foi acrescentando ao longo dos anos. Então, está na hora de a gente dar um freio de arrumação e fazer uma coisa mais razoável, mais transparente, mais compartilhada.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Com coautores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Exato.
E o caminho natural vai ser o de privilegiar as emendas de bancada dos Estados e as emendas de Comissão. Eu acho que as emendas de Relator deverão continuar, agora, sob critérios, com maior transparência e com maior parcimônia, não com o exagero que existe hoje.
Senador Eduardo Braga, que é doutor nesse assunto...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Eu queria cumprimentar V. Exa., porque V. Exa., com a sua costumeira e habitual ponderação e com bom senso, coloca as coisas no devido lugar.
O que está errado é o exagero, o que está errado são os excessos, o que está errado é a falta de transparência. Qual é o pecado que o Senador Dário comete ao levar recursos para o Estado de Santa Catarina? Nenhum! Agora, o que não pode ser feito é que esse recurso vá de forma obscura, de forma escondida. Não há por que ser escondido, não há por que ser obscuro.
Qual o crime que V. Exa. comete se leva recursos para fazer uma BR no Estado do Piauí? Isso não é crime. Qual é o crime que a Senadora cometeria se levasse recursos para implementar a questão do agronegócio lá no Estado de Rondônia? Nenhum crime!
A nossa função, enquanto Parlamentar, além de fiscalizar, além de adotar critérios legislativos que deverão ser praticados pelo Executivo e pelo Judiciário, que executarão as leis que nós aprovaremos, é exatamente a de levar recursos para os nossos Municípios, em um País de desigualdades, em um País em que os brasileiros são divididos entre brasileiros de primeira classe e brasileiros de segunda classe.
Ainda há pouco, eu falava na formação de mestres e doutores. Os poucos recursos da Capes e do CNPq são concentrados nos Estados mais ricos. As nossas universidades - e está aqui a nossa Senadora que tem uma experiência em universidade -, as nossas universidades do Norte são carentes em formação de mestres e doutores. Isso é uma desigualdade profunda. Um Estado não é medido apenas pelo seu PIB, é medido também pela formação de recursos humanos.
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Isso tudo está embutido em um orçamento. Por que o Orçamento é deliberado pelo Congresso Nacional e não pelo Executivo? Porque aqui está representada, seja pela Federação no Senado, seja na Câmara pela população, a democracia pelo voto direto. Por isso, a competência orçamentária é do Senado da República e da Câmara dos Deputados, e temos uma Comissão Mista, de Deputados e Senadores, que tratam sobre isso.
Portanto, eu concordo, em número, gênero e grau, com o que disse, ainda há pouco, o meu querido Senador Marcelo Castro. E digo mais: acho que deveria haver transparência na apresentação. O que diz a liminar da eminente Ministra Rosa Weber? Que fica sustada a execução orçamentária até que se cumpra a publicidade e que se abram as informações sobre o Orçamento. Portanto, a meu juízo, o que deve ser feito é exatamente isto: que se dê publicidade àquilo que está sendo executado. Pelo menos, eu não vejo nenhum mal nisso, não é? E meu partido também não vê nenhum mal nisso.
Esperamos que, em poucas horas, o Congresso Nacional seja capaz de construir uma solução para esse problema, porque o País está parando, hospitais universitários que estavam sendo construídos vão parar, escolas que estavam sendo construídas vão parar, estradas que estavam sendo construídas vão parar, obras de saneamento nos pequenos Municípios que estavam sendo construídas vão parar. Portanto, nós vamos parar o País se a execução orçamentária ficar paralisada no Brasil, e isso não pode acontecer em função de uma falta de transparência em uma rubrica orçamentária chamada RP 9 do Congresso Nacional.
É apenas para cumprimentar V. Exa. por abordar esse tema na reunião de hoje da Comissão de Educação.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, quero só acrescentar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois, não, nobre Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Quando nós chegamos aqui - acho que o senhor também, e o Eduardo Braga também chegou junto comigo -, em 1991, havia um número que chamava muito a atenção, o de que, a cada US$100 que saíam do Orçamento da União, só chegavam 60% aos Estados, por causa destas questões: falta de transferência, como organizar a chegada desse Orçamento, etc., etc.
Eu acho que o Legislativo, ao longo do tempo, foi construindo e foi buscando saída. As emendas de bancada, por exemplo, são emendas estruturantes de políticas públicas, que começam em cima e chegam até lá embaixo, ao Município, não é? Digo das emendas de bancada, além das emendas individuais, que foram avançando, até que se chegou à impositiva.
Então, a questão é exatamente isto: no Orçamento, da forma que está sendo usada - e há avidez e exagero ou qualquer nome que possa ser chamado aqui - esta tal emenda de Relator, ela acaba sendo usada como instrumento de cooptação, e não de estruturação de política para se chegar lá.
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É aquilo que você diz: qual é o pecado em brigar para que o orçamento federal chegue para fazer uma estrada lá no meu Estado? O problema é que há instrumentos: é através das emendas; neste caso aqui, emendas de Comissão, emendas de bancada, etc., etc. Esse é o desvio, digamos assim, no percurso da questão do orçamento. Então, eu concordo que realmente tenha que se manter. Já estava bem estruturada essa questão do Orçamento da União para atender a tal da Federação: União, Estados e Municípios.
Então, eu queria concordar com esse debate aqui realmente, além de estar acrescentado com transparência - e, cá para nós, também nós já tínhamos avançado e muito nessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço a todos.
Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Marcelo, só para complementar.
O grande desequilíbrio com relação a isso, Paulo Rocha, é que, neste ano, vetaram todas as emendas de bancada! Todas as emendas de Comissão foram vetadas!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pela primeira vez na história.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Pela primeira vez na história! E aí parece que a culpa é nossa. Nunca antes na história deste País todas as emendas não impositivas, de bancada, todas as emendas de Comissão - emendas de Comissão! - foram vetadas. Eu "mesminho", como diz o caboclo lá no meu Estado; eu "mesminho" tive todas as minhas emendas vetadas. Portanto, essa foi a grande desigualdade que aconteceu. Quando falo em exageros, é isto: houve os exageros, e se transformou o Orçamento da República na execução de um único Parlamentar, do Relator Geral do Orçamento, e aí deu no que deu.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Parabenizando a contribuição de todos, não posso encerrar esta discussão sem antes parabenizar o Relator, Senador Eduardo Braga, que fez um relatório muito...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Marcelo...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Se V. Exa. me permite, eu acabo de ser informado aqui - por favor, me mostre aqui a matéria... Eu quero aqui, com muito pesar - com muito pesar -, dizer que acaba de ser postado no G1 Política que a jornalista e colunista de política Cristiana Lôbo morre aos 63 anos de idade.
Cristiana, com certeza, é amiga de muitos de nós Senadores, de todos nós Senadores que convivemos aqui com a Cristiana ao longo de décadas. Estávamos sentindo a sua falta recentemente aqui no convívio. Eu fico chocado... Acabo de ver essa informação. E quero aqui, em nome da Liderança do meu partido, o MDB, prestar minha solidariedade aos familiares, aos amigos da minha querida amiga Cristiana Lôbo, que nos deixa aos 63 anos de idade. Portanto, uma jovem, competente, dedicada jornalista, uma grande brasileira, Cristiana Lôbo, que nos deixa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Todos nós nos somamos, Senador Eduardo Braga, a essa manifestação de solidariedade e de pesar de V. Exa.
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Quero parabenizar o Senador Eduardo Braga pelo brilhante relatório que fez. De maneira muito criteriosa, aprovou duas emendas para a educação, como é a tradição aqui, da nossa Comissão, uma emenda para a cultura, outra emenda para esporte, e usou um critério de priorizar aquelas emendas que receberam um maior número de indicações.
Então, faço essa declaração aqui.
Inscreve-se agora, para discutir a matéria, o Senador Flávio Arns.
Com a palavra, Senador.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Senador Marcelo Castro.
Quero cumprimentar as colegas e os colegas da Comissão, concordar com os encaminhamentos que o Senador Eduardo Braga fez em relação às emendas de Comissão, que eu acho que são muito importantes. Algumas emendas têm que ser repetidas todo ano, porque a necessidade não vai se esgotar num ano, com as emendas de Comissão.
Mas eu quero me associar à manifestação de pesar e de solidariedade à família, aos amigos da jornalista Cristiana Lôbo. Ela vivia dentro do Congresso Nacional, uma pessoa tranquila, educada, ponderada, com manifestações sempre muito pertinentes na análise econômica e, particularmente, política. É uma pena mesmo, sabe? Porque já, há muitos anos, ela estava presente nos corredores do Congresso, no cafezinho do Congresso, nas Comissões, buscando, permanentemente, se inteirar dos fatos e, assim, poder transmitir para a sociedade a realidade do que estava acontecendo dentro do Congresso Nacional e da sociedade, nas suas relações com o Executivo e o Judiciário. Uma perda importante e significativa para esta área tão necessária no Brasil de fazer a análise, a crítica, a ponderação, e ela era extraordinária nesse sentido. Eu tinha por ela um respeito muito grande, e o nosso voto de solidariedade, de amizade, de respeito, de pesar e de aplauso pela caminhada dela; de pesar pelo falecimento, mas digo, puxa vida, foi uma pessoa que realmente contribuiu muito com o nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns.
Passo a palavra à nobre Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui já parabenizar o Relator, nosso Senador Eduardo Braga, por ter esse olhar diferenciado.
Como o colega Flávio Arns falou, essas emendas têm que ser repetidas. Também devemos usar este critério: o maior número de Parlamentares que mostrou a mesma emenda - eu acho isso um critério de escolha muito importante.
Também eu aqui quero me solidarizar com a família e os amigos da Cristiana Lôbo, já agradecendo, pois ela empoderava os brasileiros e brasileiras com informação, e a gente sabe que informação é poder. Lamentamos - jovem, 63 anos -, mas que Deus a acolha onde ela estiver!
Obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Zenaide Maia.
Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão.
Submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Serão apresentadas perante a CMO as emendas constantes do relatório.
Antes do encerramento, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da reunião anterior e da presente sessão.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação das atas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 08 minutos.)