Notas Taquigráficas
22/02/2022 - 1ª - Comissão de Assuntos Econômicos
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião será realizada em caráter semipresencial e destina-se à deliberação de matérias. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa de leitura e a aprovação da Ata da 29ª Reunião, realizada no dia 14 de dezembro de 2021. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata será publicada no Diário do Senado Federal. Comunicação de documentos recebidos... Quero aqui registrar a presença do nobre Senador por Santa Catarina Esperidião Amin e do nobre Senador Lasier Martins do nosso Paraná, não é isso? |
| R | (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Do Rio Grande do Sul! Não troque, não! Irmãos do Sul, amados - é isso aí! Comunico que foram apresentados à Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos avisos do Tribunal de Contas da União, ofícios de ministérios, diversos documentos de cidadãos e de instituições públicas e privadas. Os documentos tratam de diversos temas e, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar autuação neste período. Informo ainda que esta Comissão recebeu do Tribunal de Contas da União documentação de caráter sigiloso contendo cópia do Aviso nº 1.988-GP/TCU, encaminhando o Acórdão nº 2.852/2021, proferido no âmbito do TC-039.727/2021-1, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata do relatório de levantamento realizado pela Secretaria de Fiscalização de Aquisições Logísticas com a finalidade de verificar a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 2021). A documentação ficará na Secretaria da Comissão à disposição dos seus membros para retirada pessoalmente, sob caráter sigiloso, mediante a assinatura de termo de compromisso. Eu consulto aqui os nobres pares... Nós temos aqui cinco itens na pauta: nós temos um requerimento do Senador Renan Calheiros, temos um projeto terminativo cujo Relator é o Senador Telmário Mota, temos três terminativos... Eu consulto os nobres Senadores se a gente pode inverter a pauta... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Perfeito. Presidente Vanderlan, é exatamente o que ia cogitar junto a V. Exa.: a possibilidade de inverter. O meu item é o item 2, capitalização das entidades beneficentes. Há vários representantes, particularmente das APAEs, que vieram de outros Estados e que têm compromisso de retorno às suas bases. Logo que possível, V. Exa. poderia inverter, colocando esse item o mais breve possível. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Vamos começar, então, pelo item 3, do Senador Amin. ITEM 3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 141, DE 2015 - Não terminativo - Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Favorável ao projeto. Observações: A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto. Senador Irajá, com a palavra, Senador Irajá. (Pausa.) |
| R | Senador Irajá, que pediu a palavra, abra seu microfone, por favor, Senador. (Pausa.) O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Bom dia, Senador. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente; bom dia, meus colegas Senadores e Senadoras. Presidente, eu também queria fazer um apelo para que a gente pudesse seguir o rito que está na pauta. Eu estou relatando um projeto de grande importância para o país, que trata da regulamentação das criptomoedas, os criptoativos - um tema extremamente polêmico, inclusive que vem ocupando boa parte das matérias na imprensa nacional -, e eu gostaria que fosse seguida a pauta. Ele é o item um, também é terminativo. Não desmerecendo os demais projetos, que também são importantes, que a gente seguisse o que já estava programado e planejado, tendo em vista que ele também é um tema relevante e terminativo. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Irajá, esse item aqui é votação simbólica. Nós estamos, como cada item desse... Se formos abrir a votação, às vezes, é difícil conseguirmos aqui a votação com quórum. Então, nós estamos pedindo aqui autorização de V. Exas. - e de V. Exa. também - para inverter a pauta. Como esse é simbólico, votaríamos mais rápido e, em seguida, votaríamos os outros três projetos já de uma vez só. Autorizado, Senador Irajá? O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - Presidente, eu não quero ser óbice ao acordo, mas, como nós temos um quórum qualificado de 14 Senadores presentes, que é o suficiente para podermos votar essas matérias terminativas, o meu receio é que a gente inicie por essas matérias simbólicas e o quórum qualificado se perca. Aí nós vamos incorrer num erro e deixaremos de aproveitar uma oportunidade de votar essas matérias terminativas, agora que o quórum está qualificado. Depois a gente não tem essa mesma garantia. Então, queria fazer esse apelo... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Irajá... O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - ... mas a decisão é de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Irajá, não precisa do presencial. Então, só pediria a compreensão de V. Exa. - inclusive a gente já está perdendo um tempinho aqui. Esse é simbólico, nós votaremos muito rápido aqui - o Senador Esperidião Amin está aqui já prontinho para relatar -, em seguida passaríamos para os outros três itens e votaríamos todos de uma vez só. Item 3, Projeto de Lei nº 141. Autoria, Câmara dos Deputados. Relator, Senador Esperidião Amin. Relatório favorável ao projeto. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto. Concedo a palavra ao Relator, Senador Esperidião Amin, para que proceda à leitura de seu relatório sobre a matéria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este projeto é de 2015; portanto, já se vão quase sete anos. Foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Rodrigo Maia, antes de ser Presidente da Casa. E ele versa sobre a possibilidade de renovação de isenções com vistas a: primeiro, essas aquisições de material fotográfico e cinematográfico serão restritas a um limite máximo de R$50 mil. Mas eu estou vendo aqui dois fotógrafos. Eles justificam o projeto. Por que alguém não usa o celular, que está sendo usado também para fotografar e até filmar uma sessão como esta, e usa uma máquina fotográfica ou um aparelho de filmagem de maior qualidade? Exatamente por causa desta palavra: qualidade. |
| R | Eu considero esse projeto altamente meritório. Eu tenho uma relação com a fotografia... Eu não sou fotógrafo profissional, mas tenho uma relação com a fotografia que é até familiar: o meu padrinho de crisma, Walter Jorge José, é, aos quase 90 anos de idade, um fotógrafo de qualidade. Ele tem a sua câmera, tem as suas lentes, tem os seus recursos de fotografia, e vale o mesmo para o material cinematográfico. Eu herdei do meu pai uma máquina fotográfica Agfa, alemã, da década de 30, que ainda tinha nível, ou seja, você abre um recipiente onde há água para mostrar se a câmera está postada na horizontal, para permitir uma fotografia com qualidade. É em homenagem a esse recurso que a tecnologia está barateando que esse projeto vem. O que ele favorece é a reposição, não favorece uma expansão, até porque, hoje em dia, nós, com a facilidade do celular, e o celular está evoluindo muito na qualidade da fotografia, estamos confinando os fotógrafos profissionais a um número cada vez mais reduzido. Então, eu acho que, do ponto de vista social, como já aconteceu, e do ponto de vista econômico... Sei que, no Governo, há restrições, mas o impacto está dimensionado, e eu insisto que votar a favor é ir ao encontro de uma arte, cada vez mais arte e cada vez menos usual, que é a arte de produzir imagens com qualidade. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Uma vez que o relatório do Senador Esperidião Amin já foi lido em outra reunião, coloco em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado. Rejeitado... (Pausa.) Desconsiderem esta última palavra do Presidente, "rejeitado", porque foi aprovado. Item 1 da pauta. |
| R | ITEM 1 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI N° 3825, DE 2019 - Terminativo - Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR) O Senador Flávio Arns e o Senador Irajá... Com a palavra o Senador Irajá. (Pausa.) O Senador Irajá com a palavra. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Vamos à complementação do voto. Na 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ocorrida no dia 30 de novembro do ano passado, apresentamos relatório aos Projetos de Lei 3.825, de 2019; 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, e, na ocasião, foi concedida vista coletiva da matéria. Na 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ocorrida em 7 de dezembro, foram aprovados quatro requerimentos para realização de uma audiência pública - Requerimentos 69, 70, 71 e 72 -, sendo esta audiência pública realizada no dia 9 de dezembro, como planejado. Na presente complementação, considerando a Emenda nº 1, apresentada pelo eminente Senador Luis Carlos Heinze, as sugestões encaminhadas pela Secretaria de Governo da Presidência da República e as observações apresentadas pelos convidados participantes da audiência pública ocorrida no dia 9 de dezembro, aproveitamos algumas contribuições relevantes: 1 - Nova redação ao art. 13; 2 - Novo art. 14, que altera o art. nº 171-A do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, e renumeração dos artigos subsequentes ao novo art. 14; 3 - Nova redação ao art. 15, na qual acato integralmente a sugestão de emenda do eminente Senador Luis Carlos Heinze, como emenda de Relator; 4 - Supressão do trecho “a exemplo de pontos e recompensas de programas de fidelidade” do inciso III do art. 2º - entendemos que tal referência ou lista de produtos e serviços deva ser regulamentada por norma infralegal; 5 - Renumeração dos arts.15 e 16, subsequentes ao novo art. 14. Observa-se que as sugestões apresentadas são pertinentes e aprimoram o parecer substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma do substitutivo, restando prejudicados o Projeto nº 3.949, de 2019, e o Projeto nº 4.207, de 2020. É isso, Presidente. Agradeço a todos os colegas e reforço aqui o pedido de apoiamento e de voto para aprovação desse substitutivo com essa complementação de voto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador Irajá, por esse brilhante relatório. Quero dizer que V. Exa. faz falta aqui nesta reunião presencial, com sua juventude. Em discussão a matéria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu gostaria de cumprimentar o Senador Irajá e também os proponentes do projeto e, inclusive, da emenda do Senador Heinze e dizer que esse tema é muito importante. |
| R | Eu quero colocar aqui não uma dúvida, mas uma convicção. Eu queria chamar a atenção para a matéria, longa matéria, de capa, da Folha de S.Paulo de ontem, que diz o seguinte: "O Banco Central apressa regulação de criptomoedas para conter fraudes". Eu trouxe aqui, inclusive, a matéria de fundo, que é a da capa, ou seja, primeira página, e da p. A13 da Folha de S.Paulo de ontem. E começa dizendo o seguinte: "O Banco Central avalia a elaboração de diretrizes para impor fiscalização às transações financeiras com criptomoedas no Brasil, como o bitcoin, e definir penalidades para conter a explosão de golpes e fraudes". Segue-se uma matéria alentada que eu vou anexar à minha fala no sentido de dizer o seguinte: este projeto que nós estamos apreciando, que versa sobre uma novidade - veja bem, isso foi apresentado em 2019, se a memória não me falha, e o Senador Irajá já está apresentando uma complementação de voto -, este projeto, até ser aprovado, vai percorrer, digamos, a infância da criptomoeda. A criptomoeda está na primeira infância ainda e já tem uma utilização expressiva e já tem também um volume de fraudes muito expressivo - muito expressivo. Então, eu vou votar a favor, mas quero deixar aqui uma convicção: até a aprovação, até se transformar em lei, nós teremos, especialmente de parte do Banco Central, que já está mencionado aqui, um compêndio de cautelas, regras e sanções, ou seja, punições, penalidades, que vão ter que abranger não apenas matéria financeira, mas matéria penal - penal ampla, geral e irrestrita, e isso vale para moeda e vale para os meios de pagamento e formas de pagamento, como é o Pix, por exemplo, que também tem sofrido o drama da primeira infância. Então, eu enalteço o trabalho do Senador Irajá que, fazendo jus à sua juventude, ajuda a criptomoeda a cruzar os riscos da primeira infância, mas ainda vamos ter, depois disso, a puberdade, que também é uma época muito perigosa, e, depois, a maioridade, que é mais perigosa ainda, para não falar da senectude, que é muito desagradável. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador Esperidião. Eu quero aqui fazer uma complementação nessa sua fala, Esperidião, antes de passar à discussão da matéria. Em 2019, na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, de que V. Exa. fazia parte e que eu presidia, nós fizemos audiência pública sobre as criptomoedas, com a participação do Senador Irajá. E ali o Banco Central e a Receita Federal já mostravam a preocupação que tinham por não haver regras claras para as criptomoedas. Já se foram quase três anos. Então, estamos perdendo muito tempo. É preciso ser regulamentado, porque, senão, nós vamos ver diariamente esses escândalos com esses aproveitadores, não é? |
| R | Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Senador Irajá. Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com o Relator votam "sim". Pediria que abrisse... Já pode abrir o painel? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, no caso aí, como se trata de matéria... Caso seja aprovado, já fica aqui o meu pedido para requerermos urgência para apreciação no Plenário. Ou vai passar em mais alguma Comissão? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Não. Como é terminativo, vai para o Plenário. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então eu já requeiro urgência. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Regime de urgência. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E registro aqui a presença do autor de um dos dois projetos. São dois, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, dois projetos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Deputado Aureo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Sim. E já com um pedido de urgência urgentíssima pelo Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Esperidião, segundo o João aqui, que é o nosso assessor da Comissão, não pode ainda o pedido de urgência para ir direto para o Plenário, porque tem que ter - não é, João? - uma... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem o prazo para recurso só. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Quando aprovar o requerimento de tramitação conjunta, perde o caráter terminativo, aí o requerimento de urgência, Senador, mas já fica aqui registrado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como é terminativo, já vai para... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Os que não estiverem de acordo com Relator votam "não". Os Senadores já podem votar pelo sistema eletrônico. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Irajá, com a palavra, nosso Relator. Abra o microfone, por favor, Senador. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu queria registrar o voto "sim". Eu estou tendo uma dificuldade aqui no sistema para fazer o registro. Se regimentalmente for possível computar o meu voto "sim"... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Determino à Mesa que registre o voto do Senador Irajá, voto "sim". O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - Enquanto transcorre a votação, Presidente, só para contextualizar, eu gostaria de fazer aqui algumas considerações. Esse substitutivo que nós estamos votando, com a complementação de voto, é fruto de um trabalho a quatro mãos com o Banco Central... Quero agradecer aqui de público ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos, e à sua equipe. Trabalhamos em conjunto também com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Foi um trabalho também junto com a própria Receita Federal do Brasil. E várias outras entidades, empresas privadas, todas participaram ativamente na construção desse trabalho, desse substitutivo que nós estamos neste momento votando. Uma das inovações, Presidente, nesse marco regulatório que estamos votando é a admissão do próprio Banco Central como instituição autorizada a credenciar essas corretoras ou fintechs que são intermediários na venda, na comercialização desses criptoativos. Esse é um dos elementos importantes para garantir a segurança e a credibilidade desse mecanismo de investimento chamado por alguns de criptomoedas ou criptoativos. |
| R | Além da nomeação do próprio Banco Central como entidade responsável por credenciar essas corretoras ou fintechs, nós também estamos alterando o Código Penal, tipificando esse tipo de crime financeiro conhecido por muitos como pirâmides financeiras ou alguns casos que foram noticiados de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Então, nós estamos aqui ampliando o Código Penal, tipificando esse crime de fraude por criptomoedas, considerando a pena de reclusão de quatro até oito anos. O nosso objetivo, é claro, dentro desse marco regulatório, é estimular o ambiente de negócio, não o engessar, mas criando mecanismos que possam proteger os bons investidores, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas, os profissionais liberais, os autônomos que enxergam dentro desse ambiente uma oportunidade de investimentos, mas dentro de um ambiente de negócios que seja, obviamente, idôneo. Então, eu queria só corroborar as palavras e as preocupações, que são pertinentes, do Senador Amin. Esse trabalho vem sendo desenvolvido já há quase três anos. Realizamos várias audiências públicas, consultamos todas essas instituições. Tanto o Banco Central quanto a CVM quanto a própria Receita Federal tiveram um papel fundamental no desenvolvimento desse trabalho que nós estamos aprovando, votando. Conto com a aprovação, evidentemente, para que a gente possa avançar na matéria. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador Irajá. Senadora Kátia Abreu, peço a V. Exa. que vote. Senador Confúcio... O Senador Confúcio, acho, já votou. Está aqui também presente no virtual o Senador Flávio Bolsonaro. Senador Flávio Bolsonaro... Líder Mecias de Jesus... Líder Mecias de Jesus... A sua assessoria, por favor... O Senador deve estar em alguma Comissão. Senador Luiz Carlos do Carmo... Vejo aqui o nosso Presidente desta Comissão, o Senador Otto Alencar. Senador Otto Alencar, já votou? Ou está pedindo a palavra, Senador? (Pausa.) Presidente Otto Alencar, V. Exa. ainda não votou. A Senadora Kátia Abreu também registrou presença e ainda não votou. Senadora Eliane Nogueira... Senador Omar Aziz... O Senador Omar Aziz registrou presença e ainda não votou. Senador Mecias de Jesus... (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Luiz Carlos do Carmo. (Pausa.) Presidente Otto Alencar com a palavra. Microfone, Senador Otto.... Isso, abriu. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu queria agradecer a V. Exa., meu estimado amigo Senador Vanderlan, e também, neste momento, destacar a iniciativa do Senador Irajá pelo projeto, ao qual sou favorável. Quero declarar o meu voto "sim" à proposição que está em votação, Sr. Presidente. Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Presidente Otto. Voto "sim". (Pausa.) O Senador Otto Alencar votou "sim" na fala dele. Está computado o voto do Senador Otto? (Pausa.) O.k. Declaro encerrada a votação. Abra o painel, por favor - peço à Mesa que abra o painel. (Procede-se à apuração.) Senador Flávio Bolsonaro com a palavra. (Pausa.) Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, bom dia. É só para corroborar o meu voto "sim" ao projeto, que é importante, e parabenizar o Senador Irajá pela iniciativa e pelo trabalho que foi feito junto ao Banco Central, à Receita e aos demais órgãos de controle. É uma realidade mundial, e a gente tem que dar um passo, sim, no sentido de regulamentar esse mercado, obviamente com todos os cuidados para que a legalidade impere em todos os passos, por todo o processo, desde a criação até a comercialização de criptomoedas, com todas as garantias àqueles que quiserem imergir, investir nesse mercado, que, sem dúvida alguma, faz parte do futuro cotidiano de todos nós durante todas as próximas gerações. Então, é só para registrar o meu voto "sim", parabenizando o Senador Irajá. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. O resultado: são 14 votos SIM; NÃO, nenhum; e abstenção também nenhuma. Aprovado. Será feita a devida comunicação ao Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 91, §2º, do Regimento Interno. Item 2. ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 329, DE 2018 - Terminativo - Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização. Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Observações: 1. A matéria teve relatório lido na reunião de 7/12/2021. |
| R | Nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, ficam dispensadas, na apreciação das matérias, a apresentação de redação para o turno suplementar, bem como suas respectivas fases de emendamento e votação. Em discussão... (Pausa.) Senador Irajá, com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Lasier. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - O Senador Irajá pediu a palavra aqui. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, é só para agradecer a V. Exa. pela ajuda. Quero agradecer também a manifestação dos Senadores Otto Alencar e Flávio Bolsonaro de apoio e a confiança dos outros 14 colegas que votaram favoravelmente à matéria. Muito obrigado pela confiança e por terem dado essa manifestação unânime de apoio a essa matéria, que é importante para o país e que vai gerar um novo ambiente de negócios seguro aos brasileiros que querem investir ou mesmo utilizar os criptoativos como método de pagamento, assim como já existem novos métodos, como o Pix, entre outros. Obrigado mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado e parabéns, Senador Irajá! Com a palavra o Senador Lasier. Antes de discutir-se a matéria, V. Exa. está com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Como Relator.) - Agradeço muito, Presidente Vanderlan, Senadores e Senadoras. Minha primeira palavra é de apelo, Presidente, aos colegas para que reconheçam a importância desse projeto, que busca autorizar o restabelecimento às entidades beneficentes de assistência social a continuarem utilizando os títulos de capitalização, o que já havia antes por incentivo, mas a Susep propôs, por circular, um outro meio extremamente complicado. E nós então estamos buscando esse restabelecimento porque ninguém ignora as profundas dificuldades que vivem essas entidades assistenciais, tanto as Apaes como os hospitais filantrópicos, e o recurso dos títulos de capitalização resolvem ou ajudam extremamente na solução. Eu vejo que o próprio Governo, que num primeiro momento tinha alguma divergência, agora, por um comunicado que recebi há poucos instantes da assessoria da Segov (Secretaria de Governo), está solidário com essa situação, concorda, e desistiu inclusive de pedir vista. É uma maneira de nós passarmos a socorrer, a dar um meio de arrecadação a essas entidades, que prestam um serviço relevantíssimo. De nada adianta termos solidariedade moral com as Apaes, com os hospitais filantrópicos, se não tivermos também apoios concretos, qual seja, o meio de arrecadar. Então, os títulos de capitalização são uma solução. A matéria se torna pacífica, de modo que acho que não haverá qualquer discordância, e nós esperamos que ela seja aqui aprovada. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Grato, Senador. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Senador... Senador Vanderlan... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Omar com a palavra. Seja bem-vindo à Comissão, Senador! O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) - Obrigado, Senador. Eu estava no meu gabinete, na hora em que V. Exa. me pediu para votar, e votei "sim" no projeto do Senador Irajá. Quero dizer ao Senador Lasier que concordo plenamente. Eu acho que nós vivemos um momento em que a solidariedade é feita pelos humildes. Parece que quem tem dinheiro não tem essa questão solidária, não é? Veja que no Brasil a solidariedade vem das pessoas humildes. Quem se mobiliza para arrecadar? Quem se mobiliza nas redes sociais? Pobres! Você não vê pessoas abastadas, ricas fazerem esse tipo de movimento. É impressionante. A solidariedade é de pobres no Brasil. |
| R | A gente fala a verdade, há pessoas que não gostam de ouvir isso. As pessoas entendem, as que mais dinheiro têm, que, quando elas cumprem o seu papel pagando os seus impostos, elas já estão fazendo o papel delas, quando o papel social é muito maior. Você vê que há estados em que a diferença entre os pontos são enormes. São Paulo é um estado assim: enquanto você tem 40 mil, 50 mil pessoas, famílias, morando nas ruas de São Paulo, é o estado mais rico do Brasil. Então, essas diferenças que o Brasil tem também afetam essas organizações sociais, principalmente - você vê aí - as associações de crianças com HIV, câncer, APAEs... A minha mãe foi Presidente da Apae por muitos anos no meu estado, e eu sei da dificuldade e a solidariedade que as pessoas tinham em relação à Apae. Eu vejo esse projeto da Senadora Ana Amélia, relatado aqui pelo Senador Lasier, colega e conterrâneo, gaúchos, e eu diria que eu acho que é o momento de a gente potencializar, até porque hoje eu vejo muita dificuldade de o Governo assimilar isso. O Governo Federal... Lá atrás a gente entendia, Senador Lasier, que o Presidente era muito franco. O Presidente Bolsonaro é uma pessoa de que a gente pode dizer tudo, mas ele é uma pessoa franca. Eu discordo dele em muito, mas não posso discordar... Ele sempre dizia: "Eu não entendo de economia". Aí, quando ele se elegeu, ele dizia que não entendia de economia. As pessoas votaram nele com ele dizendo que não entendia patavina de economia. Ele dizia: "Eu não entendo de saúde", mas votaram nele. "Eu não entendo...". Agora, há questões aí para as quais não precisa você ser um especialista. E, na área em que ele poderia ser mais especialista, você vê que há um crescimento. Hoje eu vejo, com tristeza, o crescimento de mortes no Brasil violentas, porque o Presidente Bolsonaro pode não entender de economia, de saúde, de outras coisas, mas de segurança pública ele é obrigado a entender e agir para combater droga, para combater a entrada de armamento no Brasil, para combater uma série de coisas. Mas não faz também porque praticamente não entende disso, deixando isso de lado. E aí há um vácuo muito grande deste Governo na área social - infelizmente há um vácuo muito grande. Eles estão muito mais preocupados em discutir cartilhas, em discutir se pode ou não pode, se vermelho é vermelho, se azul é para homem, se rosa é para mulher, quando de fato essas entidades - o Senador Lasier e a Senadora Ana Amélia estão preocupados com essa questão - realmente passam por um momento, principalmente na pandemia... Volto a repetir: a solidariedade vem dos pobres. E, se o pobre está desempregado, se o pobre está passando necessidade, ele não tem também como ajudar nessa questão. Por isso, a importância dessa matéria, Senador. Vejo com muito carinho e com muito respeito a sua Presidência na CAE, substituindo o nosso querido Otto, que há pouco entrou e declarou seu voto, mas é um prazer estar aqui com V. Exa., Senador Vanderlan. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Omar, não é nada fácil substituir o Senador Otto Alencar. Senador Esperidião Amin com a palavra. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Presidente, eu tenho que acrescentar a esse projeto, além do meu voto "sim", a afirmação de que a vida tem nos mostrado que nós sempre... Cristo disse isto, V. Exa. sabe desta passagem: "Pobres, sempre os tereis". O que nós temos tido é um agravamento da desigualdade em todos - todos! - os países do mundo. Todos. E a pandemia incrementou barbaramente essa desigualdade. Os muito ricos ganharam mais, e os pobres e os muito pobres perderam; quanto mais pobre, mais perdeu, até porque a inflação daquilo que todos compram é maior do que os bens, coisas ou serviços que são de menor grau de necessidade. Então, modernizar as organizações sociais que acrescentam aquilo que nós temos feito em matéria de legislação... Imaginem o país antes da Lei Orgânica da Assistência Social? Antes do SUS? O SUS assegura que no Brasil nós tenhamos hoje os que sobreviveram à covid menos acossados por dívidas no tratamento de saúde do que nos Estados Unidos da América, onde o Obamacare foi revogado! Esse projeto de iniciativa da minha querida amiga Ana Amélia Lemos, relatado com perfeição e com - eu diria até - comprometimento pessoal pelo Senador Lasier Martins, é a famosa gota d'água que o pássaro leva para ajudar a debelar o incêndio na floresta. O incêndio existe, está cada vez mais grave porque nós mesmos sentimos, no Brasil e no mundo, os prejuízos nas cadeias produtivas de setores essenciais da economia. Então, nós temos que empoderar, sim, as OSCIPs, as organizações não-governamentais. E, no caso, nós estamos assistindo uma apresentação e aprovação de um projeto que moderniza, que traz novas formas de capitalização para que essas organizações sociais possam prestar melhores serviços. Além do voto "sim", eu quero aplaudir tanto a autora quanto o Relator e o amado Estado do Rio Grande do Sul, que nós temos como vizinho muito querido. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Mas o vinho de Santa Catarina é melhor do que o dos gaúchos... (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só o de altitude. Só o de altitude. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - De altitude... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Otto Alencar, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - De altitude. Até o líder espiritual do Senador Omar Aziz - o líder espiritual que atende pelo nome de Pauderney Avelino -, até ele foi conhecer os vinhos de altitude e voltou alardeando, fazendo propaganda. E eu espero que a quota para custeio da viagem do Pauderney, que incumbe ao Senador Omar Aziz, seja quitada; que o senhor compareça. (Risos.) |
| R | O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente, as nossas trocas são muito grandes. Os catarinenses bebem os nossos vinhos, mas nos oferecem praias melhores que as nossas. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Otto Alencar com a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu agradeço, estimado amigo Senador Vanderlan. Ouvi o relatório do Senador Lasier Martins, sempre muito competente e dedicado às causas sociais. Quero parabenizá-lo. E também ficar ouvindo o nosso Esperidião Amin é uma grande alegria de saudade até do meu estimado amigo. Eu quero declarar o voto "sim" e fazer menção à autora, Senadora Ana Amélia. Com ela, tive uma convivência muito harmoniosa e também proveitosa nos primeiros quatro anos do meu mandato. Abraço para a Ana Amélia. Quero parabenizá-la por essa vocação política e social que ela sempre guardou com muita precisão de dedicação. O meu voto é "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador Otto Alencar. O Senador Confúcio pediu a palavra? (Pausa.) Não. Não havendo mais quem queria discutir, encerro a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Senador Lasier Martins. Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com o Relator votam "sim"; os que não estiverem de acordo com o Relator votam "não". Os Senadores já podem votar pelo sistema eletrônico. Peço que abra o painel. Já podem votar. Senador Omar, pode votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Lasier, essa é uma matéria tão importante! Não vai resolver todos os problemas das nossas entidades filantrópicas, mas já vai amenizar. Veja bem, as santas casas - eu tenho um trabalho com as santas casas, Hospital do Câncer - passavam e passam por muitas dificuldades, e nos momentos de dificuldades, não só as santas casas, mas vários hospitais filantrópicos recorrem a financiamentos. Senador Omar, é impressionante como, no momento de dificuldade e de dor, ainda aparecem aqueles que, para dar esse socorro, cobram juros exorbitantes. As santas casas e entidades filantrópicas, principalmente na área de saúde, não têm reajuste da tabela SUS há quantos anos? Há quantos anos? Em contrapartida se paga, Senador, juro ainda alto. As Santas Casas da minha querida cidade de Anápolis, de Catalão e da cidade de Goiânia, até pouco tempo atrás, pagavam juros de 23% ao ano, sendo que a de Anápolis, Esperidião Amin, chegou a fechar a UTI pediátrica. Não adiantavam muito as emendas parlamentares com que todos querem ajudar, porque o que chegava a essas santas casas e a algumas entidades filantrópicas mal dava pagar os juros dessas rolagens de dívida. |
| R | Então, isso foi amenizado bastante já com os juros que a Caixa Econômica Federal - a maioria é Caixa Econômica Federal já... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Já estão subindo de novo. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - É, mas nós estamos vendo uma certa preocupação, principalmente do Senado Federal, para termos um juro mais em conta para essas entidades filantrópicas. Esta aqui é a fala deste Presidente que conhece bem esta situação, inclusive o hospital do câncer da nossa querida Salvador, muito bem protegido - em que tem um trabalho social muito bom o Senador Otto Alencar -, que precisa muito que esta lei aqui seja aprovada para ajudar. Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, bom dia a todos. É só para declarar o meu voto favorável a este projeto importante. O senhor é testemunha de como o Governo Bolsonaro tem ajudado as entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, em especial as santas casas. No Rio de Janeiro, a ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação), desde sempre, foi ajudada por todos os Parlamentes que levam o sobrenome Bolsonaro. Já discutimos a questão da baixa dos juros, que já conseguimos reduzir, mas que podemos reduzir mais, Senador Vanderlan. Sou testemunha do seu trabalho árduo nesta matéria, acompanhando junto com o Governo Bolsonaro para que essas pessoas possam prestar um serviço de ainda maior excelência. E, só para não deixar passar em branco também, eu acho que há Senador na Comissão que dorme e acorda pensando em Bolsonaro e que não produz nada para a sociedade, que trabalha, gasta quase sete meses de uma CPI para não aplicar uma vacina no braço de um brasileiro. E o Presidente Bolsonaro, de quem foi dito que não entende de saúde, é a pessoa que, a partir do momento da pandemia, deixou um legado para o SUS, histórico, um serviço de saúde que sempre foi horroroso em diversos estados brasileiros, inclusive no Amazonas, e que agora deve muito ao Presidente Bolsonaro, porque todo esse legado de qualificação de mão de obra, de instrumento, de material, de melhoria nos serviços prestados foi por causa do Governo Bolsonaro, aquele que já comprou mais de 600 milhões de doses para os brasileiros. Não há uma pessoa vacinada no Brasil que não tenha sido vacinada com a vacina comprada pelo Governo Bolsonaro. Quem quis se vacinar se vacinou. Ninguém conhece uma pessoa que quis se vacinar e que não conseguiu. É um Governo que, historicamente, fez uma revolução na segurança pública, por exemplo. "Ele não entende nada de segurança pública", mas a queda da taxa de homicídios no Brasil desde o início do Governo é histórica, nunca houve no passado, desde que se começou a fazer a medição. Em 2020, foram mais de 21% de queda na taxa de homicídios. Com relação à questão das armas, é óbvio que nós defendemos a liberdade, Presidente Vanderlan, a liberdade daqueles que queiram ter acesso a uma arma de fogo, que cumpram os requisitos legais e que possam exercer o direito à legítima defesa da sua vida, da sua família e da sua propriedade. Alguém deu notícia de invasões de movimento dos sem-terra em propriedades rurais, Presidente Vanderlan? Não tem. Sabe por quê? Além da questão das armas - o homem do campo agora está legalmente armado -, o Presidente Bolsonaro, que é acusado de não gostar de pobre, foi aquele que fez a revolução que a esquerda nunca fez na área rural: foram mais de 300 mil títulos de propriedade definitivos rurais apenas em três anos, considerando uma pandemia pelo meio do caminho. Ele fez a reforma agrária! |
| R | É por isso que, hoje em dia, os assentamentos agradecem a Bolsonaro por esse título ter chegado definitivamente, dando independência para essas pessoas, que tiveram suas terras valorizadas e que podem pegar financiamento no banco para comprar um maquinário, para comprar sementes e plantar, para conseguir viver da própria terra, que agora é definitivamente deles. Então, Presidente, o Presidente Bolsonaro faz história e, também nessa questão da saúde, continua fazendo com todo o apoio que dá a essas entidades filantrópicas, que são atendidas aí de mais uma forma positiva pelo projeto que estamos votando na CAE. Então, meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Senadora Kátia Abreu, abre o... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Meu voto é "sim", Sr. Presidente. Não estou conseguindo votar aqui. Meu voto é "sim". Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Vamos registrar o voto da Senadora Kátia Abreu, voto "sim". Senadora Kátia Abreu... Já foi computado? (Pausa.) Senador Irajá, esse é um projeto belíssimo, estamos aguardando o voto de V. Exa. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Com a palavra o Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - ... voto "sim", com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Irajá, com a palavra. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, registro também o voto "sim", com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - O Senador Irajá vota "sim", com o Relator. Senador Nelsinho Trad. (Pausa.) Senador Nelsinho, com a palavra. (Pausa.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Meu voto é "sim", Senador. "Sim". O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - O Senador Nelsinho Trad vota "sim", com o Relator. Declaro encerrada a votação. Com a palavra o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Até para quem acompanhou, de vez em quando, a CPI da Covid, há pouco, um Senador da República disse que há Senadores aqui que não fazem absolutamente nada e tal. Bem, o nosso papel, para quem não sabe, de Senador, é legislar; quem executa é o Executivo. E uma coisa que o atual Governo não teve foi problema aqui no Congresso Nacional para executar. Infelizmente, esses números que são colocados são números realmente que estranham, porque não são de conhecimento do Brasil. A prática que acontece, a realidade no Brasil hoje é totalmente diferente da realidade míope de algumas pessoas. Quando você tem um recorde de inflação nesse Governo, que chega a dois dígitos, você tem recorde de desempregado, você tem um aumento significativo da desigualdade social, você não tem um programa social, você não tem um programa de inclusão, você não tem um programa na área de segurança pública, você não tem um programa nacional de saúde, tudo foi a fórceps. |
| R | Se tem vacina hoje foi porque nós denunciamos, porque nós cobramos, porque nós mostramos que o Governo nunca teve interesse - pelo contrário: era negacionismo de manhã, de tarde e de noite! Pode ser que, para algumas pessoas, isso não tenha causado nenhum efeito... Mas pode ter certeza absoluta de que todos nós, Senadores, cumprimos nosso papel aqui desde o ano retrasado, abrimos todas as condições para o Governo não só comprar vacina, como também dar qualidade ao atendimento de que há pouco o Senador Amin falou e o Senador Lasier falaram. Ah, se não fosse o SUS... Como seria o tratamento aos brasileiros, principalmente aqueles mais humildes, aquelas pessoas menos abastadas? Hoje estariam vendendo a casa para pagar conta, Senador Amin, hoje estariam endividadas. O SUS não permitiu que isso acontecesse. Então, não enxergar algumas coisas... Eu até perdoo... É o papel, eu acho, de defender... Há aqueles que aprovam, defendem, mas aqueles que não aprovam, discordam, têm que questionar. Não é pessoal, eu não levo para o lado pessoal. Eu nunca levei as coisas para o lado pessoal, diferentemente de alguns que ficam ali naquele roçadinho, naquele cercadinho de boi falando besteira de manhã, de tarde e de noite. Isso não ajudou a construir uma política boa para os brasileiros, pelo contrário. Cercadinho não é lugar de Presidente, cercadinho é lugar de boi! Presidente tem que ter postura, Presidente tem que ter liturgia, Presidente da República... O Brasil não é uma republiqueta, o Brasil é uma nação grande, é uma nação que tem que começar a ser respeitada pela postura de quem está na cadeira de Presidente, não é com piadinhas, brincadeirinhas, com nhem-nhem-nhem, com aquele negócio de brincar com a vida das pessoas, como se brincou durante o ano passado todinho. Isso nós não permitimos, talvez seja essa a raiva. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Amin com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu pedi a palavra porque eu gostaria de fazer uma ponderação pública ao nobre Senador Omar Aziz. Nós estamos discutindo um projeto que complementa uma atuação do Brasil. Na minha cidade... Eu tenho aqui no bolso certidão de Irmão do Imperial Hospital de Caridade de Florianópolis. O hospital foi criado em 1765, a nossa Santa Casa. A imagem ia para Rio Grande, e ele... O vento não deixou sair. Então, a sociedade fundou um hospital em 1765 - dia 1° de janeiro começaram as suas atividades -, e todos temos ajudado. O SUS foi uma conquista da Constituição, mas ele é materializado pela ação do Executivo, como disse o Senador Omar Aziz. |
| R | Essa questão das vacinas - vamos ser justos -, os Prefeitos do Rio Grande, os Prefeitos de Santa Catarina foram a São Paulo, no dia 10 de dezembro de 2020, e assinaram um termo de compromisso para comprar a vacina de São Paulo. Os Governadores do Nordeste - a CPI não pôde investigar ou não quis - dispenderam R$50 milhões comprando vacina. Os empresários de Minas - vocês se lembram disso? - aplicaram placebo dizendo que era a vacina da Pfizer, por conta de lei que nós aprovamos. Quer dizer, nem todos fizeram o bem. Talvez, mais tarde, uma outra CPI possa analisar isso. Mas, neste momento, o que nós temos que dizer é o seguinte: o Executivo botou vacina no braço de quem quis - botou vacina! Ele tomou a iniciativa. Ele comprou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Comprou porque quis. Comprou porque quis. Comprou porque quis. (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não foi você que mandou. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Não é verdade. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Vou pedir ao Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A verdade é essa, mas trazer esse assunto para cá... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Omar, Senador Esperidião, nós estamos na discussão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Trazer o assunto... Trazer o assunto para cá é muito recalque, Omar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senadores, eu pediria a V. Exas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Omar, você já xingou quem quis xingar. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agora você tem que saber que as coisas vão se acalmar e que as pessoas vão saber a verdade. Não houve uma vacina que não tenha sido comprada pelo Governo Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Com a palavra o Senador Lasier. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Comprou, porque nós mudamos a lei. Nós mudamos a lei. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente... Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, por favor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não posso é assistir, trazer para cá assunto político relacionado às suas diferenças com o Presidente da República, absolutamente pessoal... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Pessoal, não. Não é verdade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... comentário sobre a postura no cercadinho... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não me coloque... Não faça isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quer dizer, isso aqui não é um palco. Não é o palco que o senhor criou. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Então, vá para lá. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor criou outro palco. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Vá para lá. Vá para lá. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aquele seu palco fechou. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Quem cria palco aqui é você. Você cria palco aqui. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O seu palco fechou. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não venha com graça para cima de mim, não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O seu palco fechou. O seu circo já acabou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não venha para cá perturbar uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Há um projeto, Srs. Senadores... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Contenha-se. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Contenha-se, Omar Aziz. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Você está pagando mico ao ser apenas raivoso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Nós estamos numa discussão, Senador Omar, Senador Esperidião, de um projeto fabuloso, um projeto que vem a resolver, a ajudar a questão das entidades filantrópicas. E todos nós aqui... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - ... Senador Omar, Senador Esperidião, Senador Lasier Martins, todos nós defendemos as entidades filantrópicas, principalmente as nossas santas casas, o hospital do câncer. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Na prática. Na prática. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Defendemos, sim, Senador. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Na prática. Na prática. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Na prática. Com a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Como Relator.) - Presidente, cumprimentos por sua palavra. Presidente, nós estamos hoje numa sessão que culmina com uma decisão extraordinária, de muita grandeza, qual seja, esta votação que acabou unanimemente permitindo a recriação dos títulos de capitalização. Então, eu quero exaltar a sensibilidade desta Comissão por essa decisão tomada. Eu diria até que essa data curiosa de hoje, 22/02/2022, é fácil de lembrar, é um marco. Nós estamos aqui assinalando um marco histórico, porque vem em favor, em benefício de milhares de instituições por este Brasil afora, que são as santas casas, os hospitais filantrópicos e as APAEs, que foram quem provocou isso através de uma inteligente medida num projeto da minha conterrânea Ana Amélia. E, quando esse projeto ficou sem relator, eu imediatamente me ofereci para ser o Relator, reconhecendo a importância, num apelo candente de um personagem que eu faço questão de citar, aqui, que é o Afonso Tochetto, Presidente da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul, um obstinado por esta causa que está presente aqui na sessão. |
| R | Então, nós estamos de congratulações, de parabéns por esta decisão tão sensível que a Comissão, a CAE, acaba de tomar, porque, a partir de agora - esperamos, evidentemente, que igual procedimento seja tomado do lado de lá, no Salão Verde da Câmara -, dificilmente haverá uma outra decisão, pois ninguém ignora as dificuldades que vivem as santas casas, os hospitais filantrópicos, as APAEs. E lembro, inclusive, aqui, do Hospital do Câncer Infantil, que é uma entidade da qual nos orgulhamos muito lá no Rio Grande do Sul e que está servindo a todo o país. São entidades que terão agora um outro sistema de captação de recursos. Isso ajuda a todos, isso é mais do que solidariedade moral, isso é um apoio concreto que acaba de acontecer aqui nesta votação. Então, eu agradeço muito a todos os colegas, tão sensíveis e que demonstraram aqui a grandeza desta Comissão. Certamente, sendo o projeto terminativo aqui, vai se estender também lá na Câmara dos Deputados. Nós estamos de parabéns com esta decisão tomada unanimemente, aqui, na manhã de hoje. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador. Declaro encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Foi verificado o seguinte resultado: SIM, 14; nenhum NÃO. Nenhuma abstenção. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Quais existem ainda, Senador? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Será feita a devida comunicação... Sim, Senador Omar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Só há um requerimento, Senador. Será feita a devida comunicação ao Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 91, §2º, do Regimento Interno. Este Presidente, que tem o maior prazer hoje, eu tenho o maior prazer, Senador Omar, de ter passado por esta Presidência, que é do Senador Otto, neste dia memorável da aprovação de projetos importantes - e esse eu considero, o da Senadora Ana Amélia, muito bem relatado pelo Senador Lasier, um presente de Deus estar aqui conduzindo esta Presidência -, queria aqui fazer realmente um apelo para que a gente desarme mesmo os ânimos. São todos amigos, Senador Omar, Senador Esperidião, Senador Flávio Bolsonaro, que está virtualmente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - ... está virtualmente... Então, aprovado. Será feita a devida comunicação ao Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 91, §2º, do Regimento Interno. A Presidência retira de pauta a matéria do item 4, a pedido do Relator, Senador Telmário Mota, para ajustes. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 4890, DE 2019 - Terminativo - Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos. Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) Relatoria: Senador Telmário Mota Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto.) Item 5. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 1, DE 2022 - Não terminativo - Requer presença presidente BB para prestar informações Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL) Requer a presença do Sr. Fausto de Andrade Ribeiro, Presidente do Banco Central - aliás, Presidente do Banco do Brasil, correção -, para prestar informações. |
| R | Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 1, de 2022, da CAE. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Mostrar esclarecimento sobre o quê, Senador? Esclarecimento de quê? Eu sou a favor de chamar qualquer pessoa para esclarecer, mas esclarecer o quê? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Aqui não diz. Requer a presença do Sr. Fausto de Andrade Ribeiro, Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações. (Pausa.) Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, a presença nesta Comissão do Sr. Fausto de Andrade Ribeiro, Presidente do Banco do Brasil, a fim de prestar informações sobre denúncia veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo, em 29/01/2022, que aponta restrições de créditos a estados governados por partidos de oposição e de ingerência política naquele banco, Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - A assessoria aqui já me explicou. Há uma preocupação. Parece que há uma regra de que quem é oposição não ter o mesmo tratamento de quem é situação. É isso mais ou menos o entendimento do Senador Renan. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro para suas considerações, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Vanderlan, obrigado pela concessão da palavra, que virtualmente é mais difícil ser ouvido. Não é para gerar polêmica; é só para dizer que eu voto contra esse requerimento. Não é verdade o que a matéria da Folha de S.Paulo diz. Entendo o papel do Senador de oposição de querer gerar todo tipo de desgaste onde for possível contra o Governo, mas eu acho que vai ser uma boa oportunidade, se for aprovado esse requerimento, para que o Presidente do Banco do Brasil possa mostrar tudo o que a sua instituição, a instituição que preside tem feito, em especial no tocante à concessão de financiamentos de agronegócio em toda a parte social, e que não há discriminação de estados em função de disputas políticas, como acontecia muito no passado. E, para falar, Sr. Presidente, sobre a votação anterior, que eu me sinto representado aí pelo que o senhor falou, pelo que o Senador Esperidião falou, pelo que o Senador Lasier Martins também falou: eleição a gente decide na urna! Então, vamos parar de usar o Senado Federal, as Comissões legítimas, todos os instrumentos legais e constitucionais, porque acaba desgastando, sim, a imagem do Senado. Vamos trabalhar! Presidente tem que trabalhar, tem que entregar, e é isso que o Presidente Bolsonaro tem feito, entregando e batendo recordes históricos em todas as áreas, apesar de, em três anos de Governo, termos dois anos, infelizmente, de pandemia. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador Flávio. Peço à Mesa que registre o voto contrário ao Requerimento 1, de 2022, do Senador Flávio Bolsonaro. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 39 minutos.) |