Notas Taquigráficas
18/10/2023 - 2ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos que aqui estão. Quero aqui cumprimentar todas as Deputadas que estão presentes, a Deputada Silvia Waiãpi - acertei? -, a Deputada Ana Paula também, que aqui está, a Senadora Jussara, a Senadora Teresa. Quero agradecer a presença dessas nobres Parlamentares, mulheres atuantes que estão na Câmara e aqui no Senado Federal também. Vamos dar início à nossa primeira... Antes de começar a nossa primeira reunião já deliberativa de trabalho, eu queria justificar, porque a gente ficou de apresentar o plano de trabalho desta Comissão, mas a relatora que foi designada pediu para que a gente pudesse deixar para a próxima semana, porque ela estava com um compromisso. Então, já quero aqui pedir desculpas, porque eu queria que a primeira atividade fosse, realmente, o nosso plano de trabalho para que a gente pudesse mudar, com as intervenções que vocês podem já sugerir... Nós temos uma equipe que já está aqui recebendo sugestões, proposições das Parlamentares que compõem esta Comissão especialmente - não só das que estão compondo a Comissão, mas especialmente as que estão -, e aproveito aqui para dizer que a gente já está recebendo até para que, quando ele for apresentado, na próxima semana... Já tem o dia? (Pausa.) Quarta-feira da próxima semana, a gente vai convocar para poder apresentar o nosso plano de trabalho para que seja de uma forma realmente, eu diria, ativa, pró-ativa, determinada e que a gente possa, no final desta Comissão, estar com várias proposições, indicações e propostas aí contemplando a todas, especialmente as que participam dela. Agora, havendo número regimental, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra nós Mulheres da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 18 de outubro de 2023. A presente reunião é destinada à deliberação de um requerimento a esta Comissão, requerimento este de minha autoria, vendo que a gente quer dar andamento e já que foi adiada a apresentação de nosso plano de trabalho, para que a gente possa não perder tempo e possa agilizar esta audiência pública, que é a proposição desse requerimento. |
| R | ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 1, DE 2023 - Não terminativo - Realização de audiência pública com o objetivo de apresentar "Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas", projeto da Fundação Demócrito Rocha. Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE) Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar "Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra [nós] Mulheres e Meninas". Esse projeto é da Fundação Demócrito Rocha, que eu gostaria muito que todas pudessem conhecer. E tenho uma proposição de data, inclusive, para que possa acontecer, se assim for aprovado, amanhã - já quero aqui deixar o convite feito. E agora eu quero botar em votação esse requerimento. As Parlamentares que concordam com o requerimento podem permanecer como se encontram. (Pausa.) Já agradeço e declaro aqui que foi aprovado o requerimento da audiência pública. E aproveito para reiterar o convite para essa audiência pública com esse objetivo, que será realizada amanhã, dia 19 de outubro, às 10h, no Plenário 2, aqui, nesta ala do Senado. Gostaria muito de contar com a presença de cada uma e de cada um que aqui está até para que a gente possa levar, se assim for desejado e discutido nessa audiência pública, essa experiência para os estados de todas que estão aqui e que tenham interesse. A gente pode viabilizar essa apresentação e esse curso para todos os estados, se assim, através da Comissão, for demandado pelas Parlamentares que a estão compondo. E a gente... (Pausa.) Antes de perguntar se alguém quer falar - porque eu acredito que a gente quer sempre falar -, eu gostaria de já dizer que nós tivemos uma reunião de trabalho com a assessoria que está responsável pela relatoria, e algumas demandas dentro do nosso plano de trabalho da Comissão já foram discutidas. Eu gostaria aqui de rapidamente pontuar algumas, até para que se possa despertar nas Parlamentares que aqui estão o desejo ou a curiosidade, ou até mesmo para dizer que já existe e compartilhar alguma experiência de outro estado que possa vir a incrementar a nossa ideia inicial. Primeiro, nós estamos com uma proposta... Eu estou antecipando um pouquinho, mas vou botar só dois pontos, não vou nem botar desse plano de trabalho. Primeiro - uma delas - é que a gente possa, de uma forma, eu diria, decentralizada, ir a todos os estados do nosso país. E ir para fazer o quê? A intenção é: já que se trata de uma Comissão Mista de Combate à Violência contra nós Mulheres, nós precisamos primeiro saber, verdadeiramente, o que existe de rede de enfrentamento à violência contra nós mulheres. E, para saber o que existe, a ideia, a sugestão que a gente está botando e trabalhando dentro do plano de trabalho é que a Comissão vá, através da Assembleia Legislativa de cada estado, ao estado, onde a Parlamentar desse próprio estado poderá coordenar e comandar toda essa visita da Comissão, que poderá ter uma audiência pública no estado, com a participação e a organização da Comissão. E não só isso, porque a gente vai fazer uma parceria - a ideia é essa - ou um termo de cooperação com as Assembleias Legislativas para que cada Assembleia, coordenada pela sua Deputada Estadual, através da Comissão, coordenada pela Deputada Federal ou pela Senadora, possa fazer um diagnóstico do seu estado, fazendo visitas a todas as delegacias de enfrentamento à violência, a todos os juizados especializados, a toda Casa da Mulher Brasileira, se assim tiver nos estados. E, no final - a gente tem todo um roteiro e um questionário a ser preenchido -, a nossa Comissão vai compilar todos os dados para que a gente possa ter aí, perto de uma realidade, um primeiro diagnóstico do que existe sobre o combate à violência, para que em cima dele a gente possa fazer as proposições baseadas um pouco mais na realidade e nos dados que a gente vai coletar. Essa é a primeira sugestão da Comissão. |
| R | Espero que a gente consiga, porque, como eu disse, é uma coisa muito ampla. Eu sei da grande dificuldade. Nós tivemos um trabalho assim dentro do Governo do Estado do Ceará, através da Assembleia Legislativa, e por isso eu acredito que ele é possível e viável. E, no final dele, nós temos um relatório de todas as visitas que fizemos no Estado do Ceará, com as proposições, exatamente com o que foi diagnosticado através das visitas, e as proposições por diversos órgãos, seja pelo Executivo, pelo Legislativo, pelo Judiciário. Várias delas já estão sendo acompanhadas e implementadas pelo Governo do estado. Dito isso - eu disse que ia falar pouco -, eu queria aqui abrir a palavra. Se alguma das Deputadas quiser falar ou Senadoras, está aberto aqui para que possam fazer sua intervenção. (Pausa.) Pronto, a nossa Deputada Silvia... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Depois. Então, a nossa Senadora Jussara. A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar a nossa Presidente, Senadora Augusta Brito, sempre muito envolvida no que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher, sempre muito antenada e sempre em defesa das mulheres do nosso país; cumprimentar aqui a Deputada Silvia Waiãpi - seja bem-vinda, é um prazer grande -; e a nossa queridíssima e competente Senadora Teresa Leitão, de Pernambuco. Gostaria de falar para a Senadora Augusta que o Piauí vem enfrentando muita violência em relação à mulher. Ontem mesmo, houve um caso lá na capital que chocou a todas nós mulheres e àqueles e àquelas que têm bom senso, de uma jovem enfermeira que sofreu violência doméstica. Ela já vinha sofrendo há muito tempo, e ontem ela foi espancada pelo parceiro dela, a pessoa com quem estava há algum tempo, o que chocou a todos nós piauienses. Não há como a gente não ficar indignada com esse tipo de coisa, porque não dá mais para a gente aceitar. É muita violência contra as mulheres. E acho que já se chegou a um ponto em que nós não podemos mais aceitar, em hipótese alguma, ficar dessa forma; nós temos que tomar realmente providências. A coisa tem que ser muito séria. Nós temos realmente que pesar a mão com leis para que seja inibido tudo isso, porque está fora, digamos assim - vou usar até uma palavra -, fora do normal até isso aí. É impossível a gente aceitar esse tipo de coisa em pleno século XXI. Quero dizer para a Senadora Augusta que eu tenho todo o interesse lá no Piauí em levar a Procuradoria para a Assembleia Legislativa. Inclusive, eu já contatei com a Deputada Simone Pereira, porque é ela que vai, junto comigo, levar à frente, porque são cinco Deputadas Estaduais lá. Então, eu conversei com ela agora há pouco, e ela tem todo o interesse de levar esta Comissão até o Piauí. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - A Presidência agradece. Eu sei do empenho também com que nós vamos conseguir avançar de várias formas, com várias oportunidades de levar as experiências de um Estado para o outro, para que a gente possa fazer e construir uma rede em nível de país, uma rede que realmente funcione como rede, que seja interligada. Porque muitas vezes a gente vê um órgão como o juizado fazendo uma ação dentro do mesmo município em que nós temos um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em que nós temos uma delegacia, e eles não se comunicam. Essa rede precisa, primeiro, realmente ser ligada, e a gente tem esse papel, que acredito que a gente pode fazer através desta Comissão. |
| R | E agora já passo aqui para a Deputada Silvia Waiãpi - daqui para o final a gente aprende. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para discursar.) - (Pronunciamento em língua indígena.) A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Primeiro, eu falo na minha língua, para mostrar para vocês que eu existo, porque um povo que não preserva a sua identidade e nem guarda a memória dos seus mortos não sabe de onde veio e nem sabe para onde vai. Talvez o que eu fale aqui choque algumas mulheres, mas eu venho falar de costumes e culturas. E, ao longo da minha vida, ao longo de toda a minha experiência, hoje eu posso dizer: nenhuma cultura pode ser superior ao direito à vida, à dignidade da pessoa humana. Eu fui estuprada. (Manifestação de emoção.) Eu fui estuprada. E essa dor é uma dor da alma, que nunca será apagada. Hoje eu entendo o meu papel e todos os dias eu peço à espiritualidade, a Deus, ou seja lá a quem for, para que não me deixe ser curada, porque é justamente essa dor que me move para proteger outras mulheres. Mas eu não vou falar de mulheres adultas, eu vou falar daquelas mulheres, daquelas crianças, daquelas meninas que nascem hoje e que são abusadas sexualmente, porque alguém se aproveitou da cultura ou da pobreza daquela região. Eu sou uma mulher da Região Norte, eu sou uma mulher do Norte, uma filha do Amapá, uma mulher da Amazônia brasileira, e hoje eu trago aqui para todas vocês, mulheres: nunca foi o boto. As crianças que nascem de mulheres e meninas ribeirinhas... não foi o boto que as engravidou, foi um molestador, foi alguém que se aproveitou de uma cultura para poder usufruir do corpo de meninas. Existem mulheres que, dentro de culturas indígenas, é obrigatório serem tratadas como nada. Vocês sabem quantas mulheres recebem bordunadas na cabeça e são jogadas e abandonadas no mato para morrer, enquanto o filho delas não pertence a elas, e apenas ao pai? Isso também é violência contra a mulher, e nós vamos permitir que isso continue acontecendo, porque nós não fazemos parte daquela cultura indígena? Até quando a nossa voz vai ecoar apenas para as mulheres da cidade? Até quando a nossa voz vai permitir que meninas sejam entregues a casamento porque nós precisamos comer? Meninas de 11 anos, ribeirinhas, na cidade, ou até indígenas, engravidam aos 10, 11 anos de idade porque uma família precisa comer. O que nós estamos fazendo? Eu trago para vocês o grito das crianças do Norte que não podem se defender. (Manifestação de emoção.) |
| R | E eu tenho orgulho de hoje poder estar aqui nesta Comissão dizendo para vocês, Senadoras: obrigada pelo trabalho de vocês. Obrigada, mas olhem para nós, mulheres e meninas do Norte. Eu trago aqui a dor de uma mãe que viu a sua filha de 51 dias ser estuprada por um homem de 71 anos. Eu trago aqui a dor de uma menina que aos 17 anos teve coragem de falar para a assistente social, dizer: "Salve as minhas irmãs, porque eu tive dois filhos com o meu pai, e agora ele vai estuprar as minhas irmãs". E, no dia da prisão deste homem, o irmãozinho fala para a delegada: "A senhora vai deixar, vai prender o meu pai? E o que nós vamos comer?". Então, uma mulher, uma menina que já tinha o segundo filho do próprio pai, poderia continuar sendo violentada, estuprada, usada para que uma família inteira comesse? Eu trago aqui o grito das mulheres e das meninas do Norte, que ninguém tem escutado. Ninguém tem escutado o nosso grito e o nosso gemido no meio da floresta. E eles culpam o boto. Eles dão vazão e desculpas de culturas que precisam ser mantidas. E quem lucra com os nossos corpos? O meu estado, o Estado do Amapá, é a rota do tráfico humano. Há alguns meses a Polícia Federal prendeu nove integrantes de uma organização criminosa que vendia meninos de dois anos para abuso sexual. Olhem, nós estamos falando de mulheres, nós estamos falando de estupro, da proteção dos nossos corpos. E quem vendeu uma criança de dois anos para ela ser abusada sexualmente? Existe uma realidade escondida no meio da floresta, atrás dos rios, nas cidades mais longínquas, que as senhoras não viveram. Olhem para nós, mulheres da floresta, mulheres do Norte, mulheres do Marajó, meninas do Marajó. Eu vejo hoje uma ação contra a Ministra Damares, porque ela ousou denunciar estupro de meninas no Marajó. Como nós, enquanto mulheres, hoje, Parlamentares, podemos permitir que alguém zombe de uma outra mulher que um dia foi estuprada? Podemos... Eu sei qual foi a dor de uma criança de seis anos que subiu em cima de uma goiabeira porque não aguentava mais ser estuprada, e ela queria morrer, ela queria se jogar lá de cima para acabar com o sofrimento dela, mas ela não viu o duende, ela não viu os reis magos, ela não viu um príncipe encantado. Na cultura dela, ela viu Jesus. Ela não se matou aos seis anos de idade. E, hoje, quando ela consegue ter coragem para dizer "eu vou salvar as crianças com a minha dor, eu preciso salvá-las", nós permitimos que homens zombem da menina de seis anos da goiabeira? Quando nós fazemos isso, nós tiramos a coragem das crianças de denunciarem. Quando nós permitimos que alguém que denunciou, que teve coragem de falar aquilo por que nós mulheres do Norte e crianças passamos e nós vemos esse tipo de atuação - eu não estou falando de questões ideológicas, Parlamentares -, quando nós permitimos que isso aconteça, nós tiramos a coragem de outras crianças de abrirem a boca e pedirem socorro. |
| R | Eu quero socorrer as minhas crianças. Eu tenho um município... O meu estado tem quase 600 mil pessoas - é um estado pequeno -, e eu registro, em um único município, 200 casos de abuso a cada três meses! Senhores, senhoras, na cidade, eu posso denunciar muito facilmente. No meio da floresta, ecoa um grito de crianças, de meninas, de mulheres, que nós precisamos escutar, e eu sou a voz, porque eu sei o que é o abuso. Eu fui estuprada e não posso permitir que outras crianças passem pela dor e pelo abandono por que eu já vi tantas e tantas crianças passarem e por aquilo por que eu também passei. Que a voz e o grito das crianças do Norte sejam escutados neste Parlamento. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - A Presidência fica até sem palavras, mas eu quero aqui dizer, de uma forma, eu diria... Eu não sei nem uma palavra que realmente você veja através desta Comissão... Eu acho que tudo o que foi falado... Se assim me permite, eu vou falar você, pela sua juventude. Que seja essa confiança que você encontrou aqui nesta Comissão para fazer esse relato tão seu e tão nosso e de tantas outras mulheres, crianças, meninas, que realmente esta Comissão, através de cada Parlamentar, mas sobretudo as que estão tendo em você essa voz, que precisavam ter e que não tinham, porque você está aqui como... É bom o Parlamento como um todo, é bom a gente poder ouvir a todas, especialmente, e a todos. E essa voz que só você pode falar com essa propriedade que falou tanto pela região, quanto pela dor já sofrida... A gente espera que esta Comissão realmente sirva para a gente poder, juntas, fazer com que a sua voz, através da nossa também, seja uma só. Que a gente possa verdadeiramente fazer uma ação específica, porque cada estado, cada região tem uma especificidade que tem que ser respeitada. Sobretudo, a gente não pode deixar e fazer de conta que não existe algum tipo de violência, seja ele qual for. |
| R | E aí eu quero que, com essa confiança que você fez aqui, você consiga entender que você, nesta Comissão, terá o amparo e o que for preciso para que a gente possa construir conjuntamente as ações que possam vir a amenizar a dor de tantas meninas e meninos, crianças, especialmente mulheres, sobretudo da sua região, especificamente. Eu digo sempre: não só de uma região específica, mas também da região especificamente, respeitando as questões particulares de cada região. Então, pode contar com esta Comissão. Espero que a gente consiga construir de uma forma efetiva ações, não só leis, porque eu costumo dizer que leis já existem tantas e a gente precisa efetivamente fazer com que elas saiam do papel para que a gente possa realmente garantir e desconstruir essa questão cultural do machismo e de tantas outras questões que fazem com que a mulher e as crianças, especialmente e sobretudo, sejam objetificadas ou de alguma forma violentadas, seja ela qual for, especialmente a violência sexual, que eu entendo que dói muito, aliás, todas, e a gente tem uma mágoa para a vida toda. Então, tem meu respeito, meu carinho, minha consideração. Seja bem-vinda. Isso é muito necessário nesta Comissão para contribuir com o trabalho. A gente tem muita coisa para fazer, muita coisa para fazer, e a gente vai fazer. Eu tenho muita esperança de que precisava a gente se unir, se encontrar nesse momento para que a gente possa fazer com que outras pessoas não sofram, não passem pelo que muitas já passaram, inclusive nós. Então, fico imensamente emocionada, mas, ao mesmo tempo, feliz em saber que agora a gente tem voz e agora a gente está aqui e nós vamos fazer de tudo para mudar a situação de outras. Muito obrigada. Seja bem-vinda à nossa Comissão. E agora já passo aqui a fala para a nossa Senadora Teresa e depois para a nossa Deputada Ana Paula Lima, também já agradecendo às duas que aqui estão. A SRA. TERESA LEITÃO (PT - PE. Para discursar.) - Obrigada, Presidenta. Quero saudar a Presidenta desta Comissão, Senadora Augusta Brito, saudar a Senadora Jussara, as Deputadas Silvia e Ana Paula e dizer que a gente diz que está feliz de essa Comissão existir, mas é um paradoxo, porque essa Comissão existe porque existe uma chaga na sociedade que não deveria existir. Mas o fato de a gente tratar isso objetivamente e com vontade de superar é que nos faz estar aqui presentes nessa Comissão. O depoimento que a todas nós emocionou da Deputada Silvia é um depoimento que revela o primeiro obstáculo que a mulher violentada enfrenta, que é superar o silêncio. Superar o silêncio, desabafar com alguém próximo, dizer a alguém de confiança da família e depois procurar um organismo de política de acolhimento e de proteção às mulheres, isso não é fácil. São muitos sentimentos que se colocam ao redor dessa atitude - a vergonha, o medo do julgamento dos outros, o medo de que o agressor aumente o seu grau de agressividade. Isso tudo a gente sabe que existe. Mas, ao mesmo tempo, eu acho que o que a Deputada revela na sua fala e tantas outras que contam o que passaram com as violações, ao mesmo tempo, isso nos dá um sentimento de sororidade, de empatia que vai nos mover na política, porque também existe a violência política praticada contra as mulheres. Imagine uma mulher que está na política e que sofreu violência sexual?! |
| R | Então, de fato, são coisas muito complexas, mas, ao mesmo tempo, muito reais. E, como disse a Senadora Augusta, a gente precisa enfrentá-las. As políticas de combate à violência contra a mulher, quando começaram a ser colocadas na pauta - porque antes nem isso, a gente não tinha direito nem disso -, diziam que eram políticas de combate à violência contra a mulher. Depois a gente foi evoluindo, e os planos passaram a incorporar outras ações, outras atitudes que se esperam da sociedade e outras ações dos governos. Os planos são de combate, enfrentamento e superação da violência praticada contra a mulher. É isso que a gente quer. A gente precisa enfrentar por mais que doa em nós e em todas nós e nos homens de boa vontade... Então, a gente precisa, nesta Comissão, fazer jus ao nome que ela tem. Infelizmente é uma chaga que a gente tem que enfrentar para poder aprender a combater e buscar as alternativas de superação. E aí eu digo, Senadora, que a proposta do requerimento que a gente aprovou agora traz também já um resultado de uma ação prática de organismos, de experiências executadas por governos que precisam, de fato, ser abordadas, ser compartilhadas para que a gente exercite e pratique nos demais estados e municípios do nosso país. Não pude estar na abertura da Comissão, mas pretendo ser um membro frequente nas reuniões. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Agradeço muito, porque eu acho que esta Comissão, ao final... Não sei, não é? Penso eu que, daqui a um tempo, no final dela, possa até sair... Eu queria também que não existisse uma Comissão do combate à violência contra nós mulheres, não existisse a necessidade de ter, mas nós somos prova viva de que existe a necessidade de ter. Mas, no final desta Comissão, desse relatório, eu acho que ela é muito oportuna, porque ela é mista e mexe com o Congresso como um todo, que a gente possa estar propondo para as duas Casas - assim eu vou falar, que é uma coisa só, mas são duas Casas - uma Comissão Permanente para falar dos direitos das mulheres, não só do combate à violência. Aí a gente tem que ter... Esse é um pensamento, porque, em alguns momentos na criação da Lei Maria da Penha, fazendo um breve relato aqui, existiram muitos questionamentos: "Por que não existe a lei do João, a Maria do João?". Simplesmente pelo fato de que não é o homem que apanha, não é o homem que morre por violência de gênero. Então, do mesmo jeito, se a gente, Deputadas e Senadoras e Senadores e Deputados, se unir para reivindicar que também seja criada uma Comissão Permanente de mulheres em cada Casa, uma Comissão na Câmara de Deputados e Deputados e uma aqui no Senado, eu acho que a gente pode contribuir ainda mais também ampliando esses debates não só sobre violência, porque violência são vários tipos. Eu posso dizer que até a negação de algum atendimento específico da saúde da mulher é uma violência contra nós mulheres; a negação de oportunidades e tantas outras. Só para ponderar, para a gente já ir pensando para o futuro. |
| R | Mas agora, com o maior prazer, quero passar aqui para a nossa Deputada Ana Paula. Obrigada, mais uma vez, pela presença sempre muito participativa. Em todos os ambientes que eu ando, ela também está. A gente tenta se desdobrar. Olha, quero também aqui dizer, para a minha querida Deputada Jack: Seja bem-vinda, Jack Rocha. É uma querida também. Outra Deputada também muito atuante. Seja bem-vinda à nossa Comissão. Ana Paula, pode... A SRA. ANA PAULA LIMA (PT - SC. Para discursar.) - Obrigada, Senadora Augusta. Sinto-me muito feliz em estar compartilhando com vocês a discussão de temas tão relevantes, que é a questão... Eu não gostaria de debater esse tema, mas ele existe e nós precisamos dar visibilidade, porque infelizmente a violência contra as mulheres, contra as meninas, está crescendo no nosso país, nos últimos anos, uma pandemia. Eu não sei se é porque aumentou o número da violência ou aumentou a coragem das mulheres em vencer o medo e fazer as denúncias. Eu cumprimento também a Senadora Jussara, a Senadora Teresa Leitão, as minhas colegas Parlamentares, Deputada Silvia e Deputada Jack Rocha, que fazem parte dessa Comissão. Apenas para colaborar, a violência contra a mulher existe em todos os lugares; é na floresta, é no campo, é na cidade; é com meninas e com mulheres, infelizmente. Então, essa cultura a gente precisa mudar, desconstruir essa violência que tem contra as mulheres. Eu digo isso, Senadora Augusta, porque uma mulher que é vítima de violência, quando ela tem seus filhos, a menina vai entender que apanhar é natural; e o menino vai perceber que o pai batendo, espancando a mãe... Também ele vai reproduzir esse tipo de violência. Então, nós precisamos romper esse ciclo da violência. E isso também acontece na educação, nas escolas. Nós precisamos conversar com isso, com a nossa criança, com a nossa infância, com os nossos alunos nas escolas. O Senador... O Ministro Camilo também tem um olhar atento para isso. A gente precisa debater esse assunto, porque às vezes é na escola que a criança se sente segura para relatar o tipo de violência que ela sofre ou que a sua mãe sofre. Então, a gente precisa debater esse tema na questão da educação. Eu sou do Estado de Santa Catarina, fui Deputada Estadual e gostei muito da sugestão da Senadora Augusta para fazer essa interlocução com as assembleias legislativas. O Estado de Santa Catarina tem uma lei que o nosso mandato aprovou... Por entender que Santa Catarina é um estado diferenciado? Não. Lá, as mulheres do campo e da cidade também sofrem. As meninas também sofrem. Nós aprovamos uma lei que hoje foi implementada no estado, que é o Observatório da Violência, porque a gente não sabia... Porque a Polícia Militar fazia uma ação, a Secretaria da Saúde fazia outra ação, a Secretaria da Assistência fazia outra ação, e a gente não tinha os dados da violência. Num determinado momento, no Estado de Santa Catarina, houve uma CPMI, em que Senadoras e Deputadas Federais estiveram no meu estado, diante das denúncias que tinham. Então, esse Observatório da Violência... Nós entramos aqui também na Câmara Federal. Acho que é um bom sinal para a gente trabalhar conjuntamente com o Senado Federal, para a gente entender e daí o Governo ter as ações mais específicas nas regiões, nos locais mais violentos em que isso acontece. |
| R | Estou muito feliz de estar aqui e poder contribuir um pouco com essa temática. Infelizmente, a todo momento, nós verificamos, pelos meios de comunicação, televisão, rádio ou mesmo pelas redes sociais, que mulheres estão sendo espancadas. E, nesse final de semana mesmo, um Deputado Federal espancou sua companheira. Deputada Silvia entrou com uma ação, que nós também vamos assinar, porque, se, na nossa Casa, nós temos isso aqui, a gente tem que fazer também alguma ação aqui nesta Comissão, porque isso aqui é o exemplo. Muitas pessoas se espelham no nosso comportamento, então isso não pode ficar impune. Qualquer que seja a sua posição, a violência contra a mulher tem que estar acima disso tudo. Parabéns! Vou estar presente a qualquer momento. Esqueci-me de falar da Deputada Jack? Não, a Deputada Jack está aqui. Ela é titular, e eu sou a suplente, mas estamos conjuntas na discussão. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Eu já quero aqui dizer que todas têm o mesmo direito aqui. (Risos.) Mas eu agradeço imensamente a contribuição. E já quero sugerir, para o nosso plano de trabalho, que esta Comissão - que já está com força de Comissão e que pode sugerir, dentro do orçamento, até quatro emendas orçamentárias - possa fazer brevemente, logo após a semana que vem, na quarta-feira, quando vai ser a apresentação do nosso plano de trabalho, algumas sugestões de indicação de onde a gente vai alocar essas quatro emendas no orçamento, porque eu acho isso importantíssimo. Não se constrói política nenhuma sem recurso, sem orçamento. Então, que a gente faça de uma forma conjunta. Outra observação, para que a gente também já possa botar no nosso plano de trabalho: que a gente faça uma proposição para a educação, para o Ministério da Educação, exatamente - também já tem o exemplo do Estado do Ceará; pode pegar o exemplo dos outros estados - para botar a Lei Maria da Penha, as noções básicas da Lei Maria da Penha, dentro dos currículos escolares. Pode ser que tenha outro, em algum outro estado, e a gente pode juntar e fazer essa proposta e levar para o próprio ministério. Podemos marcar uma reunião ou da executiva do ministério ou do próprio Ministro com a Comissão, com a presença de todas as Parlamentares que puderem estar presentes, para levar a proposta já feita. Isso, daqui a uns dias, a gente vai conseguir. E, sobre o observatório, eu também já queria sugerir... A gente tem um observatório aqui, como já foi falado. Eles estão com novos projetos, enfim, de expansão. Eu queria que a gente pudesse convidar o observatório para fazer uma apresentação para a nossa Comissão, não sei se através de uma audiência pública, para que a gente possa dar conhecimento a todas que aqui estão e sugerir e pedir para os estados para que possa ser implementado também em nível de cada estado, de cada demanda e de cada realidade. Cada estado pode ter uma realidade diferente, e a gente vai aí tentando encaixar no que for possível. No mais... A nossa querida Deputada Jack quer falar? Se quiser falar, fique à vontade. A SRA. JACK ROCHA (PT - ES. Pela ordem.) - Saúdo a Presidenta, Senadora Augusta Brito. Quero muito saudar aqui as minhas colegas, minhas companheiras também, colegas Deputadas e Senadoras que estão conosco aqui nesta tarde, nesta Comissão tão importante e tão significativa. |
| R | Eu acho que o fato de a gente criar uma Comissão mista especial de enfrentamento à violência contra a mulher é porque a gente não pode se acomodar ou deixar de se indignar com a proporção do que vem acontecendo no Brasil. É assustador imaginar a crescente ordem de violência contra meninas de zero a quatro anos de idade, como mostrou a última pesquisa, caindo por terra o discurso da misoginia, o discurso da roupa curta, o discurso de que estava no lugar errado ou na hora errada. Quando a gente olha que dados da última pesquisa têm apontado para que essa faixa etária, hoje, seja um número muito acima do que a gente possa imaginar, eu acho que nós estamos falhando enquanto nação e podemos estar falhando enquanto Estado. Então, é um dever do Estado brasileiro, é um dever desta Casa, deste Congresso Nacional influenciar diretamente nos debates que tangem à violência contra as mulheres e meninas brasileiras. E aí eu quero fazer uma referência: na última semana, nós recebemos no Estado do Espírito Santo a Ministra Cida Gonçalves para assinar a ordem de serviço da Casa da Mulher Brasileira no Município de Vila Velha. Também passamos no Município de Cariacica, onde vai ter também uma Casa da Mulher Brasileira. Mas mais do que isso é apoiar o Ministério das Mulheres quando a gente fala sobre a marcha das misoginias, porque as redes sociais hoje se transformaram em um espaço de grande desconstrução da luta das mulheres brasileiras e das mulheres de todo o mundo. Quando a gente fala que os perfis que não são ocultos estão autorizados a postar conteúdo e, inclusive, incentivar - incentivar - estupro corretivo em Parlamentares, em mulheres que foram eleitas para representar as vozes de tantas nós que são silenciadas, tem alguma coisa de errado. E a nossa Casa, o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara não podem admitir esse tipo de violência não só contra as meninas de zero a quatro anos, mas também aquelas que foram eleitas para darem voz a essas pautas. É uma responsabilidade não só das mulheres, mas dos homens também, que sejam comprometidos em não ter violência contra a mulher neste país. Então, eu acho que é extremamente importante que nós façamos, dos próximos dias, das próximas agendas, que seja um ato constante o ato de repúdio à violência contra as mulheres. Eu vejo que esta Comissão, Presidenta, terá um papel que não é um papel, eu diria, somente suprapartidário. A gente não está falando só da nossa condição de ser mulher, mas nós estamos falando da cultura de uma nação, que não pode mais admitir esse tipo de comportamento tão violento. Quero parabenizar pelo requerimento da audiência pública. Eu acho que nós precisamos apoiar as atividades aqui umas das outras, mas a gente precisa também reverberar nesta Casa, reverberar dentro do orçamento público, reverberar nos espaços em que a gente puder que a prioridade hoje do nosso país é cuidar das meninas e mulheres brasileiras, se a gente realmente quiser avançar para uma política de equidade, uma política de igualdade. Muito obrigada. Eu tenho certeza de que esta Comissão vai fazer muito pelo nosso país. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Agradeço aqui imensamente à nossa querida Deputada Jack Rocha pela contribuição. |
| R | Pelo que eu percebo aqui, esta Comissão realmente vai mostrar para que ela foi reinstalada aqui, vai fazer diferença, sim, nessa forma que a gente quer conduzir, coletiva, ampla, mas, sobretudo, com repúdio a qualquer tipo de violência contra nós, mulheres. Quero aqui já fazer um convite, reforçar um convite. Também pedimos aqui que pudéssemos fazer uma sessão especial da Comissão sobre o Outubro Rosa, porque esta Comissão... Eu quero dizer que os tipos de violência são demais variados. Então, a questão da falta de prevenção, em se tratando de câncer de mama, também é uma violência contra nós, mulheres. Então, esta sessão especial veio de uma ideia de a gente fazer aqui no Senado, no Plenário do Senado, trazendo algumas iniciativas aqui do Senado que são feitas para servidores e servidoras, para a sociedade como um todo, mas, sobretudo, a gente quer - e pediu aqui a contribuição da Diretoria do Senado para isto - trazer especialistas na questão da prevenção e do tratamento de câncer de mama para falar, especialmente, para as servidoras terceirizadas, as que estão aqui todo dia nos serviços gerais, fazendo realmente... Que elas possam entrar no Plenário do Senado, na hora do seu expediente, para que se chame a atenção sobre a questão da importância do cuidado, do autocuidado no que se refere ao câncer de mama. Então, a gente já está conseguindo essa autorização. Queremos fazer uma linda e significativa sessão, que já está agendada para o dia 25 de outubro, na próxima semana também. Que além de ser uma sessão muito ativa e participativa, sobretudo, ela também faça efetivamente a diferença na vida de tantas mulheres que estão aqui no dia a dia, que não têm a oportunidade de entrar no Plenário do Senado e muito menos de fazer uma mamografia. E a gente também quer fazer com que o Senado e a Câmara possam estar disponibilizando - já conseguimos algumas doações - para as mulheres que estão na faixa etária, que têm a necessidade de fazer, e não tiveram a oportunidade de fazer. Então, eu acredito que será uma sessão realmente especial aqui sobre o Outubro Rosa. Conto com a presença de todas que aqui estão. Convidem também outras Deputadas e Senadoras; convidem também outras servidoras que estão na Câmara e aqui no Senado, para que a gente possa fazer um momento muito significativo. E agora aqui já aproveito... Antes de encerrar os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior... Desta reunião? (Pausa.) Ah, desta reunião. A da anterior já foi. Se as Sras. e os Srs. Parlamentares concordarem, permaneçam como estão. (Pausa.) Eu declaro aprovada. Muito bem, muito obrigada pela aprovação desta ata. E quero já dizer que nós estamos muito felizes pelas possíveis atividades. Eu acho que, na próxima semana, teremos aí uma grande discussão, com um tempo bem mais amplo, sobre o plano de trabalho, que poderá ser mudado e poderá ser implementado durante o percurso da Comissão. Desde já agradeço hoje pelas grandes contribuições de cada uma que aqui esteve e está, porque a gente já vai englobar aqui também o nosso plano de trabalho. Então, boa tarde a todos e todas. Quero registrar aqui também a presença do cearense Marcus Vinícius, que aqui está com toda a sua comitiva. Eu agradeço a todos os assessores e assessoras, especialmente também os da Comissão, lá do nosso gabinete, lá da relatoria - nossa Relatora não pôde estar presente, porque está em missão fora. Eu quero agradecer e desejar um ótimo dia a cada um e a cada uma. Muito obrigada. E, agora, a gente declara encerrada essa presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 34 minutos.) |