16/12/2025 - 1ª - Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a reunião de instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil, cuja pauta destina-se a:
1) Instalar a Frente Parlamentar na 57ª Legislatura.
2) Deliberar sobre o Estatuto da Frente Parlamentar.
3) Eleger a Comissão Executiva da Frente Parlamentar.
4) Designar o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar.
Até o momento, esta frente conta com a adesão de dois Senadores. A gente precisa de mais, então, quem tiver contato aí com os Senadores manda para a frente. Eu também vou aqui conversar com cada um deles. Mas é assim mesmo, tudo começa com o primeiro passo.
Informo aos Parlamentares que desejarem compor a frente parlamentar que a adesão é feita por meio exclusivamente digital, através do sistema Sedol para Senadores e do sistema Infoleg para Deputados Federais. Nossa Secretaria encontra-se à disposição para auxiliar qualquer Parlamentar que queira se juntar a este Colegiado.
Compõem a mesa: Sr. Renato Benine, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos; Sra. Adriana Diaféria Marwell, Vice-Presidente Executiva do Grupo FarmaBrasil; Sr. Norberto Prestes, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos; (Pausa.) Sr. Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais; Sr. Andrey Freitas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades; Sra. Profa. Ana Paula Fernandes, membro do Comitê Gestor do CT-Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais; Sr. Prof. Rui Seabra Ferreira Júnior, representante do Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas da Unesp.
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Item 2: deliberação sobre o regulamento interno.
Instalada a frente parlamentar na 57ª Legislatura, passamos ao item seguinte da pauta, qual seja: deliberação do estatuto.
Coloco em deliberação a proposta de regulamento interno da frente parlamentar, que foi enviada previamente aos membros por e-mail. Uma cópia física da proposta pode ser solicitada à nossa Secretaria por quem quiser ter acesso a essa cópia física.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, entramos em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Item 3 da pauta: eleição da comissão executiva.
Passamos ao item seguinte, qual seja: eleição da comissão executiva da frente parlamentar.
Neste momento, coloco em deliberação a proposta de composição da comissão executiva, com o seguinte nome: eu, como Presidente, porque ainda nós não temos os outros Parlamentares para participar. Então, no momento oportuno, com a presença de outros Parlamentares, nós vamos montar, à frente, toda a composição da diretoria.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. (Pausa.)
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Item 4: designação da comissão consultiva.
Passo, agora, à designação dos membros da comissão consultiva, que será integrada pelos representantes que serão indicados pelas seguintes entidades: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos; Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás; Grupo FarmaBrasil; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais; Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades; Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais; e Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas da Unesp. (Pausa.)
Como a coisa passa bem rápido, às vezes a gente acaba perdendo o fio, mas nós acabamos de designar a comissão consultiva da frente, o.k.? (Pausa.)
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Antes de ler aqui, gostaria, primeiro, um pouco fora do protocolo, de agradecer, começar agradecendo a presença de cada um de vocês, agradecer a todos aqueles que nos acompanham também remotamente, que não estão aqui na sala, mas nos acompanham remotamente; agradecer à nossa mesa pelo trabalho sempre eficiente aqui para que tudo isso funcione; agradecer ali ao nosso Dr. Marcelo Morales, que tem apoiado, e muito, a ciência do Brasil como um todo, desde a época lá do ministério, e o pessoal que tem acompanhado o trabalho sabe aí, inclusive, a participação da RedeVírus e tantas outras iniciativas que nós tivemos lá no ministério, que continuam - graças a Deus, elas continuam ativas, graças a isso e para o bem do Brasil. E temos aqui também muitas iniciativas, do ponto de vista legislativo, voltadas à ciência e à tecnologia do país. Nós continuamos nessa briga, é uma coisa contínua. Há alguns pontos importantes, como o próprio orçamento, eu falava isso muito lá no ministério. Nós tivemos o FNDCT liberado, a Lei 177, lá em 2021, mas essa luta tem que continuar e ela continua no dia a dia aqui também.
Nós colocamos alguns projetos voltados para essa parte de orçamento, da manutenção do orçamento. Eu não preciso explicar para quem está aqui, que trabalha com ciência, a importância de se ter um orçamento contínuo, consistente - não é um orçamento absurdo, é um orçamento contínuo e consistente - para o desenvolvimento do país, porque desenvolver ciência e tecnologia no país significa também desenvolver o país. A correlação é um por um, para quem gosta de matemática.
Então é tipo, para quem é sábio... Isso aí é... Se fosse inglês, eu falaria no-brainer, ou seja, não existe o que raciocinar com isso. É necessário investir em ciência e tecnologia do país.
Então, nós temos aqui alguns projetos relacionados a isso, como a PEC 31, que está estagnada desde 2023, lá na Comissão de Constituição e Justiça, na CCJ, aguardando deliberação, aguardando entrar em pauta, já tem Relator e tudo. Mas essa PEC, a PEC 31, chamada PEC da ciência, basicamente, diz o seguinte: aumentar o investimento do país em pesquisa e desenvolvimento em dez anos, do nível atual, de aproximadamente 1%, 1,2% do PIB, para, pelo menos, 2,5% do PIB em dez anos. Isso é completamente factível, viável, isso não significa aumentar o orçamento público para esse valor, significa que o Governo tem a responsabilidade inteligente - diga-se de passagem, porque é assim que a gente desenvolve o país, é assim que a gente desenvolve outros meios que são importantes para o próprio Governo poder ter os recursos necessários -, isso significa o incentivo ao setor privado, o incentivo ao terceiro setor, para que sejam feitos os investimentos em ciência e tecnologia do país. Sim, significa também a continuidade e o incentivo de leis como a Lei de TICs, no setor de tecnologia de informação e comunicação; a Lei do Bem, em todos os setores, e tudo isso aí faz parte do esforço que o Governo tem que fazer para que nós tenhamos esse aumento de investimento.
Portanto não é um aumento de investimento público - logicamente que ele concorre e ele é importante nesse setor -, mas significa também a articulação necessária e o entendimento inteligente de utilização dos meios do Governo e dos meios desta Casa também para que todos os setores possam contribuir para o país.
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E existe outra PEC da minha autoria também, essa mais recente, para proibir basicamente o contingenciamento do FNDCT. Por incrível que pareça, ele foi liberado lá em 2021 - foi muita briga para a gente conseguir liberar isso -, com a Lei 177, mas, volta e meia, o setor de economia do país, de uma forma não inteligente, vamos dizer assim, tenta, com nomes diferentes, segurar esses recursos para que não sejam utilizados.
Portanto, essa PEC proíbe esse desvio de finalidade do FNDCT para outras coisas, para que ele seja utilizado exatamente para o fim que foi definido. Mas é uma briga constante. Tem outras coisas e outras áreas importantes, como pessoal - por exemplo, contratação de pessoal, treinamento, formação, todas essas áreas são importantes -; a própria regulação em várias áreas do setor.
Nós precisamos parar de bater cabeça, por exemplo, entre a Receita Federal e o Governo. Nós precisamos de insumos. Para quem não pegou o que é isso, é o seguinte: nós precisamos importar insumos para a ciência, e a Receita... Isso é para o próprio Governo, para os centros de pesquisa poderem trabalhar, para os cientistas poderem trabalhar, e existe uma liberação para que esses insumos possam entrar, obviamente sem pagar o imposto, porque eles são para o próprio Governo, que recebe o imposto; então, não faria sentido isso. Mas muitas vezes as coisas ficam retidas, ficam paradas junto à própria Receita Federal, que é do Governo. Assim, a gente precisa parar de bater cabeça e trabalhar todo mundo na mesma direção, entre outras coisas.
Mas eu vou continuar aqui, senão a gente fala demais - eu vou continuar aqui.
Senhoras e senhores, representantes das instituições aqui presentes, autoridades, pesquisadores, empresários e convidados, é com grande satisfação que declaro oficialmente lançada a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. Esse é um momento simbólico, mas, sobretudo, estratégico para o país.
A atenção à indústria farmacêutica nacional, em especial à produção de insumos farmacêuticos ativos, não é um tema novo na minha trajetória. Ao longo dos últimos anos, tornou-se cada vez mais evidente que a capacidade de produzir medicamentos e seus insumos críticos é um componente essencial da segurança sanitária, da soberania nacional e do desenvolvimento econômico.
Foi nesse contexto que, ainda no exercício do cargo de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, em meio aos desafios impostos pela pandemia do covid-19, instituímos o Grupo de Trabalho da Indústria Farmacêutica, o GT-Farma, com a missão de identificar gargalos, mapear necessidades produtivas e propor soluções concretas para o fortalecimento da produção nacional de medicamentos e de seus insumos críticos.
A experiência daquele período deixou uma lição inequívoca. Ciência e tecnologia, inovação e capacidade industrial devem caminhar de forma integrada e precisam de revisão dos marcos regulatórios para promover essa realidade.
Hoje, no âmbito do Congresso Nacional, esta frente parlamentar nasce com o propósito de transformar essas lições em uma ação estruturada, permanente e orientada ao futuro, promovendo o diálogo entre o Parlamento, o setor produtivo e a academia, também com os órgãos reguladores e o Poder Executivo.
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Nosso compromisso é contribuir para construção e aperfeiçoamento de um marco regulatório moderno, previsível e indutor, capaz de estimular investimentos, ampliar a produção nacional de insumos farmacêuticos, fortalecer as cadeias produtivas estratégicas e promover a inovação tecnológica, sempre com a responsabilidade, segurança regulatória e visão de longo prazo. Essa atuação estará alinhada com os esforços voltados ao fortalecimento do complexo econômico e industrial da saúde, reconhecendo a indústria farmacêutica como um vetor de desenvolvimento, geração de empregos qualificados, inovação e ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais.
Quero registrar um agradecimento especial às instituições que compõem esse conselho consultivo, que desde o início se colocaram à disposição dessa iniciativa e contribuíram de forma ativa e qualificada para a elaboração dos objetivos, das prioridades e da agenda inicial desta frente parlamentar. A participação dessas instituições foi fundamental para que a frente já nascesse ancorada na realidade do setor e orientada por uma visão técnica, estratégica e colaborativa. Agradeço, de forma especial, às seguintes instituições: Sindusfarma, FarmaBrasil, Abiquifi, Sindifargo, Alanac, Abifina, CT-Vacinas e Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas.
A criação de um conselho consultivo composto por instituições representativas do setor farmacêutico nacional, de IFAs, de biofármacos e de vacinas, reforça o caráter técnico, plural e colaborativo dessa frente. Queremos ouvir, dialogar e construir soluções concretas baseadas em evidência e na realidade do setor com a possibilidade de ampliação do conselho, conforme o interesse e a manifestação de outras instituições em participar desse esforço coletivo. Essa frente parlamentar não pertence a um partido, nem a um governo ou a um setor isolado; ela pertence ao Brasil, ao Brasil que aprendeu, especialmente nos momentos mais difíceis, a importância de planejar, produzir e inovar em saúde.
Agradeço novamente às instituições, aos parceiros e a todos os presentes. E eu tenho a plena convicção de que juntos nós poderemos avançar na construção de um ambiente favorável à produção nacional de insumos farmacêuticos e ao fortalecimento da indústria farmacêutica do Brasil.
Olha, eu estava olhando, enquanto estava lendo ali, e lembrando algumas das coisas lá do ministério no tempo da pandemia. Muita coisa foi feita, mas ainda muita coisa precisa ser feita nesse nosso país. E isso envolve...
Estou vendo aqui o Rui. Dê um abraço no Benedito lá também.
Quero agradecer também a presença do Sr. Marçal Henrique Soares aqui, Presidente Executivo do Sindifargo.
E eu lembro que, naquela época ali, na criação lá ou na ampliação do CT-Vacinas, uma surpresa eu tive - lembrando que eu sou engenheiro aeronáutico, gente, então fármacos não é minha especialidade -, mas eu lembro que eu falei exatamente a mesma coisa quando nós juntamos, pela primeira vez, no dia 10 de fevereiro, o grupo que era a nossa RedeVírus. Eu me lembro daquela sala do conselho lá no ministério, e nós estávamos naquele momento, 10 de fevereiro ainda, em que não havia sido declarada a pandemia - a pandemia foi declarada no dia 11 de março, ou seja, um mês antes. Aquela ideia veio do Marcelo de falar: "Olha, na China, está acontecendo alguma coisa. É melhor a gente começar a se prevenir". Então, pegamos especialistas que entendem do setor realmente, e eu me lembro de uma coisa... Eu falei assim: "Olha, eu não entendo disso aqui, mas vocês entendem. Então, o plano que vocês fizerem, eu, como Ministro, assino embaixo". E foi a melhor coisa que eu fiz, porque essa RedeVírus continua até hoje ativa, e dali muitos frutos têm sido gerados.
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Uma das surpresas que eu tive na época acho que é uma surpresa para quem está assistindo de fora, que também não é do setor, e talvez tenha esse mesmo erro de concepção que eu tinha: eu achava que o Brasil era um enorme desenvolvedor de vacinas, eu achava que o Brasil desenvolvia muitas vacinas... Não lembro qual dos pesquisadores falou assim: "Não, Ministro, está errado. Nós nunca desenvolvemos vacinas para humanos. A gente desenvolve vacinas para gado, de febre aftosa e coisas assim, mas, para ser humano, não". "Mas não tem? A gente não faz ali no Butantan?". "Não, a gente produz muita vacina, realmente, mas com a tecnologia de fora", como a gente acabou fazendo também durante a pandemia. "Bom, então, por que a gente não produz aqui no Brasil, não desenvolve aqui no Brasil?". Esse é o objetivo. E assim surgiram várias iniciativas de desenvolvimento de vacinas no Brasil. Nós incentivamos isso através de recursos no CNPq, e eu vi, aos poucos, esses desenvolvimentos se transformando em alguma coisa muito mais sólida no país. Hoje nós temos o CT-Vacinas, que tem essa capacidade de desenvolver vacinas no Brasil, em parceria com INCTs, em parceria com o Butantan, em parceria com a Fiocruz... Ou seja, é isto que a gente tem que ter: essa junção de esforços para construir o futuro do Brasil e proteger o Brasil das próximas pandemias.
Às vezes, eu falo essas coisas, e o pessoal fica olhando para mim assim... "Pô, mas você já está achando que vai...". Vai ter. O problema é que não se sabe quando, mas vai ter. Tem que estar preparado.
Da mesma forma, lá na Unesp, em Botucatu, eu chamo de centro de medicamentos, mas tem um nome mais bonito... Também a importância de se desenvolverem medicamentos aqui no Brasil, a cadeia inteira da produção, ou seja, desde a ideia no laboratório, passando por melhores práticas, animais para fazer os pré-clínicos, todos esses testes com acompanhamento da Anvisa, e finalmente o contato direto com a indústria para poder produzir no Brasil. É bom que a indústria acompanhe desde o começo para não ser desenvolvida uma ideia que não dá para construir ou não dá para ser feito em escala.
Então, eu fico feliz que há essas duas organizações funcionando também. Está em construção, no Cnpem também, o Laboratório de Biossegurança 4, que tem uma importância gigantesca no Brasil. Outra surpresa que eu tive da época é que eu não sabia o que era Biossegurança 3, Biossegurança 4. A gente precisa para a pandemia Biossegurança 3 para o covid. Então, colocamos um plano de fazer 30 laboratórios no país e conseguimos fazer 17 ou 18, e o restante vem agora no Biossegurança 4, junto no mesmo prédio. E o Biossegurança 4? Não tem, quer dizer máxima segurança para tratar de vírus de alta letalidade, qualquer agente com alta letalidade que se distribua muito rápido. Não tem? Não tem na América Latina!". Aquilo para mim foi uma surpresa. Não tem na América Latina um laboratório de biossegurança? "Ah, mas é caro". Quanto custa a vida de uma pessoa? É uma pergunta que vem na sequência, uma pergunta óbvia. Quanto custa a vida de uma pessoa? Esse laboratório pode ajudar a salvar vidas? Pode. Então, por que a gente não vai fazer? A gente tem recurso para investir, investe-se em tanta coisa no país, e perde-se tanto dinheiro... Nessa sala aqui mesmo em que há a CPMI do INSS... Tanto dinheiro sendo jogado fora no país. A gente tem que aplicar em uma coisa que tenha utilidade para o futuro e proteger as pessoas. Então, vai custar 2 bilhões para fazer esse laboratório? Bom, excelente! Vamos investir 2 bilhões para fazer isso aí. E, com isso, está lá o laboratório sendo construído, o primeiro do mundo que é associado, conectado no acelerador de partículas, que vai ter características muito especiais. Eu espero que venham muitos pesquisadores de fora para participar, assim como eu espero a participação direta do setor privado, das indústrias.
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O Cnpem tem a vantagem de ser também uma organização social que permite muito mais facilidade, fora da burocracia complexa do setor público, na administração pública. Ele tem essa característica de poder fazer um trato muito mais fácil com o setor privado, o que é importante para desenvolver. A gente não pode ficar parado por causa de burocracia nos setores, enquanto gente está perdendo a vida com isso.
Então, eu estou muito feliz em ter a indústria aqui junto, porque esse complexo todo que eu falei aí, junto com a indústria, junto com as nossas possibilidades no Brasil de meio ambiente, de recursos naturais, tanta coisa a ser explorada ainda aqui, tanto nos nossos biomas quanto no oceano... Gente, a gente tem tudo na mão para conseguir transformar o Brasil realmente num ponto central, vamos dizer assim, num hub de desenvolvimento de medicamentos, desenvolvimento de vacinas, desenvolvimento de biotecnologia no Sul Global, vamos chamar assim, no Hemisfério Sul do planeta Terra. E a gente tem essa capacidade de não ficar dependente simplesmente dos países do Hemisfério Norte para fornecer alguma coisa.
Outra coisa, lição aprendida da pandemia. Eu lembro que, na época lá, a gente queria fazer os respiradores, aí eu ouvi de uma pessoa, falou assim: "Para que fazer respirador? A gente compra isso aí lá fora, a gente compra". A gente tem que perder essa mentalidade de ser comprador, de ser só dependente da tecnologia, da fabricação de outros países e fazer no Brasil. A gente tem capacidade de fazer isso aqui, a gente fez no Brasil, assim como, eu tenho certeza, a gente vai fazer muitos medicamentos, muitas vacinas aqui no Brasil - tecnologia nacional, conhecimento nacional, soberania nacional.
Dito tudo isso, muito mais do que eu gostaria de falar, diga-se de passagem, mas é que é um tema que eu acho importantíssimo para o país, e, às vezes, as pessoas não se dão conta disso, não é?
Eu vou passar a palavra aos senhores representantes das associações convidadas, pelo tempo de cinco minutos cada um. E eu começo, então, passando a palavra ao Sr. Renato Benine, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). Por favor.
O SR. RENATO BENINE - Bom dia a todos, bom dia a todas. Gostaria de parabenizar, Senador, pela iniciativa de instituição da frente parlamentar e aproveito também, em nome do nosso Presidente, Dr. Nelson Mussolini, a quem originalmente foi dirigido esse convite, agradecer a oportunidade de poder compor essa mesa de lançamento e o conselho consultivo da frente.
Falando sobre Sindusfarma, somos a maior e a mais longeva entidade representativa do setor farmacêutico, com 92 anos de atuação. Reunimos cerca de 630 associados entre indústrias nacionais e multinacionais, dos mais diversos níveis e portes de complexidade, além de empresas integrantes praticamente de toda a cadeia de valor farmacêutico, como fornecedores e prestadores de serviços para a indústria, com exceção do varejo.
Integrar o conselho consultivo desta frente é, ao mesmo tempo, uma honra e uma grande responsabilidade, primeiro, pela representatividade e pela necessidade de manutenção de unicidade da nossa base e do nosso setor.
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Essa é uma tarefa que exige rigor técnico e, sobretudo, disposição para a busca de consensos. Cabe ao Sindusfarma, dada a diversidade de sua composição, promover o equilíbrio de todo o setor e ecossistema farmacêutico, fortalecer o Ceis e reconhecer a importância de toda a indústria instalada no país, independentemente da origem do capital, desde a indústria de inovação, passando pelas desenvolvedoras de inovação incremental, até as produtoras de genéricos e similares. Vale lembrar que a inovação de hoje é o pipeline da indústria de genéricos de amanhã. Segundo, pela missão de contribuir para a criação e a efetiva implementação de políticas públicas, marcos regulatórios e decisões legislativas que considerem essa diversidade do setor e assegurem a oferta do melhor tratamento ao paciente, preservada, ao mesmo tempo, a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Dito isso, a criação desta frente parlamentar representa um avanço significativo. O Brasil necessita de uma agenda estratégica voltada para a produção, para a competitividade global e para a inovação da indústria farmacêutica instalada no país. Como mencionado, enfrentamos desafios relevantes, marcos regulatórios, cadeias produtivas globais inter-relacionadas, necessidade de investimentos contínuos e, simultaneamente, a exigência de previsibilidade e segurança jurídica; dois pontos que são muito importantes para quem opera no país. A frente dá-se, portanto, como um espaço privilegiado para organizar essa discussão, ouvir especialistas, articular políticas públicas e desenvolver soluções de longo prazo.
Para finalizar, como um dos porta-vozes da indústria farmacêutica instalada no país, independentemente da origem do capital, o Sindusfarma coloca-se à disposição desta frente para contribuir com conhecimento técnico, análises e dados, agradecendo mais uma vez, Senador, a oportunidade de diálogo com esta Casa e com os demais atores aqui presentes.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Renato Benine, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos.
Neste momento, eu passo a palavra à Sra. Adriana Diaféria Marwell, Vice-Presidente Executiva do Grupo FarmaBrasil, por favor.
A SRA. ADRIANA DIAFÉRIA MARWELL - Bom dia, Senador. Bom dia a todos e todas presentes nesta sessão.
Bom, assim como o Renato disse, para nós é uma imensa alegria, Senador, contar com seu entusiasmo e a sua motivação em continuar essa luta em defesa da indústria farmacêutica brasileira.
Nós tivemos a oportunidade, enquanto Grupo FarmaBrasil, de ter uma forte interação com o senhor, enquanto Ministro de Ciência e Tecnologia, no estabelecimento do GT Farma, em que se discutiram vários temas de absoluta relevância para a estruturação da cadeia farmacêutica aqui no Brasil e, agora, contar com o seu apoio, de toda a equipe e de todo o Parlamento para dar continuidade a essas discussões nesta Casa de extrema relevância para a estruturação dos marcos legais que se tornam estratégicos para alavancar as políticas públicas no nosso país. Então, saiba que, da parte do FarmaBrasil - o Dr. Arcuri deixa um grande abraço para o senhor; infelizmente, hoje teve uma coincidência de agendas - o senhor vai poder contar com todo o nosso apoio, o apoio dos nossos especialistas, dos nossos associados, porque essa agenda é uma agenda de extrema relevância para o nosso país, para a população brasileira. Então, o senhor saiba que vai contar com todo o nosso apoio nesse processo.
Muito obrigada por isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Muito obrigada, Sra. Adriana Diaféria Marwell, Vice-Presidente Executiva do Grupo FarmaBrasil.
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Eu passo agora a palavra ao Sr. Norberto Prestes, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos.
Por favor.
O SR. NORBERTO PRESTES - Bom dia a todos os presentes.
Primeiramente, quero parabenizar o Senador Astronauta Marcos Pontes pela iniciativa e o Marcelo Morales - parabéns por articular todo esse processo, a gente sabe que não é fácil.
Antes de eu começar o que eu escrevi, eu queria falar que eu fiquei muito entusiasmado de ouvi-lo e de entender que o senhor também tem esse mesmo entusiasmo e acredita que o país pode realmente inverter uma situação hoje que eu considero grave - e eu vou explicar alguns itens do porquê.
Eu acho que é importante salientar que a Abiquifi tem hoje 65 associados, que representam os produtores de insumos farmacêuticos, entre eles, farmoquímicos, sintéticos, biológicos, de origem vegetal e animal.
Eu fico repetindo este discurso há muito tempo, mas o Brasil produz apenas 5% dos insumos consumidos para produção de genéricos no país - são várias camadas. São 2 mil IFAs registrados na Anvisa no ano passado - foi uma pesquisa realizada por Abifina, Abiquifi e Fiocruz, um censo levantado sobre esses dados. E desses 2 mil IFAs o Brasil produz de 120 a 150 deles apenas. Lembro, reforçando, que desses IFAs produzidos a matéria-prima, que são os intermediários, é 100% importada ou da China ou da Índia. Então, nós estamos numa situação completamente, extremamente crítica.
Bom, e aí eu começo aqui a minha fala. Como disse o economista Eduardo Giannetti, nós estamos terminando um ciclo longo de uma hiperglobalização. Esse ciclo levou a uma grande interdependência e uma grande integração entre as economias do mundo, mas a hiperglobalização começa a se enfraquecer na crise financeira de 2008-2009 e tem uma queda forte com a pandemia. E isso se reflete em toda a reorganização da economia mundial tanto em relação ao comércio quanto no investimento direto em relação a finanças e fluxos financeiros. Um país com as características do Brasil, que participou muito pouco da hiperglobalização, tem uma enorme possibilidade de se repensar e se reposicionar diante uma nova dinâmica. E eu reforço que da hiperglobalização você só participa se você é hiperindustrializado. Esse é um ponto.
O que está presidindo as decisões econômicas agora não é apenas a questão estritamente econômica da produtividade, da competitividade e da escala. Outras coisas estão sendo levadas em conta, como a segurança geopolítica e institucional, a soberania e a necessidade de diversificar os fornecedores das cadeias de produção.
E o Brasil, em virtude das suas características, está muito bem posicionado para ter um papel mais relevante na economia mundial do que foi no passado. Precisamos colocar a casa em ordem para, assim, estarmos prontos para as novas demandas que virão, que, no nosso caso, é garantir acesso a medicamento à população brasileira, reduzindo a dependência externa e investindo em inovação para o desenvolvimento de novas moléculas.
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil, liderada pelo senhor, Senador Astronauta Marcos Pontes, terá este papel fundamental de debater, nesta Casa, um tema que desenhe o futuro da soberania do país. A discussão, nesta frente, deve estar concentrada em aumentar os esforços para ampliar a produção de IFA local, que é a base de todo medicamento.
Reforço que devemos conciliar os temas debatidos nesta frente com a Frente Parlamentar de Química, que prevê articulações para retomar a produção da química fina no Brasil, que é a base dessa indústria.
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Saliento que a indústria é responsável pelo crescimento e soberania de qualquer país.
Muito obrigado, sucesso a todos nessa jornada e também agradeço a presença dos empresários que estão aqui - Libbs, Nortec, que são associadas -, demonstrando a importância desse debate aqui na Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Excelente. Muito obrigado, Sr. Norberto Prestes, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos.
Na sequência, eu passo a palavra ao Sr. Marçal Henrique Soares, Presidente Executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas em Goiás.
O SR. MARÇAL HENRIQUE SOARES - Muito bom dia a todos e a todas.
Senador, que honra, né? Eu tive o privilégio de ouvi-lo em Goiás por algumas vezes, inclusive dentro do nosso setor. Na sua palestra, o senhor mostra essa visão de longo prazo de soberania nacional. Acho que, lá do espaço, o senhor viu o mapa do Brasil e falou: "Nós precisamos ter soberania".
Falando em pandemia, Senador, eu me lembro muito bem, senhores - e vocês participaram disso, nossos colegas aqui do Conselho Consultivo -, de um associado nosso lá de Anápolis, onde nós temos o segundo polo produtivo de medicamentos do Brasil, Senador, produzindo em torno de 20%, 22% da produção nacional de medicamentos. Eu lembro que o nosso associado teve que contratar um avião Antonov, da Rússia, para levar toneladas de matérias-primas para a produção de medicamentos em Anápolis. Pasme, Senador: a matéria-prima foi a dipirona e foi o paracetamol. E o nosso colega da Abiquifi e da Abifina sabe muito bem que isso pode ser produzido no Brasil numa questão de soberania nacional. Então, as lições que nós tivemos da pandemia, senhores, ainda não foram totalmente equalizadas neste país.
Senador, para a gente produzir matéria-prima no Brasil, para a gente produzir química fina no Brasil, nós temos que ser competitivos: competitivos com a China, competitivos com a Ásia. Se não houver competição, não tem como produzir e vender no Brasil. Não tem jeito. Na Abiquifi, esses empresários falam isso há anos, e nunca se tomou providência para que sejamos realmente competitivos. Esse juro absurdo, as altas cargas tributárias que nós temos, a legislação trabalhista complexa são grandes empecilhos para que sejamos competitivos com a China. Onde já se pensou, se tivermos um problema geopolítico, a gente não ter dipirona para fazer uma injeção para atender nossas criancinhas quando chegam ao pronto-socorro? Não ter um Buscopan para picar por uma cólica? Não ter um paracetamol para combater a dor de cada dia? Nós temos que cuidar da competitividade da química fina no Brasil.
Eu tenho grandes ideias, eu vou colocar em tempo - viu, Morales? - para todos nós, porque nós temos que ser competitivos. Essa é a base.
A NIB, que é a Nova Indústria Brasil, já tem grandes financiamentos, bilhões já foram investidos, mas a competitividade não foi atendida. Empresário nenhum vai querer fazer dipirona para, na hora de vender, cobrar o dobro da China. Ninguém vai comprar. Não vai comprar. Então, nós temos que vender, no mínimo, o mesmo preço da Ásia ou um pouco menor. E, para isso, a gente tem que adotar certas atitudes, porque eu acredito, Senador, que esta frente parlamentar tão nobre, com motivos tão nobres, poderá ajudar o Brasil nessa soberania nacional.
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Algumas matérias-primas desses 100% que você falou são estratégicas, e é nisso que nós temos que lidar, inclusive com as vacinas.
Muito obrigado a todos, o Sindifargo está à disposição. O Marcelo Perillo, que o senhor conhece muito bem, pediu desculpas; ele está com um problema de saúde na família e não pôde vir, te mandou um grande abraço e te mandou mil parabéns pela criação desta frente parlamentar.
Muito obrigado a todos e parabéns a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Olha, eu retribuo; manda um abraço para o pessoal lá também.
Eu concordo contigo 100%. Aliás, eu estava olhando aqui, até marquei esse marco regulatório para incentivos, lembrando que aqui, no Parlamento, a gente tem essa capacidade, está no nosso escopo criar esses marcos e fazer essas propostas. Nós aprovamos o Orçamento aqui; portanto, isso é um reforço para que o Orçamento seja feito da forma correta.
Essa é uma coisa, uma das minhas frustrações, eu posso dizer daqui, é que eu vim lá do ministério para cá, como eu comecei falando aqui sobre orçamento, com essa ideia fixa de melhorar as condições para o setor de ciência e tecnologia. Na verdade, educação, ciência e tecnologia, inovações e ambiente de negócios são o segredo que todos os países... Segredo? É a receita que todos os países desenvolvidos seguiram.
Parece tão óbvio assim, mas chega aqui, e quando você vai ver, o pessoal: "Não, eu sou a favor da ciência e tecnologia". O discurso fica bonito: "Eu sou a favor da educação". Aí, quando chega a hora do orçamento em si, você vai ver, você coloca ali uma provisão... Não é nem uma provisão, é uma previsão de tipo 500 milhões para um certo setor de ciência e tecnologia. Parece bastante quando a gente fala assim, mas a gente sabe que não, para um nível de país, não.
Aí, vendo o resultado daquilo, saem 5 bilhões, daqui, entendeu? Porque o restante foi para outro lugar, foi para outro tipo de aplicação, talvez que dê mais voto, sabe? A gente tem que parar de pensar em voto e começar a pensar no país como um todo, que é mais importante do que qualquer outra coisa; afinal de contas, é para isso que a gente está aqui.
Então, esse marco regulatório tem toda a minha expectativa de a gente poder construir isso e empurrar, de forma que todo esse complexo, que é um sistema, possa trabalhar a favor do desenvolvimento. E, olha, quando a gente pensa para o país em termos de... Não é só de soberania; quando a gente fala em soberania, muitas vezes, o pessoal pensa em termos de combate. Não, estou falando de soberania, de ter autonomia, de fazer as coisas aqui, ter capacidade de sobreviver.
E quando a gente fala de capacidade de sobreviver, a primeira coisa que vem na cabeça é saúde. Não existe outra coisa que seja mais importante para uma pessoa. Fica doente para ver como que é; de repente, tudo acaba com ele. Até o meu médico fala um negócio assim: "Você precisa achar tempo para cuidar da sua saúde, senão você vai ter que achar tempo para cuidar da sua doença".
Então, nós precisamos cuidar da saúde no Brasil, e isso faz parte. Aliás, vai envolver reforma tributária, sim, e a gente tem que... Tem certos setores que precisam ter o incentivo, tem certos setores que precisam ter um tratamento especial aqui, porque é assim mesmo, é necessário.
Então, reforma tributária, reforma administrativa para sobrar mais recursos, para que seja investido mais em áreas específicas e importantes, e não só na sustentação orgânica de um governo muito grande e ineficiente - isso não funciona -, e outros tipos de reforma a gente precisa colocar aqui para funcionar.
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Então, aqui a gente vai poder discutir e colocar essas ideias e empurrar essas ideias.
Então, parabéns, e vamos dizer assim: "Estamos juntos aí nessa luta".
Continuando, eu passo agora a palavra ao Sr. Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais.
Por favor.
O SR. HENRIQUE UCHIO TADA - Bom dia a todos.
Para a Alanac, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, é uma honra estar participando dessa frente parlamentar. A gente parabeniza o Senador Astronauta Marcos Pontes por essa iniciativa importantíssima.
Muito foi falado aqui já pelos que me antecederam, e é importantíssimo colocar um foco, um olhar realmente diferente na produção de medicamentos e produção de insumos farmacêuticos ativos.
O Brasil tem um grande parque fabril de medicamentos, muitos deles da indústria instalada no Brasil estão associados à Alanac, mas nós estamos muito dependentes da importação de insumo farmacêutico ativo, da matéria-prima, e, nos anos 80, o Brasil chegou a ser o quinto maior produtor de insumos farmacêuticos de matéria-prima farmacêutica no país.
Infelizmente, por questões várias econômicas, políticas, não teve o continuar desse desenvolvimento nos anos 90, e agora nós estamos tendo uma nova chance de voltar a produzir insumos.
E, como muito bem colocado pelo Marçal, do Sindifargo, o custo Brasil é muito relevante para a decisão de construir esse parque fabril de IFA ou desistir dele, porque, se não tiver competição, os empresários não conseguem produzir com prejuízo ou fazer uma produção que não vai ter a venda desses ativos.
Então, isso tem que ser muito bem concatenado junto com a Nova Indústria Brasil, com o G6, o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que é capitaneado pelo Ministério da Saúde e com a participação de dezenas de ministérios e também do Legislativo.
Isso é importantíssimo, e acho que essa frente parlamentar vai ajudar e contribuir muito. Esse acho que é o motivo pelo qual não só a Alanac, mas a maior parte do setor de medicamentos, de insumos ativos e de medicamentos, atendeu e está aqui presente, apostando muito, e vamos contribuir.
Conte conosco, Senador.
Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Alanac. Aliás, também falou outra coisa aí que... Às vezes, eu fico pensando: se eu fosse Presidente deste país, uma coisa que eu faria, logo de cara, assim, porque, assim como lá a gente fazia essa Rede Vírus, iria ter uma noção de longo prazo.
A gente fica, aí, para quem? Basicamente, é um Movimento Browniano aqui - para quem gosta de física aí -, cada um vai para um lado, tratando das emergências, e vai ter muitas emergências sempre...
Se você não tiver um destino correto, saber onde o país vai estar daqui a dez anos, aonde a gente quer chegar daqui a 10 anos, daqui a 30 anos, daqui a 50 anos... E ter pessoas que conheçam, que possam ajudar a montar os planos, montar esses planos estratégicos de longo prazo e acompanhar isso, e que os governos que vão entrando cumpram esses planos de Estado - não planos de governo, planos de Estado - para o nosso país. A gente precisa ter isso aqui. Quem sabe um dia a gente vai conseguir ter essa visão de longo prazo aqui no país e fazer com que as coisas funcionem na direção correta: não importa quem está lá, não importa que ideologia seja, não importa nada, continuar a trabalhar pelo Brasil. A ideologia tem que ser o Brasil antes de mais nada.
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Eu passo a palavra agora ao Sr. Andrey Freitas, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades.
O SR. ANDREY FREITAS - Bom dia, Senador. Bom dia a todos.
Eu queria agradecer, em nome da Abifina, a oportunidade de estar aqui, de participar do lançamento dessa frente, que me parece de extrema relevância por três questões muito importantes que eu vou dizer.
Primeiro, para dar o destaque para este tema - a produção de insumos farmacêuticos e medicamentos no Brasil - para um conjunto de pessoas e instituições para além do setor. É muito importante que a sociedade brasileira entenda a relevância de nós sermos soberanos nesse tipo de produção, nesse tipo de desenvolvimento tecnológico, na construção de inovações que levem o Brasil a um novo patamar em relação à produção de insumos farmacêuticos e à produção de medicamentos. É muito importante que nós sejamos capazes de levar esse tema para dentro do Legislativo, para dentro do Executivo, mas também para a sociedade de uma forma que ela entenda como isso impacta a vida delas. E o senhor chamou muito bem a atenção para o período durante a pandemia, mas me parece um erro que a gente só trate disso durante momentos críticos como a pandemia. É preciso que a sociedade entenda a importância desse tipo de questão no seu dia a dia, independentemente de qualquer crise.
A segunda questão muito importante, que me parece que a frente abre espaço para que nós possamos discutir, é a seguinte - o Norberto falou muito bem de uma estatística que é conhecida -: hoje o Brasil produz cerca de 5% dos insumos farmacêuticos que são necessários para a produção de medicamentos no Brasil. Mas tem um lado dessa história que a gente não costuma perceber: a gente produz 5%, a gente não produz zero. Existe uma indústria instalada no Brasil, e eu posso dizer para o senhor que essa indústria é uma indústria de ponta. Aqui tem representantes das empresas que podem não me deixar falar sozinho: essa é uma indústria de ponta. A exigência regulatória, a exigência normativa, a qualificação do setor hoje são comparáveis ao que se tem de melhor no mundo, tanto é que boa parte das empresas brasileiras que atuam nesses segmentos hoje são certificadas não só junto à Anvisa, possuem certificado de boas práticas não só junto à Anvisa, mas também em relação à autoridade sanitária dos Estados Unidos, à autoridade sanitária europeia e à autoridade sanitária de outros países. Então, hoje o Brasil não produz a quantidade suficiente do que precisa para ser autônomo, para ter uma garantia muito mais... mas ele produz em qualidade equivalente ao que se tem de melhor no mundo.
O que falta? Falta exatamente aquilo que essa frente pode garantir e que o senhor estava falando exatamente agora: falta política de Estado. Não existe política industrial que se sustente em curto prazo. São necessárias ações de curto prazo? Não tenho dúvida, mas, se nós não tivermos uma visão de longo prazo e pensarmos em uma estratégia sobre o que queremos ser daqui a 10, 20, 50 anos, e se nós não tomarmos ações e constituirmos medidas que efetivamente garantam esse curso ao longo desses 10, 20, 50 anos, não vamos sair do lugar.
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Então, hoje é muito importante ter um fórum de discussão como este - pode ser esta frente - para que a gente possa transformar políticas de Governo que têm acontecido esporadicamente, sujeitas a diferentes mudanças de Governo, em políticas de Estado, políticas que pensem o Brasil como eu estou falando.
A Abifina... E, quando eu falo pela Abifina, eu tenho certeza, que meus colegas que me antecederam e os que vão falar depois vão falar a mesma coisa: nós estamos à disposição. A ideia de estarmos aqui hoje, de compormos esse conselho consultivo não é meramente formal; ela realmente apresenta um compromisso do setor com esse tipo de discussão, com esse tipo de construção de políticas duradouras, com esse tipo de fé no Brasil, num Brasil que tem todas as condições para ser autônomo na questão de saúde, em função da biodiversidade que tem, em função da capacidade tecnológica que tem, em função de todas as competências que nós já temos. A gente precisa é de mais firmeza nesse caminho.
Só para terminar, eu queria agradecer especialmente ao trabalho que o Marcelo vem realizando ao longo desse período todo de construção dessa frente. É muito importante a gente ter um líder como o senhor, que capitaneia a ideia, que traz a força da sua presença, da sua figura para essa discussão, mas a gente sempre precisa ter alguém que está ali no dia a dia, que ajuda a colocar um tijolo em cima do outro. Então, Marcelo, também nossa saudação a você.
Meus colegas, a gente tem um longo caminho pela frente e vamos juntos.
Obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Andrey Freitas, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades. Obrigado.
Eu passo a palavra agora à Profa. Dra. Ana Paula Fernandes, membro do Comitê Gestor do CT Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais.
A SRA. ANA PAULA FERNANDES - Bom dia a todos e todas.
É uma honra participar dessa abertura dos trabalhos da frente parlamentar.
Eu queria cumprimentar o Senador Marcos Pontes pela sua visão estratégica, que eu aprendi e venho conhecendo desde lá, da criação, naquela reunião, Marcelo, que ele mencionou aqui, de criação da Rede Vírus. Realmente, essa visão estratégica é fundamental para a gente superar o vale da morte da produção de IFA no Brasil. Eu não vou revisitar aqui alguns dos aspectos que os meus colegas, que eu também cumprimento... Vamos trabalhar juntos para o crescimento dessa frente, para que ela seja realmente efetiva, mas nós sabemos que esse vale da morte existe e que ele tem vários componentes, como ressaltado aqui. Mas um componente que eu acho que é importante a gente ressaltar - e aí a sua visão estratégica e do Marcelo também - é a questão da inovação.
Nós tivemos aqui, o Marçal comentou, a dificuldade de produzir dipirona, medicamentos antigos e que o Brasil já domina - dipirona, paracetamol -, mas nós temos uma revolução científica e de inovação biotecnológica acontecendo, e a aproximação, esse mecanismo de catalisar aqui, Senador, nessa frente e colocar juntos para a discussão também desse futuro tecnológico e como que o setor produtivo vai absorver esse conhecimento...
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E aproximando a academia - está aqui também o Rui, nosso colega no Centro Nacional de Produção de Biofármacos -, a aproximação da academia e da ciência brasileira, que mostrou uma competência muito grande, especialmente nos últimos anos, enfrentando a pandemia... A Rede Vírus, iniciativa muito importante nesse contexto, demonstrou que a gente pode vencer esse "vale da morte"; a SpiN-TEC, que é a vacina que foi desenvolvida totalmente pelo nosso grupo lá na UFMG e que está chegando agora à Fase III, demonstra essa capacidade, demonstra que a ciência brasileira tem condição de dar resposta, tem competência e pode ajudar, principalmente com essa aproximação, essa discussão, para a absorção... a criação, a absorção e a inovação nessas novas plataformas tecnológicas, porque senão nós vamos perder o bonde mais uma vez, né?
Então, fica aqui essa mensagem de que essa sua iniciativa e essa aproximação são estratégicas, e você ter vacinas... A UFMG, assim como outros parceiros nossos na área de ciência e tecnologia, estão extremamente dispostos a contribuir com a indústria nacional nesse sentido, e é muito importante que a gente tenha esse espaço de articulação, de conhecimento, para que a gente possa avançar.
Então, muito obrigada. Para nós é uma honra. Eu trago aqui o abraço, em nome do Comitê Gestor do CT-Vacinas, a todos vocês, da nossa Reitora Sandra também, que me recomendou que trouxesse esse abraço, esse cumprimento. E nos colocamos, todos nós lá na UFMG, à disposição para essa iniciativa.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado, Profa. Ana Paula Fernandes, membro do Comitê Gestor do CT-Vacinas, da UFMG - aliás, um abraço ao pessoal de lá também.
Com a palavra o Sr. Prof. Dr. Rui Seabra Ferreira Júnior, representante do Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas, da Universidade Estadual de São Paulo.
O SR. RUI SEABRA FERREIRA JÚNIOR - Senador, eu venho de um lugar e de uma época em que os mais experientes falavam por último. (Risos.) Não sei se é o caso aqui hoje - eu não me sinto entre eles, quero lhe dizer -, mas talvez seja uma provocação que o nosso Marcelo tenha feito aqui para pôr um elo crucial nessa frente, que é a participação da academia.
Já deixo aqui um abraço do Prof. Benedito Barraviera, da nossa Reitora também, a Profa. Maysa Furlan.
O senhor, como um homem que conhece literalmente o que é ciência de ponta, ciência de fronteira, só poderia ser a pessoa mais indicada para uma frente como esta, né? Então, na sua pessoa, eu já saúdo as lideranças aqui presentes - Sindusfarma, FarmaBrasil, Abiquifi, Sindifargo, Alanac, Abifina, CT-Vacinas - e os parceiros do setor produtivo.
Bom, bom dia. Represento aqui hoje o Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas, da Universidade Estadual Paulista, uma unidade que nasce para produzir lotes pilotos de medicamentos inovadores. Então, a minha função aqui não é só celebrar a criação dessa frente, mas validar uma aliança necessária. Estamos aqui, enfim, para selar o fim da dicotomia entre a academia e a indústria. Vou explicar.
Senhoras e senhores, o Brasil enfrenta hoje uma pandemia silenciosa, a da dependência tecnológica. Os números são frios, a realidade ainda mais dura: importamos 95% dos nossos insumos, como bem dito, porém temos uma enorme competência acadêmica instalada, sendo o 13º produtor de ciência mundial hoje, mas falhamos, infelizmente, na translação para o mercado. Somos o 6º maior mercado farmacêutico do mundo, mas seguramos um déficit comercial na saúde que supera os US$20 bilhões anuais. Isso significa que a cada medicamento vendido na farmácia exportamos empregos de alta qualificação e importamos vulnerabilidade. Se uma nova crise logística global fechar os portos da Ásia amanhã, o Brasil para, o SUS para e o nosso povo adoece. Esta Frente Parlamentar nasce, portanto, não apenas como uma iniciativa de saúde pública, mas como um imperativo de segurança nacional e defesa econômica.
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Mas onde nós, da pesquisa aplicada, pesquisa básica, entramos nessa equação de valor? A indústria aqui presente, tão bem representada, precisa de competitividade tecnológica urgente, e não existe competitividade em fármacos sem inovação radical. As universidades e centros de pesquisa, como os que eu coordeno, integram uma rede nacional invejável de pesquisa e desenvolvimento e eu acredito que realmente são os motores capazes de realizar a diminuição do risco tecnológico. Como? Nós temos a infraestrutura e o capital intelectual para transformar a biodiversidade brasileira e a química fina em moléculas de alto valor agregado.
O meu papel, e o papel dos cientistas que integram essa frente é garantir que o conhecimento saia da bancada e chegue ao chão de fábrica dos laboratórios farmacêuticos oficiais, bem como das empresas privadas. Queremos oferecer à indústria nacional algo que o dinheiro não compra na prateleira: inteligência proprietária. Queremos desenvolver aqui os biofármacos que hoje custam milhões aos cofres públicos, gerando patentes brasileiras, royalties brasileiros e empregos brasileiros.
Para isso trago três pilares, Marcelo, com propostas concretas para nortear os nossos trabalhos aqui na frente, o primeiro deles, frente ao Marco Legal da Inovação Radical. Precisamos de segurança jurídica para que a indústria invista em projetos de risco dentro das universidades sem medo da burocracia. Com isso, reduziremos o Capex das indústrias, pois ao utilizar a infraestrutura universitária para as fases iniciais de P&D, ou seja, pré-clínicas e provas de conceito, estamos poupando o capital da indústria nacional.
Fomento à produção de infras biológicos. O futuro é bio. Precisamos focar na biotecnologia, na qual a margem de lucro é maior e a dependência externa é mais cara, ou seja, foco na tecnologia, cujo valor agregado é maior do que muitas vezes o produto final acabado. E, por fim, compras públicas estratégicas. O poder de compra do Estado brasileiro é fantástico e deve priorizar quem produz e inova no Brasil, fortalecendo o nosso complexo econômico-industrial de saúde.
De uma maneira muito prática, podemos começar com ações junto ao regulatório, otimizando os fast tracks na Anvisa para IFAs inovadoras desenvolvidas com tecnologia 100% nacional; ações junto a tributo e fomento, com incentivos fiscais agressivos para indústrias que codesenvolvam produtos com universidades públicas e ICTs; e, ainda, ações estratégicas como o mapeamento da cadeia de suprimentos críticos para garantir que a produção de IFAs tenha insumos básicos garantidos, química de base, e que possamos orientar nossas missões e editais futuros.
Senhores, a ciência brasileira não quer ser mais apenas um artigo acadêmico na estante. Nós queremos ser o PIB da saúde. Temos condições para isso, e a ciência brasileira aceita esse convite com entusiasmo e responsabilidade. Senador Marcos Pontes, caros colegas da indústria, o Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas está pronto, em pé e à ordem. A academia está pronta, temos a indústria e agora temos a vontade política. Que esta frente seja o marco zero da nossa independência farmacêutica! Vamos transformar a ciência em nota fiscal e a saúde em soberania. Contem com o nosso trabalho, com a nossa experiência técnica e com o compromisso do Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas.
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Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Enquanto você falava aqui, eu me lembrei de algumas coisas. Gostei desta parte: "Vamos transformar a ciência em nota fiscal", uma coisa que eu falava lá no ministério e, no começo, o pessoal estranhava um pouco. Quem é mais ligado à academia, à ciência mais pura, às vezes acha meio estranho isso, mas é importante que nós possamos transformar conhecimento em nota fiscal e emprego - é preciso. E, para isso, o setor privado tem que trabalhar junto, com toda a parte de regulação aqui, a parte da legislação aqui também e a participação direta nesse incentivo à produção no Brasil. Então a gente tem que fazer nota fiscal e emprego, reduzir juros, reduzir impostos aqui no Brasil, tributos, para que as coisas funcionem.
Eu lembro que, quando eu cheguei ao ministério, durante a transição, nós fizemos um tipo de... Para quem me conhece sabe que eu gosto de trabalhar de forma muito sistemática. Eu não faço nada sem ter um rumo certo, um planejamento. É mania de engenheiro talvez ou de piloto, sei lá o quê, mas é assim. Eu lembro que, durante a transição lá, nós fizemos um levantamento, no Brasil e fora do Brasil, de quais seriam as melhores áreas para investimento - aqueles 20% de Pareto, não é? No Brasil, obviamente, você não tem dinheiro para investir em tudo. Quais seriam essas áreas? Duas áreas despontaram. Estou falando aqui de 2018. A gente está falando lá do final de 2018, durante a transição. Duas áreas... Quem se lembra disso? Duas áreas despontaram bastante, que eram biotecnologia e transformação digital, mais especificamente inteligência artificial. Você vê que a profecia se cumpriu. Infelizmente, a pandemia também fez parte desse processo de acelerar a preocupação e a necessidade de biotecnologia, mas, sobre a inteligência artificial, está todo mundo vendo aí, de uma forma interessante, como teve esse aumento gigantesco nas aplicações, no desenvolvimento de inteligência artificial. Por que estou falando isso? Porque essa questão de se trabalhar com o longo prazo, trabalhar com planejamento baseado em fatos, baseado em dados reais ajuda demais o desenvolvimento do país.
Lembro que a gente falava também lá de... Foi falado dos biomas, e eu me lembrei do Salas (Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites) para coletar dados lá no meio da Amazônia. Também me surpreendeu saber que a gente só conhece 4% da biodiversidade. Eu achava que a gente sabia muito mais, mas são só 4%. Então temos que conhecer mais.
Outra coisa que mostraram... Fizeram uma reunião com os cientistas e pesquisadores, colocaram uma linha de Tordesilhas, do Tratado de Tordesilhas, e falaram assim: "Vejam o número de laboratórios que tem a leste e o número que tem a oeste. Você vai ver a diferença que tem". A gente tem que colocar mais laboratórios lá. Aí que vinha esse fato de 50 laboratórios na Amazônia - para quem está assistindo e não sabe, procure esse sistema Salas, que é importante - para justamente pegar essas informações com quem mora por ali e que muitas vezes sabe... "Essa plantinha aqui a gente usa quando está com dor de cabeça." "Mas por quê?"
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E essas pesquisas todas feitas ali para conhecer, transformar esse conhecimento tradicional em ativos, remédios... Isso é importante demais. Sai lá da natureza... Sem dizer que também com isso se ajuda a preservar também. A pessoa usa a floresta, usa o ambiente, o bioma para ter o seu recurso, porque tem que alimentar seus filhos etc., de forma que ver aquela árvore em pé vale muito mais do que a árvore caída. Isso ajuda. Tudo isso é um composto que a gente tem que fazer junto, depois chegando até ao desenvolvimento dos remédios lá.
Eu lembro que você me contou, na época, do desenvolvimento daquele tipo de antídoto para picada de abelha. E eu não sabia que abelha matava tanto.
O SR. RUI SEABRA FERREIRA JÚNIOR (Fora do microfone.) - Está na Fase III agora, que é a última.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Está na última fase já? Então... Você vê, eu não sabia. Eu achava que, sei lá, outros bichos matavam muito mais que abelha, e abelha mata muita gente no planeta. Então, ali há o desenvolvimento, no Brasil, desse medicamento - pode-se chamar de medicamento? É um tipo de antídoto, né?
O SR. RUI SEABRA FERREIRA JÚNIOR (Fora do microfone.) - É um antiveneno.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Aliás, deixe-me só contar uma historinha aqui também do Rui lá.
O que acontece? Eu fui lá visitar pela primeira vez o Cevap. Ele tem este nome Cevap por causa de animais peçonhentos. Entre os animais peçonhentos existentes ali, você tem uma - como se chama? - criação de cobras, né?
O SR. RUI SEABRA FERREIRA JÚNIOR (Fora do microfone.) - Um serpentário.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - E aí ele falou: "Você quer ver lá?". Eu falei: "Eu quero". Eu estava imaginando que eu ia chegar e ia ser que nem zoológico, essas coisas, em que você entra na sala, tem os bichos do lado de lá, tipo num aquário, em que você consiga ver lá, mas com uma separação, tendo algo separando você do animal. Aí, eu olhei, e era uma sala com uma série de recipientes plásticos assim - e tem um cheiro diferente aquilo, né? Enfim, ele pega um recipiente daquele, põe no chão, e está lá uma cobra. O que era aquilo? Uma jararaca?
O SR. RUI SEABRA FERREIRA JÚNIOR (Fora do microfone.) - Uma cascavel.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Acho que era uma cascavel, uma jararaca. É um bicho que dá medo - e precisa ter medo mesmo. Aí ele vai com uma varinha, um negócio assim, e pega. Eu dei dois passos para trás, né? (Risos.)
Ele pega a varinha e põe o bicho no chão. E eu estou imaginando que daqui a pouco esse bicho vai saltar para cá... Eu falei: "Caramba, não tem perigo, não?". Ele: "Não, não. Ela está tranquila, está sossegada por alguma razão. A gente nota quando ela fica nervosa". Eu falei: "Poxa, eu não conheço a psicologia do bicho, mas quero ficar bem distante dele". (Risos.)
E foi ali que a gente discutiu um pouco a respeito de um orçamento que precisava lá para o centro do ministério...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - ... um investimento do ministério lá. Então, foi uma maneira muito eficiente de falar. Eu concordaria com qualquer orçamento naquele momento ali. (Risos.)
(Intervenções fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Mas, olha, obrigado e parabéns lá pelo desenvolvimento.
Eu estou falando brincando, mas é um lugar em que vale a pena investir. Assim como tantos lugares bons de ciência e tecnologia no país, ali é um lugar em que realmente vale investir.
Eu queria aproveitar e registrar a presença também do Sr. Renato Porto, Presidente-Executivo da Interfarma - cadê ele? (Pausa.)
Está aqui.
Gostaria de passar a palavra para você também, se possível, por favor.
O SR. RENATO ALENCAR PORTO - Obrigado a todos.
Senador, é um prazer muito grande. E uma homenagem deve ser feita ao senhor pela iniciativa de tentar reunir, talvez, um dos temas que nos coloque muito facilmente juntos: fazer de fato este país se desenvolver e se desenvolver por meio da indústria farmacêutica.
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Cumprimento meus colegas... Muitos me conhecem.
Acho que um destaque que eu vou fazer... O senhor citou alguns temas, que eu fui anotando aqui, e um dos temas que devemos lembrar, num processo de desenvolvimento - e o senhor é um importante conhecedor disso -, é a jornada, a longa jornada para se chegar, e o senhor é um exemplo vivo.
Imaginem, para se chegar ao espaço, a quantidade de tempo, de dedicação, de aprendizado e de desafios que foram superados, uns mais rápidos, outros muito demorados, e o método. Ninguém chega ao espaço se não tiver método. E aqui já faço alguns questionamentos: quantos são os astronautas brasileiros? É preciso que a gente tenha volume também, especialmente no nosso setor, no setor farmacêutico.
Eu acho que todos nós sabemos aonde queremos chegar, Senador Astronauta Marcos Pontes. Quais são as nossas melhores características? Nós vimos aqui um excelente exemplo estabelecido: vacina. Ninguém tem dúvida de que este país tem uma alta capacidade de fazer vacina, uma das melhores tecnologias para a saúde que existe, e que é complexo: aprendemos na pandemia o quão difícil é fazer uma vacina. Ninguém sabia, todo mundo achava que vacina era coisa simples, que você dá para alguém que está bem e está tudo certo. Bom, este é o desafio: dar para alguém que está bem, para que ele não fique doente e não cause problema, não cause problema algum.
Então, a gente precisa ter recursos - recursos, Senador, no plural mesmo -, todos eles: financeiro, humano, de tempo, porque, muitas vezes, a gente quer fazer as coisas da noite para o dia, e isso precisa de uma maturação para acontecer. E tem que ser no lugar certo e no momento certo. Os nossos recursos, especialmente na indústria farmacêutica, não podem ser jogados fora. Eu não estou dizendo que a pesquisa não leve recursos e que não traga, de fato, resultados imediatos, mas eles não estão sendo jogados fora. É diferente do que nós temos em outras áreas, em outras etapas da saúde.
Agora, é como nós fazemos para chegar lá, Senador. E aí a minha anotação aqui... E eu não vi muitos falarem, mas acho que a fala de todos leva a isto, ao objetivo central do que nós estamos fazendo aqui, criando um grupo para fazer isto: cooperar. Não há ciência e não há evolução se a gente não conseguir cooperar. É um cientista que faz o passo para o outro.
Ninguém sabia o que era mRNA mensageiro até a pandemia de covid, a maioria não sabia, mas é uma tecnologia que não foi feita ali naquele momento, ela já estava sendo embarcada em uma série. É uma plataforma que vai levar medicamentos para muita gente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENATO ALENCAR PORTO - Precisamos ter dados, Senador, e estamos fazendo isso. Com 42 associadas, focadas em pesquisa e em desenvolvimento, a Interfarma fez, neste ano - e está pronto, vocês vão ver o primeiro paper, nós vamos fazer relatórios trimestrais -, o maior banco de dados de pesquisa clínica do Brasil. Sabemos exatamente onde está acontecendo cada pesquisa hoje. Quantos pacientes perdemos em três anos, Senador? Perdemos 700, quase 700 pacientes. Só que isso é ciência. Deixamos de testar, deixamos de treinar especialistas.
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Por fim, a ciência e desenvolvimento, Senador, o senhor também tocou nesse ponto com uma habilidade ímpar, é a médio e longo prazo. A ciência a curto prazo a gente já faz, ela é mais rápida, mais fácil. Num mundo altamente complexo e com tudo misturado, como dizem aí os nossos mais jovens, a gente precisa juntar toda a cadeia - toda a cadeia. Não dá para a gente pensar que a gente está desperdiçando US$70 bilhões a cada quatro anos porque não estamos usando tecnologias de saúde corretamente. Esse recurso poderia voltar para um sistema de inovação e de pesquisa. Isso não pode, e por isso disse inicialmente que a gente não pode desperdiçar. A ciência não desperdiça, ela não desperdiça mesmo, e o Brasil tem capacidades ímpares.
Esse mesmo banco de dados, Senador, mostra que nós temos em média - em média - 30%, chegando até a 40% de redução no custo de pesquisa clínica no Brasil. Demoramos quase dez anos para aprovar uma lei e temos uma série de dificuldades para de fato fazer essa ligação indústria-academia. Os países investem muito - muito -, muitos recursos em ciência e desenvolvimento, mas o mundo privado também coloca, Senador. Em 2023, só em pesquisa clínica farma, o mundo colocou cerca de US$300 bilhões, e nós podemos ser, talvez, um dos melhores países para fazer pesquisa clínica no mundo. Temos características brilhantes. E mais: se esse é o início desse grande processo, talvez eu esteja começando já muito bem, eu já tenho a característica natural para começar esse processo. Foco, volume e persistência, é assim que a gente muda a vida das pessoas.
Para terminar, como comecei falando do espaço, Senador, eu vou me permitir... Pelo momento, acho que a gente está num fim de ano com muitos desafios que foram vencidos pelo setor farmacêutico. O senhor já deve ter tido oportunidade... Eu sou um fã de aviação, não sou piloto, muitos me perguntam.
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO ALENCAR PORTO - Gosto muito.
Termino citando e convidando todos a assistir a um vídeo que tem no YouTube do sanfoneiro Waldonys, que também foi piloto da Força Aérea Brasileira na Esquadrilha da Fumaça, foi líder da Esquadrilha da Fumaça. Eu tive a oportunidade de conhecê-lo, sou fã da Esquadrilha da Fumaça, já cheguei lá, já voei na Esquadrilha da Fumaça em Barbacena, meu pai foi da Aeronáutica.
Cito como uma frase final para que a gente reflita nessa frente:
Voar, voar
Subir, subir
Ir por onde for
Nós precisamos fazer do impossível o possível, senão a gente não enfrenta os problemas de saúde do mundo. É de todos, não é de uma parte ou de outra.
Muito obrigado, Senador, e conte com a Interfarma. Já estou absolutamente à disposição para fazer parte da Comissão científica.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Waldonys, sim, lembro. Com ele a gente... Volta e meia eu me encontro com ele pelos eventos Brasil afora. É muito bacana.
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O SR. MARÇAL HENRIQUE SOARES (Fora do microfone.) - Qual é o nome do sanfoneiro, por favor, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Waldonys, com "w".
Bom, quero agradecer ao Renato Porto, Presidente-Executivo da Interfarma.
E, antes de nós encerrarmos este evento, eu gostaria de abrir a palavra para alguém que quiser se manifestar, por dois minutos - fique à vontade. Só peço para se identificar, quando for falar, para que seja registrado o nome também.
Por favor.
O SR. MARIO SERGIO RAMALHO - Bom dia a todos.
Parabéns, Senador!
Esta iniciativa é histórica, e a gente vem há muitos anos nesta guerra. Temos aqui parceiros de mais de 30 anos nesta caminhada.
Eu queria, para não repetir tudo o que foi...
Eu sou Mario Sergio Ramalho, sou da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, na Câmara. Essa é uma proposta, já de início e de alguma forma, de transformar isso numa coisa mista. Eu acho que tem muitas iniciativas paralelas, mas muita coisa foi dita, e eu pretendo não repetir aqui o que foi dito, só para a gente ganhar este tempo.
Eu acho que uma coisa importante com a qual todo este grupo pode contribuir é trazer um planejamento estratégico mais macro para o país, uma previsibilidade; quer dizer, hoje ninguém sabe, aqui, o que o ministério vai comprar no ano que vem e quais são os interesses. Então, a gente toma 300 iniciativas, certamente com algumas duplicadas, triplicadas, quadruplicadas, e o orçamento, que já é tremendamente reduzido, fica muito mais limitado ainda a essa questão de não se ter um olhar mais amplo.
(Soa a campainha.)
O SR. MARIO SERGIO RAMALHO - A outra coisa que eu queria colocar aqui e eu acho que vale a pena - e é uma provocação também para o grupo -, já que nós estamos numa Casa Legislativa, é trabalhar de forma mais articulada com alguns processos que aqui estão.
Falamos muito de produzir IFAs no Brasil, mas certamente nós temos um limitador, e esse limitador se chama Cmed. A Cmed não foi preparada legalmente para ter flexibilização de preços acima daquilo que foi tabelado. A maioria desses medicamentos dos quais nós estamos falando aqui, inclusive de toda a área negligenciada, têm preços históricos, que ainda vêm do CIP. Isso foi acumulado, e a gente está corrigindo isso defasadamente. Por isso, temos problema com penicilina e com outras anemias críticas, que não conseguimos pagar hoje na especificidade que temos dos ativos para produzir no Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. MARIO SERGIO RAMALHO - Certamente, tem gente aqui com mais propriedade para falar sobre isso, mas eu queria colocar.
Gostaria de colocar também mais uma provocação, Senador, que é o modelo de aquisição. Nós somos o maior comprador unitário público do mundo, só que hoje a gente tem uma dificuldade muito grande. Quando falamos, agora há pouco, sobre encomenda tecnológica, por exemplo, nós continuamos fazendo um monstro sobre isso; e isso não é aplicado.
Muitas iniciativas que estão aqui na área de pesquisa e na área de desenvolvimento são atividades de risco. E, se nós não trouxermos isso para dentro do programa e para dentro do sistema, nós vamos continuar importando o produto pronto para poder justificar que a gente está absorvendo a tecnologia.
Outra coisa que eu gostaria ainda de colocar como provocação é trazer também a indústria pública de medicamentos e trazer a regulação e a controladoria para o nosso sistema. Nós fazemos muita coisa, e, ao chegar ali ao TCU, paramos tudo. Nós paramos o Complexo Econômico-Industrial da Saúde por quase cinco anos.
(Soa a campainha.)
O SR. MARIO SERGIO RAMALHO - Então, já que estamos numa Casa Legislativa e com toda esta iniciativa brilhante - parabéns mais uma vez -, eu queria provocar essas três ou quatro coisas.
Obrigado.
R
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado pelos comentários.
Nós contamos com a participação também dessas ideias, exemplos ou fatos que já ocorreram, para que nós possamos copiar o que funciona, vamos chamar assim, e evitar o que não funciona. Isso é importante.
Há mais alguém que queira se manifestar? (Pausa.)
Não.
Bom, então, antes de encerrar, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião, pelo regulamento interno aprovado hoje e pelas notas taquigráficas.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovarem permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Cumprida a finalidade, eu agradeço a presença e declaro encerrada esta reunião.
Gente, muito obrigado pela participação de cada um. Eu tenho certeza de que nós teremos muito sucesso, porque tudo começa com a atitude, e a atitude é correta, a proposta é importante, e eu tenho certeza de que vai ajudar muita gente no nosso país.
Obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 33 minutos.)