27/05/2015 - 12ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:38 R
08:43 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Declaro aberta a 12ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 50ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 9ª Reunião. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O item 1 da pauta... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não, Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de pedir inclusão de item extrapauta, pois tenho um relatório para ler sobre a indicação do Sr. Marcelo Bruto da Costa Correia para a ANTT. Se V. Exª me permitir, eu farei a leitura desse relatório, para que possamos marcar, então, a sabatina na próxima semana. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço. EXTRAPAUTA ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 27, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Blairo Maggi Relatório: Pronto para deliberação Concedo a palavra ao Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Sr. Presidente. Vamos ao relatório. Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 27, de 2015 (Mensagem nº 133, de 5 de maio de 2015, na origem), da Presidente da República, submetendo à consideração do Senado Federal o nome do Sr. Marcelo Bruto da Costa Correia para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nos termos do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, a Presidente da República, por meio da Mensagem nº 27, de 2015, submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Marcelo Bruto da Costa Correia, para ser conduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nos termos do disposto no art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), compete a esta Comissão opinar sobre a escolha de diretores da ANTT. Ainda nos termos do art. 383 do RISF, a CI deve arguir o indicado e apreciar o relatório com base nas informações prestadas sobre o candidato. De acordo com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, que criou a ANTT, seus diretores serão “brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos”. O curriculum vitae anexo à Mensagem presidencial relata a formação acadêmica e a experiência profissional do Sr. Marcelo Bruto da Costa Correia, que passo a resumir. O candidato é natural de Recife e tem 33 anos de idade. É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Administração pela Universidade de Pernambuco. Obteve os graus de Mestre e Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, respectivamente, em 2008 e 2011. Tendo sido aprovado no concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - notoriamente um dos mais difíceis e concorridos dos certames promovidos pela União -, é servidor público efetivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2009. Desde sua posse, atuou na Casa Civil da Presidência da República e na Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do próprio Ministério. Foi ainda representante do Ministério no Conselho de Administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Em fevereiro de 2015, foi cedido ao Governo do Estado de Pernambuco para exercer o cargo de Secretário Executivo Especial de Mobilidade Urbana na Secretaria das Cidades. Constam no currículo apresentado numerosas participações em palestras e apresentações, especialmente sobre o PAC e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
08:48 R	O candidato ainda relata atividades de docência, participação em bancas de dissertação e diversas publicações em periódicos especializados em Direito Administrativo. As funções e as atividades desempenhadas, evidenciadas em seu currículo, que se encontra à disposição dos eminentes integrantes desta Comissão, revelam o nível de qualificação profissional e a formação técnica e acadêmica do indicado. Cumpre, por fim, relatar que o candidato apresentou todos os documentos exigidos pelo art. 383, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do Regimento Interno, juntamente com as declarações de que trata o §3º do caput do mesmo artigo. Fica, assim, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Marcelo Bruto da Costa Correia para ser conduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. É esse o relatório, Sr. Presidente, que termino de ler neste momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Blairo Maggi. Agora, vamos passar ao item 1 da pauta. Quero destacar a presença, em nosso plenário, do Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral da ANTT. V. Sª é muito bem-vindo à nossa Comissão. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 26, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor SÉRGIO DE ASSIS LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à sabatina do indicado, conforme artigo 383 do RISF. No dia 20 de maio foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos temos do art. 383 do Regimento Interno do Senado. Convido para que tome assento à mesa o Sr. Sérgio de Assis Lobo, indicado ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (Pausa.) Concedo a palavra ao indicado, Dr. Sérgio de Assis Lobo. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Garibaldi Alves Filho; Srs. Senadores, senhoras e senhores, bom dia. Gostaria de iniciar minha locução agradecendo a indicação da Presidente, do Ministro dos Transportes, e ao meu Relator, Senador Wellington Fagundes. Nesta primeira fase, eu gostaria de apresentar-me sob o aspecto curricular, técnico. Minha formação é engenheiro civil, com especialização no ramo de transportes. Tive atividades desde o início de carreira, formado em 1977, num ambiente econômico-financeiro bem semelhante ao que nós estamos vivendo hoje em dia. Com a formação de engenheiro civil, meu sonho seria construir, mas tive que derivar para a infraestrutura na época. Trabalhei com o Senador Delcídio em Tucuruí, no início da formação, no tempo em que usina hidrelétrica ainda era construída em uma grande quantidade. Participei de Itaipu, Tucuruí e, na sequência, tive experiências no ramo rodoviário, um pouco no ferroviário, no caso da CPTM, no Estado de São Paulo. Na formação, também fiz pós-graduação em Administração de Empresas, tive experiência internacional nos Estados Unidos com mestrado e, na sequência, tive algumas oportunidades de me aprofundar no ramo rodoviário principalmente, um pouco no ferroviário, além das usinas hidroelétricas.
08:53 R	Além disso, também tive oportunidade de trabalhar no segmento de concessão, inicialmente no Estado de São Paulo, nas concessões rodoviárias. Na sequência, participei também, no Município de São Paulo, na concessão do lixo, dos resíduos, na cidade de São Paulo, onde fizemos a primeira concessão da cidade, dividindo-a em dois lotes e transferindo para a iniciativa privada toda a coleta, o processamento e o tratamento de resíduo. Passei pela ANTT, na assessoria da diretoria, por cinco anos - já tenho uma certa experiência, no caso da ANTT -, e hoje em dia atuo na Valec, engenharia ferroviária, onde tive o orgulho de participar da inauguração do último trecho entre Palmas e Anápolis, ocorrida no ano passado, de certa forma complementando a Ferrovia Norte-Sul, participando, ainda agora, na extensão sul da Ferrovia Norte-Sul, que ligará, finalmente, a Norte-Sul com o Estado de São Paulo. Acredito que, daqui a um ano, ocorrerá a ligação com o Porto de Santos, aí, sim, dando real vida a nossa Ferrovia Norte-Sul. Basicamente, seria essa a experiência técnica. Gostaria de ressaltar a minha disposição em participar da agência, com essa experiência bem breve que eu relatei, tendo plena consciência de que, neste momento político e econômico, principalmente, as concessões são o mote principal do Governo, e a iniciativa privada poderá contribuir, de forma bem forte, no desenvolvimento da Nação e na aplicação de recursos financeiros para a melhoria do sistema intermodal. Tenho plena consciência da necessidade técnica de desenvolvimento da agência, mas nunca esquecendo a questão geopolítica interligada à técnica. Essa é uma questão primordial. A importância desta Casa em avaliar essa questão toda que eu coloquei é primordial, para que consigamos desenvolver toda essa tecnologia para o desenvolvimento da Nação. Fico à disposição dos Srs. Senadores para perguntas, questionamentos e até para qualquer tipo de apuração. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Sérgio Lobo. Informo a todos os presentes e a quem nos acompanha pelos canais de divulgação do Senado Federal que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos que têm interesse de participar com comentários podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço que todos já conhecem, ou através do Alô Senado. Concedo a palavra, neste início da sabatina, após a exposição do Dr. Sérgio Lobo, ao Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia a todos os colegas, Senadora Sandra, Senadores, nosso sabatinado, Sr. Sérgio de Assis Lobo, e também o nosso Presidente Garibaldi. Hoje deu certo, Presidente. Eu me inscrevi como primeiro e cheguei para ser o primeiro na Comissão. Cheguei aqui, e nem V. Exª tinha chegado ainda. Então, para demonstrar que essa forma de dar a palavra a quem chega primeiro é justa, não, é Senador Moka? Nós defendemos esta tese aqui: Deus ajuda quem cedo madruga. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - ...ditado popular, não vou dizer. (Risos.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu prometo não ficar brabo, porque é conhecimento geral. Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Na minha terra, diz-se que quem é coxo parte cedo. Mas V. Exª não é. Não cabe. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É tão nordestino que eu não conheço essa expressão. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quem é coxo parte cedo. Manco. Será que vocês não entendem de mancada? (Risos.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Está bom, Presidente. Obrigado. Este é o Brasil. Eu queria fazer algumas considerações ao Dr. Sérgio, que, obviamente, vai ficar para as considerações, e, também, algumas perguntas.
08:58 R	Eu passei pelo Governo do Estado do Mato Grosso, de 2003 a 2008, e fizemos lá um programa de construção de rodovias em que a participação dos proprietários rurais daquela determinada região em que iria passar, ou estava passando a rodovia, ou em que havia a intenção da construção dessa rodovia... Era a construção de uma rodovia que atendia àquelas necessidades locais. Não era uma super-rodovia - nem acostamento havia -, porque ela tinha o objetivo de, com a carga, facilitar a vida daquelas pessoas, dos trabalhadores e dos proprietários daquela região. Ao terminarem essas construções, boa parte dessas rodovias foram concessionadas. Foram entregues aos consórcios rodoviários que se estabeleceram para a construção e o financiamento dessas rodovias. Isso, porque ali o Governo entrava com uma parte dos recursos, e os produtores rurais daquela região, com outra parte dos recursos, em torno de 50 para 50, ou com 70 para 30, dependendo da situação. Muito bem. As concessões realizadas tinham como objetivo uma única coisa: a manutenção das rodovias. E, passados, já 10 anos, 12 anos, da construção das primeiras rodovias e da cessão das primeiras rodovias, tive a oportunidade de, há alguns dias, ir de Ipiranga do Norte, na região do Itanhangá, a Tapurah, e passei a uns 100km, mais ou menos, das rodovias que foram construídas há 10 anos, e todas elas se encontravam em perfeitas condições. A manutenção é feita pela cobrança de um pedágio mínimo na região, e o movimento -V. Sª há de concordar - não é o mesmo de uma BR em que passam 10 mil, 15 mil veículos por dia. Muito bem. Mas aquilo só foi possível ser construído, porque as exigências do Poder Público foram mínimas naquela rodovia: era só para manter, sinalizar e roçar as beiras das rodovias. E, quando olhamos o que se faz nas concessões das rodovias brasileiras... E aí estou tentando explicar isso para dizer que, na minha avaliação, todas as rodovias brasileiras podem ser concessionadas. Isso vai depender do que o Poder Público vai exigir dela em troca do pagamento do pedágio. Então, essas nossas rodovias grandes, que suportam um atendimento de emergência médica, de guincho, enfim, de todo tipo de atendimento, têm um preço - não há almoço de graça! E o que gostaria de colocar na consideração, para, depois, V. Sª me dizer, é se podemos ter, e se V. Sª é simpático a esse tipo de coisa, concessões de rodovias por classes: um, dois, três, quatro, quantas classes houver. E isso seria com as exigências específicas para cada uma, porque o objetivo final de uma rodovia é que ela esteja em perfeitas condições de uso de tráfego. Às vezes, a quantidade de caminhões e de automóveis que passam pelas rodovias não suportam o pedágio grande, e o pequeno não resolve. Mas, se as exigências forem menores, pela experiência que temos em Mato Grosso - e eu gostaria de convidar o nosso Diretor-Presidente da ANTT para que possa conhecer; aliás, acho que já conhece, já esteve conosco lá, em alguma oportunidade, para ver que funciona -, se as exigências forem mínimas, com preços baratos, com baixo volume de tráfego, funcionará. As estradas construídas, na mesma época, em Mato Grosso, mas que não foram concessionadas, não existem mais - há buraco para tudo quanto é lado; há buraco no acostamento, esperando para entrar na rodovia, porque não há mais lugar para ele dentro da rodovia. Acabou; acabaram-se as rodovias! Então, gostaria, depois, que V. Sª pudesse me falar um pouco sobre esse assunto. E outro assunto também é a questão das ferrovias. O Governo fez uma opção, lá atrás, de privatizá-las, e o que aconteceu foi que saímos de um monopólio público para um monopólio privado. Na realidade, hoje o que acontece é isso: temos um monopólio privado. Depois de algum tempo, começou-se uma discussão - a ANTT também participou dessa questão toda -, em que se tentou um modelo horizontal, no qual o Governo entrava bancando a quantidade de carga, e a Valec depois renegociava essas coisas todas.
09:03 R	Não tivemos a oportunidade de ter obra alguma licitada dessa forma. Eu, particularmente, gosto do modelo, porque é um modelo aberto, onde todos podem transitar. Porém, há, sim, uma preocupação com as garantias, e os empreendedores têm receio de que, na hora de executar essas garantias, eles não tenham onde e a quem recorrer, e o prejuízo seja certo. Então, o próprio Governo começa a analisar. A ANTT também está olhando isso. O Jorge Bastos participa efetivamente dessa discussão, em que se começam a olhar novamente os modelos verticais, nos quais o empreendedor é o próprio operador, e ele mesmo abre para carga de terceiros à medida em que tenha disponibilidade na linha ou que ele faça uma política para isso. Enfim, é uma política de cada uma dessas ferrovias. A minha pergunta, na questão das ferrovias, é no sentido de como o Dr. Sérgio vê esta questão das ferrovias: se há o pensamento também de concessionar. Particularmente, defendo, como disse antes, na primeira parte, quando falei das rodovias, que todas as rodovias, todas as ferrovias e os serviços públicos hoje feitos pelo Governo que tiverem condições de ser pagos pela iniciativa privada - em que o usuário pague e receba um bom serviço - que assim seja feito. Não é o tema aqui. Por exemplo: não sei por que o Governo tem de ser dono de aeroporto. Se ele é dono de aeroporto, ele também teria de ser dono de rodoviária. Não cabe isso! Às vezes, as pessoas dizem que o capital estrangeiro virá e ganhará as rodovias e ferrovias, assim como os aeroportos. Qual é o problema? Ele vai trazer dinheiro de fora para fazer! O aeroporto está aqui! A rodovia está aqui! A ferrovia está aqui! Ninguém vai poder levar nada embora. O poder concedente tem, a qualquer momento, a possibilidade da intervenção, da modificação, da notificação. É dele! Está concessionado. O serviço de energia no Brasil, hoje, todo ele é concessionado; usinas elétricas, 100% dele são. E funciona e tem sistema para regular isso. Então, sou um entusiasta de que devemos passar para a iniciativa privada tudo aquilo que é possível a preços regulados. Como disse antes, é preciso esclarecer qual é a regra do jogo: "Olha, aqui, eu só vou fazer tapa-buraco; ali, eu só vou cuidar da rodovia". Então, custo baixo; volume baixo. Não há problema. "Aqui vai haver um médico a cada 10km na rodovia". Então, se vai haver um médico a cada 10km numa rodovia, é necessário um pedágio para pagar isso. Dependendo do serviço que se pedir, o consumidor vai ter de pagar. Temos formas de se fazer isso, e quero, então, a sua opinião sobre esses dois assuntos, que, na minha opinião, vão encaminhar o seu pensamento: se é favorável à concessão dos serviços de rodovias, de ferrovias, referentes à sua agência. Outras coisas não são da sua agência, mas, pelo menos, fica aqui a impressão de que uma agência de governo defende esse tipo de situação. Que possamos contaminar positivamente o Governo como um todo, pois não há qualquer óbice para que a iniciativa privada cuide desses serviços, dessas obras, prestando um bom serviço dentro de preços justos e de atitudes reguladas pelas agências, como deve ser. Seriam essas as minhas considerações. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Gostaria de sugerir ao Presidente a possibilidade de começarmos a votação, porque temos outras comissões. Isso permite que o Parlamentar que já se sentir contemplado com as informações possa fazer a sua votação, e continuarmos na sabatina com mais tranquilidade. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª e declaro aberto o processo de votação. As Srªs e os Srs. Senadores que desejarem já podem votar. Concedo a palavra ao Dr. Sérgio Lobo. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Senador Blairo Maggi, as suas colocações são perfeitas e têm a total concordância. Gostaria de começar pelo fim. Quanto aos aeroportos, tive uma breve experiência na SAC (Secretaria de Aviação Civil), nesse projeto de Governo de construção de aeroportos regionais, a princípio sem concessão, mas com transferência para a prefeitura ou para alguma autoridade local. Isso é um desenvolvimento na questão de aeroportos, tendendo à concessão.
09:08 R	No caso de rodoviária, já tivemos a experiência de rodoviária concedida. Basta simplesmente ter demanda. No Estado de São Paulo, não existe uma, mas existem algumas rodoviárias concedidas,e com pleno sucesso. Agora, passando à primeira questão de V. Exª, que seria colocar pedágio ou conceder qualquer tipo de rodovia, isso é plenamente factível. É só uma questão de regular e balancear o aspecto econômico para a atratividade. Existe um sistema em outros países que se chama "pedágio-sombra", em que o Poder Público banca alguma parte; o concedido, outra. E há uma regulação menor, com menor necessidade de serviço, menor qualidade, porém, com uma situação financeira diferenciada, e com uma manutenção principalmente avaliada e obrigatória. Com isso, há redução de custo de governo na operação e manutenção das rodovias, que, a princípio, não têm atratividade para uma concessão de grande porte. No caso de ferrovia, Senador, não temos a menor dúvida de que a verticalização é um projeto benéfico para o País. Ela tende a aumentar concorrência e, por consequência, reduzir custo operacional. Porém, a questão econômica e financeira momentânea do País nos leva a refletir se a verticalização total é factível neste momento. Sob o aspecto técnico, não existe dúvida alguma quanto à verticalização. Essa é a nossa opinião. E a agência, com certeza, está totalmente preparada para atender tanto a questão de verticalização quanto uma situação híbrida para desenvolvimento do processo, e não paralisação das novas concessões ferroviárias. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Tenho a direito a... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Claro. Tem a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. Faltou algo aqui, no meu raciocínio, e quero deixar registrado em relação a essas classes de rodovias que sugeri. Aí, é uma questão de a agência fazer uma política um pouco diferente. É claro que toda a concessão ou licitação será nacional. Não vamos discutir isso. Em alguns trechos dessas rodovias esparramadas por este Brasil - lá no Piauí, no Maranhão, na Paraíba, no Rio Grande do Norte -, que eu não conheço... Mas, em determinada região de Mato Grosso, que eu conheço, talvez não vá uma empresa grande. Talvez ela não tenha interesse de ir, porque o trecho não é compensador; só com os custos de cuidar da estrutura de trabalho, isso já não compensa. No entanto, localmente, lá, compensa. Então, talvez, nesses estudos, para cada uma dessas regiões, seja necessário ir uma equipe da ANTT, Dr. Jorge Bastos, com a finalidade de fomentar isso entre empresários locais, menores, que tenham um único objetivo. Na verdade, é isso que quero dizer. As concessões que temos em Mato Grosso não foram feitas para os empresários ganharem dinheiro com estrada. O que os empresários querem são as estradas em condições de transportar suas mercadorias, para que possam ganhar dinheiro com a sua atividade principal. Então, este é o ponto: focar em cada uma dessas regiões e saber qual é a atividade econômica principal daquela região, quanto ela depende daquela rodovia e estimular esse empresariado local, para que ele possa minimamente cuidar disso, sem tirar dinheiro do bolso, mas também sem ter que colocar dinheiro no bolso sobre esse assunto. Essa é a minha observação final. As duas coisas têm de ser assim, porque, caso se faça uma concessão dessas, num trecho de rodovia lá em Rondônia, por exemplo, que as pessoas não conhecem e não vão nem olhar, mas os empresários locais de Rondônia vão olhar, pois, como disse, eles têm um objetivo principal: o de poder andar em condições nessas rodovias, sem pagar um frete caro ou uma passagem de ônibus, alguma coisa, que saia do seu orçamento, porque há muito buraco ou a estrada não os deixa andar nessas regiões. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra o Sr. Sérgio de Assis Lobo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente, para pedir a minha inscrição.
09:13 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Já era esperado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª estava sentindo a minha falta. Eu notei quando o cumprimentei. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quem é que não sente? Concedo a palavra ao Dr. Sérgio de Assis Lobo. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Senador Blairo, quanto à colocação, a única coisa seria um complemento. No Estado de São Paulo, em um programa de estradas vicinais, já foi feita uma coisa bem semelhante a isso com os usineiros, na questão de estradas vicinais, para a melhoria das estradas, numa parceria entre Estado e iniciativa privada. Não seria bem esse tipo de concessão, mas existe um termo de cooperação com participação da iniciativa privada e do Estado. Isso poderia ser, perfeitamente, transferido para qualquer Estado e para qualquer localidade. É factível. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu quero dizer que tem que estimular. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Tem que estimular. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu lembro que, quando o Governador Alckmin foi fazer a implantação disso, ele conversou conosco, de Mato Grosso, porque a nossa experiência era mais antiga. E é esse o caminho. É preciso focar e estimular o empresariado do local a participar disso. Você tira das costas da União e tem uma rodovia em condições. Os preços dos fretes e das mercadorias caem, e todos ganham. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Se me permite complementar, a única coisa que faltou nessa situação específica foi a regulação para a continuidade. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Por isso, o senhor está indo para a ANTT. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos ao nosso Presidente, ao nosso sabatinado, Dr. Sérgio, aos Senadores, à Senadora Sandra. Dr. Sérgio, com relação às nossas estradas brasileiras, como bem disse o nosso Senador Blairo Maggi, as estradas que estão sendo concessionadas têm uma qualidade superior. Infelizmente é o que estamos vendo na prática hoje. Grande exemplo é o que acontece na restauração da BR-364. Nós estamos lá trabalhando há vários anos, e não conseguimos uma restauração de qualidade, como é necessário, nem como é o contrato entre as empreiteiras e o DNIT. Nós já pedimos aqui, na audiência pública com o Ministro, que se coloque também a BR-364 como concessionária. Não existe ainda esse estudo definitivo; não foi feito, não está incluído. Então, eu peço a V. Sª que analise essa questão - acredito que V. Sª seja aprovado nesta Comissão - e, em fazendo parte da agência, que defenda a concessão da BR-364 também, para que nós possamos ter uma BR que atenda à necessidade do transporte não só de cargas, como de passageiros; enfim, todo o transporte de Rondônia e de Mato Grosso depende da BR-364. Uma pergunta que lhe faço é com relação à Transoceânica. Recentemente, recebemos o Primeiro-Ministro da China. A China se dispõe a investir mais de US$30 bilhões na construção dessa ferrovia. Que tipo de concessão poderia ser feita nesse caso, com investimento chinês? Uma concessão? Uma concorrência? Qual a sua opinião em relação a que tipo de concessão poderia ou poderá ser feita com relação a essa intenção do governo chinês de investir na construção dessa ferrovia que, para nós, é muito importante? E é claro que, para a China, também é muito importante, porque vai chegar até o Peru, até o Pacífico. Então, essa é a minha pergunta. Eu o cumprimento pela indicação. Entendo que, quanto mais técnicos nós colocarmos nas agências, melhor será a administração dessas agências. Meus cumprimentos pela indicação. Muito obrigado Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Dr. Sérgio de Assis Lobo. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Obrigado. Senador, quanto à BR-364, a agência tem plena condição de avaliar a sua colocação. Poderia até afirmar que, em curto espaço de tempo, a gente teria, na agência, condições de oferecer alternativas para isso. Não tenho a menor dúvida quanto a isso. Quanto ao aspecto ferroviário, por coincidência, eu participei da reunião na Casa Civil com o Ministro da Casa Civil e representantes do governo chinês - não o Primeiro-Ministro, mas a representação técnica.
09:18 R	Naquela ocasião, foi citada a intenção do governo chinês de desenvolver estudos, num primeiro momento, para a viabilidade dessa ferrovia, a princípio, ligando-a à Ferrovia Norte-Sul ou até o Atlântico, na divisa do Brasil com o Peru. Mas o que foi colocado naquele momento é que seria feito um estudo. Neste momento, como técnico, eu enxergo que o programa, o PIL, desenvolveu, ou está desenvolvendo com algum sucesso, já bem adiantado, a Ferrovia Sinop-Miritituba e Água Boa-Porto Velho. Naquela reunião na Casa Civil, foi enfatizada essa questão para o representante do governo chinês: que, além desse estudo, poderiam ser incluídas essas duas pernas ferroviárias, o que, neste momento, seria mais interessante ao País. Houve até certa concordância, não explícita, mas uma concordância por parte do representante chinês. Todavia, o tipo de concessão, ou o tipo de cooperação, ou o tipo de desenvolvimento é um assunto que vamos ter de estudar bastante para formatar a questão. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O próximo Senador a fazer suas perguntas é o Senador Wellington Fagundes, que inclusive tem prioridade por ser o Relator da matéria. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, lá no Mato Grosso, nós costumamos respeitar os caciques. Como o Blairo é nosso cacique, eu entendo que ele deveria falar primeiro. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - ...chegar mais cedo para falar. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, na verdade, na qualidade de Relator, eu gostaria de falar aqui mais do conhecimento pessoal que tenho do Dr. Sérgio Lobo e da experiência de trabalho quando eu o procurei nos órgãos do Governo Federal. Eu quero registrar que ele sempre me atendeu com muita prestatividade, com cuidado, dando satisfação e procurando a solução. Eu penso que isso é o mais importante no serviço público. Às vezes, chegamos com a angústia de um problema, e, para aquele problema no serviço público, não há solução. Em vez de se buscar a facilidade, há apenas dificuldades. Eu penso que essa é uma característica do Dr. Sérgio Lobo. E, de acordo com a sua fala aqui, ele demonstrou sua compreensão da geopolítica, ou seja, o entendimento de que quem vive nas bases é que conhece realmente as maiores necessidades e, às vezes, até a forma de encontrar a melhor solução. Eu gostaria de sugerir inclusive à Diretoria da ANTT como um todo essa prática. Também tenho procurado o Dr. Jorge Bastos constantemente, porque, lá no Mato Grosso, nós vivemos a angústia da concessão da BR-163. Quando se estudou essa concessão, entendíamos que seria uma grande sacada para o Estado a concessão da divisa de Mato Grosso do Sul, até a cidade de Sinop, sendo que a construção da metade do trecho de Rondonópolis até Posto Gil seria de responsabilidade do Ministério dos Transportes, do DNIT. Com isso, nós também teríamos praticamente a metade da tarifa do Mato Grosso do Sul. Inicialmente, essa parecia ser uma fórmula muito boa para o nosso Estado, visto que em Rondonópolis temos o terminal da ferrovia, assim como nas cidades de Alto Araguaia e Alto Taquari. Todo o volume produzido no Estado utiliza basicamente a BR-163, que é a estrada troncal do Estado. Consequentemente, o número de acidentes é muito alto, e o custo do frete acaba sendo muito maior, porque há uma perda grande do produto. Como já disse, os acidentes são frontais em grande parte, porque é um trem de pneus. Há um volume de carretas, e, quando um veículo pequeno vai ultrapassar, a possibilidade de acidente é muito grande. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, esse é o trecho em que há mais acidentes com mortes no Brasil. Mas o que acontece na realidade de hoje?
09:23 R	Hoje, de modo geral, enquanto a concessionária faz a sua parte, o trecho do Ministério dos Transportes está quase parando. Aliás, quase parando não: o trecho de Cuiabá a Serra de São Vicente está completamente parado desde o ano passado; o trecho de Serra de São Vicente a Jaciara está sendo tocado a passos lentos; e, de Jaciara a Rondonópolis, praticamente parado também. Por quê? Porque o Ministério dos Transportes está atrasado nos pagamentos. A indagação que eu faço - já fiz, está aqui presente o Dr. Jorge Bastos - é exatamente como se vai proceder na relação contratual. A concessionária tem prazo para executar suas obras e construir os pedágios. Daqui a pouco, vai chegar o momento em que a concessionária vai querer cobrar os pedágios, e com uma estrada extremamente precária. Eu gostaria de aproveitar o mau exemplo que está acontecendo em nosso Estado para fazer uma sugestão. Não é uma indagação, mas uma sugestão, porque agora, provavelmente, haverá uma diretoria completa. Com uma diretoria incompleta ou interina eu sei como foi difícil para o Dr. Jorge Bastos tomar decisões, pois é difícil ter que tomar decisões sem o respaldo necessário de uma diretoria completa. Portanto, eu queria fazer uma sugestão. E quero parabenizar também o Presidente, porque montou uma comissão externa para conversar com a Casa Civil, a fim de cobrar do Governo que envie para o Congresso a indicação de todos os nomes. Estamos tentando fazer isso com a maior brevidade. Tanto é que o Presidente me repassou o relatório e pediu: "Olha, Senador, entregue logo na próxima reunião, para que haja rapidez nesse assunto". É claro que não estamos fazendo nada de forma assoberbada, mas de acordo com a necessidade que o assunto requer e que a Comissão compreende, no sentido de formar logo essa diretoria. Em relação ao caso específico desse mau exemplo de Mato Grosso, precisamos encontrar uma solução. A agência tem que tomar uma decisão de pressão junto ao Governo. Não pode permanecer uma situação como essa, com a inconsistência do projeto. Para nós, não há muitos argumentos para justificar por que não está sendo cumprido por parte do Governo. Também quero aproveitar, já que estamos na sabatina, para sugerir que, em nossos Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que têm 1,6 mil km de concessão, haja uma estrutura melhor também da ANTT, para que esteja lá no dia a dia, presenciando os problemas que acontecem, descentralizando a sua estrutura a fim de que haja também celeridade em algumas decisões. Essa é outra sugestão. Como o Senador Blairo disse, há essa questão da classificação das novas concessões. Vemos o Governo preocupado em fazer grandes concessões. Há inclusive uma preocupação muito grande em lançar uma concessão e não haver interessados e ela ser frustrada. Principalmente em nosso Estado, o Estado de Mato Grosso, que tem 900 mil Km², com áreas de fronteiras agrícolas sendo abertas. No Araguaia, por exemplo, há milhões de hectares que podem responder em produção rapidamente, sem nenhum impacto ambiental. No entanto, temos uma adversidade: nós estamos no centro do Brasil e no centro da América do Sul. Portanto, precisamos de infraestrutura de logística. Hoje, o produtor do Mato Grosso, do Centro-Oeste, tem capacidade tecnológica de pesquisa e tem alta produtividade - ele é recordista em produtividade no mundo -, mas todo aquele suor, todo aquele esforço do produtor às vezes se esvai exatamente no custo do frete. Essas concessões, seja de hidrovias ou de ferrovias, enfim, são fundamentais para o nosso Estado. Nós praticamente não aproveitamos as hidrovias no Mato Grosso. Como nós diríamos, a "concessão caipira" é perfeitamente adaptável ao nosso Estado, que, por ser muito grande, tem uma malha viária federal pequena.
09:28 R	Então, a sugestão seria, inclusive, concessiona uma e amplia a malha rodoviária federal, porque se estará dando mais condições de desenvolvimento ao Estado. Nós vamos aliviar o Governo Federal, tendo oportunidade de abrir novas estradas. Inclusive quero lembrar aqui o ex-Ministro Eliseu, que fez um trabalho de três anos na nova malha viária, no PNV brasileiro, e aquilo foi vetado 100%; ou seja, um trabalho sobre o qual o Congresso se debruçou por muitos anos, simplesmente, à época, foi vetado 100%. Então, nós temos lá um exemplo. Na rodovia BR-163, que atravessa todo o Estado, nós já temos outra concessão, de Primavera do Leste, uma MT que a liga até Rondonópolis, já concessionada e que melhorou muito. Seria perfeitamente possível fazer de Primavera a Campo Verde a BR-163, um trecho menor rodoviário, sobre o que empresários locais, com certeza, já se manifestaram e inclusive nos cobram: "Mas o que vocês estão fazendo lá? Estão deixando as pessoas morrerem aqui, se nós temos condições de fazer a manutenção dessas estradas?" Numa "concessão caipira", enfim, como disse aqui o Senador Blairo Maggi. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Sertaneja. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sertaneja, é. E há outro aspecto também. Inclusive, eu apresentei uma PEC, a PEC 39, Sr. Presidente, exatamente para trazer mais segurança jurídica a essas concessões, porque hoje o Governo pode mudar uma concessão por uma medida provisória. Então, de uma forma ou de outra, de repente, muda isso. E a nossa PEC 39 traz isso, com o objetivo de que toda mudança seja apenas por lei complementar; ou seja, só por quórum qualificado é que se poderia fazer uma modificação. Hoje, o grande problema - e nós temos discutido com várias agências - é exatamente a insegurança jurídica, que traz essas dificuldades de se fazerem mais concessões no Brasil. Eu gostaria, aqui, concluindo a minha fala, Sr. Presidente, já que estamos aqui realizando uma sabatina - e na semana que vem provavelmente vamos sabatinar outros diretores -, que exatamente essa agência tenha esta Comissão como grande parceira, para encontrarmos soluções em comum. V. Sª vai observar, aqui, que todos os Senadores estão falando e vão falar, sugerindo alternativas para fazer com que a ANTT solucione esse gargalo brasileiro que é a logística. Então, vocês são nossos parceiros. Nós queremos isso com a ANTT. E, aí, queríamos inclusive pedir: quando vamos lá discutir com um técnico, com seus assessores, que tenham essa visão de que o Parlamentar vai à agência com o objetivo de buscar a solução para a sua região. E a gente tem visto, Sr. Presidente, que, às vezes, na agência, o técnico coloca como uma dificuldade atender uma assessoria política ou atender até, às vezes, o Parlamentar. Há agências - e eu já disse isso aqui na Comissão de Agricultura - em que foi solicitada uma audiência há três meses, e essa audiência não ocorreu. Então, espero que realmente essa visão... Pelo menos com o Dr. Jorges Bastos a gente tem tido uma rapidez nesses atendimentos, mas a gente compreende que, com a diretoria da agência incompleta, isso realmente traz dificuldades. Então, eu espero que V. Exª tenha aqui a aprovação e que, com a sua experiência, a gente posa fazer esse trabalho conjunto. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero dizer que, devido à interatividade da nossa reunião, chegaram aqui duas perguntas da Srª Ana Flávia, que serão colocadas. Elas vieram de Santa Catarina, e serão colocadas depois da intervenção dos Srs. Senadores. Concedo a palavra ao Senador Hélio José. Em seguida, ao Senador Valdir Raupp.
09:33 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria cumprimentar nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, sempre presente aqui, às 8h30min em ponto. Se a gente demorar cinco minutos, já começou a reunião. Queria cumprimentar o nosso querido Jorge Bastos, Presidente da ANTT, que está aqui acompanhando os nossos trabalhos; também o Sr. Sérgio de Assis Lobo. Estive verificando suas andanças, e realmente é uma andança muito animadora, uma experiência bastante vasta e grande. É muito boa essa questão, porque, com certeza, o Sérgio vai ganhar um parceiro com um currículo, realmente, de bastante qualidade, para poder ajudar o Brasil . Aí, Sérgio, inclusive, com toda a tranquilidade, até votei antes de fazer a minha pergunta, porque eu sei que V. Sª não nos decepcionará. Eu vejo aqui que você passou pela Valec. A Valec é uma empresa, que, na minha visão, está um tanto quanto estagnada, meio parada com aquelas questões que houve, tempos atrás - eu não vou aqui falar sobre o assunto, o senhor sabe das dificuldades que houve. Há uma parcela de pessoas que defende que a Valec, ou seja extinta, ou repasse todas as atividades para o Ministério dos Transportes, ou permaneça como Valec. Queria saber agora, como nosso diretor, qual você acha que seria o melhor caminho para a Valec nos ajudar. Num modal tão importante que é esse modal ferroviário, se seria essa incorporação ao Ministério dos Transportes ou a permanência dela como tal? E como nós poderíamos ajudar, de fato, a Valec a cumprir suas prerrogativas como empresa, que, hoje, está assim um tanto quanto tímida? Acho eu que - até fiz questão de encontrar com o Sérgio; não sei se você estava lá na posse da Abifer - precisamos investir muito na ferrovia. A situação da ferrovia brasileira está estagnada há muito tempo. Nossa disponibilidade está até menor hoje do que tínhamos em tempos anteriores. O que nós temos que fazer, além das concessões, para que, de fato, se torne realidade o transporte ferroviário tanto de carga quanto de pessoas neste País nosso, tão imenso, tão continental? É o transporte mais em conta. Por exemplo, é inconcebível nós termos as 11 capitais do Nordeste, que poderiam estar ligadas por um trem de alta velocidade ou de média velocidade, que fosse mais em conta e rápido, talvez até interligando-se com os grandes centros - São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte... É o transporte mais barato, ágil, eficiente e ajudaria a população brasileira a melhor se locomover... Nas grandes cidades, inclusive naquele dia da posse da Abifer até... Está difícil, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Naquele dia da posse da Abifer, eu conversei bastante com o Clodoaldo, que é o Secretário Metropolitano de Transportes de São Paulo, que carrega 7 milhões de pessoas por dia, e ele até se comprometeu comigo em participar do ciclo de debates sobre mobilidade urbana e transporte que eu vou promover como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Eu estava até conversando com a Sandra aqui. Em Manaus, por exemplo, em Brasília e em outros lugares, a vida está muito difícil de manhã e de tarde para a nossa população. A grande possibilidade de a gente desafogar o grande número de veículos, de carros na rua é realmente investindo em metrô, investindo em trens de interligação metropolitana, porque realmente está muito difícil. Aqui em Brasília, por exemplo, a gente tem essa proposta de fazer o trem metropolitano, o que eu defendo, entre Luziânia e Brasília, passando por algumas cidades - Santa Maria, Gama e algumas áreas do entorno, Valparaíso, Jardim Ingá e a própria Luziânia -, com uma previsão de transportar, dependendo da situação, até 500 mil pessoas. Isso, com certeza, tiraria muitos desses veículos da estrada aqui, que, todo dia de manhã, tornam muito difícil a nossa vida. Como é que V. Sª agora, assumindo esse posto, com esse currículo todo de conhecimento e experiência internacional, vai poder ajudar a gente, todo mundo e o nosso querido Presidente Jorge Bastos, a sair dessa crise?
09:38 R	Outra coisa é sobre o TAV. Estou vendo aqui que o senhor teve um trabalho bastante intenso com relação ao TAV, o Trem de Alta Velocidade, e o TAV está assim um tanto quanto estagnado, parado; o projeto deu uma parada. Falo até porque meus colegas de profissão, analistas de estrutura, a mão de obra existente do Ministério do Transportes, eram as pessoas que tocavam esse projeto. E há outros detalhes também da mobilidade urbana - na Semob, no Ministério das Cidades; e também na Secretaria de Transporte, lá no Ministério do Transportes. Como poderíamos, de fato, acelerar e ver preços mais em conta e tornar realidade, para algumas interligações, esses TAVs ou espécies de TAVs? Não precisa ser obrigatoriamente TAV. Acho que podemos fazer uma coisa, talvez, com velocidade mediana e, talvez, mais em conta. Agora do lado de cá do balcão, que é a agência reguladora, que realmente pode estar nos ajudando na questão, como é que o senhor verificaria isso? Teria de fazer algumas perguntas também sobre rios, mas isso é com a Antaq - não é com vocês, não é isso? -, que também faz parte da mobilidade urbana. Quero agradecer, dizer que estamos juntos aqui, Sérgio. Estou aqui junto com o nosso Presidente, sempre pontual e na hora aqui para trabalhar, o nosso querido Garibaldi, na área de infraestrutura; com nosso querido Fagundes, que vai inclusive fazer um relatório para nós da política pública que definimos aqui, que é mobilidade urbana. E quero dizer para você que, como engenheiro e como colega de profissão de vários que estão trabalhando nessa área, tanto do DNIT como no Ministério dos Transportes, de pessoas que estão na ANTT, quem puder ajudar, conte conosco. Vamos trabalhar em prol desse Brasil e do melhor transporte urbano. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, porque estamos encerrando um bloco de três. Cumprimento o Vice-Presidente da Comissão, Senador Ricardo Ferraço. Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - ...aproveitando para falar... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Sr. Sérgio, indicado para a ANTT, Srªs e Srs. Senadores, toda vez que vem alguém, que há uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura, ou alguém é sabatinado para uma diretoria nessa área do DNIT, da ANTT ou da Antaq, nessas áreas todas aí, vira um desabafo de Senadores nesta Comissão, porque a infraestrutura de transportes do nosso País, Sr. Presidente, não anda. Não anda! Lembro quando outros presidentes passaram por aqui, e o Presidente Collor, que diligenciou também muito bem esta Comissão, assim como V. Exª está fazendo, toda semana era aquele desabafo de ponta a ponta do Brasil. E sei que outros Senadores já se manifestaram aqui a respeito da BR-364. A 364 não tem conserto. O DNIT faz Crema, faz restauração, faz isso, faz aquele outro, e ela continua sempre na mesma situação. Fui de Presidente Médici a Porto Velho de carro no último domingo à tarde. Eu tinha uma previsão de chegar a Porto Velho por volta de 6h da tarde, e cheguei quase às 9h da noite. Demorei umas duas horas a mais do que o previsto, porque havia filas de caminhões, e o estado de conservação da rodovia não está bom. Inclusive, houve um acidente com três mortes, perto de Ariquemes, e aí houve filas quilométricas, filas de 20km, 30km, atrasando em duas horas praticamente a viagem. O trânsito é muito intenso. Sei que já foi pedida aqui hoje a concessão dessa rodovia de Comodoro do Mato Grosso, de onde saem as estradas da soja, até Porto Velho. Dá em torno dos 700km, 800km mais ou menos. Então, essa rodovia tem que ser concessionada, porque o DNIT não dá conta mais. Perdi as esperanças, porque as empresas pegam um serviço de restauração, antes de terminar o trecho... Por exemplo, agora, há quatro lotes de 200km - Vilhena-Pimenta Bueno, Pimenta Bueno-Ouro Preto, Ouro Preto-Ariquemes, Ariquemes-Porto Velho -, a primeira que terminou seu lote foi de Ouro Preto a Pimenta Bueno.
09:43 R	Já está todo arrebentado. Os caminhões, os treminhões da soja, as balanças também não funcionam. Aqueles treminhões de 19 eixos vão arrebentando tudo. Os carros pequenos têm que sair para o acostamento por causa daqueles murundus no meio do asfalto, porque afunda o leito de rolamento e não há como os carros pequenos passarem. E é buraco em cima de buraco também. O DNIT não dá conta mais de conservar aquela rodovia. É melhor fazer uma concessão em partes e duplicar, talvez de Pimenta Bueno a Ariquemes, que é o trecho do tráfico mais intenso, e o outro vai tocando na concessão. Você anda no Brasil nas rodovias que são concessionadas, que são privatizadas, e elas estão boas, mesmo onde é pista simples. Não tem buraco, está bem sinalizada, está bem cuidadinha. Onde é o DNIT que cuida, ele não dá conta. Era esse apelo que eu queria fazer. Pena que o Presidente Jorge Bastos teve que sair, mas eu queria fazer esse apelo. Acho que eu vou ter uma audiência com ele amanhã para tratar desse assunto, às 11h. Então, eu peço ao Sérgio, que passou pela Valec, que tem experiência na área de ferrovia, e esse é o segundo assunto que eu queria abordar, para concluir, Sr. Presidente. Eu fui Relator há mais ou menos oito ou dez anos do Plano Ferroviário Nacional aqui e pude ampliar trecho dessa ferrovia, chamada de Bioceânica, que pode ir até o Pacífico. Eu pude ampliar trecho dela no meu relatório, que foi sancionado pelo Presidente Lula. Hoje, é essa ferrovia Bioceânica, que sai do Rio de Janeiro e vai até o Oceano Pacífico. Mas eu não vou brigar por ela, não. Eu posso até brigar por ela, mas não com entusiasmo, porque eu não acredito que isso saia dentro de 20 anos. Isso é coisa para 30, 40 anos. Na China, faz-se uma ferrovia de 1,3 mil km em três anos. Eu vi, eu visitei as obras e eu sei que ela foi concluída em três anos, de trem-bala, trem de alta velocidade. O Brasil discute há 30 anos. O Wellington Fagundes estava lá com a gente. Rodamos lá, estivemos no trecho, estivemos na obra, rodamos em outras ferrovias também, e essa de Xangai a Pequim é um trecho de 1,3 mil km, um trem de alta velocidade, que eles fizeram em três anos. O Brasil discute há 30 anos um trecho de 300km do Rio de Janeiro a São Paulo, que não sai do papel. A gente discute trechos aqui de carga, não de trem-bala, de carga, que são obras simples, mais rápidas, que não saem do papel também. Existe a Valec tocando área de ferrovia e uma secretaria do Ministério dos Transportes tocando área de ferrovia. Criaram a EPL, o Bernardo Figueiredo esteve lá não sei se há três ou quatro anos, disse que ia resolver o problema de ferrovia do Brasil, e não saiu do papel. Então, papel e mapa de ferrovia têm em tudo que é lugar, mas isso não sai do papel. Então, eu vou brigar agora por uma ferrovia de Sapezal a Porto Velho, que é um trecho de 700km, que, quem sabe, pode sair daqui a cinco ou dez anos. Porque a outra, a binacional, os chineses chegaram com US$53 bilhões para investir, mas eu nunca vi o dinheiro dos chineses. Quem já viu aqui o dinheiro dos chineses? Eles entraram num estudo do trem de alta velocidade de São Paulo a Rio de Janeiro e saíram. Chegaram até a montar escritório no Brasil, acho que até gastaram algum dinheirinho em logística, escritório, mas foram embora, desapareceram. Agora, voltaram de novo com o anúncio de US$53 bilhões para investir em infraestrutura no Brasil. Mas cadê o dinheiro? Quando é que isso vai sair do papel? Era esse apelo, esse desabafo, Sr. Presidente, que eu queria fazer neste momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas o dinheiro eles têm. Bem, o nosso Dr. Sérgio Lobo vai responder agora ao Senador Wellington Fagundes, ao Senador Valdir Raupp e ao Senador Hélio José. Em seguida, nós vamos ter a intervenção, depois da fala do nosso expositor, do Senador Flexa Ribeiro. Concedo a palavra ao Dr. Sérgio Lobo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, eu queria registrar que já estou ficando com ciúmes aqui, porque, quando o senhor fala do Flexa Ribeiro, é com todo um carinho especial, o que deixa a gente em segunda linha. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas é com medo da flechada. (Risos.) O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Na ordem, Senador Wellington, meu Relator. Nós já conversamos e nos aprofundamos e acordamos sobre todos os pontos que foram colocados pelo Senador Wellington Fagundes, pela prerrogativa da relatoria, com a qual eu concordo.
09:48 R	Principalmente na questão da BR-364, não existe dúvida alguma quanto a isso, como já foi enfatizado pelo meu Relator, pelo Senador Valdir Raupp, pelo Senador Blairo Maggi, enfim, eu acredito que por toda a população de Mato Grosso. E, como o Dr. Jorge Bastos, Diretor-Geral da ANTT, já tem desenvolvido conversações sobre o assunto, simplesmente eu vou agregar esse ponto naquilo estilo que o senhor já conhece. Pode ficar tranquilo: promessa registrada. Se me permite, agora, passar as respostas ao Senador Hélio, cujas palavras agradeço... Senador Hélio, vamos falar da minha paixão atual: a Valec. O senhor gostaria de saber a minha opinião pessoal sobre a situação atual da Valec. Posso dizer com propriedade que a Valec tem uma missão primordial para a questão do desenvolvimento do País, que seria a conclusão, no menor tempo possível, da extensão sul da Ferrovia Norte-Sul, e isso demandaria, no máximo - acredito -, um ano. Dependendo do orçamento, poderia ser até antecipado ou, com certeza, postergado, mas seria uma questão de meses. Concluída essa ligação da extensão sul da Ferrovia Norte-Sul, ligando com a malha da ALL e, portanto, ligando ao Porto de Santos, nós teríamos no País a ligação completa entre Açailândia e o Porto de Santos. Não há a menor dúvida de que isso é uma missão primordial da Valec. A Valec tem ainda a conclusão da Fiol, que não poderia ser interrompida de forma nenhuma, independentemente das questões que são elencadas do Porto de Ilhéus. Eu posso afirmar textualmente que, com ou sem porto, a Fiol é viável; permanece pendente a ligação da Fiol com a Ferrovia Norte-Sul, que privilegiaria e demandaria o oeste baiano e o sul do Estado do Tocantins e viabilizaria a Fiol. Ainda com o trecho Ilhéus-Catité/Catité-Barreiras a ser concluído, já em construção, a própria mineradora, a Bahia Mineração poderia viabilizar essa ferrovia independentemente do porto. Então, na minha opinião de técnico, é irreversível. Questões financeiras existem. Isso é público e notório. O próprio Ministro Antonio Carlos esteve aqui há pouco tempo e já se posicionou de forma clara, como ele diz. Além disso, a Fiol tem todo o estudo da Fico e já iniciou a licença ambiental, disponibilizando, a qualquer momento, a licitação para a construção da Fico, ou mediante concessão, ou mediante a própria construção contratada. Vai depender, aí sim, de estudos da própria agência para viabilizar ou não a concessão, mas ela está preparada para, de imediato, desenvolver a Fico, com o licenciamento ambiental. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Dr. Sérgio, a ferrovia é viável. O.K.! Mas essa carga que ela vai trazer do oeste baiano, ela vai trazer para embarcar por que porto? O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Pelo norte e pelo sul num primeiro momento e, na sequência, por Ilhéus, a partir do momento em que o porto se conclua. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sim, mas a ferrovia está ficando pronta, e o porto não saiu do papel. Eu estou tentando entender a concatenação entre os dois objetivos. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - O que eu estou dizendo é o seguinte: independentemente da conclusão do porto, que tem que ser construído - vamos deixar bem claro isso... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Porque a ferrovia sem o porto é inviável. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Mas, jogando para a ferrovia Norte-Sul, você tem a opção de Norte e Sudeste, com a ligação ao Porto de Santos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Onde no Sudeste? O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Porto de Santos, através da conclusão da extensão sul da Ferrovia Norte-Sul. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas é da Fiol? O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Não, não, a conclusão da Fiol, ligando com a Norte-Sul, poderia levar o Porto de Santos ou ao norte. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Com que porto ao norte? O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Pode ser Vila do Conde, Barcarena eventualmente. Não vamos falar sobre o assunto. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Alternativa há. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Alternativa sempre há. A necessidade do País é imensa. Qualquer coisa que se faça neste País é necessária. Logicamente tem que se mensurar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Garibaldi, eu queria só perguntar sobre aquela questão dos trens metropolitanos, a mobilidade urbana. O senhor teria condições de falar alguma coisa para mim, Sr. Sérgio?
09:53 R	O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Senador, em complemento a... A questão de mobilidade no entorno é extremamente complexa, a começar pelo aspecto jurídico. Sobre isso, eu teria que me aprofundar mais na agência. Eu tenho pleno conhecimento disso por já estar estabelecido em Brasília desde 2008, com um interregno, voltando a São Paulo em 2013. Conheço bastante os problemas, mas não a solução ainda. Conheço bem a complexidade jurídica do assunto. Técnica é fácil resolver; a questão jurídica é complexa, na minha opinião. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - E o TAV? O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - O TAV, em algum momento, o Brasil vai implantar. Eu não sei ainda em que momento. Agora, tenho plena certeza, por ter participado do projeto, por ter visitado a Coreia, a Alemanha... Não estive na China, mas tenho conhecimento de como foi desenvolvido o projeto na China. Eu tenho certeza de que o Brasil terá um TAV. Não sei em que momento. Vai depender muito da questão econômico-financeira e do equilíbrio entre participação de Estado e iniciativa privada. Essa seria a maior questão. Basicamente é isso. Eu poderia até falar um pouquinho mais da Valec, mas... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Antes da palavra do Senador Flexa, eu comunico que a Senadora Sandra solicitou extrapauta a leitura do seu relatório sobre o indicado para a ANTT, Sr. Carlos Fernando do Nascimento, que se fará, com a permissão da Senadora, após a intervenção dos Senadores. Se o nosso indicado estiver disposto, dentro dessa interatividade, chegaram mais algumas perguntas do Adalberto Tomazini, do Rio Grande do Sul, e do Fernando, do Mato Grosso. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. Acho que o Dr. Sérgio esqueceu de responder... Eu o vi acenando ali que ele iria voltar a falar para responder. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não. Tem a palavra o Dr. Sérgio Lobo para responder ao Senador Valdir Raupp. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Senador Raupp, obrigado pela presença. Sei da sua agenda e que não deveria estar aqui neste momento. Enfatizo, mais uma vez, a questão primordial da BR-364 - como já dito pelos dois Senadores anteriores, Blairo Maggi e Wellington Fagundes -, já com aval do nosso Diretor-Geral Jorge Bastos. Quanto à ferrovia, também já foi dito que a questão dos chineses também tem que ser estudada. Mas a questão primordial de Sinop- Miritituba e Água Boa-Porto Velho, já está num grande andamento, pelo que me consta - os estudos e o desenvolvimento. A questão da ferrovia entre Sinop e Miritituba e Sapezal a Porto Velho já está sendo desenvolvida pelo ministério, com avanço relativo. Essa questão ferroviária que envolve Mato Grosso é prioridade, na minha opinião. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu falei com o Dr. Daniel ontem, que é quem está tocando esse assunto lá no Ministério dos Transportes, e ele falou que está tudo atrasado. O problema é esse: tudo atrasa. Estabelece-se um cronograma, e não sai. Ele diz que apenas está começando. O que era para estar terminando, está apenas... Se V. Sª pudesse dar uma focada, dar uma olhada nisso para nós depois. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Por coincidência, troquei alguma ideia com o Senador Blairo Maggi. Na questão de Sinop e Miritituba, não existe dúvida. Na questão Sapezal a Porto Velho, há um ligeiro atraso, mas plenamente acelerado. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Ninguém viu ninguém até hoje. No estudo de uma obra, sempre há gente andando, medindo, topografando... O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Interessado... O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Ninguém viu nada em Rondônia até hoje. O trecho maior é de Vilhena a Porto Velho. Ninguém viu... Quando se faz o estudo de uma usina... Nas usinas de Santo Antônio e de Jirau, havia centenas de pessoas trabalhando nesses estudos. Na usina de Machadinho do Oeste - vai licitar agora no segundo semestre, Tabajara, 350MB - ficaram lá umas 100, 150 pessoas trabalhando durante três, quatro anos. Eu não vi ninguém, ninguém viu ninguém ainda desses estudos da ferrovia dentro do Estado de Rondônia. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - A questão do transporte fluvial atrai a ferrovia. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
09:58 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, Srª Senadora, Srs. Senadores, Dr. Sérgio Lobo, ouvindo o Senador Raupp, fico numa dúvida. O Senador Raupp fala como um Senador de oposição, corretamente cobrando do Governo respostas às ações que foram midiaticamente levadas ao conhecimento público e que lamentavelmente ficam engavetadas. Eu não sei, Senador Garibaldi Alves. Talvez o Líder do Governo no Senado possa responder. Eu não sei se foi concessão ou se foi terceirização do Governo que o PT fez para o PMDB. Estou na dúvida se foi concessão ou terceirização. Mas quem está no Governo hoje é o PMDB. Quero parabenizar o Senador Delcídio que, ontem, durante a votação da Medida Provisória nº 665, pelo celular, operava com o Presidente em exercício junto aos Senadores. E operava de forma bastante eficiente, tanto que conseguiu reverter votos importantes para que pudéssemos fazer justiça aos trabalhadores brasileiros, enquanto a nossa...A nossa, não, a sua Presidente estava no México para não receber os prefeitos que estão maciçamente aqui e vieram para ter encontro com a Presidente e não receber também o movimento das ruas, que está chegando hoje a Brasília. Mas era só um questionamento. Depois, converso com o Senador Delcídio e ele vai me dizer se foi terceirização ou concessão do Governo do PT ao PMDB. Quanto ao Dr. Sérgio Lobo, eu votei pela aprovação. O voto é secreto, mas estou declarando o voto, por que... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O Delcídio está com uma força danada. Eu pensei que era só com a Presidente. Ele declarou até o seu voto aqui. (Risos.) O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É que o Senador Flexa e eu temos laços muito fortes no Estado do Pará. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Então, V. Exª é o arco, e ele é a flecha. (Risos.) O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Por isso é que há essa aliança sistemática e permanente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Há uma empatia, Senador. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Uma empatia muito grande. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Acho bom vocês pararem por aí, viu? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas, Dr. Lobo, a função de uma agência reguladora é defender o usuário, é fiscalizar as concessões e fazer valer o melhor benefício para o usuário. Eu espero que V. Sª, quando aprovado e empossado como Diretor da ANTT, faça jus ao seu sobrenome: que V. Exª seja um lobo em defesa dos brasileiros e que não seja um lobo com capa de cordeiro, submisso ao Governo, ao Executivo, fazendo, lá na ANTT, só o que o Executivo manda fazer. Eu lamento que o Presidente Jorge Bastos já tenha saído, porque eu gostaria que ele, junto com V. Sª, que está chegando agora, pudesse responder às questões que dizem respeito ao meu Estado, o Estado do Pará. Acreditar na ANTT e acreditar nesse Governo que aí está é a mesma coisa que acreditar em Papai Noel e em cegonha. É a mesma coisa. Os dois não existem: o Governo não existe, e a ANTT também não existe. Há um ano e meio, a ANTT foi ao Pará, fez duas audiências públicas para lançar o edital do trecho ferroviário que liga Açailândia a Vila do Conde.
10:03 R	Ainda há pouco, respondendo ao Senador Raupp, parece-me, V. Sª disse - não, respondendo ao Wellington - por onde iria escoar, Ferraço, a soja transportada pela Fico. V. Sª disse que seria pelo norte. Está provado que a saída do Brasil, para ter competitividade, tem que ser pelo porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Estado do Pará. Está provado isso. A CNT fez um estudo - fiz um pronunciamento ontem me referindo a isto - sobre essa ferrovia transcontinental, que os chineses, quando vieram aqui, disseram que vão fazer, ligando o Atlântico ao Pacífico, que teria um custo, calculado pela CNT, por tonelada de soja transportada, de R$325,00, enquanto que, saindo pela ferrovia em Vila do Conde, teria um custo de R$135,00. O que representa, Senador Delcídio, quase R$200,00 de diferença por tonelada? Competitividade para o produtor brasileiro. Mas não há como o Governo colocar em concessão, em licitação o trecho ferroviário. É hoje, é amanhã, faz-se audiência pública... O Governo lançou uma... Primeiro, não era privatização, mas concessão. Segundo, o Governo ia bancar toda a carga do trecho, bancar 100% da carga. Quer dizer, o investidor não tinha risco nenhum de ter ou não a carga, porque o Governo bancava. Mas se chegou à conclusão de que ele não tem como bancar nada. Então, vai ter que mudar o modelo. Esse trecho tem carga garantida, porque, além do minério de ferro, vai haver a soja e dois projetos ao longo da ferrovia de exploração de bauxita: um do grupo Votorantim, em Rondon do Pará, e outro da Hydro, em Paragominas. Então, não há estudo. Ontem, conversando com o Dr. Jorge, ele me disse, para surpresa - lamento -, que vão ter que fazer novas audiências públicas, porque o modelo vai mudar e a expectativa de lançamento da nova concessão é apenas para julho do ano que vem. Não é possível esperar tanto! Este Governo olha para o Pará de costas não só quanto à questão da ferrovia. Vai sair a ferrovia - é uma pena que o Senador Blairo tenha saído - que os empresários estão estudando. Está praticamente fechada uma ferrovia que liga Sinop a Miritituba, paralela à 163. Essa ferrovia vai sair antes da do Governo. E o Estado do Pará está estudando também uma ferrovia privada, que vai de Santana do Araguaia, no limite do Pará com Tocantins e Mato Grosso, a Vila do Conde. Então, tenho a impressão de que as duas, que serão privadas, sairão antes da Açailândia-Vila do Conde. Farei uma pergunta. V. Sª não vai poder responder a essas questões, que deveriam ser feitas ao Presidente, porque sei que está entrando agora. Só quero lhe fazer uma pergunta: como Diretor da ANTT, V. Sª vai ter liberdade para votar em favor dos brasileiros, ou vai se submeter ao regime autoritário deste Governo que aí está? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Delcídio. Peço a compreensão do Senador Walter Pinheiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, só se ele pedir pelo art. 14... O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pelo art. 14... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... porque a pergunta foi para o Sr. Lobo. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... porque o Senador Flexa fez referência a mim. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E faço novamente para V. Exª usar duas vezes o art. 14, Senador Delcídio do Amaral. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Sr. Presidente, eu queria registrar, primeiro, que o Senador Flexa é uma pessoa que eu admiro muito, um grande Senador que representa um Estado que me recebeu como um filho. Portanto, tenho laços muito fortes, profundos com o Estado do Pará, e o Senador Flexa sabe muito bem disso. Eu...
10:08 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Delcídio, eu sou o seu representante no Estado do Pará. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Ele é meu delegado, tem delegação minha para falar... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Só não delegue para cá. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não, para cá, não. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Para votar aqui, não. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Para cá, não. Quero registrar, Presidente, que essas questões que o Senador Flexa apresentou aqui são muito pertinentes. Eu vivi lá em Abaeté, em Abaetetuba, próximo de Barcarena, e sei que, sem dúvida nenhuma, a melhor alternativa de escoamento hoje é por Barcarena, lá pelo Pará, sem dúvida nenhuma. É um Estado onde vivi muitos anos, conheço muito bem o Pará, andei em todas as regiões daquele Estado, e sei que é um Estado com um potencial extraordinário, mas que precisa ter logística, e a logística mais competitiva hoje, principalmente para escoamento de produção, está no Estado do Pará. Não tenho dúvida nenhuma disto. A gente já via isto, Senador Flexa, lá atrás. Eu queria só, Senador Flexa e demais Senadores aqui presentes, Senador Raupp, Senador Paulo, querido, Senadora Sandra, Senador Hélio José... Eu pedi para falar antes, Senador Flexa, porque eu continuo na batalha de ontem. Então, vou ter que andar em vários lugares hoje pela manhã, ainda, trabalhando duro, porque temos mais dois desafios pela frente: a MP 664 hoje e a 668 amanhã. Mas eu só queria fazer um registro que não poderia deixar de fazer nesta oportunidade. O Sérgio é uma pessoa que trabalhou comigo, Flexa, lá no Pará, lá em Tucuruí. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ele conversou comigo e falou que trabalharam juntos na hidrelétrica. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não sei se ele tem raízes tão profundas como eu tenho no Pará. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É, acho que ele ficou sem raízes lá. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Sem raízes. (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sem raízes. Mas ele vai poder provar isso quando assumir a direção da ANTT lá. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O Sérgio é um engenheiro, e o Brasil precisa de engenheiros - não é, Hélio? -, o Brasil precisa de muitos engenheiros, e eu não tenho dúvida nenhuma de que o Sérgio, por tudo que convivemos e enfrentamos lá no Pará, lá em Tucuruí, aqueles que começaram Tucuruí, que não era fácil, não, naquela época... Hoje mudou bastante. Mas sou testemunha do trabalho e do espírito público, principalmente, que o Sérgio Lobo tem, porque, naquela época, enfrentar o que nós enfrentamos e fazer o que fizemos, que orgulha a todos nós, brasileiros, exigia muita determinação, acreditando no Brasil e trabalhando intensamente por uma vida melhor para todos os nossos irmãos não só paraenses, mas brasileiros também. Então, eu só queria fazer... Muito obrigado pela maneira sempre querida, meu caro Senador Garibaldi, com relação a mim, mas eu não poderia deixar de fazer este registro na sabatina do Sérgio, hoje. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Eu queria perguntar ao Senador Delcídio se ele poderia me emprestar o celular dele. (Risos.) Eu gostaria de fazer umas ligações e precisava do celular de V. Exª O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Flexa, nem minha mulher consegue acessar meu celular. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Dr. Sérgio. O Senador Walter Pinheiro está sendo prejudicado no encaminhamento, mas o Dr. Sérgio pediu para falar neste momento, certamente para se referir ao que disse o Senador Delcídio. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Sobre o celular? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não, celular é especialidade de V. Exª. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Senador Delcídio, ex-companheiro de batalha no Estado do Pará, obrigado pelas palavras, obrigado pela presença. Sei do seu trabalho intenso nos últimos dias. Muito obrigado, de coração. Continuo devendo. Agora, se o Senador Flexa me permite, eu gostaria de declarar meu voto também. Se eu puder declarar que a minha prioridade número um dentro da ANTT é Açailandia-Barcarena ou Vila do Conde, o que seja, esse é meu voto. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Flexa, ganhou mais uma, hein! (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Sª, quando diretor, só precisará convencer o governo de plantão, não sei se o terceirizado ou o titular. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Acho que vou ter de ir para a oposição mesmo, viu? Porque o Flexa, fazendo oposição, vai ganhar prioridade... (Risos.)
10:13 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Chegou mais uma pergunta interativa da Kelen Souza. Com a palavra, finalmente, pedindo desculpas, o Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sem problema, Sr. Presidente. O problema de Flexa é que ele foi procurar o conde ao invés de procurar a rainha. Esse é que é o problema. É por isso que não saiu o projeto dele ainda. Mas, Dr. Sérgio, o que me chama a atenção nesse processo é que, às vezes, a gente... Até muito da minha sinceridade eu vou lhe colocar aqui. Na sabatina, a gente encontra aqui umas pessoas até extremamente preparadas, eu diria que até com um grau de experiência... V. Exª trata da estrada e vai até TI. Portanto, além de discutir estrada de asfalto, foi discutir infovia. Portanto, tem uma larga experiência para ocupar um cargo na ANTT. Mas o que me deixa mais abismado, meu caro Presidente Garibaldi, é que aqui a gente está falando, por exemplo, de diversos órgãos e a gente não conhece um planejamento. Aqui, agora, estamos discutindo se a melhor saída é pelo Conde, por Ilhéus, pelo Porto Sul, por São Paulo, por não sei onde, por Pecém. Ainda agora, de novo... Aliás, essa história do Pacífico foi escrita, no Brasil, por um sujeito, um mineiro, que viveu na Bahia, chamado Vasco Neto, que botou no papel, naquela época... Raupp, você estava falando que não tinha ninguém na estrada; naquela época, não tinha nem Google, porque essa estrada que tem fantasma alguém deve ter vista aí por cima, sem ir lá. Então, imagina, Vasco Neto fez isso na década de 1960! Fez o traçado de Campinhos, portanto em Maraú, o chamado Porto Brasília, o desejo de consumo da época de Juscelino Kubitschek - está lá, inclusive, o porto pronto, com profundidade superior a 12m. Hoje, é impossível fazer um porto lá por questões ambientais. Portanto, é uma área de turismo e uma área riquíssima, ali no Município de Maraú. Portanto, aquilo foi feito, e, além de ter feito a projeção do porto e da ferrovia, projetaram a BR-030, como alguém que pensava exatamente o processo adiante. Na época do debate sobre a Fiol, Dr. Sérgio, eu me joguei nisso. Eu era Secretário de Planejamento do Estado da Bahia e vim aqui, no Senado, pesquisar. E encontrei coisas produzidas em 1800. Imaginem como era possível fazer alguma neste País em 1800 para pensar em estrada. Depois, nós encontramos uma série de levantamentos feitos nessa região por um engenheiro pernambucano chamado Rebouças, que pensou, muito antes até de Vasco Neto, em como era possível mover as cargas do oeste brasileiro, quando nós não tínhamos o celeiro que temos hoje. Você veja que estou colocando a diferença do planejamento. Hoje, todo mundo fala em logística, logística, logística... Eu não vejo nada! Absolutamente nada! Há uma série de discursos, e ninguém tem nada aprofundado, o que é inacreditável. Um período em que acumulamos boas ferramentas, bons profissionais, e a gente não consegue transformar isso em uma proposta que possa pensar, em um país continental como o Brasil, quais são os melhores fluxos e a melhor rota para você estabelecer essa questão de logística. Na época da seca, Dr. Sérgio, eu corri este País atrás de armazém porque eu estava atrás de milho para levar para a Bahia. Esse é outro problema. No Brasil, se armazenam grãos em caminhões. É por isso que as filas na entrada dos portos são quilométricas, porque o caminhão é o armazém. Tirou do chão, Raupp, você bota ali na carroceria de caminhões. O Ferraço lhe fez a pergunta aqui porque eu falei com ele. A ferrovia vai chegar em Ilhéus, e o Porto Sul, até hoje, estamos engasgados com essa história. Então, esse é um problema. Eu caminhei o Brasil inteiro atrás de grãos. Cheguei ao interior, no Centro-Oeste, e achei um armazém cheio de carros. Aí o pessoal da Caoa até me ligou e disse "rapaz, você está...". Aí eu disse "não, não estou fiscalizando a vida de vocês, não. Estou atrás de milho, não estou atrás de carro." E, depois, foi um parto para levar esse milho para a Bahia, porque coincidia com a época da safra da soja e os caminhões, obviamente, estavam contratados. Aí os caras me diziam: "Senador, eu não posso pegar a carga de milho para levar para a Bahia por conta da seca porque é sazonal. Meu contrato com o povo da soja tem todo ano. Então, se eu tirar meus caminhões para levar o milho, eu perco o meu contrato com a soja, ainda que o senhor me pague o dobro." E foi um parto pra gente fazer isso. Eu não tinha estrutura de logística, eu não tinha onde armazenar, não tinha onde ir colocando pra fazer baldeação, numa linguagem que se usa muito em trem - eu sou filho de ferroviário.
10:18 R	Eu conheço, como a palma da minha mão, o trecho da FCA de Montes Claros até Salvador que cruza a Fiol em Brumado. Eu o desenhei para o Ferraço aqui, porque ele não só está na minha mente como está na minha vida. Meu pai trabalhava exatamente nesse trecho. Essa ferrovia está completamente inutilizada. Essa ferrovia levava passageiros e carga de Salvador até Montes Claros e trazia de Montes Claros para Salvador inclusive cimento, além de pegar toda a produção daquela região. Brumado é um centro, ainda, de minério. Aquela região é uma região fortíssima. A Fiol nasceu exatamente para tentar pegar uma carga do Centro-Oeste e resolver o problema do minério naquela região. Ali no trecho de Montes Claros há exatamente uma outra área de minério que é operada pela Salinas, hoje um grupo chinês. Portanto, fico abismado. Aí, o Vasco Neto vai lá em 1965... O material produzido por ele está aqui, no Senado. Ele fez livro mostrando detalhadamente o traçado. A proposta dele, inclusive, era fazer a ferrovia chegar em Porto Bayovar, no Peru, saindo de Campinhos. Na minha opinião, hoje, até detalhadamente, não é o melhor traçado. Agora, eu pergunto: será que é possível? Eu não consigo terminar a Fiol. Aí o Governo vem e fala que vai fazer uma ferrovia para ligar o Atlântico ao Pacífico. Termina a Fiol, cara-pálida! Pelo amor de Deus! Até para, um dia, a Fiol entroncar nesse trecho aí também, receber alguma coisa. Será que o melhor fluxo de carga é esse? É por isso que o Flexa vem aqui e reclama pelo Conde dele. Aí o outro, daqui a pouco, vai querer o seu barão. Aí, cada um vai buscar o seu quinhão. Está errado isto, a ausência de uma política que enxergue a necessidade, inclusive, de resolver os problemas das regiões do ponto de vista de logística e a rota de integração. Quando o Bernardo Figueiredo chegou na EPL, fruto até de uma desautorização desta Casa para ele para a ANTT... Ele foi reprovado aqui na sua recondução para a ANTT, mas ganhou de presente a EPL. Aí, na Bahia começou "ah, agora vai ter uma rota Salvador-Recife". Era o trecho Belo Horizonte-Recife. Eu perguntava todo dia ao Governador Jacques Wagner: "Governador, o pessoal da EPL entregou ao senhor..." "O seu fluxo de carga é esse aí, de Belo Horizonte para Recife, passando por Salvador, passando pela Bahia?" Retomar o trecho de Feira a Lagoinhas, que é outro trecho importante, que é outro ramal da FCA, que sai de Juazeiro e vai até o Porto de Aratu. De Juazeiro até Suape, indo para Petrolina, são 700km. De Juazeiro, pegando a região de Petrolina até o Porto de Aratu, são 500km. Em logística, 200km a menos são 200 mil motivos pra gente repensar, por conta de custo de carga. E estamos fazendo ali a Transnordestina! Tem um trecho lá de Missão Velha à histórica Salgueiro. Eu participei ativamente disso como secretário de planejamento. Fizemos uma reunião em Montes Claros, num aniversário até de José de Alencar. E disseram: "a Transnordestina, para o ano, estará pronta." E eu dizia: "mas, rapaz, está errado. Nós estamos pegando um fluxo de carga de um lugar e levando para outro. Não é possível que a gente não pegue alguém que entenda disso!" Eu ainda disse assim: "olha, a minha praia não é essa. Tem alguém que está estudando isso e não custa nada a gente juntar." É essa a minha reclamação à ANTT. A ANTT tem que parar de pensar as coisas na forma de fazer, fazer, fazer; a ANTT precisa juntar os dados disso. Então, um homem com uma experiência como a do senhor, que passou em diversos lugares, na minha opinião, tem que contribuir para isso, para a gente construir, neste Brasil, um plano para a gente ter a capacidade de entender, mesmo que desagrade o Flexa, que desagrade o Pinheiro, que desagrade fulano... Não importa. Temos é que encontrar um caminho que seja capaz de ser útil a diversas regiões e seja a melhor alternativa.
10:23 R	Às vezes, fico perplexo quando alguém diz que o vento... Que os caras se perderam e vieram bater aqui por conta disso. Chegaram aqui, no Brasil... Vento não erra caminho, não conheço. Só há corrente de vento se abrirmos uma porta e uma janela. Se abrir a porta de casa e a janela estiver fechada, o vento não passa. Não conheço. Então, se as caravelas bateram aqui, foi porque o corredor de vento era aquele. Aquela era a melhor rota, era ali que estava o melhor tráfego, a melhor possibilidade de navegar. Por que Dubai está bombando do ponto de vista da logística? Porque Dubai é o meio do caminho entre a Ásia e a Europa. É o caminho mais curto. E os caras souberam aproveitar isso, meu caro Garibaldi. Essa é a visão. E qual o melhor ponto do Brasil onde eu faço a disputa? O que está acontecendo com Mariel, em Cuba? Por que os Estados Unidos começam a namorar... Os Estados Unidos, agora, de um instante para outro, começaram a dizer que Raúl Castro é uma figura maravilhosa. Fidel não prestava, mas Raúl é uma beleza! Raul é uma beleza coisa nenhuma! Mariel tem uma posição estratégica, do ponto de vista dos negócios, para os Estados Unidos. Vai ser o melhor porto americano, "de frente para o crime", como se diz, aberto ao mundo. Precisamos fazer este debate no Brasil. Na minha opinião, temos que contribuir com isso. Venho de um Estado que produziu gente como Rômulo Almeida, ou, antes, como Vasco Neto, que se preocuparam em dizer que dá para se pensar as coisas um pouco adiante. O Celso Furtado nos deu essa lição no Brasil, de como é possível planejar as coisas. Aí, constituímos alguns órgãos desses e, na realidade, ficamos enxugando gelo. Resolve um problema de dez quilômetros de trilhos, um problema aqui e acolá, o problema de um armazém ali, o problema de um porto não sei onde, enfim... A minha angústia é essa. Um homem como o senhor, que passou por diversos lugares, tinha que ser meais bem utilizado. Temos que rever esse planejamento. Pode ser que alguém diga que o senhor não vai fazer nada até o dia 31 de dezembro de 2018, quando acaba o mandato do atual Governo. Mas essa é a desgraça do Brasil. Por isso que tenho combatido tanto a reeleição, porque todo o governante, quando entra, só pensa na próxima eleição, não na próxima geração. Não trabalhamos com o planejamento. Isso é um absurdo. Um órgão como esse, que tem técnicos... Hélio, a gente fala que o Brasil precisa de engenheiros... Há muitos técnicos. O problema do Brasil é que não sabe aproveitar os seus potenciais. Então, estes ainda são os lugares onde ainda existe gente boa, que poderia contribuir, na Aneel, na Anatel, na ANTT, na Antaq, na ANA. O problema é que... Temos que pegar essa turma, sentar com eles e pensar. Tudo bem que o papel pode ser o de regulador... A ANTT, na minha opinião, tem uma tarefa para além da regulação. Tenho feito críticas às agências reguladoras porque, às vezes, elas se confundem com caixas registradoras. Só pensam em multar, multar, multar, multar, e essas multas, normalmente, não entram, mas não regulam absolutamente nada e nem projetam absolutamente nada. O papel tem que ser outro. Temos uma agência que tem uma característica de reguladora, mas há agências que têm características mais de agências executivas. Temos que começar a trabalhar essas coisas. Não acredito que Ministério tenha tempo de trabalhar isso. Os Ministérios não elaboram a política, de certa forma até pelo próprio esvaziamento do corpo técnico no Brasil, o que é outra porcaria que tem acontecido, consequência dos baixos salários e até de lugares que não são priorizados. Às vezes, incha-se o Ministério, meu caro Garibaldi, com gente que vai para lá e não vai contribuir com nada, quando, na verdade, deveríamos preparar corpo técnico nesses Ministérios. O Ministro pode ser político, mas daí para baixo tem que ser gente técnica. Estive com o Primeiro-Ministro britânico para discutir a agência reguladora. Foi uma área que discuti muito quando era Deputado Federal. Muito! Fui à Inglaterra ver a modelagem que eles tinham feito em algumas agências, como eles tinham agregado.Estive agora, recentemente, no Reino Unido para ver um "baita" projeto de eficiência, uma licitação que o Reino Unido fez agora, de £6,5 bilhões. Eu fui lá conversar e tive a oportunidade de conhecer o Primeiro-Ministro. E uma das perguntas que fiz para ele foi: "Ministro, o que o senhor ganhou de lá para cá?" Agora, inclusive, houve mudança no Reino Unido novamente. E o "cara" foi me dando um dado do que aconteceu lá de Margareth Thatcher até John Major, até chegar ao Gordon, foi me dizendo como eles faziam as mudanças de pessoal e como era o aproveitamento do pessoal técnico. E o "cara" na época me disse assim: "Meu partido, o Partido Trabalhista, indicou pouca gente. Poucas pessoas. Nós aproveitamos gente da estrutura do Estado, do Reino Unido, do Estado inglês." Então, é isso.
10:28 R	É mais do que uma sabatina, mais do que um voto... E aí eu quero dizer ao senhor, muito sinceramente, que a minha tristeza é esta: depois, não por incompetência, mas, às vezes, até por certa acomodação, as pessoas que são mandadas para as agências entram no trivial, na coisa do dia a dia, vai fazendo só o corriqueiro, e acontecem coisas como essa, que o Senador Raupp disse aqui, de ninguém planejar nada lá. Quer dizer, não é possível que alguém possa planejar uma rota dessas simplesmente olhando através do Google, fazendo uma "cola", ou do PowerPoint. Eu fiquei abismado no dia em que vi uma apresentação de PowerPoint aqui nesta Comissão. Apresentou, e quando vi, na mesma hora liguei para o meu Governador, na época o Jacques Wagner, e disse: "Governador, a proposta aqui é uma ferrovia que vai pegar aqui... Nós vamos pegar o trecho de Alagoinhas, corta Salvador, sai por Feira, vem de Aratu, faz um novo ramal, e nós vamos embora para Recife, vindo de Belo Horizonte. É esse o fluxo de carga?" E eu tinha na mão lá o estudo de fluxo de carga do Nordeste, elaborado por gente boa, que nós contratamos lá na Seplan. Por exemplo, Juazeiro é o meio do Nordeste e Feira de Santana é um dos pontos principais de entroncamento. Aí, eu disse: "Eu vou pegar um ponto principal de entroncamento desse e vou passar uma ferrovia para trazer carga de Belo Horizonte para Recife? Há esse fluxo de carga?" Pelo amor de Deus! Será que esse é o fluxo de carga? Estou falando para o senhor de eficiência... Por exemplo, na Bahia, há um terminal, no Porto de Aratu, que é operado por uma grande empresa chamada M. Dias Branco, que é um moinho... Aliás, eu costumo brincar com eles dizendo que o cearense é o nosso judeu. O cearense roda o mundo inteiro. Se eu pegar o Estado desse moço aí, Rondônia, Roraima, está cheio de cearense. Romero Jucá é pernambucano, mas a minha amiga Ângela, na realidade, é cearense, e está lá em Roraima. Uma vez, em 1995, eu desci numa estação de trem, a estação Atocha, vindo de Lisboa e brinquei com a minha mulher. Havia um sujeito trabalhando, e eu disse: "Ih, a cabeça daquele cara parece cabeça de cearense." Aí o "cara" virou para mim e disse assim: "E sou do Ipu, meu bichinho." Aí, minha mulher disse: "Está vendo? Você fica fazendo gozação com o povo..." O "cara" disse: "Não, eu sou cearense e estou aqui em Madri já não sei há quanto tempo..." Então, o Dias Branco chegou a Salvador e montou um "baita" moinho num terminal privado, Raupp, no porto. Um negócio enxuto, pequenininho. Esse terminal opera 500 caminhões por dia, Dr. Sérgio. Quinhentos caminhões por dia, com uma eficiência brutal! Agora, sabe onde é que está o problema? A gente tem que reter os caminhões lá em Feira de Santana. E aí fica ali, pelo rádio: "Venha! Venha! Venha!" Porque nenhum trilho chega ali perto. E esses caras rodam o terminal com 500 caminhões. Na época da alta safra chega a bater 600 caminhões por dia. Foi esse terminal que me socorreu na época do milho. Nós arranjamos milho para vir de navio, 40 mil toneladas. Esse milho chegou ao terminal da M. Dias Branco, e a M. Dias Branco botou isso nos caminhões, para a gente distribuir para o interior da Bahia. Então por que essa pequena experiência a gente não pode ter em larga escala? Temos que pensar isso. Então, eu acho que o papel do senhor na ANTT tem que ser para isso. O senhor passou até pela área de telecomunicações, que é a minha área, porque eu não sou da área de logística. Minha área é TI, meu negócio é fazer aplicativo, é entrar com soluções, o que faço até hoje ali. É óbvio que eu não uso mais as ferramentas que usava quando era mais jovem. Portanto, estou numa fase... Por isso que procuro me atualizar. Mas o senhor tem que ir para um lugar desses para fazer isso. A minha esperança é que essa experiência do senhor possa ser utilizada nisso, para ver se eu consigo, e estou sendo muito sincero, Dr. Sérgio... Eu votei a favor do senhor aqui e vou votar a favor no Plenário. Até porque tenho tido uma postura aqui... Nas sabatinas, eu costumo até dizer que este é um momento que temos para apertar as pessoas e, se sentirmos que o cara não tem condições, ter a coragem de dizer "o senhor não tem a menor condição de ser dirigente de um órgão desses".
10:33 R	É óbvio que estou falando sem conhecê-lo, o senhor é amigo do Delcídio e, portanto, tem um bom aval, mas eu estou partindo do princípio de que o senhor escreveu uma série de coisas por onde o senhor passou e de que pelo menos oportunidade de aprender e de contribuir o senhor teve. A minha esperança é de que, algum dia, alguém possa pegar essas experiências e levar para um órgão como esse da ANTT. Não se acomode, nem entre em uma lógica, que é uma lógica perversa, de chegar as esses lugares e buscar atendimentos pontuais ou dar pressão política. Faça seu trabalho pensando nisso! O senhor está indo para um lugar que é, inclusive, do serviço público. Uma vez, ouvi o depoimento de alguém aqui que foi para um órgão e disse "a minha obrigação é de fazer isso lá como a contribuição de alguém que vai para uma instituição que vai servir à população". Então, imagine que, nesse período em que o senhor vai estar lá, diferentemente da contribuição que o senhor deu em diversas empresas privadas aqui, agora o senhor vai contribuir para mudar o conceito e, portanto, apresentar uma contribuição para a economia e para o povo do Brasil. Então, fique imbuído disso! Eu, de vez em quando, fico meio decepcionado, mas, de vez em quando, aparece uma esperança no fundo do poço. Eu não acredito que exista o fundo do fundo. Portanto, quando a gente bate no fundo, a expectativa é de que qualquer gota d'água já nos leve, pelo menos, a boiar e a sair desse fundo de poço. Pense nisto! Use a sua experiência para fazer isso! Se for o caso - não custa nada -, faça uma pesquisa para ver o que homens, no passado, com dificuldades muito maiores do que as do senhor, tiveram coragem de apontar para o futuro. Eu sempre recomendo que as pessoas leiam material de Vasco Neto, para ver com que dificuldade e, principalmente, com que espírito público um homem ousou apontar desafios. Temos de fazer correções em vários trechos que ele apontou. Mas é isso que é importante, é para isso que a gente serve. Uma coisa eu sempre tenho dito: é preciso mudar, transformar, alterar as práticas, as ferramentas, mas o princípio a gente tem que preservar. É o princípio de planejar, de pensar adiante, de pensar o futuro. Esta é a minha esperança. Se o senhor vai contribuir com isso... E me restará acompanhar daqui, do Senado, até porque há um projeto, de minha autoria, que nunca foi votado aqui, em que proponho que os dirigentes de agências voltem aqui para prestar contas do que fizeram. Não quero ressabatina, não, mas pelo que menos que voltem aqui para prestar contas. Eu posso convocar um Ministro, mas não tenho o direito de convocar um dirigente de agência, que é eleito. Diferentemente do Ministro, ele é eleito por mim aqui, na sabatina; o Ministro o é pela Presidenta. Eu posso convocar um "cara" desses, mas um "cara" de agência eu não posso. É isto. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Paulo Bauer, último Senador inscrito. O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srs Senadores e Srªs Senadoras, eu poderia, aqui, me referir a problemas pontuais, que conheço muito bem, em meu Estado, o Estado de Santa Catarina. Muitos Senadores e Senadoras conhecem o meu Estado e se admiram com o que temos lá em termos de progresso, de desenvolvimento, de qualidade de vida, mas, certamente, não têm a condição e o tempo suficiente para transitar em nossas rodovias e ver o que nós temos de vivenciar e enfrentar diariamente para nos deslocarmos de um ponto para outro do Estado. Temos obras importantes aguardando por décadas para que possamos ter um fluxo normal de veículos. Rodovias precisam ser duplicadas, e já foram várias as solenidades públicas, realizadas principalmente pelo Ministério dos Transportes, normalmente em véspera de eleição presidencial, com a edição de licitações, com entrega de ordens de serviço e com anúncios festivos de início de obras.
10:38 R	Se o senhor, Dr. Sérgio, visitar Santa Catarina, o senhor vai verificar que obras anunciadas pelo Governo Federal como de duplicação de rodovia, na verdade, não passam de obras de roçada e de terraplenagem. A BR-470, entre Navegantes e Blumenau, é um exemplo do que lhe falo. E olha que a Presidente da República, Dilma Rousseff, esteve em Santa Catarina no primeiro ano de seu mandato e, na minha presença, anunciou, para mais de cinco mil pessoas, que essa era a obra dela e que ela seria feita porque deveríamos chamá-la de "obra da Presidente." Como ela, naturalmente, não governa bem o Brasil, não poderíamos imaginar que aquela obra fosse se transformar em uma realidade, depois de cinco anos. Se eu fosse falar de questões pontuais, eu falaria da BR-280, que também tem obras de duplicação resumidas, hoje, à execução e à construção de um túnel. Na verdade, é uma obra que se divide em três etapas. Esse túnel está na etapa 1, na etapa 2 deveríamos ver obras consistentes, mas vemos apenas essas terraplenagens e roçadas, e a licitação para a etapa 3 já foi feita, duas ou três vezes, e agora, parece, pelo que a gente sabe, vai acontecer a entrega da ordem de serviço. Porém, há a transposição de um canal, chamado Canal do Linguado, que ainda não tem projeto, porque o Ministério dos Transportes e o DNIT ainda não sabem como fazer a transposição e a duplicação daquele canal, que hoje é cruzado por um aterro feito há uns 100 anos. Se for duplicado, obviamente, o problema ambiental se ampliará e não se verá mais a perspectiva de um dia abri-lo para que, outra vez, a água marítima faça o curso natural que sempre fez antes dessa obra e torne, outra vez, São Francisco do Sul uma ilha. Hoje, ela, evidentemente, é ilha só no nome, já que um aterro no canal tirou dela essa condição. Eu poderia falar aqui do sonho dos catarinenses, que é a Ferrovia de Interligação Oeste-Leste, que tem seus estudos em andamento, graças a uma licitação, também feita no âmbito do Governo Federal, que tem uma grande polêmica, porque, em Santa Catarina - e esse é um problema quase que nosso -, não há um consenso sobre que traçado exato a rodovia deve seguir a partir do momento em que termina seu trajeto no planalto e passa a estar presente no litoral, onde o acesso aos portos se faz necessário. E eu poderia, finalmente, falar do problema da BR-101, que tem sua obra de duplicação da capital, Florianópolis, até a divisa com o Rio Grande do Sul em obras há 12 anos. Desde o segundo ano do primeiro governo do Presidente Lula, essa obra anda, ou melhor, se arrasta. E posso dizer ao senhor que anunciado está que, em poucos dias, teremos a conclusão da famosa Ponte Anita Garibaldi, na cidade de Laguna, que é, sem dúvida nenhuma, uma grande obra da engenharia brasileira. Mas, quando ela estiver pronta, ainda não teremos a definição e a decisão sobre a transposição do Morro dos Cavalos, onde vivem cerca de 40 famílias indígenas que retornaram àquela localidade há algumas décadas e que, por uma decisão da Funai, não permitem que a rodovia, que hoje cruza a reserva, seja duplicada. Parece que vão solucionar o problema fazendo-se um túnel. Ou seja, em vez de duplicar, Senador Garibaldi, a rodovia por R$100 milhões, vão fazer um túnel por R$1 bilhão. Eu tenho certeza de que, se disséssemos aos índios de que eles vão ganhar 500, eles fariam negócio, porque até índio sabe como fazer bom negócio. Pode ter certeza. É só ir aos Estados Unidos para você ver. E se quiséssemos dar aos índios qualidade, educação, saúde e condições de preservação ambiental, etc, que lá poderiam ser viabilizadas, nós teríamos o problema resolvido e custaria mais barato. Assim, vamos fazer um túnel, todo mundo passa por baixo, e os índios continuam passando fome lá em cima. Coisas de Brasil.
10:43 R	Aliás, é muito diferente o indígena da Amazônia do indígena do sul. O indígena do sul não tem necessidade de áreas tão grandes, como o indígena da Amazônia, para sua subsistência, porque ele não sabe mais caçar lá no sul. Se se perguntar para o índio o que ele come, ele vai lhe contar que há um, dois ou três anos que não se alimenta de absolutamente nada que seja resultante da caça ou da pesca, porque não há mais onde caçar e pescar. Então, ele fabrica cestos, sobrevive do artesanato, faz outras atividades, até na agricultura, e mantém sua vida com isso. Então, é um contrassenso haver, no Brasil, uma única legislação indígena que valha para o indígena lá de Roraima e para o indígena de Santa Catarina. Nós precisaríamos rever isto. Mas o problema da estrada é que me incomoda e me preocupa. Obviamente, já estivemos aqui com o Ministro dos Transportes, que disse que não há dinheiro e que, até o dia em que aqui esteve, não sabia quanto dinheiro ia ter. Criou-se até uma polêmica em torno da visita do Ministro aqui. Mas me chamou a atenção, quando o Ministro dos Transportes esteve aqui e, depois, também quando o Ministro da Aviação esteve aqui, que o convite foi para o Ministro, mas quem veio junto foi a agência reguladora, além do DNIT e de outros órgãos. Ou seja, no Brasil, nós temos - e aí é que quero questionar V. Sª - uma figura curiosa: a agência reguladora parece ser subordinada ao Ministério. Parece. E, na verdade, muitas vezes o é. Agência reguladora não deveria ter absolutamente nenhuma subordinação ao Ministério. Nenhuma! É por isso que são eleitos os seus dirigentes, que seu quadro de funcionários efetivos tem autonomia, que sua condição orçamentária é individual e que ela tanto age sobre o governo como pode agir sobre a iniciativa privada. Na verdade, observamos que a desconstrução e a falta de apoio político-institucional para o funcionamento de agências no governo petista fez com que as agências fraquejassem na sua missão constitucional e legal. Em outros países, agências reguladoras são respeitadíssimas. Elas não dão opinião, mas determinam; elas não recebem ordens, dão ordens. O Brasil precisa acordar para isto. Em todas as agências reguladoras, nós, representantes da sociedade, vamos lá, ouvimos uma série de informações e, depois, quando vamos falar com o Poder Executivo - no caso, com os Ministérios ou com órgãos a ele vinculados -, vemos que não há, da parte deles, uma subordinação às normas. E, se eu quisesse falar de aspectos pontuais ainda, eu diria que, em Santa Catarina, Senadoras e Senadores, existem, por exemplo, duas rodovias importantíssimas, a BR-101 e a BR-470. Sabem os senhores e as senhoras como se acessa a BR-470, quando se sai da BR-101 no sentido sul? Passa-se por dentro de um posto de gasolina. É assim que funciona. Deve-se tomar um cuidado - e conheço bem o Estado -, porque, se se está na BR-101, rodovia duplicada, e se converge à direita para acessar a BR-470, existe uma árvore a menos de um metro do canteiro, do meio-fio, do ponto de estacionamento - ou melhor, não há ponto de estacionamento, é da pista de rolagem. Eu não consigo entender isto, porque a BR-101 é uma pista concedida. Existe uma empresa que explora a BR-101, já duplicada, e cobra pedágio e que, portanto, obedece a regras, no meu ponto de vista, que são determinadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A BR-470, ainda não. A BR-470 é gerenciada e administrada pelo DNIT. Eu não sei se a árvore está no lado de cá ou no lado de lá. Fica a dúvida. Mas alguém deveria tomar uma providência. Ou talvez a árvore não possa ser cortada porque o Ibama não deixa. Agora, se o Ibama não deixa cortar a árvore, eu pergunto: quem é responsável pelas vidas que se perdem numa condição terrível, descuidada e irresponsável como essa?
10:48 R	Eu queria apenas uma resposta de V. Sª, já que o senhor vai assumir uma função de diretor - e eu vi que seu currículo é um currículo consistente; parabenizo-o pela sua formação e pela sua história... Ao contrário da maioria dos nomes que nós sabatinamos aqui, que o Governo indica para as agência reguladoras, o seu me parece acima, muito acima, da média dos nomes que nós temos visto aqui, porque o que nós vimos aqui são nomes de pessoas que foram diretores interinos e se formaram lá não sei aonde... Tudo muito frágil. E eu vi, pelo seu currículo, que V. Sª tem experiência. Uma vez eleito e assumindo a posição numa agência que passou dois ou três anos sem diretoria completa, qual vai ser seu posicionamento dentro da ANTT? Ela deve ser subordinada ao Ministério dos Transportes? Ou ela deve exercer, de fato, seu papel constitucional de órgão fiscalizador e regulador, tanto da atividade privada do transporte terrestre do Brasil, como da atividade pública? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Dr. Sérgio. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Sr. Presidente, eu gostaria de comentar as colocações do Senador Walter Pinheiro. Comentei com o Presidente, Senador Garibaldi Alves, que não teria nada a acrescentar a todas as suas informações, colocações, histórico... Estou totalmente de acordo com a história, com o planejamento, com a questão ferroviária. O único ponto que eu gostaria de acrescentar pouco, não muito, seria quanto à questão da Inglaterra. Além de tudo o que V. Exª falou, os melhores índices comparativos para efeito de obra, de concessão ou de qualquer tipo de projeto estão na própria Inglaterra. Lá, quando se faz um projeto ferroviário, quando alguma entidade ou alguma agência que seja propõe algum projeto, o pessoal técnico do Ministério de lá - não é bem Ministério; lá tem outro nome, que seria Secretaria de Transporte da Grã-Bretanha - analisa alguns índices. Por exemplo, quando você faz um projeto de ferrovia de mil quilômetros com um tempo estimado, com um prazo de execução de três anos, já existe um fator de correção desenvolvido por eles com histórico. Foi a melhor coisa que eu aprendi com essa agência de transportes da Inglaterra. Seria a única colocação complementar às que V. Exª colocou. Na sequência, Senador Paulo Bauer, eu tenho plena consciência dos deveres e obrigações que, se conduzido for para a Agência, terei que cumprir, inclusive essa questão da Agência: autonomia e definições. Só quero ressaltar que, dentro de um governo, existe pouco, mas existe, planejamento. E nós temos, além da autonomia, que respeitar o planejamento do Ministério dos Transportes, o planejamento do Ministério da Fazenda e de outros. Autonomia existe, mas dentro de um respeito a um planejamento total de Governo. Esta seria a resposta. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Deveríamos, agora, encerrar a votação, mas temos duas matérias extrapauta. Pedimos permissão ao Dr. Sérgio para que possamos analisá-las. A primeira delas é a votação de um Requerimento do Senador Valdir Raupp e do Senador Acir Gurgacz. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 30, de 2015 - Não terminativo - Requeiro nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para debater o pacote de concessões e investimentos em infraestrutura e logística que está sendo concluído no âmbito do Poder Executivo Federal, o qual define os novos parâmetros e modelos das concessões, valores envolvidos, fontes de recursos, áreas estratégicas e regiões beneficiadas; com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Ministério dos Transportes Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Ministério da Fazenda Agência Nacional de Transportes Terrestres Empresa de Planejamento e Logística Autoria: Senador Acir Gurgacz Relatoria: Relatório: Observações: O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O requerimento está em discussão.
10:53 R	O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, se o Senador Raupp me permite - ele é um dos subscritores -, eu acho que esse requerimento é muito importante. Então, eu proporia, Raupp, que a Comissão tomasse uma espécie de providência, como nós fizemos há dois anos, se não me engano, de marcar em dois blocos esse debate, porque o tema não é uma coisa qualquer, pois nosso objetivo, inclusive, é nos anteciparmos a esse processo de planejamento, e que nós fizéssemos isso, Presidente, com fôlego mesmo. Poderíamos reservar duas manhãs de quarta-feira para ouvirmos o Governo quanto a isso, receber a apresentação e fazer um debate detalhado sobre essa questão, até porque isso é a essência do que vamos discutir aqui nesta Comissão até o final da gestão de V. Exª. Como não pode haver reeleição, V. Exª teria de concluir nesse período. O requerimento do Senador Valdir Raupp e do Senador Acir Gurgacz vem em boa hora. Os Senadores tiveram uma ótima ideia para que possamos contribuir com essa estrutura de planejamento e com esse pacote de coisas que, efetivamente, estão por vir como proposta do Governo. Eu faria essa proposta. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - De nossa parte, ficaria a critério da Mesa, Presidente Senador Garibaldi. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria de acrescentar algo, da mesma forma que o Senador Walter. Eu queria ser subscritor também, mas penso que, nessa linha, poderíamos colocar a Antaq, a Secretaria de Portos e até o BNDES, porque são as entidades que têm essa responsabilidade. Principalmente, com essa sugestão de dividirmos em dois blocos, eu acho que nós atenderíamos de forma completa aqueles que estão na responsabilidade dessas concessões. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vamos submeter o requerimento, com os acréscimos, e, depois, vamos nos reunir para então adotarmos um planejamento - já que se falou tanto em planejamento - a respeito desse requerimento. Em votação o requerimento. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A Senadora Sandra esperou pacientemente para ler o seu relatório. Eu vou dar a palavra a ela lembrando que ainda temos aqui algumas perguntas interativas,- podemos dizer assim. O nosso Dr. Sérgio Lobo vai ter de se submeter a isso também. Com a palavra a Senadora. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Obrigada, Sr. Presidente. Antes, eu gostaria de fazer uma observação e, na verdade, um elogio. Eu quero parabenizar V. Exª, Sr. Presidente, pela forma como V. Exª conduz a Comissão, deixando um ambiente leve, harmonioso e produtivo. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço à Senadora. Eu não sabia que ela era tão bondosa assim. Sabia que ela era, mas não tanto. Obrigado, Senadora. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não é bondade, é realidade, Sr. Presidente. A Senhora Presidenta da República, por meio da Mensagem nº 28, de 2015 (Mensagem nº 134, de 5 de maio de 2015, na origem), submete ao exame do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Sr. Wagner de Carvalho Garcia. Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a ANTT é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério dos Transportes.
10:58 R	De acordo com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, os membros da Diretoria da ANTT deverão ser brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos. O art. 54 da mesma lei estabelece que os membros da Diretoria cumprirão mandato de quatro anos, não coincidentes, admitida uma recondução. Carlos Fernando do Nascimento é cidadão brasileiro, advogado graduado pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, em 2004, especialista em Regulação de Transportes Terrestres pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2006. Sua formação acadêmica registra, além do curso de graduação e da especialização, já mencionados, o Curso de Especialização em Direito Administrativo e Processo Administrativo na Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, entre 2007 e 2008. Ele é também, desde 2011, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Regulação e Gestão de Negócios da Universidade de Brasília. O candidato cita, como Formação Complementar, dezenove cursos de curta duração e de extensão realizados entre 2006 e 2014. Os cursos envolvem matérias de Direito, Economia, Administração e Matemática. Quanto à atuação profissional, ele é vinculado institucionalmente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2006, onde é servidor estatutário e trabalha em regime de dedicação integral, com carga horária de 40 horas por semana. Ele ocupa na ANTT o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, desempenhando diversas atividades, especialmente na área do transporte terrestre de cargas, onde participa da regulamentação do transporte rodoviário de cargas, do projeto de revisão dos marcos regulatórios dos transportes terrestres, e da modelagem dos novos contratos de concessão de infraestrutura ferroviária. Desde março de 2012, ocupa interinamente o cargo de Diretor na ANTT. Entre 2006 e 2012, foi membro nomeado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde trabalhou em tempo parcial. Em 2011, foi nomeado pela Portaria Interministerial nº 1, de 15 de julho de 2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, para participar de grupo de trabalho incumbido de analisar, avaliar e propor aprimoramento e regulamentação da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que trata do Sistema Nacional de Viação. Entre 2009 e 2010, ele foi pesquisador discente do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), como aluno especial do mestrado em Direito, em regime parcial. Trabalhou, também em regime parcial, na Associação Nacional dos Especialistas em Regulação, onde foi Diretor entre 2009 e 2010. O indicado informa ter domínio de duas línguas estrangeiras, inglês e espanhol. Por último devemos mencionar sua produção bibliográfica. Ele lista, em seu currículo, três artigos completos, publicados em periódicos, além de quatro textos de sua autoria redigidos como material didático para cursos de curta duração. A análise do curriculum vitae mostra que a formação acadêmica e o histórico profissional do indicado o credenciam plenamente para o desempenho das atividades do cargo de Diretor da ANTT, para o qual foi escolhido pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República. O indicado, ademais, apresentou as declarações e as informações exigidas pelo Ato nº 1, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que “disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura” do Senado Federal.
11:03 R	Em vista do exposto, e em cumprimento às exigências constitucionais contidas no art. 52, III, alínea "f", combinado com os arts. 53 e 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, submetemos à apreciação e julgamento desta Comissão a indicação do Sr. Carlos Fernando do Nascimento, constante da Mensagem Presidencial referida. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço à Senadora Sandra Braga. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva da matéria, nos termos do inciso II do art. 383 do Regimento Interno. Consta ainda da nossa pauta, com a tolerância do Dr. Sérgio, aqui presente desde às 8h30, um requerimento de autoria do Senador Hélio José. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 33, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) com a finalidade de debater a importância da energia elétrica na educação contemporânea. Como sugestão, que sejam convidadas as seguintes autoridades para participação da referida audiência pública: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); 2. Representante do Ministério da Educação (MEC); 3. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); 4. Sr. Júlio Gregório, Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; 5. Professor Jordenes Ferreira da Silva, do Centro de Ensino Fundamental de Arapoanga/DF; 6. Sr. Marco Antônio Galdino, do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL); 7. Dr. Rafael Amaral Shayani, Professor da Universidade de Brasília; 8. Engº. Ércio Muniz Lima, Engenheiro da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletrobras-Eletronorte); 9. Engº. Assiz Ramos de Souza, Engenheiro Agrônomo. Autoria: Senador Hélio José. A apreciação do requerimento será feita agora. Consulto os Senadores se estão em acordo. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Antes de proceder à tão esperada apuração, nós temos aqui uma nova modalidade de participação nessas sabatinas, que é a interativa. Então, concedo a palavra ao Dr. Sérgio de Assis Lobo, para que possa responder às perguntas daqueles que se dirigiram a esta Comissão através da internet ou mesmo pela televisão. Com a palavra o Dr. Sérgio. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Presidente, nós tivemos aqui quatro questões, focadas no Estado de Mato Grosso, de mesmo teor. A primeira, de Kelly Magalhães, a segunda, de Marco Antônio Garcia, a terceira, de Fernando, e a quarta, de Marco Antonio Garcia, todos do Estado de Mato Grosso. Todas versam, basicamente - e peço a dispensa de lê-las - sobre a questão da BR-163 no que tange à parte da concessionária e às obrigações do DNIT, preocupação que já foi dissertada pelos dois Senadores do Estado, Wellington Fagundes e Blairo Maggi, e acredito que já estejam respondidas. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O senhor não teria nada a acrescentar? O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Eu me comprometo a considerar esse tema de alta relevância e de primeira prioridade. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Porque nós não queremos frustrar a participação dos que acompanharam a nossa audiência, mas compreendo que as perguntas já foram respondidas. Acho até que a ansiedade delas já foi contida, espero. Continua com a palavra o Dr. Sérgio.
11:08 R	O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - A próxima questão vem de Ana Flávia Baranski, do Estado de Santa Catarina: "O que ele pretende fazer para melhorar o atendimento ao público, pois se sabe que fazer uma queixa na ANTT é uma embromação." O que eu posso responder, apesar de não estar na ANTT ainda, mas de já ter passado por lá há alguns anos, é que existe a ouvidoria da ANTT, que, no tempo em que estive por lá, atendia com toda presteza. Quanto à resposta ou às respostas que são dadas, não havendo a concordância ou a satisfação do usuário, ele ainda pode apresentar a mesma questão para uma instância superior administrativa dentro da Agência. A próxima questão também vem de Ana Flávia Baranski, do Estado de Santa Catarina: "Outra coisa: o que ele pretende fazer para melhorar o transporte intermunicipal das pequenas cidades catarinenses? O transporte intermunicipal aqui está, a cada dia, mais escasso." A atribuição da Agência Nacional é na questão de transporte estadual e internacional, não municipal. A próxima pergunta é de Adalberto Tomazini, do Rio Grande do Sul: "Acho que deve haver um cuidado maior com as estradas brasileiras, para que o caminhoneiro possa ter um pouco mais de lucro e menos desperdício. Acho também que é essencial arrumar as estradas." Concordo na totalidade com a colocação do Sr. Adalberto Tomazini, alertando que o Ministério dos Transportes, através do DNIT, mantém a malha rodoviária do País. Quanto à malha concedida, aí, sim, é função da ANTT fiscalizar todas as obrigações, de construção, manutenção e demais. A última pergunta vem de Eliezer Afonso, do Rio de Janeiro: "O Brasil é refém de caminhões. Isto está errado? Um país em que caminhoneiros param o País? Um país da indústria de pneus, por que não de trilhos?" Posso afirmar, neste momento, por ser da Valec, que esta está prestando esse serviço ao País, concluindo a extensão sul da Ferrovia Norte-Sul, desenvolvendo a Fiol, desenvolvendo estudos, no Estado de Santa Catarina, na Ferrovia Oeste-Leste, e mais pontos que poderíamos passar um bom tempo aqui relacionando, além do Ministério do Transporte, através do PIL, estar desenvolvendo estudos e outras demandas na questão ferroviária. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Sérgio de Assis Lobo, que fez uma exposição das mais esclarecedoras, respondeu a todos os Senadores e ainda se submeteu a essa saraivada de perguntas interativas. Mas, agora, Srªs e Srs. Senadores, vamos encerrar a votação. Convido a Srª Senadora Sandra Braga, por gentileza, e o Senador... O Senador Wellington Fagundes foi o Relator. É melhor deixar de lado o Senador Wellington. (Risos.) Não há nenhum caráter de suspeição. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador, se possível, para aproveitar a oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ..., eu queria que o nosso querido Sérgio me ajudasse em duas perguntas aqui, que não têm nada a ver, mas que são importantes para o nosso Brasil, se não houver problema. É possível? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Podemos proceder à apuração. Senador Wellington Fagundes, V. Exª vai ser, além de Relator, o escrutinador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bem, então, foi suspensa a suspeição. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Dr. Sérgio, um dos problemas para a conservação das estradas é o sobrepeso na carga dos caminhões. Ao invés de aplicar multa, não seria mais eficaz a cobrança de pedágio crescente, em proporção geométrica, a ser revertida imediatamente aos cofres dos órgãos de conservação - no caso o DNIT - e aos departamentos estaduais de estradas e rodagens? Outra pergunta: no Amazonas, não seria mais produtiva a construção de ferrovias do que rodovias, posto que os impactos pela ocupação antrópica seriam concentrados ao redor das estações ao invés de uma devastação ao longo de toda a estrada? São estas as duas perguntas que queria fazer, só para aproveitar a oportunidade da sua presença aqui, Dr. Sérgio. O senhor tem aqui o nosso aval, está tranquilo, não há problema. Se você puder me ajudar, para as pessoas que me fizeram aqui, eu fico agradecido.
11:13 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ele já votou, não é? Então, não tem problema. O voto está garantido. (Risos.) O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - A questão de sobrepeso do transporte em rodovias é um fato. O que eu posso dizer da experiência passada que eu tive é que a regulamentação não pode ser questionada. Algum tempo atrás, houve a liberação de um peso maior, na questão de fiscalização, houve a questão do eixo suspenso. Enfim, estão tentando modelar alguma coisa diferente. Nós podemos partir, vamos dizer, para efeitos que existem em outros países. Há um país - eu não me recordo qual -, se não me engano a Itália, que chegou à conclusão de que, se fosse feito um superdimensionamento de piso de pavimento, que ultrapassaria qualquer sobrepreço, esse custo na execução da obra seria menor do que toda a estrutura de pesagem. É uma questão a se pensar. É uma inovação tecnológica. Existe. E parece que já existe comprovação de que é mais eficaz e menos oneroso fazer um projeto superdimensionado do que toda a estrutura de fiscalização de eventual sobrepeso. A segunda pergunta seria sobre a questão ferroviária ou rodoviária. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Na Amazônia. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Na Amazônia. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Exato. Por quê? Porque, na visão da minha assessoria - é por isso que estou fazendo esta pergunta, que me chegou aqui a posteriori -, a ocupação antrópica seria concentrada ao redor das estações, em vez de uma devastação ao longo de toda a estrada, com aquela dificuldade toda de conservação e coisa e tal, por causa da chuva, de temperatura, etc. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - A colocação está correta, sobre a questão ambiental, sobre a questão de desenvolvimento econômico em região, que a estrada desenvolve ao longo de toda ela e a ferrovia é pontual... Enfim, há um série de variáveis que teriam que ser calculadas, dependendo da região. Pode ser - não posso afirmar textualmente - que o melhor caminho fosse esse. Exemplo: Sinop-Miritituba, até Porto Velho, no caso... A tendência ferroviária pode ser muito mais saudável, muito mais eficaz e muito menos devastadora, em termos ambientais, do que a rodoviária. Agora, é preciso ver interesse econômico, questões pontuais, necessidade de desenvolvimento. Enfim, há certo número de variáveis, e, neste momento, não poderíamos afirmar nada. São casos específicos para estudo. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Vamos nos reunir depois. O SR. SÉRGIO DE ASSIS LOBO - Não escorreguei, não. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Está bom. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo, agora, a palavra ao Senador Wellington Fagundes, que, juntamente com a Senadora Sandra Braga, cuidaram agora de contar os votos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, de 23 membros com direito a voto, nós tivemos 19 votos. Portanto, um alto quórum na eleição. De 19 votos, 18 votos SIM e um voto NÃO. Este é o resultado da apuração que fizemos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Há de se assinalar... (Palmas.) Há de se assinalar que foi, primeiro, um quórum expressivo e, segundo, um resultado expressivo em favor do indicado, Dr. Sérgio de Assis Lobo, que realmente foi muito convincente - agora eu posso dizer. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Foi com Vicente ou com o Garibaldi? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, foi aprovada a indicação do Sr. Sérgio de Assis Lobo para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Com 18 votos favoráveis e um voto NÃO. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Dezoito votos favoráveis e um voto NÃO. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Toda unanimidade é burra, não é? Então, a gente pediu para ter um voto contrário para, amanhã, podermos cobrar ainda mais do Sr. Sérgio. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Há um temor de Nelson Rodrigues aí.
11:18 R	Eu tenho que agradecer agora a presença das Srªs e dos Srs. Senadores e convocá-los para a próxima reunião, a realizar-se no dia 3 de junho, quarta-feira próxima. Temos, no dia 4 de junho, feriado de Corpus Christi, mas isso vai depender de uma questão de fé. Há aqueles que acreditam que nós teremos a reunião de quarta-feira, dia 3. Então, homens e mulheres de boa-fé, até quarta-feira. (Risos.) Obrigado. (Iniciada às 8 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/05/2015 - 12ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura