16/07/2015 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:00 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, senhores e senhoras; Senadores e Senadoras; Senador Waldemir Moka, sempre presente no horário regimentalmente marcado. Declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, será dada como aprovada. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, há sobre a mesa dois requerimentos. Requerimento nº 50, de 2015, de autoria do Senador Waldemir Moka. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 50, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos do disposto no art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para debater, em relação ao setor de energia elétrica, o atual sistema de bandeiras tarifárias e suas implicações por conta do aumento de custo para a agricultura irrigada e para a aquicultura, conforme previsão contida no Art. 3º do Decreto nº 8.401, de 2015. Para tratar do tema, solicita que seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Exmo Sr. Eduardo Braga; o Diretor Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Romeu Donizete Rufino; a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Exma Srª Kátia Abreu; o Ministro da Pesca e Aquicultura - MPA, o Exmo Sr. Helder Barbalho; e o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, o Sr. João Martins da Silva Júnior. Autoria: Senador Waldemir Moka Relatoria: Relatório: Observações: Brasília, 15 de julho de 2015. Com a palavra, o Senador Waldemir Moka, para falar sobre o requerimento. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente, o requerimento, por si só, se justifica. Na verdade, a chamada bandeira, sobretudo a bandeira vermelha, traz esse custo que estamos vendo no setor urbano, mas, em relação à produção, esse custo está inviabilizando algumas produções. O requerimento pretende, junto com essas autoridades, criar alternativas para isso. Nós temos um sistema de produção irrigada, por exemplo, que está praticamente inviável com o custo, sobretudo, da chamada bandeira vermelha. Então, o requerimento tem a finalidade de debater o assunto com a representação da CNA, do Ministério da Agricultura e do Ministério da Pesca e também com o Ministro de Minas e Energia, para que encontremos uma solução para esses produtores, especialmente os que utilizam energia - a maioria utiliza -, principalmente na irrigação, porque eles estão sofrendo muito com esse sistema. Portanto, a audiência pública tem esse objetivo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Moka, eu quero ponderar também que é importante esse debate neste momento. Em um Estado produtor de energia, como o Estado do Tocantins, que produz e exporta energia, e outros, precisa haver uma diferenciação nessa situação. Se ele está produzindo e exportando energia, também não seria justo que fosse... Se são necessárias as bandeiras, esses Estados produtores e exportadores de energia teriam que ter um tratamento diferente. Pelo que se observa nos debates em outras comissões de que já participei, Estados produtores, em alguns lugares, estão pagando mais caro do que Estados importadores de energia.
08:05 R	Então, a matéria é muito relevante. Coloco em votação o requerimento. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Vamos ao segundo requerimento. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 51, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro de 2015, durante a realização da EXPOINTER 2015, que acontece de 29 de agosto a 6 de setembro do corrente ano. A reunião tem por objetivo debater o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Para tanto sugere que sejam convidados: Srª Kátia Abreu - Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Ernani Polo - Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Rodrigo Marques Lorenzoni - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS); Sr. Melvis Barrios Junior - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS); Sr. Francisco Saraiva Júnior - Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA); Sr. Luiz Carlos Folador - Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. Carlos Rivaci Sperotto - Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); Sr. Carlos Joel da Silva - Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS); Sr. Ronei Lauxen - Presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Rio Grande do Sul (SICADERGS); Sr. José Roberto Fraga Goulart - Presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (SIPS); Sr. Nestor Freiberger - Presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV); Sr. Alexandre Guerra - Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT-RS). Autoria: Senadora Ana Amélia e outros Relatoria: Relatório: Observações: Assina o requerimento a Senadora Ana Amélia. Como ela não pôde estar aqui hoje por motivos de viagem, o requerimento é subscrito pelo Senador Waldemir Moka. Passo a palavra ao Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente, como todos nós da Comissão sabemos, há uma prática nesta Comissão de, às sextas-feiras, se deslocar para fazer essas audiências públicas em vários Estados. A Senadora Ana Amélia, que, por motivo de viagem - acho que está em uma missão oficial -, não pôde estar presente, pediu que eu subscrevesse esse requerimento, que prevê, na verdade, mais uma das atividades desta Comissão. Como o requerimento traz na sua justificativa, trata-se de uma audiência pública para discutir exatamente essa questão da vigilância sanitária. Ela convida, no requerimento, os principais interessados, desde os presidentes de associações e entidades de suinocultura e avicultura até os representantes de entidades de classe, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Conselho Regional de Agronomia. Acho que é uma oportunidade interessante e importante, porque também coincide com a exposição agropecuária de Esteio. Não tenho dúvida de que a Senadora Ana Amélia comandará isso com sua habitual competência e determinação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Moka, esses ciclos de palestras têm sido muito relevantes, e a Comissão tem realizado um por mês. Já realizamos um em Palmas, que reuniu mais de 250 técnicos, produtores, empresários e cientistas, para discutir a agricultura de baixo carbono e a piscicultura.
08:10 R	Então, certamente essa audiência em Esteio vai ser muito importante. Como o senhor disse, a Senadora Ana Amélia vai conduzir, como ninguém, com a competência que tem, mais esse ciclo de palestras realizado por esta Comissão, o que é importante para o debate aqui no Senado, para os trabalhos que vimos realizando e para o Brasil. Então, será um sucesso certamente. Espero que possamos estar lá com ela nessa oportunidade. Então, coloco em votação o requerimento. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Nós vamos dar sequência à presente reunião, que se destina à realização de audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 25, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, que tem por finalidade apresentar e discutir os achados de auditoria realizada em 2012 pelo Tribunal de Contas da União quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), voltada para o público do Plano Brasil Sem Miséria, e acompanhamento das determinações e recomendações. A audiência pública é parte do processo de avaliação da política pública referente ao Requerimento nº 13, de 2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no exercício de 2015, cujo Relator é o Senador Donizeti Nogueira. Comunico a presença dos seguintes convidados e os convido para comporem a Mesa conosco nesta manhã: Sr. Ronaldo José Ribeiro, Chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - por favor, Sr. José; Sr. Guilherme Vasques Tavira, Assessor da Coordenação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Sr. Antônio Almeida Py, Diretor de Auditoria da Área de Produção e Comunicações da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU; e, por último, Sr. Dagomar Henriques Lima, Secretário de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Devo informar que estamos ao vivo pela TV Senado e pela Rádio Senado e que também podemos receber contribuições dos ouvintes e dos telespectadores pelo e-Cidadania do Senado, programa que permite essa interação com a sociedade brasileira. Através do e-Cidadania, nós podemos receber perguntas, observações e considerações nos trabalhos da Comissão. Ainda não tenho, Senador Moka, a habilidade da Senadora Ana Amélia para conduzir a reunião, mas vamos aprendendo. Quero, então, para dar início aos nossos trabalhos, tecer aqui alguns breves comentários. Em 2012, o TCU realizou auditoria com o objetivo de verificar se a estratégia de implementação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) está consistente com os objetivos pretendidos no Plano Brasil Sem Miséria e se atende aos princípios estabelecidos na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).
08:15 R	Faremos essa segunda audiência para a instrução da avaliação da PNATER no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Na primeira, ouvimos entidades do Governo Federal ligadas à execução da PNATER, com o objetivo de elaborar um panorama geral da política com o histórico, a situação atual e as perspectivas futuras. Nesta segunda audiência pública, o objetivo é verificar o esforço feito pelo MDA e pelo Incra para aprimorar a execução da PNATER, de acordo com as recomendações feitas pelo TCU na auditoria realizada em 2012. As principais recomendações da auditoria, para citar algumas, foram: desenvolver alternativas capazes de garantir efetivamente a natureza de continuidade do serviço de Ater; fortalecer as atividades de supervisão dos fiscais, inclusive mediante a padronização de procedimentos de monitoramento e de fiscalização de contratos; aperfeiçoar os sistemas informatizados Siater e Siga Livre BSM, de modo que apresentem maior integração, melhor desempenho, bem assim para que disponham de ferramentas voltadas ao uso gerencial das informações e que permitam a vinculação de mais de um técnico a um único grupo de famílias. Há mais uma série de observações feitas pela auditoria do TCU, mas vou resumi-las um pouco: buscar, com o Ministério do Desenvolvimento Social, a alteração do Decreto nº 7.644, de 19 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, a fim de flexibilizar a liberação das parcelas do crédito-fomento, conforme as necessidades específicas de viabilização de cada projeto produtivo; divulgar, de forma clara e suficiente, para as entidades executoras de Ater os procedimentos para liberação das parcelas do crédito-fomento, a fim de evitar a ocorrência de atrasos nos pagamentos devidos; consultar os Estados-membros antes do lançamento das chamadas públicas, de modo a aperfeiçoar a lista dos Municípios a serem atendidos e das famílias beneficiárias; na elaboração das próximas chamadas públicas, ajustar o tamanho dos lotes de beneficiários, tanto em número de famílias quanto em número de Municípios, de modo a melhorar a eficiência da prestação do serviço de Ater; incluir mecanismos de incentivo à realização de atividades de mobilização - atividades iniciais prévias à realização de diagnóstico das famílias - e à inclusão das famílias em programas e serviços públicos, principalmente aqueles relacionados com a área agrícola, mas também nos de saúde, educação e assistência social; determinar o número total de atividades a executar nos contratos de Ater, estabelecendo número mínimo de cada tipo de atividade - individual ou coletiva - e definindo novos e aperfeiçoados procedimentos de controle e de execução dessas atividades; e, por fim, revisar o questionário de diagnóstico aplicado nas chamadas do programa Brasil Sem Miséria, de modo a simplificá-lo e adaptá-lo à linguagem e à realidade do público-alvo, bem como as ferramentas disponíveis para acompanhamento por meio de indicadores e outros instrumentos da situação inicial e final dos beneficiários após a execução dos contratos de Ater. Bem, senhoras e senhores, Senador Waldemir Moka, nós vamos iniciar a apresentação dos nossos convidados, dando dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, para cumprirmos o nosso horário e termos um bom aproveitamento dos trabalhos. Então, começo pelo Sr. Guilherme Tavira, Assessor de Coordenação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, para fazer a sua apresentação.
08:20 R	Vamos controlar o tempo. Quando apitar, venceram os dez minutos. Aí vêm os próximos cinco minutos, se necessário. Com a palavra, Guilherme Tavira. O SR. GUILHERME VASQUES TAVIRA - Obrigado. Primeiramente, quero dar um bom-dia, em especial, ao Senador Donizeti Nogueira e também aos representantes, na Mesa, do TCU e da CGU, ao Chefe de Gabinete do MDA e aos demais presentes nesta audiência pública. Meu nome é Guilherme Tavira e trabalho com Assistência Técnica e Extensão Rural no MDA desde 2011. Vou apresentar um pouco o que é o trabalho de assistência técnica, sobretudo com imagens, numa apresentação mais visual, e vou explicar um pouco como é o trabalho, como a gente já desenvolveu, com o apoio do TCU e da CGU, várias das recomendações que foram feitas ao Ministério e como foi desenvolvido o programa de Ater no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Só para reforçar, para Assistência Técnica e Extensão Rural a gente utiliza a sigla Ater, a fim de simplificar o discurso e a compreensão. Pode passar para o próximo eslaide. A Assistência Técnica e Extensão Rural é uma das ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria. Para tanto, é um pouco importante explicar o que foi esse Plano Brasil Sem Miséria no primeiro mandato do Governo Dilma. O censo do IBGE de 2010 demonstrou a existência de um mapa de pobreza com 16 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, com renda per capita de até R$70. Para superar essas condições de vulnerabilidade, o Governo Federal criou três eixos de ação. Há um eixo específico para a garantia de renda. Então, as famílias com pobreza extrema muito dura têm acesso ao Bolsa Família e a outras ações de alívio imediato da pobreza. Existe também um eixo de acesso a serviços públicos, que são ações para mitigar a pobreza em outras dimensões da vulnerabilidade, com acesso à energia elétrica, acesso à água para consumo e produção, acesso a serviço de educação e saúde. Então, o Governo Federal contou com ações de diversos ministérios para mitigar, com serviços públicos, a pobreza. E há ainda ações do eixo de inclusão produtiva, em que entra a Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela entra no eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria, especificamente para o rural. Qual é o objetivo da Ater? Como explico para a minha família, de forma mais simples e resumida, a Ater trabalha com agrônomos, com especialistas em ciências agrárias e em outras áreas para acompanhar as famílias num projeto de estruturação produtiva. Paralelamente, a Ater tem um crédito-fomento, como foi mencionado, no valor de R$2,4 mil, que auxilia as famílias num projeto produtivo. Uma família extremamente vulnerável passa a ter um acompanhamento técnico - utilizo a metáfora da vara de pescar e do ensinar a pescar - do nosso técnico de Ater e o crédito-fomento, que é a nossa vara de pescar. Então, famílias que antes da rota estavam em situação de extrema pobreza, com produção insuficiente e em situação de insegurança alimentar, recebem infraestrutura de água e luz, apoio com a Ater e com o crédito-fomento para que possam, porteira para dentro, produzir mais, melhorar a alimentação, melhorar a renda. Porteira para fora, paralelamente a Ater também articula para que haja a ampliação dos canais de comercialização via Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar e outros mercados institucionais, para além da venda privada. Então, esse é um resumo da rota de inclusão produtiva rural do Brasil Sem Miséria, em que entra a Assistência Técnica. Colocando os conceitos de forma bastante pontual, há um macroproblema: de 16 milhões de pessoas em situação de pobreza, 7,5 milhões estão no meio rural. O problema específico que a gente enfrenta é o de agricultores familiares com capacidade produtiva reduzida. Então, o objetivo do programa é aumentar as capacidades e as oportunidades desses agricultores. O público-alvo são agricultores familiares com renda per capita, hoje atualizada, de até R$77. Então, o programa chega às famílias mais vulneráveis e mais humildes e tem um foco bastante específico.
08:25 R	Os beneficiários são encontrados por meio de lista dos cadastros do Governo Federal: a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) - documento do MDA - e o Cadastro Único, com renda até R$77, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Então, o MDA entrega uma lista fixa de famílias, com quem está nos cadastros governamentais, e ainda abre espaço para uma busca ativa, que é a procura por agricultores familiares e famílias que não estão nos registros governamentais - é o público vulnerável e invisível ao Estado. Então, a ação de Ater chega a ambos os públicos: o conhecido e o público ainda desconhecido. A meta, no período anterior, de 2011 a 2014, foi de 250 mil famílias e já foi efetivamente ultrapassada em contratos de Ater. Até o presente momento, 185 mil famílias já tiveram o projeto produtivo - o projeto de superação da vulnerabilidade elaborado - e receberam o crédito-fomento. Quais são as ações mais direcionadas da inclusão produtiva rural? A nossa Ater atua com atividades individuais por meio do acompanhamento de cada família e com atividades coletivas. Há também o fomento, que é a transferência de R$2,4 mil. Além disso, a Ater promove a integração de outras políticas públicas. A Ater é a grande política pública para o meio rural, porque ela auxilia na chegada das políticas de assistência social e de outras políticas de desenvolvimento agrário, com a resolução, inclusive, de outros problemas sociais que as famílias tenham. O prazo do serviço de Ater tinha, inicialmente, a duração de 15 meses. Com o próprio apoio do TCU e da CGU, a gente conseguiu ampliar o prazo de contrato, que hoje chega a até cinco anos, e a gente já chegou a fazer contrato de quatro anos de serviços de Ater. A gente tem vários resultados esperados com esse programa. Em vez de falar um pouco deles, vou mostrar em fotos. Primeiramente, a gente vê aqui um mapa do Brasil com uma gradação de cores entre amarelo e vermelho, conforme o número de famílias em cada Município. O censo do IBGE demonstrou que o grosso da pobreza está na Região Norte e na Região Nordeste. Quando a gente olha o mapa de atendimento, nessas regiões a Ater ficou mais fortalecida e chegou a um maior número de famílias. A estratégia foi para o Brasil inteiro, mas, infelizmente, como a gente pode ver no mapa, em alguns Estados os contratos tiveram um início atrasado e ainda não estão produzindo resultado; em outros Estados, o regime de edital de competição deu lote vazio. Então, nenhuma empresa, nenhuma instituição foi vencedora e não existe Ater acontecendo nesses Estados. Por isso, algumas regiões do mapa estão sem presença de Municípios. Mas a gente já chegou a um número maior que 250 mil famílias atendidas por Ater do MDA e por assistência técnica do Incra. Aqui a gente tem o primeiro resultado qualitativo, que é a chegada do público invisível, como eu comentei. Para além do público que é conhecido pelo MDA e pelo MDS, os Ministérios utilizaram instrumentos inovadores. Aqui há o exemplo de um barco para mutirão de documentação na Região Norte. Então, famílias que não tinham os documentos necessários para acessar a política pública contaram com a emissão de documentos da DAP, do NIS, entre outros, para que fosse possível o acesso à política de Ater. Outro resultado qualitativo, já com o apoio das ações de Ater e com essas ações qualificadas pela gestão e pelo aprimoramento da Ater junto com o TCU e a CGU, foi a autonomia produtiva de famílias, a diversificação da produção - produção de mais de um produto agrícola - e o aumento da produção e renda. Essa família eu visitei pessoalmente - é a família da Rosa Maria. Ela construiu um galinheiro rústico, simples, porque os recursos do fomento são limitados, e construiu uma horta suspensa. Essa família... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME VASQUES TAVIRA - Dez minutos. Vou agilizar. Essa família participou do primeiro ano do programa, no início da implementação e do aprimoramento do programa. A família recebeu a primeira parcela do fomento de mil reais, realizou todo esse investimento e, antes mesmo de receber a segunda parcela - no primeiro ano, a gente ainda tinha dificuldades -, ela já conseguiu a sustentabilidade econômica, ela produzia. Comprou os pintos, a alimentação animal, fez o galinheiro, o bebedouro, e, depois de dois, três meses, já estava vendendo a galinhada.
08:30 R	Ela agregou valor ao produto produzido e, com esse valor agregado, foi possível que ela conseguisse reproduzir o ciclo antes mesmo de chegar outras parcelas do fomento. Então, ela já conseguiu a sustentabilidade econômica. Esse sorriso na cara dela não é à toa. Quando eu a visitei, ela já estava conseguindo com parte dos recursos ampliar a produção, o número de galinhas, e ampliar, inclusive, a moradia dela, melhorar a moradia dela, que é um dos principais desejos das famílias em situação de vulnerabilidade. Aqui outro resultado é a melhoria da segurança alimentar e nutricional e o acesso aos mercados institucionais. Outra família que eu visitei e que tem uma horta comunitária, feita com outros integrantes da comunidade e aqui uma reunião coletiva em que as famílias têm a oportunidade de aprender um pouco com técnicos que vão para além da questão produtiva, trabalham a questão da segurança alimentar e da melhoria da nutrição com as famílias. Aqui, um agricultor que tem uma horta e foi beneficiário também da cisterna e ele vende para o PAA, se não me engano para o PAA ou para o PNAE. Aqui outro resultado qualitativo, que é a melhoria da infraestrutura produtiva; aqui, uma pocilga de porcos e, aqui, um galinheiro rústico também. Mas uma tecnologia simples, que é a mera cobertura do galinheiro para o período noturno já evita, por exemplo, que as galinhas peguem alguma doença, se contaminem, além de ficarem protegidas do frio. Então, diminui a mortalidade animal. São pequenos detalhes que a Ater chega junto ao produtor e produz efeito. Aqui, outro dado qualitativo é o acesso a outras políticas públicas. Aqui uma família de Minas Gerais, a Cleia, que foi beneficiária também do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), recebeu uma casa. É o programa que oferece o principal objeto de desejo das famílias em situação de vulnerabilidade, e o agricultor com sua cisterna calçadão. A cisterna calçadão é como se fosse uma quadra de futebol de salão em que a água da chuva cai e ela é direcionada para uma cisterna que auxiliar na produção, no caso, de horticultura. Com a cisterna, com a Ater, com o fomento, a aplicação de todas essas políticas públicas produz um resultado muito maior para as famílias do rural. Aqui, projetos não agrícolas. O programa de fomento também admitiu projetos do rural não agrícola, que abrangeu realização de sonhos. A Srª Maria Helena tem uma horta no quintal, além de galinhas, e parte dos recursos ela utilizou para construir um salão de beleza. Como ela mora em uma comunidade extremamente isolada, o salão de beleza dela, nesse regime de chuvas escassas, no contexto de seca que houve no último período, ele ajudou no aumento de renda e foi uma expressão pessoal mesmo de sonho dela de trabalho. Um outro resultado qualitativo, que é o fim da invisibilidade social e elevação da autoestima, aqui a gente tem uma habitação que foi objeto de um mutirão, no Rio Grande do Sul, de embelezamento. Era um mutirão de limpeza do quintal, de limpeza das casas, uma ação específica que não tem tanto a ver com produção, mas que tem um impacto pessoal na autoestima das famílias. Aqui é o caso de uma família do Piauí, que eu visitei, técnica Isaura, agricultora Isabel. Essa agricultora relatou que, nas primeiras visitas do técnico, ela tinha muita vergonha de ir à rua, o fato de chegar uma moto ou um carro, ela sequer ia se comunicar, conversar. Com a chegada do técnico, ela foi adquirindo habilidades sociais, aumentou muito a autoestima, fez um projeto que ela considerava muito bonito e de que ela tinha muito orgulho de apresentar e ela passou a participar de atividades coletivas e mutirões com outros integrantes da comunidade, mostrando outros efeitos pessoais, internos dessa política pública. Aqui, nesses dois últimos eslaides, a adoção de práticas agroecológicas. Aqui foram utilizados defensivos naturais, diluição da urina do boi para proteger a plantação de milho em vez de utilizar defensivos tóxicos. E, aqui, esse agricultor para a pocilga dele, construiu uma fossa bananeira para proteger os lençóis freáticos. Por último, tecnologias sustentáveis, que também foram adotadas em alguns Estados, que é a construção de bacias de captação das chuvas e curvas de nível, que protegem o assoreamento dos rios com o lençol freático e mantém a qualidade do solo para a produção. Eu não entrei muito no detalhe das recomendações do TCU, porque acho que vai ser possível ser dialogado e específico durante a audiência pública. Obrigado.
08:35 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos a sua contribuição, Dr. Guilherme Tavira. Vamos ouvir agora o Dr. Ronaldo José Ribeiro, Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA para sua exposição também no mesmo tempo. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Muito obrigado. Gostaria muito de agradecer o convite da Comissão e agradecer ao Senador Donizeti, agradecer a presença de todos e todas. Nós optamos, durante a nossa apresentação do MDA, lembrando também que, a pedido da Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, estamos aqui representando também o Incra. Por um compromisso anteriormente estabelecido, o diretor do Incra de desenvolvimento, Dr. César Aldrighi, não pode estar presente nesta audiência pública e, por determinação da Presidente do Incra, nós estamos aqui representando a nossa autarquia, o Incra, que cuida dos programas de reforma agrária no Brasil. Eu queria agradecer muito o convite, chamar a atenção de todos os participantes desta audiência pública para um aspecto que nós consideramos muito importante, além de tudo aqui que já foi aqui explicado pelo Tavira, que é um técnico que trabalha conosco nessa área e, pela explanação dele, já é possível observar como isso é feito de uma maneira apaixonada pelo nosso Ministério e pelos nossos técnicos. Quer dizer, há um compromisso muito grande com esse programa social, principalmente no seu objetivo que é o de retirar essas famílias dessa situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza. Mas também - e isso é o que cabe a mim - chamar muito a atenção e de uma maneira bastante positiva o fato de que essa audiência pública se dá em razão de uma auditoria do TCU, mas que, na verdade, é uma auditoria diferente daquela que nós estamos acostumados quando a gente ouve falar de auditorias de órgãos de controle, tanto o TCU como a CGU. Trata-se, na verdade, de uma auditoria de caráter operacional. Desculpem-me os representantes do TCU e da CGU utilizando assim uma linguagem bastante popular. Como nós costumamos receber esse tipo de auditoria, é uma auditoria de pegar na mão, de parceria. É diferente das auditoria das auditorias que estamos acostumados, que são aquelas de pegar no pé. Neste caso, os órgãos de controle estão em uma situação de igual para igual, de parceria, ajudando o Ministério a compreender o programa que está sendo implementado, o plano que está sendo implementado, verificando quais são as dificuldades. Isso é que significam os achados dessa auditoria, mostrando onde estão as oportunidades e os desafios de melhoria. Ao ler o relatório final dessa auditoria que foi feito em 2011/2012, a gente observa as dificuldades que foram apontadas pelo TCU e que, de uma maneira muito clara, permitiram que o MDA e, principalmente, o Dater, que é nossa Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural, tomasse medidas, tomasse iniciativas no sentido de melhorar e aperfeiçoar o programa. Com o relatório final, foi apresentado um plano de ação ao TCU. Esse plano de ação já está na sua quarta versão e nós já estamos preparando uma quinta versão do nosso relatório, que demonstra a evolução das nossas ações no sentido de atender às recomendações do TCU. Elas foram fundamentais para que nós pudéssemos aperfeiçoar o nosso programa. O Senador citou algumas dessas recomendações, alguns desses achados no início da sua apresentação, do objetivo desta audiência, e aspectos relacionados às dificuldades operacionais, aos sistemas utilizados para o desenvolvimento do programa, ao tamanho dos lotes, ao número de técnicos que deverão trabalhar em cada uma dessas ações. A preocupação do TCU e da CGU com relação à descontinuidade do programa: aquele técnico que começa a atender a uma comunidade e, por finalização do contrato, há uma período de descontinuidade. Contratos nossos que eram de 24 meses foram ampliados para 36 meses; agora são contratos de 40 meses.
08:40 R	E já existem as possibilidades. Nós já estamos consultando a nossa consultoria jurídica no sentido de fazer contrato de até 60 meses, que permitem a continuidade do atendimento, que é fundamental para o sucesso do programa, como foi aqui apresentado pelo Guilherme Tavira. Nesse aspecto, quer dizer, a posição do MDA, que também é a posição do Incra, é no sentido de que a política pública e o MDA ganharam muito com a realização dessa auditoria operacional, porque nos permitiu, a partir de uma visão de fora, de nós que estamos envolvidos com esse trabalho, verificar quais eram pontos de estrangulamento, quais eram as nossas dificuldades e como é que nós podíamos trabalhar no sentido de superá-las e de melhorá-las. Esses relatórios estão todos disponíveis e são encaminhados periodicamente ao TCU, mas cabe aqui afirmar que, de todas as recomendações do TCU, temos uma avaliação no MDA e no Incra de que nós avançamos muito no sentido de atendê-las e de melhorar e aperfeiçoar o nosso programa. Então, nós optamos aqui por apresentar primeiro o conteúdo do programa, que foi o que o Guilherme fez, mas não poderíamos deixar de registrar o nosso contentamento do MDA e do Incra com essa auditoria operacional que foi realizada e, de uma maneira muito tranquila, agradecemos, principalmente, ao TCU, que nos permitiu através desse trabalho, aperfeiçoar ainda mais o nosso programa. Acredito, e nós acreditamos também, que esse é o espírito desta audiência pública. O Senado está aqui para conhecer o problema, conhecer a auditoria e, também, em uma posição colaborativa de nos ajudar a aperfeiçoar essa política pública, que tem grande significado para as famílias, como a gente pode observar nos relatos apresentados pelo Guilherme. Muito obrigado, Senador. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Dr. Ronaldo. Vamos ouvir aqui, agora, para dar continuidade, o Dr. Dagomar Henriques Lima, Secretário de Métodos Aplicados e Suporte de Auditoria do TCU, para falar também sobre auditoria e responder - que é importante para a nossa avaliação - sobre o andamento dos procedimentos já tomados pelo MDA e encaminhado ao TCU. O SR. DAGOMAR HENRIQUES LIMA - Bom dia a todos. Ex^mo Sr. Presidente, Senador Donizeti Nogueira, Srs. e Srªs Parlamentares presentes, senhores e senhoras, eu gostaria primeiro de agradecer a oportunidade com o requerimento do Senador Donizete para que o TCU apresente o trabalho que, no nosso entender, é uma das principais funções do TCU, dar esse auxílio ao Congresso na discussão da política pública e de dizer que é diretriz do nosso Presidente sempre atender aos convite e vir apresentar dos trabalhos técnicos do TCU. Eu queria também agradecer a contextualização do Dr. Ronaldo e do Dr. Guilherme sobre o programa e sobre a auditoria. Por isso vou-me concentrar mais sobre alguns pontos principais das deliberações do TCU. Complementando o que o Dr. Ronaldo falou, essa é uma auditoria operacional e o objetivo da auditoria é examinar a eficiência do programa, como estão sendo os resultados produzidos pelo programa para melhorar o serviço prestado à população. Então, o objetivo da auditoria é melhorar o serviço, o benefício social do programa. O TCU vem fazendo esses trabalhos de auditoria operacional há muitos anos; foram introduzidos na Constituição de 1988, e,hoje em dia, todas as secretaria do tribunal executam esse tipo de trabalho. Também complementando o que o Dr. Guilherme falou sobre a contextualização do programa, o TCU selecionou esse programa para ser auditado com base nas declarações de prioridades do Governo. Então, o Governo disse que esse programa era prioritário, era uma das principais ações da vertente de inclusão produtiva do Programa Brasil Sem Miséria.
08:45 R	E a gente usa como critério para selecionar tanto o volume de recursos que são aplicados no programa, a possível ocorrência de eventos que prejudiquem o alcance dos objetivos do programa, como também, a relevância, no caso, a relevância social e também política do programa. O marco legal que nós utilizamos foram vários, mas, principalmente, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), na agricultura familiar e na reforma agrária. Então, o objetivo geral, como o Senador Donizeti já adiantou, foi verificar se a estratégia de implementação do programa estava consistente com o Programa Brasil Sem Miséria e se atendia aos princípios da política, a PNATER. Nós focamos o trabalho no exame de três pontos principais. Primeiro, a qualidade dos serviços de Ater prestados aos agricultores familiares, a atuação do MDA para dar cumprimento à política e, por fim, a questão de equidade: como estava sendo feita a identificação e a seleção da famílias beneficiárias; se estava mesmo atendendo as famílias mais vulneráveis. Nós fizemos o que a gente chama de triangulação de método, ou seja, utilizamos vários métodos para corroborar as conclusões, envolveu estudos de caso no Distrito Federal, em Minas Gerais, na Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí. Nós vamos efetivamente às comunidades, no interior. Entrevistas com diversos atores envolvidos, como os representantes da secretaria estaduais de agricultura, representantes de entidades prestadoras de serviço, que são não somente prestadoras públicas, mas também ONGs, sindicatos e empresas que se dedicam a essa atividade de extensão rural, fiscais do MDA, os extensionistas e os agricultores. Nós também fizemos pesquisa eletrônica com representantes dessas entidades prestadoras de serviços com os fiscais do MDA, com os extensionistas, grupos focais, com fiscais, com agricultores também e, por fim, análise de banco de dados do Siater do Siga Livre BSM e do IBGE. A gente vai falar sobre que sistemas são esses daqui a pouco. Com relação às deliberações, o Senador Donizeti já adiantou algumas delas, e eu vou apenas destacar as principais e tentar dar significado a essas deliberações. Então, como o Dr. Ronaldo também adiantou, a nossa principal questão levantada pela auditoria foi a questão da continuidade. Então, o serviço de Ater, segundo a PNATER, é um trabalho de educação não formal. Esse trabalho precisa ter continuidade para produzir os efeitos. A gente constatou, à época, que existiam contratos de 12, 18, até, meses - já havia um caso -, mas que devido a diversos fatores, como por exemplo, o número de famílias no lote vencido pela empresa, as grandes distâncias, as dificuldades de, por exemplo, fazer atividades coletivas, às vezes, a empresa não conseguia prestar o serviço de maneira adequada. Então, no caso, 47%, praticamente a metade das empresas, não conseguiam cumprir 90%, pelo menos, das atividades que estavam previstas no contrato. Portanto, cerca de metade das empresas não conseguiam chegar a ultrapassar 90% das atividades previstas por causa dessas questões que eu mencionei, de distância, dificuldade de reunir as pessoas para atividades coletivas, quantidade famílias nos lotes. Isso ocorria na época da auditoria, em 2012. Há a questão, que também foi ilustrada, da criação de laços de confiança com os agricultores para poder convencê-los de implantar projetos produtivos, mudar práticas. Isso demora, exige tempo e era um fator que preocupava na questão da produção de efeitos do programa.
08:50 R	Havia uma questão legal envolvida, que também já foi destacada pelo Dr. Ronaldo, sobre o entendimento do que seria um serviço continuado, porque a lei de licitações não permite para contratos que ultrapassem o exercício do orçamento para serviços que não são de natureza continuada, mas já existe o entendimento de que não, que esse serviço seria de natureza continuada, inclusive a própria política fala que é um serviço de educação continuada. Então, esse problema tem sido superado. Por fim, a questão da articulação com os Estados, porque o serviço de Ater não é exclusividade do Governo Federal. Então, ele também deve ser prestado pelos Estados. A gente percebeu necessidade de maior coordenação antes da abertura de chamadas públicas para novos contratos, com os Estados para poder aumentar a eficiência da cobertura das famílias. Com relação à questão da fiscalização das atividades, havia uma série de dificuldades com relação aos mesmos motivos que mencionei no que diz respeito à prestação de serviço, questão de distâncias, grande quantidade de famílias a serem supervisionadas. Havia também uma questão de alguns casos de atraso de repasses do fomento, a questão da utilização das informações coletadas nos diagnósticos que são feitos no programa... (Soa a campainha.) O SR. DAGOMAR HENRIQUES LIMA - ...e o uso pelos fiscais, assim como falta de indicadores de desempenho para poder acompanhar se os projetos estão realmente produzindo efeitos. Eu vou citar o Siater e o Siga Livre, que são instrumentos feitos justamente para acompanhar os contratos e para registrar a situação social das famílias. Esses programas, na época, tinham diversos problemas. Eles eram muito lentos, os extensionistas precisavam entrar com dados nesses sistemas para obter o repasse de recursos, por exemplo, e, às vezes, tinham que fazer isso de madrugada porque não conseguiam entrar no sistema durante o dia. Os sistemas não eram integrados, eles não permitiam fazer cruzamento de dados, emitir relatórios... Então, havia uma limitação no uso desses sistemas. Há a questão da associação dos técnicos aos lotes, que o Senador também mencionou quando estava lendo as deliberações. Normalmente, existe a necessidade do trabalho de até ser multidisciplinar. Então, além do extensionista rural, também as empresas alocam assistentes sociais, pessoas da área social, que vão ajudar o acesso a outros programas sociais, não só programas rurais, mas também programas na área de educação, de saúde, como também foi destacado pelo Guilherme. Um problema operacional, às vezes, não permitia você associar mais de um técnico àquele grupo de famílias. Quanto a essa recomendação de alteração do decreto para a flexibilização das parcelas, houve a mudança do decreto - depois, acredito que o MDA poderá dar algum detalhe sobre isso - para poder flexibilizar os recursos para adaptar aos diversos tipos de projetos produtivos. Então, o Guilherme deu aquele exemplo dos galinheiros, mas também, existe o caso da pocilga, por exemplo, se você compra os animais e, depois, não tem dinheiro para comprar a ração... Houve casos de agricultores que tiveram de vender animais para conseguir dinheiro para a ração por causa de um problema de atraso na liberação de parcelas. Isso também ocorre devido a desconhecimento sobre como é o mecanismo para fazer a liberação.
08:55 R	Com relação a essa deliberação seguinte, uma recomendação para esclarecer melhor como é esse mecanismo. Então, é necessário entrar como laudo no sistema de acompanhamento do projeto produtivo para mostrar que o projeto está caminhando e, aí sim, liberar a segunda e a terceira parcela. Isso, às vezes, que causava o atraso. A questão da busca ativa, que também foi encaminhada e identificada pelo TCU. Havia casos, por exemplo, na Bahia, por exemplo, é prática, de previsão de 20% das famílias serem identificadas por intermédio de busca ativa. Vou esclarecer o que é busca ativa. No caso do Brasil Sem Miséria, há uma lista de famílias a serem atendidas e que era obtida do Cadastro Único e também do cadastro do Pronaf. Mas algumas famílias não estão contempladas no CAD único e no Pronaf. Então, há necessidade... E normalmente são as famílias mais vulneráveis. Daí a necessidade de dar uma margem para o prestador de serviço buscar, ir atrás dessas famílias, que são invisíveis, como o Guilherme falou. No caso, também, essas listas demandavam, às vezes, um atraso no serviço por que havia necessidade de substituição das famílias de até 25% em alguns casos, e um outro aspecto que foi mencionado, com relação à mobilização para outros programas sociais, acesso a outros programas sociais. A gente fez uma pesquisa com as entidades e 8% das empresas prestadoras de serviço entendiam que o programa efetivamente permitia acesso a outros programas sociais, e 20% dos extensionistas. Quer dizer, um número baixo de extensionistas e empresas entendia que o programa estava sendo efetivo na intermediação do acesso das famílias a outros programas sociais além da Ater, na área de saúde, educação. Isso também parece que está sendo visto pelo MDA. A questão do acesso a água, porque - também dados do sistema do MDA - 30,6% das famílias tinham um problema de acesso a água para consumo humano; 48% para uso na agricultura; e 74% para uso animal, para as criações. Então, é necessário articular o programa com programas de melhoria de acesso a água, senão, fica inviabilizada a atividade produtiva. Resumidamente, era isso que eu gostaria de apresentar e, para finalizar, quero dizer que o MDA está informando o TCU sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas periodicamente. Já mandaram três planos de implementação para a gente. O MDS também tem informado ao TCU. O TCU vai fazer o monitoramento da implementação das deliberações até março de 2016 e vai novamente a campo, fazer novos exames in loco, para verificar, realmente, o efeito na prática, provavelmente, no ano que vem, mas isso ainda vai depender de uma programação, que será baseada nos planos de implementação do MDA. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos, Dr. Dagomar, por sua contribuição. Para concluir a exposição preliminar aqui na Mesa, vamos passar agora ao Dr. Cláudio Py, Diretor de Auditoria da Área de Produção e Comunicações da CGU (Controladoria-Geral da União). O senhor tem o mesmo tempo. Se for como o Dr. Ronaldo, econômico, é bom; se não, não tem problema. Nós estamos aqui para ouvir e trabalhar. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Estou achando tudo muito interessante, sobretudo a exposição do Dagomar em relação à eficiência desse programa.
09:00 R	O SR. CLÁUDIO ANTONIO ALMEIDA PY - Eu queria saudar aqui o Presidente da Comissão, Senador Donizeti Nogueira - acabei de promovê-lo, que é a Drª Ana Amélia. Quero saudar, também, o Dr. Ronaldo, Chefe de Gabinete; o Assessor Guilherme; nosso colega Dagomar, do TCU; Srs. Senadores, membros aqui presentes, bom dia a todos. É uma grande satisfação vir falar aqui sobre esse programa, uma política importante, em que a população assistida é aquela de extrema pobreza. Então, as políticas públicas chegando a essa população é muito importante. inicialmente, eu queria fazer uma apresentação da Controladoria-Geral da União, dentro de um sistema de controle do Governo Federal, o sistema de controle interno, onde a CGU está, de onde eu faço parte, os controles internos onde estão os órgãos e o controle externo, o Congresso Nacional, aqui esta Comissão e o TCU. Então, as funções da CGU, prevenção e combate à corrupção, a ouvidoria, a correição e a auditoria, da qual faço parte. Dentro da Controladoria-Geral da União, a Secretaria Federal de Controle Interno é a unidade responsável em fazer as auditorias governamentais no âmbito federal. A Diretoria de Auditoria de Produção e Comunicação, o nome confunde um pouco porque tem sete pastas. Na verdade, eu sou responsável por coordenar trabalhos envolvendo a área de agricultura, pesca, turismo, esporte, cultura, comunicações e desenvolvimento agrário, logicamente. E a Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Agrário tem como coordenador o Cristiano, que está ali presente; o Breno é o chefe de divisão e a Marina é a auditora que acompanha esse assunto. Só para ter uma ideia, uma cobertura, nós estamos acompanhando esses programas, essas ações, ou seja, dá um grau de cobertura de 67% do orçamento de diversos programas, em parceria com nossos gestores. Então, basicamente vocês teriam uma dimensão do que nós temos feito lá com a coordenação. Sobre isso não precisa falar nada. Trata-se do financeiro realizado e desempenhado das metas físicas até 2012/2014. A gente vê aí os recursos gastos. E aqui, eu gostaria de falar das principais ações do controle no âmbito do programa. Na verdade, a gente montou a estratégia de falarmos um pouco do trabalho em parceria com o TCU. Nós acordamos, no ano passado, que nós iríamos monitorar as implementações das recomendações contidas nesse acórdão. Segundo, um trabalho específico para verificar a questão das fiscalizações, como o Ministério está fazendo e também três contratos que foram feitos pelo Ministério em apoio ao processo de fiscalização. Por último, também falar da metodologia, um pré-projeto já aprovado para execução em 2016 de uma avaliação de todos os pontos críticos existentes envolvendo essa ação também, inclusive sabendo que o tribunal também tem intenção, a gente precisa sentar e conversar para não haver duplicidade do trabalho. A nossa ideia é, efetivamente, verificar a efetividade da política, ou seja, na verdade, a gente quer comprovar se esses esforços todos, se essas parcerias todas estão de fato contribuindo para a questão da segurança alimentar, aumento da produção e melhoria da renda. A gente precisa saber se essas populações assistidas de fato estão recebendo os recursos, se esses recursos estão tendo os efeitos necessários. Reforçando aquilo que já colocado anteriormente pelos palestrantes, precisamos ter uma noção de todo o esforço demandado até hoje. Essa é a informação mais importante desse processo.
09:05 R	Inicialmente, só para definir, na auditoria de contas deste ano que está em curso, ou seja, na verdade, nós, em conjunto como tribunal, delimitamos um tema e entre eles está a verificação do atingimento do resultado quantitativo e qualitativo dessa ação. A gente quer verificar tanto os indicadores quantitativos do programa como os qualitativos do programa, os resultados deles, bem como a implementação do Acórdão do TCU nº 2.395, de 2013. A avaliação da consistência técnica de coleta armazenada de coleta, armazenagem e utilização dos indicadores apresentados no relatório de gestão é o nosso objetivo. Esse trabalho está em curso, ou seja, já temos alguns resultados ainda preliminares, que eu devo apresentar cada ponto daquele trabalho que foi apresentado pelo tribunal, referente ao acórdão. Nós consideramos já implementadas seis decisões, ou seja, determinações do tribunal; seis estão parcialmente implementadas - há ainda alguns aspectos envolvendo esse processo, que tem toda uma complexidade -; e duas ainda são incipientes para a gente considerá-las em andamento. Sobre a primeira, desenvolver alternativas capazes para garantir a efetividade da natureza e a continuidade do Ater, realmente, o trabalho do tribunal focou muito que, antes, os contratos eram de um ano a até 18 meses. Na verdade, o Ministério já avançou nessa questão, isto é, o tribunal falava de ser, no mínimo, de três anos e isso já foi, digamos assim, atendido. A contratação se dá até pelo período de cinco anos. O que a gente entende aqui ainda não foi alcançado é a forma de contratação e de empreitada global, porque quando terminam esses contratos, as famílias não podem ser contratadas novamente. Na verdade, por ser uma política continuada, a gente não vê esse limite de cinco, a gente entende que essa assistência tem que ser permanente. É nesse sentido. Mas naquilo que o tribunal solicitou e concebeu em seu relatório houve um atendimento completo. Quanto à elaboração das próximas chamadas, ajustar-se o tamanho dos lotes, o tamanho do número de famílias quanto ao número de Municípios de modo a melhorar a eficiência da prestação de Ater. Nisso também já houve flexibilização dos lotes, a gente consegue enxergar que nessas novas chamadas públicas já houve esse atendimento. Mas a gente identificou que ainda há necessidade desses novos chamados terem elaboração quantitativa e número mínimo de cada tipo de atividade concebida no relatório. A gente não deu como totalmente atendida por essa questão. Isso tudo que estou falando é uma discussão que estamos fazendo com o Ministério. De repente, há novos elementos apresentados. Isso está sendo construído com os órgãos. (Soa a campainha.) O SR. CLÁUDIO ANTONIO ALMEIDA PY - O próximo item, incluir mecanismos de incentivos à realização da atividade de mobilização, a gente também considera parcialmente implementada porque já houve a mobilização. A nossa única questão é que, do que foi recomendado pelo tribunal, existe um impedimento legal com a qual a gente concorda com o Ministério. Na verdade, não tem como remunerar essas atividades, esse incentivo financeiro. Então, já há uma decisão nesse sentido e a gente precisa buscar, o Ministério tem pensado nisso, outras formas de incentivar que não sejam por essa remuneração. A gente identificou isso também.
09:10 R	Determinar um número total de atividades executadas no contato da Ater, estabelecendo um número limite de cada tipo de atividade. A gente também entende que isso daí foi atendido parcialmente. Houve a flexibilização e a gente acha que só está faltando também para a chamada do Plano Brasil Sem Miséria, que a gente não identificou essa flexibilização também. O item 9.2: recomendar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Ministério da Integração Nacional que busquem realizar as ações de Ater da forma mais articulada possível com os programas e ações de fornecimento de água. A gente também considerou esse como parcialmente atendido. Já está havendo uma articulação, mas de qualquer forma, não foi apresentada a ação contínua de integração do programa Ater com o fornecimento de água. A gente entende que precisa avançar essa questão. Item 9.1.8: - consultar os Estados-membros antes das chamadas públicas, de modo a aperfeiçoar a lista dos Municípios a serem atendidos e das famílias beneficiárias. A gente também considerou parcialmente porque entendeu que nas chamadas está acontecendo, só que precisa que isso seja feito rotineiramente. E não identificamos a rotina disso. É uma questão de a gente estar intensificando em todos esse aspecto. Item 9.1.3: aperfeiçoar os Sistemas Siater e Siga Livre BSM, para que apresentem maior integração, melhor desempenho, ferramentas para uso gerencial das informações e vinculação de mais de um técnico a um único grupo de famílias. A gente considera ainda que, em que pese todo o esforço dos técnicos para resolver o problema, não é uma solução simples, ou seja, ela é complexa. Mas a gente considerou que essa foi uma das situações em que ainda não se encontrou uma atividade forte, ou seja, uma melhoria do sistema. Realmente, acho que esse problema da lentidão do sistema já foi corrigido. Mas a gente acha que o sistema tem que estar integrado, tem que haver essa interfaces e os relatórios gerenciais precisam ser melhorados. As informações ainda não estão sendo alimentadas dentro do sistema. Então a gente precisa avançar nesse aspecto. Foi com essa observação que a gente concluiu. Por último, a questão de revisar os questionários. A gente identificou que os questionários aplicados na chamada do plano ainda não foram concluídos. Também não foram desenvolvidas ferramentas para acompanhar por meio dos indicadores. É importantes ter esses indicadores sociais das situação inicial e final de todos os beneficiários. Eu não vou falar por causa do meu tempo, mas nós fizemos uma avaliação do acompanhamento e fiscalização do Plano Ater e também sobre a contratação de três empresas para apoiar a fiscalização dos contratos de assistência técnica e rural. A gente identificou insuficiência de recursos empregados no acompanhamento, ausência de modo para isenção de dados, levantado um campo, pelas entidades executoras em relação aos beneficiários e também pelas empresas contratadas. A escassez de recursos humanos já está clara, já está subentendida uma vez que a gente está contratando empresa, unidade, órgão para nos apoiar no processo de fiscalização. (Soa a campainha.) O SR. CLÁUDIO ANTONIO ALMEIDA PY - Na contratação da execução nós identificamos problemas ainda, delimitação das atividades, dos profissionais, fragilidade do controle das equipes técnicas que executaram o trabalho. Todos esses resultados a gente passou recentemente para o Ministério e estamos discutindo medidas ainda para corrigir toda essa questão. Eu quero ainda reforçar a questão dos indicadores de qualidade de avaliação do programa, no sentido de que temos muitos indicadores de quantidade, mas a gente precisa avançar na questão dos qualitativos, que são importantes.
09:15 R	Houve um avanço, o Ministério avançou muito com a utilização do manual, a utilização do próprio sistema (Sister), no monitoramento da existência, mas ainda há espaço para avançarmos ainda mais no aprimoramento desse manual, para se criar um sistema informatizado de modo, do registro das informações de campo, das entidades do Ater e dos registros fiscais da Ater, implementar as rotinas de controle mais rígidas quanto aos trabalhos e construir indicadores de qualidade, que é importantíssimo para se ter uma avaliação final do programa. Por último, o pré-projeto, que foi aprovado há dois meses na Casa, que vai fazer uma avaliação dessa política envolvendo todos os atores, envolvendo o órgão central, envolvendo os conselhos, envolvendo os beneficiários, envolvendo as empresas, basicamente reforçando aquilo e sempre com o foco na efetividade da política. Na verdade, a gente quer saber quantas rosas, quantas conseguiram subsistir, quantas conseguiram aumentar sua renda etc. A gente precisa ter essa informação em números, não casos pontuais - eu acho que foi importante a apresentação porque demonstra o amor, o clamor por isso -, mas a gente precisa ter mais ainda dados dessas questões. Então são seis questões estratégicas, que envolvem o processo de fiscalização e a avaliação final do programa, se ele está atingindo ou não os objetivos. Os recursos estão chegando, estão sendo bem empregados, não está havendo desvios, ou seja, os parceiros estão cumprindo todas as missões, a gente tem conseguido avançar na política, na melhoria. Então, só para vocês terem uma ideia da adesão dos CEDRS, a gente deve passar por todas as etapas dessa política, pela questão da adesão dos conselhos estaduais, dos credenciamentos, da chamada pública, da contratação, da execução e pelo monitoramento e fiscalização até nós chegarmos a ter condições de informar que os recursos estão sendo bem empregados, que a gente está conseguindo mitigar a pobreza extrema, que estamos conseguindo aumentar a produção e principalmente aumentando a qualidade de vida dessa população que vive numa extrema pobreza. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado Dr. Cláudio. Agradecemos a presença do Senador Blairo Maggi, sempre presente também à Comissão da Agricultura, como agricultor e Senador. Queria ver com o Senador Waldemir Moka se ele quer fazer algumas considerações? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - V. Exª tem a preferência como autor do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom, eu não preciso manter a preferência, mas se o senhor considerar que é importante eu faço, está bem? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não, eu estou falando por delicadeza mesmo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, pode ficar à vontade, Senador Moka, até porque na abertura dos trabalhos eu já fiz considerações sobre a temática que veio para a mesa e foi sempre lembrada aqui pelos debatedores. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Numa audiência normal, a Senadora Ana Amélia concederia a V. Exª, em primeiro lugar, a palavra, só por isso. Sr. Presidente, quero saudar aí o Dr. Ronaldo, o Dr. Guilherme o Dr. Dagomar, o Cláudio, e eu confesso que a geração da extensão rural, da qual eu faço parte, é diferente do que... Na verdade, é um grande programa social e o objetivo é esse mesmo, eu percebi durante a exposição. Famílias com renda de R$77,00, eu posso imaginar o grau de dificuldade. E aí é que eu acho que talvez fosse esse o objetivo desta Comissão, entender como é que é isso, porque a extensão rural que eu conheço teria um técnico agrícola, um engenheiro agrônomo e uma assistente social ou uma extensionista.
09:20 R	É o mínimo que tem que ter um programa desse para cada família. É claro que o engenheiro agrônomo talvez não estivesse lá no dia a dia, mas o técnico agrícola e a extensionista rural teria que estar no dia a dia, porque senão gasta-se dinheiro e não se tem uma eficiência. De repente, tem-se uma abrangência de 250 mil famílias, mas, talvez, se reduzisse o número de famílias teríamos um trabalho melhor, com mais qualidade, principalmente no tocante a número de técnicos. A gente que é do meio, que é do interior, do meio rural, sabe que esses pequenos agricultores precisam realmente de tudo. Eu ouvi o Dr. Dagomar dizer que em 70% das propriedades, Senador Blairo, não tem água para o consumo dos animais, quer dizer... E aí, um percentual, do qual eu não me recordo, não tem água sequer para o consumo próprio. Então, nesses casos, eu digo que a prioridade é o Ministério da Integração Regional ir lá e resolver o problema da água. Ou o pessoal, quando contatar uma família dessa, ter isso como prioridade, porque nada vai prosperar numa pequena propriedade em que não se tem acesso à água. Não tem como! Ele deu um exemplo: deu o dinheiro para comprar os animais, mas aí teve que vender o animal para comprar a ração, porque não chegou a parcela que seria... Primeiro, eu quero separar bem. Eu acho assim que o Programa Brasil sem Miséria é um programa que talvez, talvez não, com certeza, melhorou e melhorou muito a qualidade de vida de milhares de brasileiros. Não está aqui sob forma de crítica não. Eu acho que muito pior era não fazer nada. E isso eu tenho consciência. Mas a contribuição que o Tribunal de Contas da União deu, quando mandou para cá essa auditoria foi importante, porque nós simplesmente, de posse da auditoria poderíamos mandar arquivar. O Senador Donizeti, que deve ter sido Relator e, em função da auditoria, ele convocou audiência pública, o que está-se tornando uma rotina. Eu fiz isso aqui. Porque eu acho que uma auditoria do Tribunal de Contas da União é preciso ser levada a sério. Eu não posso arquivar um documento que está dizendo: "Olha, esse programa tem essas, essas e essas ineficiências". É claro que os senhores também tomaram contato e estão se reportando ao Tribunal de Contas, mas o Senado tem esse papel de fiscalização. Então, Dr. Guilherme e Dr. Ronaldo, eu acho que seria fundamental, por exemplo, a integração...Antigamente existia a Embrater - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural -, que tinha toda uma articulação com as empresas estaduais de extensão rural. E essas empresas de extensão rural tinham os escritórios, sobretudo nas pequenas cidades do interior. Por quê? Ali ficavam lotados os extensionistas. E acabaram com isso. Hoje nós temos, por exemplo, a Embrapa, que gera um monte de tecnologia, estou falando de outra coisa, mas você não tem a figura ou tem muito pouco do extensionista para levar aquela que seria uma grande contribuição. Vejo que é importante. O CGU está dizendo... O próprio Siga Bem é um programa que, até onde eu alcancei, é para fiscalizar, para acompanhar. Mas o técnico tem dificuldade de falar com vocês, só fala a noite. Quer dizer, essa coisa está... É evidente que isso está com dificuldade, seja de número de técnicos, de pessoas...
09:25 R	Eu queria fazer uma pergunta: Qual é o orçamento? O que se gastou com isso? Porque nenhum de vocês falou sobre isso. Eu não sei se tem um número. O que se gastou com esse programa? E aí a importância de saber qual foi a melhoria disso daí, a renda das pessoas. Quantas dessas famílias atendidas têm hoje condições de dizer: "Não, eu tenho uma propriedade sustentável? Eu já estou em condição de, com a ajuda que recebi, andar com as próprias pernas." Porque esse tem que ser o objetivo. É entrar, fornecer recurso, ajudar, mas em algum momento essas famílias têm que continuar produzindo e se sustentando. Eu imagino que esse seria o objetivo final e esse seria o grande êxito do programa. Para ser objetivo, Senador Donizeti, eu só pediria a V. Exª, porque nós, no final do ano, e o Senador Donizeti é o Relator, temos a obrigação de inserir duas ou três políticas públicas, para apresentarmos o grau de eficiência, e a extensão rural é uma dessas políticas públicas. Se bem que neste caso aqui eu percebo que o programa, embora esteja relacionado com a extensão rural, mas a mim, pelo teor, é muito mais um programa social na área rural, não é? Talvez aí o nome de extensão rural. Mas, sem dúvida nenhuma, e aí não vai nenhuma crítica, mas eu penso que famílias com R$77,00 de renda são famílias absolutamente fragilizadas e que precisam da ajuda do Governo. É a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado. Senador Blairo Maggi, com a palavra. Quero agradecer as presenças dos Senadores Davi Alcolumbre e José Medeiros nesta Comissão. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente Donizeti. Quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa da audiência pública, quero cumprimentar também o Dr. Ronaldo, que está aqui conosco, do MDA; o Dr. Guilherme, também do MDA; o Dr. Dagomar, que é o TCU, e o Dr. Cláudio, que é do CGU. Muito bem! Não tenho nenhuma pergunta a fazer, mas eu queria dar um depoimento do que eu conheço dos assentamentos, do que eu conheço desse tipo de agricultura que hoje foi discutida aqui. Toda a ajuda que chega ao campo, a essas famílias é muito bem-vinda. Toda organização que se pretende fazer ou se tenta fazer a iniciativa é bem-vinda. O problema sempre são os resultados finais. E aqui se discute os resultados finais. O que nós percebemos ao acompanhar o dia a dia no campo, a dura realidade de quem fez a opção de querer um pedaço de terra, seja pela reforma agrária, seja por ele mesmo comprada, é que a vida de quem está no campo não é uma vida fácil, não tem nada de romântico, como muitas vezes é divulgado, cantado: "Ah, vive no campo! Bonitinho." As coisas são muito difíceis. A vida, lá, é muito difícil. E principalmente nessa item que o Senador Moka colocou, que é a questão da água nesses assentamentos. Se olharmos o processo de ocupação das terras, no passado, pelos agricultores, sempre foram ocupadas, vamos dizer assim, da beira da água para cima. Quer dizer, a casa, a estrutura, o chiqueiro, enfim, a estrutura sempre estava à beira da água, porque sem água não há vida, não há condições de prosperar. E nos assentamentos que são feitos hoje pela reforma agrária, pega-se um naco de terra, um pedaço de terra, divide-se aquilo e coloca-se as pessoas lá em cima. Aqueles que têm a felicidade de ficar perto da água estão com a vida resolvida, ou menos sofrida, vamos dizer assim, mas aqueles que ficam no meio dos chapadões, como acontece no Estado do Mato Grosso, onde a distância de uma água à outra chega até a 30km, 40 Km sem nenhum córrego, sem nenhuma nascente de água, não é? Os rios são do sul para norte na Bacia Amazônica, e não tem água. Então, fizeram os assentamentos, deu-se a possibilidade de a pessoa acessar a terra, mas não se deu as condições para que ele permaneça na terra. Por isso que vemos, em muitas situações, na grande maioria das situações, o cidadão ir para o campo, ele acha que ele vai começar uma vida diferente e logo ele se frustra com isso porque ele não conseguiu levar adiante.
09:30 R	Por outro lado, se ele não está estabelecido lá, aí vem as questões fundiárias, porque não se pode dar o documento se ele não está na terra, lá já está outra pessoa. Então é um processo viciado e vicioso que a gente não consegue sair dele. Basicamente está resumido nessa questão da água, que o cidadão não tem. Então, dentro desses programas que vocês estão levando adiante no Governo, como eu disse, toda iniciativa é bem-vinda, pois o objetivo é dar às pessoas que vivem no campo ou nessa situação uma condição melhor de vida, mas, sem uma estrutura básica de começar por esse processo, não fica ninguém. Pode-se gastar milhões e milhões de reais, as pessoas não ficam, não têm como ficar. Quer dizer, é uma coisa quase que impossível a permanência nessa situação. Era essa a constatação que eu queria fazer e dizer que essa questão da assistência técnica rural é importante, não tem como deixá-la para trás. Lembro-me de que quando nós começamos com a agricultura no Paraná, meu pai era madeireiro, trabalhava numa madeireira, e começou a fazer agricultura e fazia do jeito dele, não tinha grandes conhecimentos, tinha o segundo grau, o primário, e fazia do jeito dele. Aí chegou um tempo em que começaram a exigir, através do Banco do Brasil, a questão das curvas de níveis para não deixar com que as águas levassem as terras para dentro dos córregos lá no Paraná. E ele tinha uma resistência enorme de fazer aquilo. Eu me lembro que ele dizia: "Não, eu quero continuar plantando aqui, para baixo aqui, que é o tiro mais reto que eu tenho, não é?" Mas aí veio a assistência técnica, lembro muito bem, tinha um cidadão muito ajeitado, e ele convenceu meu pai, convenceu os agricultores da região que deveriam fazer mudanças. E as mudanças que foram feitas lá há 40, 50 anos atrás surtiram efeitos benéficos à sociedade. Então são pontos que, se não se tem assistência técnica rural, pessoas capacitadas, engenheiros agrônomos, técnicos que têm um conhecimento desse assunto, você não prospera. As iniciativas são muito importantes, os resultados, no final, são importantes, agora, no meio desse caminho tem-se que criar as condições necessárias para que a pessoa possa ficar no campo. Só distribuir a terra, só dar a terra não resolve. A terra é talvez o insumo mais barato de todo o processo de reassentamento ou de assentamento que se faz no Brasil. Sempre digo que terra tem para todos, a questão de estar aqui ou estar ali, mas o que ele retira dessa terra, o que ele consegue de benefício, o que ele consegue de renda é que é determinante para ele ficar lá ou não. No oeste do Paraná, por exemplo, onde as propriedades são de 30 hectares, 50 hectares, se fizer as contas - lá, o pessoal planta soja, milho, trigo, vai-se fazendo a rotação - no final do período e do ano, uma pessoa que vive na cidade, que tem um salário próximo de R$2 mil reais, que trabalha no comércio, é maior a renda dele no final do ano do que a do cara que tem atividade agrícola no campo. Então, quer dizer, tem que ser protegido, tem que ser cuidado, caso contrário, ela desaparece e há logicamente uma substituição de pequenos agricultores, por agricultores maiores, como acontece em todas as atividades no mundo: bancos são cada vez maiores, indústrias são cada vez maiores, frigoríficos são cada vez maiores, porque você tem que diminuir cada vez mais os seus preços, ser mais eficiente e você ganha eficiência em escala. Não é diferente na agricultura. Por isso a sociedade precisa entender que a agricultura, que o pequeno agricultor precisa de subsídio, ele precisa de apoio da sociedade para permanecer onde ele está. Caso contrário, a opção dele é ir buscar uma outra atividade, um outro emprego, às vezes em condições até melhor do que fazer o enfrentamento no dia a dia, com a chuva, com o sol, com as pragas e com os preços, que o produtor não faz preço, o produtor recebe por aquilo que o mercado está disposto a pagar ou que tem condições de pagar. Eram essas, Presidente, as minhas considerações a respeito desse assunto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Davi Alcolumbre, tem a palavra para as suas considerações. O Senador Davi Alcolumbre é Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e membro desta Comissão de Agricultura. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente Donizeti, Senador Blairo, quero cumprimentar o Senador Moka, cumprimentar os representantes do Governo Federal, especialmente os do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para complementar o que foi dito pelo Senador Moka e pelo Senador Blairo, quero falar de uma realidade e também da importância de permear parte desse debate, já que cheguei um pouco atrasado também em virtude de compromissos em outras comissões, mas eu não poderia deixar de participar desse debate que é muito importante para o setor produtivo brasileiro, especialmente para o agricultor do campo, dos assentamentos e da agricultura familiar, que produzem em pequena escala e que precisam muito mais ainda de assistência, para dar viabilidade econômica para aquela pequena produção.
09:35 R	Mas quero falar especificamente do Estado do Amapá, Presidente Donizeti. No Amapá, temos 49 assentamentos, mas 20 assentamentos não têm água, como disse o Senador Blairo Maggi. O Senador Moka, que me antecedeu, deve ter falado da questão da assistência, das dificuldades, da falta de participação efetiva desses órgãos no auxílio inclusive à produção e ao incentivo à agricultura, mas cerca de 20 assentamentos no Estado do Amapá não têm energia elétrica. Então, além de estradas, que é um problema gravíssimo para escoar a produção na Amazônia, estou falando do Estado do Amapá, e não deve ser diferente em Roraima, não deve ser diferente em Rondônia, no Acre, como não é diferente no Mato Grosso e no resto do Brasil. Mas, aí, nós temos mais um problema na Amazônia: além de todas as dificuldades, temos as distâncias e as estradas, porque não há condições de criar novos acessos às estradas. Estive em reunião no Incra, há alguns dias, com todos os técnicos do órgão. Imaginem um Estado que tem 49 assentamentos, o Amapá, e que o orçamento do Incra para este ano é R$2.5 milhões. E aí foi tirado do Incra também, Senador Moka, a autoridade que tinha até alguns anos atrás de licitar a manutenção das estradas do assentamento. Saiu essa atribuição, pelo menos foi a informação que eu tive dada pelo Incra, que antigamente eles tinham o contrato de manutenção e conservação das estradas que davam o acesso para o Incra e agora o Incra faz um convênio com o Governo do Estado, que não tem condições também de resolver os problemas, e aí fica à mercê mais uma vez ainda de decisão do Estado fazer a estrada do assentamento. Então, ele não tem estrada, ele não tem assistência técnica, ele não tem água e ele não tem energia. E aí o que vai acontecer? Os assentamentos, que eram para ser a vontade da produção, acabam sendo a tristeza da decepção dos assentados de estarem lá no assentamento e não terem condições mínimas de produzir. E aí as suas famílias retornam para a cidade, e aí acaba trazendo um problema social muito grande. Então, as minhas consideração era sobre isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Davi Alcolumbre. Eu gostaria de colocar algumas questões fundamentais, sob o meu ponto de vista, como a construção de indicadores, porque são os indicadores que vão permitir termos a dimensão se está ou não dando um bom resultado. Então, há essa questão dos indicadores. Outra questão é a do sistema, também aqui foi colocado que havia problemas, parte já superado, que considero fundamental; porque se eu não consigo alimentar bem o sistema, vou atrasar na liberação dos recursos subsequentes à aplicação do recurso já disponível. Então, esses são instrumentos que sei estarem sendo aperfeiçoados, mas acredito que, para a boa efetividade do programa, o sistema precisa estar funcionando. E aí a gente enfrenta um problema sério, porque algumas regiões do País a gente tem um problema também do serviço de internet, que é muito ruim, a exemplo da velocidade, essas coisas. O Governo vem trabalhando isso, a gente tem participado do debate, a questão da ampliação da banda larga, mas esse também deve ter sido, ao longo desse processo, um problema que a gente enfrenta que já não é decorrente só do sistema, já é do serviço prestado ao Ministério. Foi colocado aqui a respeito da seleção de famílias que, no decurso, são substituídas - acho que ouvi do TCU ou da CGU -, que até 25% podem ou, às vezes, são substituídas.
09:40 R	Essa questão de regionalizar, aí é um problema, porque essa coisa da chamada pública, mas eu estou acompanhando agora lá a questão da chamada pública do Incra, quer dizer, uma determinada empresa, se ela atende ali, próximo da base dela e de forma regionalizada, certamente ela vai poder trabalhar melhor do que ela ficar espalhada pelo Estado inteiro. No Tocantins, a gente tem mais de 300 assentamentos. Vamos pensar na assistência técnica. Se bem que aqui no relatório do TCU, as recomendações são referentes ao Programa Brasil sem Miséria, não é isso? Mas a gente aqui na Comissão não consegue discutir essa questão da assistência técnica e extensão rural limitado a isso, porque o principal gargalo que a agricultura familiar enfrenta hoje, eu considero que são três, mas os principais são dois, que é a assistência técnica e extensão rural e a questão da certificação do produto transformado, que isso é um embaraço. Às vezes o agricultor conseguiu superar a fase de que chegou para ele o conhecimento, ele agregou tecnologia, mas na hora de ele colocar o produto no mercado ele não tem o tal do selo que garante a ele poder colocar o produto no mercado. Isso são gargalos que nós precisamos superar. E o MDA, a gente tem discutido, já esteve aqui com a gente em outras oportunidades discutindo essa temática, que tem sido muito salutar para a gente. Uma pergunta: há evasão? Quanto por cento das famílias abandonam o programa, se é que isso existe? Nós temos informação de quanto por cento dessas 250 mil famílias realmente conseguiram ser incluídas produtivamente, ou seja melhorou a condição. E, aí, a assistência técnica, eu acompanhei a exposição aqui do Guilherme Taveira, e vi que ele é um cara apaixonado por essa questão. Porque essa é daquelas coisas que se a pessoa não forem apaixonadas pelo que está fazendo ela não vai acontecer, porque só a paixão não deixa a gente enxergar os obstáculos. Obstáculo é desafio e desafio é para ser superado. Então, isso é muito importante, estar comprometido e à disposição do serviço, porque a disposição é que faz a gente trabalhar mais do que oito horas por dia, faz a gente trabalhar nos finais de semana, o que é fundamental, sob o meu ponto de vista. Então, nas minhas considerações, eu ainda tenho mais uma, eu tenho visto, e a gente já tratou disto aqui, que pode ser um problema. O último censo agropecuário foi realizado pelo IBGE há nove anos. E o Governo Federal não disponibilizou recursos no Orçamento para a realização de um novo censo em 2015. Como é que vocês estão tratando isso? Porque a gente precisa de dados atualizados. Qual a fonte? Onde vocês estão buscando as informações que possam garantir a segurança desses dados? Porque, avaliar a situação do Brasil com o censo realizado há nove anos já não é a mesma realidade. E aí eu acredito que isso pode constituir um problema. Eu queria saber como o MDA está trabalhando isso? Uma das recomendações ao MDA contidas no acórdão foi a de aperfeiçoar os sistemas informatizados o Siater, o Sig@Livre, o BSM, de modo que apresentem maior integração, melhor desempenho, bem assim para que disponha de ferramentas voltadas ao uso gerencial das informações e que permita a vinculação de mais de um técnico a um único grupo familiar. Eu acho que isso foi tratado inclusive pelos nossos debatedores, mas parece muito importante. Então, eu devolvo a palavra à Mesa, ao Guilherme Taveira, para as considerações finais, seguidos pelo Dr. Ronaldo e pelos nossos debatedores.
09:45 R	Só uma observação: o Senador Blairo Maggi falou uma coisa que, para mim, e a gente tem repetido aqui, é muito importante. O grande tem a sua assistência técnica. Então, ele precisa de um bom marco regulatório, ele precisa do crédito disponível para ele poder acessar e ele precisa de estradas, que é um problema também para os assentamentos também as estradas. Às vezes o Incra tem a estrada dentro do assentamento, mas a vicinal que liga à cidade, que liga o centro urbano ao assentamento é um desastre. E isso é um problema sério, seja para transportar as crianças para a escola, seja para transportar a produção, seja para acessar a cidade. Mas o que ele disse, o que eu considero importante e muito importante, é que o pequeno precisa do apoio do Estado. E aí não é assistencialismo, mas uma questão de precisar de apoio para viabilizá-lo, para fazer com que ele ascenda econômica e socialmente. E o apoio do Estado é importante por um período. Ele não vai precisar de assistência técnica permanente, mas ele precisa de uma assistência técnica durante um período que garanta que ele ascenda e que ele assuma o seu caminho. E aí o papel da assistência técnica é também de fazer dele um gestor. Não é só ensinar ele a plantar lá e cuidar não. É fazê-lo aprender a gerir a sua propriedade, o seu negócio ali como um empreendedor, para obter os resultados. Nesse quesito, assistência técnica, eu acho que a gente ainda deve muito, porque, na maioria das vezes, os técnicos estão preocupados em cumprir o trabalho: "Não, você planta assim; você maneja a vaca assim", mas não dá àquele empreendedor rural pequeno, que está iniciando a partir de um assentamento ou de acesso a um crédito de uma pequena propriedade dele, ensinar ele a gerir aquilo de forma a ele ter os instrumentos de administração e de gestão que possam garantir o sucesso dele naquele negócio que ele está empreendendo na zona rural. Essas eram as minhas considerações. Eu passo a palavra ao Guilherme para dar continuidade ao nosso debate. O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - Obrigado, Senadores. Primeiramente eu queria mencionar que eu fiquei bastante sensível com o olhar de vocês para o campo, para a agricultura, com a preocupação que vocês têm pelo desenvolvimento rural e pelo desenvolvimento rural do pequeno, do agricultor familiar. Vários pontos do TCU e da CGU, o MDA já está respondendo, já respondeu três vezes e continuamente vem tomando novas ações para aprimorar o serviço de assistência técnica. Eu vou me ater um pouco mais às perguntas dos Senadores, porque essa relação já é rotineira. Primeiramente, o Senador Moka falou um pouco do trabalho do técnico, que faz parte do dia a dia, e a preocupação dele, se não seria o caso de se diminuir o número de famílias para fazer uma Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) de qualidade, se a gente está olhando para o problema da água, entre outras questões, não é? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Na auditoria, não sei se do TCU, chega a dizer um técnico por família. É muito pouco não é? Um técnico! Mas se fosse isso já seria ótimo. O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - Claro, claro. Exatamente. Se fosse um técnico por família no Brasil a gente estava excelente na realidade. O planejamento que o MDA faz para... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas eu digo assim, um técnico, quando vai, eu imaginava uma equipe multidisciplinar. Eu não estou dizendo que... Eu estou raciocinando que tem que ter uma equipe multidisciplinar, porque quando você tem um técnico, se ele for por exemplo, engenheiro agrônomo ou técnico agrícola, ele tem dificuldade para a visão de outras dificuldades. Nesse sentido que eu estou falando. O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - Isso, isso. Para mitigar esse problema, essa dificuldade, esse desafio, o MDA faz lotes com equipes multidisciplinares em que 20% da equipe são de outras áreas do conhecimento. Então toda equipe vai ter um técnico de campo, rotineiramente, visitando cerca de 80 famílias, por mês. Ele vai, periodicamente, no mínimo, a cada dois meses, por um atividade individual coletiva. Esse técnico ele está albergado por uma equipe que vai ter técnicos para além do tema de ciências agrárias e coordenadores também de outras áreas. Então, uma nutricionista, alguém da área de pedagogia ou de assistência social vai estar subsidiando esse técnico, mesmo que não seja atendimento individualizado, esse técnico se reporta a esse pessoal de outra área e, em conjunto, eles podem fazer um atendimento melhor das questões sociais, dessas questões de extensão rural.
09:50 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas eles mencionam que falta gente, falta pessoal. É muito claro isso na... O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - A dificuldade de pessoal é um pouco da própria formação, do número de técnicos no meio rural disponíveis para esse trabalho. É um gargalo do desenvolvimento rural o número de extensionistas. Eu acho que tem um pouco relação com isso e a dificuldade também de manter o técnico, pela própria volatilidade de emprego, de opções melhores. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas não é recurso então? O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - Não, não. O problema do MDA não é recurso nem multidisciplinaridade. A equipe é multidisciplinar, o olhar é muito caro e custoso você elaborar para um, para três técnicos chegarem, um agrônomo, um técnico agrícola, um da temática social e um da temática de saúde para uma mesma família. Se forem três técnicos no lugar da família, fica uma política pública muito custosa e acaba diminuindo o número de famílias. A gente tem toda equipe, tem a multidisciplinaridade da equipe e um técnico auxilia o outro nos casos em que há necessidade. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sim, mas aí é que eu digo: no passado, você tinha um escritório nas cidades. Então essa equipe era uma equipe só. Eles faziam todas as propriedades ali. Hoje em dia parece que não tem essa articulação do nacional, do Governo Federal, com o Governo Estadual e o Governo Municipal. É desarticulado isso. O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - Eu vou ir um pouco para os pontos aqui. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A bem da verdade o que acontece, Senador Waldemir Moka, é que nós desestruturamos o sistema de assistência técnica no Brasil e a gente vem no remendo, vem remendando as coisas. E hoje está-se pensando em reestruturar isso e está-se tomando iniciativa para reestruturar. Na verdade, por exemplo, se a gente for implantar hoje assistência técnica e extensão rural para 100% dos agricultores familiares, nós não vamos ter técnicos no País suficientes para isso. Então é uma outra frente de trabalho que, eu acredito, o Ministério precisa pensar, juntamente com o Ministério da Educação, que é preparar mão de obra para poder ir dar essa assistência técnica. A gente não tem técnicos suficientes no País hoje para responder a essa demanda, que é uma coisa incrível. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Donizeti, é isso que eu estou falando, é o dinheiro, às vezes, que se coloca lá e, se não tiver essa supervisão, é um dinheiro que também... Eu temo pelo retorno desse investimento. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas vamos ouvir as respostas aqui. O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - Dando continuidade, só para comentar que a Ater hoje ela tem, sim, uma centralidade da coordenação dentro do Governo Federal que dialoga com as EMATERs locais e com as empresas credenciadas para o serviço. E hoje uma das propostas do Ministério é inclusive recuperar essa sistemática que já teve com a Embrater e de coordenação da política de Ater de todo o Brasil, dos Estados e dos Municípios. Sobre os outros temas, a questão da água, de saúde, de educação, eles são temas correlatos com o desenvolvimento agrário que fogem do escopo do MDA. Porém, o MDA tem presença ativa dentro da Sesep, que é a Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS que cuida do Brasil sem Miséria, participa das mesas sobre água, influencia a priorização do público... Eu mesmo, nas minhas visitas pessoais, a gente tem energia, tem coração, mas também tem tutano, não é, nesse trabalho. A água, para consumo, já realmente chegou a mais de um milhão de cisternas e é um grande feito do Governo brasileiro em prol das famílias. É um desafio ainda chegar com a água para a produção para toda essa população também. As parcelas do fomento, esse prejuízo para as famílias, a gente tem que colocar essa situação num contexto de um programa muito novo. A Ater, nessa modelagem de contratos e chamadas, foi uma lei de 2010 que começou a ser implementada em 2011 junto com o Programa Brasil sem Miséria. Então, toda essa nova sistemática, que foi inclusive elogiada pelo TCU, porque os contratos são meritocráticos, a empresa só recebe depois que executou, dessa nova contratação está numa fase de aprimoramento contínuo. Aprimoramento dos editais, que é o desenho da chamada pública, aprimoramento da gestão, que também teve a contribuição dos parceiros para aprimorar uma gestão periódica. O planejamento da Ater é de um custo de R$1 mil reais por família/ano. O dado preciso de orçamento a gente pode prover informação futuramente, mas o custo da Ater...
09:55 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Vocês não têm um orçamento do que é gasto? O SR. GUILHERME VARQUES TAVIRA - Tem um orçamento do que é gasto, eu não tenho disponível para te passar aqui, o planejamento é sempre de R$1 mil reais por ano, por família. Então, esse técnico de Ater tem o equivalente a várias visitas no ano que remuneram a instituição em R$1 mil reais por família por ano. Vou dar uma corrida aqui para abranger um pouco também dos pedidos do Senador Donizeti. Os indicadores do MDA, hoje, eles foram bastante fortalecidos para os indicadores de processo, os indicadores do Siater, e também os indicadores de resultado das famílias, que é o outro sistema que é o Sig@Livre. Hoje, ambos os sistemas tiveram evoluções. A velocidade deles funciona de forma adequada e não tem mais o problema do "técnico lobisomem", que tem que trabalhar de noite. Os sistemas hoje são ágeis. Para mim, que sou fiscal, ontem estava aprovando relatórios de fiscalização, então, eu sei a dificuldade, e eu vivi pessoalmente, e tudo isso já foi superado. Sobre os relatórios gerenciais, o MDA, a nossa equipe do Dater, produz relatórios artesanais. A equipe de tecnologia está trabalhando, é um dos pontos que foram colocados, está em andamento e está em fase de finalização, para os sistemas funcionam a contento para a nossa gestão, não é? Sobre a seleção de famílias substituídas, da regionalização das chamadas públicas, todo o trabalho de desenho dos editais abrange um diálogo com as delegacias do MDA - o MDA tem um braço operacional em cada Estado -, então, toda chamada para aquele lote específico do Estado tem uma conversa com o nosso ator local. E a gente também tem diálogos dentro do Condraf, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, no comitê de Ater, para planejar e reformular as nossas chamadas públicas. A regionalização sempre são lotes muito pequenos, Senador. Então, são vários lotes no Estado. Nunca será um lote muito grande que dificulta a logística da equipe de Ater. São sempre Municípios contíguos e numa lógica que garanta eficiência e a logística do pagamento daquele contrato. Para as demais perguntas, as famílias tiveram uma melhora significativa de qualidade de vida e de renda. Os dados precisos do número de família, o MDA pode se comprometer a entregar futuramente. As estradas, que é um objeto de questionamento, o MDA tem uma política ativa no PAC de distribuição de motoniveladoras e outros equipamentos que ajudam na construção de estradas vicinais e apoiam o pequeno agricultor e também o grande no escoamento da produção. Acho que, aqui, eu abrangi bastante os questionamentos, sobretudo da nossa energia de enfrentamento, do nosso coração para poder deixar o nosso campo desenvolvido, para ajudar o pequeno agricultor familiar, não é? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado Guilherme. Vamos ouvir o Senador Wellington Fagundes e depois o Senador José Medeiros, para, em seguida, retornarmos com os nossos convidados. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, e autor também do requerimento, Senador Donizeti, meus cumprimentos, assim a todos os companheiros da Comissão e a todos os palestrantes que aqui estão. Sr. Presidente, já é a terceira audiência que a gente trata de assuntos aqui com o MDA e o Incra. E é a terceira vez que eu vou repetir o mesmo assunto. Nas duas anteriores ficaram de me dar a resposta e até hoje a resposta não veio de nenhum dos meus questionamentos. Aliás, quero registrar que pedi uma audiência ao Presidente do Incra há aproximadamente 60 dias, e não consigo ter uma audiência com o Presidente do Incra. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu também sou um dos que aguarda audiência.A presidência deve ser muito atarefada. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Deixa-me colocar na fila porque também fiz essa solicitação desde o início do ano. Na verdade, fui atendido lá por um auxiliar e tal, mas, com o Incra, não consegui. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, a coisa aqui, pelo menos pelo quórum, é unanimidade, apesar de o quórum ser relativamente pequeno, mas é unânime. Então alguma coisa deve estar errada, Sr. Presidente.
10:00 R	E aí eu penso que nós vamos ter que, daqui a pouco, fazer uma convocação através desta Comissão, o que não é desejável. Nesta Comissão, o nosso objetivo é ter um bom relacionamento com um setor tão importante no Brasil, que é a produção agropecuária, de modo geral. Daqui a pouco, vou fazer, inclusive, após esta etapa, um relatório de uma viagem que fiz, com a Ministra Kátia Abreu, à China e ao Japão em que a gente percebe que a grande oportunidade que o Brasil tem é exatamente fazer com que a nossa produção agropecuária possa ajudar cada vez mais o Brasil. Todos sabem que a produção agropecuária tem sido a responsável pelo superávit brasileiro, aliás, ela é superavitária, e muito, a cadeia do agronegócio. Hoje estamos passando por dificuldades, mas entendemos que isso é uma salvação econômica e social para o Brasil. Aqui estamos falando principalmente do pequeno produtor, que é responsável pelo alimento da cesta básica brasileira. Ouvi, na televisão e pelo rádio, outros Senadores, como disse o Senador Blairo, é claro que, no Brasil, a situação do grande é totalmente diferente da situação do pequeno, mas o pequeno é responsável pela grande parte do alimento que chega aos lares brasileiros, mais de 70%. Esse produtor, a grande maioria dele, que está no campo hoje, ainda resistindo no campo, é fruto dos assentamentos, seja do Incra, da reforma agrária, seja do Banco da Terra, enfim. Mas o que se falou é da dificuldade que esse pequeno tem, porque só a terra não é suficiente. Ouvi o Senador Blairo dizendo que, para os assentamentos, desapropriam-se, compram-se áreas extensas, e quem está perto da água consegue sobreviver. Então, vou relatar mais um fato, Eu gostaria da permissão do Presidente. Agora há pouco eu falava com o presidente da associação desse assentamento, que é do Banco da Terra, na minha cidade de Rondonópolis. É um exemplo, que já coloquei aqui. Trata-se da Fazenda Esperança, no Município de Rondonópolis, na MT-270, ligando Rondonópolis e Guiratinga. É o maior assentamento do Banco da Terra. São 1.641 hectares adquiridos através do Banco da Terra, do crédito fundiário. São 150 famílias, da Associação Renascer da Terra. Inclusive eu perguntei: isso é nome de uma igreja? "Não, é da associação mesmo: Associação Renascer da Terra". São cinco associações nesse assentamento. Se V. Exª me permitir, Presidente, vou ligar para o relações desse assentamento, só para o senhor ver que a situação lá é tão difícil, porque essas cinco associações, inclusive já contrataram advogado. Ele vai relatar aqui para o senhor ver tudo o que foi feito lá no assentamento. Alô, com quem eu falo? Vando, vou colocar no viva voz. Vando, estou aqui numa audiência pública da Comissão de Agricultura, com o nosso Presidente, Senador Donizeti, representantes do TCU, da CGU e também do MDA. Eu gostaria, aqui, rapidamente, que você falasse das angústias, da situação que vocês se encontram e o que vocês estão procurando e não conseguem encontrar. Alô? No Brasil, tem isso também, a tecnologia da nossa comunicação tem falhado muito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Fizemos uma audiência sobre esse tema ontem, e disseram que está tudo ótimo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E faz com que a gente pague mais vezes. Alô? Vou repetir. Você saiu do ar, você podia fazer o seu relato. O SR. VANDO ALVES DE OLIVEIRA - Está ao vivo? "Senador, bom dia!" O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia! Aqui, você está falando para a Comissão. Tem outros Senadores conosco: o Senador José Medeiros, o Senador Donizete, que está presidindo a reunião.
10:05 R	O SR. VANDO ALVES DE OLIVEIRA - "Eu sou o Vando Alves de Oliveira, da Associação Renascer da Terra. Nós somos do Assentamento Banco da Terra. Desde 2002, somos assentados. A fazenda tem 1.641 hectares. Esse assentamento foi dividido em cinco associações. Essas cinco associações têm 30 assentados cada uma. Esses 30 assentados têm uma quantidade de dez hectares..." O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Alô? Mais uma vez a nossa comunicação... Vou tentar mais uma vez, Presidente, se não for possível, eu relato aqui. Vamos fazer uma audiência pública depois, porque a agricultura depende da comunicação. Alô? Continua aí, Vando. O SR. VANDO ALVES DE OLIVEIRA - "Continuando: nossa associação é do Banco da Terra, em Rondonópolis, Mato Grosso, e nós temos, neste momento, 150 famílias assentadas. Essas 150 famílias assentadas têm um total de 1.641 hectares, sendo cada uma com 2,5 hectares. Desde 2002, estamos protocolando documentos para negociação da terra, pagamento da terra e também individualização dessa terra. No entanto, até hoje, não tivemos nenhum êxito; temos só problemas. Se temos estrada, fomos nós que pagamos; se temos água, fomos nós que pagamos; se temos casa, fomos nós que pagamos. No entanto, para o Banco da Terra..." O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Que é o Banco do Brasil, né? O SR. VANDO ALVES DE OLIVEIRA - "... pelo Banco Central, através do Banco do Brasil, nós temos uma dívida de mais de R$1 milhão, cada associação, sendo que, na época, cada associação pegou R$600 mil. Nós já pagamos uma quantidade de R$150 mil, cada associação, e, no entanto, a dívida hoje se completa em torno de R$1.200 milhão para cada associação. Quer dizer, um juro estrondante, um juro horrorizante, que não damos conta de pagar. Então, estamos pedindo encarecidamente para que sejam revistos esses juros, que seja cumprido o contrato da época, em 2002, quando os juros eram 2% ao ano, com 40% para pagamento em dia, e nós precisamos da individualização dessas terras. Para individualizar essas terras, precisamos da legalização primeiro, e estamos totalmente desamparados de poderes econômicos e sociais, e também de poderes que possam ajudar a gente." O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Durante esse período, vocês tiveram assistência técnica? O SR. VANDO ALVES DE OLIVEIRA - "Nós tivemos praticamente zero. No início, um ano, a Empaer dava assistência para nós. No entanto, tivemos que pagar por essa consultoria. Na época, pagamos R$2 mil de projeto para a Empaer, e não tivemos assistência nenhuma. No início, falaram que tivemos assistência total..." O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - "Então, está ótimo. Eu queria esse pequeno relato seu aqui. Vou continuar a reunião, mas, como a gente já tinha feito uma nova reunião, estou cobrando exatamente essa angústia que vocês vivem aí. Você pode assistir aí pela internet, conforme você está assistindo, e a gente dá uma resposta depois. Um grande abraço." Felizmente, Sr. Presidente, hoje a gente já tem essa possibilidade, porque eles lá estão nos assistindo. Nós comunicamos que teríamos essa reunião aqui hoje e alguns dos assentados da diretoria estão assistindo à esta audiência pública. Às vezes, eles não acreditam que a gente, aqui em Brasília, cobra dos órgãos. Lá, nós, o Senador Medeiros também provavelmente já foi procurado por essa mesma associação - ele vai falar daqui a pouco -, somos da mesma cidade, Rondonópolis. Somos três Senadores da mesma cidade, acho que é um caso único no Brasil, os três Senadores do Estado são da mesma cidade.
10:10 R	Então, essa é a oportunidade que a gente tem, mais uma vez, para mostrar àqueles que vivem lá na angústia, que a gente também aqui cobra e que, infelizmente, a resposta não vem. Tive a oportunidade de acompanhar esse assentamento no começo e quero aqui relatar que, realmente, como eles disseram, as estradas foram feitas pelos assentados. Eles tiveram que pagar à Empaer, que é uma empresa de assistência técnica do Estado - como ele disse, cada produtor pagou -, que deu assistência por um ano, mas pago por eles. A água. Foi contratada uma empresa, feita uma licitação pelo Banco do Brasil, a empresa executou o projeto da água e não recebeu até hoje. O pequeno empresário da cidade faliu. Depois, ele queria ir lá tirar os canos, mas, para tirar os canos, ficava mais caro, e, também, claro, os produtores não aceitaram. O certo é que até hoje não recebeu. Então, essa é a situação. O pior é que eles já pagaram parte e o Banco do Brasil não consegue dar uma resposta de como concluir a situação, para que eles tenham documento, liberdade de poder fazer os financiamentos, enfim, de poder sobreviver. Sr. Presidente, não sei se os atuais representantes do MDA têm conhecimento, porque não foram eles que vieram aqui. Mas, mais uma vez também quero falar de outra situação de Rondonópolis. Nós conseguimos, à época, um recurso do MDA de R$2 milhões, para construir o primeiro Centro de Apoio à Agricultura Familiar, na cidade de Rondonópolis. Foi um projeto no qual me empenhei muito. Envolvemos a universidade federal, aliás, foi adquirida, pela prefeitura, à época, uma área lindeira, ou seja, ao lado da universidade federal, exatamente para que houvesse ali a oportunidade de um trabalho conjunto entre a universidade, na área de pesquisa, ensino e extensão. Esse centro previa a construção de laboratório, manipulação dos produtos, porque hoje a maior dificuldade para o pequeno produtor, além de produzir, saber o que produzir é, principalmente, comercializar, porque, para chegar ao supermercado exige-se código de barra e outras situações. Então, a gente tinha o sonho de fazer a parceria com o MDA, com a universidade federal, a Secretaria de Agricultura, a prefeitura, e ter ali um exemplo de organização da produção rural, porque naquela região - Rondonópolis, São José do Povo, Guiratinga - são vários Municípios e temos um grande volume de assentamentos, seja pelo Banco da Terra, seja também pelo Incra, diretamente, através de desapropriação ou aquisição de áreas. O que acontece, Sr. Presidente? Até hoje, isso faz mais ou menos 12 anos, à época o Ministro era o Miguel Rossetto, quando foi feita a liberação, o dinheiro foi liberado, a construção foi feita, foi comprado equipamento, aliás, foi quase feita, não foi concluída, e até hoje está lá essa propriedade. Já pedi à fiscalização do MDA para tomar uma decisão, ver o que tem que fazer, estão aqui os órgãos de controle, quem sabe seja uma oportunidade de vocês irem lá, em parceria, porque é dinheiro público desperdiçado, os equipamentos todos abandonados. Só não foram totalmente depredados porque a área é bem ao lado da universidade, perto da guarita da universidade. Como agora a universidade mantém guarda, parece que ali é da universidade e existe um guarda cuidando das duas coisas. E a gente não tem resposta, Presidente. Esse é o problema. É ignorar a importância do trabalho conjunto, que é a nossa pretensão na Comissão, e não há resposta. Tenho algumas outras perguntas, mas estou vendo a aflição do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Estou mais flexível do que a Senadora Ana Amélia, mas é que a gente tem um tempo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Estou vendo a aflição do Presidente e também porque... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas faça as suas perguntas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu vou concluir, não vou nem fazer as perguntas, porque acho que já tive muito tempo e eu me delongaria muito. Tenho certeza de que o Senador Medeiros também quer usar a palavra. Depois, ainda quero fazer um relatório da minha viagem.
10:15 R	Vou concluir essa parte. Então, eu agradeço. Isso aqui é um exemplo, Sr. Presidente, é apenas um exemplo. Se a gente falar em assistência técnica no Estado de Mato Grosso, é vergonha para nós, porque somos o Estado maior produtor de grãos, somos o maior rebanho bovino, somos um dos maiores produtores de carne suína, de carne de aves. Agora mesmo, na cidade de Lucas do Rio Verde, que tem um grande projeto da BR Foods, estão anunciando um investimento de quase um bilhão, para duplicar a produção. Então, o grande tem isso - que foi falado pelo Senador Blairo - que é a capacidade de ter sua assistência técnica, de ter a pesquisa, mas o pequeno está totalmente abandonado no meu Estado. E não é de agora, não, é de muito tempo. Hoje nós importamos hortifrutigranjeiros de Goiás. É uma vergonha para o Estado de Mato Grosso ser o maior produtor no agronegócio em praticamente todas as commodities agrícolas e ter que importar, não ter nenhuma organização da cadeia produtiva do pequeno, para que chegue o produto a um preço mais acessível, e que o produtor possa, inclusive, ganhar. Não temos um centro de abastecimento funcionando. Então, a cadeia do pequeno realmente está bastante desorganizada. Mas tenho fé, acredito. Quem sabe com esta audiência aqui, Sr. Presidente, a gente possa avançar e trazer uma luz ao fundo do poço, para esses produtores que tanto esperam da gente. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Wellington. Senador José Medeiros, para suas considerações e eventuais perguntas. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Srs. convidados, Senador Wellington Fagundes, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e aqui na Casa, lá nós começamos com a situação do Incra. Vou aproveitar e colocar aqui que o Senador Wellington, de forma muito espirituosa, chama o Incra de Mato Grosso de "Incravado". Neste momento, o Incra, lá, existe no papel, existe de direito, mas não existe de fato. Todas as equipes de campo estão hoje vendo processos administrativos ou em outras atividades, mas não estão, efetivamente, fazendo o que tinham que fazer. O Presidente do Incra está numa situação, não sabe se fica... O certo é que todos os assentados já fizeram pedidos, ontem recebi ofícios pedindo... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O senhor está falando do Superintendente do Incra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Do superintendente do Incra, estão pedindo a troca lá. A situação do Incra está insustentável. O órgão está sem funcionar. Começa por aí, as pessoas não têm acesso à informação ou a qualquer coisa. O Mato Grosso inteiro está nessa situação igual àquela que o Lima Barreto descreveu no início do século passado, pelo personagem Policarpo Quaresma. A forma como o Brasil assentava naquela época não mudou muito, essa é a grande verdade. Nós estamos hoje transferindo, em alguns casos, sem muito exagero, estamos tendo uma favelização do campo, porque essa situação que o Senador Wellington descreveu aqui está alastrada no Estado inteiro. Temos assentamentos em Tangará, assentamentos em Colniza, em vários locais. Essas pessoas anseiam pela individualização dessa dívida, porque já se tornou insustentável. A dívida vai para a associação, eles até querem pagar, mas não conseguem individualizar a dívida. Em determinado momento, as próprias pessoas do MDA, através das secretarias, foi o que consegui apurar lá, Senador Wellington, falaram para eles: "Não paguem a dívida. É para esperar a renegociação, vamos dar um jeito de renegociar". Eles esperaram a renegociação. Quando veio a renegociação, os juros foram desde o início. Está aí o tamanho desse endividamento. Hoje eles querem o quê? Até pagam essa dívida, mas querem individualizar para se livrar. Tem gente lá que já me disse: "Se eu achasse alguém que falasse 'fica com essa terra', mas eu quero me livrar da dívida, eu saía". Mas eles não conseguem nem se livrar disso. É uma situação terrível. Eu inclusive solicitei, já que não consegui falar no Incra, em outros setores, consegui uma audiência com o Ministro Patrus Ananias, para o dia 5. Eu quero convidar o Senador Wellington, além dessas pessoas que estão vindo, para a gente levar essa situação. Já adianto para vocês que podem encaminhar o assunto.
10:20 R	Temos essa situação em Mato Grosso que passa, inclusive até solicitei que fizéssemos um levantamento de quanto é esse endividamento. Tivemos, Senador Donizeti, em determinado momento do País... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só um minutinho, porque vou ter que dar um pulo na CPI do Carf. Convido o Senador José Medeiros para presidir por uns 20 minutos, eu já volto. Aí o senhor segue nas suas considerações. Estou passando a Presidência para o Senador Wellington Fagundes. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Medeiros, agora acabou a pressa, podemos amanhecer o dia aqui, se a gente resolver o problema. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Creio que talvez a solução passe por uma definição do novo modelo. Senão, acho que vocês vão continuar vindo aqui, a gente vai continuar trazendo problema e enxugando gelo. Vejo que esse modelo hoje está vencido. Vou contar a situação que aconteceu no Estado de Mato Grosso. Acontecia de o sujeito ter uma terra, às vezes, não muito produtiva, fazia uma insistência, vinha um gaiato, entrava de atravessador, passava essa terra para essas pessoas, aí acontecia o que o Senador Blairo disse: quem estava perto da água sobrevivia; quem não estava, não tinha condições. Vinham aqueles negócios da vaca leiteira, compravam umas matrizes, as pessoas acabavam comprando um animal de péssima produtividade, e essas situações foram se acumulando. Hoje estamos com esse baita abacaxi nas mãos. Creio que existe potencial para uma produtividade maior, mas, esse modelo, penso que talvez a gente tivesse que começar de novo. Em determinado momento, foi feito no Brasil uma securitização para o grande. Talvez seja o momento de fazer esse levantamento das dívidas, repactuar isso de novo e começar do zero, porque não vejo muita saída. Mesmo que essas pessoas consigam pagar as dívidas, aquilo lá não se sustenta. Então, vamos ficar com esse modelo que não ajuda o País, não ajuda as pessoas, não ajuda ninguém e só traz prejuízos para todo mundo. Ficam essas considerações. É uma situação emergencial, tem que ser resolvida. Não sei como, porque já fizemos três ou quatro reuniões, mas espero que desta vez a gente possa sair daqui com um encaminhamento, talvez incluir o Banco do Brasil nisso. Não vejo a dificuldade, as pessoas querem pagar, talvez fosse o caso de repactuar juros ou individualizar. Enfim, fica levantado o problema para a gente tentar uma solução para isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Como agora assumi a Presidência, posso usar e abusar do tempo. Vou, então, fazer as duas perguntas que eu gostaria de fazer ao representante da Controladoria-Geral da União. Na página de pesquisa do site da CGU, de relatórios de fiscalização, auditoria e avaliação da execução de programas do Governo, não foi possível encontrar nenhum relatório utilizando os termos de busca Pnater ou Pronater. Nesses últimos cinco anos, foi feita alguma avaliação de execução do Pronater? Se sim, porque o relatório não foi ainda disponibilizado pela CGU? Qual a avaliação da CGU sobre a execução do programa? Além de um diagnóstico e de indicadores de resultados, um programa exige a definição de metas e de resultados a serem alcançados. Não é possível admitir como metas apenas o número de famílias assistidas, sendo muito mais importante aferir o crescimento de renda dessas famílias. Nesse sentido, a CGU faz ou fez alguma recomendação ao MDA quanto à necessidade de avaliação dos resultados obtidos, com a execução de cada serviço contratado, conforme determinado no art. 24 da Lei nº 12.188, de 2010?
10:25 R	Agora, ao representante do TCU. O item 9.5 do Acórdão nº 2.395, de 2013, do TCU-Plenário, determinou que a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, a Secex Ambiental, promova a programação do monitoramento da implementação das medidas determinadas nessa deliberação. Como está sendo feito esse monitoramento? Há relatórios sobre os resultados? Como acessá-los? O item 9.1.9 do Acórdão determina a necessidade, na elaboração das próximas chamadas públicas, de se ajustar o tamanho dos lotes, tanto ao número de famílias quanto ao número de Municípios, de modo a melhorar a eficiência da prestação do serviço de Ater. Além disso, determina-se que deve incluir mecanismo de incentivo à realização de atividade de mobilização, ou seja, atividades iniciais prévias à realização do diagnóstico das famílias, e à inclusão das famílias em programas e serviços públicos, principalmente aqueles relacionados com a área agrícola, mas também nos de saúde, educação e assistência social. O TCU tem monitorado se tais determinações foram cumpridas? Quanto à sua eficácia, o Tribunal tem como aferir se tais determinações são cumpridas e, na prática, alcançam os resultados pretendidos? O TCU avaliou que as técnicas de coleta de dados aplicadas durante o planejamento e a execução da auditoria permitiram concluir que existe pouca articulação entre o MDA, os Estados e outros ministérios para o planejamento das chamadas públicas e para a integração de programas? Essa falta de articulação é um problema grave que gera desperdício de recursos públicos e ineficiência das políticas públicas. Que recomendações o TCU fez ou faz para que tal articulação seja efetivada e resulte em melhor aplicação dos recursos ao Estado? Essas são as perguntas. Não citei, mas na última reunião, quando foi lançado o programa da agricultura familiar, a Presidente Dilma assinou a nomeação do presidente da Anater. Se algum de vocês quiserem fazer algum comentário quanto à expectativa e o que a Anater já tem de trabalho, nesse aspecto, acho que poderia ser acrescido aqui. A palavra pode ser da direita para a esquerda, da esquerda para a direita, o importante é que cada um tenha a oportunidade. O SR. CLÁUDIO ANTONIO ALMEIDA PY - Respondendo à sua primeira pergunta, quanto à questão do relatório dos trabalhos que porventura a gente tenha feito, referente ao Pnater. Na nossa apresentação, a gente colocou que, partindo da nossa metodologia utilizada, era monitorar as providências do Tribunal, foi acordada uma parceria. As informações dessas constatações, em cima do trabalho do Tribunal, em que se avaliou essa política, em 2013, vai estar em contas, informações do que achamos, constatações referentes à situação, e foi o que apresentei no início. Então, isso não está ainda, mas deve, até o final do ano, estar no site da CGU. Existe também um trabalho específico que fizemos, relacionado à questão só de fiscalização, que está na fase de ouvir o Ministério, nas questões de complementação, e a gente entende que, até o final do ano, na etapa em que está, também esteja no site mais um trabalho publicado, com o envolvimento do Ministério. Está na fase de avaliar as informações prestadas daqueles achados, ou seja, a gente já tem as manifestações, mas a gente dá mais uma rodada, porque, às vezes, nem tudo fica claro. Então, a gente já fez a busca de solução conjunta, já identificou no que a gente precisa avançar e a gente vai trabalhar na questão dos planos de providência, que é a mais importante das medidas. Nesse trabalho, também está a informação da sua segunda pergunta. A gente aponta a necessidade de construir os indicadores, porque a gente identificou que há os indicadores de quantidade, mas, na questão dos indicadores de qualidade, a gente sentiu necessidade de avançar nessa questão, abordar essa tendência, tanto na questão do trabalho do Tribunal como nesse nosso trabalho. Então, continuam ainda esses questionamentos.
10:30 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Com a palavra o Dagomar Henriques, que é o Secretário de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria do TCU. O SR. DAGOMAR HENRIQUES LIMA - Sr. Senador Wellington Fagundes, obrigado pelas perguntas. O planejamento do Tribunal de Contas é de abril a março, de abril de um ano a março do outro. O monitoramento da implementação dessas deliberações está previsto para ser feito antes de março do ano que vem. Esse monitoramento vai ser mais simples do que aquele que a gente faz com o MDA, aqui em Brasília, com base em documentos, mas a gente também vai fazer um monitoramento in loco, vai novamente a campo, vai fazer cruzamento de dados etc., algo semelhante a uma reprodução da auditoria, mas isso ainda vai ser programado, dependendo do andamento na implementação das deliberações do TCU. A questão do ajustamento dos lotes, que o senhor mencionou, foi levantada na auditoria. A gente tem notícia do MDA de que isso está sendo ajustado. O MDA já encaminhou informações para o TCU três vezes, em três ocasiões, em relatórios diferentes, mas a gente vai verificar isso também na fase de monitoramento, para ver se isso realmente avançou. Com relação à inclusão em outros programas sociais, foi um ponto também destacado pela auditoria, o alcance limitado das ações de Ater na inclusão nos demais programas. A gente vai novamente fazer uma pesquisa com os extensionistas para saber se essa situação foi alterada. A questão da articulação também vai exigir exames que não são apenas documentais, que serão feitos no próximo monitoramento. A CGU encaminha as informações de implementação no relatório de auditoria de contas, anualmente. O Cláudio Py mostrou aqui, eles separaram as deliberações em 14 categorias, e a avaliação que eles estão encaminhando para a gente é de que seis foram implementadas, seis estão em implementação e duas ainda estão incipientes de implementação. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Vamos agora ao Dr. Ronaldo, representando o MDA. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Estou aqui numa dúvida cruel se respondo às perguntas que já tinham sido feitas a respeito do tema que viemos tratar aqui, a Ater, com recorte no programa Brasil sem Miséria... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - O senhor tem liberdade de respondê-las, até porque tudo aqui está sendo gravado, é importante. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Ótimo. Eu também gostaria de dizer que gostei muito da fala do Senador, dizendo que agora temos tempo livre para conversar o tempo que for necessário, porque nós que estamos envolvidos com a questão da assistência técnica e extensão rural, realmente, somos muito apaixonados por aquilo que fazemos. Talvez gostaríamos de passar horas e horas aqui para poder conversar e debater os temas relativos a essa questão da assistência técnica e extensão rural. O Senador Blairo Maggi, que esteve aqui em algum momento, fez um comentário a respeito do pai dele, agricultor no Paraná, e a adoção da tecnologia das curvas de níveis. Ele estava comentando a dificuldade que era para o agricultor aceitar uma nova tecnologia como essa. Eu, particularmente, depois de 30 anos na profissão de engenheiro agrônomo, descobri que essa é uma profissão ingrata, porque o meu cliente, a pessoa que eu atendo, sempre sabe mais do que eu; e eu sempre tenho que ter uma postura de humildade, de tranquilidade, para convencer um agricultor de que ele precisa inovar ou mudar um modelo de agricultura que, às vezes, ele vem praticando há 30, 40 anos, aprendendo de pai para filho há mais de 150 anos.
10:35 R	Trabalhar com mudança de mentalidade, com mudança de hábitos é uma coisa extremamente difícil. Fazer com que o agricultor compreenda que essa inovação vai trazer benefício, que não é porque ele sempre fez daquele jeito que ele não deve experimentar fazer de outra maneira, e que isso vai trazer benefícios, vai trazer mais dinheiro no bolso, é um desafio bastante grande, diferente de quando você vai consultar um médico, ele fala que você está doente e você tem que aceitar o diagnóstico do médico. O debate entre o agricultor e o extensionista para que o agricultor atenda o diagnóstico do extensionista é sempre uma questão bastante difícil. Estou fazendo essa pequena introdução aqui para, na resposta ao tema que foi colocado, um pouco também do que o outro Senador fez, que estava aqui desde o início da audiência, o Senador Moka, algumas considerações bastante importantes, principalmente no que se refere ao atendimento ao agricultor de uma equipe multidisciplinar. A gente quer dizer que a assistência técnica de extensão rural se caracteriza por isso, os números apresentados aqui pelo Guilherme Tavira são muito importantes nesse sentido: o custo desse programa é em torno de R$1 mil por família/ano, isso está envolvendo uma equipe multidisciplinar, também está envolvendo despesas relacionadas a transporte, combustível e assim por diante. Vamos lembrar também que essa família está recebendo um fomento no valor de R$2.400. Então, tudo isso que estamos discutindo aqui, conversando, falando de uma política instituída em 2010, que já entrou no monitoramento do TCU, em 2012, e hoje estamos falando de 2015, estamos falando de uma política bastante recente. O próprio TCU, no seu relatório de auditoria, reconheceu que este modelo atual apresenta grande avanço em relação aos modelos anteriores, que eram modelos de convênios. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Nesse período, estamos, evidentemente, junto com o TCU e com a CGU, buscando aperfeiçoar o modelo, trabalhando no limite imposto pela legalidade da lei da Ater, que é uma lei de 2010, e da Lei de Licitações. Quer dizer, tempo do contrato, tamanho da equipe, tamanho do lote, tudo isso, nós, no MDA, como gestores do programa, temos que trabalhar naquilo que a lei nos permite fazer. O fato de ser um serviço continuado, e isso não é uma solução simples, estamos em discussão permanente com os próprios órgãos de controle e também com a nossa consultoria jurídica, para avaliar quais os mecanismos, dentro da legalidade, para que a gente possa garantir esse serviço de modo continuado. Os Senadores também perguntaram a respeito dos indicadores, o que é uma grande preocupação do TCU, e que é uma grande preocupação também do MDA. Nós hoje temos indicadores relacionados, por exemplo, ao número de famílias assistidas, ao volume de recursos utilizados. O Programa Sig@Livre, que foi comentado aqui como sendo um programa bastante detalhado, traz informações a respeito dessas famílias. Nós estamos anualmente coletando informações a respeito da produção das famílias. É um programa de dois ou três anos, isso significa que precisamos acumular informações, para que a gente possa avaliá-las. O programa ainda é bastante inicial, e é preciso que as pessoas compreendam esse tipo de coisa, mas existem algumas informações que mostram, é uma certeza quase absoluta, que estamos no caminho certo. Ontem, por exemplo, a FAO e a OCDE, que são duas organizações internacionais, publicaram um relatório com um capítulo especial sobre o Brasil. Esse estudo da FAO, que é uma organização da ONU, junto com a OCDE, afirma - uma boa notícia para todos nós - que, na próxima década, nos próximos dez anos, o Brasil será o maior produtor de alimentos do mundo.
10:40 R	Isso demonstra a força e a pujança da nossa agricultura. Mostrou também que, nos últimos 20 anos, nós dobramos a nossa produção agrícola sem aumentar significativamente a nossa área plantada. Isso significa que tivemos aumentos de produtividade bastante significativos. Foi feito um comentário sobre o censo agropecuário de 2006. Não houve outro, mas já existe a previsão de que esse censo agropecuário será realizado. Sem dúvida nenhuma, os resultados do censo demonstrarão os avanços que obtivemos dentro dessa área da agricultura, da produção agrícola e da assistência técnica. Alguns números da assistência técnica. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, de modo direto, atende cerca de 500 mil agricultores, através dos seus editais. Desses 500 mil, uns 200 mil, entre 180 e 250 mil, são os atendidos dentro da perspectiva do Brasil sem Miséria. As entidades estaduais de Ater, as EMATERs, que estão presentes nos 27 Estados e no Distrito Federal, atendem, no seu conjunto, cerca de 1,5 milhão de agricultores. Além disso, temos no Brasil em torno de 1.200 Municípios que contam com serviços de Ater. Isso significa que, grosso modo, metade dos nossos agricultores familiares estão sendo atendidos por serviço de Ater, que não são da qualidade que desejamos, não são continuados como desejaríamos, mas temos que ter muita clareza de que ainda estamos reconstruindo uma situação que foi o fim da Embrater, em 1992. Ainda hoje, quase 20 anos depois, o nosso Estado brasileiro sofre com a extinção da Embrater, que era a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, extinta em 1992. Ainda estamos trabalhando no sentido da sua reconstrução. Um passo importante foi a criação da Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Há 20 dias, a Presidente Dilma apresentou seu novo presidente. Agora nós estamos, e o MDA tem tido uma participação muito especial no sentido, querendo que garantir que a Anater se constitua. Em breve, teremos a primeira reunião do conselho de administração, mas ainda é preciso discutir os estatutos, ainda é preciso discutir o contrato de gestão entre as instituições e a Anater. Vamos nos lembrar de que, apesar de a responsabilidade pela política de assistência técnica e extensão rural estar centrada no MDA, por força de lei, outros ministérios do Governo Federal também trabalham com o tema, como é o caso do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, que têm também, como é o caso do Incra, no interior dos seus orçamentos, recursos destinados à assistência técnica e extensão rural. A Anater irá coordenar tudo isso, como também deverá coordenar a ação de assistência técnica na relação com os Estados e com os Municípios. Ou seja, temos um desafio grande pela frente, que é reconstruir o sistema nacional de assistência técnica e extensão rural. Essa é uma tarefa colocada e o Governo do Estado deverá dar razão a esse tipo de coisa. Outra pista que é um indicador: o trabalho do economista Neri, que demonstra que, entre 2003 e 2009, houve um grande progresso em relação à miséria, principalmente, no meio rural. Isso fez com que a classe média rural aumentasse cerca de 75% nesse período. O prognóstico, que será verificado com a PNAD de 2015, é que hoje, no meio rural brasileiro, cerca de 60% dos agricultores venham a pertencer à classe média rural. Ou seja, nós diminuímos muito o número de miseráveis ou de pobreza absoluta no campo. Esse fato também foi comprovado, no ano passado, quando a FAO retira o Brasil do Mapa Mundial da Fome. Sem dúvida nenhuma, todos os macroindicadores mostram que esse trabalho que vem sendo realizado tem um significado muito grande.
10:45 R	Em relação às questões apontadas pelo Senador Wellington e também pelos outros Senadores, o César Medeiros, que é o Assessor Parlamentar do Ministro Patrus Ananias, que nos acompanha nesta audiência e que está ali ao lado, já fez uma referência muito clara de que vamos encaminhar esses pedidos ao Incra, lembrando que a Presidente do Incra, a Srª Maria Lúcia Falcón, tem atendido aos Parlamentares, às audiências dos Parlamentares. Os pedidos são grandes, mas o César já nos disse aqui que o pedido dos Senadores será considerado como prioritário e que nós vamos fazer gestões junto à Presidente do Incra, para que ela atenda. Em relação à Fazenda Esperança, Senador, nós não temos informações muito concretas, mas também fica aqui o nosso compromisso de que busquemos a resposta. Quem trata desse assunto do MDA é uma outra secretaria dentro do Ministério, mas nós vamos conversar com o Secretário para saber quais são os detalhes referentes à Fazenda Esperança, e, se o pessoal estiver assistindo ainda lá, pela internet, fica o compromisso do MDA, para que verifiquemos esse caso. Por último, no caso do Centro de Beneficiamento de Rondonópolis, o seu gabinete deve ter recebido recentemente um ofício, em que esclarecemos o assunto. Ponderamos que a Prefeitura de Rondonópolis teve problemas dentro do processo licitatório e que, inclusive, a empresa que havia ganhado o processo licitatório, abandonou a obra. Isso obrigou que a Prefeitura de Rondonópolis abrisse um novo processo licitatório, para que a obra tenha andamento. Por conta disso, o próprio convênio com a Prefeitura de Rondonópolis já foi prorrogado, para permitir que essa obra seja concluída o mais breve possível. Está certo? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mais ou menos. Recebi a resposta agora, ali, do Assessor Parlamentar. Inclusive, ele mandou agora para o meu gabinete - agora, recentemente. Na verdade, o que acontece lá não é culpa desta administração, da atual administração. Isso já faz 12 anos, quando o recurso foi liberado. Então, o problema é o seguinte: quem liberou o recurso também tem de ter a responsabilidade da fiscalização. O que estou reclamando é que há tanto tempo e reiteradas vezes tenho pedido a fiscalização do MDA, e isso vem passando. Então, o problema é que o MDA liberou o recurso, e a sociedade não está se servindo disso. Eu poderia ter pedido... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O recurso foi pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal? O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Pela Caixa Econômica Federal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O recurso deve ter sido pela Caixa Econômica. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - E a responsável pela fiscalização é a Caixa Econômica Federal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu fiz à Caixa, mas o problema é o seguinte: quem é o dono do recurso é o MDA. O convênio foi feito com o MDA. A Caixa Econômica presta um serviço ao MDA. Então, cabe, na nossa relação, se já oficializei, se já cobrei como Parlamentar... Porque a sociedade cobrando de nós. Eu, como Deputado Federal, fui lá, coloquei uma emenda, liberei o recurso, e o recurso não é aplicado. E vamos lá, divulgamos, nos reunimos com a associação... E não foi uma, não, com as associações, com o movimento, foram muitas. E isso causa uma frustração à população. Então, a omissão, às vezes, é mais prejudicial, porque o dinheiro público, quando se cria uma expectativa na comunidade local e não se tem a solução, a sociedade fica falando: primeiro, houve o desvio do dinheiro, são os políticos. A culpa sempre acaba caindo aqui. Por isso temos hoje mais do que nunca buscado esse papel de interlocução, de aproximação do Tribunal de Contas da União. Por exemplo, a CGU, o Tribunal de Contas, houve um momento em que estavam muito na linha de antagonismo, como se cada um estivesse lutando para uma coisa. Não, nós estamos lutando com um objetivo só. Tenho visto bastante esse amadurecimento por parte do TCU, o que acho bom. A CGU, muitos lá, acham que a CGU é a Polícia Federal. E não é. Não é nada disso. É exatamente para fazer o controle, para que o dinheiro que foi aplicado dos impostos da população tenha resultado.
10:50 R	Aqui ninguém tem o objetivo de botar alguém na cadeia. Nós queremos é a solução do recurso. E, no Brasil, infelizmente, o desperdício do recurso público é o que causa o maior prejuízo, porque ações são, às vezes, feitas de forma dispersa, e um fala "Não, está bem, a culpa é do outro". O outro fiscaliza, o outro... Enfim, ninguém chega à conclusão final. O certo, Presidente, é que esse seria o primeiro centro de apoio da agricultura familiar do Centro-Oeste brasileiro, seria o modelo que poderíamos utilizar. E, no caso do meu Estado, que é de alta produção, de produtividade muito grande para os médios e grandes... e o pequeno, nesta situação, fica cada dia mais em penúria. Então, quero só cobrar a parceria de fazer com que o dinheiro público do MDA, que foi difícil de arrumar, seja aproveitado. E o Ministro, à época, Rosseto, teve a maior boa vontade. Ele estava entusiasmado em fazer uma coisa, inclusive, em Mato Grosso, e causou uma frustração até hoje. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - A orientação do nosso Ministro, Senador, é de que tenhamos todo o cuidado, e um cuidado especial, com os pleitos dos nossos Parlamentares, que atendamos da melhor maneira e da maneira mais rápida possível. Então, a minha intenção era apresentar ao senhores as providências que estão sendo tomadas, também do mesmo modo que ficamos muito contentes em saber que podemos contar com seu apoio, para que possamos, juntamente com a Prefeitura de Rondonópolis e com a Caixa Econômica Federal, garantir que essa obra seja concluída. Esse é o nosso desejo. Realmente, quem é mais prejudicado em toda a situação é a comunidade local, que às vezes não tem o benefício da obra pública concluída. Vamos trabalhar para que isso aconteça. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Aliás, a Caixa Econômica tem culpa no processo, porque a parte do recurso que está na Caixa Econômica há muito tempo, vocês sabem, está sendo utilizada pela Caixa Econômica. Então, a maioria dos convênios nossos, Presidente Donizeti, em todas as áreas, têm seus recursos liberados através do Orçamento da União, e o banco, principalmente a Caixa Econômica, fica lá com a burocracia e o dinheiro. Eles o estão utilizando em aplicação de outros. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Eu só queria concluir, Senador Donizeti, se o senhor me permite, até aproveitando o seu retorno aqui à Presidência da Mesa. Uma das suas questões, uma das suas perguntas foi sobre os indicadores. Então, quero retornar um pouquinho a esse tema e dizer, afirmar, em relação ao trabalho do MDA, do Dater e de todo o sistema e também dentro das colocações que foram feitas pela CGU e pelo TCU, que o nosso desafio é realmente o da construção de indicadores. Nós precisamos ter indicadores quantitativos e qualitativos que permitam, de maneira bastante rápida, avaliar a implementação dos nossos programas. Vamos lembrar que, na gestão, temos a responsabilidade de continuamente avaliar, monitorar, corrigir rumos. E só conseguimos fazer isso se tivermos, realmente, indicadores que permitam que o gestor tome a decisão no mais breve espaço de tempo possível para que venha a corrigir algum tipo de ação que não esteja sendo implementada da melhor maneira possível. Só vou concluir, dizendo que a própria CGU e o próprio TCU, em entendimentos com a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, já se colocou à disposição, inclusive para colaborar com o MDA no desenvolvimento de indicadores de acompanhamento do programa. Esse é o nosso desafio, e espero que, na próxima vez em que talvez sejamos convidado a participar aqui da Comissão, possamos apresentar os avanços que também vai certamente obter nessa área. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Dr. Ronaldo. A pergunta que veio do Sr. Flávio Roberto Mota - não informa o Estado - e que vou ler já foi respondida no contexto do debate realizado aqui, nesta manhã. É só para registrar a importância da iniciativa do Flávio Roberto Mota. Ele diz o seguinte: "as políticas governamentais sobre a terra deveriam apoiar as pessoas internamente e parar de defender os interesses do agronegócio, que, além de não produzir os alimentos que precisamos, ainda desmatam e poluem".
10:55 R	Flávio, o que acompanhamos e que você pôde acompanhar, certamente, estando aí, é que os Senadores que compõem esta Comissão têm uma visão ampla do problema que o Brasil enfrenta em relação à agricultura familiar, ao apoio aos pequenos. E temos debatido, no âmbito desta Comissão, com muita frequência e com muita insistência, essa questão do apoio ao pequeno. Não quero fazer esta distinção de agronegócio só para o grande. O agronegócio é todo o negócio que vem da agricultura e da pecuária, seja pequeno, seja grande. É importante a agricultura empresarial hoje para o nosso País, na aquisição de divisas, para o equilíbrio da balança comercial, E o Governo e, sobretudo, esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária têm debatido com veemência a questão do apoio ao agricultor familiar, ao pequeno agricultor. Agradecemos a sua participação aqui. Eu quero dizer que esta é a segunda audiência pública que instrui o nosso relatório para a avaliação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural. Certamente, faremos outras, em que vamos trazer a Anater, a Contag, que ainda não participaram conosco aqui e que são diretamente ligadas. Também quero agradecer à nossa assessoria a presteza, o carinho com que atende todos os Senadores. Hoje ela me auxiliou a desempenhar uma tarefa difícil, que é presidir a Comissão de Agricultura, que tem a Senadora Ana Amélia com sua habilidade muito singular para conduzir os trabalhos. A reunião vai ser realizada em 3 de setembro. Então, temos outra audiência pública sobre a avaliação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural no âmbito desta Comissão, no dia 3 de setembro. Agradeço a participação do Dr. Ronaldo José Ribeiro, Chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura Familiar; do Dr. Guilherme Varques Tavira, Assessor da Coordenação do Dater, Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA; do Sr. Cláudio Antonio Almeida Py, Diretor de Auditoria da Área de Produção e Comunicações da CGU; e do Dr. Dagomar Henriques Lima, Secretário de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria do Tribunal de Contas da União, TCU. Agradecemos muito... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. Acho que só para o senhor não ter de encerrar e depois abrir novamente... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não, eu não vou encerrar, não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas quero só... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu vou consultar aqui... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Ah, está bem. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não tenho o controle do tempo deles, não sei se eles podem ficar, mas nós vamos ficar com a reunião da Comissão. O Senador Wellington Fagundes tem um relatório muito importante para fazer nesta Comissão, da viagem que fez. Acompanhei o relatório no plenário, um relatório importante. E só queria, Senador Wellington, com sua permissão, perguntar se os nossos convidados podem ficar para ouvir o relatório. Senão, nós os dispensaríamos e continuaríamos com a nossa reunião. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Vou tentar ser sucinto. Acho que o senhor está liberando, mas isto aqui não será longo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu só os estou consultando. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Da minha parte... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós aguardamos... É importante o relatório que ele vai fazer, inclusive para os órgãos de controle, porque ele viajou em missão especial, acompanhando a Ministra Kátia Abreu, também Senadora, da qual sou Suplente. Hoje estou aqui trabalhando, no âmbito desta Comissão, como Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, quero, encerrando esta primeira parte, dizer a todos, ao Ronaldo - que vi que é um idealista - que, nessa área de assistência técnica, de extensão, já houve um trabalho muito forte no Brasil, no passado. Na verdade, a coisa piorou, e temos de melhorar, porque principalmente o grande criou condições próprias de comercialização, e trabalhar com o pequeno não é fácil. Então, essa angústia que vivemos aqui sei que é de vocês que estão lá na ponta. Quero que vocês entendam que queremos ser parceiros, inclusive na defesa. Por exemplo, a criação da Anater vemos com entusiasmo.
11:00 R	Assim também acerca da organização do MDA, de um modo geral, inclusive, o atual Ministro, por quem tenho um respeito muito grande. Acho que é uma pessoa não só competente, mas idealista, que tem bons propósitos. Como disse aqui, quanto ao papel da CGU, do TCU, acho que temos de fazer com que o recurso chegue à ponta. Acho que é isso que interessa. Então, a propositura que gostaria de fazer, Presidente, é pedir à Presidência, já que nós, individualmente, não estamos tendo a capacidade de ser atendidos pelo Incra, que interfira, ou vamos propor aqui, na próxima reunião, a convocação. Eu não gostaria, principalmente como político da Base, de ter de convocar uma pessoa aqui. Acho isso desnecessário e... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Wellington, eu tinha preparado para encaminhar aqui o seguinte: César e companheiros do MDA, queremos dizer que compreendemos que a Presidenta assumiu há pouco tempo, que há muita coisa a fazer, que está preparando um novo plano de reforma agrária para apresentar ao País, mas é preciso considerar que não é a primeira vez que o Senador Wellington e outros Senadores já ponderaram sobre isso. É urgente que a Presidenta atenda, sobretudo, aos Parlamentares desta Comissão, que está diretamente ligada à questão da reforma agrária. A Comissão vai pedir a audiência imediatamente, e sei que vamos contar aqui com a colaboração do César. Ele é que manda lá no MDA, porque é quem faz a relação aqui conosco; ele é que dá as ordens para o Ministro lá: "Olha, precisa fazer, porque o clima lá está meio..." O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É que o Incra... Eu falei com ele agora. O Incra é um órgão autônomo. Então, apesar de estar sob a égide do Ministério... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É autônomo, mas está vinculado ao MDA. Então... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É que ele é modesto, não quis dizer que manda. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ele vai encaminhar isso, e, certamente, Senador Wellington, vamos realizar essa audiência o mais rapidamente possível. Acredito que será no início de agosto, porque hoje estamos viajando. Também tenho um pedido de audiência lá. Não sei se o senhor vai estar aqui na semana que vem, mas, no início de agosto, estaremos todos nós aqui. Vamos ao seu breve e importante relatório, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, na verdade, quero entregar à Comissão o meu relatório, que é um relatório relativamente detalhado. Na verdade, é uma prestação de contas da visita, da missão em que fui representar esta Comissão, designado pela Senadora Ana Amélia. E quero agradecer a confiança de S. Exª, como membro, de aqui estar representando a Comissão do Senado, pois sou o único Senador que esteve presente lá, acompanhando a comitiva da Ministra Kátia Abreu. E quero resumir, dizendo que, nesses 25 anos de mandato em que aqui estou, acredito que foi uma das viagens mais profícuas que fizemos. E isso se deveu à liderança da Ministra Kátia - não só a liderança, mas a capacidade, a energia dela. Foi uma das missões em que tivemos uma agenda extremamente detalhista e, além disso, intensa. Estivemos no Japão, inicialmente. Lá estivemos com o Vice-Ministro da Economia, que já foi Ministro da Economia. Estivemos com as maiores autoridades, com a Ministra da Saúde, o Ministro da Agricultura do Japão, e o nosso objetivo principal era a relação comercial do agronegócio brasileiro, a exportação principalmente da carne para o Japão, da carne bovina, algo que, há muito tempo, não ocorre. Hoje somos o maior exportador de carne de aves para o Japão, mas a carne bovina está fechada, principalmente, dada a questão da doença da vaca louca. E isso tem a ver diretamente com o Ministério da Saúde daquele país. Na nossa audiência, já ficou definido que a Ministra mandará ou talvez até virá a convite... A Ministra da Saúde do Japão virá ao Brasil provavelmente em agosto ou mandará uma equipe para visitar.
11:05 R	E a Ministra Kátia, todos nós - lá estava o pessoal da Defesa e do Ministério da Agricultura também -, garantimos que não é um problema para o Brasil exportar a carne bovina. No âmbito do Ministério da Agricultura, também a questão da aftosa. Vamos ser declarados agora isentos da doença da aftosa com vacinação. E a expectativa, com isso, é a de que, já na ida da Presidente Dilma ao Japão, que deverá acontecer no dia 5 ou 6 de dezembro - e na comitiva já está definida também a presença da Ministra Kátia Abreu -, já tenhamos a possibilidade, quem sabe, de ter liberada a exportação de carne bovina para aquele país. Além disso, conversamos muito sobre a questão do Prodecer. A Ministra trabalhou muito a questão do Matopiba, que é uma região nova criada por um decreto pela Presidente da República. Isso é importante. Acreditamos que promover o desenvolvimento regional de forma sincronizada - com todos os Ministérios, o Governo Federal, o governo estadual e o municipal - é muito importante. E conversamos sobre a questão da logística, sobre os investimentos, sobre a abertura que o Brasil está fazendo agora, através das concessões. Lá visitamos empresas grandiosas: a Mitsui, a Mitsubishi, a Sumitomo, empresas que já investem no Brasil. E a Ministra mostrava as oportunidades que teremos através dessas concessões de ferrovias, de estradas, de hidrovias, de portos, enfim. Da mesma forma, na Rússia. Lá visitamos, acompanhados das empresas exportadoras brasileiras - isso é um aprendizado para o Brasil - e do Ministério das Relações Exteriores, outras empresas, porque o comércio internacional, a cada dia, fica mais exigente e competitivo. Se não nos profissionalizarmos bastante, claro que vamos ficar para trás. E, por exemplo, essa agora é uma oportunidade, na Rússia, muito grande, dados os embargos dos americanos aos russos e vice-versa. Hoje não entra na Rússia carne dos Estados Unidos nem da Europa; com isso, se abre muito mais o espaço para os nossos exportadores brasileiros. Quanto ao intercâmbio comercial lá na Rússia, da mesma forma, estivemos com muitas autoridades. Quero aqui deixar claro que, exatamente pela competência da agenda da Ministra, bem organizada, e dos empresários brasileiros, lá tivemos muitas reuniões com o Ministério da Agricultura, com a equipe econômica da Rússia. E lá também se firmaram acordos, já com resultados imediatos. A Ministra abriu o mercado brasileiro para a exportação e para a importação brasileira do trigo russo - eles têm uma produção bastante grande -, e, claro, eles também estão se abrindo não só para a importação de um volume maior da carne bovina, como também da carne de suínos e de aves e de outros produtos do agrobusiness brasileiro. Então, aqui está o relatório escrito, com todos os detalhes, com as pessoas citadas. Não vou ocupar muito tempo, mas quero trazer a minha satisfação. Vejo, principalmente, que temos de estimular que essas missões político-comerciais sejam cada vez mais feitas, porque todos nós aprendemos com isso. Inclusive, a Ministra colocou lá, falou muito claramente: "O Brasil está aberto. Está aberto. Não queremos esconder nada. Queremos que vocês vão lá, fiscalizem, sugiram, critiquem, porque queremos aperfeiçoar". Como o maior produtor do agrobusiness mundial, temos a capacidade de ser o celeiro do mundo. E um país que quer ser o celeiro do mundo não pode ter nenhuma proteção no sentido da vigilância sanitária. Nós temos de ser exemplo. Isso é o que a Ministra colocou, de forma muito clara, abrindo, então, para que eles venham aqui para fiscalizar, e, ao mesmo tempo, propondo parcerias com a Embrapa, por exemplo, com os organismos de pesquisa brasileiros. Hoje temos uma agricultura de ponta no mundo, temos uma das maiores produtividades do mundo - claro, com as dificuldades da questão da logística, principalmente nós que estamos no Centro-Oeste. E a Ministra mostrou o que é o Brasil. Enquanto os Estados Unidos têm o Mississipi, nós temos dois. Então, a Ministra mostrou todo esse potencial, mas temos de melhorar essa logística, com a construção dos portos principalmente do Arco Norte; temos de melhorar as nossas ferrovias e as nossas hidrovias, que pouco utilizamos.
11:10 R	Falo com entusiasmo, Presidente, porque vamos lá fora e percebemos quanto eles valorizam o Brasil. E, às vezes, ficamos aqui acuados, desvalorizando um País que não tem guerras, que está aprendendo a fortalecer a sua democracia sem derramamento de sangue, um País que fala uma língua só. Não temos dialeto, portanto temos essa facilidade; não temos problema de racismo, não temos nenhum problema religioso, somos um país laico, que tem todas as facilidades de produzir. E, cada vez em que vamos lá fora, percebemos que o brasileiro não só é um povo alegre, mas, acima de tudo, trabalhador. Nós estivemos no Japão e pudemos estar presentes com muitos brasileiros que estão trabalhando lá, brasileiros que vão para lá para dar o exemplo do que é o trabalho. Então, acredito que temos de ter fé e coragem, temos de trabalhar mais, que vamos sair da crise. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Wellington. Parabéns pelo trabalho realizado, pelas informações trazidas. Minha última fala aqui, antes de encerrar a presente reunião desta Comissão: meu pai me ensinou que nada vence o trabalho. E aprendi uma outra questão: a paixão move o mundo. Penso que a nossa Ministra alia essa capacidade de trabalhar com a paixão pelo setor que está hoje gerenciando, que é a agricultura e a pecuária, o nosso Ministério. Há a parceira entre essa duas mulheres, que vêm fazendo a diferença. A Presidenta Dilma tem orientado o que quer para a agricultura e encontrou na Senadora Kátia Abreu a possibilidade de executar aquilo que é preciso. Nós certamente vamos sair com o Ministro Patrus Ananias, que introduz um conceito novo - e é importante falarmos sobre isto -, que é olhar para as pequenas cidades, aquelas com menos de 20 mil habitantes, com a perspectiva da ruralidade e não da urbanidade, porque, se formos olhar no sentido de que a solução do problema está dentro do centro urbano do Município, não vamos conseguir fazer os pequenos Municípios se desenvolverem. Precisamos olhar no sentido de que a solução dos pequenos Municípios está no rural. Então, tem de haver uma visão de ruralidade. Com esses dois Ministros, com o Ministro Patrus Ananias e com a Ministra Kátia, com sua garra e determinação - tive oportunidade de ligar para ela, para parabenizar pelo sucesso da missão -, estamos num bom, num ótimo caminho. E certamente os resultados serão colhidos para o bem do povo brasileiro. Termino, encerrando esta presente audiência, agradecendo a presença de todos os convidados, a colaboração que trouxeram para nós; a presença da nossa Assessoria e Consultoria Legislativa, da nossa Assessoria do Gabinete - está aí o Ciro, o Osni e a Mônica - e dessa Assessoria, competente e dedicada, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Muito obrigado. Está encerrada a audiência pública para avaliação do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Obrigado. (Iniciada às 08 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 11 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/07/2015 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária