23/09/2015 - 26ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Comunicados e convites.
Antes de iniciarmos a reunião, quero comunicar que a 43ª Edição da Abav Expo Internacional de Turismo começará amanhã e irá até o dia 26 deste mês no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. O evento é o maior da indústria do turismo nas Américas.
Em comemoração à Semana Mundial do Turismo, a Câmara dos Deputados promove, neste momento, no auditório Nereu Ramos, o Seminário Fomento do Turismo: Oportunidade de Desenvolvimento para o País.
Após esses comunicados, passemos à pauta.
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Conforme a pauta previamente distribuída, a presente reunião está dividida em duas partes, sendo a primeira destinada à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 36/2015, da CDR, de minha autoria, para debater a situação dos moradores da Quadra 88, no Setor Universitário, na cidade de Goiânia, Goiás. A segunda parte é destinada à deliberação de proposições.
Encontram-se presentes os nossos convidados para a audiência pública.
Antes de convidá-los para tomarem assento à mesa, eu consulto a Senadora Lúcia Vânia sobre o seguinte: o Sr. Roney Sharly Faria Martins declinou da condição de convidado para que nós pudéssemos incluir o Vereador Paulo Magalhães. Se houver a concordância da nobre colega, eu o substituirei pelo Vereador Paulo Magalhães.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Concordo e acho que é a pessoa adequada para explanar o problema que estamos vivendo em Goiânia.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, eu convido o Vereador Paulo Magalhães, do Solidariedade, para tomar assento à mesa.
Convido a Srª Roberta Carvalho Cruvinel, Presidente e Tesoureira respectivamente da Associação dos Moradores do Setor Universitário, Quadra 88, para também tomar assento à mesa.
Convido o Sr. Orlando Afonso Valle do Amaral, Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), para que também tome assento à mesa.
Após a composição da Mesa, em conformidade com o art. 94, §§2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará a seguinte norma: os convidados terão quinze minutos para fazerem sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritas. A palavra às Srªs e aos Srs. Senadores será concedida na ordem de inscrição. Os interpelantes dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado.
Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site do Senado Federal: www.senado.leg.br e pelo Alô Senado: 0800-612211.
Para iniciar, eu concedo a palavra à Srª Roberta Carvalho Cruvinel para fazer a sua exposição no tempo de 15 minutos. Se for necessário, caberá à Mesa conceder adiamento ou ampliação do prazo.
Com a palavra, a Srª Roberta Carvalho Cruvinel.
A SRª ROBERTA CARVALHO CRUVINEL - Ilmo Senador Ronaldo Caiado, Ilma Senadora Lúcia Vânia, Ilmo Vereador da cidade de Goiânia, Paulo Magalhães, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Goiás, Prof. Orlando Afonso, colegas de luta, moradores da Quadra 88 do Setor Universitário, e demais presentes nesta audiência pública, o meu bom dia.
Gostaria de iniciar a minha fala com os mais sinceros agradecimentos pela iniciativa do Senador Ronaldo Caiado de promover esta audiência pública para debatermos a situação dos moradores da Quadra 88, no Setor Universitário, em Goiânia, Goiás.
Acredito que já seja do conhecimento de todos que as 53 famílias aqui representadas, ali residentes e domiciliadas, vêm passando por dias de muita angústia diante do quadro de desocupação da área aprazada em 60 dias, a contar da data de 18 de agosto deste ano, impetrando multa diária de R$1 mil para quem se negar a desocupar o imóvel, resultando, assim, em transtornos de toda a natureza, dispensando, dessa forma, me alongar nesse sentido.
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É verdade que nos últimos dias temos buscado encontrar solução cabível para a ação junto à Prefeitura de Goiânia e ao Governo do Estado de Goiás através de permuta diária. Porém, Senador, também é verdade que o nosso prazo está findando e até o presente momento nenhuma proposta formalizada, documentada, foi efetivada. Sendo assim, a ação de despejo das famílias continua valendo, já que o magnífico Reitor da Universidade Federal de Goiás, Professor Orlando Afonso, só vai suspender a execução quando da formalização da proposta, o que não deixa de ser justo, pois, em anterior tentativa de negociação, no gabinete do Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Sr. Olavo Noleto, a UFG suspendeu o processo pelo prazo de 90 dias, a fim de encontrar uma solução para a questão e que resultou em nada.
Dessa forma, a Associação dos Moradores da Quadra 88 do Setor Leste Universitário, que neste ato representa todos os moradores, requer de V. Exas a real comprovação de propriedade dos moradores, dando como assegurada a troca de áreas, seja de propriedade do Governo municipal, estadual, até mesmo federal, a fim de encontrar solução justa, tendo em vista que tal propositura vem se arrastando por décadas sem a devida solução. Apesar de a área ter sido declarada, em 1986, de utilidade pública para fins de desapropriação, em 2004, foi firmado um termo de ajustamento de conduta em que o Ministério Público do Estado de Goiás, a Prefeitura de Goiânia e o Governo do Estado de Goiás ajustaram a data limite de 30 de novembro de 2004 para a regularização da quadra. Também em 2010, o Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. Cláudio Drewes, iniciou uma tentativa de negociação da área junto à UFG, em parceria com a Prefeitura de Goiânia, o Governo do Estado de Goiás e a Caixa Econômica Federal. Porém, hoje, o processo encontra-se arquivado, sem resolução de mérito.
Com a sua licença e respeito, meu Reitor, já que também sou estudante da Universidade Federal de Goiás, a verdade é que a UFG nunca teve a posse da área. Sendo assim, nunca lhe deu a função social que lhe é devida. Por outro lado, nós, os possuidores, não invasores, mantemos a ingerência econômica sobre o bem, concedendo função social à posse. Torna-se necessário, portanto, priorizar a interpretação que mais sentido possa conferir à dignidade, liberdade e à justiça social. Optar cegamente pela defesa da situação proprietária, como fez o Judiciário, em detrimento da nossa situação, significará a validação do abuso de direito de propriedade, como negação da sua própria função social.
O direito à moradia traduz necessidade primária do homem, condição indispensável a uma vida digna e complemento de sua personalidade e cidadania. Enfim, nossas posses devem ser protegidas por serem um fim em si mesmas, não a projeção de outro direito pretensamente superior.
Finalmente, acreditamos que pode esta Casa pode assegurar a implementação dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, participando da construção de uma sociedade mais justa e solidária, contribuindo, assim, para a redução das desigualdades entre os cidadãos brasileiros, tarefa que, inclusive, compete à Administração Pública.
Sendo assim, resta claro que a ocupação é justa, já que nunca foi violenta, nem clandestina ou precária.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - A Drª Roberta utilizou menos tempo do que lhe foi concedido.
Passo a palavra, então, ao Reitor da Universidade Federal de Goiás, Sr. Orlando Afonso Valle do Amaral, pelo tempo de 15 minutos. Caso seja necessário, o prazo poderá ser alongado.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Lúcia Vânia.
Obrigado pela oportunidade de conversarmos nesta audiência pública.
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Aproveito a oportunidade para agradecer aos Senadores, na verdade, a toda a Bancada de Parlamentares de Goiás o apoio que sempre têm dado à Universidade Federal de Goiás, o que nunca nos faltou. Sobretudo num ano como este, de grandes dificuldades, esse apoio de vocês é fundamental para a continuidade das atividades tão importantes desenvolvidas pela Universidade Federal de Goiás.
Queria cumprimentar também o Vereador Paulo Magalhães; a Roberta, Presidente da Associação dos Moradores; a todos os moradores da Quadra 88; o Prof. Tasso, assessor da Reitoria; os diversos assessores aqui presentes; o André, da AGU, que está aqui conosco.
E quero aproveitar esta oportunidade para historiar um pouquinho de todo o processo envolvendo a Quadra 88, a situação em que estamos atualmente e o que tem feito a universidade ao longo de todo esse período, sobretudo agora na minha gestão, mais recentemente, após a decisão judicial de todo o processo.
Na verdade, essa área foi doada para a Universidade Federal de Goiás pelo Estado em 1961, um pouco depois da sua criação, que ocorreu em 1960, na Praça Universitária, área onde a universidade inicialmente construiu as suas instalações.
Nesse período de muitas dificuldades para a construção de uma universidade, de uma nova universidade, ela começou a desenvolver as suas atividades nos prédios, nas unidades acadêmicas que já existiam à época: Faculdade de Medicina, Escola de Engenharia do Brasil Central à época, Conservatório de Música, Farmácia e Odontologia. Todas essas faculdades estavam concentradas na Praça Universitária e, para a construção de novas instalações da universidade, nós recebemos em doação essa área de 28.000m² na Quadra 88.
De lá para cá, e mesmo antes disso, essa área, embora tenha sido doada à universidade, já estava parcialmente ou totalmente ocupada. Não sei exatamente como foi a ocupação parcial ou integral da área ao longo da história, desde a década de 50, mas ela já estava ocupada e permaneceu assim durante algum tempo.
Em 1993, por iniciativa do então Reitor da universidade, o Prof. Ricardo Bufáiçal, apoiado por decisão do Conselho Universitário, a universidade reivindicou a reintegração de posse de uma área que era legalmente sua. Naquela época e hoje havia moradores - muitos dos que estão aqui são moradores desde aquela época - e também a Universidade Católica, que invadiu, entrou um pouco na área da universidade. Então, na verdade, essa ação envolve os 53 moradores e também a Universidade Católica de Goiás.
A universidade entrou com uma ação em 1993. Esse processo se estendeu durante muitos anos - como é praxe, infelizmente, na Justiça brasileira, os processos não são rápidos -, e nós fizemos, por iniciativa da universidade e em concordância com as outras partes, em 2011, uma solicitação de interrupção do processo para que as partes pudessem entrar num acordo, procurando uma possível permuta de área, para preservar as famílias nesse local e a União não ter nenhum prejuízo em relação àquela área. Esse prazo de seis meses foi cumprido, e não houve nenhuma proposta concreta que pudesse sustar a tramitação do processo.
Então, no decorrer do prazo de seis meses, o processo voltou a tramitar e, em 2013, houve uma decisão favorável à universidade, reconhecendo-lhe a posse daquela área. Mas, inicialmente, houve a decisão de que a universidade deveria indenizar os moradores, os detentores daquela área. A universidade recorreu, porque entendia que não cabia indenização por ocupação de área pública, por meio de embargos infringentes. Isso foi analisado pela Justiça e, agora recentemente, em agosto, nós tivemos essa decisão, afastando a possibilidade de indenização por não ser cabível a indenização em ocupação de espaço público, de área pública, e foi dado esse prazo de 60 dias para que as famílias e a Católica desocupassem a área.
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É claro que, a partir daí, houve toda uma movimentação de todos nós, dos moradores e da Universidade, preocupados com o desfecho, que é um desfecho a que ninguém gostaria de chegar, de haver a desocupação da área, inclusive com coerção, se necessário. Então, a partir daí, tomei uma série de iniciativas. Reuni-me com os moradores, com um grupo grande de moradores -, o Vereador estava presente, a Roberta também -, fizemos esse mesmo relato e apresentamos a disposição da Universidade de encontrar um caminho. Nós queremos encontrar um caminho. Não seria legal qualquer iniciativa de a Universidade sozinha resolver. Ela não tem o poder de resolver. Ela não pode doar nem vender a área. Portanto, está afastada essa possibilidade.
Expus aos moradores que a única possibilidade que nós víamos para a possível solução da situação seria a proposta concreta de uma área, seja por parte da Prefeitura, seja por parte do Estado, para que fosse analisada a permuta dessa área por outra de valor equivalente, se fosse de interesse da Universidade.
A partir daí, Senador Ronaldo Caiado, estive em audiências com o Prefeito da cidade, Paulo Garcia, estive em conversação com o Vice-Prefeito Agenor Mariano, estive em audiência com o Governador do Estado, Marconi Perillo. Tanto da parte do Prefeito como do Governador, há a disposição de encontrar um caminho, uma solução. Estamos trabalhando nesse sentido. A Prefeitura já adiantou um pouquinho, apresentou-nos algumas possíveis áreas, que estão em análise. São áreas urbanas nem sempre adequadas, pela localização e pelo tamanho, às pretensões a Universidade, mas, de qualquer maneira, já é um primeiro passo. Em relação ao Estado, o Governador se mostrou sensível à questão. Afirmou, nessa audiência, que solicitaria ao liquidante do Estado, que é o Sr. Jailton, que procurasse, entre as áreas do Estado, aquelas que estariam disponíveis para essa possível negociação.
O Deputado João Campos, a Roberta e o Roney estavam comigo na audiência. Expus novamente toda a situação e a necessidade de haver uma proposta concreta. Ontem, falei novamente com o Vice-Prefeito Agenor e com João Campos, na tentativa de agilizar o processo. Todos nós estamos conscientes do prazo, que está correndo. Precisávamos ter um desfecho, uma proposta que pudesse nos embasar para encaminharmos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é onde está tramitando o processo, e à AGU, que nos defende e que defende a União, um pedido de adiamento da execução para que a Universidade possa analisar as propostas de uma possível permuta.
Então, Senador, muito resumidamente, são essas as iniciativas que a Universidade tomou ao longo desse tempo, preocupada, obviamente, com a questão social envolvida no processo, mas tomando as medidas que estão ao seu alcance, que estão dentro da sua autonomia realizar. A nossa margem de atuação não é muito ampla, aliás, é muito restrita, e a possibilidade que vislumbro é a de termos uma proposta concreta de possível permuta. Estamos abertos a essa possibilidade. E é o que temos feito.
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Nós temos nos empenhado em procurar essa solução - os senhores tenham certeza disso, acho que os moradores também sabem disso. Da parte da Universidade, nós temos feito tudo aquilo que é possível fazer para termos outro desfecho que não esse da desocupação, como está determinado pela Justiça.
Na verdade, só comentando um pouquinho a afirmação da Roberta, não é o Reitor que vai suspender a ação; o Reitor não tem esse poder; o Reitor, ao receber uma proposta concreta, vai encaminhar um pedido à Justiça para que ela... A gente espera que a Justiça seja sensível ao pedido da Reitoria e que ela suspenda; mas não é o Reitor quem suspende; o Reitor não tem esse poder de suspender uma decisão judicial; ele vai solicitar à Justiça que o faça, que tome essa decisão com base na proposta concreta.
Acho que é basicamente isso. Se houver necessidade, na sequência, estou à disposição para outros esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço ao nosso nobre Reitor da Universidade Federal de Goiás, que também foi sucinto na sua exposição.
Passamos agora a palavra ao último expositor. Antes, porém, quero aqui agradecer a presença do Senador Wilder, representando também o nosso Estado de Goiás, e do Senador que representa o Estado do Ceará, Senador Pimentel. É uma alegria tê-los aqui nesta audiência pública, que está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado.
O Senador Pimentel é um Senador Líder do Governo no Senado Federal e terá importância também neste momento da negociação de um assunto que diz respeito à Universidade Federal de Goiás. Trata-se de uma área que está ocupada desde o início da construção de Goiânia, em 1938, por 53 famílias, e agora uma decisão do Tribunal Regional Federal determinou o despejo de todas as 53 famílias até a data do dia 18 de outubro; a partir daí, Senador Pimentel, eles serão multados, caso não cumpram a decisão de despejo, em R$1 mil/dia.
Só para fazer um esclarecimento aos nobres Senadores que chegaram após a fala da Drª Roberta Carvalho, que também representou os expositores, essa situação hoje é uma situação que intranquiliza todas essas pessoas, até porque são fundadores de Goiânia, são pessoas cujas famílias estiveram lá exatamente naquele momento em que Goiânia instalou-se como capital do nosso Estado. Isso trouxe um desconforto enorme, uma ansiedade muito grande para essas famílias, que, como V. Exªs podem ver, estão aqui representadas nesta audiência pública.
O fato é que nós estamos solicitando e interferindo neste momento para buscar uma solução definitiva, já que outras tentativas, como a Drª Roberta aqui citou, foram levadas adiante, mas não chegaram a um ponto conclusivo. Ou seja, abriram-se conversações, mas sempre foram canceladas, e, no final, nada era decidido. Agora nós estamos diante de um fato concreto, a decisão de um Tribunal Regional Federal, e, independentemente de sigla partidária, todos nós aqui estamos tentando, com a influência que nós temos no campo político, aglutinar-nos para buscar uma solução que tranquilize essas famílias.
Eu passo a palavra, então, ao último expositor, o Vereador Paulo Magalhães, do Solidariedade, pelo tempo de 15 minutos. Se for necessário alongar esse tempo, consultaremos a Mesa.
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O SR. PAULO MAGALHÃES - Bom dia, Sr. Presidente da Comissão, Senador Ronaldo Caiado; Senadora Lúcia Vânia, Senador Wilder Morais e nosso companheiro do Ceará, Senador Pimentel. É uma história triste. Quero também saudar nosso Reitor Orlando, que foi uma pessoa sensível quando o procurei, juntamente com esta Comissão.
Infelizmente, fui barrado na portaria. O histórico dessa luta toda está dentro do envelope. Eu não pude entrar na Casa com esse envelope, com as fotos e a matéria jornalística, mas eu vou falar alguma coisa que está aqui no computador, que ninguém consegue apagar.
Nosso Reitor disse que, em 1961, foi feita a doação. Acho incrível, Senador Wilder, como é que se doa uma coisa que já está ocupada, que não foi invadida e que foi colocada pela Primeira-Dama do Estado, considerada a mãe dos pobres, D. Gercina Borges Teixeira. No meio dessas senhorinhas, temos pessoas que foram lavadeiras de roupa, lavavam e passavam para D. Gercina e para mim, depois, D. Lourdes Estivallete. São pessoas simples, que também têm o protocolo da entrega do terreno. Na época em que o Pedro Ludovico fez Goiânia, ele dava um terreno para cada pessoa, e lá se fazia um cadastro e se dava um protocolo. Então, quem fez a doação para a Universidade Federal faltou com respeito a 53 famílias que ajudaram a escrever a história da cidade de Goiânia.
Quando fiquei sabendo disso, fiquei abalado, Senador Ronaldo Caiado. Fiquei abalado.
Nós procuramos a imprensa escrita, falada e televisada. Numa das manchetes, o jornalista foi muito infeliz no título da matéria, porque o jornalista tem obrigação de tirar o título da matéria, a matéria que nós fizemos - até expliquei para nosso Reitor - foi pedindo clemência, e o título foi agressivo. Nós não aprovamos o título da matéria.
Então, nós fizemos uma visita ao Reitor, e ele estava bem irritado com o título da matéria, e realmente dava para se irritar. E eu pedi desculpas, não foi, Dr. Orlando? Eu pedi desculpas a ele e disse: nós estamos pedindo aqui clemência. Queremos uma solução.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Só para esclarecer, o título da matéria era "Grilagem Federal", como se a universidade estivesse grilando aquela área, um título totalmente equivocado e mal-intencionado.
O SR. PAULO MAGALHÃES - Então, eu agradeço, ao Reitor, que, por sinal, mostrou-se uma pessoa sensível. E ele me falou: "De conversa nós estamos cheios. Traga uma proposta real, por escrito, a área onde vai ser, com preço equivalente ao que temos." E nós fomos para a briga.
No dia da assinatura da Senadora Lúcia Vânia no novo partido, eu chamei o PSOL, fomos para o corredor para esperar a Senadora Lúcia Vânia e o Governador. Por incrível que pareça, nosso presidente mandou a polícia nos tirar. "Daqui só saio preso ou morto!" E aí um vereador amigo ligou para o Governador, o Governador falou: "Fala que vão todos para a sala da comissão, que eu vou atendê-los." E conseguimos sensibilizar o Governador.
Mas, antes disso, já tínhamos sensibilizado a Senadora Lúcia Vânia, estivemos também no seu escritório, e ela se propôs a nos ajudar, por meio do Reitor, por meio do Ministro da Educação e por meio da Bancada. Tenho certeza de que temos três Senadores e dezessete Deputados que devem brigar por isso. É uma causa social, uma causa justa.
Quando olhei aquelas senhorinhas, uma de 85 anos, outra de 94 anos, e a manchete no jornal, "60 dias para desocupar", sem direito a indenização... É a primeira vez na história do mundo que eu vejo falar que uma pessoa ocupa uma terra por mais de 60 anos e, de repente, a Justiça manda tirar sem direito a nada. Chocou-me, Senador. E eu falei: só há uma alternativa agora, partir para Brasília, buscar nossa Bancada, buscar entendimento, falar com o Ministro da Educação e ver se o Governador pode realmente... Nós temos terra demais. A universidade não pode estar pensando em fazer nada dentro do centro de Goiânia, porque não há condições; a cidade, hoje, não tem condições de tráfego e nem área de estacionamento. Então, falei: vamos falar com o Prefeito Paulo Garcia. Doa-se terra para tanta coisa em Goiânia injustamente, por que, então, não fazer a doação de uma terra para que, realmente, deixem em paz...
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Senador Ronaldo Caiado, essas senhorinhas, se forem tiradas de lá, podem mandar fazer o caixão. Vão enterrar o corpo...
Estou dentro dos 15 minutos.
E a história? Aqui, neste Congresso, precisa mudar um pouco. O povo está muito sofrido. E falta justiça social. Eu disse: por esta causa, que seja talvez a última, eu vou morrer lutando, por eles.
Espero que tenha conseguido sensibilizar os quatro Senadores que aqui estão, os quatro Senadores que aqui estão. Gostaria que fosse transmitido ao restante dos Senadores.
Agorinha, por incrível que pareça, no corredor, eu passei pelo Senador Romário, que eu achei que fosse uma pessoa popular, como o Zequinha Pagodinho. Eu falei: oi, Romário. Ele mal olhou para trás e falou: "Oi". Eu falei assim: eu penso que ele é Deus; eu tenho certeza de que ele tem certeza de que é Deus. Não pode ser assim.
Quando nós chegamos aqui, nesta Casa, é como quando vocês chegam ao nosso Estado, na nossa cidade para pedir voto: nós temos que ser respeitados como cidadãos. No meu gabinete eu até fiz uma proposta de arrancar a porta, mas o Regimento Interno não me permitiu, porque eu acho que o povo é o nosso patrão. Nós devemos dar satisfação a eles.
Por isso, eu tenho certeza de que esta vinda nossa aqui não foi inútil. Tenho certeza de que vamos conseguir mexer na sensibilidade que vocês têm, de homens de bem e de mulher de bem que vão poder nos ajudar nessa solução.
Eu deixei bem claro a esse pessoal: estou como vereador em Goiânia, mas nestas lutas eu não entro em busca de voto, eu entro em busca da história, da preservação daqueles que ali acreditaram na cidade de Goiânia na década de 30.
Vocês não reparem o meu estado emocional, mas eu vim de uma família muito simples. Por incrível que pareça, Ronaldo, eu era morador da invasão do Capim Puba quando menino. E a Dona Gercina mandou que nos levassem para o Setor Pedro, que era um cerrado. E eu cheguei lá e assisti todos abrindo a sua cisterna, fazer o adobe para construir sua casa. E hoje nós estamos na área nobre de Goiânia. Isso na década de 60.
Vou comemorar aniversário dia 12 de novembro. Fiz um projeto de lei e gostaria de contar com a presença dos três Senadores. Vamos comemorar no dia 15, no sábado. Vai ser uma grande festa.
Portanto, eu quero deixar bem claro a vocês: a nossa preocupação é com o social. Hoje estarei entregando 560 licenças para a Feira da Madrugada. Estou agasalhando 560 famílias, às 19 horas. Eu faço esse trabalho em Goiânia.
Portanto, eu não medi sacrifício para vir até Brasília para obrar, junto com essas 53 famílias, que vocês deem o direito a eles de ter uma escritura. O sonho de cada homem e de cada mulher é ter uma casa para morar, ter uma escritura para garantir o futuro da família.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço a exposição do Vereador Paulo Magalhães, que também encerrou antes de extrapolar o seu tempo. Com isso, eu passo a palavra à Senadora Lúcia Vânia, que já havia solicitado. Logo a seguir, ao Senador Wilder Morais, também já com a sua inscrição. E ao Senador Pimentel.
Senadora Lúcia Vânia, com a palavra.
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A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Cumprimento, com muito carinho, a Roberta e, ao cumprimentá-la, quero parabenizá-la pela sua luta, pelo seu esforço e, acima de tudo, pela sua capacidade de argumentação.
Cumprimento o magnífico Reitor da Universidade, Orlando Afonso Valle do Amaral, um reitor sensível, que tem procurado solucionar um problema grave, um problema social da mais alta importância e relevância. Em momento nenhum, o Reitor nos faltou para abrir as diversas possibilidades que poderíamos ter neste trabalho. Portanto, cumprimento o Reitor pela sua sensibilidade e, acima de tudo, por seu espírito humano de compreender a aflição dessas famílias.
Quero cumprimentar o nosso Vereador Paulo Magalhães, combatível, lutador, um homem simples, mas que sabe sentir na pele a dor daqueles que lutam e daqueles que estão desamparados. O Paulo tem lutado tanto por esse problema que, sem dúvida nenhuma, isso o tem abalado psicologicamente. Não é fácil para um vereador enfrentar uma luta muitas vezes incompreendida por algumas pessoas com as quais ele teve contato.
Cumprimento o Senador Pimentel, e agradeço-lhe a presença aqui. A presença do Líder do Governo revela também a sensibilidade desta Casa com os problemas sociais que afligem não só o Estado de origem do Senador, que é o Ceará, como também todos os Estados do nosso País.
Cumprimento o Senador Wilder Morais, companheiro, que está aqui conosco ombreando nesta luta e que, sem dúvida nenhuma, nos ajuda a desvendar este problema.
Por fim, quero cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Ronaldo Caiado, pela sua combatividade, pela sua eficiência e, acima de tudo, pela oportunidade de trazer a esta Casa este debate. É um debate importante, porque grande parte dele vai se decidir realmente aqui em Brasília. Portanto, a iniciativa do Senador Caiado de trazer este debate e torná-lo público, não só para Goiás, mas para o Brasil inteiro, através da nossa televisão, sem dúvida nenhuma é uma iniciativa positiva, porque demonstra também a preocupação desta Casa com os problemas sociais que afligem nossa gente.
Quero dizer que fui procurada pelo Vereador Paulo, somos amigos e companheiros de longa data. Ele foi ao meu escritório acompanhado por um grupo de pessoas e, a partir dali, começamos a trabalhar de forma objetiva o problema. Conversamos com o Governador, que já havia conversado com o Reitor, e a primeira iniciativa do Governador foi no sentido de oferecer todas as condições para que se efetivasse a troca diária com a Universidade Federal. O Governador, em princípio, comprometeu-se, acho que houve uma negociação com o Reitor, que não se referiu a isso, mas o Governador me disse que teria oferecido uma área em Jataí, onde já há um campus da Universidade. Não sei se ele ofereceu ao Reitor ou a um professor, e o professor teria dito que aquela área não cobriria as necessidades da Universidade. Então, ele partiu para outra, pedindo agora ao Procurador-Geral do Estado, Dr. Alexandre Tocantins, que tomasse a iniciativa de formalizar um compromisso do Estado com a Universidade, para que ela pudesse tomar as providências no sentido de fazer essa troca.
Procuramos a AGU aqui, inclusive temos junto conosco um representante da AGU, Dr. André, que nos orientou quais caminhos que deveríamos tomar. Entre esses caminhos, ele acha que imediatamente a Universidade teria de entrar com uma solicitação de acordo, fazendo com que houvesse esta troca da área oferecida pelo Estado pela área onde estão os moradores.
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Diante disso, é claro que a universidade não pode tomar essa iniciativa, sem que haja, por parte do Estado, uma formalização desse compromisso. Então, nós já recomendamos e, hoje ainda, teremos essa formalização do Estado. Hoje ou, no mais tardar, na segunda-feira, eu vou falar, sim, porque eu vou só no final de semana para Goiânia, mas o Paulo pode acompanhar isso.
O Estado vai formalizar o compromisso para a Universidade, para que a Universidade possa formalizar à AGU. O nosso representante da AGU já está preparadinho para receber a formalização, e, com isso, nós vamos ganhar um tempo até que haja o acordo total.
De imediato, o que eu posso dizer para os senhores é que o Governador pediu que eu dissesse a cada um que confiasse nele, que não vai se efetivar essa troca, essa mudança, essa desapropriação dos moradores daquela região. O Estado fará todo o esforço necessário, para que haja essa pacificação nessa região. Então, eu assumo aqui, com o Paulo, com os Senadores que estão presentes, com o Reitor da Universidade, o compromisso de formalizar toda essa documentação.
A desocupação da área só se fará após todos serem notificados. Eu não sei se todos já foram notificados. Eu queria que eu levantasse a mão quem já foi notificado. (Pausa.)
Depois da notificação, nós temos 60 dias. Qual é o primeiro que foi notificado? Qual é a data? (Pausa.)
Qual é a data?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Dia 14 de setembro. Então, nós temos 50 dias para trabalhar. É claro que não precisamos de 50 dias. Eu acredito que, na próxima semana, a gente já dá entrada na AGU. Naturalmente, acho que a Universidade já está aberta para isso. A única coisa que o Reitor solicitou é que fosse formalizado esse compromisso do Governador. Esse compromisso está sendo elaborado. Eu acredito que, no mais tardar, na segunda-feira, nós teremos esse compromisso em mãos, e o Reitor, então, fará a solicitação, porque há uma concordância do Reitor, no sentido de aceitar uma área do Estado em troca da permanência de vocês lá na...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... Quadra 88, no Setor Universitário.
Portanto, o nosso trabalho está sendo totalmente... Desde o primeiro dia em que vocês foram ao nosso gabinete, eu procurei localizar o processo, porque eu sou muito de ir atrás da legalização. Isso porque, como o Reitor colocou aqui, ele tem toda a boa vontade de fazer, mas ele não pode fazer, se ele não tiver o documento na mão. A mesma coisa, o Governador. Ele pode ter toda a boa vontade de fazer, mas, se ele não tiver o documento na mão, ele não pode fazer, porque vocês sabem que a área não pertence nem ao Reitor, nem ao Governador. A área é pública, então, precisa-se de uma documentação, para que isso seja feito.
Assim, o meu trabalho foi no sentido de ir atrás da documentação; ir à AGU, que é o órgão responsável, que vai dar a palavra final para nós, que vai suspender essa ação, para que vocês possam ter tranquilidade. Mas eu, pessoalmente, estou muito tranquila. E olha que eu não sou de fazer promessa, não! Mas eu acredito que estamos no caminho certo, que isso deverá ser resolvido. No mais tardar, dentro de 20 a 30 dias, nós teremos isso pacificado, se Deus quiser.
Eu quero encerrar as minhas palavras cumprimentando, mais uma vez, o Paulo Magalhães, nosso Vereador, pela sua luta, e quero dizer a você, Paulo, que você não está sozinho, nós estamos todos com você.
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O Governador mandou um abraço. Falei com o Prefeito, porque, na eventualidade de uma área da Prefeitura ser melhor para a Universidade do que uma do Estado, o Prefeito está disposto a fazer a doação. Então, o Prefeito pediu-me que também estendesse a você o abraço, dizendo que sua luta é a nossa luta.
Parabéns a todos e muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não.
Gostaria, antes de passar a palavra ao Dr. Orlando, de comunicar a ausência do Parlamentar, um Senador colega nosso, aqui do Distrito Federal, Hélio José, que manda um comunicado a esta Comissão, dizendo que participa, em missão oficial no exterior, do Parlatino, na qualidade de membro do grupo brasileiro no Parlamento Latino-Americano, que está se realizando no México. Ao mesmo tempo, registro também a presença de meu amigo, Deputado Abelardo Lupion, que hoje preside a Cohapar, no Estado do Paraná, e que se faz presente nesta audiência aqui no Senado Federal.
Ao cumprimentá-los, passo a palavra ao Senador Wilder Morais e, por cinco minutos, me ausento, passando a Presidência à Senadora Lúcia Vânia.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Obrigado, Presidente, Ronaldo Caiado.
Cumprimento a colega e Senadora combatente Lúcia Vânia; cumprimento o Vereador Paulo Magalhães; Roberta Carvalho, que representa os moradores da Quadra 88; nosso Reitor Orlando Afonso - meus cumprimentos! -; o colega José Pimentel.
Não faço parte desta Comissão, Paulo, mas estava acompanhando, no meu gabinete, e ouvi atentamente você e o Reitor e vim para cá, correndo, me associar. Fui morador do Setor Universitário, conheço bem a realidade do Setor Universitário, fiz faculdade lá. Não se pode, nos dias de hoje, fazer um tormento com as famílias que foram criadas, na década de 30, naquele lugar. Com o que você disse também fiquei emocionado e sensibilizado: como você muda alguém que está, desde os anos 1930, 1938, 1960, naquele lugar? Mudar para onde?
Também me associo a você: naquele lugar, em que hoje o trânsito é tão complicado, teríamos outras soluções, sim, como disse a Senadora Lúcia Vânia, outras áreas, mas que não tirem o sossego dessas famílias, que já são sofridas, que merecem... Nessa altura do campeonato, tínhamos é que ajudá-las mais e não causar tormentos.
Sugiro ao nosso Reitor... Estava falando isto para o Pimentel: temos uma área gigante hoje, que é quase de 20 alqueires, área da Embrapa, que está ali ligada ao aeroporto, uma área do Governo. Fui secretário de Estado e tínhamos a ideia de prolongar a pista do aeroporto. Essa área hoje tem um centro de pesquisa pequeno e não é uma área mais, Senadora, que se utiliza para fazer pesquisa agrícola, até porque estamos no meio da cidade. Essa área também seria uma solução.
Vejo, Reitor, que não é hora de a gente querer colocar preço na área do Setor Universitário. Isso perdeu o sentido. Acho que a Universidade tem um papel muito maior e posso dizer o quanto eu, a Senadora, o Senador Ronaldo a estimamos e, na maioria das nossas emendas, o quanto temos destinado à Universidade Federal. Cito o meu caso, que venho de uma família muito simples, meu pai taxista, minha mãe costureira. Se eu consegui hoje ser Senador da República, foi talvez por ter oportunidade de ir à escola. Foi lá, no Setor Universitário, que me formei em Engenharia Civil.
Essa solução, tínhamos que arrumar, como disse a Senadora Lúcia Vânia, nos empenhar e, no mínimo, fazer um acordo com a Justiça para que essas famílias possam dormir sossegadas e não pensar que, do dia para a noite, terão que se mudar das suas casas, que construíram, cada um do seu jeito, na sua simplicidade, mas é o lar de que cada um gosta.
Vim aqui, Vereador, me associar e dizer que, nessa briga também, você tem mais um parceiro.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra, o Senador Pimentel.
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O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Quero dar um bom-dia a todos, saudar a nossa Senadora Lúcia Vânia. Daqui a pouco vamos ter outro diálogo sobre o nosso Estado de Goiás, com relação à central de energia, a partir das 14 horas, e esperamos construir uma saída para que aquela empresa continue se fortalecendo. Nossos três Senadores acompanham de perto essa questão que é fundamental para o Estado de Goiás, para o Brasil. E acredito, nossa Senadora, que agora, às 14 horas, consigamos atender o justo pleito da Bancada de Goiás, de que V. Exª é a porta-voz, a linha de frente, seja porque é a Senadora que tem mais tempo de casa, jovem, mas com muito tempo de casa no Senado, tem mais experiência e está nos ajudando a construir uma saída para que aquela empresa continue cada vez mais forte, que é a vontade de todos os goianos, de todos aqueles que estão no Estado de Goiás.
Quero saudar o nosso Reitor e registrar que o papel das universidades é decisivo para que o nosso Brasil seja um País mais igualitário, mais justo.
Nosso Senador Wilder registra a sua origem, a sua profissionalização como engenheiro, que deve à Universidade. A minha situação no Ceará não é diferente. Sou advogado e devo à Universidade Federal do Ceará esse título. Se não fosse ela, eu não teria estudado. Meu pai também é aposentado pelo Funrural, com um salário mínimo, e minha mãe é aposentada como costureira, com um salário mínimo. As nossas origens são muito parecidas, independentemente do Estado a que estamos vinculados. É o sistema universitário que permitiu a cada um de nós ascender socialmente.
Quero saudar o Vereador Paulo Magalhães e dizer que lá no Ceará o pessoal tem o hábito de dizer que a vida do vereador é tão sofrida que termina em dor. Por isso, parabéns pelo seu trabalho.
Quero saudar a Srª Roberta. Não tive a oportunidade de ouvi-la. Hoje saímos daqui às 2h30 da manhã. Essa jovem mulher estava conosco, porque nós homens, Senador Wilder, resistimos um pouco mais, mas as nossas companheiras ficaram firmes ali ao nosso lado, estimulando para que possamos construir saídas para os graves problemas de um país que é extremamente desigual. E desigual principalmente com aqueles que têm menos posse.
Exatamente por isso, nossos reitores têm tido esse cuidado de fortalecer a oferta de mais vaga nas universidades e melhor qualidade, que é o Reune. É um conjunto de ações.
Se nós pegarmos, nosso Reitor, o Plano Nacional de Educação, nós queremos que 40%, no mínimo, da nossa juventude entre 18 e 29 anos, em 2030, tenha graduação ou esteja cursando. É um esforço muito grande que nossos reitores estão fazendo junto com a livre iniciativa escolar universitária para que efetivamente a gente possa construir essa nova nação por que todos estamos batalhando.
Não podemos esquecer os problemas. Eu sou daqueles que aprendi que os problemas existem para serem resolvidos.
Evidentemente que há momentos em que priorizamos mais alguns problemas e outros ficam ali meio esquecidos. E quando vem uma decisão judicial, o prazo é muito lento. Sou daqueles que aprendi que decisão judicial não resolve os problemas. Elas vêm para que a gente se sensibilize e paute esses problemas como sendo daqueles prioritários. E a decisão judicial aceita acordo. É isso que nós fazemos na maioria das ações que tramitam, seja no Estado de Goiás ou em qualquer parte do Brasil. E é o caso concreto.
Eu vejo, por parte da nossa Universidade, a boa vontade de construir uma saída, mas não pode também deixar de ter um espaço para continuar ofertando vagas para os filhos, inclusive desses que são moradores - não é, Paulo Magalhães, você conhece bem essa realidade que está lá, é um exemplo concreto?
Portanto, esse desenho que o nosso Governador Marconi Perillo está patrocinando, de encontrar um novo espaço físico, eu acho mais rápido. Porque se envolvermos a Embrapa, vai levar um certo tempo para que isso seja construído. Daqui que venha a doação, venha a regularização, as famílias não terão tranquilidade e nem a Universidade se programará para a nova realidade.
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É evidente que o local é muito bom, fica perto do centro da cidade. E nós temos que ter um cuidado de não mais construir campus universitário muito longe do local de moradia, porque aí se cria o segundo problema para os estudantes, que é o deslocamento.
Portanto, sei que, pela exposição da nossa Senadora Lúcia Vânia, o Governador e o Prefeito estão envolvidos. O que nós poderíamos fazer era, rapidamente, construir esse termo de compromisso, porque, depois, terá que aprovar uma lei no Estado fazendo a doação. Ao mesmo tempo, nós, nossa Senadora e nossa Bancada de Goiás, precisávamos começar a pensar na construção do campus nesse novo local, porque a Universidade, pela sua característica, não tem receita própria. Senadora Lúcia, os nossos três Senadores, com apoio de todos nós - eu me prontifico a ajudar -, no Orçamento de 2016, precisávamos aprovar uma verba a mais para a Universidade poder também construir o novo campus, a nova realidade, porque vai precisar. Eu tenho certeza de que a Bancada de Vereadores de Goiás e a Bancada de Deputados Estaduais vão se debruçar sobre isso. Não precisa nem dizer do compromisso da Bancada de Senadores, porque aqui já está espelhado esse compromisso. Os Deputados Federais, fatalmente, terão a mesma compreensão.
Por isso, a minha vinda aqui, além de para conhecer mais detalhadamente a causa, é para me colocar à disposição para ser mais uma ponte ao lado dos movimentos sociais da associação da nossa Universidade e ajudar na construção do Orçamento de 2016, Senadores Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado, que já saiu, para que possamos ter algo destinado à Universidade, se é esse o desenho, para encurtarmos os tempos e garantirmos o novo campus.
Portanto, venho aqui me solidarizar, trazer o nosso compromisso e dizer que os problemas existem para serem resolvidos. E é isso o que estamos fazendo.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Obrigada, Senador Pimentel. Eu gostaria só de informar a V. Exª que a Bancada de Goiás, este ano, já colocou a única emenda a que a Bancada teria direito para o Orçamento do próximo ano, no valor de 120 milhões. Ela foi toda colocada para a Universidade Federal de Goiás.
Passo a palavra ao magnífico Reitor e, logo em seguida, ao Senador Caiado.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Bom, deixe-me aproveitar a oportunidade para fazer alguns esclarecimentos em relação ao que foi mencionado por alguns dos que falaram anteriormente.
O primeiro esclarecimento, que acho importante, Senadora Lúcia Vânia, é em relação à possibilidade de utilização da área de Jataí nessa negociação. Eu já expliquei ao Governador, que entendeu perfeitamente, que isso não é possível, porque em Jataí nós temos um campus, que foi implantado em 1983 e, à época da sua implantação, o compromisso foi a Universidade iniciar os seus cursos e o Governo nos ceder uma área, que é essa que, finalmente, foi doada agora. Então, essa área está vinculada à criação do campus lá e só foi efetivada agora, mas, na verdade, não podemos misturar as duas coisas, porque essa área já tinha um compromisso vinculado à implantação do nosso campus em Jataí, que hoje é um belo campus, talvez o maior campus no interior do Estado, juntamente com Catalão. Eles são os dois maiores campi de universidades brasileiras no interior do País. Cada um deles tem mais de 3 mil alunos, 25 cursos de graduação, de mestrado e de doutorado. E talvez se transformem em universidades no futuro. Esse é um pleito das comunidades tanto de Jataí como de Catalão. Isso, obviamente, vai depender do esforço e do envolvimento de toda a Bancada de Parlamentares de adotar essa bandeira também de o Estado de Goiás ter mais de uma universidade. Jataí e Catalão são sérias candidatas e reúnem todas as condições para se transformarem em universidades independentes da Universidade Federal de Goiás, como fizeram outros Estados. O Estado de Minas Gerais tem doze universidades federais; o Rio Grande do Sul tem três, uma recentemente inaugurada, criada; o Paraná tem umas tantas; a Bahia tem quatro; e o Estado de Goiás só tem uma, e comporta mais de uma. Essa área...
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A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Em relação a ela, Reitor, ele já...
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Ele já entendeu. Ele chegou a pensar nessa ideia, acho que até mencionou isso aos moradores, mas não é possível.
Sim, Senador.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Reitor, eu queria também que confirmasse: o Governo tem uma área no campus vizinha de vocês. Na época, a gente estava até trocando essa área para fazer o centro de pesquisas da Embrapa. Também poderia fazer esse estudo. Perto do campus de Goiânia.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Da UFG?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Da UFG.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Não, nós temos uma outra área que também...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Poderia interessar essa, talvez?
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Não sei se a gente está falando da mesma área. Nós temos uma área colada, na verdade, dentro do nosso campus...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Isso.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - ... perto do rio, que é onde funcionava o nosso Agro Centro-Oeste, a nossa feira. Mas dessa área, na verdade, houve uma negociação na época do governo Iris Rezende, e o Governo repassou ao Estado R$8 milhões, com o compromisso de o Estado doar essa área para a Universidade. Então, essa área, no nosso entendimento, é nossa. Só não foi efetivada porque o Governo... Isso está em tramitação ainda, eu falei com o Jailton, que é o liquidante do Estado, e esse processo está na Procuradoria do Estado, em fase final de regularização. Então, essa também é uma área que não se presta a essa negociação, neste momento, porque, no nosso entendimento, ela já é nossa. Está documentado que o Governo Federal repassou ao Estado, à época, R$8 milhões em troca dessa área.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - E no interior, Reitor?
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Pois é. Nós temos, sim, interesse em uma área no interior, rural, próxima a Goiânia, de preferência - a alguns quilômetros, 100km -, porque nós não temos uma área de fazenda. Então, a área rural nos interessa.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Itauçu. Vamos colocar Itauçu para ele...
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Uma área rural nos interessa, e eu já disse isso ao Governador.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Fora do microfone.) - Você está puxando para o seu lado, não é?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - É pertinho de Taquaral, lógico. (Risos.)
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Não precisa ser uma área urbana. Uma área rural...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Não, essa é uma área rural. Ela foi até posta à venda, acho que não houve leilão. É uma área grande, nosso Presidente Ronaldo sabe.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Estamos abertos para visitar, conhecer a área...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Reitor.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Senador, eu queria...
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Fora do microfone.) - No interior é melhor.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - No interior acho que é mais fácil, nós teremos mais possibilidades do que na região urbana. Estamos abertos a pensar numa área no interior, e nos interessa; nos atende também.
Senador Wilder, eu só queria esclarecer também um ponto: não depende da nossa vontade, da vontade da Universidade, fazer uma troca sem se preocupar com valores. Nós não podemos fazer isso, porque a AGU vai defender a União, e vai cotejar preços. Não tenhamos dúvida de que teremos de fazer uma avaliação das duas áreas, e terá de haver uma equivalência de preços, senão seria uma irresponsabilidade fiscal, e não podemos ser irresponsáveis fiscais.
Então, não é... A boa vontade do Reitor, aí, não impera, não prevalece. Prevalece é preço mesmo. E não apenas o preço. Na verdade, temos de ver a função daquela área, a localização e as possibilidades de ocupação dessa área. Certamente, Senador Pimentel, qualquer apoio para a implantação de uma fazenda, por exemplo, que vai demandar investimentos, seria muito importante.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - São 28 mil metros quadrados, a área da Quadra 88. Vinte e oito mil metros quadrados.
Nós sabemos do seu envolvimento...
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Fora do microfone.) - É uma área grande.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - ... do seu...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Quanto?
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Vinte e oito mil metros quadrados.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ROBERTA CARVALHO CRUVINEL - A Associação já fez o encaminhamento para a Caixa Econômica Federal. Na nossa tentativa de negociação em 2011, ela foi avaliada em 6,8 milhões. Hoje a gente pediu uma atualização dessa avaliação e amanhã a gente já pega o resultado.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - É importante isso, nosso Presidente Ronaldo e Senadora Lúcia Vânia, até para a gente...
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Dimensionar, saber o tamanho da...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - ... ganhar tempo. Ganhar tempo, para a gente não... A gente já traz a medida certa...
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Claro, claro. Isso.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - O caso dessa fazenda lá de Itauçu, na região, é um pouco maior, então, se for o lugar, com certeza, poderia ser uma saída.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - E não haveria problema, também, em conjugar mais de uma área, se for necessário, não é?
Eu queria me referir ao Senador Pimentel. Acompanho de perto o trabalho dele no Ceará. Estivemos juntos na reunião do Fórum de Reitores...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Na Casa de José de Alencar.
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O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Na Casa de José de Alencar. Eu tomei posse como Diretor da Andifes naquela oportunidade. O Jesualdo, que era o reitor à época, estava passando o cargo, agora é o atual Secretário de Educação Superior. Eu falei com ele, ele me ligou agora há pouco, porque está a par também dessa situação, está acompanhando, juntamente com o Luiz Claúdio. Então, eu fiz esse movimento não apenas em nível do Estado, com o Prefeito, com o Governador, mas também no Ministério da Educação, procurando sensibilizar os nossos secretários, nossos dirigentes, na busca de uma solução.
Mas, então, em relação a preço, não está na nossa autonomia aceitar uma negociação que implique prejuízos à União, não há como. E áreas da União também não servem. Nós temos que pensar em áreas do Estado, porque a União não vai permutar com a própria União. Então, qualquer área da União não entraria nessa negociação, tem que ser uma área do Estado ou do Município.
Próximo, quase no interior do campus, na realidade, no interior do campus da Universidade, há um centro de treinamento da Emater. Essa área nos interessa muito. Há a área do aeroporto, da Embrapa, e tem a área...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Da Emater.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - ... da Emater dentro do campus, me parece, com pouca utilização, bastante...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Não, hoje já há muitos benefícios lá. Eu acho lá mais difícil.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Uma estrutura maior montada já, na área de pesquisa.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Tem uma estrutura, sedia muitos eventos, tem quase que um hotel para acomodar as pessoas, alojar. Mas essa é uma área que nos interessaria, se fosse possível.
Concordo perfeitamente com o Senador Wilder, com o Senador Pimentel, que disseram que a decisão judicial nos pressiona, nos coloca uma pressão, uma premência de procurar uma solução. Eu acho que isso está mobilizando todos nós aqui, Senador Caiado, Lúcia Vânia, Wilder, Deputados que estão envolvidos nesta discussão, Governador, Prefeito. Eu acho que é essa junção de vontades, de procurar uma solução, de encontrar uma solução com a Universidade, obviamente, é que vai nos conduzir a essa solução, tirar essa preocupação nossa e nos fazer voltar, Senador Pimentel, à nossa grande missão que é fazer crescer a Universidade, expandir a Universidade, oferecer mais vagas, torná-la mais inclusiva, que é o que temos feito. Tivemos a oportunidade de fazer isso nos últimos anos, e fizemos, sem dúvida nenhuma, muito bem. Queremos continuar com esse processo e não queremos desviar desse caminho por questões que nos perturbam, que nos tomam tempo, geram preocupações e nos desviam um pouco do foco principal da Universidade que é atender a população com educação de qualidade, com pesquisas, com extensão.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra, o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Bem, eu quero, nesta oportunidade, agradecer aqui a presença dos nobres pares, da Senadora Lúcia Vânia, do Senador Wilder Morais, também do Senador Pimentel, do Vereador Paulo Magalhães, cumprimentar também a Drª Roberta pela exposição que foi feita, estender os cumprimentos ao nobre Reitor da Universidade Federal de Goiás, Dr. Orlando.
A todos vocês que estão participando aqui, que vieram representando as 53 famílias da Quadra 88, do Setor Universitário, os meus cumprimentos pela luta de cada um. Eu sei e vejo aí no rosto de cada um a ansiedade, a angústia com uma decisão judicial já tomada, com o tempo correndo.
Há aquilo que a Drª Roberta colocou, ou seja, outros acordos também já foram firmados em anos anteriores e, infelizmente, nenhuma solução ocorreu. Com isso existe, por parte de todos, uma ansiedade enorme, Sr. Reitor, que é ver o tempo chegar com a multa de R$1 mil dia e, depois de tudo isso, um processo que cada vez dificulta mais chegar a um entendimento, já que o valor daquela área precisa ser identificado.
Como nós temos aqui o representante da AGU, nada melhor do que a Caixa Econômica Federal para poder identificar o valor daquela área específica, em uma região que, apesar de ser centro de Goiânia, hoje Setor Universitário, é uma região também que não é tão valorizada assim, uma região que não é, nós estamos falando aqui com o Senador Wilder, que conhece bem essa área de mercado e sabe que ali não é uma área, vamos dizer, de grande demanda para se fazer grandes projetos. É uma área muito mais... Já ocupada por pessoas que tiveram a sua origem ali, na mudança da capital para Goiânia.
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Com isso, eu quero ponderar que, como colocou aqui o Senador Wilder e também a Senadora Lúcia Vânia, caso haja outras áreas... E aí, sim, o nobre Reitor sabe da importância de a Universidade Federal de Goiás ter uma área rural. Isso é fundamental, principalmente para o que nós estamos mais avançando hoje, que é na área da agropecuária. E nós estamos vendo a área de pesquisa das universidades perdendo espaço enormemente para aquilo que, sem dúvida, é o ponto alto da economia do nosso Estado.
Nós ainda não conseguimos ser um Estado transformador, nós somos ainda um Estado produtor de commodities e, como tal, nós precisamos, mais do que nunca, de especializar, cada vez mais, nossos técnicos, nossos agrônomos, veterinários e zootecnistas, nós precisamos chegar a uma produtividade, porque hoje Goiás é uma referência em tecnologia, mas muito mais pela iniciativa privada do que realmente pelos órgãos do Governo, seja pela Emater, seja também na área da Universidade Federal de Goiás. Esse é um desafio que Goiás tem. Nós, hoje, somos compradores de tecnologia, essa é a grande verdade. Nós, hoje, não desenvolvemos a nossa tecnologia. Nem mesmo, com todo respeito, a Embrapa, hoje, em Goiás, consegue responder a nossa demanda. E acho que esse é um grande desafio da Universidade Federal de Goiás.
Essa proposta de uma área rural também é fácil de ser avaliada, porque, se nós temos uma área urbana avaliada pela Caixa Econômica Federal, se nós temos uma área rural avaliada pelo Banco do Brasil, são exatamente dois parâmetros de dois bancos oficiais que trabalham exatamente nessas áreas, ou seja, fazem uma avaliação urbana e fazem uma avaliação rural, não haveria por que a AGU dizer que esse valor não é compatível, até porque são dois órgãos do próprio Governo. Quanto a isso nós chegaríamos a um entendimento e, com isso, protocolaríamos rapidamente essa solicitação de permuta junto à AGU e resolveríamos esse impasse, que já se arrasta desde 1938 - não é isso, Vereador Paulo Magalhães, 1938? Quer dizer, já passamos para o outro século e as coisas ficam aí, talvez, para os bisnetos e para quem entrou lá num primeiro momento.
Bom, eu quero dizer que foi produtiva a reunião. Eu acho que houve um entendimento aqui. E o nobre Reitor também reconheceu que essa Bancada de Goiás, sempre, com 20 anos na Câmara dos Deputados, como a Senadora Lúcia Vânia, com os demais Deputados Federais e Senadores, nós sempre destinamos emendas para a Universidade Federal de Goiás. Então, hoje, nós estamos aqui numa posição também, de uma certa maneira, de credores para resolvermos este problema de vocês. A vida toda, a Universidade Federal de Goiás teve e tem o nosso apoio. Em toda demanda, em todo momento, a Universidade Federal de Goiás teve da Bancada de Goiás posição fechada. Isto faz com que o Reitor saiba o livre trânsito que ele tem, um trânsito suprapartidário. Nós nunca fizemos, nas nossas lutas pela Universidade Federal, um campo de batalha do campo de vista partidário ou ideológico. Nós sempre respeitamos a posição da Universidade, mas sempre a apoiando.
Então, é com esse mesmo espírito que V. Sª vai receber aqui a posição do Senado Federal. Como V. Sª tem uma liderança enorme e, ao mesmo tempo, sei que a posição de V. Sª é uma posição de responsabilidade, mas a decisão final é da AGU, é fundamental que possamos ter da sua equipe, Sr. Reitor, todo o interesse para que essa matéria seja exatamente avaliada nesses próximos dias. Nós já estamos aí nos últimos estertores. Um prazo para poder negociar uma área, fazer a permuta e encaminhar para a AGU não é uma coisa de um dia para a noite, vamos ser bem realistas. E ninguém aqui tem mais do que 30 dias de prazo, pouco mais de 40 dias, já que o prazo da primeira intimação só tem o prazo de 50 dias. Imagine bem, amanhã, ter de se calcular, em cima da área, multas sobre cada uma das pessoas físicas!
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Eu não sou advogado, Lúcia, mas veja bem: se há uma área que foi decidida pelo Tribunal Regional Federal como sendo uma área da Universidade Federal de Goiás e se neste momento não podemos fazer uma permuta, imagine que, depois da data que deram como prazo, vão incidir mil reais por dia sobre cada uma das pessoas. Então, já vai entrar uma multa acrescida ao valor da área. Aí o Estado só pode arcar com a área. E quem vai pagar a multa do cidadão?
Quer dizer, acho que precisávamos conseguir mesmo que esse processo não avançasse nesse lado, porque, no momento em que ficar a pessoa física - agora, também devedora - com a multa mais reajuste anual, isso, daqui a alguns dias, vai estar com valor maior do que o da própria área. Daí a pouco, não haverá como fazer um bem do Estado pagar a dívida de pessoa física. O Estado não pode quitar dívida de pessoa física. O Estado pode fazer uma permuta com a área da Universidade Federal de Goiás. Isso é aceitável, e é tudo legal. Agora, não entendo como amanhã, se as pessoas passarem a receber uma multa de mil reais por dia, o Estado poderá incluir essa multa na transferência de uma área.
Pois não, pois não.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Alguns esclarecimentos, Senador, se me permite. Também não sou jurista, mas o André, que é da AGU, está aqui.
Na verdade, se tivermos uma proposta concreta, vamos nos manifestar no processo, pedindo um prazo, para que façamos essa análise. Nós não precisamos ter todo o processo de avaliação das duas áreas, cotejamento de preços de imediato, para sobrestar o processo. Uma vez manifesta essa posição do Estado ou da Prefeitura com a proposta de uma permuta, esse prazo, no meu entendimento, para de correr. Então, ganhamos tempo. Esse tempo pode ser... Nós podemos pedir um prazo de 90 dias, de 120 dias. Isso nós vamos definir, e a Justiça vai acatar ou não. Acho que vai ter sensibilidade para acatar. Então, temos, sim, um prazo maior. A posição será a de sobrestar o prazo...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Está certo, o prazo.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - ... o processo.
Uma outra coisa: mesmo definido tudo isso, acertando-se valores e áreas a serem permutadas, isso depende de um decreto do Executivo. Isso vai passar por um decreto do Executivo. O Tribunal Regional Federal vai dar seu parecer favorável, isso vai para o Congresso - tem de passar pelo Congresso - e depois para um decreto do Executivo.
Nós temos um processo pela frente, não vamos resolver isso em pouco tempo. Mas, uma vez caminhando assim, o problema se resolve.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - O que gostaria de dizer, Ronaldo, é o seguinte: são duas etapas. A primeira etapa é suspender a remoção. Essa é a primeira etapa, que vamos resolver com o termo de compromisso que o Governador vai assinar com a Reitoria. Posteriormente, entramos com esse documento na AGU, para suspender e dar um prazo para que possamos avaliar a área, fazer todos os trâmites legais.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Bem, fui repetitivo nisso, Senadora, porque o relato da Drª Roberta é bem claro em dizer que esse assunto vem se arrastando por décadas, sem a devida solução, apesar de a área já ter sido declarada, em 1986, de utilidade pública para fins de desapropriação. Em 2004, foi firmado um termo de ajuste de conduta em que o Ministério Público do Estado de Goiás, a Prefeitura de Goiânia e o Governo do Estado ajustaram a data limite de 30 de novembro de 2004 para a regularização da quadra. Quer dizer, não estamos aqui iniciando uma situação nova. Essa situação já existiu e não foi concluída.
Então, o que precisamos neste momento é não deixar que esse assunto também seja mais uma situação semelhante à de 2004. Ou seja, iniciou-se um processo, foi engavetado, não houve decisão, e o quadro em 2015 é a mesma angústia e ansiedade para cada um dos senhores e das senhoras. Então, é por isso que acho que precisamos acelerar esse entendimento meu.
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Conheço V. Sª, nobre Reitor, eu sei da sua sensibilidade e da sua formação, como homem e reitor que é, de formação humanitária, para buscarmos esse entendimento mais do que rápido, para que, pelo menos, haja o entendimento do valor. No momento em que a Universidade Federal e a AGU tiverem aceitado a permuta, aí sim, eu concordo plenamente, o resto é tramitação burocrática, não há problema algum. E aí eu concordo com V. Sª: pode demorar três meses, cinco meses, seis meses, um ano, mas ninguém vai estar angustiado, ou seja, já foi aceito. Agora, nós estamos trabalhando no campo virtual. Nós não sabemos que área é, se é rural, nem o valor, nem nada.
Então, esse é o assunto que eu acho que nós precisamos acelerar, para que, tendo a permuta sido aceita, a AGU faça a análise de valor, e pronto. Com a tramitação burocrática, nós nos ocupamos dela. Eu acho que, no momento também, todos eles vão ficar em paz, em tranquilidade.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Presidente Ronaldo.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Apoio Governo/PP - GO) - Só para contribuir aqui: eu acabei de confirmar, Presidente Lúcia Vânia e Ronaldo, da fazenda que o Governo tem entre Itauçu e Araçu, ele tem uma fazenda acima de 100 alqueires, dessa fazenda, ele tentou, numa época, o Governo, fazer uma venda. Eu acho que está muito bem localizada e acho que esse poderia ser um trabalho, já que a Universidade tem interesse e o Governo tem essa propriedade.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Wilder, o Alexandre Tocantins está levantando todas as áreas para fazer a proposta. Eu acho que é mais razoável. Como eles têm tudo na mão, ele está levantando dez ou doze áreas e vai apresentar à Universidade para a gente entrar com o termo de compromisso. O primeiro momento é esse. Não há como definir local agora, porque a Universidade tem que fazer uma análise.
Eu gostaria de passar à Universidade a nossa emenda de Bancada.
Com a palavra, o Vereador Paulo Magalhães.
E eu passo a Presidência para o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. PAULO MAGALHÃES - Eu estou em dúvida, Senador. Quando o nosso Reitor fala em valores... Essa área foi doada, e o Governador vai doar uma outra área. O prejuízo não pode ser o sacrifício dessas famílias. O ser humano em primeiro lugar! Se a Universidade Federal está pegando uma outra área, ela não comprou a área, foi doação, então, eu gostaria que fosse considerado que o ser humano merece mais respeito, porque tem valor, valor de vida. Agora, a faculdade não tendo prejuízo, recebendo uma outra área, não vamos ficar também debatendo se o lote... Hoje, por exemplo, o Setor Universitário... Há lugar, por exemplo, lá na região noroeste em que o lote vale mais do que lá na região do Setor Universitário, porque ninguém quer mais ficar no centro de Goiânia, ninguém quer mais tumulto de carro. Então, eu acho que agora só está precisando do bom senso, porque vontade política eu tenho certeza de que nós estamos tendo.
Então, eu acho que a Senadora Lúcia Vânia falou tudo certo. O cidadão só é mau pagador até pagar a conta. Entrou num acordo, o Governador assinou o termo de compromisso, suspende; suspende-se a ação, até dão um prazo à Universidade para aceitar esta área ou aquela área e realmente essas famílias possam dormir em paz. Porque não é possível que pessoas da idade que nós temos aqui, de 80, 90 anos, tenham que esperar mais tempo. Então, o Senador Ronaldo Caiado foi muito feliz na sua colocação: precisamos de agilidade, o mais rápido possível.
Quero agradecer o senhor, Senador, pela sua intervenção, pela sua vontade em ajudar a nós, Senador Ronaldo Caiado, que nos convidou aqui para que isso acontecesse, e a Senadora Lúcia Vânia. Quero também agradecer ao Sr. Orlando, que é o nosso Reitor da Universidade Federal. Nós vamos ter um pouquinho mais de sensibilidade. E à AGU, por exemplo, quero agradecer, ao senhor - qual é o seu nome?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO MAGALHÃES - André. Por gentileza, meu amigo, olhe essas pessoas com carinho. Peça lá ao seu chefe, poderoso, que dê um prazo para que nós possamos fazer essa negociação e se possa deixar essas famílias em paz.
Muito obrigado pela participação.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito bem. Bom, a audiência pública eu acredito que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, pois não. O Exmo Sr. Reitor solicita a palavra.
O SR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL - Eu não poderia, Exmo Sr. Senador Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Wilder, mais uma vez, deixar de registrar o agradecimento da Universidade Federal de Goiás por esta oportunidade, por esta audiência e, sobretudo, por aquilo que já falei antes, que é essa parceria, essa sensibilidade que a Bancada tem, esse carinho que a Bancada tem com a Universidade Federal de Goiás. E isso, ao longo dos últimos anos, principalmente depois do mandato do Prof. Edward.
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Essa emenda que foi alocada agora para o Hospital das Clínicas vai nos permitir terminar o nosso Hospital das Clínicas, que será, depois de construído, o maior e melhor hospital do Centro-Oeste. São 20 andares, 600 leitos, leito SUS para atender a população carente do Estado do Goiás. Isso graças, sobretudo e quase exclusivamente, às emendas de Bancada que nós temos recebido dessa Bancada que é tão sensível e tão parceira da nossa Universidade.
Muitíssimo obrigado pela audiência e por esse apoio constante e permanente de todos vocês, Senadores e Deputados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu que agradeço. Quero dizer que, o próprio Reitor reconhece, o nosso crédito é grande. Então, tenho certeza de que ele vai se sensibilizar muito neste momento do acerto e do entendimento para que essas famílias, pelo menos, tenham um retorno para Goiânia em paz, tranquilidade e para que possamos ter aí, pelo menos, um raio de esperança, na expectativa de que este assunto será convalidado em relação à permuta.
Quero agradecer a todos os presentes, aos nobres Senadores que estiveram aqui na reunião de hoje, a todos os visitantes que aqui vieram, também à Drª Roberta, ao nobre Reitor Dr. Orlando, ao Paulo Magalhães, à Senadora Lúcia Vânia, Senador Pimentel, Senador Wilder Morais.
Quero informar aos membros da Comissão que, nas duas próximas semanas, 30 de setembro e 7 de outubro, nos termos dos RDRs nºs 33, de autoria do Senador Wellington Fagundes; 34, de autoria dos Senadores Simone Tebet, Donizeti Nogueira e eu; 35, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; 41, de 2015, também de minha autoria, a CDR irá realizar duas audiências públicas, com vistas a subsidiar a instrução do PRS 01, de 2013.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 4 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 32 minutos.)