14/03/2016 - 17ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:10 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 17ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 178, de 2015, de minha autoria e de outros, para debater "A regulamentação da profissão de Salva-Vidas". Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, pelo número 0800-612211. Temos, para o dia de hoje, três Mesas de convidados, que serão chamados no momento adequado. Como sempre faço, antes mesmo de abrir a audiência pública solicitada dos senhores e senhoras, acabei de concluir um balanço que sempre faço na abertura dos trabalhos desta Comissão, que se realiza toda segunda-feira. Toda segunda, pela manhã, temos audiência pública, quarta é a reunião deliberativa, quinta, também audiência pública. Eu havia me comprometido com a sociedade civil e o Parlamento, tanto Deputados como Senadores, que eu iria aos 27 Estados para debater a questão do PLC 30, da terceirização. Eu concluí isso este fim de semana. Fechei em Goiânia, que foi o último Estado. Fui a todo o Brasil, um por um. Parei 15 dias, em virtude de uma questão de saúde, tive que operar um problema de vesícula, mas retornei na outra semana já e concluí a visita aos 27 Estados. Como não quero aqui fazer uma leitura longa do relatório do que foi essa caminhada e da sua importância, em cada Estado eu tirei uma carta, a Carta de Goiânia, a Carta do Rio Grande do Sul, a Carta de São Paulo, a Carta de Minas, todas no mesmo objetivo. Alguns estiveram lá naquele evento da Bahia.
09:15 R	Nós temos um trabalhinho feito pela TV Senado, deve ser de cinco minutos. Eu estava lá no último Estado, Goiânia, onde realizamos a última audiência pública. As audiências são sempre na Assembleia Legislativa, sempre lotada. Eu fiz um agradecimento a todo o povo brasileiro e às Assembleias, onde fui muito bem recebido, com toda a estrutura de todos os Estados. Não houve um Estado em que a Assembleia não ficasse à minha disposição para fazer o debate com o povo. Aí, em cada Assembleia dessas, em cada audiência, eram audiências públicas como esta, falavam em torno de 50 pessoas e a presença, de acordo com o espaço físico da Assembleia, chegava a mil pessoas, como foi o caso de Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo, e, nos Estados menores, a cerca de 200, 300 pessoas, de acordo com o espaço. A TV Senado fez um belo trabalho, cobriu todos os eventos de uma forma ou de outra. Alguns eventos a TV Senado acompanhou e outros a Assembleia Legislativa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Chegue aqui. Sente aqui, Pellegrino. O Pellegrino é o autor do projeto que nós vamos debater hoje. Fomos Deputados juntos por um longo período. A Assembleia produziu lá, gravou, filmou, mostrou pela internet ao vivo e, em todos os 27 Estados, os brasileiros puderam acompanhar. Depois, ainda, a TV Assembleia de cada Estado remeteu para cá e a TV Senado reproduziu durante os espaços que ela tem esse roteiro que eu chamei de cruzada nacional pela TV Senado. A CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) também acompanhou com uma equipe de filmagem e vai ser transformada em um filme e em um livro toda essa cruzada. Então, vamos aqui, para ganhar tempo, nesses cinco minutos, mostrar esse balanço que fiz de improviso lá de Goiânia para a TV Senado e eles colocaram no ar. Por favor. Em seguida, vamos à nossa audiência na íntegra. Eu só peço ao pessoal do plenário que, se puder, se tiver som... Está no máximo? São cinco minutos, só para ficar o balanço nos Anais da Casa. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não está muito boa a gravação. Mas vamos fazer uma reunião especial só para analisar a jornada em nível nacional e vamos ter outras programadas em dez regiões para discutir o trabalho escravo.
09:20 R	(Continua apresentação de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou resumir aqui, porque é mais fácil do que o vídeo. Nós fomos aos 27 Estados e em todos houve a emissão de uma carta. E em maio, teremos uma carta à Nação em um grande encontro nacional que faremos aqui em Brasília. Em resumo, todos os Estados repudiaram a terceirização, foi unanimidade. Mesmo os empresários disseram que o projeto como veio da Câmara vai criar um desconforto jurídico maior do que existe hoje no setor. Como na Bahia, por indicação do Senador Otto Alencar, era o 10º encontro que fazíamos, eu passei a ser Relator da matéria. De pronto, eu disse, no encerramento, que o meu parecer será pela rejeição do projeto da Câmara dos Deputados e apresentarei um outro fruto dessa jornada nacional, inédita para muitos, porque é a primeira vez que o Senado sai e vai a todos os Estados, para ouvir a população sobre um projeto de lei que interessa a todos. Eu farei um relatório regulamentando a situação dos 13,5 milhões de terceirizados, fazendo com que eles tenham os mesmos direitos que os outros trabalhadores. O terceirizado, hoje, no Brasil, em grande parte, é tratado como algo descartável. Usa, o gato some, muda de Estado ou mesmo de país e não paga a ninguém. Em cada 100 ações na Justiça, 80 são de terceirizados. Em cada 10 acidentes com sequela, 8 são de terceirizados. Em cada 10 mortes no trabalho, 5 são de terceirizados. Nessa viagem que fiz por todo o País, verifiquei que não deixam os terceirizados nem mesmo ir ao banheiro. Não deixam eles usarem o mesmo refeitório. E mesmo o vale-refeição e o vale-transporte não são iguais, não são no mesmo valor. O material de segurança nem se fala, comparando com os outros trabalhadores. Inclusive em grandes empresas, que tem 5 mil, 10 mil, 15 mil trabalhadores, o tratamento é totalmente diferenciado. É quase um trabalho análogo ao trabalho escravo. E sou Relator também do projeto de combate ao trabalho escravo e vou mudar o nome do projeto. Hoje é "regulamentar o trabalho escravo". Eu farei um outro projeto, rejeitando este, com o nome "proibição do trabalho escravo". Porque trabalho escravo a gente proíbe, a gente não regulamenta. Quero agradecer muito a todas as entidades do Brasil, confederações, centrais, federações, sindicatos, associações, tanto do Judiciário aqui presentes, como também as organizações dos trabalhadores do Executivo, do Legislativo, que, juntos, fizemos uma verdadeira caravana em nível nacional para que esse trabalho tivesse um resultado que espero muito positivo ainda este ano, rejeitando o projeto da Câmara e aprovando um projeto que diga que "trabalhador terceirizado é trabalhador igual a todos os outros." Vamos nesse sentido para mostrar que essa discriminação com o trabalhador terceirizado não acontecerá mais no Brasil a partir do nosso relatório. Era esse o resumo. E podem ter certeza de que, se tentarem aprovar projetos como este, eu voltarei a viajar a todos os Estados para atingir o mesmo objetivo: trabalho escravo não e todos os trabalhadores têm que ter direitos iguais. Vamos, agora, ao nosso evento de hoje. Quero, com muita satisfação enorme, já estou aqui com meu amigo Pellegrino, que é autor do projeto original que trata da regulamentação da profissão de salva-vidas.
09:25 R	Esse é um debate que iniciamos há muito tempo. Infelizmente, não deu para aprovar o projeto porque houve uma série de discordância sobre ele. Então, vamos aqui, de imediato, para a primeira Mesa. Chamo o Presidente da Associação Brasileira de Salva-Vidas Civis. O Sr. Marco Montemezzo. (Palmas.) Chamo o Presidente da Associação Baiana de Salvamento Aquático, Sr. Pedro Barretto Ribeiro. (Palmas.) Convido o Procurador do Trabalho, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, que participou ativamente do debate que há pouco relatei. (Palmas.) Convido o Coordenador da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, Sr. David Szpilman. (Palmas.) Convidamos Rafael Lins Mendes de Lima, Presidente da Academia Pernambucana de Salva-Vidas Civis. (Palmas.) Convido, por fim, o Presidente da Cooperativa de Trabalho Especializada em Salvamento Aquático, Manutenção e Tratamento de Águas de Piscinas, Sr. Alexandre Braga de Oliveira. (Palmas.) Essa e a primeira Mesa. Teremos, depois, mais duas Mesas. Passo, de imediato, já que fiz uma introdução que tomou parte do tempo, para o primeiro inscrito como painelista, a não ser, claro, que o meu querido Pellegrino, autor do projeto, seja o primeiro a usar a palavra. Em seguida, concedo a palavra aos nossos convidados painelistas. Por favor, Deputado Pellegrino. O SR. NELSON PELLEGRINO - Primeiramente, bom dia a todos e a todas. Quero saudar todos os salva-vidas, os guarda-vidas civis e também militares no recinto. Saúdo o pessoal do Judiciário, o representante do Ministério Público do Trabalho, todos os Presidentes de associações tanto estaduais como nacional. Em especial, saúdo o meu amigo, esse ícone na defesa do mundo do trabalho no Senado Federal, que é o Senador Paulo Paim. Como ele aqui já adiantou, eu tive o privilégio de ser seu parceiro na Câmara Federal, quando éramos Deputado Federais. Após vários mandatos como Deputado Federal, o povo do Rio Grande do Sul o conduziu ao Senado Federal por diversos mandatos também. Inclusive, Paim, estou de viagem marcada para São Paulo, porque, como você sabe, estou licenciado para o exercício de Secretário de Estado e tenho uma reunião importante agora, à tarde, em São Paulo. Estive com os companheiros da Bahia na sexta-feira no meu gabinete em Salvador, e fizemos uma profunda análise do andamento do processo da tramitação do projeto de lei. Esse projeto já foi aprovado na Câmara Federal, de onde é originário. Aqui, no Senado Federal, tramitou por todas as Comissões, inclusive em caráter terminativo. Estávamos até com uma esperança grande de que, após a tramitação aqui em caráter terminativo, ele iria para a sanção da Presidente da República. Mas aconteceu um recurso, que é regimental, no sentido de que o esse projeto vá a Plenário. É importante também registrar que não só esse projeto tramita nesta Casa, mas há também um projeto de autoria da Deputada Laura Carneiro. Esse projeto tem algumas semelhanças com o nosso, mas também tem algumas divergências. E, em função disso, a tramitação paralela desses dois projetos levou a um recurso para que fossem a Plenário. Ambas as matérias estão com recurso para irem a Plenário. Penso que esta audiência pública de hoje se insere em um contexto de que fizéssemos esse debate. É um debate, eu diria, que tem que ser feito a quatro mãos.
09:30 R	Embora sob a sua liderança, como Relator do projeto e Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa - e eu acho que é muito oportuna esta audiência pública, para que todos possam se manifestar, colocar as suas opiniões, amadurecer um consenso -, eu, que estou acostumado a participar de audiências públicas nesta Casa e na Câmara Federal - e com muita honra também fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal -, nós, que vivemos, Senador Paim, o mundo parlamentar, sabemos que o Parlamento é a casa da negociação. Aqui nada acontece se não for por consenso: ou um consenso majoritário, ou um consenso total. Aqui é não só a casa da negociação como também a casa das mediações. No sistema parlamentar brasileiro, mesmo o Senado, que é uma Casa de representação dos Estados, com uma representação majoritária, é da essência do Parlamento representar todas as correntes da sociedade e, de certa forma, procurar evidenciar uma média desse pensamento. É nesse sentido que eu queria marcar a minha participação nesta audiência pública; e esta é a contribuição que eu gostaria de dar. A esta audiência pública tem que se seguir, Senador, um amplo debate sobre os dois projetos. Eu não diria, com isso, que o debate não está acontecendo. Já está acontecendo. Ele aconteceu nas Comissões temáticas, tanto sobre o projeto de Laura como sobre o meu também; e ele está acontecendo no âmbito das negociações. A propósito, eu já tive oportunidade de conversar com a Senadora Ana Amélia; já tive oportunidade de conversar com o Senador Otto Alencar, que, inclusive, é da Bahia; já tive oportunidade de conversar, à época, com o Senador João Durval, ainda na Legislatura passada; já tive oportunidade de conversar com a Senadora Lídice da Mata também, que está se dispondo a dar uma ajuda. Todavia, o que nós temos de fazer - e esta audiência pública, talvez, fosse o momento para isso, mas, pelo momento que estamos vivendo no País... Ontem mesmo, encontrei com a assessora da Senadora Lídice, que me explicava que a Senadora vai passar a semana toda fora do Brasil, numa reunião externa. Eu pensava que o momento desta audiência pública era para reunirmos todos: a Deputada Laura Carneiro, o Senador Otto, a Senadora Lídice, a Senadora Ana Amélia, V. Exª e, principalmente, a categoria, os maiores interessados nesse projeto. Porém, isso não tira o brilho nem a importância, nem tira, digamos assim, a praticidade das audiências públicas, ainda porque esta audiência está sendo gravada e será transmitida pela TV Senado, de modo que pessoas, no Brasil inteiro, poderão acompanhar e participar deste debate sobre a regulamentação. Eu, inclusive, quando Deputado Federal, na Câmara, eu iniciei um debate na Comissão do Trabalho, porque havia uma resistência em regulamentar novas profissões aqui, no Congresso Nacional. E a Resolução nº 001, da Comissão do Trabalho e Serviço Público, nós conseguimos, inclusive, mudar, Senador Paim, para dizer que pode, sim, o Congresso Nacional regulamentar profissões, que é legítimo que profissões sejam regulamentadas e que essa regulamentação traga deveres, traga direitos e traga órgãos fiscalizadores para que a profissão se exerça dentro dos limites da sua regulamentação, o que é muito importante. A regulamentação traz a profissionalização, traz a especialização, traz a qualificação profissional da categoria. De modo que nós conseguimos ultrapassar isso lá na Comissão do Trabalho, e, aqui também, o Senado evoluiu nessa mesma perspectiva. Mas eu diria que os que me sucederão nas suas exposições abordarão diversos aspectos que envolvem a regulamentação da profissão, desde a sua denominação - uns denominam salva-vidas, outros guarda-vidas -, desde a abrangência em relação a essa regulamentação, inclusive estabelecendo em que limites a profissão é exercida, as condições para o seu exercício, a qualificação... E, aí, já vem uma divergência entre o nosso projeto e o projeto da Deputada Laura Carneiro: o nosso projeto estabelece que tem de ser, pelo menos, ensino médio para exercer a profissão. E vejam, Senador Paulo Paim e todos que estão assistindo a esta audiência e dela participando, que nós temos vários profissionais de nível superior no exercício da profissão, inclusive profissionais de educação física e outros.
09:35 R	Muitos dos profissionais que exercem a profissão de salva-vidas e guarda-vidas são, inclusive, profissionais de nível superior. E o projeto da Deputada quer estabelecer como exigência mínima o ensino fundamental. Eu penso que nós já ultrapassamos essa fase no Brasil. Várias profissões já exigem inclusive nível superior. Mas até para mediar, para poder dialogar, mesmo que muitos dos que exercem a profissão tenham nível superior, nós dialogamos com a possibilidade do ensino médio. Essa é uma questão que nós estamos a pleitear junto ao projeto de lei, tentando buscar uma confluência nisso. Mas o nosso projeto avança um pouco mais em relação ao da Deputada Laura Carneiro, até porque ele é mais contemporâneo do que o dela. Com todo o mérito atribuído ao dela, o nosso é mais contemporâneo, porque ele veio depois que a profissão já avançou, já conquistou muitas coisas. Então, na maioria dos Estados, hoje, Senador Paim, o adicional de insalubridade já é devido, mesmo sem previsão legal, porque há um reconhecimento de que essa atividade acontece em ambiente insalubre, seja no mar, seja nas piscinas. Então, já avançou nesse sentido. O projeto pleiteia que haja uma dignidade mínima para a categoria, com piso nacional estabelecido e previsto no projeto de lei. Isso também é muito importante. O projeto quer avançar na segurança, quando estabelece um apontamento sobre a possibilidade e a necessidade de, principalmente nas piscinas, haver essa segurança, essa salvaguarda. Eu sei que há uma preocupação muito grande com o setor de turismo, e nós dialogamos com ela, conversei sobre isso com a Senadora Ana Amélia. Falo isto como Secretário de Turismo que sou. Estou indo agora para uma reunião do Fórum de Turismo. Mas nós temos que dialogar, nós temos que pensar o que é razoável, o que é possível, e nós temos que entender que tudo é uma construção, uma construção permanente, um avanço permanente. Eu participei aqui, neste Congresso Nacional, da discussão da regulamentação de várias profissões. No primeiro momento, nós tivemos conquistas... Quando não foram possíveis todas elas, nós apontamos para conquistas futuras. V. Exª foi um padrinho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias aqui, nesta Casa, foi fundamental para a aprovação da regulamentação da profissão e sabe muito bem que, no primeiro momento, nós fizemos a previsão do piso nacional, para, depois, regulamentar. E Exª também teve uma participação destacada aqui em relação aos professores, os profissionais da educação, com o Plano Nacional de Educação, com a regulamentação do piso, com, no primeiro momento, a previsão e, no segundo momento, a própria regulamentação nos termos em que o piso foi estabelecido, foi fixado, e também os mecanismos de correção desse piso. Então, são apontamentos diferenciados do nosso projeto em relação ao da Deputada Laura Carneiro, por quem tenho uma estima pela Deputada muito grande, que foi minha colega de Câmara Federal. Eu encerraria minha participação, pelo menos neste momento, Senador Paim, fazendo uma conclamação a V. Exª, que é uma inegável liderança nesta Casa. V. Exª é um Senador respeitado por todos os partidos, por todos os blocos que formam esta Casa, um Senador que tem uma liderança inconteste nesta Casa. Faço este apelo a V. Exª não apenas por ser V. Exª Relator do projeto, mas também por ser Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Eu sei, porque me reuni com o pessoal da Bahia, que traduziu um sentimento nacional, que há uma esperança muito grande de que V. Exª lidere a aprovação desse projeto aqui, no Senado Federal. E a primeira medida que eu sugiro, até por uma questão de economia procedimental e processual nesta Casa, é que todas as matérias que são correlatas sejam reunidas numa única tramitação. Não há porque termos tramitações paralelas de projetos que tenham certa semelhança, embora haja divergências. Seria fundamental, talvez, Senador Paim, um requerimento, se ele já não existe, pedindo para se apensar todas as matérias correlatas. Há o meu projeto, o da Deputada Laura Carneiro e, parece-me, um da Senadora Lídice da Mata... E tem aquele outro, Pedro, que fala da questão das piscinas... Já está tramitando? O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO (Fora do microfone.) - São dois projetos que estão apensados na CDR. O SR. NELSON PELLEGRINO - Pois é. Então, seria importante que houvesse não só o apensamento, mas a reunião desses projetos e uma, digamos, uniformização na tramitação.
09:40 R	Eu digo isso, Senador Paim, porque a impressão que eu tenho é de que essa coisa vai ser decidida no plenário, com uma emenda aglutinativa. Por isso, seria fundamental que V. Exª conduzisse, que V. Exª liderasse esse processo, conversando com a Senadora Ana Amélia, conversando com o Senador Otto Alencar, com a Senadora Lídice da Mata, com a Deputada Laura Carneiro, para que possamos ter, em plenário, numa emenda aglutinativa, num substitutivo, um projeto que reúna a média do que se está pensando, mas evidentemente indo ao encontro das expectativas da categoria - e acho que isso é possível. Estive inclusive numa reunião de trabalho na sexta-feira com os nossos amigos da Bahia, e nós chegamos à conclusão de que é possível reunir tudo numa matéria só. A própria associação apresentou um texto, que é o ponto de partida para esse consenso, e tenho certeza de que esse texto será apresentado, mas, ontem à noite, coincidentemente, eu estava fazendo compras no posto e encontrei alguns amigos que estavam numa expectativa grande, Senador Paim, de que o projeto fosse votado hoje. Expliquei que hoje ainda não seria este momento; que seria uma audiência pública em que faríamos esse debate e que seria o momento de procurarmos caminhos. Então, para concluir esta minha participação, eu faria algumas proposições aqui nesta audiência pública, fazendo esta exaltação a que V. Exª lidere esse processo. A primeira coisa é reunir todas as matérias em uma única tramitação, para que possamos uniformizar a tramitação dessa coisa aqui na Casa. Segundo, que V. Exª lidere esse processo. Estou disposto a ajudar, conversar com a Deputada Laura, continuar conversando com os Senadores Lídice, Ana Amélia e também com o nosso Senador de Santa Catarina, Dário Berger, que também está acompanhando esse processo. É um ator principal. Conversei com ele também sobre essa questão, e colocou-se aberto a esse debate também, o que acho muito importante. É um Senador que tem larga experiência, já foi prefeito. Portanto, sabe o que é negociação. Que V. Exª lidere esse processo, e possamos, nessa reta final - eu diria, talvez, que estamos nos 15 minutos da prorrogação -, nesses 15 minutos da prorrogação, possamos encontrar um texto de unidade, um texto de confluência, para que esse texto possa efetivamente ser votado em plenário, sendo, então, confirmado na Câmara Federal, fruto de amplo consenso, construído nesta Casa. Que possa recepcionar todas as preocupações dos diversos Senadores que se envolveram nesse projeto e nesse processo, mas que venha também ao encontro das expectativas da categoria, que quer e que anseia que haja não só a regulamentação da sua profissão: que essa regulamentação traga direitos, mas também traga deveres; que traga cada vez mais a profissionalização da categoria, a melhoria cada vez maior da qualidade do serviço prestado. Essas pessoas lidam com vidas, e a vida é o bem maior que Deus nos deu. Elas salvam vidas no dia a dia, na sua atividade, arriscam suas vidas para salvar vidas também e, de certa forma, precisam de dignidade no exercício de sua profissão, precisam de direitos para exercer sua profissão e precisam também, evidentemente, de um órgão que fiscalize para que, havendo a fiscalização, a profissão seja exercida no estrito limite do que está estabelecido na lei. Então, queria parabenizar V. Exª pela realização desta audiência pública, saudar todos que aqui participam, esperando que, ao final, tenhamos esses encaminhamentos, para que possamos avançar e conseguir o desiderato, que é a aprovação do projeto de lei aqui nesta Casa, com a confirmação na Câmara Federal, e, depois, a sanção da nossa Presidente da República. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Nelson Pellegrino. (Palmas.) A proposta aqui apresentada pelo Deputado Nelson Pellegrino já foi feita ao Plenário. Encaminhamos à publicação os seguintes requerimentos: nº 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta do PLS 66, de 2011; 42, de 2013; 48, de 2014; 71, de 2014.
09:45 R	Requerimentos 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta. Além disso tudo, do 66/2011; e 42, de 2013. - Requerimento nº 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, e 42/2013. Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente. Ou seja, o meu relatório está na Mesa e, a partir do momento em que lá chegou para ser votado, houve uma série de requerimentos para que todos sejam apensados. Claro, no fim da nossa audiência pública, vamos dar o encaminhamento adequado, no sentido de que os requerimentos sejam aprovados e o projeto venha para esta Comissão, porque estamos, como aqui foi dito muito bem pelo Deputado, tratando de vidas. E vida é tudo de que esta Comissão trata, melhorar a qualidade de vida das pessoas. E estando nesta Comissão, eu já sou Relator na Ordem Social, serei Relator também aqui, no sentido de que você falou, de fazer uma única peça que contemple a visão de todos, refletindo a vontade da categoria. Aqui nesta, às vezes é estranho - me deixem falar isso para vocês, não como um desabafo, mas é real -, às vezes há o movimento de regulamentar a profissão. Só que algumas profissões são regulamentadas, outras não. A de vocês, eu não tenho nenhuma dúvida de que deve ser regulamentada. Por isso, estou otimista quanto ao projeto. Vieram falar comigo sobre o tema diversos setores, diversos Senadores e Deputados, e eu disse que tinha um compromisso com vocês e que iria trabalhar para a regulamentação da profissão, que não tinha lero-lero nem lero-lero, que eu ia trabalhar para a aprovação. Fica aqui o meu compromisso. Eu vou, mediante esta audiência pública, no encaminhamento final, dialogar com o Presidente do Senado e pedir a votação dos requerimentos e que o projeto venha para esta Comissão. E nós aqui, então, vamos construir um substitutivo global que contemple a posição da parte principal interessada, que eu diria que não são nem vocês, são as pessoas que tomam banho em piscina, rio, mar, praia. Enfim, para o bem deles, nós temos que aprovar a profissão de vocês. (Palmas.) Passo a palavra, então, ao Presidente da Associação Brasileira de Salva-Vidas Civis, Marco Montemezzo. Acendeu a luz verde, está valendo. Dez minutos para cada convidado O SR. MARCO MONTEMEZZO - Bom dia a todos. Bom dia, Senadores; bom dia, componentes da Mesa. A Associação Brasileira de Salva-Vidas Civis é uma entidade fundada em 2010, no Rio Grande do Sul, em prol de algumas questões que geraram problemas para a contratação no atual governo que estava. Fundada ela, começamos uma linha de raciocínio na Brigada Militar, que é a entidade que regulamenta a formação e a estada nas praias, em conjunto com os militares. Ao longo de todo esse tempo, nós começamos a entrar no âmbito nacional e ver que todos os salva-vidas civis do Brasil têm problemas nos seus Estados. Problemas todos nós temos, mas a Abrasvic vem a esta audiência pública buscar regulamentação. Nós temos vários problemas, Senador. Em alguns Estados, o piso salarial é muito diferente. Nós estamos em um país onde cada Estado poderia ser considerado um país, com morfologias diferentes. No Estado do Rio Grande do Sul, nós temos a influência dos ventos. Já na Bahia, nós temos a influência das marés. A questão toda aqui é regulamentar a profissão. Nesse ponto, a Abrasvic vem com algumas propostas.
09:50 R	Nós queremos o bem geral tanto do salva-vidas civil, quanto do entendimento de todos os militares que trabalham em conjunto, como, por exemplo, no Estado do Rio Grande do Sul e no Estado de Santa Catarina, onde trabalham um pouco menos de militares, mas, no Estado do Rio Grande do Sul propriamente, cada civil trabalha junto a um militar, e, a cada ano, nós vimos galgando conquistas. Hoje, no Estado do Rio Grande do Sul, nós conseguimos chegar a um salário em torno de R$3.050,00, com todos os descontos e Previdência, coisa que, em outros Estados, nós sabemos que não acontece. Ponto. A proposta da Abrasvic hoje vem de encontro à maior briga que está havendo nesta audiência pública, que são os carros-chefes: o PLC 66 e o PLC 42. Muito bem. O PLC 48 tem vários pontos também que se agregam a este nosso estudo, ou seja, o estudo do 66, 42 e 48. Algumas coisas foram suprimidas por interesses até pessoais de alguns Estados, mas eu acho que, fundamentalmente, nós temos de regular a profissão de maneira que fique bom para todas as partes. Nós não viemos aqui para atacar ninguém; viemos aqui simplesmente para regulamentar a profissão. Considera-se que guarda-vidas é o profissional apto a realizar práticas preventivas de salvamento relativas à ocorrência de sinistros em ambientes aquáticos. Inclua-se o profissional qualificado a trabalhar em piscinas, mares, rios, represas, clubes, condomínios, escolas, universidades, hotéis, parques e em todos os ambientes aquáticos de uso coletivo e público. Para cada formação de um guarda-vidas, foram propostas a quantidade de 160 horas e 40 horas semanais, no âmbito geral. Só que a proposta da Abrasvic é que, para a profissão de guarda-vidas em mar, águas internas - que é o que ocorre hoje no Rio Grande do Sul, que seriam rios, lagos, represas e piscinas -, teria que haver três salários diferentes, ou seja, nós teremos de criar uma nova situação. Não podemos, por exemplo... Muitas vezes, nós vamos afugentar o empresário que vai contratar o salva-vidas, e aí vai começar a haver um grande boicote com esse profissional. Ou seja, nós precisamos criar um piso salarial que fique bom para todos. Por exemplo, que um guarda-vidas de mar ganhe R$3 mil, mas, para os guarda-vidas de piscina, no âmbito, hoje, dos 300 metros de espelho d´água, seria inviável; não há como pagarmos oito salva-vidas a R$3 mil, por exemplo. Então, nós teremos que criar uma carga horária para cada situação - mar, piscina e internas. Essa é a proposta da Abrasvic. Ou, então, é preciso haver uma base geral para todos esses fatores - mar, piscina e rios -, e precisamos criar, num consenso de todos, uma carga horária geral. Mas a Abrasvic tem uma proposta diferente. Quanto ao credenciamento com base na "verificação das condições estabelecidas no inciso IV do art. 3º desta lei", que será revalidado por dois anos pelo órgão competente responsável pela fiscalização da profissão, que se substitua por "credenciamento com base na verificação das condições estabelecidas no art. 3º desta lei". A proposta da Abrasvic é que nós, associações, tenhamos uma escola técnica em que venhamos a trabalhar juntamente com todos os salva-vidas; mas o que é uma associação?
09:55 R	Na verdade, ela sindicaliza e luta pelos direitos. Nós do Estado do Rio Grande do Sul pagamos para lutar pela categoria. Eu estou aqui em nome de todos os salva-vidas civis do Estado do Rio Grande do Sul e tentando agregar o resto dos salva-vidas do Brasil. A proposta da Abrasvic também inclui uma escola técnica em que haja as mesmas ideias de formação, porém com uma qualificação melhor dos profissionais, porque o fato principal é a vida humana. Percebemos, pelas discussões que acontecem, aqui também, hoje mesmo, que muitas pessoas estão focadas em seus interesses próprios. E nós não viemos por interesses próprios, viemos pela vida humana. Vida é um bem precioso. (Palmas.) Ainda tenho um minuto e cinquenta e três segundos? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ainda tem dois minutos, mas sempre há uma tolerância, se necessário, de mais dois minutos. O SR. MARCO MONTEMEZZO - Certo. Vou abordar mais dois tópicos sobre questões que temos hoje no Rio Grande do Sul. As principais seriam a carga horária, as escolas técnicas e a questão salarial, que eu não discuto. Deveria haver um piso salarial que não afugentasse os Estados a contratar salva-vidas civis. Os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul são os que mais contratam salva-vidas civis, e não devemos afugentar essas contratações com salários exorbitantes. No Rio Grande do Sul, os salários são de R$1.389,00 mais 100% de risco de vida para mar, internas e piscinas. Ou seja, essas três propostas. Temos que fundamentar as obrigações e os direitos trabalhistas de nós todos. Eu também sou salva-vidas, tenho 40 anos de idade, trabalho já há 12 anos nessa função, só no Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, o que hoje eu venho propor a todos os senhores é que não devemos focar em brigas que não nos levarão a nada, e sim no piso salarial, na regulamentação da profissão e na realização de acordos. (Soa a campainha.) O SR. MARCO MONTEMEZZO - No Rio Grande do Sul não há muitas piscinas, mas em outros Estados, como aqui em Brasília mesmo, há milhares de piscinas. Então, temos que entrar em um acordo, um consenso que seja bom para todos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Marco Montemezzo, Presidente da Associação Brasileira de Salva-Vidas Civis. Você deu o recado final para o pessoal. Nesta Casa, já é difícil aprovar um projeto que vá beneficiar quem trabalha, quem trabalha mesmo, e vocês trabalham. Se estiverem divididos, cada um puxando para um lado, complica tudo. Por que conseguimos fazer esse roteiro dos 27 Estados e trancamos o projeto que precarizava tudo? Porque todo mundo se uniu - o Sebastião Caixeta participou ativamente - e trancamos o projeto da Câmara. Estamos avançando para algo bem razoável, mediante uma grande unidade. Portanto, a sua palavra de que todo o setor deve se unir é fundamental. Porque há um lobby, vocês conhecem, de um certo setor empresarial, principalmente vinculado a grandes balneários, que tenta travar o projeto. Agora, nós temos que, além de estar unidos do lado de cá - sem aquela história de nós e eles -, dialogar com eles na busca de entendimento no campo da razoabilidade. Penso que é correto o seu pensamento de às vezes deixarmos certas vaidades deste ou daquele grupo e trabalharmos todos com o mesmo interesse. Deixe-me apenas citar um exemplo. Nós estávamos trabalhando para lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Daí quebrou um pau - essa é a expressão correta - porque uns entendiam que previdência é assistência.
10:00 R	Eu digo: pessoal, o que interessa é a ação final, é a causa, não ficar brigando por a, b ou c, por nomenclatura ou nome para cá e para lá - parece que ele se acalmou; vai sair a Frente Parlamentar. Pedro Barretto Ribeiro, Presidente da Associação Baiana de Salvamento Aquático, por favor: 10 minutos com a tolerância necessária se for preciso. O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO - Bom dia a todos. Sou Presidente da Associação Baiana. Desde que assumi a Associação neste mandato da nova diretoria, venho trabalhando pela aprovação do PLC nº 42/2013. O Deputado Pellegrino o apresentou à Associação anos atrás, antes até de eu atuar como salva-vidas. Ele já tinha feito esse contato com o Vice-Presidente Geraldo. Eu preparei uma apresentação, e dela faz parte o nosso hino nacional, que foi composto por um salva-vidas de Salvador com a participação de alguns colegas. O hino fala muito da essência da nossa profissão. Vou cantá-lo: Fazemos parte de um corpo tão bonito Com a missão sublime de salvar. Uma vida que esteja em perigo O salva-vidas está pronto para atuar. Sou salva-vidas e prezo pela vida A qualquer tempo, a qualquer hora em qualquer mar. Essa missão já faz parte da minha vida E peço a Deus também para me guardar. Nossa rotina abrange o ano inteiro Da lua nova de inverno a verão Da lua cheia de janeiro a janeiro Esse é o lema da nossa corporação. No dia a dia arriscando nossas vidas Com amor, coragem e determinação Somos amigos, guerreiros companheiros Desempenhando essa nobre missão. Do lagamar desconhecido mais profundo Do desespero nebuloso e hostil Laborioso defensor da vida humana Fulgor e glória aos salva-vidas do Brasil. Homens ao mar Salvamar Resgate no mar Salvamar. (Palmas.) A letra é de Paulo Caldas, Márcio Dantas e Wilson Gomes, salva-vidas do Salvamar. Foi musicada por Paulo Caldas e Onídio Macedo, também salva-vidas. Essa música é interessante porque mostra um pouco da cultura do salva-vidas. O salvamento aquático na Bahia. Contamos hoje, na Bahia, com dezenas de serviços de salvamento aquático civil. Há alguns particulares, de hotéis, de empreendimentos dessa natureza, e há outros públicos, nos Municípios. Em algumas cidades ainda se pratica a terceirização, algumas têm servidores públicos concursados. Há alguns que têm vínculos de trabalho ainda piores, coisa de indicação política, contrato direto com prefeitura por indicação política e coisas desse tipo. Esse é um dos grandes problemas do salvamento aquático, acredito que em todo o Brasil. O Exmº Senador conhece bem o problema da terceirização, e nossa categoria não está livre desse problema, vem sofrendo muito com isso: temos aí Lauro de Freitas, Salvador, Ilhéus, Camaçari, Itacaré - algumas dessas cidades estão até aqui representadas, há um pessoal de Ilhéus, um pessoal de Itacaré, a maioria dos amarelinhos é de Salvador, mas temos entre nós diversos Municípios representados. Quanto vale uma vida? Essa é a pergunta que todo mundo se faz quando falamos de salvamento aquático. Quanto vale uma vida? Vamos aprofundar um pouquinho mais: quanto pagaríamos pela vida e plena saúde de um filho nosso? Cada um que tem um filho, um irmão, uma mãe: quanto você daria de sua vida por essa pessoa? Aí vamos aprofundar um pouquinho mais: quanto vale a vida de quem passa a vida, fez a escolha de vida de passar a vida salvando a vida dos filhos dos senhores? O salva-vidas salva a vida de vários filhos dos senhores, do seu hoje, do de lá amanhã. Às vezes, no mesmo dia, atende 40 ocorrências de pré-afogamento.
10:05 R	Quanto vale a vida de um profissional como esse? Eu tenho a premissa de que é impossível dar o devido valor ao salva-vidas. Por mais que tentássemos aqui, não conseguiríamos chegar lá. É por isso que temos a necessidade urgente de sair dessa desvalorização completa que vive o salva-vidas hoje para um nível médio pelo menos. Vamos fazer uma mediana disso porque está demais. Precisamos urgentemente da reorganização dos serviços de salvamento aquático em nosso País. Precisamos de diretrizes para que alguns não tirem vantagem daqui, outros dali, e a vida humana, que é o bem mais precioso a ser preservado, como bem falou o colega, fique em segundo, terceiro, quinto plano, fique sempre para trás. Temos a ideia de que os salva-vidas são integrantes do sistema de saúde. Nós somos profissionais de saúde, é isso o que promovemos. A segurança pública está envolvida, mas a principal função do salva-vidas é preservar a saúde dos banhistas, a saúde da população que frequenta os ambientes aquáticos. Nesse sentido, buscamos estar mais próximos ao Ministério da Saúde, aos profissionais da saúde, medicina e educação física inclusive, que dialogam com essa área. Nós temos uma questão que é muito colocada, e sempre se tenta uma desqualificação por via da nomenclatura. Aí pegamos aqui o que falam os dois projetos: o salva-vidas e o guarda-vidas. Eles exercem a mesma função? Segundo as duas propostas de lei, ali temos quase divergência zero. É no nível fundamental e no nível médio onde vamos ter uma diferença. Entendemos que, seja guarda-vidas, salva-vidas ou qualquer nomenclatura que venhamos a inventar agora, ele exerce a mesma função, ele está ali para prevenir, ele está ali para resgatar, está ali para atuar da mesma forma. As atribuições que são dadas ao salva-vidas ou ao guarda-vidas não vêm ao caso, mas isso tem sido tema de disputa, e não sei o porquê disso. Como o Ministério do Trabalho classifica? Temos a CBO... E há uma família na CBO que classifica os bombeiros e os salva-vidas e, dentro dos títulos, temos ali os subgrupos. Há os bombeiros de aeródromo, o bombeiro civil, que já é regulamentado inclusive, e o salva-vidas. Aparecem como funções correlatas ali o guarda-vidas e o salva-surf. Eu acho que aquilo ali é perfeito, porque é como a população conhece. Eu nunca vi um afogado gritar por guarda-vidas, nunca vi as pessoas em pânico na praia gritarem por salva-vidas. Também quando vejo na TV... A Rede Globo mostra lá o fardamento do salva-vidas. Quando o guarda-vidas, fardado de guarda-vidas, vai à televisão dar entrevista, a imprensa coloca nas legendas: "Salva-vidas". Eu entendo que é assim que a população conhece o profissional, e eu não estou aqui para discutir o conhecimento popular. Não me oponho a que em certa região, que tem essa cultura, ele seja chamado de guarda-vidas. Agora, eu acredito que todos aqui vão se ofender muito se, como eles se entendem a vida inteira, salva-vidas, deixem de ser a partir de agora. O meu colega ali, com mais de 30 anos de serviço, foi salva-vidas a vida inteira, não é, colega? Agora temos esse óbice. Como a nossa cultura se refere à profissão? Temos aí a música do Caetano Veloso, chamada Salva-Vida, que foi feita em homenagem a um colega nosso, o Elmo, um colega respeitado por todos, que tem mais de 30 anos de carreira também. Nela, Caetano Veloso diz: Místico pôr-do-sol no mar da Bahia E eu já não tenho medo de me afogar Conheço um moço lindo que é salva-vida Um da turma legal do Salvamar... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO - Vamos mudar um pouquinho de assunto e falar da precarização dos serviços. Olhamos pelo País e encontramos muita coisa inadequada, como, por exemplo, o voluntariado remunerado - acredito que o pessoal de Santa Catarina vá tratar disso. Realmente, entendemos como uma burla à CLT o que vem sendo praticado, inclusive com o apoio de leis estaduais no Estado de Santa Catarina.
10:10 R	O profissional de Santa Catarina é chamada ao voluntariado, mas é bem remunerado pela diária, tem uma remuneração diária para sua locomoção e alimentação, e é com essa remuneração que ele sustenta a família em casa. Muitos serviços temporários, no País - a maioria dos Corpos de Bombeiros não dá conta do serviço, principalmente na alta temporada, e são buscados como reforço de salva-vidas. Na hora em que têm que dar o plantão na praia, chamam o reforço do salva-vidas civil. Essa formação é sempre descontinuada, porque o salva-vidas se prepara para uma temporada e sai de cena, depois se prepara para uma temporada e sai de cena, mas reclama disso e é cortado do serviço, não podendo mais nem se voluntariar, muitas vezes. Temos exemplos disso, que acredito que serão colocados. Essa submissão inadequada da mão de obra a quarteis e oficiais militares vem sendo tema de muitos choques, vem sendo a temática de muitos problemas. Nós, em Salvador, graças a Deus, há muitos anos, temos a nossa coordenação própria. Somos ligados à Prefeitura de Salvador, assim como acontece em Lauro de Freitas, assim como acontece em Ilhéus. Somos independentes e não temos tutela militar em cima do nosso serviço. Nota-se também um desequilíbrio muito grande entre os investimentos. Aquele local que investe em equipamentos não investe em pessoal, não investe em recursos humanos. E o pessoal que investe em recursos humanos esquece os equipamentos. Temos, em Salvador, uma mão de obra muito qualificada, que leva no ombro o salvamento aquático, porque a Prefeitura não dá a mínima condição em equipamentos e coisas assim. Vemos colegas ganhando muito mal, tendo dificuldades, às vezes tendo que buscar outras formas de complementação de renda para sustentar a família, e com todo equipamento. Em Salvador, sequer temos um rádio para comunicação com os postos para pedir socorro. Se o salva-vidas não tiver crédito no celular, se não tiver um celular carregado, dele, próprio, para ligar para o 192 para pedir socorro ao Samu, a vítima fica lá horas e horas a fio. Há anos pleiteamos um equipamento de comunicação e não temos. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO - Estou estourando o tempo, mas quero falar um pouco sobre os afogamentos. O Brasil é o terceiro País no mundo em mortes por afogamentos, ficando atrás de Rússia e Japão apenas, segundo a OMS. Com os atendimentos da Salvamar em Salvador, que conseguimos depois do último concurso em 2008, com a renovação do quadro, mais 150 profissionais atrelados ao quadro, conseguimos diminuir muito, em mais de 50%, as mortes por afogamentos, aumentando, muitas vezes, os atendimentos, o número de prevenções e o número de resgates. Com a presença mais constante do salva-vidas, atuamos mais, fizemos muito mais resgates, e morreu menos gente. Então, esse investimento acaba trazendo economia para os cofres públicos, reduzindo óbitos e atendimento hospitalar dessas pessoas. Regulamentação. Temos os quatro projetos que tramitam e foram citados: o de nº 42 e o de nº 66, que estão muito em rota de colisão, e o de nº 48 e o de nº 71, que estão apensados na Comissão de Turismo. A tendência é de que o de nº 71, por estar muito detalhado, não siga adiante. Conhecemos a inclinação, pelo menos do Senador, em relatório passado, em que ele se coloca pela reprovação do projeto. O de nº 48, que é mais sucinto, ele quer aprovar. E temos uma proposta de adequação a ele por entender que um salva-vidas para cobrir 200 pessoas, segundo o que ele fala, é inadequado, porque o atendimento que é dado às vítimas de diversas ocorrências é feito em dupla. Aprendemos a agir... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO - ... em dupla porque assim é mais eficiente. Então, temos uma proposta. Vemos que a obrigação do profissional salva-vidas na borda da piscina entra em colisão com diversos setores, mas queremos equalizar esses problemas. Achamos que, pensando juntos, conhecendo um ao lado do outro, chegaremos a um consenso, fazendo nossa exposição de motivos e ouvindo o profissional de educação física em aulas, em atividades esportivas. Entendemos que se pode estabelecer um consenso sobre algum método de que o conhecimento, o aperfeiçoamento acadêmico dele para a área de resgate pode vir a gerar o entendimento de que ele é um salva-vidas. Se ele conhece salvamento aquático, ele é um educador físico e salva-vidas. Quanto a isso, não há óbice, ou seja, de um professor de educação física treinado atuar como salva-vidas.
10:15 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora sim, mais um minuto. O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO - Então, nós pensamos - e não sei se essa é a forma correta, pois a gente não entende muito de técnica legislativa - em deixar a proposta de duas formas: um projeto traria o texto da regulamentação do salva-vidas, com direitos e deveres do profissional, e um projeto traria as obrigações do empresário, dos balneários, das piscinas e das academias. Com isso, inclusive, a gente ganharia mais tempo para discutir essa obrigação empresarial, mas os direitos e deveres do salva-vidas estariam já delineados e com a lei aprovada. Nós trazemos... Eu não sei como faço, Senador, com essa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixa que a gente trabalha. O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO - É isso. Nós temos as propostas para mostrar a vocês, mas, como já estourei o meu tempo e tenho que respeitar também os colegas, eu agradeço a todos a atenção. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Pedro Barretto Ribeiro, Presidente da Associação Baiana de Salvamento Aquático. Confesso que desse dado eu não sabia: nós somos o terceiro país do mundo, conforme ele disse aqui, em matéria de mortes por afogamento. Ou seja, mais do que nunca, são argumentos para que nós aprovemos o projeto. Eu só não tenho claro se seriam dois ou apenas um. Isso a gente discute com o grupo depois. Procurador do Trabalho, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Dr. Sebastião Vieira Caixeta, com a palavra. O SR. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA - Bom dia, senhoras e senhores! Eu quero aqui, mais uma vez, agradecer ao nosso dileto amigo Senador Paulo Paim, que merece todas as homenagens dos membros do Ministério Público do Trabalho, e dizer a V. Exª que, sempre que formos honrados com um convite para aqui estarmos, aqui estaremos. Entendo isso como o atendimento a uma convocação necessária para o debate dos temas que são discutidos aqui, todos da mais alta relevância para os direitos humanos e, como é o caso deste, em particular, para o mundo do trabalho. A função institucional do Ministério Público vai justamente na linha de promover a justiça social, os direitos sociais indisponíveis, e esse tema, sem dúvida nenhuma, se insere nessa defesa de uma cidadania trabalhadora mais concreta. Quero cumprimentar também o Deputado Federal Nelson Pellegrino, autor do projeto, pela sua parceria nessa luta junto com o Ministério Público do Trabalho. Quero cumprimentar as associações aqui presentes, todas as senhoras e os senhores trabalhadores. A minha manifestação aqui, Sr. Senador, como membro do Ministério Público do Trabalho, vai na linha de dizer algumas coisas de ordem técnica, e eu começo dizendo que, de fato, existe uma controvérsia, em termos de Direito do Trabalho, sobre se é conveniente ou não regulamentar profissões. Todavia, acho que, neste caso específico, isso nem vem ao caso, porque, como bem referiu o Deputado Nelson Pellegrino, estão atendidos todos os requisitos, inclusive uma regulamentação estrita da Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no sentido de que é uma profissão que requer, sim, regulamentação, qualificação, uma profissão que carece de reconhecimento de direitos básicos para a preservação da dignidade desses profissionais que aqui estão, e, quero destacar, uma profissão que lida com vidas humanas, com a preservação da vida e da saúde dos humanos.
10:20 R	Eu, hoje, até por uma infeliz coincidência, assistindo ao Bom Dia DF, vi que nós tivemos, aqui, ontem, um afogamento no Lago Paranoá, em um clube. Apesar de não saber detalhes dessa tragédia, penso que essa notícia milita, sem dúvida nenhuma, em favor da necessária regulamentação dessa profissão e da necessidade de que nós todos, cidadãos, tenhamos a tranquilidade de sabermos que nossos filhos e nossos familiares, em locais onde haja piscina, ou aqui, no Lago Paranoá, ou na nossa grande orla marítima, que se estende por milhares de quilômetros por todo o Brasil, estão em segurança nesses momentos de lazer, de que eles não passarão por uma tragédia. Especificamente quanto ao projeto, já superando, portanto, a questão preliminar da necessidade de sua regulamentação, nós precisamos verificar... Tenho certeza de que o Senador Paulo Paim, que tem agido assim em outras situações de grande relevância, demonstrando sensibilidade e conhecimento ao provocar uma abertura para uma discussão bastante ampla contemplando as diversas peculiaridades das matérias que lhe chegam, saberá tratar com a competência e a sensibilidade que lhe são peculiares também desse tema. É importante que se busque, sim, uma convergência, porque aqui, dentro do Congresso Nacional - dou este testemunho -, avançar em termos de defesa de direitos dos trabalhadores tem sido uma tarefa inglória. Nós estamos trabalhando aqui, no mais das vezes, para evitar retrocessos. Um exemplo disso - e aí, mais uma vez, uma homenagem ao Senador Paulo Paim - é a questão da terceirização, assim como o projeto que proíbe o trabalho escravo, que, na verdade, é uma tentativa de retroceder em uma luta em que o Brasil é referência. E nós temos, aqui, junto com o Senador Paulo Paim, conseguido que essas iniciativas precarizantes não tenham o andamento que muitos, aqui, nestas duas Casas do Congresso Nacional, querem que tenha. Nós estivemos, várias vezes, na iminência de aprovação desses dois projetos em regime de urgência, da retirada deles das comissões e de sua votação direta no plenário, evitando maiores discussões, mas, felizmente, com a articulação e a liderança do Senador Paulo Paim, nós conseguimos barrar esse avanço em relação ao projeto de lei da terceirização, que tem um texto, aprovado na Câmara, muito ruim e que milita em favor de uma absoluta precarização das relações de trabalho, mas isso promove, de maneira absoluta, uma reforma trabalhista que jamais alguém teve coragem de propor de maneira clara, sequer nesses dois projetos, da forma como ele vem tratando e vem... E foi aprovado na Câmara dos Deputados promover uma reforma trabalhista inédita e ceifar de maneira contundente muitas das conquistas do movimento de vocês, trabalhadores, ao longo de décadas. Na mesma linha vai esse projeto de lei que quer diminuir o conceito de trabalho escravo.
10:25 R	Em relação à situação de terceirização, Senador Paulo Paim, chamo a atenção para o fato de que aqui este projeto também corre esse risco. Precisamos evitar uma das situações que acho... Essa matéria da terceirização sempre está à espreita em muitos projetos. V. Exª também está acompanhando isso e, recentemente, aprovou requerimento sobre o projeto da parceira público-privada, que trata da terceirização. A verdade é que se quer privatizar os presídios no Brasil, de maneira absolutamente inconstitucional. Felizmente, V. Exª aprovou, na semana passada, alguns requerimentos que abrem a possibilidade de uma discussão mais ampla desses projetos, e aqui também vejo que há propostas de terceirização dessa atividade, e de maneira ampla. Eu ponderaria que essa situação não deveria entrar nesse projeto de lei. Aqui, dever-se-ia tratar da regulamentação da profissão reconhecendo os direitos da categoria, e a situação da terceirização ficaria para projeto próprio, que está sendo discutido de maneira ampla. E ainda teremos um grande evento em maio, em que podemos construir um texto que, inclusive, regulamentará essa possibilidade. (Soa a campainha.) O SR. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA - Algumas situações que se colocam aqui parecem absolutamente inconstitucionais. É importante destacar a linha de dar dignidade - acho que esse é o valor que se precisa reconhecer aos profissionais desta área - ao exercício da profissão. Aí, é importante termos o meio ambiente de trabalho, que é um grande problema que vejo, e o Ministério Público, em algumas investigações, tem detectado essa falta de respeito às normas mínimas de reconhecimento de um meio ambiente do trabalho. Então, aos profissionais que têm de salvaguardar nossa vida e nossa saúde não é dado um mínimo de condições de trabalho para que exerçam com dignidade sua profissão. É claro que o reconhecimento também pela remuneração é importante, mas aqui eu destacaria, para finalizar, a situação, também referida pelo Presidente Pedro, da Abasa (Associação Baiana de Salvamento Aquático), de fraudes que se perpetram na contratação desses profissionais. Nós temos a possibilidade de contratação desses profissionais diretamente pelo Poder Público, mediante leis específicas que têm de respeitar os comandos constitucionais, inclusive aqueles que determinam a execução direta de alguns serviços que não podem ser transferidos à iniciativa privada, mas temos também a situação dessa contratação por burla à CLT, porque, não sendo por aí, a CLT deve ser respeitada, e acho que esse projeto também tem de se preocupar com isso. (Soa a campainha.) O SR. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA - Então, Senador, para não me alongar mais, em nome dos membros do Ministério Público do Trabalho, faço estas ponderações de que a regulamentação do projeto é, sim, necessária e de que o projeto tem de levar em consideração esses direitos básicos que estão previstos na Constituição, no sentido de dar dignidade a essa categoria de trabalhadores, e a nomenclatura aí pouco importa. Importa a atividade essencial e bastante digna e reconhecida de laborar em prol da saúde e da segurança da população. Nesse sentido, é necessário que esta Casa regulamente os direitos desses trabalhadores, para dar como contrapartida essa dignidade que a categoria merece. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho. Vamos, de imediato, para o Coordenador da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, Sr. David Szpilman. O SR. DAVID SZPILMAN - Bom dia a todos! Eu sou médico e trabalhei 30 anos na praia com os guarda-vidas, e, como médico que trabalhou e chefiou terapia intensiva, emergência, trabalhando em helicóptero, em todo esse processo e com o pé na areia durante 30 anos, tenho certeza de que - eu sempre digo isto em todas as palestras no Brasil e no mundo - não existe profissão a ser mais valorizada do que a de guarda-vidas. Não existe um profissional que esteja tanto com a vida das outras pessoas nas mãos quanto o guarda-vidas.
10:30 R	Então, como Diretor Médico, quero dizer que nós da Sobrasa apoiamos integralmente a regulamentação. Prova disso é que nós demos início a essa regulamentação em 2004, 2005. Então, nós estamos nessa luta, a que vêm aderindo cada vez mais profissionais, mais pessoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permite-me um aparte? O Dr. Caixeta vai ter que sair para outro compromisso, mas deixou aqui empenhada a sua disponibilidade para estar conosco no que precisarmos, até para nos ajudar na redação, se for preciso. Obrigado. (Palmas.) Pode continuar. O SR. DAVID SZPILMAN - Obrigado. Essa é a realidade do Brasil. Uma criança perto de um espelho d'água, sem proteção, sem supervisão, sem ninguém entender que há um risco, não só para as crianças, mas para os adolescentes, para todos nós. Uma pessoa não pode estar perto de uma área aquática sem saber exatamente qual é o risco. E você vê claramente que é uma criança de fralda e que não tem ninguém ao redor. O risco é completamente desconhecido. Nosso planeta Terra tem 75% de água. Isso significa que nós vamos ter um aumento no número de afogamentos a cada ano. O Brasil é o país que tem o maior número de salvamentos aquáticos em todo o mundo. Não é o país que tem o maior número de mortes por afogamento. É o país que tem a maior área aquática utilizável o ano inteiro e onde acontece o maior número de salvamentos. Dez pessoas se afogam e uma morre a cada minuto no mundo. Quinhentas mil pessoas, meio milhão de pessoas morrem todo ano. Dezessete pessoas morrem afogadas diariamente no Brasil. O afogamento é a segunda causa de morte de crianças que têm entre 1 e 9 anos de idade, a terceira de pessoas que têm entre 10 e 19 anos, a terceira de pessoas que têm entre 10 e 19 anos e a quarta de pessoas com entre 20 e 24 anos. Se os senhores observarem, o afogamento, entre pessoas com entre 1 e 24 anos, é uma das principais causas de morte no nosso País. Sempre que pensamos em afogamento, pensamos em praia, onde o maior número de salvamentos é feito. Mas não está na praia o nosso grande problema no momento. A praia é responsável por 15% dos óbitos. Por quê? Porque os serviços de salvamento no Brasil todo conseguem dar uma boa cobertura. Não se dá a cobertura perfeita, e ela nunca vai ser perfeita, mas é uma boa cobertura a que se dá nas praias. Nosso problema está aqui, na água doce, nos rios, lagos, represas. É aqui onde mais se afoga. Setenta e cinco por cento dos óbitos acontecem nessa situação, em água doce. Só para vocês terem uma ideia da geografia, da parte geográfica, eu trouxe... Vocês me desculpem, mas eu não quis discutir lei; o que eu quis discutir é a contextualização da importância da profissão e o que acontece no Brasil e dar evidências científicas para que a gente possa debater melhor o caso. Então, você vê a distorção, como o guarda-vidas Marco estava falando, e a heterogeneidade do Brasil. Olha só! Aqui, em Brasília, nós temos estatísticas de primeiro mundo. No Rio de Janeiro, também. Mas, conforme se vai para o Norte e Nordeste, vê-se que a coisa é completamente diferente. Ou seja, são realidades diferentes e que devem ser tratadas de forma diferente. As piscinas são responsáveis por 2% de todos os óbitos, mas são responsáveis por 53% de todos os casos de óbitos de crianças que têm entre 1 e 9 anos de idade. Não tenho dúvida de que esses 2% são os mais impactantes que a gente possa ter. O Brasil gasta R$1,4 bilhão com afogamentos por ano. Será que parte disso não pode ser usada em prevenção, prevenção e prevenção? Embora esses dados todos que eu mostrei para vocês sejam realmente assustadores, nós só vemos 6% do problema. Ou seja, ainda não conhecemos 94% do problema. Se 6% já é o suficiente para aprovar a profissão, para ter gente cuidando de todo mundo na área aquática, você imagina se conhecêssemos todo o resto.
10:35 R	Embora tudo isso seja verdade, olhem que coisa bacana: o Brasil, de 1979 até 2002, vem reduzindo, ano a ano, o número de óbitos por afogamentos no Brasil. São entre 600 e 700 pessoas a menos morrendo por ano. Ou seja, com toda essa divergência, com todas as nossas dificuldades, estamos exatamente no caminho certo. Estamos no caminho do gol. Este é o primeiro posto de salvamento, quando se começou a fazer salvamento no Brasil, em 1918. As primeiras ambulâncias a fazerem salvamentos no Brasil. Aqui, Praia de Copacabana, em 1958, como era feita uma ressuscitação. O que mudou daquela época para esta? Hoje em dia, por exemplo, no feriado de 20 de janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, três milhões de pessoas foram à praia e houve dois mil resgates realizados em um dia! Isso não existe no mundo inteiro! O máximo que se realiza na Austrália ou nos Estados Unidos, países que têm fama de ser excelentes em salvamento, é de 300 ou 400 em um dia, no máximo. Foram feitos dois mil socorros! Mas vejam como muda a situação. Cada cenário tem uma particularidade. Não há como comparar a praia, os riscos da praia com os riscos da piscina. São diferentes. O risco do lago é diferente, o do rio é diferente, o perfil das pessoas que se afogam é diferente, a idade delas é diferente, as medidas de prevenção são diferentes... Então, temos que encarar isso de uma forma um pouco diferente. Não dá para termos uma fórmula que sirva a todas, um sapato que sirva para todo mundo. Olhem só esta situação! Praia de Copacabana, dois milhões e meio de pessoas na visita do Papa. Vejam quantas pessoas morreram! Nenhuma! Quantos socorros foram feitos? Foram 145 socorros! Uau! Mas era a mesma quantidade de pessoas! Que variável estava diferente? A variável é que as pessoas não foram a praia para se banhar, mas para rezar. Elas não bebiam, elas tinham comportamento completamente diferente do daquelas que estão habituadas a frequentar a praia. Guarda-vidas é... (Soa a campainha.) O SR. DAVID SZPILMAN - ... aquele profissional que está envolvido em todos os anéis... Isso é uma cadeia de sobrevivência, uma cadeia que foi publicada agora mundialmente, um trabalho brasileiro que é seguido no mundo inteiro. O primeiro anel é a prevenção. O guarda-vidas não é responsável pelo salvamento ou por primeiros socorros, mas por todo o resto. Ele tem muita responsabilidade. A responsabilidade dele com a prevenção é muito maior do que o salvamento. Eu trouxe aqui uma experiência de Santa Catarina no verão de 2013/2014, onde foram feitos 1,565 milhão de intervenções. Olhem quanto há de prevenção: 99,9%. Ou seja, o guarda-vidas trabalha 99,9% em prevenção. É um trabalho que não aparece se ele não anotar. Então, ele tem a obrigação de anotar. Quanto mais ele anotar, mais se valoriza a profissão. E essa é a prova. Aqui, de 1981 a 2003, na Praia de Copacabana, quando foi colocado um número maior de guarda-vidas na praia, olhem o que houve com o número de mortes: foi caindo, caindo, caindo até chegar a 0,1. Como a população vê o profissional? Ela nos vê exatamente assim: salvando e fornecendo os primeiros socorros. Mas não é essa a nossa profissão. A nossa profissão está aqui. Nosso ofício não é só salvar vidas, mas é, principalmente, guardar vidas, guardar o ambiente, entender o ambiente, que risco ele fornece e saber como evitar e reduzir esse risco. Como funciona o salvamento aquático no Brasil? Nos Estados, ele é feito pelos corpos de bombeiros; nos Municípios, ele é feito por autônomos, e parcerias com corpos de bombeiros, e por alguns serviços particulares, principalmente em piscinas e parques aquáticos. (Soa a campainha.) O SR. DAVID SZPILMAN - Como funcional isso lá fora? La fora, os grandes serviços, aqueles que melhor atuam são: Austrália, Alemanha, Inglaterra. Eles têm um serviço nacional. Até os serviços municipais são ligados aos corpos de bombeiros. Os particulares atuam nas praias, piscinas e parques.
10:40 R	Nós fizemos vários... A Sobrasa, Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, tem 20 anos e tem o objetivo de reduzir o número de afogamentos. Isto é claro. Estamos em 25 Estados e somos reconhecidos, é a única entidade reconhecida internacionalmente. A Federação Latino-Americana, a Confederação de Países de Língua Portuguesa, todas essas instituições estão trabalhando conosco em uma campanha chamada Piscina Mais Segura. O nosso objetivo é claro: ter projetos e projetos e projetos de prevenção e compartilhar esse projeto de prevenção com vocês o tempo todo, gratuitamente, por meio da internet, como temos feitos nesses 20 anos. Tenho orgulho de dizer que - e é interessante termos conhecimento disto - o Brasil é líder na área científica em relação a afogamentos. Ou seja, os trabalhos realizados no Brasil são seguidos no mundo inteiro, são protocolados no Conselho Europeu de Ressuscitação, nas revistas internacionais. Então, temos experiência e precisamos da profissão regulamentada. Não tenho dúvida disso. Aí estão vários trabalhos em revistas superimportantes, mostrando que estamos atuando na educação. A Sobrasa oferece cinco cursos gratuitos on-line para quem quiser entrar, apresentações em shoppings, palestras... Participamos do Surf-Salva no Brasil e internacionalmente também, dando conhecimento a todos eles. Estamos no 15º Campeonato de Salvamento Aquático. Quando praticamos - todos aqui, pelas suas carinhas, já estiveram participando de algum campeonato -, há uma troca maravilhosa, uma troca de conhecimento. Isso não quer dizer que precisemos ser iguais, mas temos um objetivo comum, que é o de reduzir o número de afogamentos no nosso País. São vários eventos científicos, campanhas, destaques... Na nossa participação na Malásia no ano passado, apresentamos 18% de todos os trabalhos científicos no congresso. Ou seja, 18% dos trabalhos são de brasileiros, entre pessoas do mundo inteiro. É um orgulho para nós. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Um minuto. O SR. DAVID SZPILMAN - Nós fazemos simpósios, atividades profissionais, manuais, cursos... Quer dizer, temos desenvolvido diversos projetos de campanhas porque achamos que o caminho é a prevenção. Há três vídeos em desenho animado, sinalização, e tudo isso é gratuito. Temos oferecido isso gratuitamente. Kim na Escola, escolinhas de salvamento, colônias de férias, Guarda-vidas Júnior, clube de salvamento, Guarda-vidas por um Dia, Guarda-vidas Master, campanha Piscina mais Segura.. Agora, estamos elaborando a campanha Águas mais Seguras, Gustavo, que acho que vai ser uma campanha muito legal para o Brasil todo também. Enfim, disponibilizamos tudo isso gratuitamente na internet, na nossa página. Quais são os nossos maiores desafios? Primeiro, convencer a população de que o afogamento pode acontecer. Enquanto não convencermos a população de que o afogamento pode acontecer, nada será feito, não conseguimos entregar a nossa prevenção. Essa é a barreira que encontramos entre o conhecimento e a capacidade de entregar esse conhecimento para quem precisa e para quem está sob risco. Eu queria concluir dizendo que não apoiamos qualquer ação ou lei que reduza as medidas de prevenção a afogamento ou o ensino da natação no Brasil. Entendemos que a natação é a base de tudo. Qualquer medida que... Concordo plenamente que, por exemplo, se, no Norte ou no Nordeste, encontrarmos um salário com teto mínimo que seja impraticável para o Norte ou para o Nordeste, isso inviabilizará a própria natação, fará com que seja inviável o dono querer construir uma piscina. Eu acho que o guarda-vidas deve receber muito, mas precisamos entender a realidade em que vivemos e o passo a passo necessário. O que nós apoiamos? Qualquer ação ou lei que reduza os afogamentos no Brasil, e essa é a profissão de guarda-vidas, que está no centro. O guarda-vidas é o centro de todo esse trabalho que temos feito. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, David Szpilman, Coordenador da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático! Rafael Lins Mendes de Lima, Presidente da Academia Pernambucana de Salva-Vidas Civis.
10:45 R	O SR. RAFAEL LINS MENDES DE LIMA - Bom dia a todos! Bom dia à Mesa, ao Senador Paulo Paim e aos demais que a compõem! O que foi falado aqui pelos demais companheiros presidentes de associações e pelo diretor da Sobrasa, o Dr. David, é também uma questão que lá em Pernambuco enfrentamos, que é a questão da prevenção. Primeiro, os salva-vidas civis, no Estado de Pernambuco... Em alguns Estados, eles até são favoráveis à questão do trabalho. Mas o que temos lá? Temos uma mão de obra escrava, há guarda-vidas cujo piso salarial não chega nem a R$1 mil, que não têm direito a periculosidade ou a insalubridade ou a qualquer tipo de equipamento para prevenção e para fazer um trabalho adequado. O que acontece lá, Senador? Nas praias de Porto de Galinhas, onde eu trabalho, e do Cabo de Santo Agostinho acontecem seleções simplificadas por meio das quais alguns oficiais do Corpo de Bombeiros colocam esses salva-vidas para trabalhar, mas não lhes dão o devido apoio. E quem ganha o mérito não somos nós, mas eles. E o que acontece? Os salva-vidas lá passam por várias situações e não têm nenhum tipo de seguro de emprego em sua profissão. Por exemplo, na praia de Tamandaré tentamos um projeto para colocar salva-vidas. A imprensa não divulga, mas naquela praia acontecem muitos afogamentos e lá não há guarda-vidas. O próprio pessoal da prevenção do Corpo de Bombeiros de lá vetou os profissionais chamados salva-vidas. Eles diziam que nós não éramos profissionais, porque éramos civis, e que não passávamos de meras boias. Agiram como se o salva-vidas civil não tivesse valor. Mas somos nós, salva-vidas civis, que - creio que isto não só em Pernambuco, mas em todas as praias do Brasil - sustentamos e damos o devido apoio ao Corpo de Bombeiros. (Palmas.) O bombeiro não tem condições de sustentar uma praia que tenha de sete a oito quilômetros de orla, ou mais do que isso, com 10 ou 15 profissionais. Ou seja, nós é que fazemos o trabalho, escravo, às vezes sem direito a um fundo de garantia, a um seguro Desemprego ou até a materiais de prevenção, e eles é que ganham o mérito. Então, é necessário regulamentarmos a profissão, apreciando os dois projetos de lei. Quero dizer que não sou contra o 66 nem contra o 42. Os dois devem ser apreciados para ver qual deles se enquadra melhor na situação. Em Pernambuco, no ano passado, tivemos uma redução no índice de afogamentos graças à Lei Estadual nº 15.240, que tornou obrigatória a presença de guarda-vidas e salva-vidas em piscinas. Antes de essa lei ser aprovada pela Câmara do Estado, a situação em Pernambuco, principalmente nos clubes, era crítica. Até hoje casos são abafados pela imprensa, pois tivemos inúmeros afogamentos de graus críticos, quase chegando à morte. Tivemos, na semana passada, antes desta audiência, uma morte num hotel. A Lei nº 15.240 de Pernambuco exige que o profissional esteja em escolas de natação ou em clubes de uso coletivo ou privado, mas não em hotéis e condomínios, onde acontecem inúmeros afogamentos e não há pessoas que façam a prevenção. É necessária, como foi falado anteriormente, a prevenção - o melhor profissional é aquele que previne, não o que vai fazer o salvamento primeiro -, mas é necessário o reconhecimento dessa classe que veste a camisa vermelha e amarela. Somos trabalhadores, somos profissionais e merecemos o devido respeito, e o que está acontecendo lá é que não temos esse respeito, que sofremos com um piso salarial baixo, que sofremos com uma carga horária escrava de 5 por 1, em função da qual muitos salva-vidas estão até ficando doentes, com doenças de pele e outras.
10:50 R	Então, ficam aqui a minha palavra e o meu apelo, como meus amigos já falaram anteriormente, para que se regulamente, porque esta Nação, da qual faço parte, com muito orgulho, precisa que isso aconteça. Não sou muito antigo no salvamento aquático, pois tenho apenas quatro anos, mas, através dessas camisas amarelas que vestimos, prevenimos muitas mortes, muitos afogamentos, e não só o Corpo de Bombeiros como quer parecer, de cara. No caso, ficamos atrás do palco, sendo escravos deles e também não sendo devidamente reconhecidos como merecemos. Obrigado a todos. Deus os abençoe! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rafael Lins Mendes de Lima, Presidente da Academia Pernambucana de Salva-Vidas Civis. Vamos para Alexandre Braga de Oliveira, Presidente da Cooperativa de Trabalho Especializada em Salvamento Aquático, Manutenção e Tratamento de Águas de Piscinas. O SR. ALEXANDRE BRAGA DE OLIVEIRA - Bom dia, Excelência! Bom dia, Sr. Senador Paulo Paim! Bom dia, Deputado Federal Nelson Pellegrino! Bom dia a todos os demais presentes aqui, neste auditório! O tema que eu gostaria de ressaltar aqui nesta manhã é justamente o valor da vida humana. Como já foi dito aqui pelo Pedro Barretto, da Abasa, hoje, as vidas humanas estão sendo jogadas na lata do lixo devido a essa maneira de sucatear a profissão do salva-vidas civil. Voltando àquele assunto de que o Senador falou de manhã, sobre o trabalho escravo e a terceirização, São Paulo sofre muito com a terceirização. Empresas contratam profissionais, muitas vezes sem qualificação, e os submetem a salários baixos, a trabalhos com cargas excessivas, sem lhes fornecer material de EPI, sem lhes fornecer material de primeiros socorros... Eu, muitas vezes, já tive que sair para comprar material de primeiros socorros ou de pedir, em postos de saúde, doações para poder abastecer os postos de trabalho. Com isso, vemos a necessidade da regulamentação da nossa profissão. Vemos que o Brasil é, sim, ocupa o terceiro lugar em mortes por afogamento. Fiz um levantamento, rascunhei aqui, antes de vir para cá, e vi que, de 2009 para cá, na verdade, os números têm aumentado. Para vocês terem ideia, foram 6.487 mortes por afogamentos em 2014. Temos aí, então, um número, só no Estado de São Paulo, de 77 mortes por mês. Multiplicando esse número por 12, teremos mais de mil pessoas que morrem por ano no Estado de São Paulo. Temos também a questão do custo que essas mortes geram para a União, para o Governo. Hoje, temos um estudo feito pela OMS que diz que o Brasil gasta, por ano, com mortes por afogamento, um valor na casa dos R$550 milhões. Aí, eu pergunto para vocês, meus senhores: quanto vale uma vida? O salário de um profissional está sendo barganhado por R$1,9 mil. Temos aqui o litoral norte de São Paulo: os profissionais têm trabalhado desde o ano passado, na temporada do GVTD (guarda-vida por tempo determinado), mas receberam apenas dois meses, dezembro e janeiro, no dia 7 que passou. Ou seja: eles trabalham praticamente de graça. Eles fazem isso, às vezes, por amor. Temos muito amor pela nossa profissão. Eu, muitas vezes, deixei de almoçar fora, no refeitório, para comer ali, com a minha marmitinha na mão, olhando o posto de trabalho, porque faltava salva-vidas ali e, se eu saísse, poderia acontecer um acidente.
10:55 R	O Brasil necessita, sim, da regulamentação da nossa profissão, seja através do Projeto nº 66, seja através do Projeto nº 32. Nós precisamos valorizar o profissional, mas não só o profissional, pois precisamos valorizar também a vida das pessoas que frequentam essas piscinas. Há o caso de uma escola em que os professores de Educação Física simplesmente abandonaram o aluno dentro da piscina. Trancaram e foram embora. Fechou-se a escola. Essa escola fica no Morumbi, bairro nobre de São Paulo. Chegou a irradiar-se essa ocorrência nas redes sociais, na televisão. Então, vemos a necessidade de um profissional de salvamento aquático. Estamos ali para prestar uma orientação, para prestar segurança, para prestar um socorro, para fazer um pronto-atendimento no caso de um acidente, seja dentro do parque aquático, seja fora dele. Ocorrem casos, muitas vezes, de a vítima estar chegando a um parque aquático - na piscina, no clube, seja lá onde for - e tropeçar, cair, e bater a cabeça. Aí, os senhores me digam: quem vai atender essa ocorrência? O porteiro? Muitas vezes, o porteiro não tem preparo para isso. Será que um professor de Educação Física, que, tudo bem, estudou fisiologia, estudou anatomia, está preparado realmente para atender uma ocorrência de acidente, uma ocorrência real? Nós, profissionais de salvamento aquático, temos um treinamento superior. Eu digo que é superior porque nós somos colocados em um treinamento muito mais pesado do que, muitas vezes, o de alguns profissionais da área de saúde, como também os próprios bombeiros. Temos que nadar 400m, temos que fazer 25m em apneia, temos que ser craques em judô aquático, para puxar a vítima para fora d'água, temos que fazer os primeiros socorros, e, muitas vezes, sequer temos equipamento de proteção individual. No ano passado, tivemos um colega - se não me engano, do Círculo Militar - que faleceu vítima de câncer de pulmão, por trabalhar confinado numa piscina aquecida coberta e inalar o gás tóxico produzido pelo cloro, pelos produtos químicos. Eu tenho outro colega, o Fernando de Paula, que tem catarata por falta de uso de EPI, porque aquele reflexo do sol na água queimou a retina dele, e, como se não bastasse isso, também tem câncer de pele, porque trabalhou sem EPI. Então, vejo, sim, a necessidade de se regulamentar a profissão, assim como há necessidade de se padronizarem os cursos e o treinamento desses profissionais, para que eles possam prestar atendimento cada vez melhor para a população, para, aí, sim, realmente reduzirmos os números de afogamentos no Brasil. O Brasil, hoje, não pode ser comparado a Portugal ou à Austrália. Há uma diferença muito grande de cultura. Existe uma diferença de salário. Em Portugal, há 140 mortes por afogamento ao ano; no Brasil, tivemos 6.487. Agora, quanto ganha um profissional de salvamento aquático em Portugal? Nosso querido Marco Montemezzo pode até me dar essa informação ou falar depois qual é o valor que eles ganham, mas garanto que é bem mais do que o que ganha um salva-vidas hoje no Brasil. Então, eu sou a favor da regulamentação, sim, e gostaria muito que os senhores pensassem desta maneira, que colocassem a questão da vida humana em primeiro lugar. Eu tenho filhos, creio que os senhores também têm filhos, e... Poxa vida!
11:00 R	Na minha família há o caso do falecimento de uma criança por afogamento. Creio que algumas pessoas já enfrentaram isso. Eu sei o trauma que é para uma mãe, para um parente, para um pai. Então, vamos colocar em primeiro lugar a vida humana. Temos que pensar também no salário. O profissional tem que ser bem remunerado. Creio que temos que reconhecer o trabalho do cidadão brasileiro que acorda de manhã, passa a mão em sua mochilinha e vai pegar um ônibus lotado para chegar em seu posto de trabalho e passar o dia inteirinho sob sol ardente ou então sob chuva, porque muitos clubes nos submetem a trabalhar sob chuva. Eu peguei um resfriado trabalhando. Por quê? Porque fui submetido a trabalhar sob chuva. Então, temos que pensar, sim, em alcançar um consenso entre os dois projetos de lei, temos de resolver isso da melhor maneira, mas de uma maneira que favoreça não só o profissional, mas também os cidadãos brasileiros. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Alexandre Braga de Oliveira, Presidente da Cooperativa de Trabalho Especializada em Salvamento Aquático, Manutenção e Tratamento de Águas de Piscinas. Vamos agora convidar nossos amigos que estão aqui para que voltem ao plenário e vamos para a segunda Mesa. O Deputado pode ficar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Deputado vai ter que ir a São Paulo. Agradecemos a presença dele aqui. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos para a segunda Mesa: Lúcio Rogério Gomes dos Santos, Conselheiro Federal dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física Sistema Confef/CREFs; Maria Zileuma Moura Rodrigues de Oliveira, Diretora da Associação dos Salva-Vidas do Estado de São Paulo; Rufino Rodrigues de Oliveira, Presidente da Associação dos Salva-Vidas do Estado de São Paulo; Gustavo França Borges, Representante da Associação Brasileira de Academias - Acad Brasil; Nilva Schroeder, Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Carla Janaína Romão Pereira Dias, Presidente da Associação Mineira de Salva-Vidas Civis. Peço uma salva de palmas para todos que já estão aqui compondo a Mesa. (Palmas.) Eu só queria informar a todos que, desde o início da reunião, que foi iniciada às 9h, portanto, estamos ao vivo pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado para todo o Brasil. Na segunda de manhã sempre é ao vivo, e o programa é retransmitido à noite. Na segunda pela manhã nós falamos ao vivo para o Brasil. Quero destacar aqui, o que, naturalmente, eu faria, mas vocês me fizeram esse pedido, a presença de Gustavo França Borges, que foi e é um guerreiro que trouxe para o Brasil inúmeras medalhas, inclusive de ouro, conquistadas em competições internacionais. (Palmas.) Vamos seguir agora com a nossa lista, conforme orientação da secretaria da Mesa. Lúcio Rogério Gomes dos Santos, Conselheiro Federal dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. O SR. LÚCIO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS - Obrigado, Senador. Quero saudar aqui todos os companheiros da aguerrida luta pela vida no Brasil. Nós, de pronto, reconhecemos vocês e queremos saudá-los pela importância dos serviços que os senhores e senhoras prestam ao nosso País.
11:05 R	Fazendo esta saudação especial, não posso começar esta fala sem dizer que o exemplo da própria Educação Física, quando conseguiu sua regulamentação, traz uma garantia para vocês da palavra do homem antes do Parlamentar, mas também do Parlamentar brilhante e sério deste País, o hoje Senador Paulo Paim que está aqui ao meu lado. É um orgulho. Peço uma salva de palmas para esse homem. (Palmas.) Vou explicar por quê. Ele foi uma das pessoas que tomou a regulamentação da Educação Física em suas mãos, fez audiências públicas e buscou reconhecer se era mesmo necessária a regulamentação. Quando percebeu que era, defendeu até o final, e hoje somos uma profissão regulamentada há 16 anos, graças ao Senador. Quero, mais uma vez, agradecer, Senador. Não nos cansaremos de fazer esse agradecimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me interromper, se você me permitir. Quem falou comigo pela primeira vez foi Eduardo Mascarenhas, que já faleceu. Casualmente, um mês antes de falecer, ele veio falar: "Paim, dê uma mão para nós nisso aqui, é importante etc, etc". Éramos, ambos, Deputados ainda. Eu assumi o compromisso com ele. Naturalmente, em seguida, fizemos audiências para a categoria. Então, eu gostaria de pedir uma salva de palmas para ele, que está lá no alto: Eduardo Mascarenhas, que foi um grande Parlamentar, um grande homem público. (Palmas.) O SR. LÚCIO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS - É verdade. Bom, seguindo, eu trouxe uma apresentação. Vou tentar acelerar. Segue aqui o agradecimento pela audiência pública ao Senador. Vamos abordar a posição quanto ao PLC 42, de 2013, que é o que está em voga, é o que tem aparecido mais, mas também os PLCs 66, de 2011, o 48 e o 71, de 2014. Esses quatro projetos de lei já estão na Mesa do Senado Federal com requerimentos para serem apensados, todos, em uma única proposição, provavelmente, por acordo, em um substitutivo direto no plenário ou voltando para as comissões. Cada comissão em que cada um desses projetos passou deve receber todos os projetos apensados e rediscuti-los. Este é o momento atual da tramitação do projeto de lei. Portanto, aguardamos a decisão da Mesa do Senado Federal sobre se esses projetos vão voltar para as comissões ou se vai se conseguir construir um acordo para o substitutivo no plenário, o que é um pouco mais difícil, mas também é possível. A nossa posição, a posição da profissão e dos profissionais, ou seja, do setor da profissão e dos profissionais - está ali uma fala importante: apesar de termos algumas ressalvas, duas ou três ressalvas, os profissionais de educação física e as pessoas jurídicas do nosso setor são totalmente favoráveis à organização da profissão de guardião de piscina, salva-vidas ou guarda-vidas. Citamos os três porque há essa confusão nos projetos de lei e há essa discussão cultural dando diferenciação entre os nomes salva-vidas e guarda-vidas, especialmente, mas, também, em alguns lugares, do guardião de piscina, que é uma denominação usada em algumas legislações, o que também deve ser visto pelos nossos legisladores. Mas será necessário que, em espaços onde ocorram exclusivamente a oferta dos nossos serviços - serviços de educação física -, com a presença de profissionais de Educação Física, seja obrigatória a presença de guardiões de piscina, guarda-vidas ou salva-vidas? Nós entendemos que não e explicamos o porquê. Opa! Fiz alguma coisa errada? Ajudem-me, por favor. (Pausa.) Primeiro, há uma confusão - e aí apontamos e pedimos ao legislador e à população em geral este esclarecimento - entre nadar, natação e atividades aquáticas. Essa confusão acaba gerando um entendimento de que o trabalho do professor de Educação Física, do profissional de Educação Física é focado apenas no ensino da natação, ou seja, que é só nadar. Então, nadar é entendido como “qualquer ação motora que o indivíduo realize intencionalmente para propulsionar-se através da água, sem considerar estilos de nado”. Assim, tudo que se locomove na água, todo movimento na água é nadar. O ato de nadar é isso. Natação já é “o esporte ou a competição que se caracteriza pelo movimento dos braços e pernas, em estilos específicos”. Então, usando o crawl, o peito, as costas, os golfinhos, usando os estilos, você tem a natação. Então, essa é a diferença entre nadar e natação. Desse modo, ensinamos só a nadar? O profissional de Educação Física ensina só natação? É isso que fazermos nas piscinas? Ou nós também oferecemos atividades aquáticas? E, aí, vem mais uma importante definição. Resumindo o conceito, “todo tipo de programa que se desenvolvem no meio aquático são oferecidos pelo profissional de Educação Física.
11:10 R	Por que o profissional de Educação Física trabalha com natação, ensina a nadar, mas também trabalha com outras atividades aquáticas? Justamente porque nós temos isso na nossa formação. São conteúdo obrigatório da formação em Educação Física, profissão de nível superior, as atividades aquáticas. E, dentro dessas atividades aquáticas - eu trouxe apenas uma das classificações, que está aí no eslaide - há justamente a possibilidade de critério por finalidade ou por orientação. Então, nós temos o educativo, que é entendido como natação para bebês em creches, na educação infantil, na educação fundamental, no ensino médio, na educação universitária, no ensino superior, nos centros de ensino superior. Então, a natação com enfoque educativo, para ajudar na formação global do indivíduo. Essa é a natação. O foco das atividades aquáticas com perfil utilitário, que é apenas ensinar a nadar, ensinar o nado, crawl, costas, peito e golfinho. Ela pode ser dividida em infantil, adolescentes e jovens, adultos, idosos e, em turmas avançadas, salvamento e socorrismo, conteúdo obrigatório no aprendizado do professor de Educação Física nas universidades de ensino superior do País que formam profissionais de Educação Física. Seguindo. Performance geral, melhoria da saúde e qualidade de vida. É outra classificação possível. Aí nós temos exercícios gímnicos na água, trabalhos aeróbicos na água, hipertrofia muscular, emagrecimento ou ganho de massa muscular, estética, hidroginástica, natação e hidro para grávidas, nado livre supervisionado... É importante citar isso, porque há uma confusão, nos projetos de lei, entre nado livre e banho livre. Mas o nado livre supervisionado é supervisionado por profissional de Educação Física. Nós temos a possibilidade de qualificação ou classificação esportiva ou esportiva de competição, natação para atletas ditos normais e deficientes, alta performance, portanto, também desses, water polo, que é uma modalidade, um esporte, nado sincronizado, que é outro esporte. Nós temos, também aí, no conteúdo, a repetição. E aí você tem, primeiro, lá no educativo, lá no utilitário, por conta da importância desse conhecimento, e você tem no esportivo e no esportivo de alto rendimento, por conta da capacidade de treino para conseguir realizar salvamentos. Também está lá o conteúdo salvamento e socorrismo de novo na qualificação da nossa atuação e também na qualificação da nossa formação. E ainda temos a possibilidade de atendimento terapêutico: pós-parto, pessoas com deficiências físicas e/ou mentais, idosos, deficitários, lesionados para reforço muscular, recuperação de lesões em geral, melhoria da capacidade cardiorrespiratória. Esses são conteúdos que o profissional de Educação Física sai da universidade tendo que saber. Está na regra. Algumas pessoas dizem que o profissional não sai sabendo isso, que há faculdade que não tem isso. Mas temos, em todos os setores, cursos que não atendem à necessidade de aprendizado total dos salva-vidas, dos guarda-vidas. Assim como temos médicos, profissionais de Educação Física, engenheiros, arquitetos bons e maus, temos todas essas possibilidades. (Soa a campainha.) O SR. LÚCIO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS - Bom, o Ministério da Saúde reconhece o profissional de Educação Física como o profissional de nível superior da área da saúde. São duas resoluções - 218, depois ratificada pela 287, homologada pelo Ministro da Saúde em 1997 e, depois, em 1998 -, que estabelecem determinações ao professor de Educação Física. Primeiro, porque nós não éramos regulamentados quando saiu essa definição, e, depois, quando passou a nossa regulamentação, em 1º de setembro de 1998, quando tivemos a homologação da 287, de outubro de 1998, definiu o profissional de Educação Física como profissão de nível superior da área da saúde. É assim que somos reconhecidos. Algumas legislações estaduais e municipais que versam sobre guarda-vidas e salva-vidas já reconhecem isso. Eu trouxe só duas, para ser rápido. E aí tem a Lei nº 1.709, de 1997, do Distrito Federal, que, no §2º, diz que o disposto no caput não se aplica às piscinas localizadas em academias registradas e habilitadas que proporcionam ensino e treinamento de atividades desportivas. (Soa a campainha.) O SR. LÚCIO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS - E a Lei nº 3.728, de 2001, do Rio de Janeiro, que, no art. 4º, é bem mais clara quando diz que é também reconhecido como guardião de piscina o profissional de Educação Física regularmente inscrito no sistema Confef/Cref devidamente habilitado em curso específico organizado pelo Conselho Regional e chancelado pelo Corpo de Bombeiros. Então, vamos lá!
11:15 R	Os cursos de formação de guarda-vidas ou salva-vidas ou guardião de piscinas serão gratuitos? São todos gratuitos? Vão ser sempre gratuitos? Isso está garantido na lei? É uma pergunta que queremos deixar para os nossos legisladores. De onde vem a demanda e a importância de se obrigar por lei o curso no formato que está dito? Realmente, há essa obrigação? Aí, sem querer acusar ninguém, a gente tem de chamar a atenção para a sanha arrecadatória. Se, por um lado, temos associações sérias, querendo fazer um trabalho sério e resguardar a manutenção do resgate de vida, resguardar essa qualidade, por outro lado, temos instituições e pessoas pensando em ganhar dinheiro com os cursos que vão formar. Não tenham dúvida disso. Por isso, os legisladores têm de tomar cuidado com essa situação, e nós chamamos a atenção para isso. É mais fácil dizer que todo mundo tem de fazer o curso. Não interessa se o cara é formado em nível superior em Medicina, em Educação Física ou em Fisioterapia, todo mundo tem que fazer, todo mundo vai lá e paga. "Ah, mas hoje é gratuito na instituição tal, tal e tal". Mas não tem sido gratuito. Nas nossas pesquisas, encontramos projetos de lei que já preveem a participação do bombeiro e a terceirização para cursos que se apresentem aos bombeiros, de acordo com as regras que os bombeiros determinarem. Já existem projetos de lei municipais, estaduais determinando isso. Portanto, já existe mercado, e já há, sim, empresas cobrando pela formação e dizendo que é uma profissão a ser regulamentada. Parabenizamos também o Senador Valdir Raupp, que apresentou a Emenda nº 4, que melhorou a redação original do PLC 42. Estava aqui presente o autor Pellegrino, que infelizmente, teve de sair, mas isso está registrado. Parabenizamos o autor, mas também parabenizamos essa proposta de mudança. No texto original, o art. 5º é bem genérico, e isso pode trazer transtornos por conta das medidas, pode fechar empresas, e imediatamente vocês perderão mercado, porque algumas empresas, se tiverem de cumprir o texto como está, vão fechar. Isso provavelmente vai ser falado mais à frente pelo representante do setor, mas queremos chamar a atenção de que as piscinas coletivas localizadas em condomínios, hotéis, academias, escolas, com planos de água inferior a 100m², deverá dispor, no horário de funcionamento, de, no mínimo, um funcionário. Eu vou passar aqui para irmos mais rápido. Primeiro problema do parágrafo: quando inferior a 100m², não precisa de guarda-vidas, mas precisa de um funcionário com o curso. Por que, então, não deixa logo o guarda-vidas? Quem é esse funcionário? Então, é mais uma profissão para ser regulamentada pelo projeto de lei? Porque está no artigo que não é necessário de guarda-vidas, mas é preciso ter um funcionário com curso de salva-vidas ou de guarda-vidas. Bom, uma confusão para ser tratada. Outro ponto: placa impedindo a entrada de crianças com menos de 12 anos desacompanhada dos pais ou responsáveis. Tudo bem. Essa é importante. Não somos babás. Vocês não são babás, e nós, como professores, salva-vidas ou guarda-vidas, também não somos babás. Os pais têm que ir. Mas, durante uma aula, se, nesse espaço, no foco da educação física, no entendimento da nossa preocupação, é que, durante nossa aula, há projetos que atendem com os pais dentro da água, e outros projetos que atendem a criança só com professor. Depende da técnica que vamos utilizar. Então, não há como manter essa placa com esse formato, a não ser que isso seja explicado. Mas o outro parágrafo, o §5º, não corrige isso? Está aí o texto do §5º, sendo genérico de novo. Vou acelerar por conta do nosso tempo e vou diretamente aos problemas. Há, sim, problemas. Primeiro, piscinas de até 350m² não precisam de guarda-vidas se os professores, fisioterapeutas e instrutores forem capacitados com o curso. Com qual curso? De quem? Mas, vamos lá. Vamos pensar genericamente nos cursos depois, e aí a confusão é juntar fisioterapeuta, professor de educação física e instrutor. Não são as mesmas profissões, não têm as mesmas formações. Estou aqui para defender que o profissional de Educação Física tenha obrigação de sair da universidade com esse conhecimento. Se não sai, é outra história. E sai! Sai com esse conhecimento, capacitado para fazer, sim, socorros de urgência e salvamento aquático. Sai! A questão é: ele precisa reciclar-se? Nós entendemos que é preciso fazer reciclagem sempre. E aí, não é uma experiência individual ou um entendimento individual que vai pautar essa situação. Bom, "forem responsabilizados por suas turmas". O fisioterapeuta não tem turmas; ele atende uma clientela, atende pacientes, mas não atende turmas. Então, ter fisioterapeutas e profissionais de Educação Física num mesmo texto é confuso. Nós estamos propondo a separação. "Que não haja nado livre". Nado livre, como já expliquei aqui, faz parte do nosso conteúdo e é acompanhado, sim, por profissional de Educação Física.
11:20 R	Então, se for nado livre supervisionado, não precisa também de outro profissional no nosso entendimento, porque estará lá como guarda-vidas, como salva-vidas, o profissional de Educação Física. Não havendo a questão do recreativo paralelamente, aí nós concordamos plenamente. Estamos falando até aqui exclusivamente em espaços aquáticos onde haja aulas só, com professor de Educação Física em cada turma. Se, paralelamente a isso, acontece banho livre, recreativo, qualquer outra coisa, uma senhora pegando sol, tem que estar presente o guarda-vidas, tem que estar presente o salva-vidas. Esse é o nosso entendimento. Agora, se não há isso, qual é a necessidade de se colocar mais um profissional para fazer a mesma coisa que já está sendo feita? Só vai causar ônus, fechamento de empresas e trazer transtornos para a construção e desvalorização de algumas profissões. Ativo paralelamente, O.K., devendo exigir acima de 350m², mesmo exclusivo em aulas. Isso nós entendemos, acabei de explicar, que é errado. Se é exclusivo em aulas, não é preciso haver outro profissional guarda-vidas. Estamos apresentando uma minuta de ideia para a solução, vamos deixá-la com o Senador, vamos disponibilizar isso para a própria Comissão, que poderá passar para todos vocês. Este é o texto que entendemos como proposta razoavelmente justa para a Educação Física ser uma defensora da regulamentação do projeto de vocês, para a Educação Física e suas entidades defenderem, sim, que têm de regulamentar junto com vocês. (Soa a campainha.) O SR. LÚCIO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS - Esta proposta garante definitivamente a não necessidade obrigatória da presença de guarda-vidas na presença de profissionais de nível superior da área de saúde. "Presença de profissionais de nível superior...": só aí, e exclusivamente. Acrescentamos uma ideia, só para ajudar, de uma minuta para a divisão do texto, colocando para os fisioterapeutas... Como nós entendemos que eles não têm em sua formação o curso de socorros de urgência de atendimento aquático de salva-vidas, eles, sim, teriam de passar por esses cursos que estão sendo oferecidos, mas indicamos que haja uma consulta ao sistema Coffito/Crefito. (Soa a campainha.) O SR. LÚCIO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS - O §5º - onde couber substituto - tornará o setor parceiro na regulamentação da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas. Para terminar, o texto, que é simples: Todos e quaisquer espaços aquáticos classificados como de uso coletivo, bem como os que tenham seus espaços utilizados com fins de serviços terapêuticos, ficam excluídos da exigência de guarda-vidas, desde que estejam presentes profissionais de Educação Física na proporção de um para cada turma, sendo exclusivamente responsabilizados por seus alunos, e que no referido espaço [redundo, no referido espaço] não ocorram paralelamente atividades livres ou recreativas. Se isso ocorrer, é preciso, sim, contratar o guarda-vidas ou salva-vidas. Esse é o nosso entendimento, e é isso que queremos frisar. Antes de concluir, quero apenas dizer que, em sua fala, o colega que me antecedeu, o sétimo a falar, Alexandre Braga de Oliveira, citou aqui que professores de Educação Física "abandonaram o aluno em piscina". (Soa a campainha.) O SR. LÚCIO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS - É preciso verificar mais. Nós tivemos, há um ano e meio, aqui na Apcef, uma das grandes piscinas do nosso Distrito Federal, um acidente em que o guarda-vidas estava sentado em sua cadeira, a piscina estava vazia, e ele não salvou quem estava se afogando. Foi um profissional de Educação Física da academia ao lado da piscina que saltou a cerca, mergulhou, e salvou a pessoa. Isso culpa todo guarda-vidas? Isso faz com que todo guarda-vidas seja desnecessário? Então, queremos que não são muito justas citações individuais como essa feita pelo colega - e respeito o posicionamento dele. Vamos - de novo - ter bons e maus profissionais em todos os setores, atentos e desatentos em todos os setores, e teremos acidentes mesmo com todas as garantias de segurança. Nós vamos ter isso, e temos isso acontecendo. Então, se há um lado, há o outro também. Agora, uma coisa é certa: é infimamente pequeno o índice de acidentes de afogamento durante a aula de educação física. Foi citado aqui que 2% dos afogamentos no Brasil acontecem em piscinas e, desses 2%, menos de 0,5% são de acidentes em piscinas com aulas de educação física. Isso, subjetivamente falando, porque, na verdade, temos algumas... "Ah, na aula tal, o professor saiu e ficou o aluno sozinho". Portanto, já não era mais durante a aula, foi uma desatenção daquele profissional. Que professor era? Era mesmo um professor de Educação Física? Qual era a formação da Educação Física? Licenciatura ou bacharelado? Tudo isso faz diferença. Quem tem essa formação é o profissional de Educação Física com formação de bacharel em Educação Física.
11:25 R	Isso está garantido, mas os de licenciatura também veem esses conteúdos nas disciplinas de Educação Física escolar, de natação na escola. São conteúdos vislumbrados. Assim, nós queremos ser parceiros e dizer que o sistema Confef/Cref de todo o setor, com certeza, estará junto com os guarda-vidas e salva-vidas se conseguirmos sanar essas diferenças. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Lúcio Rogério Gomes dos Santos, Conselheiro Federal dos Conselhos Federais e Regionais de Educação Física, que expressou seu ponto de vista. É claro que vamos ter que conversar muito para construir esse entendimento. Maria Zileuma Moura Rodrigues de Oliveira, Diretora da Associação dos Salva-Vidas do Estado de São Paulo. A SRª MARIA ZILEUMA MOURA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Bom dia a todos! Quero parabenizar pela regulamentação do curso de salva-vidas o Paulo Paim, que, tenho certeza, vai ser o responsável pela regulamentação do curso de salvamento aquático. (Palmas.) Eu sou profissional de Educação Física, assim como sou de salvamento aquático, com muito orgulho. Por que a regulamentação? Vou falar do Estado de São Paulo. No Estado de São Paulo, até 2001, o curso era oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo. Nós sairíamos dessa situação de "quem paga faz o curso; quem não paga não faz", de "quem é ruim, mas paga o curso, sai com o curso"... Então, eram pessoas "escolhidas", entre aspas. Então, as pessoas que passavam em todas as provas, em todos os testes, após todos os testes, estavam aptos a fazer o curso de salvamento aquático, que, às vezes, durava dois meses. E ele saía com capacidade para ser salva-vidas, isso para os civis em São Paulo. Hoje, além do nome de guarda-vidas e salva-vidas, eles têm o nome de monitor aquático, de guardião de piscinas. E esses guardiões de piscinas, muitas vezes, têm um curso de 10 ou 12 horas, realizado num final de semana, e outros guardiões de piscinas têm curso de 20 horas. Então, desculpem-me a expressão, mas virou uma bagunça. Não tem horário, não tem carga horária, as pessoas pagam... Quando eles vão para as piscinas, nós temos problemas, porque, primeiro, eles não têm postura; segundo, porque essas pessoas, que são os monitores... Até concordo que muitos são bons, mas a maioria não sabe nadar. Então, fica complicado os pais deixarem seus filhos numa piscina com uma pessoa que não sabe nadar, com uma pessoa que mal sabe, sei lá, pegar uma prancha e fazer alguma coisa para tirar essas pessoas da água. Com certeza, eles não entrarão na água para retirar essas crianças ou adultos. Então, nós queremos a aprovação, para que haja uma carga horária, para que haja testes de aptidão, para que haja um curso de qualidade. Eu concordo também que, além do piso salarial... Tem que haver um piso salarial único, lógico, mas cada caso é um caso. Eu acredito que cada área deveria ter suas diferenças, claro, como já colocaram aqui, mas eu acredito que todas as pessoas que são aprovadas no curso que nós damos estão aptas para águas de um modo geral: piscinas, águas fechadas e águas abertas. Então, eu sei a diferença entre uma pessoa estar trabalhando em uma piscina e uma pessoa estar trabalhando em águas abertas. Eu também sou nadadora de águas abertas e sei que o resgate é um pouco mais difícil. Então, fica a cargo da regulamentação incluir esses itens.
11:30 R	Agora, eu também acho que a parte de insalubridade deveria ser considerada em todos os campos, tanto em águas abertas quanto em águas fechadas, porque muitas pessoas trabalham em piscinas e têm vários danos à saúde, assim como em águas abertas. Acho que essa regulamentação vai ficar redonda, vai fazer uma coisa mais fechada. E espero que, em todos os campos, todas as pessoas envolvidas se beneficiem, para que fiquemos felizes de modo geral com essa regulamentação. Eu sou professora de Educação Física, como acabei de falar. Nós temos, sim, o curso de pronto-socorrismo. Tive um ano. Nós aprendemos muito, gente. Muito mesmo. Muito mais do que em um curso de salva-vidas. O curso de salva-vidas tem muito mais horas. Eu tive, na faculdade, uma aula de salvamento aquático. Acredito até que pessoas que vão trabalhar na área deveriam fazer o curso; pessoas de bom senso. Eu adoro a parte de água. Então, procurei em outros lugares para fazer o curso, para me especializar em salvamento aquático. Eu acredito, como o Lúcio falou, que essas pessoas que dão aula de educação física procuram fazer um curso à parte, para se reciclarem fazendo esse tipo de coisa. Não estou aqui, nem a favor nem contra; só estou colocando a minha posição. O curso de salvamento aquático, com a nova lei, espero que saia com 160 horas de carga horária, mas é diferente. Nós temos o nosso curso... Eu, de pronto-socorrista, tive um ano, na Educação Física, mas, como acabei de falar, apenas uma aula em salvamento aquático. Então, é para se pensar. Estamos aqui para ter um senso comum e chegar a uma situação que favoreça todas as pessoas. É isso. Agradeço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Falou a Diretora da Associação dos Salva-Vidas do Estado de São Paulo, Maria Zileuma Moura Rodrigues de Oliveira, que fez uma série de ponderações importantes. Agora vamos, de imediato, a Rufino Rodrigues de Oliveira, Presidente da Associação dos Salva-Vidas do Estado de São Paulo (Asvesp). O SR. RUFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Bom dia a todos os presentes. Com a licença do nosso ilustre Senador Paulo Paim, cumprimento toda a Mesa. Sinto-me hoje muito orgulhoso e feliz em ver esta sala repleta de salva-vidas. Nos anos 50, eu não via nada disso, lutava sozinho. Para os que não me conhecem, sou oficial da reserva do Corpo de Bombeiros, com mais de 30 anos em serviço de salvamento aquático, trabalhando em mar, represa, rio e piscina. Trabalhei em dois clubes, como salva-vidas e professor de natação, porque sou também profissional em Educação Física e natação, e mergulhador profissional, o primeiro formado em escola de mergulho no Brasil - quem quiser provar, que traga outro certificado. Em 1953, eu fiz um curso profissionalizante para mergulhos profundos, além de 50m. Então, conheço a profissão na área de salvamento aquático.
11:35 R	Jamais confundi natação competitiva com nado livre ou nado obrigatório para aproximação de vítimas em acidente na água, mergulhador desesperado, salva-vidas desesperado que perdeu as forças e está morrendo afogado. Nós não podemos confundir. O que eu peço é que todos os profissionais que trabalhem na área aquática se especializem em cursos de salvamento aquático, porque, com uma bengala, com um bastão, com um salva-vidas boia, ele jamais vai salvar uma pessoa. Ele precisa ter capacidade e conhecimento, porque a pessoa que está morrendo afogada, muitas vezes, não pede socorro. Na maioria das vezes, ele grita, mas a água entra quando ele abre a boca, e as cordas vocais são interrompidas; não sai som. Isso se aprende em um curso específico de salvamento aquático, numa escola séria, digna, que não dê aula em uma prancha, mandando a pessoa movimentar braço e bater pernas; e que, duas horas depois, entrega-lhe o certificado e diz que ela é salva-vidas. Precisamos acabar com isso no País. Luto desde 1954... (Palmas.) Luto desde 1954, recém-ingressado no Corpo de Bombeiros. Lutei, porque os salva-vidas, os guarda-vidas, os guardiões como são chamados hoje, não sabiam nadar. Era ótimos jogadores de polo, basquete, futebol, esgrima, mas, se caíssem na água, todos morreriam afogados. Fiz um projeto e o entreguei ao então Comandante do Corpo de Bombeiros, Armínio de Melo Gaia. Eu disse: Comandante, morre qualquer salva-vidas, qualquer bombeiro que entrar na água e o barco virar. E me fizeram um desafio: fomos à Represa de Guarapiranga - naquele tempo não havia tantas represas. Virei uma catraia a remo, com quatro salva-vidas, homens que ganhavam um belo salário para salvar vidas. Se eu não tirasse os quatro, teriam morrido todos afogados. Dali surgiu a ideia de fazer cursos de salvamento. Agora, para ser salva-vidas, tem que saber nadar. Eu, como professor de natação no Baby Barioni e na piscina do Pacaembu, consegui, com os meus diretores, um horário e passei a dar aula de natação: "senta na borda e bate o pé, até aprender a ser salva-vidas, até aprender a nadar os quatro estilos". Se quisessem competir, havia nadadores, como a Profª Zileuma, que é uma competidora séria. Há muita gente no Brasil inteiro e até fora do Brasil, desse último curso há dois anos no Baby Barioni. Fecharam para reforma. Não sei se vai haver reforma. Prometeram que agora, em 1º de janeiro de 2017, vai estar pronto. E, graças a Deus, terei saúde para voltar a dar os cursos lá, graciosamente, como foi dado até o governo André Franco Montoro. Hoje, eu alugo piscina para poder dar aula de natação, levar essa pessoa até um nível sério, que considero um nível superior de natação. E fazer um curso de salvamento aquático, um curso de salva-vidas - esse o termo que eu vou defender.
11:40 R	Passar a fiscalização para qualquer pessoa, não. Eu sei que tem de ter um órgão oficial do Estado, do País para fiscalizar, mas desde que fiscalize. Eu admiro muito, respeito muito - sou aposentado do Cref por idade, paguei quase 30 anos -, admiro a fiscalização feita hoje pelo Cref. A Secretaria de Esporte e Turismo era dona da fiscalização até 1979. A gente fiscalizava, dava curso de salvamento, curso de natação, curso de operador de piscina, que é o tratador de água de piscina, tudo isso gratuitamente, inclusive, curso de mergulho profundo. Os melhores eu mandava para a Marinha do Brasil para fazerem um curso de mergulhador de combate. Temos recordes na Marinha de alunos nossos, formados aqui em São Paulo, até hoje. Na semana passada, eu vi na Marinha o Cabo Dráusio, um recordista, o pior aluno daqueles 22 mergulhadores daquele curso, e está mergulhando por aí ainda, é vivo. Então, gente, o que eu peço é isto: que cada pessoa, cada salva-vidas, cada professor de educação física, cada médico, cada enfermeiro leve a sério a segurança pública no País, que é para todos, e a segurança aquática, porque nós temos o maior litoral do mundo. Nós temos 5.800km de praias, as mais lindas do mundo. Eu conheço um pouco do mundo. Sou brasileiro, honro o meu País... (Soa a campainha.) O SR. RUFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ... tenho orgulho disso. Tenho muita tristeza em ver briga de militar, de civil, de professor de educação física e de médico, um querendo tomar o lugar do outro ou querendo ser melhor do que o outro. (Palmas.) Não há ninguém melhor no mundo do que salva-vidas. Obrigado. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse aqui foi o Dr. Rufino Rodrigues de Oliveira. Com sua experiência, deu aqui para nós todos uma aula básica e profunda, inclusive, de unidade pela causa, que é o Presidente da Associação dos Salva-Vidas do Estado de São Paulo. Agora, eu queria chamar, bem mais jovem, claro, do que o Rufino, - mas a experiência e o conhecimento contam para ambos -, com satisfação, este que foi um herói para todos nós; foi e continua sendo, porque quem foi herói será um eterno herói. Nós todos torcemos por ele muitas vezes. Podíamos lembrar que torcemos pelo Pelé, torcemos pelo Garrincha, na área do basquete, pela Paula e por tantas outras, mas, nessa área da natação, com certeza absoluta - repito, com certeza absoluta -, nós muitas vezes torcemos, batemos palmas e o vimos, com orgulho, levantar diversas medalhas em nome do Brasil. É uma satisfação enorme ter aqui no Senado da República você, Gustavo França Borges, representando a Associação Brasileira de Academias. Peço uma salva de palmas para este atleta que é exemplo para muitos brasileiros. (Palmas.) O SR. GUSTAVO FRANÇA BORGES - Obrigado, Senador. Membros da Mesa, senhores participantes, é um prazer estar aqui com vocês hoje. Em toda a minha vida como esportista, três princípios básicos eu trago, ainda hoje, para a minha vida profissional. E acredito, tanto no Senado, quanto no dia a dia do salva-vidas, do guarda-vidas - não vou entrar nesse mérito de discussão -, no dia a dia de qualquer pessoa, passa também por esses três princípios. Um deles é a gente ter um sonho, um objetivo, uma meta: o caminho que a gente quer seguir; a visão de aonde a gente quer chegar; como a gente vai chegar até lá e tudo mais. Então, o sonho está muito vívido na cabeça da gente.
11:45 R	E a nossa construção passa por isso, por esse sonho. A criança faz isso muito bem. O adulto esquece um pouquinho de ser criança. Precisamos resgatar um pouco a questão da possibilidade; o impossível é só um pouquinho mais difícil, até que o conquistemos. O segundo ponto é o trabalho com excelência. Na natação - vocês estão acompanhando aí as Olimpíadas, vamos ter os jogos olímpicos -, por um centésimo de segundo, você não vai para as Olimpíadas; você fica na reserva. Por um centésimo de segundo, você vai para as finais; por um centésimo, você é uma um medalhista; por um centésimo, você é o segundo ou o primeiro; por um centésimo, você bate o recorde ou não. Na profissão de salva-vidas, de guarda-vidas, um centésimo de segundo pode custar uma vida. É a mesma coisa. (Palmas.) Após esse trabalho com excelência, que vem com o planejamento, a disciplina, a precaução, a prevenção, o estudo, o treinamento, você tem a conquista. E, no caso do salva-vidas, se for possível não usufruir dessa conquista, ou seja, não ter ninguém se afogando, seria muito melhor. Ele ficaria só observando aquele mar bonito, e ninguém sofrendo nenhum tipo de trauma, nenhum falecimento, nada desse gênero. Não é o caso. A conquista do salva-vidas vem com o salvamento aquático, vem com a salvação de uma vida, ou, na tentativa de salvar uma vida. No caso aqui de Brasília, no Lago Paranoá, houve um caso em que ficaram lá durante uma hora tentando reavivar o cidadão que estava dentro do lago. Então, a conquista vem com o mérito. Na natação, vem com uma medalha, vem com um índice, vem com um abraço, vem com um reconhecimento, e assim por diante. Todas as profissões trazem ao Senado um projeto de lei, uma participação popular em alguma coisa que possa acontecer para o nosso País. Enfim, independente da área onde estamos ou o caminho que queremos seguir, certamente nós temos sonhos, nós temos um trabalho de excelência e nós temos uma conquista. Hoje estou aqui representando a ACAD, representando um setor de academias. Simpatizo com a ideia de todos e com o que foi dito aqui. Muito interessante. Às vezes, ficamos um pouco distantes de alguns assuntos, mas quando nos enfiamos de cabeça e acabamos interferindo no setor, trabalhamos na questão da política pública porque é algo importante. Como gestor de academia - sou proprietário de academias em Curitiba, Londrina e São Paulo - há alguns pontos que eu gostaria de mencionar para vocês, sob o ponto de vista do empresário mesmo, da atividade que eu exerço. Mas, antes disso, o primeiro ponto que eu gostaria de salientar - tenho cinco aqui - foi dito pelo Marco Montemezzo, que está aqui do lado, logo no começo. Ele foi feliz porque foi o primeiro a falar, e acho que o discurso é o mesmo para todos nós. O princípio básico desta audiência e desse movimento é realmente salvar vidas. Não existe nada mais importante do que isso. Então, esse é o marco principal. Todos nós temos esta preocupação: salvar vidas. Esse é o primeiro ponto. O segundo é que o nosso setor é a favor da regulamentação. Acho que isso é muito importante. (Palmas.) A atividade do guarda-vidas, do salva-vidas, nessa busca de salvar e de prestar um serviço à sociedade e às famílias que possam vir a sofrer quanto a isso, é importante. Então, a regulamentação é um caminho que apoiamos nesse sentido. Terceiro ponto: a proposta de isso estar inserido nas atividades de academias, por exemplo, torna-se inviável para nós. O Lúcio foi feliz aqui nas suas colocações em relação às responsabilidades e como enxergamos o setor. Eu compartilho com o que Lúcio disse sobre a questão das pessoas que participam hoje das aulas ministradas. Não temos aula alguma que não tenha a atenção de um educador físico. Se você encontrar alguma piscina de academia com mais de 1,40m, 1,50m de profundidade, é muito. Não diria todas elas, mas com equipamentos e professores que estão presentes, dependendo da faixa etária, dentro ou fora da água. Nessa questão da inviabilidade econômica, se formos por esse lado, fiz vários cálculos aqui, dependendo das propostas que eu cheguei a ler... O Pedro me deu uma proposta agora aqui de 200 pessoas por salva-vidas, algumas coisas assim. Em qualquer cenário que eu consiga colocar o meu dedo e colocar na ponta do lápis, eu fecho todas as minhas unidades. No projeto de lei, como está hoje, eu precisaria ter dois profissionais por piscina. Se eu tenho duas piscinas, são dois profissionais por piscina.
11:50 R	Eu abro a minha academia 16 horas por dia. Então, eu tenho oito profissionais na minha academia - uma unidade - a um piso de, mais ou menos, R$2,5 mil - e seria um piso até baixo para uma profissão tão importante quanto essa -, mas, enfim, R$2 mil, R$3 mil, isso daria, mais ou menos, R$20 mil mensais de remuneração. Acresça-se a isso 70% de encargos trabalhistas que a gente tem no nosso dia a dia. Assim, esse valor chega a R$34 mil. Uma academia que fatura bastante no nosso setor fatura R$100 mil. Os R$34 mil representam 34% de uma unidade, com uma lei escrita para o nosso setor, que influencia no nosso setor. O. k? Sou a favor da regulamentação, mas, no cenário de uma unidade, hoje, se essa lei passar como está, eu tenho de mandar embora 250 funcionários que eu tenho. Cerca de 250 colaboradores, hoje, seriam demitidos, e cinco unidades seriam fechadas por conta disso. E não é nem hoje, porque a crise econômica tem uma interferência maior ainda, mas, agora, mostrem-me uma unidade de academia - e está aqui a presidente do sindicato de Brasília, a Thaís - que tenha um lucro ou um resultado operacional com mais de 10% do seu faturamento. E, com uma decisão, se você inserir 34% de custo em uma folha... E você pode fazer todos os tamanhos que você quiser: numa unidade pequena, com uma piscina, você vai ter dois profissionais, que seja um por horário, você já vai estar inserindo aí um custo de R$5 mil por mês e, mais os encargos; isso seria por volta de R$10 mil, e para uma unidade que vai faturar R$30 mil. Então, isso é inviável! Isso não existe! A gente não consegue. O empresário não pode pagar esse custo. São empregos e mais empregos que serão jogados nos índices de desemprego do Brasil. Não tem jeito isso. É inviável uma proposta desse tipo pensando-se nessa característica, porque certos negócios podem ter resultados e outros podem não ter resultado algum. O nosso já é muito restrito. Então, há o Conselho Regional, há o Confef; é uma profissão regulamentada, e, na regulamentação da profissão, entram aqui, no quarto item, a prevenção e o treinamento. Nós somos muito a favor disso, só que essa conta não pode ir, novamente, para o dono da academia, para o dono da escola. Alexandre, são três os casos que eu conheço de acidentes fatais dentro de uma academia... Academia, não; escolas. Um, em uma academia, como você mencionou aqui; e dois em escolas, um dos quais aqui em Brasília. O outro foi em uma escola em Moema, uma escola de ensino regular, não uma escola de natação. Dois podem ter várias interferências: pode ocorrer um acidente fatal por uma questão de desatenção; pode haver negligência na hora do salvamento; pode haver o esquecimento... Uma das crianças foi encontrada já... Não havia mais jeito de salvar a pessoa. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO FRANÇA BORGES - Então, nesse cenário, nós temos três casos, desde que me conheço por gente no meio aquático de academias, nos últimos 15 anos, e eu acho um absurdo. Então, três casos, para nós que trabalhamos no meio, com academias, com escolas de natação, com escolas, é um absurdo, pois não há preço que pague a vida de uma pessoa, seja ela de zero ano de idade, de um ano, de 80, de 100 anos. Não há preço que pague! Quando uma coisa dessas acontece dentro do nosso setor, que já tem um índice baixíssimo, isto é, um acidente fatal dentro de uma unidade é um caso tremendo, tratado nos mínimos detalhes, com todas as implicações que existem dentro de uma fatalidade dessas. Então, ela tem, sim, de ser tratada, independentemente de ser 2%, 0,05%, 0,0001%. Se existe alguma possibilidade, é o caso de uma pessoa que faleceu, de uma família que está triste, de um momento que vai interferir na vida das pessoas. Isso nós não queremos. Para isso, existe a prevenção, para isso existe o salvamento aquático, para isso existem as aulas ministradas por profissionais capacitados pelas escolas do País e os treinamentos que acontecem, tanto os certificados pelo Cref, pela Sobrasa, como por todos os órgãos que existem. Isso precisa ser organizado. Concordo com isso também.
11:55 R	E, Lúcio, jogo aqui o desafio para vocês do Cref e do Confef realizarem isso. O profissional de Educação Física paga, mensalmente, uma taxa, durante 30 anos, não é, Sr. Rufino? O SR. RUFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - É. Trinta anos. O SR. GUSTAVO FRANÇA BORGES - E é uma responsabilidade: ele tem de exigir que esses profissionais tenham curso em salvamento aquático. Não sei até que nível. A gente não vai entrar nos "comos", aqui, mas é uma certificação sobre a qual o Cref pode ter uma responsabilidade; que o Confef pode ter. Jogar isso na conta do empresário, jogar isso na conta de quem está gerando emprego e fazendo todo o trabalho gera uma conta difícil de se pagar. Ou seja, vou mudar, é impossível de se pagar! Nós somos totalmente a favor do treinamento, desde que os conselhos regionais assumam isso. Já é uma profissão certificada, e temos estrutura para fazer isso dentro dos conselhos. Por que não utilizar isso? E vamos salvar as vidas, vamos estar presentes onde precisamos estar presentes! Muitos números foram jogados aqui. Seis mil mortes por ano, sendo mil só no Estado de São Paulo, ali nas piscinas, mares e lagos. Vamos por aí. Eu volto ao quinto item, que é fundamental para o nosso trabalho de hoje, e é o item nº 1 que eu mencionei aqui, citado primeiramente pelo Marco Montemezzo, na felicidade do seu discurso de abertura, que é salvar vidas. Então, o item nº 1 do nosso trabalho e o item nº 5 do nosso trabalho aqui também são salvarmos vidas. E o nosso foco é esse. Qualquer coisa diferente e estaremos pensando totalmente errado no caminho que queremos seguir nessa relação aqui. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Gustavo França Borges, que falou em nome da Associação Brasileira de Academias e mostrou a visão do setor empreendedor nessa área; também é totalmente favorável à regulamentação e à construção de um grande entendimento. Registro também o nome da Srª Thaís Yeleni, Presidente do Sindicato das Academias do DF e do Entorno. Agora, passo a palavra à Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Srª Nilva Schroeder. A SRª NILVA SCHROEDER - Bom dia a todos e a todas aqui presentes nesta audiência. Quero cumprimentar o Exmº Senador Paulo Paim, agradecer o convite ao Ministério da Educação, cumprimentar os demais integrantes desta Mesa e das demais; e de um modo muito especial aos profissionais aqui presentes, os salva-vidas aqui presentes, pois a importância de vocês estarem juntos neste momento de discussão da profissão é indiscutível. O nosso tema de interesse, ou a dimensão que tenha a ver com o Ministério da Educação, evidentemente, diz respeito à qualificação profissional, ou seja, à relação que existe entre uma profissão e a preparação do trabalhador para atuar nessa profissão. Considero importante que tenhamos alguns elementos para entender que o Brasil vem, nos últimos anos, de um modo muito especial, num movimento muito crescente de reconhecimento e de valorização da necessidade da importância da educação profissional e tecnológica. Ou seja, entende-se que a preparação de um trabalhador para atuar em qualquer setor, em qualquer área, requer o atendimento de um direito de todo cidadão ao processo educacional, à escolarização, que no mínimo hoje no Brasil tem que ser de ensino médio. Não se admite mais que qualquer brasileiro neste País não tenha, no mínimo, completado o que chamamos de educação básica, que é o ensino médio, e que, junto com isso, ele também tenha sido preparado para atuar em alguma profissão. Então, é importante entendermos que, quando falamos de educação profissional, no movimento expressivo foi feito e que tem sido feito, da expansão da educação profissionalizante, há basicamente dois tipos de cursos: o que nós chamamos de qualificação profissional de trabalhadores. Embora não haja uma regulamentação fechada para esse tipo de curso, às vezes, eles são entendidos como cursos livres, entende-se que, no mínimo, eles devem ter a carga horária de 160 horas. Isso vale para qualquer curso de formação inicial e continuada.
12:00 R	Então, todo e qualquer esforço feito atualmente pelos governos, toda e qualquer política pública voltada à qualificação profissional, deve considerar esse mínimo de 160 horas, assim como os cursos técnicos de nível médio - não é, claro, do que estamos tratando aqui, mas é só para os senhores entenderem -, que podem ter diferentes cargas horárias, mas há regulamentação específica para cada setor. Eles podem ter 800 horas, no mínimo, mil ou 1,2 mil horas, sempre associados ao ensino médio. É preciso entender também que, para a educação profissional e tecnológica, existem instituições habilitadas e preparadas para fazer os cursos. Então, temos os institutos federais de educação, as redes estaduais de educação profissional e tecnológica, a rede distrital, aqui do Distrito Federal, algumas redes municipais, também os serviços nacionais de aprendizagem - Senai, Senac, Senar e Senat - e também as instituições privadas devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação. Por que estou mostrando isso? Justamente para valorizar o entendimento, que percebi estar presente aqui também, de que não podemos pensar na formação de forma improvisada ou deixá-la nas mãos de quem não tem exatamente o interesse de preparar plenamente o trabalhador para aquela atividade e, às vezes, coloca em primeiro plano o interesse comercial. Digo tudo isso só para reforçar esse entendimento. Todos já devem ter ouvido falar nos últimos anos, desde 2011, quando foi criada a Lei do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -, que temos feito um esforço muito expressivo com essas instituições que acabei de citar, e alcançamos um número de 9,2 milhões de matrículas, atendendo aos mais diferentes grupos sociais, chegando a mais de 70% dos Municípios brasileiros com oferta de cursos técnicos e de qualificação. Nesse cenário está - e aí este movimento que vocês aqui fazem e esta iniciativa de regulamentação da profissão têm a ver com isso - a importância de construirmos o valor social da formação técnica e profissional, ou seja, as pessoas precisam ser preparadas para as suas profissões - novamente essa questão. Há também a importância de estimularmos a atratividade dos jovens do ensino médio pela formação técnica em particular. Isso significa que a educação superior, o ensino superior, não deve ser a única alternativa reconhecida socialmente para a formação de um trabalhador. Muitas formações podem acontecer em nível médio, como a formação técnica, ou a formação de nível médio numa linha de qualificação profissional, desde que bem fundamentadas e oferecidas com qualidade para os cidadãos. Evidentemente, são necessários esforços conjuntos - governo, setor produtivo e sociedade - para ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica. Daí a importância das diferentes visões, vindas dos mais diferentes grupos, tal como se vê nas mesas formadas para esta audiência. Outra questão importante é o fato de que a educação profissional e tecnológica deve tornar-se uma escolha natural para os jovens do ensino médio. O que estamos querendo dizer com isso? Educação profissional não é algo apenas os pobres, uma solução de segunda categoria. Ela tem de ser uma solução de tamanha qualidade, que qualquer cidadão brasileiro tenha interesse e possa ter sua inserção profissional concretizada a partir de uma formação específica. Esse quadro serve para dizer que, sempre que falamos de educação profissional e tecnológica no Brasil, temos uma relação direta com a educação básica, novamente reforçando que a formação de nível médio é o mínimo esperado para todo e qualquer brasileiro. Aí quero destacar que temos três tipos de curso de educação profissional e tecnológica. No caso da formação voltada aos salva-vidas, estaremos falando de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. O que significa isso? Trata-se de um curso que terá um caráter de capacitação, de aperfeiçoamento ou de especialização e atualização, podendo estar relacionado a qualquer nível de escolaridade e ser ofertado - é isso que se espera - segundo itinerários formativos com a finalidade de desenvolver aptidões para a vida produtiva e social. Isso significa que posso ter, por exemplo, situações como a da Maria Zileuma, que há pouco citou o seu caso: um profissional de nível superior que busca uma formação, uma qualificação profissional, para dar conta de parte da formação julgada necessária a fim de exercer a atividade de salva-vidas.
12:05 R	Posso ter também alguém com ensino médio buscando uma qualificação específica, um curso que, entendemos, deve ter no mínimo 160 horas. E isso está presente nos nossos preceitos legais atualmente, desde a lei do Pronatec isto se consolidou: entende-se que, no mínimo, esse cidadão precisa ter essa permanência de 160 horas para que possa apropriar-se das condições necessárias para atuar em uma atividade. Com isso quero dizer que é importante que, ao legislar ou regulamentar a profissão, se diga da necessidade de qualificação profissional, de formação, mencionando carga horária mínima de 160 horas, para termos um alinhamento com o que já é consenso hoje no Brasil. Também é importante, ao dizer os requisitos para essa formação, destacar a necessidade de se respeitar o fato de que o Brasil tem o preceito legal fundamental de autonomia pedagógica das instituições para definição do currículo. Assim, no nosso entendimento - no projeto original tínhamos um conjunto de mínimos previstos para a formação -, não é o caso de se mencionar isso na legislação, porque compete à instituição educacional, devidamente habilitada para fazer a formação, a construção do que denominamos plano pedagógico do curso. Mesmo que ele seja, digamos, de 160 horas, é necessário que haja a devida formalidade; a instituição precisa debruçar-se sobre esse curso considerando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Neste caso, estamos falando de uma formação que vai requerer não somente uma habilidade física, mas outras habilidades e conhecimentos - como o Dr. David bem mostrou em sua fala - mais abrangentes e que iniciam com um processo, com um entendimento do que seja a prevenção. Então, não se trata apenas de um treinamento para que a pessoa esteja habilitada a - desculpem-me pela fala simplista - correr para salvar alguém, sair nadando para salvar alguém. Ele requer mais do que isso: alguns conhecimentos, saberes devidamente apropriados e sistematizados, para que a pessoa faça isso com a devida atenção, com o devido cuidado e com compromisso ético evidentemente, porque se trata - isso se disse desde a primeira fala - de atenção à vida de pessoas. Aqui quero destacar também a importância de, no escopo da regulamentação, definir o perfil profissional. Precisa ficar claro, para que as instituições façam a definição correta do seu plano pedagógico, o perfil profissional requerido para esse indivíduo. Isso, sim, entendemos que deve estar explícito na regulamentação. E aí, sendo uma profissão regulamentada, a instituição, ao elaborar o seu projeto pedagógico, o seu plano de curso, terá de levar necessariamente em conta os aspectos previamente definidos em regulamentação. Outro aspecto importante é o fato de toda instituição de educação profissional ter por dever considerar e ouvir os trabalhadores que atuem naquela atividade. Então, trata-se de uma construção coletiva. Não se trata de uma construção de plano de curso que deva ser feita em gabinete, por pessoas consideradas iluminadas quanto àquele assunto, sem que os trabalhadores da área sejam ouvidos, até porque existem peculiaridades nos diferentes contextos de atuação. Se pegarmos o Brasil, um país continental, e as características da atividade em questão, vamos perceber que existem características muito distintas entre os locais de atuação por exemplo, sendo importante, sim, ouvirmos os profissionais e quem atua diretamente nessa área. Com isso quero dizer que, quando uma instituição de educação profissional se prontifica a organizar o plano pedagógico do curso, ela não pode fazer isso de forma improvisada e, em hipótese alguma, de forma comercial. Ela tem, sim, de se dar conta de que está tratando de um direito à qualificação profissional, de um direito à educação que todo e qualquer trabalhador brasileiro deve ter assegurado. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, essa foi Nilva Schroeder, Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, que também deixa aqui a sua contribuição. Como na última Mesa só temos dois convidados, já os convido a tomarem seus lugares: Pérsio Prestes Nóbrega, Presidente da Associação dos Profissionais do Salvamento Aquático de Santa Catarina - sente à minha direita -; Antônio Barbosa Barreto, Coordenador de Cursos da Associação Baiana de Salvamento Aquático - sente-se à minha esquerda. Só faltam três convidados, que já ocuparam seus lugares à mesa. Passo a palavra para a Presidenta da Associação Mineira de Salva-Vidas Civis (Amisvic), Srª Carla Janaína Romão Pereira Dias.
12:10 R	A SRª CARLA JANAÍNA ROMÃO PEREIRA DIAS - Boa tarde a todos. Cumprimento o Senador Paulo Paim e o parabenizo também por todo apoio dado a esta classe tão sofrida dos profissionais salva-vidas. Parabenizo todos os salva-vidas aqui presentes. Sei que todos deixaram seus lares, suas famílias, filhos, para estarem aqui hoje. Vou falar, primeiro, da Associação Mineira de Salva-Vidas, que represento, contando um pouquinho da nossa história. A Amisvic foi criada há 3 anos. Estamos bem no início, porém já tivemos muitas conquistas. A Associação foi decretada como de utilidade pública pelo Município, temos um trabalho social na nossa região e, ao lado desse trabalho social, um trabalho de conscientização acerca da necessidade da prevenção, sobre o qual muitos aqui falaram e eu acredito ser muito importante. Vou falar um pouquinho também sobre o salva-vidas. Os salva-vidas são profissionais que garantem a segurança dos banhistas, que, distraídos na sua diversão, muitas vezes se esquecem das precauções referentes a sua própria segurança, cabendo, assim, a esse profissional tal observância. Ressalva-se que a atenção mesclada, a atenção no desempenho da atividade, leva a um elevado desgaste psicológico e físico que não é reconhecido por empregadores. Entretanto, tal cobertura específica é observada por profissionais similares, sendo, portanto, possível a justa extensão da regulamentação e seus benefícios a essa laboriosa e essencial classe de trabalhadores. Saliento que esse profissional necessita cumprir uma série de requisitos similares àqueles exigidos de um soldado do Corpo de Bombeiros, profissional que, geralmente, atua em locais públicos no resgate e salvamento de banhistas, porém não recebe o tratamento igualitário em termos profissionais, mesmo que, muitas vezes, desenvolva maior volume de trabalho. Esse trabalhador é inserido nos critérios normais de empregabilidade no que diz a respeito a horários, remuneração e conquistas trabalhistas específicas. Aproveito a oportunidade para ressaltar uma preocupação que tenho à frente da Amisvic: é sobre a qualificação desse profissional salva-vidas. Infelizmente temos relatos de que muitos não têm a certificação e o preparo físico, mas estão exercendo a profissão como se cumprissem esses requisitos - muitas das vezes são apresentados certificados comprados, sem a qualificação sobre a qual eu acabei de falar. Outra questão que é importante ressaltar também diz respeito à utilização de equipamentos e materiais de primeiros socorros. O Sr. Gustavo Borges esteve há algum tempo na cidade em que resido, Patos de Minas, onde tem parceiros em clubes e onde conheceu o trabalho de alguns salva-vidas filiados a nossa Associação. Eu quero dizer que, em nosso Município, há a Lei nº 6.089, de 6 de junho de 2009, que exige a presença do profissional salva-vidas nos clubes e em entidades como pousadas e balneários, bem como os materiais e equipamentos de primeiros socorros. Foi muito positiva a criação dessa lei, visto que, em nosso Município, o índice de afogamentos era muito alto. Com a aprovação desse projeto de lei - foi aprovado unanimemente na Câmara Municipal de Patos de Minas -, desde o ano de 2009 não tivemos mais mortes, óbitos por afogamento em nosso Município. Então, foi uma grande conquista nossa. Por isso, espero eu que a aprovação do PL nº 42 ocorra o mais rapidamente possível.
12:15 R	Entendemos que acidentes e afogamentos ocorrem, na quase totalidade dos casos, quando falta a prevenção. Vou resumir e falar um pouco menos. Acredito eu que todos os outros que passaram pela Mesa expuseram as suas ideias, debateram e foram muito felizes no que falaram. No meu entendimento, como o Braga citou... Eu também passei por uma situação bastante delicada. Sou mãe de duas filhas e tive um parente bem próximo que morreu por afogamento. Essa perda é irreparável, é uma dor para a família, é uma perda que fica marcada nos corações de todos nós. Quem já passou por uma situação assim sabe o que eu estou falando. No meu entendimento, portanto, seja piscina, seja clube, seja academia, seja balneário, seja mar, é preciso que lá esteja o profissional salva-vidas atuante, com os equipamentos de primeiros socorros. Locais de lazer ou de prática esportiva, locais que têm a piscina de uso coletivo e não têm esse profissional são locais de risco à vida. Essa é a mensagem que eu deixo para todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Carla Janaína Romão Pereira Dias, Presidente da Associação Mineira de Salva-Vidas Civis. Agora nós vamos ouvir o Sr. Pérsio Prestes Nóbrega, Presidente da Associação dos Profissionais do Salvamento Aquático de Santa Catarina (Apsasc). O SR. PÉRSIO PRESTES NÓBREGA - Bom dia, senhoras e senhores. Bom dia, membros da Mesa. Senador Paulo Paim, Gustavo Borges, Rufino, Carla e os demais, é uma honra estar aqui representando os guarda-vidas do Estado de Santa Catarina. Nós estamos muito felizes com a realização desta audiência pública, por estarmos sendo lembrados pelos legisladores. É com imensa amargura que eu venho relatar a triste realidade dos quase 2 mil profissionais guarda-vidas do Estado de Santa Catarina - Estado este, Senador Paulo Paim, que se orgulha de ter recebido o prêmio de melhor destino turístico do Brasil. Esses profissionais estão diretamente ligados à segurança de todas as pessoas que frequentam os balneários e as praias do Estado, prevenindo, salvando, protegendo, arriscando suas vidas em favor de vidas alheias. Eles são colocados a salvar vidas, em nome do Estado de Santa Catarina, através de um termo de adesão ao serviço voluntário, sem nenhum direito trabalhista. Trabalham sob o regime do Corpo de Bombeiros Militar, subordinados a ele, sendo obrigados a cumprir escalas de serviço de 12 horas diárias, muitas vezes sem a mínima estrutura para a realização das atividades de salvamento aquático, expostos a sol e chuva, sem banheiro, tendo que realizar as suas necessidades na própria praia, em costões, sem água potável para beber nos postos, sem água encanada para tirar o sal do corpo após um salvamento, muitas vezes sem os EPIs necessários para realizar os primeiros socorros e os resgates às vítimas, tendo que tirar do próprio bolso para atender à população.
12:20 R	Esses mesmos profissionais, que são diaristas, Senador Paulo Paim, recebem uma diária no valor de R$125 de forma mensal, mas às vezes demoram a receber, chegando esse atraso a 40 dias. Ou seja, a pessoa tem que pagar do próprio bolso para trabalhar para o Estado. Como se não bastasse esse absurdo, os guarda-vidas que estão entrando com ações trabalhistas contra o Estado de Santa Catarina estão sendo desligados do serviço de salvamento aquático. Mais de 60 guarda-vidas que entraram com ações foram desligados, pais de família que têm de sustentar suas famílias foram desligados do serviço de salvamento aquático. Toda a diretoria da Apsasc foi desligada por lutar e requerer melhorias para o serviço de salvamento aquático de Santa Catarina; profissionais com 10, 15 anos atuando nas praias foram desligados e impedidos de realizar o que mais amam, que é salvar vidas. Se acontece um acidente com algum dos colegas, Senador Paulo Paim, os amigos precisam fazer uma vaca, um rachão, para ajudar o companheiro, porque nós não temos nenhum tipo de assistência social, nenhum tipo de plano de saúde. Além disso, os profissionais se sentem muito acuados pelos militares. Inclusive, para vir aqui, foi uma luta tremenda: foi feito um rachão entre os amigos, mas foi passada a informação de que não era para os salva-vidas colaborarem em horário de serviço, que não era para fazerem esse tipo de ação. Foi uma luta tremenda para estarmos aqui com dois representantes do Estado Santa Catarina. Estou botando a cara aqui, representando todos os 2 mil guarda-vidas do Estado. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O próprio Deputado Sargento Amauri Soares, na Alesc, já relatou "Guarda-vidas civis: trabalho análogo à escravidão". Se um guarda-vidas civil tem mau comportamento, é feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um protocolo militar; ele ganha um gancho de três dias, fica sem receber por três dias, é impedido de trabalhar. Já houve até mesmo relatos de punições físicas, como ter que pagar flexões. Equipamentos, como nadadeira, apito e sunga, temos que bancar do nosso próprio bolso. Inclusive, este ano - já estamos no final da temporada - os guarda-vidas receberam a informação de que, se não devolverem os uniformes, o valor será descontado das diárias. Esses trabalhadores, Senador Paulo Paim, não são servidores públicos, não são sequer contratados temporariamente, como é o caso em São Paulo e no Rio Grande do Sul. São diaristas submetidos ao uso da Lei do Voluntariado, usada para burlar os direitos constitucionais legais dos trabalhadores. Senador, não aguentamos mais isso, precisamos da regulamentação da profissão de imediato. Já temos o reconhecimento da população. Agora queremos o reconhecimento merecido de vocês, legisladores, desta nobre profissão, desta a nobre profissão de salvar. (Palmas.) O Estado de Santa Catarina, todos os anos, coloca milhares de pessoas para realizar um serviço essencial, uma atividade de risco, para salvar vidas em nome do Estado, sem reconhecer nenhum direito trabalhista desses profissionais. Isso é vergonhoso, é uma barbaridade! Queremos a regulamentação já! Obrigado. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Pérsio Prestes Nóbrega, Presidente da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina, que traz denúncias da maior gravidade, reforçando a importância da regulamentação definitiva da profissão.
12:25 R	Diante dos dados e números que aqui apresentou, para mim, que sou o Relator do projeto que quer proibir o trabalho escravo, é praticamente... Você usou o termo correto: é análoga ao trabalho escravo, sim, a forma como vocês estão sendo tratados naquele Estado, lamentavelmente. Por isso a urgência de chegarmos a um grande acordo aqui e regulamentarmos a profissão. Vamos agora ouvir Antônio Barbosa Barreto, Coordenador de Cursos da Associação Baiana de Salvamento Aquático (Abasa). Depois, vamos para os encaminhamentos finais. O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - Bom dia a todos. Bom dia aos companheiros salva-vidas do Brasil. Um salve a toda a galera do Salvamar. Senador Paulo Paim, presentes na Mesa e os que já passaram pelas outras Mesas, sou Antônio Barbosa, sou salva-vidas. Hoje sou um profissional da área de Pedagogia, também sou profissional da área de saúde, segurança do trabalho, sou bombeiro civil profissional, instrutor. Tudo isso foi caminhado com o objetivo de buscarmos este momento aqui, essa profissionalização. Eu comecei na função de salva-vidas aos 15 anos de idade, como salva-vidas de piscina, para pagar o curso de natação e o treinamento. Eu era atleta de natação - fui atleta por 20 anos - e pagava ao clube trabalhando como salva-vidas. Naquela época, ainda tínhamos resquícios da formação da Escola de Moços, que vamos encontrar na história - vou falar um pouquinho de história aqui -, na formação de natação, na iniciação desportiva, antes das mudanças. Acabou o nível técnico em desporto - eu também fui formado em nível técnico em desporto -, depois viramos recreação. Aprendíamos salvamento aquático, aprendíamos polo aquático e todas as atividades que se praticavam em meio líquido. Quando você terminava a iniciação, você tinha todo um arsenal de capacitação e tinha a continuidade disso no processo de natação. A maioria dos salva-vidas que conheci se preparavam para ser salva-vidas, como meus colegas em piscina ou como meus alunos - passei a ser auxiliar técnico de natação. Vamos seguir um pouquinho. Eu vim aqui para falar um pouco de história, é isso que eu gosto de fazer quando não estou fazendo salvamento aquático. Quero contar a história de outra forma. Vamos encontrar, no site da Sobrasa por exemplo, histórias de salvamento no Brasil. Estamos contando a nossa história, mas, a partir de alguns anos, comecei a recolher o histórico do salvamento aquático pela ótica popular, por aqueles que fizeram salvamento - eu tive a oportunidade de conhecer ex-salva-vidas, se é que é possível ser "ex", os caras são de coração. A partir desses relatos populares, de textos e de indicações desses indivíduos, conseguimos chegar a uma história muito mais profunda. Queria parabenizar também o Tenente Rufino, herói condecorado, iniciador desse processo de formação de salva-vidas em São Paulo. Ele está aqui presente, lutando pela causa. Eu vou ler aqui um texto para conhecermos um pouco de história não oficial, porque as oficiais já estão quase todas publicadas. Eu começo parafraseando Szpilman. Aliás, deixo aqui minha congratulação ao Dr. Szpilman. Deus criou o mundo, a vida, e dela surgiu o ser humano. Os anjos foram enviados por Deus para nos guardar. O anjo destinado a salvaguardar os que entravam no mar, ou que vivem nele, foi chamado Damabiah, cujo dia de reverência é 28 de dezembro, Dia Nacional dos Salva-Vidas.
12:30 R	Segundo Osni Guaiano, os primeiros registros dão conta de que a primeira formação de salvamento no mundo foi criada pelo Imperador Augusto, cerca de 63 a.C, e durou até 14 d.C. A essa “Armada Romana” eram outorgadas recompensas pelos atos de salvamento de cidadãos, recompensas que eram extensivas aos pais dos salvadores. Eles entendiam que os pais que concebiam esses indivíduos eram também seres especiais. Concebiam seres especiais para salvaguardar a vida de outras pessoas. No entanto, encontramos pinturas rupestres de homens salvando no meio líquido. Sumérios, mesopotâmicos, chineses, indianos, japoneses, todas essas civilizações mais antigas dispunham de organizações que lidavam exatamente com náufragos e afogados em campos de arroz e em combate em campos alagadiços. O pessoal da natação estuda o suijutsu, que é a natação armada. A natação que nós utilizamos hoje e que chamamos de natação de abordagem e desvencilhamento é baseada no suijutsu, que é uma técnica japonesa de natação de combate. A atividade de salva-vidas teve seus primeiros registros profissionais no século XVIII - profissionais. Associações foram criadas com o objetivo de contratar pessoas para salvaguardar a vida de outras. Na China, a Chinkiang, em 1708; na Holanda, em 1767; na Inglaterra, a Shanks e Cols, em 1774; e em 1787 os Estados Unidos entram nesse processo. E o mundo começa a abraçar a ideia de ter salva-vidas, as praias começam a ser o paraíso do veraneio de todos. No Brasil, a história do salvamento aquático está ligada inicialmente ao corpo de salvamento da Marinha e aos esforços de guerra - depois isso vai sendo estendido. Depois vem a Solas, que é uma lei internacional para a prevenção de naufrágios, cuidado de náufragos, e abarca esse processo. Hoje a Marinha cuida de 200m além da linha de praia. E o que acontece dentro desses 200m foi sendo esquecido ou substituído paulatinamente por outros serviços. No Estado da Bahia, foram registrados, no Dietário do Mosteiro de São Bento, edição da UFBA (Universidade Federal da Bahia), de 2010, relatos de grupos que realizavam salvamentos no mar: "Localizado às imediações do cais da Bahia, denominado Ordem de Náufragos de Embarcações". Abro aspas de novo: "Sito à entrada do quebra-mar, estes atuavam junto com estivadores das docas". Eles salvavam as pessoas que caíam das embarcações, e os indivíduos que trabalhavam nas docas já faziam isso junto com eles. Existia, desde 1861, um corpo voluntário de bombeiros civis mantido pela Associação Comercial da Bahia. Foi extinto em 1889. O Governador da Bahia, Hermes da Fonseca, cria em 1890 a 11ª Companhia de Bombeiros Civis. O Conselheiro José Luís de Almeida Couto, primeiro Prefeito da cidade de Salvador no período da República, através da Lei Municipal nº 124, de 26 de dezembro de 1894, cria o Corpo de Bombeiros Civil da cidade de Salvador, sendo que essa corporação funcionou por 89 anos, até 1983. Segundo Szpilman, em História do Salvamento Aquático no Brasil, em 1914, o Comodoro Longfellow criou no Rio de Janeiro o Corpo de Salva-Vidas Voluntário da Cruz Vermelha. E a história de prevenção ao afogamento se inicia a 10 de maio de 1917, quando o então Prefeito do Distrito Federal, através de decreto, regulamenta o banho de mar na Praia do Leme e em Copacabana. Nessa época, o serviço de salvamento era prestado por salva-vidas, na sua maioria pescadores locais que, com suas canoas, realizavam o salvamento dos afogados. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - O Corpo Marítimo de Salvamento, subordinado à Secretaria de Segurança Pública, inicialmente sob responsabilidade da Polícia Civil, só foi criado em 1963.
12:35 R	No dia 28 de dezembro de 1970, a Brigada Militar Brasileira formava a primeira equipe de policiais com a função de trabalhar, exclusivamente, como salva-vidas, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Em 1973, foi criado o serviço de salva-vidas de Salvador, a cargo do Corpo de Bombeiros Civil da Prefeitura Municipal, munido de embarcações e homens selecionados por sua convivência com o mar - eram, na maioria, pescadores. Em um projeto ousado, entre 1970 e 1980 foi criado o Corpo de Salva-Vidas da Defesa Civil, pelo Dr. Francisco e José Carlos, que eram os coordenadores à época. Eles atuavam nas inundações da cidade e no Recôncavo... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - ...e, no verão, atuavam nas praias. No ano de 1981, foi criada a Coordenadoria de Salvamento Marítimo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem mais um minuto. O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - ... da Prefeitura de Salvador, Salvamar. Em 3 de agosto de 1984, o Governador do Estado do Rio de Janeiro transferiu da Polícia Civil para o então Corpo de Bombeiros do Estado do Rio as competências e as atribuições do corpo marítimo de salvamento. Dessa forma, só então foi criado o 1º Grupamento de Bombeiros Militar, fazendo salvamento aquático no Brasil. No Brasil, os primeiros salva-vidas começaram a atuar de forma profissional em meados da década de 50, como disse aqui o Tenente Rufino, na região litorânea do Rio Grande do Sul, depois foi estendido. Graças ao Professor João Lotufo, as técnicas de salvamento foram difundidas nas escolas de natação, com a metodologia da Escola de Moços de Montevidéu. A Classificação Brasileira de Ocupações - é interessante a gente relatar -, na época, trazia a CBO 5-89.50... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - ...o título Salva-Vidas. Descrição resumida: Exerce tarefa de vigilância e salvamento na orla marítima e/ou em clubes sociais e esportivos, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida de pessoas em perigo - vem toda uma descrição detalhada das funções desse profissional. E aí eu chamo a atenção dos senhores: hoje, dia 14 março de 2016, ainda estamos debatendo em audiência pública se é coerente aprovar um PL para a profissionalização do salva-vidas no Brasil. Abro um preâmbulo para filosofar. Você não pode pensar criticamente quando outra pessoa orienta o processo passo a passo. É preciso dar autonomia para que haja o filosofar. O pensar crítico tende a ser complexo. A realidade só pode ser apreendida se observada de diversos de pontos de vista - Nietzsche, Estudos, 1983. Filosofar é um exercício... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - ...de abrir fissuras no contexto da realidade, serve para acalmar, para colocar um pouco de ordem no mundo. Então, filosofando, lhes pergunto: a quem interessa a profissionalização dessa categoria, que através dos tempos vem colocando a serviço da humanidade e da melhoria do mundo seu braço forte para preservar, buscar, resgatar e salvar as vidas alheias? E lhes pergunto mais: a quem interessa não aprovar o PL e deixar de reconhecer e respeitar esse salva-vidas, negando-lhe o que a Constituição do Brasil lhe deve garantir como cidadão e todos os seus direitos trabalhistas, o que agregaria vida de qualidade e aposentadoria digna nos termos da lei? Rogo a esta plenária, aos digníssimos representantes do povo aqui presentes e a todos nós outros que viemos nos representar que olhem por nossos companheiros que envelhecem na beira da praia, na borda da piscina, que têm a sua vida e expectativa de vida tomadas a cada dia de exposição ao sol, ao risco de se colocar na mesma condição dos incautos... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - ... que ora auxiliamos. Somos mais de 12 mil salva-vidas civis, número estimado pelas associações; homens e mulheres sem registros profissionais, sem direitos em todos os cantos do mapa do Brasil onde encontramos uma piscina, uma lagoa, um rio, um balneário ou uma praia que constitua o lazer mais barato e de maior acessibilidade pública. Nós que, no dia a dia, de janeiro a janeiro, arriscamos nossas vidas nessa missão sublime de salvar uma vida que esteja em perigo, só contamos com Deus para nos salvar. Nós queremos uma inclusão e não uma involução, se é que isso é possível; não ao castilhismo da virada do século XX, que pregava a centralização do poder nas mãos de uns poucos, com os que hoje segregam esta mão de obra quase escrava, desvalorizada pelo Estado e tão essencial à segurança da população brasileira. Somos pais e mães de família que, hoje, recebem um uniforme onde se lê monitor aquático, piscineiro, estagiário e outras designações, com sua carteira de trabalho não assinada ou assinada... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - ...como auxiliar de serviços gerais, e são colocados em postos de salvamento aquático, em vários Estados, sem o treinamento devido, muitas vezes sem a proficiência natatória, desequipados e recebendo ajuda de custo para suprir as necessidades da extensão de salvaguarda marítima, em parques aquáticos e serviços de empresas terceirizadas, legalmente autorizadas à complementação da segurança nesses ambientes, a custos exorbitantes.
12:40 R	É triste, senhores, que, após 20 anos salvando vidas, eu tenha que estar aqui para me apresentar e dizer: eu sou salva-vidas e mereço respeito e que os senhores se dignem a aprovar a minha profissão. É humilhante, senhores, encontrar, nas proposições a esse projeto de lei que nos acolherá, como acolhemos outros tantos na nossa jornada, o menosprezo à nossa experiência, ao nosso empenho, quando nos dizem, por exemplo, que o nível de escolaridade tem de baixar, que deve ser o nível fundamental - óbvio: paga-se menos a quem tem nível fundamental. O nobre Dr. Szpilman tem sido um vate no mundo em relação ao tratamento ao afogado e, graças à sua pesquisa, a possibilidade de atendimento ao afogado amplia-se com o maior conhecimento de quem o atende, com a classificação dos graus de afogamento, com a RCP (reanimação cárdio-pulmonar) de alta qualidade proposta pela American Heart, com o emprego de oxigênio realizado pelo salva-vidas. Alguns trazem, na contramão, uma proposta do século XV, quando, aqui no Brasil, era empregado um tipo de conhecimento marcado por extrema religiosidade e desprezo da pessoa humana, chamado de... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo... O SR. ANTÔNIO BARBOSA BARRETO - ... saber da salvação, onde o indivíduo só precisava saber o necessário para salvar sua alma; ou quando desejam apagar da história e retirar da história a nossa participação, alterando nossa identidade e a identificação. Somos salva-vidas, senhores, e queremos nossa profissionalização já. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Antônio Barbosa Barreto, Coordenador de Cursos da Associação Baiana de Salvamento. Pessoal, como já são 12h42min, nós temos problema de horário. Ainda falta um para usar a palavra, que é o Major Rodrigo Dutra, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. É o último orador, que pediu a palavra para falar em nome do... O SR. RODRIGO DUTRA - Do Rio Grande do Sul, Senador: Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Queria cumprimentar V. Exª e a Mesa. Inicialmente, já saúdo a relevância e o reconhecimento pleno desta discussão, da importância deste debate. De pronto, na condição de oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul com 28 anos de serviço, dos quais 20 anos atuando no salvamento aquático, menciono a ineficiência do Estado no atendimento pleno dessa flagelo que é o afogamento no nosso País. Não há condições realmente, Senador, para que o Estado, por suas próprias mãos, preste este serviço de socorro. De forma muito rápida, sem entrar em detalhes e minudências do projeto, é preciso compreender que o projeto de lei federal, neste aspecto, precisa, de alguma maneira, respeitar a visão local, as peculiaridades regionais e uma questão importantíssima no Brasil, que é a sazonalidade. Nós temos uma vasta costa - ouvi diversas manifestações sobre esse aspecto -, nós temos um problema seriíssimo, que é o afogamento em águas internas - balneários, barragens, rios, açudes, piscinas -, mas nós temos também uma questão que é a sazonalidade. Quase metade da nossa costa, do Rio de Janeiro para baixo pelo menos, não é utilizada durante o ano todo; ela é utilizada num período chamado de temporada. Digo isso no sentido de que haja uma consideração à possibilidade de flexibilizar a aplicação dessa norma nacional, porque, por exemplo, vejam o nosso caso, Senador, lá no Rio Grande do Sul: não faz sentido, é antieconômica a manutenção de um corpo, de um grupamento de salvamento aquático durante os meses de inverno. Não faz sentido isso! É diferente de Salvador, é diferente do Recife, completamente diferente. Com relação a essa relevância dos serviços: os corpos de bombeiros sempre são a resposta primária no afogamento - sempre, sempre -, exceto quando nós temos um serviço instalado, em algumas cidades litorâneas maiores.
12:45 R	No interior dos Estados, como em Minas Gerais, a resposta primária sempre é do Corpo de Bombeiros. E aí há um problema que acontece: nós não temos no Estado a medida preventiva, Senador, que a lei procura trazer. O Gustavo Borges traz muito bem isso: "Olhe, eu não posso contratar uma porção de salva-vidas para o meu clube" - é a parte preventiva. Esse telefonema acaba caindo lá no Corpo de Bombeiros - o Estado não entra na medida preventiva, não fiscaliza, não emprega recurso público na atividade privada. Temos que ir lá com mergulhadores, temos que ir lá com equipes de resgate para retirar uma criança, um menino afogado de um riacho. Quer dizer, o Estado acaba tendo que ir lá; ele falha na prevenção e acaba tendo que ir na resposta, mesmo que não haja o salva-vidas. É preciso regulamentar o emprego dessas áreas privadas sim, é preciso regulamentar a profissão de salva-vidas sim, é fundamental a garantia desses direitos a esses trabalhadores, mas é preciso que haja a tutela do Estado, isso é muito importante nesse trabalho. O Estado não pode ser simplesmente alijado desse processo. Quero usar o exemplo aqui que foi muito bem trabalhado, o exemplo de Salvador, na Bahia... Não se fala aqui em Corpo de Bombeiros. Não é isso, é a tutela do Estado. Em Salvador, quem tutela é o Estado, é a Prefeitura de Salvador, não é um serviço solto, não são entidades, associações que se reúnem para fazer a gestão de algo tão complexo. Como o Marco trouxe: a vida humana é um bem precioso. É verdade, e o Estado precisa tutelar isso. Em alguns momentos, a legislação, o projeto de lei, afasta essa tutela estatal, quando passa a emprestar essa responsabilidade objetiva a entidades de natureza privada, de cunho associativo. Parece-me que isso precisa ser revisado minimamente. Outra questão é com relação ao padrão remuneratório. Essa questão é relevante, importantíssima, mas também é importante compreender que, quanto maior for esse descompasso, maiores serão as dificuldades de contratação, tanto na atividade privada quanto na atividade pública. Sobre formação, a nossa representante do Ministério da Educação nos deu uma aula aqui: existem padrões internacionais para esse tipo de atividade específica, que tem, repito, sazonalidade. Não faz sentido, de São Paulo para baixo, a extensão, ou o reforço, de uma atividade que é sazonal e que é específica. Estou falando com relação ao litoral. É claro que a extensão na atividade privada fará sentido. Mesmo assim, essa certificação, esse reconhecimento, tem que estar escorada pelo órgão estatal, isso não pode ficar na mão do privado, do profissional privado. Por último, há uma discussão... E percebo aqui, da parte de vários salva-vidas civis - e de pronto me coloco na mesma posição -, um sentimento de agressão por parte das corporações militares, quando trabalham em conjunto... Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou fazer um apelo a você: que vá concluindo, porque alguns têm que viajar, e nós temos que ter um mínimo de encaminhamento. Como abri para você, do plenário, já estão chegando pedidos do plenário para também usar da palavra. Você já deu uma bela contribuição, inclusive naquela questão da boate Kiss, da qual fui Relator, em que ali ajustamos... O SR. RODRIGO DUTRA - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se puder concluir agora, nos ajudará para irmos para os encaminhamentos. O SR. RODRIGO DUTRA - Há um último ponto - concluindo já, realmente - com relação ao emprego operacional: é preciso que haja o estabelecimento de regras mínimas de funcionamento. Trabalhar sob sol, trabalhar sob chuva... Francamente, esse é um trabalho de praia! Agora, é fundamental, mais uma vez - esse é o último pedido de ajuste nos projetos e, se for apensado, se nós pudermos fazer isso, melhor será -, que sempre a tutela do Estado se faça presente nesse tipo de atividade, quando a área a ser protegida for área pública, praias. Essa é a consideração, Senador. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Major Rodrigo Dutra, do Rio Grande do Sul. Eu quero só registrar a presença aqui da Associação Vida e Esperança, e o faço na figura da Presidenta Terezinha Abreu de Sousa.
12:50 R	Pessoal, temos que ir para os encaminhamentos. Já há uns quatro ou cinco que mandaram dizer que gostariam de falar, mas não dá mais, porque inúmeros terão que sair daqui. Vou falar da minha experiência. Um projeto polêmico como esse - queiramos ou não, é polêmico - não andará se não adotarmos o seguinte procedimento. Assim eu fiz, pessoal, para regulamentar as centrais sindicais no Brasil - eu fui o Relator, fui eu que as regulamentei, para regulamentar a questão dos vigilantes, o adicional, usei o mesmo procedimento como Relator, e deu certo. Profissão dos comerciários: a mesma coisa; carteiros: a mesma coisa; educação física: foi a mesma coisa; trabalhadores em hotel: a mesma coisa; greve, até no Canadá: foi a mesma coisa; Lei dos Autistas, da qual fui também o Relator: foi a mesma coisa; salário mínimo; Estatuto do Idoso; igualdade racial; deficientes; juventude - de uns, fui autor; de outros, relator. Só há um jeito... Com uma polêmica como essa, que nesses pontos todos estava instalada... Inclusive, no caso da lei da boate Kiss, mediante uma comissão - o Major Rodrigo estava presente -, no fim fizemos um acerto aqui - está lá na Câmara dos Deputados, vai para sanção provavelmente. Vocês têm que entrar em campo, e eu proponho o seguinte: vocês que participaram deste painel, todos, deveriam se reunir sem a minha presença e ver se têm condição de construir um acordo. Se vocês construírem um acordo, eu não tenho problema - não crio problema para ninguém, nem para empresário, nem para trabalhador, isso em todos os temas com que aqui trabalhei. Lembro-me dos comerciários... Se os investidores, os empresários, os empreendedores e os trabalhadores construírem um acordo, este virará o meu relatório, eu irei para o plenário e o defenderei. Então, se vocês construírem esse entendimento, terão 90% do caminho andado, e o Plenário aprovará também. Ao chegar lá, se disser que todos os setores envolvidos nessa questão sentaram e construíram um acordo, o Plenário vai aprovar. Foi assim com a boate Kiss, que não está mais no Senado, foi embora. E o mesmo se deu com todos esses que eu citei aqui; são mais de cem, como autor ou relator, as leis que eu aprovei aqui no Parlamento. Eu sempre me prendi por esse encaminhamento. Alguns dizem: "Não, o Paim vai puxar por um lado ou pelo outro." Não é verdade, não é verdade! Eu quero o entendimento entre as partes. Se as partes se entenderem, gol de placa, gol de ouro! Eu sou aquele que vai assinar embaixo do entendimento de vocês. Claro, muitos fizeram umas duas reuniões... Sentei junto, apresentaram-me o relatório... Se houver alguma coisa que eu puder mediar, é claro que eu vou tentar mediar. Mas, se viessem com o projeto já rascunhado, com uma minuta fruto de um grande entendimento, pessoal, seria ideal: aceleraria o projeto, haveria mais convicção de que ele passaria nas duas Casas e, inclusive, pela sanção, ao chegar à Presidente da República - com esse impasse que está aí, não quero entrar nesse tema agora. Enfim, na Presidência da República seria possível dizer: "Olha, isto aqui é fruto de um amplo acordo entre todos os setores". Então, eu queria ver se a gente poderia já, a partir daqui, marcar uma reunião, e vocês se reunirão onde acharem melhor. Eu diria que, aqui nestas duas Mesas, estão representados todos os envolvidos. Se vocês aceitassem isso... Reúnam-se onde quiserem, no Estado em que quiserem, ou aqui mesmo na Comissão, cujo espaço eu cedo. Esse é o encaminhamento que eu queria fazer. A melhor forma é essa, pessoal. Eu não sou daqueles que dizem que Deputado ou Senador pode entender de tudo, mas, mesmo se fosse assim, não entenderiam mais do que vocês sobre o ramo de vocês. Vocês é que sabem onde é que a coisa pega. Então, se vocês se entenderem, mediante amplo acordo, eu me comprometo a assinar embaixo do relatório e colocar para ser votado no Plenário do Senado, mandar o projeto para frente. É possível, pessoal, caminharmos por aí? É o melhor caminho. E está falando alguém que já aprovou mais de cem leis aqui no Parlamento, como autor ou relator. Estou há 30 anos no Congresso, cheguei aqui na Constituinte e estou até hoje. Vocês têm condição de marcar um dia para se encontrarem? Há alguém que possa ajudar no encaminhamento aqui? Pode ser aqui... O SR. PÉRSIO PRESTES NÓBREGA (Fora do microfone.) - Hoje à tarde, aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, vamos terminar a audiência pública com esse encaminhamento. E vocês, rapidamente, entre vocês, acertariam uma data e um local. Pode ser? O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO (Fora do microfone.) - Positivo. Eu trouxe uma minuta de proposta... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sim, mas isso agora? O SR. PEDRO BARRETTO RIBEIRO (Fora do microfone.) - Justo. Acho que poderíamos, os representantes, nos reunir...
12:55 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A proposta é essa, até porque alguns têm que viajar. Eu vou terminar a audiência pública. Vocês conversem rapidamente para ver em que dia vocês podem sentar e fazer um acordo. O.k., pessoal? Está encerrada a audiência pública. Parabéns para todos. Vamos tirar uma foto coletiva aqui, pessoal! (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/03/2016 - 17ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa