06/10/2016 - 25ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
Comunico que, tendo em vista a realização da reunião do ciclo de debates e palestras desta Comissão, em São Joaquim, Santa Catarina, no dia 9 de setembro do corrente, que teve a finalidade de debater a cadeia produtiva da maçã e, conforme ficou acertado naquela oportunidade, esta Presidência encaminhou os seguintes expedientes:
Ofício nº 247, datado de 19 de setembro deste ano, é destinado ao Exmo Sr. Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, encaminhando o pleito da Associação Brasileira de Produtores de Maçã sobre risco climático: programa de subvenção ao prêmio do seguro agrícola, programa de estímulo à cobertura dos pomares, aspectos fitossanitários, custeio e financiamento especial do estoque.
Também foi feito o Ofício nº 248, da mesma data, ao Ministro da Agricultura, encaminhando a demanda da Associação dos Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina sobre a erradicação e controle do cancro europeu, seguro agrícola, ampliação dos programas de habitação rural e urbana e a manutenção do impedimento da importação de maçã e pera da China, em função de riscos fitossanitários.
Ofício nº 249, da mesma data, encaminhado ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, Deputado, encaminhando o pleito da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi) sobre normas de pagamento do abono salarial do PIS.
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Comunico o recebimento do Ofício nº 050, de 2016, de 19 de setembro deste ano, subscrito pelo Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - Sindag, solicitando o empenho desta Comissão, no sentido de promover gestões junto ao Ministério da Saúde, sobre estudos e pesquisa para avaliação e ajustamento de técnicas de aplicação aérea para combate ao mosquito transmissor da dengue e demais doenças que se tornaram epidêmicas em nosso País.
Informo que, no dia 9 de junho deste ano, esta Comissão promoveu uma audiência pública em cumprimento aos Requerimentos nº 12 e 16, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, sobre esse mesmo tema. Assim, estou apresentando, para posterior apreciação desta Comissão, o requerimento de informações, destinado ao Ministério da Saúde, para sabermos o andamento dos estudos em desenvolvimento para a utilização do uso da aviação agrícola no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A presente audiência pública tem a finalidade de discutir o cancelamento das atividades de preparação do Censo Agropecuário 2017, com a presença, com muita honra para esta Comissão, do economista, Dr. Paulo Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por que nós fizemos essa proposta de audiência pública? Foi em função dos riscos da não realização deste censo, que é fundamental para que o País, que hoje é um dos mais importantes players no agronegócio, na produção agropecuária, não só no mercado interno, garantindo o abastecimento da produção alimentar, nutricional, mas especialmente no comércio internacional. E termos estatísticas confiáveis, dados confiáveis é extremamente importante. E essa responsabilidade cabe a uma fundação pública, que é o IBGE, para promover esse relevante trabalho de conhecimento e também de informação para a Casa Legislativa.
Por isso, eu agradeço antecipadamente a presença do Dr. Paulo Rabello de Castro e queria, de antemão, Dr. Paulo, explicar-lhe que nós - e eu quero agradecer muito ao Senador Moka - estamos ainda insones, porque a sessão do Congresso Nacional, pelas normas regimentais, de, eu diria, direitos da minoria de fazer uso da obstrução, que é legítima... Mas isso compromete o andamento dos trabalhos, e não é justo, eu penso, que a maioria seja submetida a um sacrifício, porque, como bem destacou o Senador Moka ontem, no plenário da Câmara, onde se realiza a sessão do Congresso, que nós, Senadores, mesmo estando lá durante horas e horas a fio, aguardando a nossa vez chegar...
Porque o telespectador, o ouvinte que está acompanhando não entende aqueles procedimentos que são regimentais. Então, depois que se apreciam a série de vetos em exame na Câmara dos Deputados, se algum dos vetos é derrubado, ele tem que ser submetido à apreciação na Casa seguinte, que é o Senado Federal. Mantidos os vetos todos pela Câmara, o Senado não vota, mas a presença dos Senadores é exigida ali, no plenário. Foi o que aconteceu conosco.
Então nós, ontem, praticamente perdemos, eu acho que umas 10 horas lá, que ficamos naquilo, ou um pouco mais, porque à tarde também tivemos sessão. Então, foi inútil a nossa presença lá.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Voo internacional e inútil.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, um voo internacional inútil.
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E dá um desgaste isso, porque a gente cumpre a missão e sequer da presença no painel é dado o conhecimento, porque a sessão é apenas de uma parte das Casas do Congresso Nacional. Então, percebemos também, claro, existem falhas no comando de um processo desses: marca-se uma hora, começa-se depois; marcou-se às 14h, depois começou às 19h, e assim por diante.
Mas eu queria só lhe dizer isso, em função de que alguns Senadores ontem me manifestaram: "Ah, a sua reunião..." E alguns disseram: "Eu nunca quero participar dessa sua Comissão, porque você começa muito cedo." Quer dizer, às 3h, nós chegamos em casa, 3h dessa madrugada, e estamos aqui cumprindo, em homenagem e respeito ao senhor também, porque havíamos já marcado; não seria de bom tom que, àquela hora da noite, cancelássemos esta audiência pública, que eu considero extremamente relevante. Então, eu quero agradecer ao Senador Moka e dizer-lhe que, por esse motivo, outros Senadores que manifestaram o desejo de vir estão exatamente também com o estresse das dificuldades.
Eu queria também agradecer a presença do Dr. Castilho, o Cel. Castilho, que é o braço direito do Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi. Sua presença aqui muito nos honra, com a equipe também do Ministério, para dar prestigiamento à exposição que o Dr. Paulo Rabello de Castro fará. Agradeço também à equipe técnica do Senado, que vai também compartilhar das informações com o Presidente do IBGE.
Então, dito isso, eu passo a palavra ao Presidente do IBGE.
Senador Moka, por favor.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Vou ser muito objetivo, mas eu queria registrar que para mim, pessoalmente, é importante. Hoje, Dr. Ulysses Guimarães, se fosse vivo, estaria completando cem anos de idade. Então, para nós, do antigo MDB, de que eu me orgulho muito de pertencer lá, no Estado, ainda na Liderança do...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estado do Mato Grosso do Sul.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... ex-Governador, ex-Senador Wilson Barbosa Martins, Plínio Barbosa Martins e tantos outros, lideranças do partido... Estou citando as pessoas que me inspiraram a fazer parte do antigo MDB.
Então, registro que tudo aconteceu em outubro, não é? A Constituição...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ontem, 28 anos!
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Vinte e oito anos, e o falecimento também, depois, aquela tragédia do acidente aéreo. Morreu com a esposa e também com o ex-Senador Severo Gomes.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Severo Gomes.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Então, tudo no mês de outubro.
Eu queria apenas fazer esse registro, ao tempo em que também digo ao Dr. Paulo Rabello de Castro, que os outros Senadores não estão aqui. Eu e a Ana Amélia, talvez pela idade. Gente com essa idade dorme pouco mesmo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não é o meu caso, Senador. Eu gosto de... Eu durmo bem. Não adianta provocar, porque ele é meu amigo, viu, Senador?
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - E dorme bem porque é jovem!
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É exatamente isso aí! Obrigada, Dr. Paulo. Vamos fazer outra audiência novamente.
Eu queria também informar, aproveitar aqui. Eu penso que os telespectadores que costumam, no Brasil inteiro, acompanhar os trabalhos da nossa Comissão. Esta é uma audiência pública transmitida ao vivo, evidentemente, pela TV Senado, e os ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV podem participar do debate, fazendo perguntas ou sugestões nos seguintes contatos eletrônicos. Pela internet: www.senado.leg.br/ecidadania - tudo junto.
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Pelo telefone, as perguntas podem ser encaminhadas por uma ligação gratuita, por telefone fixo, celular ou público. O telefone é 0800-612211. Então, estamos também à disposição.
O Dr. Paulo Rabello de Castro está com a palavra para sua exposição.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Muito obrigado. Bom dia a todos e a todas! Bom dia Brasil! Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, a quem cumprimento carinhosamente e também consoladamente, pelo caráter insone desta audiência - para os dois Senadores presentes. No entanto, já ressalvo e ressalto que, apesar de serem dois, representam seletivamente o que há de mais importante, mais destacado nesta Casa, que é o Senado Federal.
Portanto, agradeço ao Senador Moka e à senhora pelo esforço de comparecerem e realizarem esta audiência, que é vista e assistida por todo o Brasil.
Então, eu considero que... Eu cumprimento os consultores legislativos aqui presentes e o Dr. Castilho, que aqui representa o Sr. Ministro da Agricultura, com quem estivemos ontem, juntamente com o próprio Castilho e o Presidente da OCB, o Deputado Osmar Serraglio e outras autoridades, que nos acompanharam, inclusive o ex-Ministro da Agricultura Francisco Turra. Todos unidos, Senador Moka, dentro de um único pensamento: o de resgatar as verbas necessárias à realização do Censo Agropecuário 2017.
Eu estou aqui como Presidente do IBGE, recém-chegado àquela casa, que tem sede no Rio de Janeiro. Portanto, estou aqui deslocado, com muito prazer e gosto. Acho que 8 horas da manhã é um horário adequado para uma comissão de agricultura, diga-se de passagem, porque é um horário bem matutino - o produtor rural acorda cedo, e nós acordamos cedo.
E é um pouco disso que o Brasil tem que fazer: acordar cedo para discutir o que é mais importante, deliberar o que é mais necessário para a recuperação da sua economia e para a projeção internacional de um país que merece estar melhor do que está neste momento.
Falar do censo agropecuário não é só falar da agricultura brasileira. É muito importante que a gente diga que... Estou aqui como o Presidente do IBGE, como ressaltei, não para falar de um levantamento, de uma coleta de dados, que será útil para o planejamento da agricultura - isso é bem verdade que o será.
Eu venho aqui, Senadora, e faço uma homenagem emocionada ao Parlamentar, ao grande estadista e ao grande brasileiro que foi Ulysses Guimarães, porque ele representava e representa ainda, para nós, a presença da democracia e, portanto, a presença do caráter civilizatório do nosso esforço de preservar os direitos políticos do cidadão e a prosperidade para todos, em um ambiente de democracia efetiva, de cidadania efetiva. Isso tudo foi Ulysses Guimarães.
Hoje, ao falar de Censo Agropecuário, nós não estamos falando, como disse, apenas em coletas para um planejamento agrícola, nós estamos falando de civilização, nós estamos falando de muito mais do que simplesmente planejar para um determinado setor.
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O censo agropecuário, assim como todos os outros censos, e gostaria de começar mostrando exatamente o que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, ele não é uma jabuticaba. Não é uma invenção brasileira e que, portanto, pode ser adiada por uma decisão monocrática. Como o foi, e registro aqui, porque o próprio Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por quem tenho imensa consideração, inclusive sou servidor dele, porque o Ministério é que subordina o IBGE, me disse, me confidenciou que fazia aquele corte naquele momento no PLOA, no Projeto de Lei Orçamentária deste ano, que ainda está em tramitação, com muito desgaste pessoal, porque ele acreditava, e ainda acredita, que será possível a colocação de uma emenda - e para isso estamos aqui, para discutir como seria: se uma emenda da própria Comissão de Agricultura, se uma emenda de bancada, se uma mensagem presidencial - para resgatar essa verba e a realização do censo.
E, como eu disse, este não é um censo inventado pelo Brasil e colocado numa legislação brasileira qualquer. Ele tem fulcro num trabalho que os Estados Unidos realizam, e ali estou projetando todas as realizações de censo agropecuário. Para além disso, existe o enorme e importante censo demográfico norte-americano e os demais censos econômicos, inclusive o industrial, que também realizamos aqui. E vejam que o censo é realizado nos Estados Unidos a cada cinco anos. E não é outra a legislação brasileira, que ordena, que comanda a realização de um censo a cada cinco anos para os setores econômicos.
No caso da indústria, comércio e serviços, devido a um cadastramento muito pormenorizado que o IBGE conseguiu fazer nos últimos anos, Senadora Ana Amélia, nós conseguimos realizar, por assim dizer, um censo contínuo para os demais segmentos que não o do agronegócio. E neste momento estamos justamente preparados para, nesta realização do censo agrícola brasileiro, dessa próxima que ainda quero dizer que será em 2017, recuperarmos a informação final do cadastro das cinco milhões de propriedades rurais brasileiras, de forma que, a partir de agora, tenhamos informações não só quinquenais, não só decenais de atualização, mas possamos ir a campo de modo amostral, fazendo atualizações censitárias anuais e, portanto, entramos num novo momento, numa nova época. Este investimento ainda tem este elemento de modernização.
Portanto, o censo agropecuário brasileiro não é jabuticaba, ele segue as recomendações da FAO, que é a Organização para a Agricultura da ONU, ele segue os mesmos princípios adotados no Canadá, na Austrália, em outros grandes países de vocação agrícola como o nosso, e, portanto, além de ser uma atitude contra legem, por assim dizer, contra a lei, não realizar o censo - e por isso advertimos até o Senado e a Câmara de que estariam incursos, por assim dizer, numa omissão legal, que deveria ser a todo custo evitada -, para além disso, nós deveríamos dizer que, como eu disse, é civilizatório fazer um censo. Assim fazem os grandes países.
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Não custa imitar os grandes exemplos, e há de haver uma razão por que os grandes países e as grandes democracias se informam e mantêm a sua sociedade altamente informada de tudo o que ocorre.
E também devemos nos perguntar, e aí criticamente, Senador Moka, por que é que a administração federal anterior teria pedalado o censo em 2011, porque, se quinquenal, e o último foi realizado em 2007, por que a administração anterior, sem nenhuma justificativa, que hoje existe, de fato, que é um aperto fiscal extraordinário e, portanto, a realização vai se dar, se ocorrer, e espero que ocorra, com um grande sacrifício de outras contas orçamentárias, isso não resta a menor dúvida, porque não cabe tudo ao mesmo tempo no orçamento, e essa é a única razão pela qual o Ministro, como disse, de forma doída, e eu acho que equivocadamente, cortou a linha, a alínea, a rubrica do censo naquele momento, com o superávit primário, com uma relativa folga fiscal, inclusive cacarejando que havia uma brilhante execução fiscal em 2011 e 2012, Senadora Ana Amélia. A administração federal anterior simplesmente omitiu o censo, e o IBGE teve que se resignar a esperar pelo novo quinquênio, por assim dizer.
Mas devo aqui, inclusive, anotar, embora não seja pauta nossa, que foi pedalada também a contagem da população. Porque, para além do censo demográfico - o último foi realizado apenas em 2010, o próximo será realizado em 2020 -, mas para que todo o Brasil não fique sem uma contagem populacional, para todos aqui presentes e principalmente os consultores legislativos saberem da importância dessa contagem, os Municípios brasileiros recebem as suas cotas-partes de Fundo de Participação, o FPM, olhando todo dia para os dados do IBGE, enviando cartas para o presidente do IBGE pedindo recontagem de população, porque, principalmente aqueles que têm Municípios mais dinâmicos, que têm Municípios onde a população está aumentando mais do que proporcionalmente da média, por mais que o IBGE procure ajustar estimativas desse crescimento populacional, muitos prefeitos se acham lesados pelo fato... E possivelmente o estarão, porque têm informações, por assim dizer, sintomáticas de que a população não é exatamente, sei lá, 19 mil, mas já passou de 20 mil e, portanto, teriam direito a um aumento da sua receita fiscal, que lhe é tão útil.
Não realizar a contagem da população é apagar as luzes do aeroporto esperando que o avião aterrisse no escuro. Por que teria a administração federal anterior lesado o País de uma informação agropecuária em 2011 e lesado o País de uma contagem populacional em 2015? Por que motivo, Senador? Me diga! Que tipo de informação estariam eles obliterando, ofuscando, reprimindo e suprimindo de todos nós? Será que seria preciso isso? Daí a importância de recuperarmos essa verba e realizarmos esse censo, que esta administração não pode repetir, exatamente, o erro de outras.
Como diria o nobre e ex-participante desta Casa, Senador Roberto Campos, nós, quando queremos cometer erros, devemos pelo menos tentar escolher erros novos, não repetir erros antigos. E suprimir o censo agropecuário neste momento, esta administração, é repetir um erro gravíssimo, cometido pela administração da ex-Presidente.
Portanto, nós temos que, realmente, do ponto de vista político, recuperar aquilo que, de fato, não é uma jabuticaba, é uma tradição estatística.
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O Brasil realizou o seu primeiro censo agropecuário - só para que todos os telespectadores, inclusive que nos acompanham, estejam sabendo disso -, em 1920. Os senhores imaginam - transportemo-nos por um minuto no mesmo vasto ermo territorial brasileiro, tentando fazer um levantamento, Senador Moka, lá pelos anos de 1920, a minha mãe, ainda viva, felizmente, a quem homenageio também, é de 1919 o nascimento dela, tem quase 98 anos, eu imagino, saído, inclusive, da chamada gripe espanhola, onde morriam pessoas pela rua afora - realizar um censo agropecuário?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De carroça.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - De carroça!
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E no lombo de burro.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Correto, Senadora.
Então, não é desculpa o Brasil não realizar esse censo! Nada justifica a sua não realização! E o IBGE, que é fundado em 1936 pelo Presidente Getúlio Vargas, que acendeu as luzes do aeroporto, e nisso foi inspirado por um grande brasileiro, o Mário Teixeira de Freitas, que vinha insistindo junto a ele e recebeu o apoio de um principal secretário de Getúlio - e faço aqui uma homenagem a Luís Simões Lopes, que era gaúcho de Pelotas e um grande brasileiro, que depois veio a formar o que veio a ser a minha Fundação Getulio Vargas, onde me dediquei 20 anos como professor e como pesquisador, e como redator-chefe da revista Conjuntura Econômica e onde eu publicava os dados do IBGE e publicava todos os dados do censo agropecuário.
O último censo, portanto, é de 2007, e agora vamos um pouco para os números: então vocês observem bem como que o nosso censo, ele tem um custo que beira R$1 bilhão, porque ele, de fato, utiliza o sistema que a gente chama de sistema amplo, um sistema de cobertura integral. Nos Estados Unidos, há um corte, portanto, o número de unidades visitadas é de apenas dois milhões de unidades, como está ali na primeira linha, porque eles não visitam as pequenas unidades de alto consumo, as unidades de agricultura familiar, que são tão importantes para a realização das políticas sociais para o campo.
Portanto é exatamente a atenção especial que tem que ser dada a esta agricultura de baixo nível de valor de produção, porque a regra mais ou menos 80-20, 20-80, funciona, Senador: mais ou menos 20% do número de agricultores e pecuaristas são responsáveis lá por uns 80% da produção brasileira, enquanto 80% dos agricultores, por serem pequenos, por praticarem uma agricultura de consumo próprio e com um pequeno saldo que vão para o mercado local de verduras ou de galinhas, seja lá de que for, mas são brasileiros, e que pagam impostos do mesmo jeito, eles são 80% desse número integral de brasileiros, são 16,5 milhões que estão ali nessas cinco milhões de propriedades, mas produzindo apenas 20% do valor de produção.
Portanto o censo agropecuário não é apenas um censo de valor da produção. Nós não estamos apenas correndo atrás dos grandes produtores do Mato Grosso, inclusive o nosso Ministro da Agricultura, a quem eu homenageio muito, Blairo Maggi, o Scheffer e outros grandes e homenageados produtores brasileiros, a quem nós devemos, por exemplo, o grande saldo comercial brasileiro.
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Além do mais, diga-se de passagem, a agricultura paga esse censo, sendo responsável por praticamente 100% do saldo comercial brasileiro dos últimos cinco anos. E, diga-se de passagem, Mato Grosso é responsável por uma boa parte desse saldo de 100%. E, portanto, a agricultura já pagou esse censo. O dinheiro é que sumiu nos cofres de Brasília.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No caixa único.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - No caixa único.
De forma que, quando a gente compara com o México, você veja que o México, sim, ele também tem uma vocação de análise social, porque ele visita 5,5 milhões de propriedades; portanto até um pouco mais do que nós, porque aí eles são muito minifundiários, acompanhando 8 milhões de pessoas.
E, obviamente, por outro lado, a gente pode também ficar feliz de não sermos como a China, que teria que visitar 200 milhões de propriedades, onde estão mais de 300 milhões de almas. Portanto há situações de censos um pouco mais econômicos, por assim dizer, mais baratos - o censo australiano, que visita apenas 157 mil propriedades, a maior parte delas grandes ranchos, grandes plantações de algodão, por exemplo, onde eles são fortes -, e obviamente cada situação é diferente.
O importante é que nós devemos considerar que a gente não deve ficar tergiversando muito entre se devemos ou não devemos. Eu acho que o Senado Federal e a Câmara Federal devem... Senador Flexa Ribeiro, muito bom dia. Nós devemos simplesmente nos ater a cumprir a lei. E a Lei nº 8.184, em vigor, no seu art. 1º, diz que:
a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos [aí incluído o da agropecuária], realizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [...] será fixada por ato do Poder Executivo, [portanto envolvendo a figura do Presidente da República diretamente], não podendo exceder a dez anos [de prazo no caso dos] [...] Censos Demográficos e [não podendo exceder] a cinco anos [de prazo, no caso dos] Censos Econômicos.
Portanto, verifiquemos, Senadora, que a responsabilidade do Poder Executivo é direta. Esta lei não comina nenhum crime de responsabilidade, e só por isso não deveríamos ficar com receio de que amanhã possamos ter uma inquirição da mesma ordem que, de alguma forma, se bateu contra a administração federal anterior. Mas isso não deve ser para nós conforto de dizer: então, por causa de não haver uma coerção estabelecida...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... não vamos fazer censo.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - ... então não vamos fazer censo, entendeu? Ou seja, eu acho que se impõe aqui pelo Senado e pela Câmara, em audiência com o Presidente da República - e aí gostaria de ouvir a posição das Srªs e dos Srs. Senadores - no sentido de saber se não seria útil que a Comissão, inclusive, visitasse o Ministro Eliseu Padilha, em companhia do Ministro da Agricultura Blairo Maggi e de demais autoridades, para que uma eventual mensagem do próprio Poder Executivo recompusesse isso. O censo não pode ser esquecido. Ele foi esquecido e pedalado em 2011, como eu disse; ele foi pedalado de novo, aliás, devo também registrar aqui, neste ano, em 2016: porque havia uma verba inicial para a compra dos dispositivos móveis, e, diga-se de passagem, o censo agropecuário brasileiro vai se realizar desta feita, Senador, com uma alta tecnologia de dispositivos móveis, os tais tablets, com os quais nós já vamos acompanhando a realidade agrícola de cada visita, de cada entrevista.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - On-line?
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - On-line.
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Esses dispositivos móveis serão depois utilizados no Censo Demográfico. Portanto, é um investimento que estava para ser feito agora em 2016. É um investimento caro porque, no caso do Censo Demográfico, são cerca de 200 mil recenseadores. Nós vamos comprar dispositivos para 85 mil entrevistadores do Censo Agrícola. Portanto, é um exército de pessoas que são treinadas e, durante 5 meses, se tornam funcionários, celetistas obviamente, pro tempore, e realizam esse trabalho patriótico, mas são remunerados. Não são remunerados regiamente, mas são remunerados de modo que, durante esses 4 ou 5 meses, entre o treinamento e as entrevistas, visitem 5 milhões de propriedades e enviem informações on-line. Pois bem, para isso precisávamos comprar os dispositivos, pois são muito antiquados os atuais que nós estamos usando. Obviamente, essa tecnologia muda muito rapidamente. Os atuais dispositivos do IBGE nem mais conversam eletronicamente com as nossas...
Senador Anastasia, muito bom dia!
Então, portanto, nós teríamos de ter comprado isso. Curiosa e paradoxalmente, Senadora Ana Amélia, as verbas que constavam para a compra desses dispositivos neste ano, no mês de março, transitaram para a Presidência da República. Foram parar na Presidência da República estranhamente. O IBGE recebeu uma carta dizendo que o Censo está suspenso sine die. Então, gostaria que os Srs. Senadores meditassem que quando uma administração cai não cai só pelos pecados oficiais que foram avaliados, ela cai por muito mais. Quando ela pedala, ela não pedala só pelo que foi verificado oficialmente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na contabilidade.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Pela contabilidade, por um determinado tribunal. Ela cai porque pedalou moralmente, ela pedalou o básico, ela pedalou a civilização, ela pedalou as luzes do aeroporto que foram apagadas.
O Brasil tem de aprender a fazer aquilo que precisa ser feito. Não precisaria o Presidente do IBGE estar aqui suplicante a dizer que a República cumpra a lei. E quando nós começarmos a fazer o que precisa ser feito no momento certo, o Brasil há de recuperar o PIB e o IBGE vai começar a calcular PIBs positivos, porque há 3 anos nós só calculamos PIBs rabo de cavalo, que só crescem para baixo. Nenhum planejamento existe para PIB negativo, para crescimentos que não são crescimento, que são decréscimos, que são desempregamentos, como os 12 milhões de desempregados. Toda essa realidade é um apagar de luzes da civilização brasileira, que nós precisamos recuperar neste momento.
Portanto, entrando numa parte técnica, como dizia, haveremos, ano que vem, de fazer essa verdadeira frente de trabalho, empregando quase 100 mil brasileiros, temporariamente, para realizar o Censo. Quase 100 mil pessoas multiplicadas por um salário mínimo necessário à remuneração desses colaboradores vezes 5 meses dão esses 850 milhões, ao qual se somam as despesas de locomoção, as despesas de combustível. Obviamente, o Brasil vai ser palmilhado, porta a porta, e é longe, rio por rio, rincão por rincão, para fazer esse retratamento da realidade não só agropecuária, mas rural.
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E o custo por estabelecimento é de cerca de R$260. Ou seja, se fosse possível, diria que praticamente qualquer agricultor, ele mesmo, pagaria pelo seu autorrecenseamento. Mas a questão não é essa, a questão é a que ele já pagou, já pagou através dos tributos que arrecada e que constituem uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Verifiquem o interessante que é o Brasil. Hoje ele é dividido em 370 mil setores censitários, Senador Moka. Nós, na PNAD, que é uma outra importante pesquisa, a PNAD Contínua, que dá todos os dados da situação social e de emprego dos brasileiros, fazemos cerca de 70 mil entrevistas por mês. É o que o IBGE faz, Senador Anastasia. Portanto, é muito diferente de uma pesquisa do Ibope, da Datafolha. São pesquisas amostralmente relevantes que, em geral, têm um coeficiente de acerto muito bom, mas são pesquisas cujas amostras são muito mais, vamos dizer, econômicas, parcimoniosas. São 800 entrevistados. Agora mesmo passamos o período eleitoral. Pela televisão, a gente ouvia, até de modo maçante, 800 entrevistados, pesquisa com 1.500 entrevistados, mas não com 70 mil. O IBGE faz com 70 mil. Só aqui, em Brasília, são feitas 1.500 visitas/mês. Portanto, é com alto nível de precisão, para o Brasil inteiro, que nós fazemos esse acompanhamento. O Censo não é muito caro.
Queria já encerrar falando, talvez, da parte mais interessante para além do fato de nós sermos, como disse, uma frente de trabalho no próximo ano. Quero lembrar, Senador Moka, que no ano que vem ainda teremos mais de 10 milhões de desempregados, seguramente. Hoje estamos em um ponto de 12 milhões de desempregados, Senador Anastasia, mas no dia 13 estaremos ampliando a verificação com os subocupados. Aliás, um outro grande Senador da Casa, o Senador Ataídes Oliveira, que tem acompanhado a questão do emprego, está muito curioso para saber das novas informações do Censo. Para além desse cálculo clássico do desemprego que registra essas 12 milhões de pessoas que gostariam de estar empregadas e estão procurando trabalho - porque essa é a definição da OIT -, ampliaremos essa definição para também colecionar aquelas pessoas que não estão naquela semana procurando ativamente emprego, mas gostariam de estar empregadas ou que estão empregadas parcialmente, subocupadas. Portanto, obviamente, esse nível de desempregamento vai aparecer nas novas definições da OIT, ao lado da atual, num nível muito mais elevado. Portanto, nós temos de estar preparados, no ano que vem, para tentar reprimir e suprimir uma parte dessa chaga do desemprego. Ocupar 100 mil pessoas talvez seja a frente de trabalho mais importante que o Presidente Temer vá fazer em 2017, ainda ressaltando o fato de que essas pessoas vão estar gastando os seus salários, Senadora Ana Amélia, por todo o interior do Brasil, botando gasolina nas suas 4x4. Portanto, irrigando uma sociedade brasileira que hoje está ressecada de crédito e ressecada de renda.
Ressalto a qualidade final desse Censo Agropecuário porque ele não é só agropecuário.
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É, antes de mais nada, um censo ambiental e territorial. O Brasil acabou de ratificar - e esta Casa ajudou - o Acordo do Clima, Senador Anastasia. Para 2030, nós temos um compromisso de recuperar alguns milhões de hectares em termos de reflorestamento e outros tantos milhões de hectares em termos de recuperação de pastagens degradadas. Mas aí pergunto: recuperar "x" milhões de hectares em relação a que ponto zero? Não sabemos. Aliás, até pelo compromisso do Acordo do Clima, nós temos de ter um marco zero dessa situação atual que será registrada no ano que vem, Senadora, para que a gente possa estar, em 2030, em Paris, entregando a obra realizada da recuperação ambiental brasileira, tal como nós nos prontificamos a fazer. Se nós não tivermos o marco zero do Censo Agropecuário, não teremos o registro de por onde começarmos e do que de fato fizemos.
Nós não temos, hoje, uma verificação pormenorizada de quanto é que a agricultura e a pecuária, de fato, utilizam do território nacional. O próprio Ministro da Agricultura, ontem, nos dizia: "Bom, são 8%." Mas não temos o número da segunda vírgula, da segunda decimal. Nós precisamos dizer, inclusive para os órgãos multilaterais - e o que sabemos intuitivamente é verdade -, que o Brasil é muito mais conservacionista do que parece. A agricultura brasileira é muito mais verde e muito mais amiga do meio ambiente do que parece à primeira vista. Só não temos é o registro detalhado disso. É, portanto, importante detalhar.
E sobre os conflitos eventuais ou não em áreas indígenas. Esse apanhado também será importante para a gente registrar as áreas de eventuais conflitos, para termos um mapeamento para o planejamento futuro das áreas de conservação, das áreas indígenas. Ou seja, o Brasil vai ter, pelo IBGE, o seu território completamente fechado, mapeado e zoneado no sentido de termos a exata noção, em termos da segunda vírgula, do que é que se utiliza como área urbana, como área verde para o agronegócio e como área conservada ou como área a se conservar. Portanto isso é importante.
O Censo Agropecuário percorre um sem número de interesses que vão desde a pesquisa, desde a Embrapa, desde as universidades, como a de Piracicaba, a de Viçosa, e de tantas outras, até os mercados, que ficam ávidos por informações. Para os bancos, por que hoje não se faz seguro de crédito, Senador Anastasia? Porque não se tem uma visão atualizada de quais as efetivas produtividades nas diversas microrregiões e os cadastros adequados desses agricultores. Imagine se nós, tento o cadastro atualizado, possamos dar, inclusive, um índice de profissionalização para cada produtor rural, de forma que a gente possa aperfeiçoar o seguro de crédito e a concessão de crédito rural.
Portanto, é múltipla a utilização dessas informações que não vão só inventariar a receita agrícola, mas vão oferecer soluções para um Brasil que quer voltar a crescer e que quer voltar a prosperar.
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Entendo, portanto, que me fiz absolutamente claro sobre a necessidade legal, sobre a necessidade moral e sobre a necessidade prática, em termos de planejamento, de encontrarmos meios para voltarmos a fazer o que as grandes nações fazem com regularidade. E tenho certeza de que a inteligência desta Casa, com os consultores aqui reunidos, vai colaborar nesse sentido, em consórcio com o Ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira, que é um excelente profissional e que já me manifestou o seu desconforto com o fato de ter tido de acomodar, por supressão, a verba do Censo, e se prontifica, tenho certeza, junto com o Ministro Eliseu Padilha e com o próprio Presidente da República, a rapidamente, ainda neste mês de outubro, tomar as decisões que são necessárias para que voltemos a ser civilizados. Que não nos desculpemos por falta de verbas para a não realização de tão importante atividade - como disse, civilizatória -, que é a coleta, o processamento e a utilização, pelos brasileiros, das informações do Censo Agropecuário.
Muito obrigado, Senadora, pela importante oportunidade de estar aqui, como disse, em tão seleta companhia. Isso muito me orgulha como brasileiro, como professor, como consultor e, agora, também, como Presidente de uma das Casas mais importantes e de uma das agências de Estado mais importantes do Brasil, que é o IBGE. Ele é responsável pela coordenação técnica não só do sistema estatístico nacional, mas também do sistema geográfico.
Aliás, eu mesmo me surpreendi com a imensa responsabilidade na área geográfica e cartográfica que tem o IBGE. Essa responsabilidade é reforçada quando vemos o William Bonner repetidamente falar "segundo o IBGE" isso ou aquilo, ele está sempre se referindo - e os demais jornalistas - à parte estatística que, por si só, já justificaria as verbas despendidas pelo nosso IBGE. Mas não, o IBGE também controla todas as altitudes no Brasil. Um avião não levanta voo sem o IBGE, uma barragem não é construída sem as informações topográficas controladas pelos marcos geodésicos do IBGE, as marés são controladas pelo IBGE. Portanto, o Presidente do IBGE, na realidade, controla, acompanha e registra muito mais coisas, Senadora, do que parece à primeira vista.
E estou fazendo questão de imprimir este tipo de avaliação no IBGE, que está sendo ultimada, não só de contas abertas. Haveremos de publicar, Senador Anastasia, a partir do ano que vem, a realização das contas do IBGE mensalmente para mostrar que todas as agências brasileiras deveriam ser capazes de abrir as suas contas, que já são abertas, mas de modo, vamos dizer, muito difícil de ser analisado. Nós fazemos questão de fazer uma publicação simplificada de todas as contas abertas do IBGE e uma análise da rentabilidade econômica e social de todos os seus projetos, ou seja, uma análise de desempenho. Acho que todo o setor público brasileiro deveria ser capaz de saber se as coisas que faz se justificam do ponto de vista de uma análise de custo/benefício.
Nós também queremos nos submeter a uma avaliação de desempenho, que vai ser autoimposta, de forma que saibamos se somos caros ou baratos, se fazemos as coisas em respeito aos impostos pagos pelo cidadão brasileiro, se nós estamos sendo caros ou não para o Brasil. Acho que o IBGE é barato, mas fazemos questão - já que fazemos contas de tudo - de fazermos contas também de nós mesmos e de nos acompanhar, de forma que tenhamos contas prestadas a todos os brasileiros.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Paulo Rabello de Castro. Quero dizer-lhe que o seu entusiasmo e a completa exposição feita, com a clareza de sempre, não deixam dúvidas a respeito da relevância do que nós tratamos aqui.
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Temos a presença dos Senadores Moka, Flexa Ribeiro e Anastasia. Aqui está uma parte do Brasil central, do Sudeste, do Norte do Brasil e do Sul do Brasil, que esta Presidente representa com muita honra.
Vejam só como a sociedade tem noção sensível disso - a Comissão havia informado sobre a realização desta audiência pública, que é transmitida ao vivo. Vou apresentar duas perguntas, perguntas muito curtas, ponderações até.
A primeira é de Eduardo Aparecido Pereira Souto, que diz o seguinte: "Como já é sabido, para o sucesso de qualquer atividade, o planejamento estratégico se faz necessário e, para tal desempenho, as informações devem ser coletadas e apuradas para melhor destinação dos recursos. Então, sem o censo, como enxergar a necessidade de investimentos para o setor?" - isso pode ser visto não só do ponto de vista econômico, mas também social.
A outra, relacionada ao mesmo ponto de vista, vem de Juliano Andre Terhorst, de Santa Catarina: "O censo é fundamental para melhorar a distribuição e/ou alterar as linhas de crédito do agronegócio brasileiro."
Há mais duas. Esta é de Rodrigo Pinto da Silva, do meu Estado. "As informações obtidas no último Censo Agropecuário, tais como a contagem da população, a produção rural e captura de coordenadas geográficas feitas pelo recenseador, de que forma elas contribuíram no Censo 2010? E, sem a realização da pesquisa, como ficará o próximo Censo 2020?" Olha só que grau de relevância tem o tema!
Por fim, Welton Agostinho Dias: "Como sabemos, o Censo Agropecuário é importante para a coleta de dados para transformar as estatísticas do IBGE em planejamento para a agropecuária. Com o cancelamento das atividades de preparação, quais dados estatísticos o governo deve utilizar para o planejamento? De 2007?" É a pergunta de Welton Agostinho Dias, a quem agradeço de antemão - já agradeci ao Dr. Paulo.
Agora passo a palavra ao Senador Waldemir Moka. Em seguida, ao Senador Flexa Ribeiro e ao Senador Antonio Anastasia. Depois teremos a participação do nosso Consultor Legislativo Marcos Peixoto, que fez um estudo sobre as questões legais nesses aspectos. Então, pela ordem de inscrição, tem a palavra o Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente Senadora Ana Amélia, Dr. Paulo Rabello de Castro, professor e Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, primeiro quero agradecer a presença de V. Sª e dizer-lhe como foram importantes as colocações feitas aqui, mesmo para nós, que não somos tão leigos, temos já algum tipo de informação.
Gostaria apenas e tão somente de dizer que acho fundamental, para não ser repetitivo, que, depois dessas colocações, esta Comissão, Senadora Ana Amélia, possa realmente ter uma audiência - acompanhando o Ministro da Agricultura, nosso colega Senador Blairo Maggi, hoje Ministro da Agricultura, e junto mesmo ao Dr. Padilha - com o Presidente Michel Temer, porque a área econômica sempre enxerga números...
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É da tesoura.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ...e, às vezes, é preciso fazer escolhas e, muitas vezes, esses cortes podem estar, na verdade, tirando do País - no caso do setor da agricultura e da pecuária, que são as responsáveis pelo superávit da balança comercial. Sem esse censo, daqui a pouco nós vamos começar a ser questionados - "Baseados em que vocês estão falando isso?"
Aqui uma coisa importante. Por exemplo, quando se faz... Penso que se vá fazer também o levantamento de florestas plantadas, que é uma riqueza enorme e muito pouca gente sabe disso. O quanto essas florestas plantadas no meu Estado, no maciço nosso lá, próximo à região de Três Lagoas, toda aquela região ali, Ribas do Rio Pardo, por exemplo, que é um maciço florestal importante... Até porque ali, em Três Lagoas, estão duas indústrias de papel, de celulose, que são as maiores do mundo. Então, isso tudo é importante, sem falar que essas florestas plantadas diminuem - e muito - a poluição gerada pelas indústrias de chaminés que temos em nosso País.
Isso é importante para os prefeitos, pois o chamado FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é uma estatística, e as prefeituras recebem em função disso. Nessa atualização, um Município mais pujante, mais rápido, que está em desenvolvimento, pode estar sendo lesado por esses índices - esses índices definem a destinação de recursos que são de direito.
Então, quero que a minha participação seja no sentido de apoiar o Presidente e apoiar - tenho certeza disso - técnicos da maior qualidade, pessoas que dedicaram muitas vezes uma vida inteira a fazer essa estatística e que, ao se deixar passar cinco anos sem fazê-las, sentem muito, porque são apaixonadas pelo trabalho e conhecem a importância da realização desse censo.
Então, Dr. Paulo, sugiro que esta Comissão, sob a liderança da extraordinária Senadora Ana Amélia, possa realmente, junto com o Ministro da Agricultura, conversar com a área econômica e também, de uma forma definitiva, com o Presidente da República e o Chefe da Casa Civil sobre a importância de incluir, ainda este ano, recursos orçamentários para que esse censo seja realmente realizado no ano que vem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço demais ao Senador Moka, que dá um encaminhamento prático a respeito do desdobramento dessa exposição, que na verdade é uma exortação e uma provocação que faz o Presidente do IBGE à nossa responsabilidade. Essa é uma responsabilidade nossa também.
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Queria dizer que estamos no momento da preparação das emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Orçamento de 2017 - o Senador Roberto Muniz é quem está encarregado. Quero submeter à apreciação dos demais Senadores a possibilidade de uma alteração. Temos nos concentrado muito, sempre, numa área também vital, que é a Embrapa, que é a pesquisa. Penso que, dada a urgência e a emergência - já diria nesses termos -, pelo menos 50% do que fizermos sejam destinados à emenda para a realização do censo, porque ele tem valor sob todos os aspectos, mas tem um valor social relevante, como destacou o Dr. Paulo Rabello. Oitenta por cento das propriedades são de pequena produção. Temos que ver essa radiografia social da população, suas carências, porque esse é o nosso compromisso. Então, ao agradecer ao Senador Moka, me dirijo ao Senador Roberto Muniz, que está para apresentar o relatório dando esse encaminhamento.
Da mesma forma, do ponto de vista político, a Comissão vai solicitar ao Ministro Eliseu Padilha eventualmente até um encontro com próprio Presidente da República, para que a Comissão... Que possa também participar desse encontro para mostrar a gravidade da situação o Ministro da Agricultura, o Senador Blairo Maggi, nosso colega membro desta Comissão, ativo membro desta Comissão.
Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Cumprimento a Srª Presidente Senadora Ana Amélia.
Dr. Paulo Rabello de Castro, Presidente do IBGE, é uma alegria e uma honra tê-lo aqui, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pela sua competência, seu conhecimento e admiração de todos nós à sua pessoa.
Srs. Senadores, Presidente Ana Amélia, ontem encontrei o Dr. Paulo Rabello nos corredores do Senado e ele estava panfletando a audiência de hoje, estava distribuindo um convite, e eu disse a ele que não perderia a sua exposição. Lamentavelmente, Dr. Paulo, saímos daqui depois das três horas da manhã.
O Senador Moka, quando cheguei, fez um comentário com o qual não concordo...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.
(Risos.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - No convite que o Dr. Paulo Rabello de Castro distribuía ontem, Presidente Ana Amélia, há um parágrafo importante: "O Censo Agropecuário é de extrema importância para a definição e elaboração de políticas públicas." Como você vai promover políticas públicas sem saber, sem ter conhecimento do que existe? Ou seja, como atuar sem saber qual o caminho a trilhar e como trilhar isso? Quer dizer, para o planejamento público e privado, é fundamental o mapeamento das produções e a prospecção de investimentos relacionados aos setores agrário, pecuário e de gestão ambiental.
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Quer dizer, por si só esse parágrafo já diz tudo acerca da importância do censo.
Eu concordo, e quero assinar embaixo, com a proposta da Presidente. Acho que todos nós, membros da Comissão, concordamos que uma das nossas emendas seja direcionada ao IBGE para que ele tenha os recursos para fazer o censo.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador Flexa, só uma observação.
Acho que a emenda é importante, vai dar a condição, mas insisto em dizer uma coisa. Essas emendas, sobretudo emendas de comissões, não são impositivas. Então, independentemente de fazermos emenda, temos que conversar com a área econômica. Aprovada a emenda, a área econômica tem que ter o compromisso de honrá-la. Senão vamos produzir emenda, mas aquilo vai ficar como uma ficção.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka, é mais ou menos como loteria: se você não aposta, não vai ser sorteado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É verdade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, se você não coloca na provisão orçamentária... Temos que colocar. O Orçamento - todo ele, não apenas as nossas emendas - não é impositivo, mas autorizativo, autoriza o Governo a gastar.
O que nos cabe são dois trabalhos. Um é esse primeiro de colocar a proposta como emenda da Comissão no Orçamento. A segunda tarefa é ir ao Governo e dizer "Isto aqui tem que ser cumprido" - agir politicamente. São duas coisas, e o Senador Moka, atentamente, como ativo membro da Frente Parlamentar da Agricultura e desta Comissão, já nos dá dois caminhos.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É verdade, Senador Moka, que, lamentavelmente, as emendas, em regra, não são cumpridas. Mas, como disse a Senadora Ana Amélia, nós vamos cumprir a nossa parte, vamos colocar a emenda e vamos buscar a sua liberação.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O empenho.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É o caso daquele cristão que estava reclamando com Deus porque nunca tinha ganhado na loteria. Deus disse: "Pelo menos compre o bilhete, senão não vai ganhar mesmo." Não tem como ganhar na loteria sem comprar o bilhete. É o nosso caso: temos que fazer a emenda para depois não ficarmos reclamando que não conseguimos os recursos.
O IBGE é um órgão da maior importância para o Brasil. O Dr. Paulo já mostrou, já foi além daquilo que a sociedade acha que o IBGE faz. Há muita coisa que o IBGE faz que não é do conhecimento da sociedade, mas que é importante para o País. São dados estatísticos, o Brasil precisa ter esses números.
O Deputado Júlio César, do Piauí, é um estudioso dos números e tem levantamento estatístico de tudo. A cada ano ele edita livro renovando os números, e eu, como fã, todos os anos peço a ele que me mande um exemplar, porque ele vem trazendo estatisticamente todos os índices que se buscam nos Municípios e nos Estados sobre gastos na saúde, segurança, educação, em tudo. É um trabalho de acompanhamento para termos dados concretos...
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O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Esses dados são do IBGE.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Com certeza.
Esses dados são fundamentais para que você possa formar a sua opinião e, como o Dr. Paulo colocou aqui, ter condições de elaborar as políticas públicas.
Estou vendo aqui na exposição do Dr. Paulo que o censo brasileiro é muito mais rigoroso do que o dos Estados Unidos.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Com certeza.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Completo também, muito mais completo.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Verificamos isso há duas semanas. É exatamente essa a realidade.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Estou vendo aqui que, nos Estados Unidos, só são recenseados os estabelecimentos com mais de US$1 mil de produção por ano e, no Brasil, são todos. Daí a diferença de nos Estados Unidos se ter 2,2 milhões e, no Brasil, 5,3 milhões.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO (Fora do microfone.) - No entanto, lá sai mais caro do que aqui recensear tudo. Por isso é que eu digo que o censo é barato. Lá eles gastam mais dinheiro do que nós aqui.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estão fazendo uma cobertura menor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O conceito de barato é muito mais em função do custo- benefício. Então, ele se torna barato, Apesar de o número ser expressivo, o País ganha quando tem as informações necessárias para direcionar suas políticas. Aí fica barato.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Além disso, Senador, como hoje em dia, realisticamente, ele se realiza de modo decenal, é preciso pegar este valor que está sendo requerido na emenda e dividir por 10, porque são 10 anos. Era como se nós realizássemos uma décima parte. Aliás, é o que será feito para acabar com essa lenga-lenga de nós pedirmos uma verba muito expressiva que é facilmente cortável a cada 10 anos ou a cada 5 anos.
Com o Cadastro Geral, como disse, vamos poder, a partir de agora, fazer a renovação e a atualização da informação no campo a cada ano, o que muito melhorará os levantamentos de safras. Hoje, a partir de 9 horas, exatamente neste momento, a Conab, em consórcio com o IBGE, está apresentando o primeiro levantamento para a safra 16/17 - neste minuto, às 9 horas da manhã. Portanto, enquanto nós estamos aqui falando, o IBGE e a Conab estão trabalhando, mas estão trabalhando com a luz semiapagada, porque essas informações a respeito da safra ficam, de certa forma, prejudicadas por não termos a informação básica, cadastral, que seria extremamente útil, para essa atualização permanente.
Portanto, é preciso dividir por 10 esse valor para termos uma ideia de quanto é o custo anual disso.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É importante ter esse dado, porque senão ficamos fazendo um chute técnico necessário. Quer dizer, imaginamos uma produção de tantos milhões de toneladas, mas é apenas estimativa sem rigor matemático.
Não tenho nenhum questionamento, só quero parabenizá-lo pelo trabalho no IBGE.
Aliás, gostaria de saber se o IBGE tem alguma fonte de receita ou se só tem transferências do...
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Exatamente. É um dos capítulos que gostaria, em outra oportunidade, de discutir, inclusive com o senhor, Senador, porque o nosso objetivo, de alguma forma, é realizar também um planejamento estratégico para o próprio IBGE.
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E já antecipo que será realizada, entre os dias 5 e 9 de dezembro próximo... E faço ao senhor, Senador, e à Senadora Ana Amélia os primeiros convites, estou fazendo agora neste momento os primeiros convites aos senhores para que não deixem de estar nesta 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais - o nome é meio grande, mas vamos chamar de Conferência Nacional.
Essa Conferência Nacional reúne todos os que produzem estatísticas. Por exemplo, o Banco Central é um produtor de registros administrativos; o TSE também tem registros, que são os eleitorais; os cartórios - olho para o Senador Anastasia, que é da área jurídica - produzem os registros civis, os nascimentos, os óbitos, os casamentos, as separações; o comércio exterior, o nosso MDIC, registra as transações, as exportações, as importações. Tudo isso é que constitui o sistema estatístico nacional.
E aí, depois, a gente contabiliza se choveu ou não choveu, se a maré esteve nesse nível ou naquele, se a elevação isso ou aquilo, há outro conjunto enorme de informações. E, modernamente, quando a gente sai trafegando com o nosso telefone celular, nós estamos sendo registrados como estando aqui, acolá, no supermercado etc. e tal...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - GPS, GPS.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - ...o que constitui o chamado Big Data, a grande massa de informações a respeito de tudo o que acontece.
E hoje, quando os satélites tiram fotos de toda a situação geográfica, de todo o Território esquadrinhado, já se sabe se os supermercados estão vendendo mais ou menos pela quantidade de automóveis nos estacionamentos. Esse é o mundo do futuro.
E a pergunta que eu faço é: será que o IBGE está preparado para ser o principal coordenador técnico desse mundo do futuro, que é um sistema estatístico e geográfico com essa grandeza do georreferenciamento, da geolocalização de praticamente tudo?
Esse é o desafio para o qual nós estamos nos preparando nessa 3ª Conferência Nacional, que vai reunir não só os que produzem esses registros administrativos, sejam registros civis, eleitorais, fiscais - chamar a Receita Federal... Os grandes países se organizam desta forma: eles utilizam essas informações todas e colocam uma figura como coordenador principal - aqui, no caso, já é legalmente o IBGE.
Cito em particular Portugal, Senador Anastasia, onde eles estabeleceram uma lei que eu acho que deveria ser imitada em uma futura lei de estatística e geografia do Brasil, que é: você só pergunta ao informante, ao cidadão brasileiro no caso, uma única vez a mesma pergunta. Parece uma coisa de português, uma piada de português, mas é a coisa mais sensata que já foi dita. Você não pergunta uma vez a uma empresa no eSocial e depois, outra vez, faz a mesma pergunta no Imposto de Renda. Isso é um desrespeito ao cidadão, que, pacientemente, fica preenchendo formulários - são as chamadas obrigações acessórias -que se acumulam e burocratizam, infernizam a vida do brasileiro.
O IBGE é o órgão que poderia simplificar isso sendo o coordenador dessas estatísticas, elas seriam coletadas por apenas um. Se, por exemplo, é o Fisco, então o Fisco pergunta tudo, aquilo é criptografado, o sigilo é observado, e o IBGE não precisa ir lá perguntar de novo, ele já usa as informações fiscais. Se um pai foi fazer um registro civil da criança, ela já sai com uma informação, qual é o CPF daquela criança. Aquele registro único passa a ser um registro desburocratizado, cada um tem o seu número, um único número, e nós começamos a ter um Brasil simplificado e desburocratizado. Esse é o IBGE do futuro.
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O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Só concluindo, Presidente.
Dr. Paulo Rabello de Castro, eu gostaria de ver acontecer o que o senhor colocou aí, gostaria de ver o momento em que houvesse uma concentração, uma organização, de tal forma que todas as informações convergissem e que você pudesse ter, no futuro, um cartão com toda a sua vida, toda a vida do cidadão.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Com certeza.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Inclusive a questão da saúde.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Principalmente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Você apresenta o cartão, e estão lá os exames, os dados todos. Então indo ao médico aqui ou no Rio de Janeiro, por exemplo, o cartão vai dar todas as informações de que ele precisa. Acho que o Brasil já deveria estar caminhando nesse sentido, tecnologia há para isso.
Só concluindo: a dificuldade de recursos para o Censo Demográfico é a mesma que há para o Censo Agropecuário?
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Vai ser seu outra batalha campal, Senador!
Num país que tem que churrasquear o seu gado porque o povo está passando fome, no dia seguinte, quando ele acabou de churrasquear a vaca leiteira, ele já não tem mais leite para os seus filhos, porque ele comeu a vaca. Nós somos um País que está comendo a vaca leiteira, portanto não teremos o leite no dia seguinte. Nós temos que ser um país parcimonioso do ponto de vista fiscal para não temos essas batalhas campais.
Só que o IBGE, como eu disse, está se organizando para realizar esses censos de forma continuada, de forma a diluirmos o custo disso - quer dizer, um bilhão dividido por 10 anos passa a ser 100 milhões anualmente. Como a França faz um censo demográfico continuo, ela já faz atualizações de uma parte da população a cada ano, de forma que ela cumpre o censo ao longo de um período. Outros países, obviamente em situação territorial muito menor e com muito menos população, principalmente os países nórdicos, já nem fazem o censo de porta em porta. Por quê? Porque já usam registros administrativos confiáveis, os de nascimentos, os de óbitos, os de migrações, e esses registros administrativos já cumprem a tarefa censitária.
O Brasil pode chegar a esse ponto? Claro, nós não estamos muito longe disso. O nosso Judiciário está organizando os registros dos cartórios cada vez melhor, os nossos tribunais de Justiça estão cada vez mais preparados, de forma que eu acho que, em alguns poucos anos, o IBGE pode ser justamente esse coordenador dos registros administrativos e coordenador das chamadas informações oficiais. Aí ele poderá também, quem sabe no futuro, ser um coordenador da distribuição de um grande imposto sobre o valor adicionado, o ICMS nacional compartilhado - eu imagino assim. O IBGE poderia fazer a conta da repartição do FPE e do FPM, de um novo FPE e FPM que compartilhasse todos os tributos que hoje são circulatórios.
Se o IBGE receber, como produto desse trabalho, x porcento dessa arrecadação, mínimo que seja, ele já terá, como no seu eventual planejamento estratégico para o IBGE, uma verba dedicada para que ele realize todos os seus demais trabalhos, apenas com a provisão de um trabalho. Seria uma coisa parecida com o que faz hoje a Cetip, que organiza e estabelece a materialização de todas as transações financeiras com títulos públicos e privados.
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O IBGE tem essa característica de ser um órgão, ao mesmo tempo, neutro, independente, republicano e com todas as características de sigilo, confidencialidade e precisão para a prestação desse serviço de organizar o Brasil.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Paulo.
Queria apenas aproveitar a presença aqui...
Antes, Senador, eu vou abrir parênteses, por conta de vista regimental, para pedir o apoio dos Senadores para a aprovação de um requerimento de minha autoria para realizar amanhã um ciclo de palestras para debater a cadeia produtiva de laticínios e derivados no Brasil. Está havendo um problema grave com a importação maciça de leite numa hora em que o setor da produção leiteira em Minas Gerais... O Senador Anastasia, que vai falar agora, conhece bem...
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Eu falava de matar a vaca, não é?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aproveitei o ensejo, a deixa.
Então, é amanhã, às duas horas da tarde, nesta Comissão. Estarei aqui presidindo nossos trabalhos para tratar, especialmente, de um acordo bilateral com o Uruguai, que é de onde está vindo a maior parte do leite. Temos a preocupação também de que possa haver a famosa circumvention - nós temos um tratamento tarifário especial no Mercosul -, que esteja vindo leite da Europa e entrando no Uruguai como se uruguaio fosse - não sabemos o selo desse leite.
Então, é para discutir esses temas que afetam 850 mil famílias em todo o País.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Agradeço ao Senador.
Passo agora a palavra, com muita alegria, para o Senador Antonio Anastasia, que nos dá a honra de sua presença nesta manhã da exposição do Dr. Paulo Rabello de Castro.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Srª Presidente.
Senadora Ana Amélia, primeiro agradeço a sua generosidade - eu não sou membro da Comissão - de me conceder a palavra. Eu não poderia deixar de vir, apesar dos distúrbios e da demora da sessão de ontem à noite, não poderia deixar de estar aqui, em primeiro lugar, em razão da relevância do tema.
Mas, antes de adentrar no tema especificamente, quero fazer aqui uma manifestação sobre essa audiência que V. Exª convocou para a data de amanhã. A questão a ser abordada realmente preocupa muito todo o Brasil e, em especial, o meu Estado de Minas Gerais, que produz cerca de um terço do leite de todo o Brasil, assim como de seus derivados. Então, receba todo o nosso apoio e adesão a esse importante debate.
Srª Presidente, em primeiro lugar eu quero dizer que é uma honra e um orgulho para o Brasil ter o Prof. Paulo Rabello na presidência do IBGE.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Concordo.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Ele é uma das maiores autoridades brasileiras em responsabilidade fiscal, em planejamento, em gestão fiscal, é um economista reconhecido e aplaudido internacionalmente na presidência de uma das principais agências governamentais do Brasil. Isso, de fato, é um orgulho. Foi um grande acerto do Sr. Presidente da República convidar V. Exª, e ressalto, em especial, a aquiescência de V. Exª. Nós sabemos como é difícil hoje as pessoas terem disponibilidade e vontade - em nosso, caso até mesmo coragem - para exercer determinados cargos públicos. Por isso, quero cumprimentá-lo.
Em segundo lugar, Srª Presidente, destaco a relevância do tema.
Nós observamos hoje que o que vem sustentando o Brasil nesta crise é a agricultura. E se nós não fizermos esse censo, que é o minimum minimorum para que a agricultura continue a florescer literalmente e sustentar, como âncora verde, a economia brasileira, nós vamos soçobrar mais adiante - pior do que já estamos hoje, quando estamos naufragando.
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Portanto, a realização do censo é inafastável e imprescindível. E quando essa solicitação vem ancorada e amparada no dizer abalizado do Prof. Paulo Rabello, que nos últimos anos tem dedicado a sua vida profissional ao tema da qualidade do gasto público e da gestão fiscal, nós observamos, de fato, que esse é um gasto bem gasto.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um gasto necessário, indispensável.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Ou seja, é uma despesa fundamental e indispensável diante de um elenco de outras que eventualmente podem ser compensadas, que não têm a prioridade e a urgência hemorrágica que tem a realização do censo.
A minha vinda aqui foi para dizer isso e, é claro, ainda que não seja membro da Comissão, para me colocar à disposição da eminente Presidente Senadora Ana Amélia, da Frente Parlamentar da Agropecuária - V. Exª, se não me engano, é a Vice-Presidente, era Presidente recentemente - que é presidida pelo Deputado Federal Marcos Montes, do meu Estado, para levarmos de fato ao Presidente Temer a imprescindibilidade desses recursos para a realização do Censo Agropecuário. Terá todo o nosso apoio.
Concluindo - tenho uma audiência agora também -, eu gostaria de mencionar que disse muito bem o Presidente Paulo Rabello sobre a questão dos cadastros, dos bancos de dados. Nós temos, Presidente, no Brasil - e eu sofri muito com isso no Governo do Estado e mesmo quando trabalhei no Governo Federal - o ciúme corporativo. Cada corporação guarda os seus dados - é natural - como se fossem o seu filho querido e não quer que ele visite a casa alheia. O resultado é que há esse retrabalho, esse desperdício.
Eu apresentei há pouco um projeto de lei aqui no Senado na área de segurança, onde isso é mais grave.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Segurança pública?
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Exatamente, porque os arquivos não se comunicam. Os arquivos da Polícia Federal não falam com as polícias civis e militares. E pior: dentro dos Estados, a Polícia Civil não fala com a Polícia Militar, o que é inacreditável. Isso só favorece a impunidade. Esse é um exemplo claro de que o IBGE, pelo patrimônio intelectual que tem, pela capacidade de articulação que tem, poderá ajudar, e ajudar muito.
O meu objetivo, Srª Presidente, era saudar, cumprimentar o Prof. Paulo Rabello e dizer que estamos inteiramente à disposição para ajudar que esse censo se realize. Certamente ele será feito.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vejam a valiosa manifestação do Senador Antonio Anastasia, que conhece profundamente o funcionamento do setor público. S. Exª nos dá uma visão clara também de que não podemos aceitar esse tipo de interesse corporativo, que prejudica o interesse maior, que é o interesse da sociedade brasileira.
Eu queria também comunicar - e queria lhe dizer também - que começa na Câmara dos Deputados, no plenário da Câmara, uma sessão de homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Ulysses Guimarães, Deputado que presidiu a Constituinte - era Presidente da Câmara e Presidente do PMDB à época - em 1988. Ontem foram celebrados os 28 anos da Constituição Cidadã, como ele a chamava. Hoje, então, esta celebração convocada pelo jovem Presidente Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados. Está acontecendo agora.
Mas eu queria também, a propósito do tema que nós centramos nesta audiência pública, comunicar ao Dr. Paulo Rabello de Castro que esta Comissão realizará, no dia 20 de outubro, quinta-feira próxima, a segunda audiência pública com a finalidade...
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Na outra...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, exatamente, na outra semana.
A finalidade é discutir o cancelamento das atividades de preparação do Censo Agropecuário de 2017 e contará com a presença do Sr. Antônio Carlos Simões Florido, Gerente do Censo Agropecuário no IBGE; do Sr. José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea; do Sr. Zander Soares de Navarro, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa; do Sr. Marcelo José Braga, Professor da Universidade Federal de Viçosa e Presidente da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, Sober; e do Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Contag - porque, como se viu, 80% das áreas estão nas pequenas propriedades. Soma-se o esforço desta sua presença aqui.
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Queria comunicar a todos que as informações prestadas pelo Dr. Paulo Rabello de Castro - Censo Agropecuário 2017, por que, quanto e como - estão no site da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, disponível a todos os interessados.
Queria agradecer também ao nosso Marcos Peixoto - Presidente, queria lhe informar -, que integra a nossa equipe de zelosos, dedicados e competentes consultores legislativos e fez um estudo técnico detalhado sobre a questão do IBGE.
Dada a circunstância de termos essa sessão lá na Câmara dos Deputados e de termos logo em seguida uma reunião da Comissão de Relações Exteriores também, eu queria dizer ao Marcos que, na nossa audiência pública, o seu trabalho será realizado. E creio que o Dr. Paulo Rabello de Castro terá imenso prazer também de ver essa valiosa contribuição que o Marcos nos estará dando a respeito da inadiável realização do Censo Agropecuário.
Então eu queria renovar os agradecimentos e informar também, antes de me despedir do Dr. Paulo Rabello de Castro, como já conseguimos a aprovação do Requerimento, que amanhã, sexta-feira, 7 de outubro, às 14 horas, neste plenário, será realizado o 8º Seminário do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão com o objetivo de tratar de questões relativas à cadeia produtiva de laticínios e derivados no Brasil, bem como o debate a respeito da pertinência de se estabelecer acordo bilateral entre Brasil e Uruguai para ampliar as exportações da agroindústria nacional de laticínios e derivados, responsável pelo emprego de 850 mil famílias em todo País - e este número certamente vem de acordo com o Censo Agropecuário.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Com certeza.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito a todos e quero dizer ao Dr. Paulo Rabello de Castro que fica o compromisso desta Presidente e da Comissão, primeiro, de incluir na emenda da Comissão, prioritariamente, recursos para isso. O segundo compromisso é de uma ação política da Comissão junto ao Gabinete Civil da Presidência da República para ponderar sobre a relevância e a inadiável necessidade do País, com respeito à própria população brasileira, de que esse trabalho seja realizado.
O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Senadora, eu queria, antes de suas palavras finais, passar-lhe duas publicações do IBGE. Uma comemora os seus 80 anos, que é o Desafio de retratar o Brasil, com depoimentos de todos os presidentes que passaram por lá, grandes brasileiros e brasileiras, e que registra as agruras, mas também os desafios e as conquistas, de cada uma dessas presidências anteriores, situando as dificuldades, mas também as contribuições, que essa grande organização que é o IBGE tem enfrentado no Brasil nas últimas décadas.
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Além dessa, o Brasil em números, ainda da série 2015 - 2016 está chegando -, com o meu compromisso de não deixar apenas o Deputado Júlio Cesar, dedicadíssimo à causa estatística, realizando estatísticas para o uso dos Parlamentares brasileiros.
O IBGE faz questão, e está preparando uma documentação, inclusive, eventualmente, com acesso eletrônico, de que todos os Deputados e Senadores passem a ter um tipo de aplicativo, que obviamente será disponibilizado aos nobres consultores da Câmara e do Senado, para que tenham o acesso que já têm nas páginas do IBGE, mas que o tenham também de forma mais amigável e mais organizada para utilizar em seus pronunciamentos, em seus depoimentos.
Agradeço-lhe muitíssimo, agradeço ao Eduardo, ao Rodrigo, ao Welton, ao Juliano e a todos os cidadãos brasileiros que hoje nos acompanham e que possibilitaram que fosse mais rica esta reunião desta Comissão, com todo o sacrifício que a senhora fez de estar aqui e presidi-la. Termos chegado a uma conclusão tão objetiva certamente vai resultar na realização do censo no próximo ano e na recuperação desse estágio civilizatório, como eu disse, de um País que busca retomar o seu equilíbrio e a sua prosperidade.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse é o nosso objetivo.
Renovo o agradecimento pela presença do Dr. Paulo Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, que nos deu a honra de mostrar a necessidade de estamos envolvidos também na luta pela realização do Censo Agropecuário Brasileiro. País sério precisa cumprir o seu dever.
Está encerrada a presente sessão.
Agradeço a participação de todos os convidados que nos deram a honra de suas presenças nesta manhã.
Muito obrigada.
Está encerrada a sessão.
(Iniciada às 8 horas e 00 minutos, a reunião é encerrada às 09 horas e 28 minutos.)