26/09/2017 - 25ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. (Pausa.)
Comunico à Comissão o recebimento do Aviso nº 768, de 2017, subscrito pelo Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha representação em face de indícios de irregularidades observadas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Comunico ainda o recebimento do Aviso nº 797, de 2017, subscrito pelo Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha relatório de auditoria com o objetivo de avaliar a preparação do Governo Federal brasileiro para implementar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com a finalidade de avaliar a pesquisa agropecuária sob a ótica do setor agropecuário e agroindustrial e das organizações de extensão rural: demanda, oferta, difusão de inovações, em cumprimento ao Requerimento nº 21, de 2017, de autoria da nossa amiga e colega Senadora Ana Amélia.
Cumprimentando a Senadora Ana Amélia, saúdo o nosso grande parceiro de sempre, o Senado Moka.
É uma grande alegria e uma satisfação, Moka, cumprimentá-lo.
A Senadora Ana Amélia solicitou que começássemos a audiência e, em seguida, déssemos prosseguimento, até porque ela já está chegando aqui também.
É também uma alegria cumprimentar aqui, antes de chamarmos os nossos convidados para tomarem assento à mesa, o nosso companheiro e amigo, Deputado Estadual pelo PV do Estado de Rondônia, Luizinho Goebel, que se faz presente conosco aqui. Ele foi o meu chefe do DER.
Quero saudar também o Deputado Luiz Cláudio, o homem da agricultura no Estado de Rondônia, sempre presente aqui em todas as atividades.
É uma alegria, Luiz, tê-lo aqui conosco!
Nós estivemos - eu o Deputado Luiz Cláudio e o Deputado Luizinho - em Nova União, entregando uma PC para, além de fazer pontes para o Município, fazer tanques de peixes; enfim, essas e outras estruturas em nome da população de Nova União.
Quero deixar um abraço a todo aquele povo em nome do João Leitoa, que é o Vereador - desculpem a expressão, mas é o nome dele -, ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e a tida comunidade de Nova União.
O Deputado Luizinho e o Deputado Luiz Cláudio estiveram conosco lá no último sábado, quando, Senador Moka, houve uma partida de futebol. Lógico que, junto com a partida de futebol, nós fizemos também um churrasco. A comunidade do Município, que tem cerca de cinco ou seis mil habitantes e cerca de três mil eleitores, estava toda presente lá. E, na partida de futebol, lógico que eu era o atacante do time. Nós começamos perdendo por um a zero, mas, depois, eu consegui empatar a partida com um gol de pênalti. Posteriormente, eu cobrei uma falta da intermediária e, por três dedos, fiz um golaço, assim como fiz em São Domingos, Distrito de Costa Marques, por três dedos, colocando a bola no ângulo e aí a torcida, a galera, todo mundo gritou: "Ah, isso foi sorte. Deu sorte que acertou uma pernada lá e conseguiu fazer esse gol." Logo em seguida, cobrei outra falta e deu no canto lá, a bola bateu na trave e voltou, da mesma maneira.
R
Então, volta e meia, costumo acertar alguns chutes lá. Ganhamos a partida de 3x2, uma partida de Nova União, o time do Senador, que vem desde a época de prefeito, a época de governador e agora Senador da República. Lá houve reforço da cidade de Mirante da Serra, o Prefeito de Mirante da Serra estava lá; o pessoal de Urupá; Carlos Magno, nosso parceiro, Deputado Federal, que foi meu Secretário de Agricultura, também estava presente.
É importante. Às vezes o pessoal fala: "Mas o Senador vai à cidade jogar bola." Vou jogar bola, vou entregar equipamentos, vou inaugurar obra, atendo aos presidentes das associações de agricultura reivindicando as carências, as necessidades que os Municípios têm e, lógico, depois de todas essas atividades, nada mais do que você complementar com um bom futebol para deixar o corpo da gente em dia.
Portanto, vencemos a partida de 3x2, fiz dois gols e um golaço de falta, no meio de intermediária, que, se fosse filmado por alguém para o Fantástico, não seria bola murcha, seria bola cheia.
Mas é uma alegria, Deputado Luizinho tê-lo aqui junto. Deputado Luizinho Goebel, Deputado Estadual pelo terceiro mandato. Não é, Luizinho? Terceiro mandato.
Moka, ele era um guerreiro da cidade de Vilhena e vivia com uma marreta, uma talhadeira e uma chave de fenda na mão. Eu o levei para ser chefe do DER, na cidade de Alvorada, na BR-429. Eu o levei para lá. A BR era estrada de chão, um atoleiro. Ele, à noite, no final de semana - a BR era responsabilidade do DNIT, mas não cuidava - dava assistência, conseguiu ganhar a confiança e a amizade do povo de Alvorada, daquela região, mais do povo de Vilhena, e se elegeu Deputado Estadual em 2006, se reelegeu em 2010 e se reelegeu em 2014 Deputado Estadual.
Então, Luizinho, é uma alegria tê-lo aqui junto, na Comissão de Agricultura, do Estado de Rondônia. Ao mesmo tempo, acompanhado do Vereador França, do Município de Vilhena. Vereador, eu te desejo sucesso lá. Foi feita uma limpa, uma faxina em Vilhena porque cometeram muitos erros lá, na administração passada. É uma alegria tê-lo aqui.
Também quero cumprimentar o Shalon, nosso amigo Shalon, que também está junto, nos acompanhando. Seja sempre bem-vindo. Deputado Luiz Cláudio, é sempre uma alegria tê-lo junto, aqui, uma vez que você é um grande defensor do setor de agricultura.
Lembrando que, no dia 13 do mês que vem, nós teremos uma audiência pública. Aqui quero deixar meu convite ao Senador Moka, se quiser nos prestigiar no Estado de Rondônia, o senhor será meu convidado, Moka, será meu hóspede, na minha casa. Nós vamos ter audiência pública na cidade de Alta Floresta D'Oeste. Nosso Secretário Gio estava me ligando agora há pouco aqui, de repente, ele está assistindo ao vivo. Quero mandar um abraço. Vai ser no Parque de Exposições. A audiência pública começará às 8h a receber os produtores rurais e, às 9h, horário de Brasília... Quero lembrar que Rondônia, Marcelo, é diferente. Se nós colocarmos horário, até o agricultor se distanciar e chega lá... Então, por mais que seja 9h de Brasília, nós vamos gravar, a Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado, que será conjunta naquele dia. Nós estamos levando lá quem entende do café. Eu convidei o Ministro Blairo Maggi. O Blairo Maggi está chegando do exterior no dia 12, então, não vai poder ir. Também convidamos o Ministro interino que fica, que é o Coronel Novacki, outro parceiro nosso também. Ele não vai poder ir, porque também vai estar viajando, no dia. O Blairo chega num dia e ele estará viajando no outro.
R
Mas eu falei com o chefe de gabinete do Senador Blairo Maggi, o Castilho, e ele me garantiu que vai o homem que mais entende de café, o secretário que entende de café do Ministério da Agricultura. Então, portanto, vai estar presente nessa audiência pública, na cidade de Alta Floresta, o secretário nacional dessa área, Deputado Luiz Cláudio, que cuida dessa área do café clonal.
E alguém disse o seguinte... Eu sempre comentava aqui, Senadora Ana Amélia, nós estávamos aqui só ganhando um tempinho até que a senhora pudesse chegar - então, é uma alegria tê-la aqui -, eu sei que a senhora estava com outro compromisso, em outra audiência. Essas atividades nossas, de Senadores, muitas vezes se coincidem. Senador Moka, nós vamos discutir, Senadora Ana Amélia, a questão do café clonal, o quanto melhorou e o que se pode melhorar mais ainda. Para vocês terem uma ideia, eu recebi, semana passada, o Prefeito Nilson, daqui do Estado de São Paulo. Ele é filho dos paulistas de lá da Linha 168, Lado Sul. Ele me falou que o pai dele está colhendo a média de 440 sacos de café clonal por alqueire. Eu já tinha ouvido falar de trezentos e pouco, mas quatrocentos e pouco não tinha ouvido falar ainda, não. Esses paulistas só têm um defeito, que são todos palmeirenses, mas tudo bem. Eu sou gremista, mas é assim mesmo no esporte.
Então, portanto, nós vamos também aproveitar para levar a equipe, vamos filmar, vamos às propriedades no dia 12, à tarde, para aproveitar o feriado - Deputado Luiz Cláudio - ou no dia 13, à tarde, e vamos filmar essas propriedades para mostrar para o Brasil - Marcello, você que faz parte aqui, nosso Diretor da Comissão de Agricultura - mostrar para o Brasil o potencial que Rondônia tem, especialmente nessa área da cafeicultura.
Então, portanto, Luiz Cláudio, é uma alegria tê-lo aqui conosco, assim como o Deputado Luizinho.
A presente reunião destina-se à audiência pública com a finalidade de avaliar a pesquisa agropecuária sob a ótica do setor agropecuário e agroindustrial e das organizações e extensão rural: demanda oferta e difusão de inovações e requerimento da Senadora Ana Amélia.
Eu já tinha lido. Estou só repetindo porque nossa Senadora é uma grande parceira e companheira. Portando, é importante. De autoria da Senadora Ana Amélia.
Comunico a presença dos seguintes convidados - já citando os nomes, convido-os para a mesa: Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Sr. Valmisoney Moreira Jardim, por gentileza, venha fazer parte da Mesa. Consultor da Área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Sr. Reginaldo Minaré. Seja bem-vindo. O Minaré se encontra? Está chegando. O Sr. Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), por gentileza. O Sr. João José Prieto Flávio, Analista Técnico Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Primeiro, vou passar a palavra para nossa autora do requerimento, Senadora Ana Amélia. E eu queria pedir a compreensão dos nossos convidados, a Senadora Amélia tem um compromisso também, em outra Comissão. Então, nós precisamos reduzir o tempo. Na sua opinião, qual o tempo que poderíamos dar aos nossos convidados aqui, Senadora, para debatermos esse assunto?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer ao Senador Ivo Cassol, nosso Presidente, ao Senador Moka e aos convidados que aqui vieram para nos dar essa contribuição.
O Presidente me designou - muita honra - para ser Relatora da política anual que nós temos - digamos - regimentalmente... É competência desta e de todas as outras Comissões temáticas.
R
E o tema que foi escolhido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária neste exercício, para apresentar um relatório de política pública, é exatamente relacionado à pesquisa no setor agropecuário - pesquisa. E, aliás, é o tema mais relevante porque a tecnologia e a pesquisa que têm levado aos altos índices de produtividade em nosso País, superando alguns dos nossos maiores concorrentes.
E aí, os vários aspectos: como a pesquisa chega para o agricultor, seja familiar, seja de cooperativas, seja o agricultor empresarial, que tem as suas próprias fontes de obtenção de resultados de pesquisas clínicas, pesquisas sobre novos produtos, novas variedades, sementes diferentes ou as famosas sementes puras. Então é esse o tema, como ele é focado nessa questão: pesquisa, o que é importante hoje para a pesquisa, o que nós estamos ganhando com a pesquisa.
É esse o resumo. Penso que entre cinco e dez minutos, no máximo, cada expositor poderia dizer: "Olha, a pesquisa é assim..." Propondo também alguma sugestão de investimentos nesse setor.
Eu tenho aqui até uma entrevista do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, uma universidade pública das mais importantes - a nossa UFRGS. O Reitor, Rui Vicente Oppermann, fala muito da participação do setor privado e público na pesquisa. Havia também um certo preconceito, um tabu dentro das universidades, mas agora é preciso juntar forças. Não adianta você ter preconceito com a, b ou c se você está em busca de um novo conhecimento, uma nova variedade, uma nova ciência, um novo manejo, uma nova forma de ver e de produzir, sustentavelmente falando.
Então, aí nós temos essas questões. Eu queria agradecer também ao Reitor da UFRGS por esse depoimento que eu já estou repassando também à Consultoria Legislativa do Senado Federal na elaboração do nosso relatório.
Então, muito obrigada, caro Senador Ivo Cassol.
Só para lembrar. O Senador lembrou, depois desta audiência, eu tenho uma audiência na Comissão de Educação, em que tenho dez relatorias. Dez na mesma Comissão! Por isso que o Senador falou, é preciso justificar, há o acúmulo das nossas atividades.
Muito obrigada, Senador Cassol.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado.
Passo a palavra ao Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Rapidamente, Sr. Presidente.
Primeiro, agradecendo a presença dos nossos expositores aqui, parabenizando a Senadora Ana Amélia, cumprimentando os Deputados Estaduais de Rondônia aqui presentes, sejam bem-vindos.
Rapidamente, eu gostaria de trazer a esta Comissão, informar aos Senadores que, na quinta-feira da semana passada, o Ministro Blairo Maggi inaugurou, em Corumbá, em pleno Pantanal, Presidente Cassol, de Mato Grosso do Sul, na companhia do Governador Reinaldo Azambuja, dos vários Parlamentares, o maior frigorífico de jacarés de cativeiro do Brasil e do mundo. Nós estamos falando em pesquisa, essa é uma notícia muito importante. Foram investidos nesse frigorífico R$35 milhões da iniciativa privada, empresários, com capacidade para abater 600 animais por dia. O empreendimento tem grande potencial para elevar de 7% para 10% a participação do nosso País do comércio mundial de alimentos nos próximos anos, um dos objetivos do nosso Ministro Blairo Maggi, nosso colega daqui do Senado.
R
A Embrapa Pantanal tem sido fundamental para a construção de projetos e de programas de desenvolvimento sustentável na região com foco no manejo adequado e responsável dos animais e na proteção do meio ambiente. O empreendimento emprega hoje 70 trabalhadores e a previsão é de que chegue a 150 empregos quando estiver operando plenamente.
A Caimasul, que é o nome do frigorífico, é reconhecida no mercado pelo alto padrão técnico e por ser uma empresa ecologicamente correta e socialmente ativa.
Então, é só uma notícia, mas para nós, para o Mato Grosso do Sul e para o País, é, sem dúvida nenhuma, uma inovação. É claro que a carne do jacaré não é uma coisa tão nova assim, mas pela forma sustentável e pelo manejo como esse frigorífico está sendo produzido, não tenho a menor dúvida... Parabenizo tanto os empresários donos dessa empresa, mas, principalmente, o nosso Ministro Blairo Maggi, que lá esteve. Eu não pude estar presente, Senador Ivo. Tive um pequeno problema de saúde e não pude acompanhá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Qual é a cidade?
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Corumbá, Mato Grosso do Sul.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Parabéns à cidade de Corumbá.
Temos certeza, Senador Moka - o senhor é um homem presente aqui no Senado, na Comissão de Agricultura - de que o senhor ficou com o coração partido quando não pôde estar presente lá. A população de Corumbá pode ter certeza de que o Senador Moka é um grande defensor e parceiro de vocês em todas as atividades. Portanto, isto que é importante: aproveitar não só para dizer que é proibido, proibido, proibido, mas de que maneira se pode aproveitar esse potencial para que se possa, ao mesmo tempo, gerar emprego e gerar renda.
Portanto, conforme sugestão da Senadora Ana, eu sugiro que o nosso convidado tenha a palavra por 6 minutos, prorrogável, em alguns casos, por mais 1 minuto ou 2 minutos para poder chegar, no máximo, a uns 8 minutos, porque ela tem mais 10 relatorias depois, na outra Comissão.
Portanto, vou passar a palavra para o Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater), o Sr. Moreira.
O tempo marcando.
O SR. VALMISONEY MOREIRA JARDIM - Bom dia a todos e a todas! Cumprimento o Senador Ivo Cassol, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores e os demais membros da Mesa.
É muito importante para a Anater ter a oportunidade hoje, Senador, de estar aqui falando um pouco sobre a Anater e sobre as nossas parcerias com relação a, sobretudo, transferência de tecnologia.
A Anater, para quem não conhece, é a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Foi criada com o objetivo de qualificar a assistência técnica em todo o País. Nós trabalhamos através de um contrato de gestão que temos com o Executivo Federal e tendo a Sead- o antigo MDA - como interveniente neste contrato.
Dentre os objetivos da Anater, antes de chegar na parte em que a gente vai falar sobre a pesquisa, nós temos o objetivo de aumentar o atendimento, aumentar o número de agricultores atendidos com Assistência Técnica; estruturar e coordenar a política nacional de Assistência Técnica; integrar pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural para inovação tecnológica e promover também a apropriação de tecnologias pelos produtores, bem como aumentar a produtividade e a renda desses produtores.
Na Anater, nós temos uma rede de relações com várias instituições, muitas delas ligadas diretamente à pesquisa.
R
Nós temos aí com os governos estaduais, com a Sead - com a União -, com os conselhos estaduais e municipais, com a Faser, com a Conseagri, com as ONGs e consórcios, com organismos internacionais, com a Contag, com a Asbraer, com a própria Embrapa e também as OEPAs e as instituições de ensino, destacadas aquelas três na cor azul, que estão mais relacionadas à pesquisa: instituições de ensino, a Embrapa, as OEPAs e também os organismos internacionais.
Nesse tempo em que nós estamos estruturando, inclusive em parceria também com a Embrapa, nós conseguimos junto às pessoas que atuam na extensão rural destacar a pesquisa sob a ótica da Anater, a visão atual. Há um distanciamento entre a extensão rural e a pesquisa. A pesquisa é, em sua grande maioria, desenvolvida em ambiente controlado. A pesquisa muitas vezes é por oferta e não por demanda. E apenas mais recentemente a pesquisa tem se dedicado à agricultura familiar e são raras e pontuais as que contemplam indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores artesanais.
Nós temos, dentro da Anater, uma Diretoria de Transferência de Tecnologia. O nosso Diretor de Transferência de Tecnologia da Anater é o mesmo Diretor de Transferência de Tecnologia da Embrapa. Quando a Anater foi criada, foi justamente para que houvesse entre a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa uma ligação muito maior - não é, Senadora? -, haja vista que o Diretor de Transferência de Tecnologia da Embrapa também é o Diretor de Transferência de Tecnologia da Anater.
E aí nós temos que o desenvolvimento sustentável do País precisa se apoiar em um programa de apoio à pesquisa, inovação e assistência técnica e extensão rural. O que eu sempre digo àqueles que conhecem mais de perto a assistência técnica e a extensão rural, todas as políticas públicas voltadas para o meio rural, quando elas chegam com o apoio da assistência técnica e da extensão rural, elas chegam mais qualificadas. Por isso a nossa defesa sempre por recursos para que tenhamos cada vez mais condições de levar a assistência técnica sobretudo aos agricultores familiares.
E o que que nós já fizemos? Nós já mapeamos as tecnologias apropriadas que existem no País. Nós temos 47 unidades da Embrapa; nós temos unidades estaduais de pesquisa; nós temos Núcleos de Estudo em Agroecologia, cerca de cem núcleos; nós temos outras instituições que têm se dedicado à pesquisa agropecuária.
Então, no nosso entendimento, da Anater, já existem muitas pesquisas. No entanto, os agricultores - sobretudo os agricultores familiares - não se apropriaram delas ainda. Existem pesquisas que demandam investimentos por parte do agricultor, mas existem pesquisas que se adequam ao sistema produtivo do agricultor e que muitas vezes não necessitam de investimento. No entanto, essas pesquisas ainda não são amplamente conhecidas pelos agricultores. Então, o desafio da assistência técnica, em parceria principalmente com a Embrapa e outras instituições de pesquisa, é fazer com que essas tecnologias que já foram pesquisadas e estudadas...
(Soa a campainha.)
O SR. VALMISONEY MOREIRA JARDIM - ... cheguem a esses agricultores. Nós vamos continuar - e temos que continuar - fazendo novas pesquisas, mas já existem muitas pesquisas e esses agricultores podem fazer uso delas.
Então, nós temos que disponibilizar para a extensão rural um ferramental para acesso às informações consolidadas na Anater, para que o extensionista atenda à demanda dos agricultores por tecnologia.
R
Temos que criar também um mecanismo de coleta das demandas do campo e viabilizar locais de implantação e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas que sejam oriundas das ciências e dos saberes locais.
Rapidamente, só para informar para os senhores e senhoras aqui presentes, o eslaide ficou um pouco desfocado:
Em 2013, a Anater foi instituída; em 2014, foi criada. Em 2015, a gente teve o contrato de gestão. Em maio de 2016, nós tivemos o primeiro aporte de recursos. Em outubro de 2016, houve a constituição da equipe técnica da Anater, nós iniciamos essa construção. Em fevereiro de 2017, aprovamos um instrumento específico que a lei previu, que a Anater criaria um instrumento específico para fazer parceria com as instituições públicas de até. Nós tivemos, em abril de 2017, o lançamento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Ater, pelo fortalecimento da assistência técnica. Tivemos, ainda em abril de 2017, o credenciamento dos conselhos estaduais, que vão credenciar as instituições para que elas prestem a Ater no País. Tivemos, em maio de 2017, construção dos planos de trabalho. E, em agosto de 2017, nós de fato colocamos a Anater em campo. Ela já está iniciando os seus trabalhos e repasses de recursos para realização de assistência técnica.
E nós iniciamos com um projeto piloto de dez mil famílias, envolvendo ali oito Estados e o Distrito Federal, com recursos da ordem de 50 milhões. Temos 63 mil famílias no Dom Helder, recursos da ordem de 148 milhões. Temos o Programa Mais Gestão, que envolve recursos da ordem 180 milhões.
Concluindo, bem rapidamente, o nosso desafio, como eu disse anteriormente, é fazer com que as pesquisas já existentes cheguem até o produtor. E nós não estamos falando aqui de tecnologia, só de máquinas e implementos. Muitas vezes, a maneira de o produtor fazer a gestão da sua propriedade é um tipo de tecnologia; a maneira como ele cuida do seu rebanho, do alimento que ali é produzido; a maneira como ele cuida dos recursos naturais existentes na propriedade. Isso é utilizar tecnologia, que foi inclusive desenvolvida e testada pelas unidades e pelas entidades de pesquisa que nós temos em todo o País, sobretudo a nossa Embrapa.
Estou à disposição. O tempo foi curto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado ao Sr. Moreira.
Vou passar a palavra agora para o Sr. Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag).
O SR. ANTONINHO ROVARIS - Bom dia, Senadores!
Bom dia a todos!
Cumprimento o representante da CNA, o Valmisoney, o João da OCB, e, em especial, o nosso Senador Ivo, também o Senador Moka, a Senadora Ana Amélia e todos os senhores e senhoras.
O tempo é curto, mas vamos tentar, no limite do tempo, nos posicionar.
Em primeiro lugar, Senadores, Senadoras, nós temos o grande apreço de no Brasil termos uma Embrapa.
Eu acho que esse é um patrimônio da sociedade brasileira, que nós deveremos não só preservar como criar as melhores condições para a continuidade das pesquisas e da difusão da tecnologia.
Por outro lado, nós temos quem deveria fazer a transmissão dessa tecnologia, as Oepas (Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária), e também as Emater.
R
Os entes públicos estão sendo desmantelados. A cada dia - desculpem-me a expressão - dão uma facãozada, digamos assim, e se ouve, a cada dia, nos Estados: "Olha, transformaram a Emater nisso, transformaram naquilo, fizeram fusão, junção." Todas essas questões que chegam a esse limite que o nosso Presidente da Anater nos coloca.
Ou seja, tecnologia nós temos, e muita. Estivemos ontem com a direção da Embrapa, com que a Contag tem também um termo de cooperação. Nós estamos com um portfólio enorme de oportunidades, só que isso não chega para a nossa agricultura familiar.
Nós temos duas questões. A primeira é: para o grande empreendedor, o grande agricultor, eu acho que a pesquisa da Embrapa não é importante, ou não é tão importante. Então, a primeira coisa: para quem nós vamos fazer pesquisa? Porque nós temos aí as Monsanto, empresas que nós sabemos que estão aí com a tecnologia de ponta para os grandes. Agora, nós, os pequenos, não temos o acesso à tecnologia e principalmente não temos recursos financeiros muitas vezes para ter essa tecnologia à disposição. Por isso a importância do órgão público de pesquisa e de disseminação da tecnologia, que são as Emater, como instrumento real, digamos, de colocar essa tecnologia à nossa disposição.
Por outro lado, nós temos as outras soluções. Bem, a Embrapa... Tivemos, na quinta-feira, uma audiência pública, aqui na Câmara dos Deputados, em que a Embrapa procura, a partir de uma solução, criar a chamada EmbrapaTec, que, em tese, é o chamado braço operativo da Embrapa. Em princípio, acho que é, possivelmente, uma boa solução.
A pergunta é: nós vamos pagar quanto por essa tecnologia? Quando ela vai chegar para nós? Porque a EmbrapaTec vai passar a ser a comercializadora dessas pesquisas, e isso terá um custo.
Obviamente, a gente fica imaginando: a Embrapa é uma entidade pública que, com dinheiro público, faz a pesquisa e repassa para uma outra empresa; essa empresa comercializa e nós vamos pagar pela pesquisa. Então, é uma situação bastante crítica, nós diríamos, para a agricultura familiar nesse momento, porque nós não temos o elo que é o fundamento maior de tudo entre a pesquisa gerada e a disseminação dessa tecnologia.
Ela não chega, primeiro, por desmantelamento das empresas de assistência técnica oficiais do Brasil; segundo, porque nem sempre a pesquisa, que é para aquele agricultor familiar pequeno que muitas vezes vive da sua subsistência, interessa para uma Emater, que muitas vezes está voltada para outros segmentos da agricultura brasileira.
Então, nós temos, na verdade, esse grande desafio para os Srs. Senadores e Senadoras, a grande pergunta para o Senado nos ajudar: qual a solução para o problema? Ou seja, nós temos alguns documentos que indicam que a Embrapa é uma entidade antiga, ela tem acúmulo, ela tem patrimônio, ela tem não só patrimônio estrutural, mas um grande patrimônio de pessoas, está em vários países do mundo transferindo tecnologia para fora. E no Brasil nós não conseguimos fazer essa transferência.
R
Então a grande pergunta é: como se faz a real transferência dessa tecnologia que está à disposição, com a condição ideal para que a agricultura familiar saia da penúria de quatro milhões de estabelecimentos no Brasil, vivendo praticamente da subsistência? E nós não termos, com todo esse conhecimento, com toda essa condição colocada para nós, um instrumento real de irradiação dessa pesquisa junto aos nossos agricultores familiares.
Senadores e Senadoras, esse é o grande desafio para o Brasil. E não é apenas para o segmento A ou para o segmento B. Porque, se nós não tivermos a modernização dessa agricultura familiar brasileira, fatalmente as cidades estarão correndo, se enchendo cada vez mais de pessoas, com o êxodo sendo cada vez maior e criando grandes fatores de risco, que nós sabemos que há dentro de todo esse processo de deslocamento de pessoas, fazendo com que as periferias das cidades se transformem em lugares impróprios para a moradia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Agradeço ao Sr. Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares, Contag.
Concedo a palavra ao Sr. Reginaldo Minaré, Consultor da Área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O SR. REGINALDO MINARÉ - Bom dia, Senador Moka! Bom dia, demais Senadores, representantes da Mesa!
Provavelmente esta é uma das audiências públicas mais interessantes, ou sequência de audiências públicas mais interessantes que esta Comissão vem fazendo.
Aqui nós temos a ilustração dessa palavra: tecnologia, o que que isso impacta lá no sistema de produção. Então, temos aí o vaqueiro, com o balde tirando leite, uma ordenha simples; um estabelecimento mais sofisticado, iluminação na casa do agricultor - é interessante observar a tecnologia que chega. Então a gente sai da lamparina, do lampião e, agora, a iluminação elétrica.
Temos também no manejo o uso da enxada, o uso da carpideira, a cultivadora de arrasto. Temos agora a pulverização com máquina e com um avião, que serve praticamente à mesma função daquele da primeira foto, que é a carpideira, ou seja, para eliminar ervas daninhas.
Mudanças na forma de trabalho. Hoje pouco se corta cana dessa forma, já temos essa máquina. Ela aproximadamente faz o trabalho de cem homens com o facão. Na área do café, também essa colheitadeira faz o trabalho de aproximadamente 150 homens no campo.
Forma de distribuição do produto no campo. Temos aí o latão à espera do caminhão do leite para levá-lo ao laticínio - poderia passar algum vândalo, derrubar ou colocar alguma coisa indevida dentro do produto. Temos o tradicional leiteiro com sua charrete; o caminhão levando o leite para o laticínio e o engarrafamento, o envazamento do leite já na própria propriedade. Ou seja, é uma sequência de mudanças na rotina.
R
Temos aí o plantio da lavoura, por meio da matraca, da plantadeira de arrasto animal, da plantadeira de arrasto motorizada, e agora uma plantadeira nova, com GPS e agricultura de precisão.
Tecnologia. Na ótica do produtor rural, o que é a tecnologia? Ela não é simplesmente um produto, ela é um sistema pelo qual a sociedade provê seus membros com as coisas necessárias ou desejadas. O produto precisa ser desenvolvido, mas ele tem que chegar a quem efetivamente deseja ou necessita.
A inovação tecnológica. O que ela pode gerar? Ela pode gerar conhecimento, pode gerar produto e pode gerar processo. Nas palestras anteriores, a gente viu que uma simples técnica de manejo já é um ganho.
O conhecimento de que determinada cruza, de que determinado tipo de solo não é apto para uma determinada atividade é também uma tecnologia. E o produto, que efetivamente é o mais palpável, é aquele equipamento que chega ao campo.
De uma forma resumida, para não poluir muito o PowerPoint, a gente desenhou - quando a gente fala que reconhece que a tecnologia é um sistema -um sistema simples. Esse é um sistema mais básico que a gente consegue colocar no texto de um sistema de produção e distribuição de tecnologia.
Os agricultores estão sempre no ponto mais distante de onde se desenvolve a tecnologia. Então, para chegar, precisa ter uma rede de distribuição.
A primeira instituição que atua nesse sistema são os financiadores - é o econômico, na realidade. Então, nós temos o financiamento público ou financiamento privado de uma instituição de P&D que é pública ou privada. E aqui desenvolvem-se produtos, conhecimentos e processos.
Quando se desenvolvem conhecimentos e processos, em geral essa tecnologia segue para o prestador de serviço de assistência técnica. Quando se desenvolve um produto, segue para o fabricante ou multiplicador do produto inovador, seja ele uma máquina, seja ele um cultivar. A gente sabe que quando se desenvolve uma boa variedade de cultivar é preciso ter a pessoa para multiplicar aquela variedade e colocá-la na rede de venda para o agricultor ter acesso.
O fabricante ou multiplicador encaminha essa técnica para os pontos de venda para os consumidores. Na prestação de serviço, idem. Pode ser a prestação de serviço de assistência técnica pública ou privada que chega até os consumidores que são os agricultores. Esse é um sistema simples.
Fonte de financiamento. O orçamento público, capital próprio e capital de terceiro. Fundo de Investimento, financiamento de banco ou capital de risco. Para o capital de risco praticamente a gente não tem cultura no Brasil. As taxas de juros historicamente elevadas tornam atrativo o investimento em títulos públicos. Muito dificilmente quem tem dinheiro líquido coloca determinado capital nessa inovação, principalmente dentro da figura do capital de risco - ou seja, vou correr o risco com essa parceria com algum pesquisador. Isso porque a taxa de juros aí de 15, 14, 16, até agora nesse patamar, considerando a inflação baixa, a taxa real de juros nossa ainda é muito alta.
R
Então, cito um exemplo prático de uma empresa de energia que trabalha na área de distribuição de energia. No ano passado, um desses diretores me procurou perguntando - é uma empresa espanhola - por que a taxa de juros no Brasil é tão alta assim. Os investidores, os fundos, principalmente os de investimento, quando vêm colocar dinheiro nos nossos projetos, eles querem uma garantia de taxa de retorno de 14% a 16%. Quando não era possível garantir isso - e quase nunca era possível - eles falavam: "Melhor eu investir em títulos do governo, porque lá eu tenho essa garantia." Então, esse juro alto efetivamente onera o sistema de produção. Talvez o André Lara Resende tenha razão de que, dependendo da taxa de juros, isso gera inflação e cria distorção no mercado. É um gargalo que nós temos para o investimento.
(Soa a campainha.)
O SR. REGINALDO MINARÉ - Instituições de P&D, que é aonde o financiamento vai para que ocorra, em geral, a inovação. Temos a Embrapa com essa estrutura, temos empresas privadas. Universidades? Temos muitas. Temos cursos de medicina veterinária, 73 cursos de mestrado, 50 de doutorado, ou seja, temos toda uma estrutura pronta para trabalhar no desenvolvimento.
Diversidade de instituições de pesquisas podem incrementar a concorrência com produtos destinados ao mesmo fim. Várias variedades de soja, de milho, de trigo produtivas incrementam o mercado, e o agricultor tem mais alternativas para comprar e pode ter um preço melhor.
Outros gargalos que nós temos. Registro de patentes e produtos. No Brasil são demorados. O IPI (Instituto de Propriedade Intelectual) tem uma morosidade crônica. Por exemplo, um agrotóxico leva oito anos para ser registrado.
Aqui temos a figura do fabricante multiplicador.
Os agricultores. Temos cinco milhões de estabelecimentos agrícolas, quatro milhões de baixa renda - último Censo do IBGE.
Agricultores excluídos de tecnologia. A tecnologia chega por meio de compra ou assistência técnica ao produtor.
Setor público e iniciativa privada. É importante construir essas pontes, aprofundar a lei de inovação e criar instrumentos normativos específicos como, por exemplo, um braço econômico comercial para a Embrapa. É importante isso.
Diante dessa situação, temos outras alternativas. Reconstruir estrutura normativa para produção artesanal de queijos, embutidos e geleias. Isso é muito importante. Há mais de 30 anos, não conseguimos fazer uma boa legislação para comércio de queijo no Brasil. É inexplicável.
Outro ponto. Considerando quatro milhões de estabelecimentos rurais em pobreza e extrema pobreza, aprofundar assistência técnica é fundamental.
Fortalecer o mercado doméstico. Temos 13 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. Aproximadamente 55 milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, considerando uma família de quatro habitantes. Esse é um mercado gigantesco, representa 10 países europeus. Por exemplo, Portugal, Bélgica, Finlândia, Noruega, Suécia, Estônia, Lituânia, Letônia e Luxemburgo têm uma população de 54 milhões somadas. Ou seja, temos um capital de mercado gigantesco no Brasil, só no mercado doméstico, para explorar e principalmente colocar produtos melhores da agricultura.
R
A agricultura familiar hoje pode gerar uma gama de produtos artesanais, mas temos essa dificuldade.
Concluí, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Eu peço desculpas ao Sr. Reginaldo. Sabemos que o tempo é exíguo, mas é uma sequência de audiências públicas. Apenas a Relatora vai pegar isso aí. E o importante é vocês deixarem as sugestões por escrito, para que a Senadora Ana Amélia possa, como Relatora, evidentemente, aproveitar essas sugestões.
O SR. REGINALDO MINARÉ - Eu peço desculpas peço excesso, mas é a vontade de apresentar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Eu agradeço.
Finalmente, o Sr. João José Prieto Flávio, Analista Técnico Econômico...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - ...da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O SR. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO - Obrigado, Senador.
Eu gostaria de cumprimentar o Senador Moka, a Senadora Ana Amélia, os demais Parlamentares presentes e todos os colegas da Mesa, assim como os colegas aqui presentes.
Vou tentar ser o mais breve possível na minha exposição. Trago aqui um panorama, inicialmente, de como as cooperativas agropecuárias estão distribuídas pelo País. Hoje, nós temos 1,5 mil cooperativas registradas no Sistema OCB. Elas congregam mais de um milhão de produtores cooperados e geram mais de 180 mil empregos diretamente. Estão distribuídas nas 27 unidades federativas e atuam nas mais diversas cadeias produtivas.
Só para termos uma noção de uma particularidade do modelo cooperativista, ele se caracteriza por estar presente nos mais valiosos elos da cadeia produtiva. Está desde a originação para insumos e matéria-prima, aplica-se à armazenagem - hoje a capacidade estática das cooperativas supera os 20% do total nacional. Temos um grande braço na agroindustrialização, agregando valor ao produto dos produtores rurais cooperados, e que também abarca o processo de comercialização dessa produção.
Aqui nós temos uma característica bem vinculada ao tema em questão. Na originação, onde está o braço do produtor rural, que chamamos de "dentro da porteira", há uma iniciativa muito forte na questão de pesquisa e desenvolvimento e também na questão de transferência e difusão de tecnologia.
Só para a gente ter um exemplo de como está inserida a questão de pesquisa em desenvolvimento junto ao cooperativismo, trouxemos um estudo de caso que é o Estado do Paraná. Hoje, no Paraná, existem 20 centros de pesquisas, mais unidades demonstrativas vinculadas a 14 cooperativas no Estado. Agregados a esses núcleos, nós temos 57 pesquisadores, 227 colaboradores que atuam diretamente com a pesquisa, e 14 laboratórios, englobando uma área superior a 1.130 hectares no Estado.
Somadas, essas 14 cooperativas possuem 1.216 profissionais de assistência técnica. São engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos agrícolas, que têm como função levar e disseminar a pesquisa, a geração de conhecimento junto aos produtores rurais.
R
Então, até para traçarmos esse paralelo da importância da pesquisa e tecnologia, da importância da assistência técnica para o produtor rural, nós temos uma correlação bem positiva com o desenvolvimento econômico. Essas 14 cooperativas faturaram, só no ano anterior, um montante superior a R$40 milhões.
Dando mais um passo nesse estudo de caso, nessa referência, a gente pode usar, como exemplo, a Fundação ABC, que é uma fundação de pesquisa e desenvolvimento sediada no Município de Castro, na região dos Campos Gerais. Hoje, essa fundação tem, como mantenedoras, três cooperativas: a Cooperativa Capal, a Cooperativa Frísia e a Cooperativa Castrolanda. Se entrarmos no somatório dos números dessas cooperativas, juntas, elas totalizam 4.320 produtores rurais associados, que são os mantenedores da fundação, e 123 profissionais de assistência técnica, somente vinculados a essas três cooperativas.
A fundação tem uma iniciativa, tanto com a iniciativa privada quanto com as instituições do Poder Público, que fomenta a cooperação técnica, que é indispensável para que se evolua no quesito de pesquisa, que se evolua no quesito de desenvolvimento, para que haja uma correlação, uma interligação de todos esses entes. Então, a própria Embrapa, várias universidades e também empresas privadas fazem uma parceria com a fundação para geração de conhecimento.
Hoje, a fundação tem 28 pesquisadores e cem colaboradores para apoio direto à pesquisa. Se somar o pessoal do administrativo e de serviços, esse número ultrapassa 200 pessoas.
A fundação tem cinco laboratórios concentrados na região de Castro, mas também com unidades demonstrativas em diferentes regiões do Paraná.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO - E temos também uma área que engloba cerca de 345 hectares.
Aqui vou passar bem rapidamente. Essa é uma evolução de ensaios, tratamentos e parcelas da fundação. E também aqui do Grupo ABC, que compreende essas três cooperativas, a evolução da produtividade nas lavouras do grupo, evidenciando o quão importante é a geração e a transferência desse conhecimento.
Só para tentarmos fazer um amarrado um pouco mais global, pegamos três eixos aqui que seriam essenciais para o avanço e para o fortalecimento da pesquisa no âmbito nacional. O fomento a instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A gente tem de ter disponibilidade orçamentária, a gente sabe das dificuldades de orçamento, principalmente para as pesquisas vinculadas a instituições públicas, como a Embrapa e as estaduais,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO - ...mas é minimamente, e isso tem de ser garantido, para que nós tenhamos uma garantia de continuidade dos trabalhos.
Arranjos estruturais para a obtenção de recursos. Eu vou citar brevemente dois exemplos que podem se enquadrar: os fundos patrimoniais, sobre os quais há uma iniciativa da Senadora Ana Amélia que está em tramitação na Casa; e também, como já citado pelos demais colegas, a própria EmbrapaTec, que seria uma subsidiária da nossa Embrapa.
Linhas de investimento em pesquisa e desenvolvimento. Talvez um arranjo um pouco mais globalizado, visto que a gente já tem alguma coisa em andamento através da Finep, através das Fundações de Amparo à Pesquisa, nos Estados, e até do próprio BNDES.
R
Em relação à integração entre as instituições públicas de desenvolvimento e a iniciativa privada, é de fundamental importância que se tenha uma rede de colaboração, entre as entidades, muito bem estruturada, tanto em âmbito nacional como também com colaborações internacionais. É fundamental essa troca de experiências e essa articulação. Na audiência passada, já foi dito sobre essa importância, na presença da Embrapa e das entidades estaduais de pesquisa. Então, é importante que cada vez mais se agregue e esses esforços sejam feitos conjuntamente, para a evolução da nossa pesquisa. E a cooperação com o próprio setor produtivo. O setor produtivo é demandante. O setor produtivo é que está realmente com a necessidade iminente lá na sua propriedade. Então, é importante também que haja esse elo, essa via de mão dupla com a produção em si.
Em relação ao acesso não só de pequenos e médios, mas reforçando porque esse pessoal tem uma dificuldade um pouco maior, há tecnologia desenvolvida. É importante ter acordos de colaboração para essa transferência de tecnologia. Eu vou citar um exemplo da própria OCB, que tem hoje um acordo de colaboração com a Embrapa, onde os técnicos das cooperativas agropecuárias se capacitam na Embrapa para levar esse conhecimento aos produtores rurais, ou seja, eles se tornam multiplicadores da tecnologia que é originada na instituição.
O processo pioneiro foi com a Embrapa Trigo, Senadora, lá no Rio Grande do Sul, em Passo Fundo. Já está na terceira edição, neste ano, esse acordo de colaboração. Neste ano, foi o primeiro com a Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora, e, para o ano que vem, nós poderemos ampliar isso também, com a Embrapa Soja.
Em relação às feiras e dias de campo, também são momentos onde o agricultor tem o contato com a tecnologia. Ele pode assistir a uma palestra e ele vai ver o que foi gerado, visualizando isso um pouco mais de perto.
Vinculadas também às cooperativas agropecuárias, nós temos as maiores feiras do setor, a exemplo da Expodireto, que é realizada na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul; a Tecnoshow, realizada aqui em Rio Verde, Goiás; e a própria Agrobrasília, que é fomentada junto a uma cooperativa aqui do Distrito Federal, que é a Copa-DF, que também tem crescido e tem se tornado uma referência em âmbito nacional.
E aí embaixo, reforçando também o que o Presidente Valmisoney já expôs, não só também estreitando a Anater, que dei como exemplo de agência central que está iniciando um pouco mais efetivamente a sua operacionalização, mas também a presença das Emateres, a presença do próprio Senar, nesse processo.
Outro destaque que eu faço aqui, Senador Ivo Cassol e Senadora Ana Amélia, é que o cooperativismo tem um braço muito importante aqui também que são as cooperativas de trabalho, cooperativas formadas por profissionais de assistência técnica que atuam junto com as cooperativas de produção e junto a outras entidades, até com chamadas públicas, para levar essa tecnologia ao produtor.
Eu gostaria de agradecer pelo tempo. Continuamos à disposição para o que for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado,
Agradeço a participação dos nossos convidados.
Vamos passar a palavra agora para a nossa grande parceira e companheira, Relatora da matéria, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Ivo Cassol, caros presentes a esta audiência, especialmente os expositores, eu, como tive uma formação jornalística, tinha que resumir em 30 segundos um tema complexo - 30 segundos! Só para explicar que o Rovaris, o João, Moreira e o Minaré conseguiram, em um breve espaço de tempo, sintetizar a essência do que nós estamos tratando aqui, que é pesquisa e tecnologia.
R
Aqui foram mostradas as habilidades, a interface entre as instituições, um destaque muito grande dado à Embrapa. Eu levei um puxão de orelha, Rovaris - porque, como todos nós aqui, todo mundo falou da Embrapa e agora também das cooperativas e do papel delas no processo de tecnologia -, de um professor especialista em Ciências Agrárias, o Prof. Federizzi. O Prof. Luiz Carlos Federizzi, que é hoje o responsável pela coordenação das Ciências Agrárias no MEC, disse que, muito antes disso, o agricultor já se servia do nosso conhecimento. Ele disse que, por ano, as Faculdades de Ciências Agrárias formam - quer dizer, bem antes da Embrapa, que é dos anos 70 - 5,2 mil mestres e 2,7 mil doutores, no Brasil inteiro. Então, nós já temos uma raiz de cultura.
Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a Santa Catarina do Senador Dário Berger, com a cultura que têm... Eu fui agora, Rovaris, à Feira da Agricultura Familiar, na Expointer, e fiquei impressionada com a evolução ano a ano da agricultura familiar. Cheguei a uma banca - E aí, mais do que a tecnologia, é a capacidade empreendedora do agricultor familiar de descobrir o que o mercado quer. O mercado não quer um queijo inteiro, quer um queijo pela metade, e ele já está fazendo o queijo pela metade - que tinha um freezer com a mandioca toda limpinha e arrumadinha para a dona de casa não ter trabalho, Rovaris. É chegar e vender. A batata doce, tudo arrumado com fechamento a vácuo e pronto. O que é isso? É uma vocação, um talento. Foi um sucesso! Eu vou lá sempre e fico encantada.
O butiá é uma fruta que nós, no Rio Grande do Sul, só usávamos para colocar na cachaça e que só dá no Rio Grande do Sul - eu não sei se tem em Santa Catarina...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tem também? Bom, então, os gaúchos a levaram para lá, Dario. Essa fruta tem alto teor de vitamina C, e agora a agricultura familiar já está processando-a e fazendo um concentrado de suco que é extraordinário. Tudo com o empreendedorismo junto, a capacitação técnica e também o uso de informações. Tecnologia é informação. Não adianta você ter o conhecimento se não transferi-lo para o outro. Por isso, a questão da Anater é importante, porque acabaram com o sistema de extensão rural. No governo Collor, vamos reconhecer, aquelas empresas que operavam nisso acabaram e aí cortaram as pernas do agricultor, tiraram a escada do agricultor - pequeno, médio e grande. O grande sempre, como foi dito aqui pelo Rovaris, tem os seus mecanismos. As cooperativas têm, elas se unem, elas sabem que a união faz a força e se unem, fazendo centros maravilhosos.
Penso também que o Rovaris nos deixou aqui um desafio, Senador Cassol, para encerrar: a Embrapa está fazendo, mas para quem essa tecnologia vai servir? Ela vai vender essa tecnologia. Ela presta um serviço, claro. Você não pode tratar igualmente situações diferentes. Então, para a agricultura familiar, que carece disso, deve fornecer isso gratuitamente como uma prestação de serviço do Estado. Para aquele médio que pode, é de outra maneira. Na relação com a cooperativa, vão encontrar formas de convênios que possam compartilhar a troca de informações. Eu acho que há, para todos os níveis de produção, a capacidade. Hoje, de toda a produção agropecuária brasileira, da agricultura familiar, do quilombola, em tudo, 68% é tecnologia. Por isso nós chegamos aonde nós chegamos.
R
Eu estou muito contente e queria agradecer imensamente a capacidade de todos que estiveram aqui. O Moreira para falar também da relevância, porque a estruturação da Anater - nós estávamos aqui quando ela foi criada -, para que ela tenha realmente... A Emater, no Rio Grande do Sul, passou por um problema sério de ser considerada ou não filantrópica. Nós trabalhamos intensamente nisso, inclusive com a Ministra da Ação Social do governo passado, e conseguimos construir, junto com o Miguel Rossetto... Eu sou uma pessoa que reconhece o que foi feito para conseguir resolver os problemas. E a Justiça também, que foi favorável à definição de que a Emater do Rio Grande do Sul era mesmo uma entidade filantrópica. Estava correndo o risco de fechar as portas uma instituição muito importante.
Agradeço, Senador Ivo Cassol, por esta audiência pública e agradeço também a todos os que aqui expuseram: o Minaré, com o entusiasmo que tem pela área, falou com paixão; o Moreira também tem a responsabilidade; O Prieto, que falou também do papel das cooperativas; e o Antoninho Rovaris, que mostrou o lado da agricultura familiar que precisa de um olhar diferente da agricultura empresarial.
Muito obrigada. Agradeço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senadora Ana Amélia, nossa autora do convite, gostaria de dizer que, na semana retrasada, eu visitei uma propriedade, na BR-364, do Vilson Marcão. Luizinho, você era o encarregado do DER e da agricultura. Na época, com maquinário, você foi lá e deu condições.
Senadora Ana Amélia, este cidadão, Vilson Marcão - o Deputado Luiz Cláudio é testemunha, porque também deu apoio a ele -, plantou cinco hectares de uva. Eu não sei quantos hectares ele tem, mas está ampliando em mais dois hectares. Ele tem uva desde o começo de junho até dezembro, para você ter uma ideia. Ele plantou e lá ele aproveita tudo. Da uva que está madura e que vai caindo, ele já faz o suco de uva. A criatividade que a senhora acabou de falar aqui é fundamental para o produtor, para o trabalho da agricultura familiar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Economicidade.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Lá ele faz o doce de goiaba, ele processa tudo aquilo.
E essa estrutura, às margens da BR-364, é de tirar o chapéu, tanto que nós passamos aqui na Comissão de Agricultura, na semana passada, o vídeo - não foi isso, Marcelo e Deputado Luiz Cláudio? Isso nos enche de orgulho. Por que nos enche de orgulho? Porque, quando eu era Governador do Estado de Rondônia, a Emater tinha um papel fundamental no setor produtivo, de agregar valor e dar condições para as pequenas famílias, nossos convidados. E, hoje, a nossa Emater de Rondônia virou um cabide de emprego. Mas é culpa dos funcionários? Não, não é culpa dos funcionários, Deputado Luiz Cláudio, Deputado Luizinho. É culpa do Governo que está lá hoje, no Estado de Rondônia, o Governo da cooperação, porque lá, se quer alguma coisa, todo mundo tem de cooperar. O cara tem de colocar a mão, tem de levar isso, tem de levar aquilo. Se você quer água, você leva de casa; se você quer material de limpeza, você leva de casa; se quer papel higiênico, leva de casa. Lá todo mundo coopera. E sabe como está vivendo a Emater hoje, em Rondônia? Para você ter uma ideia, você que representa toda essa extensão rural, ela está vivendo de 2%, 2,5% dos projetos que ela faz para os pequenos agricultores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - São 2%. Quer dizer, isso é um absurdo!
R
Quando a nossa Emater, em Rondônia, fazia o quê? Ela tinha cinco horas/máquina; tinha distribuição de semente de milho, feijão, arroz. Nós tínhamos o Projeto Inseminar; nós tínhamos o Proleite; nós tínhamos a vacinação das novilhas do gado leiteiro, nasciam as bezerras e já se vacinavam, e hoje o agricultor tem que pagar cento e poucos reais. Acabaram com tudo isso.
Eu fico triste, fico chateado, porque foi um trabalho tão grande e tão bonito que nós fizemos, Deputado Luiz Cláudio, com todos. Deputado Luizinho, você que está na Assembleia Legislativa, tem que meter chute naquele Governo, tem que meter a taca. É um governo irresponsável, é um governo que se preocupou em colocar os apadrinhados.
É como fizeram com a Caerd, sobre o que o ideal seria discutir aqui. A Caerd tinha cinco empregos, administração consolidada, compartilhada. Criaram 130 empregos, há cara ganhando R$35 mil na Caerd.
Então, quanto à nossa Emater hoje em Rondônia, os servidores da Emater fazem um trabalho extraordinário, um trabalho bonito, mas infelizmente não têm nem gasolina para visitar o agricultor. Se têm gasolina, e vão uma vez, não têm para ir a segunda, no mês seguinte, na semana seguinte. Quer dizer, a gente fica triste, porque, se hoje este Brasil está de pé, é pelo agronegócio, a monocultura, a agricultura, a pecuária, que estão segurando este Brasil.
Portanto, nossos convidados aqui, a presença de vocês foi fundamental, foi importante. E, com certeza, Deputado Luiz Cláudio, você que representa lá o setor da agricultura na Câmara dos Deputados, se quiser ter a oportunidade de cumprimentar aqui, mandar um abraço para o pessoal aqui também, eu faculto a palavra para você.
Agradeço também ao nosso grande defensor do setor produtivo, da agricultura do Estado de Rondônia, Senador Valdir Raupp de Matos. Coloquei já como Relator o Senador Valdir Raupp para, na emenda do orçamento - porque nós vamos trabalhar em cima disso -, V. Exª já poder trabalhar juntamente com o interesse da Senadora Ana Amélia. E o Brasil precisa.
Deputado Luiz Cláudio com a palavra.
O SR. LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES - Senador Ivo Cassol, meus cumprimentos a toda a Mesa de convidados, formada para tratar de um assunto muito importante que é pesquisa e extensão rural.
Quero parabenizar a Senadora Ana Amélia pela iniciativa do requerimento da audiência pública. V. Exª está de parabéns.
Ao meu lado também o grande Senador Valdir Raupp, que tem muitos anos aqui no Senado, e o Deputado Luizinho, que, Senador Cassol, é exatamente um grande Parlamentar. No início do seu governo, quando V. Exª foi governador pelo primeiro mandato, o Luizinho era um peão da UDR e virou Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu me esqueci de falar do Luizinho. Eu o levei, Senador Raupp, para Chupinguaia, o trecho do Posto Guaporé até Chupinguaia, que era puro atoleiro. Começou por lá, Luizinho, me esqueci. Depois eu o levei para o Alvorada. Botei o Luizinho lá para ver se dava no couro, e ele deu no couro. Depois eu o levei para o Alvorada. Ele fez um trabalho, por meio do qual ganhou confiança de toda a população de Chupinguaia.
Vai o nosso abraço para a população de Chupinguaia, em nome da Claudete, em nome de todo mundo lá e da prefeita também.
O SR. LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES - Por três mandatos de Deputado Estadual e com a atuação muito presente no setor produtivo.
Também saúdo aqui o Vereador França, que é do Município de Vilhena, que está acompanhando aqui o nosso Deputado Estadual.
Bem, governador, Senador Ivo Cassol, aqui nós temos a presença do Presidente da Anater. A Anater foi criada, mas está muito devagar ainda para funcionar na verdade.
Antigamente, o governo Collor de Mello, que foi o pior desastre, acabou com a Embrater. Aí no governo passado, criou-se a Anater, que é quem dá suporte para as Emateres do Brasil. Mas a Anater ainda está com dificuldade de orçamento, dificuldade de recursos.
R
Inclusive, na semana passada, estivemos na Casa Civil pedindo recursos - estavam representantes de todos os setores -, orçamento para a Anater, pelo menos para concluir este ano. E, ano que vem, haver um orçamento com condições de trabalhar com as Emateres do Brasil.
V. Exª, Senador Cassol, tem razão, a nossa Emater de Rondônia é uma das melhores do Brasil em termos de quadro técnico, em termos de trabalho, mas realmente está carente de recursos. Eu fico triste que o Governo tenha buscado recursos do BNDES, mais de R$1 bilhão em Rondônia, e não tenha investido nada na Emater. Não sei por quê. E são juros altos, juros de quase 12% ao ano, Senador Cassol.
Na época eu estava lá como Deputado Estadual e defendi isso: "Olha, vamos investir aí uns 50 milhões na assistência técnica, modernizar a frota, capacitar os extensionistas, dar condições para levar a tecnologia ao campo", que é o assunto aqui que a nossa Senadora está debatendo. A Embrapa, uma belíssima empresa, tem um know-how de pesquisa que poucas empresas têm no mundo, Senador Ivo Cassol, mas, para levar essa tecnologia ao campo, é verdade,...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES - ...a extensão está tendo dificuldade de chegar até o pequeno agricultor. Então, o senhor está coberto de razão, é um assunto muito importante. A agricultura familiar no Brasil produz mais de 80% dos alimentos que chegam à casa dos brasileiros, e a assistência técnica é o braço direito do pequeno agricultor - se não houver assistência técnica, não haverá crédito, não haverá aumento de produtividade e realmente fica difícil.
Então, esse tema aqui é um assunto muito importante. Eu sempre digo que governo sério e inteligente é aquele que enxerga a agricultura, principalmente a agricultura familiar, como uma oportunidade de gerar emprego e melhorar a renda do povo no campo, para evitar o êxodo rural, que está assustador - está aqui o representante da Fetagro. O êxodo rural a cada dia... O jovem não quer suceder o pai; o filho do agricultor quer ir para a cidade, e não quer ficar no campo.
E se não houver assistência técnica intensiva... E eu digo que intensiva não é uma vez a cada 60 dias o extensionista ir lá à propriedade, não; é uma assistência técnica intensiva para poder conscientizar a juventude que está no campo a dar sucessão aos nossos agricultores que já estão ficando com idade, já estão na idade de se aposentar. Precisamos ter uma sucessão no campo para continuar aumentando a produção na agricultura familiar.
Portanto, Senador Cassol, estou aqui ao lado do Senador Raupp, que também foi governador de Rondônia. Mas no setor produtivo V. Exª foi o melhor governador de Rondônia, com permissão do Senador Raupp, até porque criou mais de 16 programas. O Estado de Rondônia na sua gestão teve crescimento de mais de 14% no PIB, era um crescimento extraordinário em todos os setores. Isso é fundamental.
Portanto eu fico triste, porque os governos, inclusive o Governo Federal, têm que colocar recursos na Anater. Se não colocarem recursos na Anater, como ela vai desenvolver parcerias com as Emateres do Brasil? Não há condições. Então, isso não é despesa; sempre digo, é investimento, colocar recursos nas Emateres é investimento - ele se paga, ele gera mais de cinco vezes impostos para os Estados, para os Municípios.
Portanto, meu Senador Cassol, Senador Valdir Raupp, o senhor está de parabéns por conduzir esta Comissão aqui, que é tão importante para o Brasil, principalmente nos dias que vivemos.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Deputado Luiz Cláudio, Deputado da Agricultura - não é, Senador Valdir Raupp? -, como é conhecido no nosso Estado de Rondônia.
E passo a palavra para o nosso Vice-Presidente desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Valdir Raupp.
R
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Luiz Cláudio da Agricultura, não é? Deputado Luiz Cláudio, da Agricultura, Vereador da Agricultura, Secretário da Agricultura.
A minha voz não está boa.
Cumprimento o Presidente, Senador Ivo Cassol; os nossos convidados de segmentos importantes, de entidades importantíssimas do nosso País; o Deputado Luiz Cláudio; o Deputado Luizinho, guerreiro, foi dito aqui sobre suas qualidades; e o Vereador França, lá da cidade Vilhena, o nosso Portal da Amazônia Ocidental.
Sr. Presidente, acho que todos os governos, sejam eles governos federais ou estaduais, fizeram a sua parte no seu tempo. V. Exª foi um grande governador, não vou negar isso, até porque a história com certeza me contrariaria. Eu criei vários programas também, como Terra Tombada, Gado Sadio, Plano de Café e outros na área da agricultura e da pecuária.
E eu acho que Rondônia, de uns tempos para cá, de 20 anos para cá, coincidentemente na época em que eu fui governador, começou a dar um salto muito grande na área do agronegócio e hoje é um dos primeiros Estados do Brasil em desenvolvimento. A grande imprensa nacional tem colocado muito isto, que está hoje entre Santa Catarina, São Paulo e o Espírito Santo, sempre em três, quatro, em quase todos os indicadores. E foi graças ao nosso trabalho, ao seu trabalho, ao trabalho dos nossos sucessores.
E, sobre o Governo atual, também acho que um feito importante para Emater foi tê-la transformado em empresa pública. Havia uma insegurança jurídica muito grande sobre a questão do modelo antigo. E hoje os técnicos e funcionários estão um pouco mais seguros em relação ao que viviam antes.
Eu tenho participado constantemente de inaugurações de agroindústrias. E Rondônia tem se transformado, por meio desse trabalho de que já falei, dos vários governadores que por lá passaram e equipes no Estado, no Estado do Agronegócio. Hoje, nós temos perto de chegar - se não chegamos - a 800 agroindústrias. Temos grandes indústrias, mas, depois da entrada de algumas culturas, como a soja com o Porto Graneleiro e tantas outras atividades, as agroindústrias começaram a se proliferar em Rondônia, e isso é fruto do trabalho que foi feito, das políticas públicas na área da agricultura e da pecuária, que fizeram de Rondônia hoje o Estado do Agronegócio.
As nossas feiras agropecuárias, como a Rondônia Rural Show, que está na sua 5ª e vai para 6ª Edição, tem batido recorde de comercialização. Há gente de todo o Brasil e até do mundo, muitas embaixadas, muitos embaixadores, empresários de outros países, que estão indo à Rondônia para visitar as nossas feiras.
Isso é fruto - só queria fazer esse registro - do nosso trabalho, do trabalho do Luiz Cláudio, do Luizinho, dos Vereadores, dos Prefeitos, dos ex-governadores, do Governador atual. Tenho aqui, com todo o respeito a V. Exª, que defender o nosso Governador, que é do meu Partido. (Risos.)
Tenho que defender um pouquinho o nosso Governador.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Que peso para defender. Não é fácil, não! (Risos.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Falha em alguns setores todos cometem, mas o Governador atual, o Governador Confúcio Moura, tem sido destacado em todo o Brasil pela austeridade, pelo governo equilibrado que tem feito e vai deixar - tem dito que não é mais candidato - o Estado pelo menos arrumado economicamente, financeiramente, com o seu orçamento tranquilo.
Se V. Exª voltar a ser governador, assim como há... Não posso falar de um só, V. Exª é pré-candidato; o Senador Acir Gurgacz, nosso colega, é pré-candidato; o nosso Presidente da Assembleia é pré-candidato; o Expedito Júnior pode ser ou não, por estar na sua chapa, pode ser candidato também; e há vários pré-candidatos.
R
Aquele que pegar, aquele que vencer as eleições do ano que vem vai pegar o Estado arrumado, porque eu contribuí para isso, V. Exª contribuiu para isso, o Governo atual tem contribuído para isso, e os nossos Parlamentares também, sejam eles federais, estaduais, têm contribuído para isso.
Parabéns a V. Exª pela condução desta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu agradeço a participação do Senador Valdir Raupp.
Com certeza, Senador Valdir Raupp, o senhor como Presidente do PMDB, do Estado de Rondônia, teve que fazer o papel de defensor do Governo da Cooperação, o Governo Confúcio Moura. E eu, com ex-governador, ex-prefeito de Rolim de Moura, falo que não tenho como concordar, mas, mesmo assim, eu parabenizo o senhor, porque, na verdade, quem for o próximo governador - só Deus é que sabe - vai ter um abacaxi na mão, o Estado está quadrado. Só de dívida, em razão deste Governo, há praticamente R$2 bilhões.
E aí você olha para o Estado, na verdade, para o que propiciou esse resultado. Porque, quando a gente vai pegar um empréstimo, é porque a gente quer um retorno. Aí você pega os fornecedores do Estado de Rondônia, e a maioria está quebrada. Não se pagou ninguém, mal se mantendo a folha.
E, ao mesmo tempo, sobre esses números que o Senador Raupp colocou do Governador, como um dos melhores do Brasil, imaginem como é que está o resto do País! Se o nosso Governador - porque a Polícia Militar não tem papel sulfite; a Polícia Civil não tem caneta, não tem material de limpeza, não tem combustível; a Emater não tem combustível, só está mantendo a folha - é um dos melhores governadores do Brasil, imaginem como é que está o estrago para o resto dos Estados brasileiros! A coisa está feia. E o Estado de Rondônia tem um potencial tão grande no agronegócio que cresce por si só.
Mesmo assim, Senador Raupp, eu quero lhe dar os parabéns, porque, mesmo com todos esses problemas, o Senador Raupp está aqui defendendo o Governador. Mas eu não posso compartilhar com V. Exª.
E olha, eu tenho até dito mais. Quando ando no Estado Rondônia, o pessoal fala: "Poxa, Ivo, você não vai, você não fala, você não diz!" E eu digo: "Para quê? O povo não escolheu na última eleição?" "Sim." "Então, agora não reclame, aguente!" "Mas, Ivo, você não pode falar isso!" "Eu posso falar, eu fui governador. Eu sei como é."
No DER, então, meu Deus do céu, a maioria das máquinas está em cima de cepo. Para vocês terem uma ideia, eu embarquei ontem em Cacoal, Deputado Luizinho - e é até bom o Deputado Luiz Cláudio estar aqui, o Senador Raupp estar aqui, para cobrarem do Governador Confúcio Moura -, e lá no DER foi feito um concurso, abriu-se uma vaga para um cidadão cuidar dos aeroportos de Rondônia no interior. O cara é tão incompetente - e eu não sei o nome desse sujeito, mas, se eu souber, eu vou falar o nome dele -, é tão incompetente esse ordinário, me desculpem, mas é verdade, que, desde o mês de novembro para o de dezembro, está empenhado um recurso da Anac para o avião, Senador Raupp, e, na semana passada, na quarta e na quinta, não desceu em Cacoal. E eu dei sorte, que fui para Porto Velho, já imaginando que o tempo estava fechado. Ontem, o avião deu uma volta, deu outra volta e quase o avião foi embora, por causa da fumaça. Está o dinheiro na conta, faz nove meses, e esse cidadão do DER não deu conta de fazer o projeto correto aqui na Anac para liberar o dinheiro - nove meses! É como eu sempre digo, esse Governo do nosso Estado de Rondônia é o governo que mais manda - manda, manda, manda! -, mas ninguém está mais obedecendo.
Então, infelizmente nós estamos pagando caro. E eu espero que o Ezequiel Neiva - que é uma pessoa por quem a gente tem um respeito, Deputado Luizinho, foi Deputado Estadual conosco - possa pegar essas nossas palavras e colocar esse cidadão no toco lá, esse funcionário, e perguntar por que ele não deu conta nem sequer de fazer o projeto ainda para poder comprar esses equipamentos.
Porque o mais difícil é a gente conseguir, e a Bancada Federal - o Senador Raupp é testemunha, o Luiz Cláudio é testemunha... Aqui a Bancada Federal trabalha integrada, trabalha unida. Nós colocamos recursos para comprar trator, comprar equipamento; colocamos recursos para o Estado.
R
E não é porque eu falei do Governador que atrapalho, como fizeram comigo no passado. O Governador, quando era Deputado Federal, na época me atrapalhava, fazia de tudo para o recurso não ir para mim; e para mim é o contrário.
Mas o dinheiro, Deputado Luiz Cláudio, está na conta, Luizinho. Nós embarcamos em Cacoal... E para a população que está me assistindo em Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, aquela região toda corresponde a mais de 250 mil habitantes, que usa o aeroporto de Cacoal, um avião, um jato 195, aqueles voos grandes que a Azul tem, e não estão muitas vezes descendo por falta de equipamento. E o dinheiro está na conta, desde novembro, dezembro, e o DER, na mão desse cidadão, não consegue, demorou nove meses para mandar o documento para cá e ainda mandou faltando metade das coisas. Vejam em que situação que está! Mas nós estamos aqui.
E alguém pode dizer: "O que tem a ver o Senador Presidente da Comissão de Agricultura falar isso?" Acontece o seguinte: os aviões levam os produtores e trazem os agricultores. A agricultura vende no comércio e o comércio fomenta, movimenta a máquina todinha que gera imposto. Então, quer dizer, a nossa infraestrutura rodoviária, municipal, estadual ou federal - que são nossas estradas -, ou os portos, ou os aeroportos, tudo leva a nossa riqueza e leva renda para nossa população. Não é, Luiz? Sim.
O SR. LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES - Senador, o senhor está falando da inoperância e incapacidade do Governo. Eu tenho 1,5 milhão na Secretaria de Agricultura. E está com quatro meses que a emenda foi paga, e não há R$50 mil para fazer uma contrapartida para poder licitar e comprar equipamentos para a agricultura familiar - quatro meses, com o dinheiro na conta!
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E olha que esse ainda é um dos melhores Estados da Federação. Imaginem em que buraco estão o demais!
Eu falo, porque eu fui governador, fui prefeito. E, quando fui prefeito, fui o 22º melhor prefeito do Brasil, e me levou ao cargo de governador do Estado de Rondônia. E, na época, nós mudamos a cara do Estado, fizemos estrada, asfaltamos, pavimentamos, a Emater tinha todos os programas com recursos próprios. Hoje, você não vê uma obra com recurso próprio, a não ser a dívida que nós cidadãos de Rondônia vamos ter de pagar, antes era pelo Beirão, e agora infelizmente é em função do empréstimo que o Governo do Estado fez.
Agradeço aos nossos convidados, a nossa gratidão por vocês terem participado desta audiência pública.
Peço desculpas se não puderam... Porque a nossa Senadora Ana Amélia é uma Senadora presente, atuante, mas ela tinha outros compromissos. Mas foram fundamentais, para que ela pudesse integrar como Relatora do projeto, essas sugestões de vocês, essas iniciativas de vocês, para melhorar mais ainda.
Portanto, ao mesmo tempo, agora há pouco o Deputado Luiz Cláudio me dizia que, se o Ministro da Agricultura puder ter outra data para marcar a audiência pública, de repente, em Alta Floresta... Ele acabou de viajar para o Peru e para a Bolívia. Tão logo consiga contato com o Senador e Ministro Blairo Maggi, eu vou tentar ver se, de repente, ele tem outra data para ir para Rondônia, para a gente poder marcar essa audiência pública nessa data em que possamos receber o nosso Ministro da Agricultura.
Então, a todos vocês o nosso abraço.
Pois não, Moreira.
O SR. VALMISONEY MOREIRA JARDIM - Só um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sim.
O SR. VALMISONEY MOREIRA JARDIM - Senador, é mais para agradecer mesmo a oportunidade de a Anater estar aqui. Nós viemos com a nossa Diretoria, o nosso Diretor Técnico, José Maria Pimenta; o nosso Diretor Administrativo, Ricardo Demicheli; o Chefe Gabinete; a Assessora de Comunicação; o Gerente de Transferência de Tecnologia.
Queria agradecer ao Deputado Luiz Cláudio.
E uma das formas de a gente fazer essas tecnologias desenvolvidas chegarem aos agricultores é através da assistência técnica. Então, mais uma vez eu reforço aqui o pedido da necessidade de termos recursos na Anater para fazer com que a assistência técnica chegue aos produtores para que as políticas públicas cheguem aos agricultores de forma mais qualificada e a Anater se coloca de pé e às ordens para estar atendendo esse desafio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado.
E agradeço a todos.
Até uma próxima oportunidade, se Deus assim permitir. Até mais.
(Iniciada às 11 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 32 minutos.)