23/05/2018 - 1ª - Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Srs. Senadores, Srªs Senadores, nosso boa tarde!
Vamos iniciar, neste momento, a 1ª Reunião da Comissão Externa com o objetivo de diagnosticar empresas brasileiras no Paraguai.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião que se destina à instalação, à eleição do Presidente e à designação do Relator da Comissão Externa destinada a averiguar as informações veiculadas na imprensa nacional, nos últimos anos, a respeito da grande quantidade de empresas brasileiras instaladas no Paraguai.
Antes de darmos prosseguimento, gostaria de fazer a leitura de um texto que acho importante.
É uma satisfação, para este Presidente, poder participar da instalação desta Comissão Externa para demonstrar o êxodo de empresas brasileiras para o Paraguai.
Com uma efervescência econômica sem precedentes, nosso irmão de fronteira vem desfrutando, no ramo empresarial, um cenário de intenso protagonismo nos últimos anos.
Através de um estudo aprofundado sobre essa temática, parece-me que a situação despontou graças à existência de alguns fatos geradores sobre os quais discorro a seguir.
O primeiro favor, salvo melhor juízo, a destacar-se é a facilita para a abertura de uma empresa no Paraguai. No Brasil, o tempo médio para a abertura de uma empresa gira em torno de 80 a 100 dias. Enquanto que, no Paraguai, esse prazo é de 30 dias. Essa burocracia reduzida se dá por conta do Sistema Unificado para Abertura e Fechamento de Empresas - Suace. Em um único lugar, o empreendedor faz seu cadastro em sete instituições, como o Ministério da Fazenda, a Prefeitura e Previdência Social. Para estrangeiros, o certificado de investidor e a concessão de identidade paraguaia levam apenas cinco dias.
Em segundo lugar, temos um regime de tributação reduzida no Paraguai, em comparação ao Brasil. Por exemplo, a tributação sobre a renda das empresas, no Paraguai, é de apenas 10%. Já no Brasil, esse número sobe vertiginosamente para uma média de 34% sobre o rendimento empresarial. Ainda no tocante à tributação, um dos principais fatores competitivos do Paraguai é um regime especial chamado Lei da Maquila. Criada em 1997, a lei oferece incentivos a investimentos e exportações, facilitando a terceirização internacional para todas as empresas brasileiras. Então, elas podem enviar matéria-prima ao Paraguai sem pagar imposto de importação, o produto é finalizado no país e segue para o destino final escolhido pela empresa pagando apenas um imposto de 1%.
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Para ter direito ao benefício, é preciso fazer negócios com uma das mais de 100 empresas subscritas a esse incentivo tributário.
O México já utiliza um sistema semelhante. Atualmente as empresas maquiladoras geram mais de 10 mil empregos diretos e há investimentos de mais de US$300 milhões. Os setores que mais operam são farmácia, confecção, calçados, autopeças e serviços.
Entendo que o receituário paraguaio para o sucesso é relativamente simples. O país fugiu do populismo latino-americano, tomou as rédeas dos gastos públicos com mão de ferro e definiu regras simples e claras para atração do capital estrangeiro. Aliou a isso um programa destinado especificamente a facilitar a vida dos empreendedores, sustentado por dois alicerces: simplificação tributária e redução drástica da burocracia para as empresas.
Vislumbro que o resultado das iniciativas é uma transformação que deveria servir de exemplo para os países vizinhos sul-americanos, especialmente o nosso querido Brasil. Se, até pouco tempo atrás, o Paraguai era visto como país engessado, a segunda divisão na economia do continente, agora, com certeza, tem lições valiosas a oferecer a todos nós.
Espero, com muita convicção, que esta Comissão possa apurar e discutir os motivos do milagre econômico que nosso vizinho tem desenvolvido com tamanha proeza, para que tenhamos a mesma inspiração, neste momento, de convalescimento econômico.
Muito obrigado.
Senador Pedro Chaves, Presidente.
Vou dar continuidade agora com a eleição.
Eu consulto os Parlamentares sobre a indicação para o preenchimento do referido cargo.
É indicado a Presidente o Senador Eduardo Braga.
Consulto os Senadores sobre a possibilidade de a escolha do Presidente dar-se por aclamação. (Pausa.)
Com concordância do Plenário, declaro eleito para o cargo de Presidente o Senador Eduardo Braga.
Passo a Presidência dos trabalhos ao nosso querido Senador Eduardo Braga.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Srs. Senadores, senhoras e senhores, eu queria, primeiro, agradecer ao nosso eminente Senador Pedro Taques, aliás, Pedro Chaves, pela condução dos trabalhos, agradecer o apoio dos companheiros Senadores e dizer que esta iniciativa, como já foi dito pelo Senador Pedro Chaves, é uma iniciativa para que nós, Senadores, possamos avaliar e conhecer esse modelo paraguaio.
É importante destacar, no entanto, que a Lei da Zona Franca de Maquila está dentro do acordo do Mercosul. E, como parte do acordo do Mercosul, as empresas que produzem em Maquila não estão exportando para outros países senão para os países-membros do Mercosul, cujo principal mercado é o Brasil.
Portanto, se não houver o cumprimento por parte do governo paraguaio e das empresas paraguaias dos processos produtivos básicos que são exigidos para as empresas do Brasil versus as empresas que estão seja na Zona Franca de Maquila, seja na Zona Franca da Argentina, que também é reconhecida pelo Mercosul, nós criaremos uma competição desigual entre empresas não apenas brasileiras que migram para o Paraguai, mas possíveis empresas chinesas que poderiam vir investir no Brasil, gerar emprego no Brasil e atender o mercado brasileiro a partir do Brasil e fazê-lo a partir da Zona Franca de Maquila, usando, portanto, o acordo do Mercosul e todos aqueles pré-requisitos mencionados pelo Senador Pedro Chaves.
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Além das empresas chinesas, é importante destacar que a estratégia colocada publicamente pelo amigo governo paraguaio - porque temos boas relações internacionais com o Paraguai e temos todo o carinho com os paraguaios, o Brasil tem um acordo bilateral com o Paraguai da maior envergadura, que é o da Hidrelétrica de Itaipu -, nós sabemos que uma das posições estratégicas do governo é a substituição de importações asiáticas para o Mercosul a partir do polo de indústrias de Maquila. Portanto, nós não estamos falando apenas dos chineses; nós estamos falando dos chineses, dos japoneses, dos coreanos do sul, dos vietnamitas, dos tailandeses. Ou seja, de todas as áreas, inclusive Singapura, onde há, neste momento, uma efervescência industrial, pela capacidade não só industrial mas tecnológica que esses países, no processo de industrialização, alcançaram.
Portanto, acho que é uma decisão importante que o Senado toma do dia de hoje instalar esta Comissão. Nós estaremos sob a coordenação do Itamaraty, nesse nosso programa de viagem ao Paraguai, que está com agenda marcada para os dias 6, 7 e 8. Nós sairemos de São Paulo no dia 6 e voltaremos para São Paulo no dia 8. Teremos uma agenda intensa com o governo paraguaio, visitaremos também algumas indústrias dentro de Maquila. Como eu disse, a nossa missão não é, de forma alguma, de ser contra a Zona Franca de Maquila; a nossa missão - cumprimento o Deputado Pauderney, que nos visita - é de averiguar as informações veiculadas na imprensa nacional nos últimos anos, a respeito da grande quantidade de investimentos de empresas brasileiras e de empresas estrangeiras no Paraguai, e verificar in loco os procedimentos adotados por essas empresas no cumprimento do acordo multilateral do Mercosul, do qual o Brasil é signatário. Alguns dos pré-requisitos para poder ter acesso ao mercado brasileiro precisarão ser cumpridos por todos, não apenas por nós brasileiros, para alcançarmos os mercados dos nossos vizinhos parceiros do Mercosul, mas também pelos nossos vizinhos parceiros do mercado brasileiro.
Portanto, é uma viagem para que a gente possa tomar conhecimento, esclarecer, buscar informações, buscar entendimento, aprendizado, sob o comando e a chancela do nosso Itamaraty, que fará a coordenação geral da nossa Comissão.
Eu quero agradecer a presença de todos os companheiros e indicar o Senador Pedro Chaves para ser o nosso Relator, submetendo, portanto, à aprovação também do Plenário o plano de trabalho.
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Indago se algum Senador quer discutir o plano de trabalho?
Concedo a palavra ao nosso Relator para colocar o nosso plano de trabalho e, logo a seguir, faremos a votação.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Como Relator.) - Inicialmente quero agradecer ao Sr. Presidente Eduardo Braga, pela indicação como Relator. Acho que é muito importante, eu me sinto muito feliz porque moro em Mato Grosso do Sul, Campo Grande, e sistematicamente estou em uma fronteira, a cidade de Ponta Porã, que é fronteira de Pedro Juan Caballero, onde temos, na verdade, uma atividade de comércio intensa. E é muito bom porque esse contato vai ser importante.
A relação, como diz nosso Presidente, é extremamente cordial entre Brasil e Paraguai, e eles não vão se furtar de abrirem as portas das empresas para mostrarem realmente esse trabalho que eles vêm fazendo. O número de empresas que têm ido para lá tem sido muito grande e é importante que seja, muito mais do que uma investigação, fazer um diagnóstico lá do Paraguai para que a gente possa detectar isso e, a partir daí, definir lições para todos nós aqui.
As atividades propostas são as seguintes: a fim de verificar as informações veiculadas na imprensa nacional, nos últimos anos, a respeito da grande quantidade de empresas brasileiras instaladas no Paraguai, propõem-se as seguintes atividades para essa comissão: Reunião de instalação - esta de hoje; visita ao Paraguai; elaboração do relatório final e reunião para discussão e votação do relatório final.
A agenda sugerida para a visita ao Paraguai segue a proposta elaborada pelo Itamaraty e detalhada a seguir:
1° dia (6 de junho, quarta-feira):
- 11h50: partida de Guarulhos (SP), voo da GOL G3 7480;
- 12h55 (horário local): chegada em Assunção e deslocamento para o hotel;
- Encontro com Embaixador do Brasil em Assunção, Carlos Alberto Simas Magalhães (a confirmar);
- Reunião com o Ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite (local: Ministério de Industria e Comercio);
- Coquetel de recepção na Residência - isso é bom.
2° dia (7 de junho, quinta-feira):
- Reunião com o Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Paraguai, Eduardo Almeida. O local vai ser na sede do BID;
- Reunião com o Presidente da Câmara de Comércio Paraguai-Brasil (CCPB), Rubén Jacks, e com a presidente da Câmara de Empresas Maquiladoras del Paraguay (CEMAP), Carina Daher (local: CCPB, World Trade Center, Torre 1);
Depois nós temos um almoço livre.
Depois, em seguida, visita à fábrica da empresa TEXCIN (local: Mariano Roque Alonso, 30 minutos de Assunção);
- Visita à fábrica da empresa YAZAKI (local: próximo à TEXCIN).
3° e último dia (8 de junho, sexta-feira):
- 13h35: partida de Assunção, voo GOL G3 7481 rumo a São Paulo.
Esse é o nosso plano. Temos aqui um cronograma, que é exatamente o que terminei de relatar aos senhores.
Se todos estiverem de acordo, gostaríamos de submeter à apreciação e passar ao Presidente para votação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Passo a palavra ao Senador Airton Sandoval.
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) - Sr. Presidente, apenas para cumprimentá-lo pela iniciativa de criação desta Comissão, que considero da maior importância, e também cumprimentá-lo e ao Senador Pedro Chaves, a V. Exª por ocupar a Presidência desta importante Comissão, e ao Senador Pedro Chaves, que vai ser o nosso Relator. Portanto, vão estar sempre às suas ordens.
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Informo que sou da região de Franca, da cidade de Franca, que é uma cidade produtora de calçados. Felizmente, até o presente momento, não temos informações de que tenha havido algum grande interesse em mudar as nossas fábricas para o Paraguai, mas já há informações de que algumas empresas que produzem componentes para calçados já estão se dirigindo ao Paraguai.
Sendo assim, é muito importante esta Comissão. Vamos estar juntos em dias de longos trabalhos, de importância para nós e para a população brasileira.
Novamente, cumprimento-o pela iniciativa da criação desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu agradeço os comentários e o apoio de V. Exª e submeto à votação.
Aqueles Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Palmas.)
Aprovado.
Portanto, aprovado o plano de trabalho do nosso eminente Relator, Senador Pedro Chaves, ficando, portanto, convocada a nossa próxima reunião, de acordo com o plano de trabalho apresentado.
Muito obrigado.
Encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 55 minutos.)