23/05/2018 - 12ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. Bloco Maioria/MDB - SP) - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Senadora Regina Sousa, que se faz presente na Comissão.
Declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
R
Submeto às Srªs e Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Leitura de avisos, ofícios e demais documentos recebidos na Comissão.
Comunico o recebimento dos seguintes documentos: Aviso nº 16/2018, Aviso nº 17/2018 e Aviso 18/2018.
Informo que a relação dos documentos lidos foi encaminhada por e-mail para os gabinetes de todos os membros, com links para acesso aos seus conteúdos, de forma que os Srs. Senadores e Senadoras possam se manifestar, caso assim desejem.
Passamos à pauta. (Pausa.)
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 16, de 2018
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, para instruir o PLS 481/2017, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os provedores de aplicações de internet a manterem serviço de atendimento ao usuário, com a presença dos seguintes convidados:
- Ailton Benedito de Souza, Procurador da República, especializado em questões de redes sociais do MPF/GO;
- Carlos Augusto Afonso, Consultor de tecnologia, autor do blog Ceticismo Político, auditor em sistemas de informação, certificado em CISA e CISM;
- Cristina Tardáguila, Diretora da Agência Lupa;
- Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Júnior, Especialista em Direito da Tecnologia da Informação;
- Cristian Dias, Diretor de estratégia criativa do Facebook para o Brasil.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira e outros
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Presidente, eu tenho um requerimento de aditamento só indicando duas pessoas. Eu gostaria de saber se poderia ser votado. Já foi dada entrada na Comissão.
É só para aditar dois convidados nesse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. Bloco Maioria/MDB - SP) - Leio o requerimento da Senadora Regina Souza.
EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 20, de 2018
- Não terminativo -
Em aditamento ao RTG nº16, de 2018, desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), requeiro, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão, na Audiência Pública que instruirá o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 481, de 2017 que “altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os provedores de aplicações de internet a manterem serviço de atendimento ao usuário,” os seguintes convidados: - Representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - câmara-e net; e - Representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom.
Autoria: Senadora Regina Sousa.
R
Coloco em votação o requerimento, adendo ao que lemos anteriormente, incluindo o que requer a Senadora Regina Sousa.
Aqueles Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Está aqui com a Presidência o Requerimento nº 21, de 2018, da CTFC.
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 21, de 2018
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao RTG nº 01, de 2018, para a inclusão do seguinte convidado: - Décio Oddone, presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira e outros.
Eu também subscrevo o presente requerimento.
Aqueles Senadores que concordam com a aprovação desse requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Novo Requerimento nº 22, de 2018, CTFC.
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 22, de 2018
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao RTG nº 01, de 2018, para a inclusão do seguinte convidado: Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil - FEPLANA;
Autoria: Senador Ataídes Oliveira e outros.
Eu também subscrevo o presente requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento nº 17, de 2018, CTFC.
EXTRAPAUTA
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 17, de 2018
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, na qualidade de membro desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a aprovação de requisição de informações a Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, para que remeta a esta Comissão as cópias dos resultados das fiscalizações realizadas no âmbito do Relatório de Acompanhamento (Racom/TCU) em face dos contratos de concessões de ferrovias detidos pela VALE S/A. e suas coligadas.
Autoria: Senador Pedro Chaves e outros.
Justificativa.
Considerando que a referida empresa pleiteou a programação antecipada das concessões que detém, pretende-se colher posição atualizada dos atuais contratos de acordo com as melhores práticas regulatórias, visando com isso o conhecimento do status do cumprimento das obrigações contratuais da concessionária, bem como eventual obrigatoriedade de licitar.
R
Importante esclarecer que os referidos pedidos se destinam a oportunizar a adequada fiscalização do atendimento às condicionantes exigíveis para a mencionada prorrogação dos contratos em curso, consoante previsto no art. 6º, parágrafo 2º, II da Lei 13.448/2017.
Sala das sessões.
Assina o Senador Pedro Chaves.
Eu também subscrevo o presente requerimento.
Em votação.
Os Senadores que aprovam o requerimento, por favor, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 23, de 2018
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, na qualidade de membro desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a aprovação de requisição de informações dirigida a Sua Excelência o Senhor Ministro do Transportes, Portos e Aviação Civil, para que remeta a esta Comissão as cópias dos processos administrativos em curso que versam sobre a prorrogação dos contratos de concessão definidos nos termos da lei 13.334, de 13 de setembro de 2016, relativamente ao setor ferroviário. Requeiro, ainda, que seja aprovada a requisição do estudo técnico prévio que fundamenta a vantagem da prorrogação do contrato de parceria em relação à realização de nova licitação, conforme previsto no art. 8º da lei 13.448/2017.
Autoria: Senador Pedro Chaves e outros.
Justificativa.
Os referidos pedidos se destinam a oportunizar a esta Comissão a adequada fiscalização do atendimento às condicionantes exigíveis para a mencionada prorrogação dos contratos em curso, consoante previsto no art. 6º, parágrafo 2º, II da lei 13.448/2017.
Sala das sessões.
Senador Pedro Chaves.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o presente requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Consulto o Plenário se algum Senador ou Senadora quer se manifestar. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar nem havendo mais nada a tratar, esta Presidência encerra a reunião, agradecendo a presença de todos.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 39 minutos.)