18/06/2019 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 878, de 2019.
Passo a palavra ao Relator, Deputado Pedro Lucas Fernandes, para que proceda à leitura do relatório.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB - MA. Para proferir relatório.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu peço ao Presidente só que me dispense da leitura do relatório e fique apenas no voto. Se V. Exa. permitir e o Plenário permitir...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) - Está permitido.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB - MA) - Voto do Relator.
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Diante do exposto, voto:
1- pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original;
2- pela inconstitucionalidade; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.
É esse o voto do Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Sem mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Antes de encerrarmos os trabalhos, eu proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 59 minutos.)