Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 13 de fevereiro de 2017
(segunda-feira)
Às 11 horas
6ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 6, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim e de outros Senadores. Passo a compor a Mesa. Convido o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Está a caminho. Presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles. (Palmas.) Presidente da Central Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Iburici Fernandes. (Palmas.) Jorge Ferreira Lima, Diretor de Finanças Adjunto da Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Federais. Floriano Sá Neto, Vice-Presidente de Política de Classe da Anfip. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Diego Cherulli, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB do Distrito Federal. Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social. Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. E, finalmente, o autor do requerimento, Senador histórico, Paulo Paim. (Palmas.)
11:16 R	Senador Paulo Paim, representantes das diversas categorias dos aposentados, participantes deste evento de comemoração do Dia do Aposentado, Senadores e Senadoras, é com imensa alegria que nesta hora, representando a Mesa do Senado Federal, participo deste evento comemorativo do Dia do Aposentado. Trata-se de iniciativa louvável que, todos os anos, é encetada pelo nobre e eminente Senador Paulo Paim, o amigo número um do aposentado, cuja expressão não vem de discursos, de falatórios insignificantes, de palavras vãs, mas de uma ação positiva, firme, permanente em favor desta categoria, que merece o respeito e a consideração em todas as homenagens do Brasil: os aposentados. Sabemos da importância do aposentado não apenas pelo que realizou ao longo da sua vida, na sua profissão, na sua atividade profissional, na sua ocupação laborativa - o aposentado enfrentou, ao longo do tempo, dias difíceis, dias amargos -, mas por ter contribuído, com a sua força, com o seu potencial, com a sua inteligência, com o seu trabalho, para o desenvolvimento do nosso País. É verdade que o nosso País é um país desigual, injusto. E, nesse ponto, o aposentado deveria receber não apenas homenagens; deveria a ser a nossa prioridade, a prioridade dos que têm poder de mando, poder de decisão, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário. O aposentado é uma figura de respeito, a aposentada é uma figura de respeito, inclusive do ponto de vista da economia nacional, pelo montante de contribuições através da aposentadoria recebida. Imaginem, senhores e senhoras, um comparativo. Aqui tenho um artigo do Sindiferro, "A importância dos aposentados e pensionistas para o desenvolvimento do País", informando que os aposentados são os maiores injustiçados por decisões muitas vezes intempestivas, injustas. Além de já terem contribuído com seu suor durante décadas para a riqueza do País, continuam sendo os maiores responsáveis pelo desenvolvimento econômico dos Municípios brasileiros, e adiante vou explicar por quê. Diz o artigo:
11:20 R	Os números são claros: em 3996 Municípios brasileiros [diz o Sindiferro], o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa [esse recebimento] 71,8% [72%] do total de cidades [do Brasil]. Mensalmente [Senador Paulo Paim], são mais de 31 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o País. Isso significa que as aposentadorias e pensões são mais importantes do que [...] [o próprio Fundo de Participação dos Municípios em termos monetários, financeiros]. O dinheiro dos aposentados e pensões vai diretamente para onde? Para o consumo; movimenta a economia local, promove riqueza, distribui renda. E, vejam, todo esse recurso que movimenta a economia do País representa 72% dos Municípios brasileiros que recebem Fundo de Participação. Estamos aqui falando em termos de economia, em termos financeiros, em termos monetários. Materialmente falando, o aposentado é importante, mas, do ponto de vista humano, ele não deve ser tratado como uma pessoa que já serviu e agora tem que se encostar. Serviu, vai gozar os últimos dias da sua vida merecidamente pelo que realizou em benefício do País, mas tem que receber, através das autoridades constituídas, não apenas a deferência, o aperto de mão e o respeito, mas, acima de tudo, o reconhecimento através de atos, condutas e atitudes ativas para preservar os proventos da aposentadoria, para que acompanhem o processo inflacionário, e para corrigir as injustiças, que são grandes neste País, contra essa categoria amiga do Brasil. Com essas palavras, meu querido amigo Paulo Paim, eu queria lembrar que por aqui passaram várias e várias proposições. Eu estou aqui desde 1995, eleito Senador por três vezes consecutivas pelo meu querido Estado de Sergipe - Antonio Carlos Valadares -, e venho acompanhando, ao lado do Senador Paulo Paim, o trabalho diuturno, representativo, em favor dessa categoria.
11:24 R	Recordo-me do chamado fator previdenciário: houve, aqui, um trabalho duro do Senador Paulo Paim - e tive o prazer e a alegria de ficar ao seu lado -, para derrubar, pela primeira vez, nesta Casa, o famigerado fator previdenciário, que reduz, em poucos anos, a quase 50% o valor da aposentadoria. Então, está presidindo casualmente esta sessão um amigo do aposentado, um amigo de Paulo Paim. (Palmas.) Ao saber, Senador Paulo Paim, que esta homenagem seria feita no dia de hoje, uma segunda-feira - eu estava no meu Sergipe -, acordei às 2h30 da manhã para pegar um avião. Praticamente tirei uma soneca na cadeira do avião e aqui estou, livre e lépido, para homenagear todos vocês. Recebam o meu abraço! (Palmas.) Recebam a minha homenagem, que sai do fundo do coração deste velho companheiro de Paulo Paim! Muito obrigado. Um abraço. Passo a Presidência ao nobre e eminente Senador Paulo Paim. (Palmas.) (O Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia a todos e a todas. Queria de pronto agradecer ao Senador Valadares, que, de fato, foi designado pelo Presidente do Senado para fazer, em nome da Mesa desta Casa, a abertura dos trabalhos. E ele me dizia: "Paim, vou abrir e, em seguida, passar para você, para você conduzir em nome da Presidência." Uma salva de palmas ao Senador Valadares! (Palmas.) Ele poderia até dizer: "Fico aqui; daqui não levanto", mas ele não fez nada disso; pelo contrário. Eu queria agora, no exercício da Presidência, primeiramente, já me dirigir à segurança do Senado, pois são cerca de 250 a 300 companheiros. Eu já conversei com eles. Foi combinado o seguinte: lota o plenário; lota as laterais; e lota as galerias. As laterais estão vazias - tanto a da esquerda quanto a da direita -; e as galerias estão vazias. Peço gentilmente - são homens e mulheres idosos que estão lá fora - que liberem a entrada deles conforme combinamos. Só isso. Só isso! (Palmas.)
11:28 R	Tudo aqui foi combinado. Não vamos deixar o pessoal na chuva lá fora. Vamos ter a sensibilidade que os senhores sempre tiveram - sempre tiveram. Falo com a maior tranquilidade. E quero dizer também aos companheiros que estão aqui que nós vamos adotar um sistema de falas e da própria Mesa. Simbolicamente, como vocês viram aqui, à nossa esquerda estão as entidades que nos procuraram, num primeiro momento, para este evento, que fazemos todos os anos. Estão aqui, na Mesa, o UNA-SE, a Cobap e o Mosap, e, naturalmente, eu falo em nome da Frente Parlamentar que os unifica. Nós vamos fazer o seguinte sistema, pessoal, se todos concordarem - e que bom, pessoal, pois eu vejo que diversas centrais estão aqui, neste plenário: as centrais que estiverem presentes serão chamadas também para a Mesa, uma pessoa por cada central, e aí nós vamos, se for necessário, fazendo o rodízio. Fala e desce, mas, num primeiro momento, senta aqui à mesa. Então, eu peço... Vejo aqui presente o Bira, o Paixão, da Pública. Já chamo aqui o Bira, da... (Palmas.) Eu peço o nome das centrais! Pessoal, eu preciso do nome! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nilton Paixão, da Pública, seja bem-vindo. (Palmas.) E Maria Fattorelli - conforme combinado, enquanto houver lugar à Mesa. Depois nós vamos fazendo o rodízio, pessoal; todos terão partes iguais. Há alguém em nome da CUT? Peço que venha também compor a Mesa quem estiver em nome da CUT. Eu preciso do nome agora, pois aqui é tudo no improviso, pessoal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Trampolim, em nome da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.) Da UGT? Há ainda lugar. Exatamente. Pela UGT será o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Miguel, pela UGT. A partir do momento, pessoal, em que as centrais forem falando, nós vamos dando lugar para as outras. Pessoal, não se preocupem, porque todos vão falar. Como neste momento a Mesa está lotada, eu peço que encaminhem a relação à Mesa de todas aquelas entidades que vão usar a palavra. As entidades vão poder usar a palavra. Será uma fala de cinco minutos, mas que eu acho importante, pessoal. Neste momento já está à mesa, em nome da UGT, o Miguel Salaberry Filho. Está aqui o Miguel, que chegou agora. Vamos achar um lugarzinho para o Miguel. Em seguida, pessoal, falarão as outras entidades, que gentilmente ajudaram a organizar este evento e que vieram aqui, porque sabem que é um tema muito, muito importante que nós vamos aqui debater. É uma homenagem aos aposentados, mas nós vamos, naturalmente, falar sobre a reforma da previdência que está aí e que tem tudo a ver com os aposentados. Não teria sentido fazer este ato e não falar da reforma da previdência que está aí. Nessa linha, as entidades pediram, antes de eu passar a palavra - pois vou passar a palavra em seguida, e vamos fazendo o rodízio -, que eu lesse a carta que elas me encaminharam aqui. É uma carta pequena. A minha fala eu farei no encerramento dos trabalhos, pois eu quero dar prioridade para vocês falarem; quero que as entidades falem. Mas leio a carta, porque entendo que é fundamental para dar o tom dos nossos trabalhos.
11:32 R	Peço a todas as entidades, Zé Pinto, que estão aqui no plenário - eu me lembrei de você, Zé Pinto - que mandem para a Mesa o nome da entidade. Todas as entidades falarão sobre o tema em debate: reforma da Previdência, reforma trabalhista na visão dos aposentados e pensionistas. Passo a ler a carta, que é assinada por dezenas e dezenas de entidades. Não é preciso ler o nome de todas elas: centrais, federações, confederações, as que estão aqui no telão e inúmeras outras entidades da área pública e da área privada. Carta de Brasília O ano de 2017 já começou com muitos protestos e manifestações da população e entidades civis e sindicais contra a proposta do Governo Federal de Reforma da Previdência. [Estou lendo na íntegra. Não vou colocar, mas não vou tirar nada do que está colocado aqui.] A Reforma é um terrível golpe aos trabalhadores da cidade e do campo, do setor privado e público, aposentados e pensionistas de todo o País. A Reforma na verdade é o desmonte definitivo da Previdência Social, que já perdeu o seu Ministério e virou um puxadinho do Ministério da Fazenda. Além da Previdência, o Governo está querendo destruir outras políticas sociais, como a saúde, assistência social e educação, que sofrem com cortes orçamentários. Os trabalhadores, aposentados e pensionistas não são os culpados da crise econômica. O Governo Federal pretende pegar o dinheiro da Previdência para cobrir seu rombo fiscal. A Cobap, federações, Una-se, Mosap, ANASPS, Anfip, CNAPI, Centrais Sindicais, movimentos sindicais [federações, associações] estão se mobilizando [em todo o País] desde janeiro [mas eu diria que, mesmo antes de janeiro, já estávamos nos mobilizando; tanto é que fizemos o debate nos 27 Estados em que esse tema foi também apreciado] e já realizaram manifestações e protestos [como eu dizia aqui de improviso] em todo o País. [Senhores e senhoras.] Uma montanha de dinheiro já foi desviada dos cofres da Previdência Social ao longo do tempo. O total desse dinheiro já alcança R$456 bilhões atualmente. DRU, renúncias fiscais, desoneração da folha, fraudes, devedores, desemprego e a sonegação [corrupção] destroem a Previdência Social. São todos instrumentos [infelizmente, discutidos e encaminhados pelo próprio Governo Federal] do Governo Federal para desviar recursos. Nessa luta nacional, três principais bandeiras serão priorizadas: 1. [Total luta e combate permanente] contra a PEC 287 da Reforma da Previdência; 2. Instalação de uma CPI [já estamos coletando assinaturas], Comissão Parlamentar de Inquérito, das contas da Previdência; 3. Retorno [imediato] do Ministério da Previdência Social. A Previdência Social é patrimônio dos trabalhadores [dos aposentados, dos pensionistas]! Não [não] à Reforma [da Previdência]! (Palmas.)
11:36 R	A partir deste momento, pessoal, eu gostaria - a Mesa aqui me lembra - que nós, num gesto de solidariedade com todos os brasileiros, porque todos os brasileiros serão atingidos por essa reforma... Eles conseguiram unir os mais de 200 milhões de brasileiros, porque eu duvido que haja um brasileiro com responsabilidade social, que veja a política e a economia de forma humanitária, que seja favorável a essa reforma, que não vai permitir que ninguém, em média, se aposente - não é nem com 65 - com 70 anos de idade. Por que eu digo isso? Eu tenho 66 anos. Repito: 66 anos! Comecei a trabalhar, com assinatura na carteira, fiz o Senai e, naquela época, podia, com 12 anos, mas, ao longo da minha vida - e vocês todos sabem que é verdade e quem está nos ouvindo lá fora também -, houve tempos em que não tive carteira assinada. Fiquei desempregado. Eu me lembro: andava de tamanco, chinelo de dedo, batendo de porta em porta, pedindo emprego. Pois bem, fiz meus cálculos, e eu, se estivesse lá na fábrica onde estive com muito orgulho, só poderia me aposentar depois dos 70 anos, se essa reforma passar. É isso que nós queremos? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Queremos que as pessoas agora tenham de trabalhar 49 anos para poderem se aposentar, 49 anos de contribuição? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aposentar-se depois dos 70?! (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se isso tudo é verdadeiro... Este Parlamento só existe graças à população brasileira. Este Parlamento precisa do voto dos homens e mulheres do nosso País. Vocês são os guardiões da democracia. Vocês são os guardiões da liberdade. Se tudo isso é verdade, por favor, Senadores e Deputados, não votem essa reforma, porque ela é um crime contra a humanidade! (Palmas.) É um crime contra o povo brasileiro! (Palmas.) (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faremos, com certeza, o bom combate. Ah!, faremos o bom combate. Faremos o bom combate, como fizemos com a terceirização, como fizemos com o trabalho escravo, como fizemos quando queriam, lá atrás, privatizar todos os presídios, e nós dissemos: "não, esse não é o caminho!" Começaram a privatizar e deu no que deu. Estamos vendo aí. Fizemos isso no debate da DRU. Fizemos, infelizmente passou, e aumentaram de 20% para 30% ainda. Não tem dinheiro a Previdência. Disseram o seguinte: "Não há dinheiro, mas em vez de tirar 20%, nós vamos tirar 30%!" É brincadeira! É brincadeira! Vocês vão ser os atores, os sujeitos desse debate, mas eu quero, numa demonstração de unidade, enquanto nossos companheiros agora estão ocupando as galerias... Temos inúmeros lugares vazios, e eu sei que eles estão na chuva. Temos que dar uma salva de palmas para os que estão lá fora na chuva, esperando a oportunidade de entrar aqui. (Palmas.)
11:40 R	E estão chegando aqui. São homens e mulheres que vejo aqui de 60, de 70, de 80 anos, não duvido que de 90, mas se levantaram, saíram dos seus Estados e estão aqui hoje, e voltarão para os seus Estados. E faremos o bom combate lá, como eu digo, entrincheirados, Município por Município. Haveremos de montar a comissão de resistência à reforma da Previdência e trabalhista em todos os Municípios deste País para não permitir que elas sejam aprovadas. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faremos isso - faremos isso, juntos! Mas aqui me lembro, Paim, é importante que simbolicamente a gente ouça aqui dois hinos: primeiro, o Hino do Brasil e, depois, o Hino da Cobap, como foi acertado, uma simbologia aqui, com todas as entidades. Iniciaremos, em seguida, as falas, e, a partir do momento em forem falando, outros que estão no plenário e que poderiam estar na Mesa tranquilamente poderão assumir e também usar a palavra. Então, vamos lá todos, em posição de respeito à nossa Pátria e ao povo brasileiro, todos de pé: o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Hino da Cobap. Por favor, o segundo hino agora, ainda em posição de respeito. É o hino dos aposentados. (Procede-se à execução do Hino da Cobap.)
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus amigos, nós vamos iniciar agora o espaço para que as entidades usem a palavra. Mais uma vez, só lembro a todos que não se preocupem, pois há muitos lugares aqui à minha direita; há lugares à esquerda; há lugar no plenário e há lugar ainda nas galerias. Todos poderão entrar, pois já foi combinado com a Secretaria-Geral, com a Presidência e também com a segurança da Casa. Todos poderão entrar. De imediato, conforme ajustamos, a partir do momento em que cada um dos companheiros da Mesa usar a palavra, vai ao plenário. E aqueles que já foram chamados, ou que chegaram em um segundo momento - estou vendo ali, por exemplo, o Floriano, que já foi chamado -, logo após o primeiro falar, já vêm para a Mesa, como o Floriano, que fala em nome da Anfip. Está certo, Floriano? São tantos nomes que, às vezes, eu troco. Mas vamos lá. Vamos ganhar tempo. Miguel Salaberry Filho - vamos começar de lá para cá -, você está sendo convidado a ser o primeiro orador a usar a tribuna. Eu peço a todos que, se puderem - nós temos em torno de 20 entidades que vão usar a palavra -, usem apenas cinco minutos, pois isso vai permitir que fiquemos dentro do tempo previsto para encerrarmos este ato de homenagem aos aposentados e de protesto, naturalmente, à reforma da Previdência e à reforma trabalhista. Permitam-me, pois a assessoria lembra - e corretamente -, que o Senador Elmano Férrer está ali atrás. Vamos dar uma salva de palmas para ele. (Palmas.) O Senador fez questão - e me avisou - de estar aqui. Ele está lá, sentadinho. A hora em que quiser usar a palavra, é só você levantar o braço que eu o chamo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Anamatra vai usar a palavra. Ela vai ser chamada também, como todos os outros. Então, nós chamaremos a Anamatra. É só dizer quem vai falar pela Anamatra, que já vem para a Mesa e usa a tribuna. Por favor, Miguel Salaberry Filho, representando a UGT. O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - Companheiro, Presidente da sessão, Senador Paulo Paim, é com muita honra que a UGT e até o Rio Grande do Sul, pois sou Presidente do sindicato lá no Rio Grande do Sul...
11:52 R	E falo não só em nome do Presidente Ricardo Patah, mas também em nome do companheiro Natal Leo, Presidente do Sindicato dos Aposentados da UGT. Caros aposentados, caros presentes, comemorar o Dia Nacional dos Aposentados não seria bem uma sessão, e, sim, uma sessão de luta dos aposentados pelo "não" à reforma da Previdência. Nós, da UGT, entendemos que no momento em que o Governo encaminha uma PEC para reforma, para excluir, ele deveria encaminhar uma PEC para incluir, porque nós, trabalhadores todos do Brasil, seremos aposentados futuramente. Hoje, os aposentados do País não têm nada a comemorar. No momento em que nós trabalhadores nos aposentamos deveríamos ir para casa e dar lugar a outro trabalhador. Mas o que acontece hoje? Quer no serviço público, quer no regime geral, o trabalhador se aposenta e volta a trabalhar. Em vez de abrir espaço para o novo trabalhador, ele fica ocupando o espaço dos novos trabalhadores. É lamentável que, quando o País passa por uma dificuldade tremenda, se lembrem de retirar direitos, quer dos trabalhadores aposentados, quer dos trabalhadores em atividade. Nós, da UGT, nós, do Sindicato dos Aposentados da UGT, entendemos que o Governo deveria fazer uma reforma para incluir os trabalhadores, incluir os aposentados, recuperar o seu ganho de aposentado. (Palmas.) Porque o trabalhador, quando se aposenta, ele tem mais de despesa com remédios, medicamentos; ele tem que procurar assistência médica, e isso o Governo não tem mais condições de conceder. Quando ele fala que temos que criar um regime de previdência complementar, ele deveria pensar em devolver aquele dinheiro que emprega, que entrega à indústria, ao comércio - principalmente à indústria -, quando ele concede aqueles benefícios que deveriam retornar para a Previdência e não retornam. Todos os Governos têm sido maus gerenciadores da gestão pública. Quando se fala em gestão de pública, nós falamos dos aposentados e da reforma trabalhista que está aí pretendendo fazer. Nós somos favoráveis a que haja uma reforma da Previdência, a que haja uma reforma trabalhista, mas uma que não exclua e, sim, inclua. O aposentado deveria sempre, na sua data-base, receber um reajuste nos seus proventos, na sua aposentadoria. Mas o que nós temos é um achatamento dos nossos salários e das nossas aposentadorias. Está de parabéns o Senador Paulo Paim por ter feito esse requerimento para a sessão especial, uma sessão especial de luta dos aposentados contra a reforma que está aí prevista e que nós temos que enfrentar. E de nada adianta todos os trabalhadores, as centrais sindicais, os sindicatos dos aposentados serem contra, porque ela está aqui para ser discutida na Câmara e no Senado. Nós temos aqui um lutador que todo mundo conhece, o Paulo Paim, que muitas críticas tem ouvido, pois dizem que ele usa os aposentados, os trabalhadores para se reeleger. Nada disso! Se nós perdermos um Senador como o Paulo Paim, nós vamos estar perdendo uma tribuna, um guerreiro, um Senador. Mas, antes de ser Senador, ele foi Deputado e, lá na Câmara dos Deputados... (Soa a campainha.) O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - ... sempre defendeu as reformas, todas elas a nosso favor - nunca para retirar, mas para incluir -, e sempre foi malvisto por seus colegas, quer na Câmara, quer no Senado.
11:56 R	Senador, continue nesta luta, não contra a reforma, mas para que possamos incluir e não destruir e retirar direitos. Está de parabéns. Todos nós aqui temos que cerrar fileiras e não sair daqui aplaudidos. Nós temos que ficar mobilizados e participar de todas as discussões, quer na Câmara, quer no Senado. De nada adianta sermos contra. Nós temos que ser contra e dizer por que somos contra, apresentando sugestões, dando elementos e armas para o Senador e demais Senadores que irão lutar a nosso favor. Nós não somos contra o Brasil, nós somos a favor do Brasil, e a favor de nós e de nossas famílias. Parabéns, Deputado. Deputado e, agora, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, esse foi o representante da União Geral dos Trabalhadores, Sr. Miguel Salaberry Filho. Agora, conforme entendimento da Mesa - outro mais à direita e outro mais à esquerda, independente da questão ideológica -, passamos a palavra ao Presidente do Sindilegis e da Pública Central dos Servidores, Sr. Nilton Rodrigues da Paixão Júnior. (Palmas.) O SR. NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR - Cumprimento a Mesa condutora dos trabalhos na pessoa de Paulo Paim, o Senador das brasileiras e dos brasileiros. Aposentado, pensionista, servidor não são usados por Paulo Paim, somos nós que usamos o mandato de Paulo Paim em defesa das grandes causas sociais. (Palmas.) Na Câmara dos Deputados, caro Paim, eu fiz uma pergunta e vou repeti-la aqui: qual é a semelhança entre o atual Presidente e Arnold Schwarzenegger? Ambos são exterminadores do futuro. Só que, enquanto Arnold Schwarzenegger se limita ao cinema de Hollywood, o outro quer exterminar a realidade social brasileira. A Assembleia Nacional Constituinte fez um pacto para este País. Nós delegamos poderes aos Deputados e Senadores Constituintes para que eles fizessem uma nova Constituição. E ela foi feita. E ela desenhou um novo modelo de Estado, o Estado social e democrático de direito. E a seguridade social é responsável por dar dignidade à pessoa humana e dar a marca social à democracia e aos direitos em solo brasileiro. O que quer essa proposta de reforma da Previdência? Na verdade, ela não propõe reforma, ela propõe a destruição da Previdência Social, ela empobrece os brasileiros e brasileiras. Ela é misógina, porque apena sobremaneira a mulher. Lembro-me do Deputado Arnaldo Faria de Sá, Paim, fazer a seguinte indagação: "Será que esse povo não tem mãe? Eles precisam ter consciência do que é parir, do que perpetuar a espécie". Então, nós temos que dizer "não" à PEC da morte, nós temos que dizer "sim" à trabalhadora e ao trabalhador rural; nós temos que dizer "não" à PEC da morte e dizer "sim" aos servidores e servidoras públicas; nós temos que dizer "não" à PEC da morte e "sim" à aposentadoria especial nas polícias civis e militares. (Palmas.)
12:00 R	O companheiro que me antecedeu falou a palavra-chave: nós temos que permanecer mobilizados. Os movimentos mais consagrados, do tipo Vem pra Rua, ocupe a rua, começaram timidamente e nas primeiras reuniões não passavam de dez pessoas. Aqui, hoje, há 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, aposentados, pensionistas e servidores públicos. É um bom começo. E não é nada, porque fica aqui o alerta e a advertência aos Deputados e Senadores, pois nós temos um encontro marcado, tem data certa e local: são as urnas eleitorais em 2018. (Palmas.) Quem votar a favor da PEC da morte não voltará para este plenário nem para o plenário da Câmara dos Deputados. Nós somos quase 100 milhões de afetados neste País e não abriremos mão dos avanços sociais trazidos pela Constituição cidadã. Então, eu deixo aqui a mensagem da Pública Central do Servidor e do Sindicato dos Servidores da Câmara, do Senado e do TCU, no sentido de que estamos juntos nesta cruzada e vamos vencer, apesar de toda a força econômica que está buscando ainda mais recursos para pagar juros e destruir o nosso sistema de seguridade social. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Presidente do Sindilegis e da Pública Central do Servidor, Sr. Nilton Rodrigues da Paixão Júnior. Eu queria só informar que me parece que a Graça, da Executiva da CUT, está tendo um probleminha para entrar. Então, peço à segurança, gentilmente... Agora mesmo, o coordenador da segurança me garantiu que todos entrarão e que sentarão aqui. Já está quase lotado é verdade, mas foi liberado ali o cafezinho. Quem não tiver espaço aqui - mas ainda existem uns 20 lugares - usarão o cafezinho e poderão ver o debate pela rede de televisão aqui do Senado. Convido o Floriano que estava aqui. O Floriano já está aqui? Já está aqui. Queria, com muita alegria, pessoal, registrar aqui a presença do Senador Pimentel, 1º Secretário desta Casa... (Palmas.) Falei com ele e ele disse: “Paim, fique tranquilo, como 1º Secretário da Casa, esta Casa haverá de ficar sempre aberta ao povo.” E eu falei para ele, Warley, que haveria em torno de 300 pessoas e ele me disse: “Fique tranquilo, todos entrarão.” E estão aqui os cerca de 300 já acomodados nos espaços da Casa. Muito obrigado, Senador, 1º Secretário do Senado da República, que usará a palavra no momento em que entender mais adequado. Eu queria, neste momento, conforme combinado, passar de imediato a palavra ao Coordenador da Secretaria Nacional de Organização da Central Única dos Trabalhadores, Sr. Antonio Souza Ribeiro. Vai passar para a Graça? Você que manda. Graça, então você já está intimada a usar a tribuna. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Pode ser aqui? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ser. A Graça falará pela Central Única dos Trabalhadores. Lembrando a todos que serão cinco minutos para cada um. Por favor, Graça. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Bom dia a todos e todas. Eu sou Graça, Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional. Cheguei atrasada, mas dará certo. Eu estava em outra atividade, também discutindo a questão da reforma da Previdência e da reforma trabalhista em um fórum de entidades sindicais e também entidades do mundo do trabalho, e discutindo quais estratégias temos de usar neste momento.
12:04 R	A principal é a unidade. A principal é a união da classe trabalhadora, da população, principalmente da população pobre, e a unidade com entidades que têm conhecimento e ciência do que significa a reforma da previdência para o Brasil, não para a classe trabalhadora, não só para as pessoas que estão no emprego, mas para os trabalhadores que estão desempregados, que não têm cobertura da previdência, para as pessoas que já estão aposentadas e para as que virão a se aposentar um dia. Então, ela atinge todo mundo, inclusive o desenvolvimento do País. Estamos bastante preocupados, porque, na CUT, fizemos um bom debate sobre essa questão da reforma da previdência e chegamos à conclusão de que não dá para entrarmos num processo de negociação, porque não teríamos o que negociar, ou seja, definir qual é a prioridade: se negociamos a idade e deixamos a pensão ou se negociamos a questão do valor da contribuição e deixa as outras questões. É tão ruim o que está em curso, que não há como negociar, porque é a destruição do que conseguimos conquistar com muita luta durante a nossa vida toda. Então, este é um momento muito delicado, Paim, nosso Senador bravo, que vive aqui nesta trincheira, junto com outras e outros, fazendo a defesa do que é correto, do que é certo. É uma situação muito parecida com a que vivemos em 1967, quando foi tirada a estabilidade do emprego, trocada pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esta foi a primeira grande derrota que a classe trabalhadora teve. Agora, está em curso, além da reforma da previdência, a reforma trabalhista, que vai também desmontar as conquistas da classe trabalhadora. Viemos aqui fazer o diálogo com quem está presente, mas principalmente com os Senadores e as Senadoras, com os Deputados e as Deputadas. A estratégia é de guerra. Não temos tempo para respirar! Ela já tem data marcada: dia 15 de março é o calendário para votação já na Comissão Especial. Uma transformação em nossa vida... (Soa a campainha.) A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - ... vai se dar em menos de 30 dias, mudando a nossa vida toda, porque iguala a mulher com o homem nos 65 anos e pega o trabalhador rural, que não contribuía e só comprovava que era trabalhador ou trabalhadora rural, que vai pagar agora 25 anos de contribuição. Com que dinheiro? Com que condição?
12:08 R	Nós vamos ter que trabalhar 49 anos ininterruptos para ter uma aposentadoria integral. Para onde nós estamos caminhando, pessoal? É o fim dos tempos! Ou a gente reage agora, ou teremos a derrocada de toda a nossa Constituição Federal. E uma PEC, uma proposta de emenda, demanda tempo. E, sendo uma PEC dessa natureza, o povo deveria ser... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Para concluir: o povo deveria ter sido consultado, e é isso que nós estamos defendendo. Nós estamos defendendo que se retire o projeto da pauta, que se discuta com a população, que se faça um referendo. Depois poderemos fazer a reforma, para melhorar a vida, para a cobertura de mais pessoas na Previdência, para colocar o Brasil na situação de um País em desenvolvimento, e não o que está em curso, que vai arrasar a classe trabalhadora, mas vai também arrasar o Brasil. Muito obrigada a todos e a todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Graça, que falou pela CUT, Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional. Eu convido para, em nome da Força Sindical, vir à Mesa, conforme informação que recebi, Maria Antônia Magalhães. (Palmas.) Convido a usar a palavra, neste momento, o Presidente Nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Sr. Ubiraci Oliveira, mais conhecido como Bira. (Palmas.) O SR. UBIRACI OLIVEIRA - Eu queria saudar, em primeiríssimo lugar, este Senador que não vê cor, não vê ideologia, e, sim, vê o sentimento do seu povo. É com muito orgulho e agradecimento que eu saúdo, em nome de toda a Mesa, o Senador Paulo Paim, amigo de todo o povo brasileiro. Companheiros, o que está acontecendo aqui no nosso País é uma campanha incendiosa, mentirosa, que tem, como cabeça dessa campanha, a mídia, o Governo Federal e os bancos. Mentem descabidamente, dizendo que a Previdência Social é deficitária. Mentira! Por que é mentira? Eles querem mexer na Constituição para torná-la, sim, deficitária. De que maneira? Acabando com a contribuição do Cofins, acabando com a contribuição sobre o lucro líquido das empresas, acabando com o PIS/Pasep e também com as loterias, que podem ajudar no financiamento. Além disso, instituíram um negócio chamado DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tirava 20% e passou para 30%, o que significa que aproximadamente, senhoras e senhores, 120 bilhões são retirados da Previdência, sem contar com a esculhambação de todo ano irem para os bancos R$502 bilhões, como foi no ano passado! Banco não faz um local para trabalhar, banco não faz nada para o nosso povo! (Palmas.)
12:12 R	Banco só tira dinheiro e cobra juros lá na estratosfera! E a nossa taxa de juros é a maior do mundo, levando dinheiro que serviria para educação, para saúde, para moradia, para a Previdência Social, para o Sistema de Seguridade Social todo - assistência, saúde e previdência. Então, essa falácia, essa mentira do Governo tem data marcada. As centrais sindicais vão se reunir amanhã, às 14h30, para tirar um dia de greve geral em defesa do nosso povo e em defesa da Nação brasileira. (Palmas.) Há alguns caras que ficam falando para mim assim: "Ó, nós vamos negociar com o Governo." O problema é que o Governo não quer negociar. Quer um exemplo? Dos 13 da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dez são denunciados por corrupção. Dez! Vai vendo... Aqui, na Câmara dos Deputados, está sendo denunciado o Relator, que recebeu recurso para sua campanha sabe de quem? Da previdência privada! Que relatório é esse que esse cara vai fazer? Qual o relatório? E há Deputado ainda que está querendo fazer uma emendinha aqui e outra emendinha ali. Vai é fazer o jogo dos bancos, vai é fazer o jogo do Governo. Este Governo que está aí representa nada mais nada menos do que 5% da população. Então, não tem legitimidade para tirar o direito de milhões e milhões de aposentados. (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI OLIVEIRA - ... de milhões e milhões de trabalhadores. (Palmas.) Então, eu queria parabenizar a Cobap. Warley, você é um guerreiro. Estive com você lá na Dutra, lá em Aparecida, e lá os aposentados pararam a rodovia de ida e vinda. Isso foi um alerta para aqueles dirigentes sindicais que querem ficar sentados nas suas cadeiras e não querem ir à luta. O exemplo foi dado por pessoas de 60, 70, 80 anos. Se quiserem, param este País em defesa da vida. (Palmas.) Termino as minhas palavras dizendo: Senador, sei que o senhor é um batalhador de todas as causas. Quanto a esta aqui, o senhor já deixou claro que será a sua luta, a sua batalha. Peço ao senhor que faça um pedido às centrais sindicais... (Interrupção do som.) O SR. UBIRACI OLIVEIRA - ... para todas as confederações, para que, assim que for debatido o dia de greve geral, nenhuma máquina saia neste País em defesa de todos, pela nossa sociedade, em defesa da nossa Seguridade Social. (Fora do microfone.) Essa é a nossa luta, senhoras e senhores, este é o momento. Brasileiros e brasileiras que estão nos ouvindo, dirigentes sindicais, trabalhadores do setor privado e do setor público, vamos dar as nossas mãos, para não nos arrependermos depois. Vamos parar este País em defesa da vida. Viva os trabalhadores do Brasil! Viva a Cobap! E viva todo mundo! Um abraço. (Palmas.) (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Bira. Deu uma falha aqui, Bira, no momento em que você falava principalmente que as centrais vão se reunir, para marcar uma data contra essa reforma, para a greve geral. É isso? O SR. UBIRACI OLIVEIRA (Fora do microfone.) - É isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As centrais se reúnem amanhã. (Palmas.) Esse é um compromisso de todos nós. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu quero passar a palavra logo. Concedo, neste momento, à Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, a nossa colega Maria Lucia Fattorelli, que falará em nome de todas as pessoas que estão contra essa reforma. (Palmas.)
12:16 R	A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI - Bom dia a todas e a todos! Uma saudação especial ao nosso Senador Paulo Paim. Não é de hoje que o Senador Paulo Paim defende os direitos dos aposentados, mas especialmente agora, Senador, a sua atuação nesta Casa será fundamental, porque não estamos diante de uma reforma; estamos diante de uma contrarreforma, da destruição do direito à aposentadoria, porque 65 anos, gente, é a idade mínima. É a partir dos 65 anos! As pessoas vão se aposentar aos 70, 75 anos. Quantos brasileiros e brasileiras vão conseguir chegar lá? A essa idade muitos já não chegam. Aqueles que trabalham na agricultura, aqueles que trabalham em atividades de risco não alcançarão. Vão contribuir a vida inteira e não vão chegar a se aposentar. E nada disso precisaria estar acontecendo. A previdência está inserida na seguridade social, e todo ano sobram dezenas de bilhões de reais na seguridade social. Tanto é que existe a DRU, que morde 30% do orçamento da seguridade social. Para quê? Para pagar juros de uma dívida que nunca foi auditada. Metade do orçamento federal, todo ano, tem sido sangrado para pagar juros de uma dívida que nunca foi auditada, uma dívida que já foi objeto de CPI na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, no Senado Federal, na década de 80. O Senador Severo Gomes, em relatório brilhante, já falava da nulidade dessa dívida. Uma farsa! Uma farsa que leva metade do orçamento. E a dívida está servindo de justificativa para todas essas contrarreformas que retiram direitos, que privatizam nosso patrimônio público. Estabelecer essa PEC 55, votada nesta Casa, vai engessar o País por 20 anos, para que sobrem mais recursos ainda para as despesas não primárias, que são as despesas financeiras. Para isto é que foi a PEC 55: para aumentar a gastança financeira. Nada disso precisaria estar acontecendo. Estamos todos sendo enganados, porque este País não é qualquer País: é a nona economia do mundo! (Palmas.) A maior riqueza está aqui neste País: temos 98% do nióbio, mineral mais estratégico do mundo, mais valioso que ouro, e está sendo contrabandeado, roubado. O meu Estado de Minas Gerais recebe uma ufemg, que são R$2,72, por tonelada de nióbio extraído, Senador, o que não dá para comprar um pão de queijo. E falo de uma tonelada de nióbio. Temos o petróleo, terceira maior reserva do mundo; temos a maior reserva de água potável; maior área agricultável; temos todos os minerais estratégicos. Todos! Temos uma riqueza em florestas, em biomas de todos os tipos. Como é possível colocar o gigante Brasil em crise anos seguidos, com queda no PIB?
12:20 R	(Soa a campainha.) A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI - E, agora, essa contrarreforma que atinge a todos e todas: ativos, aposentados, pensionistas, urbanos, rurais, públicos, privados e os futuros trabalhadores, que não vão conseguir se aposentar; vão pagar a vida inteira e não vão conseguir se aposentar, porque o que está por trás disso tudo é o interesse dos bancos. Bira, concordo com você. (Palmas.) Cada vez que o Governo usa o nosso dinheiro para fazer propaganda falsa na televisão falando do déficit, mentindo para a população com o nosso dinheiro, fere a Constituição, porque, de acordo com a Constituição, o Governo só pode fazer propaganda de interesse público, e falar de déficit que não existe não é de interesse público! (Palmas.) Cada vez que ele usa o nosso dinheiro, quantas pessoas vão lá e fazem uma previdência privada? E os bancos riem, porque esse modelo de previdência privada precisa continuamente de novos clientes. E, depois, lá no futuro, não há garantia nenhuma! É plano de contribuição definida. Ponto final! O benefício vai depender do mercado, e pode ser zero, porque esses fundos podem quebrar e dizer adeus às pessoas. (Palmas.) Então, é hora de convocar Deputados e Senadores, que têm a obrigação de vigiar as contas públicas e de cumprir a Constituição Federal, e convocar uma auditoria dessa dívida com participação popular, como fez o Equador... (Interrupção do som.) A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI - ... anulando 70% da sua dívida e investindo em saúde (Fora do microfone.), em educação e fazendo outros investimentos. Nós temos que fazer isso aqui no Brasil! Se fizermos isso, não precisaremos mais de nenhuma contrarreforma e poderemos modificar completamente a vida de todas as pessoas, garantindo-lhes vida digna. Muito grata. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! Quero agradecer a todos, porque percebo que o tempo está sendo respeitado religiosamente. Aproveitando para já convidar a ocupar a tribuna o Senador José Pimentel, 1º Secretário desta Casa, que já foi Ministro da Previdência, que conhece o tema - então, é muito importante a fala de S. Exª neste momento -, cumprimento a todos. Eu já realizei muitas sessões do estilo desta e nunca tivemos, como agora, o plenário superlotado, o cafezinho lotado e as galerias lotadas. O povo entendeu, sim, o que é essa reforma da Previdência. (Palmas.) E ainda há gente lá fora, conforme me anunciam aqui. Eu queria convidar para compor a Mesa o representante da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o Sr. Guilherme Guimarães Feliciano. (Palmas.) Com a palavra o Senador José Pimentel. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela realização desta sessão pública, desta audiência pública; quero saudar os nossos convidados, os nossos aposentados, as nossas pensionistas, em especial os trabalhadores da ativa, porque essa reforma é feita sobre aqueles que estão em atividade.
12:24 R	Se nós observarmos o nosso Sistema Previdenciário... A Seguridade Social foi articulada pelo Constituinte de 1988 para nunca depender do Tesouro Nacional, e o seu financiamento ser feito sempre por meio das contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e também das contribuições sociais e da participação no resultado das loterias. Então, esse desenho feito em 1988 - quando o Paim ali estava presente, acompanhando de perto, ao lado de vários outros trabalhadores - foi feito exatamente para não depender do Tesouro Nacional. As contribuições, como nós aprendemos, precisam ter fim determinado e ser aplicadas exclusivamente naquela finalidade. E a nossa Anfip, que eu reputo o melhor instrumento de acompanhamento, de levantamento de dados e de apuração de resultados, traz esses números com muita clareza. Inclusive, em 2016 ela foi superavitária e não há risco de ela ser deficitária na estrutura de um Estado que tem a quinta população do Planeta e é hoje a nona economia. (Palmas.) Mas é bom lembrar que em 2014 ela era a sexta economia. Em 2014, dois anos atrás, o Brasil era a sexta potência econômica do Planeta. Estava atrás da França por menos de US$200 bilhões, ou seja, caminhando para a quinta economia. Em dois anos nós já caímos para a nona economia, e a previsão é que nos próximos dois anos, neste ritmo em que está indo, com a PEC da maldade, com o impedimento de investimento público, a gente vá para a 14ª potência econômica do Planeta. Aliás, o golpe foi feito para isso: exatamente para empobrecer o Estado Nacional, e a partir daí justificar a retirada dos direitos. Se nós pegarmos a nossa previdência pública especificamente, dentro da Seguridade Social, ela está distribuída em quatro grandes ramos, e desde 2008 nós fazemos a contabilidade específica, para evitar qualquer dúvida de subterfúgio nessa contabilidade. Nós temos a previdência própria dos militares. Em qualquer parte do mundo, essa previdência é custeada integralmente pela Nação, e a Seguridade Social custeia a previdência das nossas Forças Armadas. Nessa estrutura não há contribuição do policial, do militar, daqueles que integram as Forças Armadas, no Brasil e em qualquer parte do mundo, porque esse público dá a vida para defender o nosso território e a nossa população. (Palmas.) E o Constituinte de 1988, ao estruturar o nosso sistema de seguridade, determinou que uma das fontes de cobertura é exatamente a Cofins e a Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas. Nós temos um segundo grande ramo, que é a previdência própria dos servidores públicos federais, e também esse sistema, da forma como foi desenhado, sempre necessita de subsídio, e a Seguridade Social cobre... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... exatamente essa estrutura. A gente lembra que, até 1991, 80% dos servidores da União eram contribuintes do INSS. Com a implantação do Regime Jurídico Único, passamos a ter uma aposentadoria integral, mas a fonte para cobrir isso foi previamente definida pelo Constituinte lá em 1988.
12:28 R	Nós temos o regime especial do agricultor familiar, do pescador artesanal, do extrativista, dos quilombolas, dos povos indígenas, cuja contribuição é sobre a comercialização da sua produção. Em uma região como a minha, a nossa Região Nordeste, onde estamos completando cinco anos de seca, é impossível que esses trabalhadores tenham como base de cálculo o salário mínimo. Eles não recebem salário mínimo. Eles têm a sua produção... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... e, quando vendem pelo preço mínimo da comercialização, contribuem. Quando não têm renda, eles não têm como contribuir - por isso é sobre a comercialização. E a seguridade social foi feita para garantir a esses trabalhadores os seus benefícios, com a compreensão de que nós, na cidade, podemos não ter um carro para passear, podemos não ter uma bicicleta para andar, mas, se não houver arroz e feijão na nossa panela, nós não sobrevivemos. É por isso que o Constituinte fez esse desenho. E temos a previdência contributiva urbana. Essa previdência contributiva urbana, de 1990, após a gestão Waldir Pires, voltou a ser deficitária por uma ação do Estado. Esse processo veio até 2007. Em 2007,... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... entre o que nós arrecadamos na área urbana e o que pagamos, faltaram R$22,8 bilhões. Eu assumi a Previdência em 2008. Fiquei ali dois anos, com a determinação do melhor e do maior Presidente de toda a história do Brasil, que foi Luiz Inácio Lula da Silva. E essa Previdência passou a ser superavitária. O que nós arrecadávamos na área urbana, de 2009 em diante, passou a ter resultado positivo. E olha que, nesse período, nós tivemos o maior ganho real do salário mínimo e tivemos um processo de facilitação, dentro da legalidade, com o reconhecimento automático do direito previdenciário para reconhecer esses direitos. Em 2009, essa Previdência já teve um saldo positivo de R$2,4 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... entre o que nós arrecadamos e o que pagamos. Em 2012, esse resultado cobriu os R$22 bilhões lá de 2007 e sobraram R$33,3 bilhões - ou seja, pagamos todos os benefícios urbanos, cobrimos o déficit e sobraram R$33,3 bilhões. Em 2015, começou a chamada pauta bomba do Eduardo Cunha que, lamentavelmente, alguns trabalhadores, por força da propaganda, aplaudiam. Ali foi feita a desoneração da folha. Em média, 4 mil empresários que pagavam sobre a folha passaram a pagar sobre o faturamento. Esse cálculo deveria ser de, no mínimo, 2,4%, para cobrir,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... e foi fixado em 1% e 1,5%. Em 2015, eles comeram os R$30 bilhões e ainda houve um saldo positivo de R$5,8. Mas, em 2016, quando houve o afastamento da Presidenta Dilma, em maio, a primeira coisa que este Governo golpista fez foi extinguir o Ministério da Previdência e levar para dentro do Ministério da Fazenda as atribuições de arrecadação.
12:32 R	E nesse 2016 eles comeram os R$33 bilhões e deram um déficit ainda, Paim, na parte urbana, de R$46 bilhões, ou seja, um buraco de R$80 bilhões fabricado a partir da extinção do Ministério da Previdência Social, a partir da substituição da contribuição sobre a folha, trazendo-a para o faturamento. Por isso, aquela sua ideia,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... quando conversava comigo na semana passada, de instalar uma CPI da Previdência Social, é mais do que necessária. (Palmas.) Nós precisamos saber como o Governo golpista, que extinguiu o Ministério da Previdência, deu um rombo de R$46 bilhões na previdência pública urbana. Ela era superavitária, volto a registrar, de 2009 a 2015, quando o Partido dos Trabalhadores governava o Brasil. Bastou somar esse consórcio do golpe para a previdência pública urbana ser quebrada. E agora querem debitar essa conta principalmente sobre as mulheres. Uma trabalhadora rural vai passar dez anos sem receber o seu benefício. Isso representa 130 salários mínimos que são retirados dessa trabalhadora, que tem a menor remuneração para... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... professora pública. As professoras do Brasil do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino médio estão perdendo 130 remunerações, porque a sua idade sai de 55 anos e vai para 65 anos. E nós sabemos de antemão quem vai votar nessa matéria. Se você verificar, todos os Deputados Federais golpistas votaram na PEC do teto para não se investir mais em saúde e educação. Se você verificar, todos os Senadores golpistas votaram pela PEC do teto e também pela alteração da educação básica, na última quarta-feira, para que os estudantes da escola pública não possam mais competir com aqueles que vêm da escola particular. Eu sou um daqueles que vem, desde os anos 70, do movimento sindical, e a primeira coisa que nós fazíamos, lá nos anos 70,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - .... quando havia uma ação dessa forma, em plena ditadura ainda, era levar para os postes, para as ruas, o retrato desse traidor. Lamentavelmente, desaprendemos, Paim. Eu não vi até hoje uma foto daqueles que votaram na PEC do teto do gasto público, tirando dinheiro da saúde e dinheiro da educação. E são esses que estão prontos para votar, até o dia 13 de março, na Câmara Federal, essa matéria. Nós sabemos fazer movimento social, nós conhecemos quem quer votar nessa matéria. Cabe a nós dizer para fazer a greve geral, fazer a CPI da previdência social e ir às ruas mobilizar, porque este Brasil pertence a mais de 200 milhões de pessoas e não a meia dúzia de golpistas que, ontem, tiraram uma Presidente legítima e colocaram um traidor da Pátria brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Senador José Pimentel, 1º Secretário da Casa. Agora, passo a palavra à líder Maria Antônia Magalhães, que fala pela Força Sindical. Em seguida falará, pela OAB, o Sr. Diego Monteiro Cherulli.
12:36 R	A SRª MARIA ANTÔNIA MAGALHÃES - Eu inicio a minha fala agradecendo a Deus este momento, e ao Senador Paulo Paim por este convite. Esse guerreiro não começou agora sua luta, Senador, a sua luta é de anos. E aqui eu quero cumprimentar esta plateia maravilhosa, que sempre esteve conosco lutando pelo fator previdenciário. (Manifestação da galeria.) A SRª MARIA ANTÔNIA MAGALHÃES - Ou seja, em todas as trincheiras, estas pessoas estão sempre conosco. Quero cumprimentar aqui o nosso amigo Warley, da Cobap, outro guerreiro incansável. Quantas noites, Warley, passamos nesta Casa, com essas senhoras, com essas pessoas que estão aqui na luta por melhores condições de vida desses aposentados? Quero aqui cumprimentar a Mesa em nome da Drª Maria Lucia Fattorelli, que é Presidente, hoje, da auditoria da dívida ativa, que muito bem falou, com muita propriedade, com muito conhecimento, de tudo o que está acontecendo no nosso Brasil. Quero cumprimentar aqui o Senador que me antecedeu, que falou com tanta propriedade, com tanto conhecimento do que estamos vivendo hoje. Quero aqui falar também e agradecer ao Paulinho da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Deputado Federal, Presidente da Força Sindical, que muito tem lutado na Câmara Federal para que nós, aposentados, fôssemos respeitados, tivéssemos dignidade neste momento que mais precisamos, que é depois dos 60, dos 70 anos, e até isso querem nos tirar. Falo aqui em nome também do nosso Presidente nacional do Sindicato dos Aposentados, João Inocentini. Senador, o que fazer diante desses Deputados e desses Senadores que hoje estão traindo o povo, traindo o Brasil, traindo essas 200 milhões de pessoas que os colocaram aqui nesta Casa? (Manifestação da galeria.) A SRª MARIA ANTÔNIA MAGALHÃES - Nós, quando elegemos esses Senadores e esses Deputados, os elegemos para nos representar, e não para nos trair. O que será desses aposentados? O que será de nós mulheres - que tanto lutamos, que temos uma jornada dupla, que não trabalhamos apenas oito horas? Estamos formando esses cidadãos, e até isso estão tirando de nós: o direito da nossa aposentadoria. Porque, quando quiserem nos dar essa aposentadoria, muitas de nós não estaremos mais aqui. Muitas de nós não estaremos mais aqui para gozar, para ter o privilégio dessa aposentadoria. Então, respeitando aqui o tempo que nos foi dado, o que eu falo aqui hoje, em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Força Sindical, é que esses Deputados e esses Senadores pensem nas suas mães, pensem em vocês. Porque esse salário, este momento que os senhores estão tendo dentro deste Plenário do Senado no Congresso Nacional, não será para a eternidade. E pode ser que os senhores vão estar saboreando desse veneno que hoje os senhores estão passando para nós, que estamos esperando essa aposentadoria. O Plenário aqui, hoje, está lotado não de pessoas que ainda vão se aposentar.
12:40 R	(Soa a campainha.) A SRª MARIA ANTÔNIA MAGALHÃES - A maioria dos que estão aqui, hoje, já se aposentaram. Mas estamos aqui, hoje. E por isto eu saúdo esta plateia: pensando na aposentadoria dos seus filhos, dos seus netos, daqueles que estão hoje trabalhando e dignificando o nosso Brasil. Senadores e Deputados, os banqueiros já ganharam demais! Pensem nas pessoas que estão trabalhando e dignificando o nosso Brasil. Eu peço aqui, hoje, Senador Paulo Paim, que Deus toque no coração desses homens que hoje estão dirigindo o nosso País e que os sensibilize. Nós precisamos do seu apoio. E ao senhor, que sempre esteve junto conosco, que Deus lhe dê muita força, muita sabedoria para continuar nessa luta em defesa dos aposentados do Brasil. Muito obrigada a todos. (Soa a campainha.) (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Maria Antônia Magalhães, que falou pela Força Sindical. Como eu já havia anunciado, agora fala o Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB, Sr. Diego Monteiro Cherulli. Em seguida fala, pelo Mosap, o Sr. Edison Guilherme Haubert. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - E quando o Senador Hélio puder só saudar, por dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você fala quando quiser, você é o próximo já (Fora do microfone.). Aviso a todos que os Senadores que forem chegando terão o direito à palavra, de imediato. Por favor, Dr. Diego. O SR. DIEGO MONTEIRO CHERULLI - Obrigado, Senador. Bom dia a todos. Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao senhor, Senador Paim, por mais uma vez abrir as portas do Congresso - da democracia -, para que a democracia aqui se instaure. Democracia é isto: é a sociedade unida, discutindo e debatendo; e não sendo induzida por uma propaganda mentirosa, por uma propaganda que visa apenas te convencer de que o que está sendo feito está correto, mas, na verdade, você é um grande manipulado. Você que está em casa, parado, você está sendo manipulado e não vem para a rua lutar, não vem conversar e não vem debater com a sociedade. Antes de mais nada, queria também agradecer ao Warley pelo brilhante evento. Warley, parabéns! A Cobap está de parabéns, mais uma vez, por essa união. E, com certeza, com o auxílio do meu amigo e mentor, João Pimenta - pessoa que me instruiu neste caminho e que sempre me colocou nesta direção -, fizeram este movimento bonito, junto com o Mosap também: Dr. Edison, parabéns pelo movimento. Os aposentados, com certeza, estão com orgulho, estão orgulhosos do que estão vendo aqui, hoje. Bom, eu falo aqui em nome da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e também pelo Movimento pela Verdade na Previdência. Este movimento surgiu, em dezembro, da união de mais de 200 especialistas em direito previdenciário e seguridade social nacional, e teve o apoio da OAB federal, que abriu as suas portas para a cidadania e que, junto com mais de 180 entidades nacionais debateram, durante mais de duas semanas, o que está acontecendo em nosso País. E uma coisa é unânime entre os especialistas: não existe essa história de déficit. Esse déficit é uma falácia, esse déficit é uma mentira criada porque, simplesmente, alguém quer tomar conta desse caixa enorme e desse grande mercado que se chama Previdência, no Brasil.
12:44 R	O que aconteceu - como o Senador Pimentel já esclareceu inicialmente? Em verdade, o legislador simplesmente não se adequou às disposições da Emenda 20, de 1998. A Emenda 20 retirou qualquer definição de que existe uma contribuição previdenciária. Tudo agora é contribuição para a seguridade social. E o Governo simplesmente não se adéqua e quer nos induzir a achar que existe um déficit. E por conta desse déficit tudo isso está acontecendo. Isso foi arguido em uma ação que se chama Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 415, no Supremo Tribunal Federal. Essa ação está há oito meses com o nosso Ministro Janot, e ele ainda não devolveu dizendo se concorda ou não com o pedido de liminar e com o prosseguimento da demanda. Além disso, o Movimento pela Verdade na Previdência ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, na 2ª Vara Federal de Brasília. Alguns dos subscritores são o Senador Paulo Paim, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, a Cobap, a Maria Lucia Fattorelli e outras entidades. E essa ação também aguarda uma liminar para suspender essa propaganda mentirosa. Pelo que foi visto até agora e apurado, Senador, foram quase R$500 milhões gastos com uma propaganda para induzir a sociedade brasileira de que nós devemos reformar a Previdência, de que ela tem um déficit, de que ela tem um rombo. E isso ainda pautado numa mentira e num escalabro absurdo. (Palmas.) O Governo Temer - não falo aqui defendendo governo A nem governo B, porque os dois diziam que havia déficit. O governo Dilma dizia que havia um déficit de R$82,5 bilhões, em 2015; o Governo Temer, na defesa da ação popular, diz que há R$122 bilhões. Por quê? Porque o Governo Temer agora praticou, a nosso ver, um possível crime de responsabilidade fiscal ao incluir o servidor público, a aposentadoria do servidor público nos caixas da seguridade social. (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. DIEGO MONTEIRO CHERULLI - Então, o que é isso? Só há despesa? E cadê a receita? Cadê a contribuição do Estado? Cadê a contribuição do servidor? Vamos abrir esses caixas e vamos apurar a verdade. É para isso que esse movimento existe e esse movimento criou um substitutivo global dessa emenda, um substitutivo que leva em consideração a verdade. E hoje aqui eu cito um amigo meu, Guilherme Portanova, conselheiro da Cobap, grande advogado, que numa palestra disse o seguinte: "Reforma? Ninguém reforma a sua casa para trocar parede de alvenaria por madeira". E é o que nós estamos fazendo. Nós estamos colocando madeira nas nossas paredes e amanhã vamos tocar fogo nessa casa. Vamos acordar! Vamos para a luta! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Diego Monteiro Cherulli falou pela OAB. Eu queria, neste momento, dizer que chegou aqui um telefonema em que o Arnaldo Faria de Sá, que é coordenador, junto com a gente, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, informou que só não está aqui neste momento porque houve um problema no voo dele, em São Paulo. E, assim mesmo, ele telefonou para quase todos nós aqui para justificar. Fique tranquilo, Arnaldo. A reunião da Frente vai ser lá na Câmara, ainda nesta semana, e nós estaremos juntos lá. Uma salva de palmas pela luta do Arnaldo e de todos os Deputados e Senadores comprometidos com essa causa. (Palmas.) Eu ia chamar agora o Edison Guilherme Haubert, mas, como eu disse, a preferência é dos Senadores. Então, Senador Hélio José, Senador por Brasília. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, a minha fala é rápida e breve, porque o sofrimento dos nossos aposentados é muito grande. Eu, como Senador da República pelo Distrito Federal, fui diretor da Central Única dos Trabalhadores por diversos mandatos, coordenador de sindicato. Sou um Senador do PMDB e sei o tamanho do sofrimento dos colegas trabalhadores. E a gente tem trabalhado muito aqui - Paulo Paim é um aliado; Pimentel é um aliado; e vários outros Senadores desta Casa, para colaborar.
12:48 R	Eu quero saudar os companheiros aqui presentes, porque nunca é demais repetir a saudação a quem está na luta. Então, ao nosso querido Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap, Sr. Warley Martins Gonçalles, o meu abraço e a minha solidariedade. (Palmas.) Ao Presidente da Central Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - CNAPI, Sr. Iburici Fernandes. É um nome importante e difícil. Parabéns. (Palmas.) Eu quero cumprimentar também o Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap -, Sr. Edison Guilherme Haubert. Parabéns. (Palmas.) Eu, como servidor público concursado - fui concursado da Eletronorte, três anos e meio; concursado da Companhia Energética de Brasília por 26 anos; e, atualmente, concursado do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão, por dez anos -, sei o quanto é importante a luta dos servidores públicos e que, em hora nenhuma, a gente pode esmorecer. E eu já deixei claro para o nosso Presidente da República, que está tentando fazer o melhor para este País, que direitos adquiridos ou presunção de direitos adquiridos eu não topo apoiar. Quer mexer em direitos adquiridos, não conte com o meu apoio. Não conte. (Palmas.) Tudo bem, o direito, não é? Eu estou num campeonato - vamos pegar uma coisa simples para a gente poder ver -, o campeonato começou, não tem a regra do campeonato antes de o campeonato começar? Não tem um regulamento para as pessoas que estão no campeonato? Então, quem entrou no campeonato tem que respeitar o regulamento até o final do campeonato. Então, não dá para uma pessoa que está no regime da Previdência, que está pagando conforme uma regra, ser prejudicada, pura e simplesmente, porque alguém quer mudar a regra do jogo que já começou. Então, não podemos aceitar. Eu estava conversando com o nosso ilustre Ministro da Previdência, ali, nosso querido Pimentel. Ele estava demonstrando para mim a queda significativa nas aposentadorias rurais, a preocupação com toda a perda que vai significar aumentar mais dez, mais quinze anos o tempo de aposentadoria. Que absurdo vai ser isso para o bolso da sofrida classe trabalhadora rural neste nosso País; dos nossos trabalhadores da área pública. Estou aqui com o Antônio Rodrigues, da Amprev, a quem eu quero homenagear. Eu, que estive lá na Amprev, no congresso deles, sei da importância dos advogados da União, a importância dos procuradores da União - está certo? - para poder defender os justos direitos dos trabalhadores, os justos direitos de quem trabalha e faz jus a receber. Eu, que sou do setor elétrico, engenheiro eletricista, que já sentei num cabo energizado de 500 mil volts, com aquela roupa especial, trabalhando como engenheiro na área de manutenção, na área de conhecimento, eu sei o quanto é importante, por exemplo, a questão da aposentadoria especial para as pessoas que estão na área de risco, na área de periculosidade. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, nós não podemos deixar que esses direitos sejam prejudicados para a sanha de alguns que não têm escrúpulo.
12:52 R	O Ministro estava me mostrando ali a queda no diferencial entre o que se arrecada e o que se paga. Houve uma quebra inexplicável. Até hoje não consigo entender por que acabaram com o Ministério da Previdência. Porque a Fazenda visa a arrecadar, a Previdência visa a ajudar, a reconhecer aqueles que fizeram a riqueza nacional. Então, não dá. A Previdência é para prevenir aquele que trabalhou a vida inteira em prol do nosso País. Então, nós temos que retomar essa discussão nesta Casa para podermos trazer de volta a questão do Ministério da Previdência para cuidar dos nossos justos direitos. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Vou só concluir, meu Presidente, sem deixar de citar aqui o Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), o Sr. Edison Guilherme; o Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), o Sr. Diego Monteiro Cherulli. O meu gabinete é um bunker em defesa dos trabalhadores, Diego. Pode contar, Gabinete 19 da Ala Teotônio Vilela. Queria cumprimentar a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Srª Maria Lucia Fattorelli, que está ali e que tem feito muitos estudos demonstrando a falsidade dessa falácia da quebra total da Previdência. Existe dificuldade? Existe dificuldade. Aumentou a expectativa de vida? Aumentou a expectativa de vida. É fato, ninguém está falando, deixando de reconhecer isso, mas nós temos que ver outras alternativas para resolver o problema e não causar falsa crise. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Estou concluindo aqui o nome das pessoas. O Presidente do Sindilegis e da Pública - Central do Servidor, Sr. Nilton Rodrigues da Paixão Júnior. Está por aí, Niltão? Onde está ele? Saiu? (Pausa.) Mas o Nilton e o chefe do meu Jurídico, que trabalha com ele, que é o José Carlos, que é um servidor desta Casa, têm o meu total apoio também na luta dos servidores públicos. O Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil, Sr. Ubiraci Oliveira, que está ali, já falei. Concluindo, o representante da União Geral dos Trabalhadores, Sr. Miguel Salaberry Filho. Está aí? (Pausa.) Parabéns! O Coordenador da Secretaria Nacional de Organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sr. Antônio Souza Ribeiro e a Srª Graça, que aqui falou. Eu, que fui diretor da Central Única dos Trabalhadores por cinco mandatos aqui, participei de todos os congressos de consolidação da Central Única dos Trabalhadores a partir de 1983. Está aqui um líder, nosso líder maior, que é o Paim. Nós sabemos a importância da Central Única dos Trabalhadores. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pessoal, muito obrigado. Um forte abraço a todos os aposentados do Brasil, a todas as aposentadas, e saibam que nesta Casa vocês não estão sozinhos. Nós conversamos aqui, eu, o Paim e outros: vamos fazer um pacto, não é, Paim? Vamos tirar primeiro os privilégios de alguns do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, tirar os privilégios de quem tem que tirar, antes de querer tirar o trocado do pobre, do coitado, do aposentado, que não merece ter esse tipo de tratamento. Não foi isso que nós fizemos aqui na sexta-feira, Paim? (Pausa.) Obrigado, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só reafirmando, na sessão de sexta-feira, estávamos aqui três ou quatro Senadores e fizemos um pacto - não vou citar nome nenhum, para não cometer injustiça -, que diz o seguinte: querem fazer qualquer reforma na previdência e na área do trabalho? Primeiro, vamos tirar e fazer reforma na cúpula do Judiciário, do Executivo e aqui do Legislativo, depois vamos fazer debate sobre a reforma da previdência. (Palmas.) Tenho certeza de que inúmeros Senadores e Deputados vão caminhar conosco. De imediato, o Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Instituto Mosap, Sr. Edison Guilherme Haubert. (Palmas.)
12:56 R	O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Boa tarde a todos e a todas. Um cumprimento especial às senhoras que vieram hoje prestigiar esta jornada de luta. Tenho certeza de que todas saíram de madrugada de casa - muitas aqui -, para virem a esta Casa ouvir, discutir, mas sobretudo levar alguma luz que nos possa ajudar nessa nossa luta contra essa reforma insidiosa. Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim e, na sua pessoa, todos os integrantes da Mesa, assim como os senhores e as senhoras dirigentes de entidades que aqui estão, do serviço público, diretores nossos do Mosap, que fizeram um esforço muito grande para poderem estar aqui. Enfim, quero cumprimentar a todos e dizer que este é apenas mais um momento de angústia e, diria até, de incertezas para todos nós, servidores públicos e trabalhadores do regime geral brasileiro, porque não se pode conceber uma reforma da previdência tal qual está posta. É simplesmente, no nosso entender, um desmonte do serviço público brasileiro, dos servidores públicos brasileiros em geral, todos eles, sobretudo atingindo, de uma forma vil - até diria criminosa -, aquelas pessoas que mais precisam de apoio, não de privilégio, e ter à sua disposição tudo aquilo que lhes é de direito. Refiro-me a todas as pensionistas brasileiras, tanto públicas quanto do regime geral, porque é impossível imaginarmos que venha uma reforma desse nível, para não assegurar direitos, mas, sim, para fragilizar aquelas pensões, que são poucas, para muita gente. Todas as pensionistas precisam, e não vejo por que tirar de 70%, como já é hoje no serviço público, para 50%, somente porque o titular ou a titular partiu. Essa não é uma reforma, mas um fato para aniquilar toda a dignidade do servidor público, do pensionista, do trabalhador brasileiro, da trabalhadora brasileira e das pensionistas. Não podemos entender isso. Toda essa reforma é feita por que não há recursos. Não há recursos. Há déficits em tudo, mas quero dizer o seguinte: há um déficit, maior do que tudo isso, de vergonha, de falta de coragem, por parte dos governos. (Palmas.)
13:00 R	Por que não fazer uma CPI da Previdência? É mais do que urgente. (Soa a campainha.) O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Por que não fazer uma auditoria pública da dívida pública brasileira, mas, sobretudo, da dívida da Previdência? Nós queremos saber para onde foi o dinheiro, o que foi feito com esse dinheiro. Uma das partes ou algumas das partes não recolheram, não fizeram, não cumpriram com a lei, por isso estamos nessa situação. Então, nós do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas) não queremos essa reforma, mas sabemos que, no Congresso, ou você negocia, tenta negociar alguma coisa, ou passam de roldão o trator por cima de nós. Então, temos que estar preparados também para essa luta. Mas, de verdade, não queremos essa reforma, porque ela destrói primeiro... (Soa a campainha.) O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ... a seguridade social, destrói o serviço público, acaba com os trabalhadores do serviço público e também acaba com as trabalhadoras e com os trabalhadores rurais e urbanos. Portanto, o Mosap está nessa luta. Cumprimento a Cobap e todas as demais entidades que aqui estão. E digo: vamos continuar com a nossa luta, vamos aumentar a nossa união, porque o Congresso Nacional tem que saber que nós não estamos buscando privilégio: queremos justiça. É isso que estamos fazendo. E 2018 está próximo. Nós não vamos perdoar quem não nos perdoou, quem nos achacou. Então, essa é a nossa luta. Parabéns a vocês todos. Vamos em frente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Edison Guilherme Haubert, que falou pelo Mosap. Agora, passo a palavra ao Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sr. Floriano Martins de Sá Neto. O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Boa tarde. Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, na pessoa do Warlei, na pessoa do Edison, de todos aqui presentes. Quero cumprimentar todos os aposentados e pensionistas. Quero reafirmar aquilo que temos aqui dentro. Sou servidor público. Eu sirvo ao povo. Sirvo à população. Os governos passam, e esse governo também passará. Está chegando 2018. Srs. Deputados, Srs. Senadores, prestem a atenção no que os senhores vão votar. Senador Paulo Paim, trago aqui a contribuição da Anfip. Nossa história foi dita largamente pelos que nos antecederam. Quero dizer que a Anfip é uma entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, com muito orgulho. Estamos hoje à frente da fiscalização do regime geral, da fiscalização da previdência complementar, da fiscalização dos regimes próprios. Então, não é pouca a responsabilidade que cai sobre os ombros dos auditores fiscais. Nós temos, ao longo desses anos todos e, particularmente, desde a Constituição de 1988, demonstrado claramente a verdade. E a verdade, que tentam, nos anos todos, os governos esconder, é a de que temos um sistema de seguridade social que nada deve aos do Primeiro Mundo, naquilo que diz respeito aos benefícios. E, no que diz respeito ao financiamento, menos ainda. Não há que se falar. Essa palavra déficit não sairá mais da minha boca. Não mais falarei em déficit, Paulo Paim, porque isso é uma mentira que vem sendo repetida ano após ano. Daqui a pouco, nós mesmos estaremos achando natural e estaremos falando essa palavra.
13:04 R	Nós temos, dentro dessa concepção de Previdência Social, várias fontes de financiamento e, eventualmente, a fonte principal do regime geral, a folha de salários, não é suficiente, como bem dito aqui pelo Senador Pimentel. Mas isso não tem nada a ver. Não há nenhum problema, porque existem outras fontes que servem justamente para isso. O que eu queria falar, Senador Paulo Paim, é que eu ando com esse calhamaço de papel aqui para não perder de vista essa PEC 287, porque, a cada hora, eu olho um papel, eu leio alguma coisa de alguém. E tenho que aqui saudar a contribuição de todos os movimentos. Eu não vi, na PEC 55 - agora Emenda Constitucional 95 -, a sociedade interessada, mas nós temos hoje vários movimentos, vários segmentos expressivos da sociedade estudando e se debruçando, planejando uma forma de atuar aqui, na Câmara, e aqui, no Senado. Então, nós entendemos que há, sim, elementos para que nós não deixemos prosperar essa PEC da maneira como o Governo encaminhou, porque essa PEC, na realidade, é uma declaração de guerra ao povo brasileiro, ao trabalhador, ao aposentado, àquele que depende do BPC, aos do serviço público, pois todos nós, trabalhadores, estamos sendo, de alguma forma, atingidos. Por isso é importante que quem está nos ouvindo não pense que, por estar aposentado, está fora da Reforma. Muito pelo contrário. Todos nós estamos dentro desse barco da reforma da PEC 287. Vou citar um exemplo pequeno, Senador Paulo Paim. No caso de um casal de aposentados, um senhor e uma senhora, como os nossos avós, os nossos país, que receba um salário mínimo, passando essa reforma, o cônjuge sobrevivente ao falecimento do primeiro terá que optar entre o salário mínimo que ele ganha como aposentadoria e o salário mínimo da pensão. Eu pergunto: isso é justo? O fato de falecer um membro dessa família vai reduzir a despesa que ela tem? Isso é desconhecer a realidade hoje dos aposentados... (Soa a campainha.) O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - ... e pensionistas. Nós temos hoje, numa sociedade em que o desemprego está grassando entre a população, esta situação de que os aposentados e pensionistas são, às vezes, por vezes, a única fonte de renda de uma família inteira, constituída de netos e de filhos. Portanto, Srs. Congressistas, vamos olhar isso com muito cuidado. Vamos deliberar e fazer pressão, sim, Deputados e Senadores, porque uma das primeiras coisas que eu aprendi é que com Parlamentar - desculpem-me, porque estou aqui, na Casa, no Senado - e com feijão é na pressão. Vamos nos organizar! Vamos aos Estados! Vamos aos Municípios! Contem com a Anfip! No que depender de nós, não faltarão argumentos para ganharmos essa luta. Senador, vamos aqui profetizar: daqui um ano, quando estivermos aqui comemorando mais um aniversário da Previdência Social, não vai passar essa PEC 287! (Palmas.) Nós vamos comemorar isso daqui um ano. Nós vamos ganhar! (Soa a campainha.) O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Essa causa não é só uma causa nossa, do trabalhador e do aposentado, do político bom. Essa é uma causa do nosso Deus. Está lá, em Isaías 1, 17, para defendermos, porque nós somos obrigados a defender a causa da viúva. Isso é mandamento de Deus! Nós vamos fazer isso, porque acreditamos que Ele nos dará força para ganharmos mais uma vez. Essa é a causa do trabalhador e do aposentado! Muito obrigado.
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Floriano Martins de Sá Neto, que falou pela Anfip. Agora passamos a palavra ao Presidente da Central Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sr. Iburici Fernandes. O SR. IBURICI FERNANDES - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, o Presidente Warley e toda a Mesa. Tenho falado, por onde tenho andado, sempre baseado na Constituição Federal de 1988, a Carta Cidadã, que foi implantada com direitos e deveres. Mas, lamentavelmente, nós estamos ouvindo, todos os dias, uma emenda e mais uma emenda. Desde outubro, nós fizemos uma ligação da PEC 287 com a Constituição Federal. Se nós deixarmos passar a PEC 287, nós estaremos completamente fragilizados, porque ela tira todos os nossos direitos, conquistados na luta desde 1988. Quanto sangue foi derramado, quanta luta foi travada para que fosse implantada a Constituição de 1988? E, agora, simplesmente num canetaço, querem derrubar tudo. A Central Nacional dos Aposentados e outras entidades de Santa Catarina fizeram um movimento na cidade de Criciúma, para onde levamos, Floriano, um vídeo da Anfip, que passamos em praça pública, onde todas as pessoas puderam assistir ao que é déficit e ao que não é. Não falamos mais em déficit; nós só falamos que há dinheiro, sim. E digo o porquê. Por que o Ministério da Fazenda quer levar para si o segundo maior orçamento da União? Porque ali há dinheiro. Então, é fácil desmantelar o Ministério da Previdência e levar o dinheiro para si. Quando nós fizemos o movimento de invadir as agências do INSS, poucos nos acompanharam. Hoje, nós estamos pagando caro por isso. Agora que vem um Senador falar que também vai nos ajudar no retorno do Ministério da Previdência. Aonde vão os trabalhadores? Aonde vão os aposentados? À Secretaria Nacional de Seguridade Social? Será que alguém vai nos receber lá? Nós estamos mantendo contato com os Deputados. Nós temos 16 Deputados Federais de Santa Catarina e já estamos conversando com cada um deles. Nós fizemos o antes e o depois e vamos mostrar para eles. Eles estão sentindo a maldade que vão fazer conosco. Agora, não vamos admitir, de forma alguma, a traição de nenhum deles. (Palmas.) De nenhum! Aquele que nos trair em Santa Catarina vai pagar muito caro. Temos três Senadores, e, se os três Senadores também não assinarem a CPI, eles estarão de mal com os aposentados catarinenses e com os trabalhadores. Esta é uma meta nossa: são 513 Deputados, e nós vamos vir, sim, visitar um por um. Primeiro, eles têm que saber o que vão votar. E eu digo: nós não votamos em Líder; nós votamos no Parlamentar para nos representar. E, hoje, encontramos nos aviões o Parlamentar que diz: "Eu vou à Brasília votar e já retorno ao Estado." "Mas o que o senhor vai votar?" "O Líder vai decidir; nós não podemos." Eu acho que a Constituição diz claramente que o cidadão tem o direito de reivindicar.
13:12 R	(Soa a campainha.) O SR. IBURICI FERNANDES - O cidadão tem o direito de dizer "não" e "sim". E nós estamos dizendo "não" à PEC 287. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Presidente da Central dos Aposentados, Iburici Fernandes. Agora, eu passo a palavra ao representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sr. Guilherme Guimarães Feliciano. A Anamatra tem nos ajudado muito no debate da dita reforma trabalhista, que nós também não queremos, e no debate da reforma da Previdência. Uma salva de palmas à Anamatra. (Palmas.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Senador Paulo Paim, Senador Pimentel, caríssimos aqui presentes, aposentados, eu os vejo e vejo o meu pai e a minha mãe, aposentados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, professores. Um dia quero também ser aposentado e um dia quero ser respeitado na minha condição de aposentado. Recebam os cumprimentos e o abraço do Presidente Germano Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que eu aqui represento, assim como toda a magistratura do trabalho. Senador Paim, a PEC 287 - a reforma da previdência -, que agora é apresentada ao Parlamento e à sociedade civil, não é nada mais, nada menos do que um complemento da chamada PEC da maldade, a PEC 55 - agora Emenda Constitucional nº 95 -, que estabelece o teto dos gastos públicos. A única maneira de haver mínima longevidade para Emenda nº 95 é conter os gastos com a Seguridade Social, de modo a ser possível pagar juros da dívida pública. Essa é a conta, e não nos enganemos quanto a isso. Se tivermos alguma informação - e é importante que a tenhamos, e acho que por isso uma sessão pública como esta é fundamental -, vamos perceber como esse discurso é incoerente. A Emenda Constitucional nº 95 foi aprovada, entre outras razões, porque se projetava, para este ano de 2017, um déficit de R$170 bilhões - se não me engano era isso. No entanto, há dados consolidados, que estão aí em público para quem quiser acessar, de auditores da Receita Federal, que apontam que apenas de sonegação fiscal, no Brasil, nós temos uma dívida acumulada de R$900 bilhões. Ou seja, congela-se o gasto público por 20 anos por conta de R$170 bilhões de déficit, e, no entanto, nós temos crédito a executar, em favor das fazendas públicas, em um total de R$900 bilhões. Obviamente, isso é injustificável. Outra incoerência, que foi aqui já apontada pelo Senador Paim, é o fato de se armar todo o discurso da necessidade dessa reforma - e de fato se fazer essa propaganda em horário nobre, sabe-se lá a que custo - para convencer a população do argumento de que não há dinheiro para suportar a Previdência pública e de que, portanto, há que se cortar na carne, há que se sonegar direitos sociais que estão garantidos pelo Pacto Cidadão de 1988. Ao mesmo tempo, com a Emenda Constitucional nº 93, aumenta-se a desvinculação das receitas da União, fundamentalmente as contribuições sociais da Seguridade Social, de 20% para 30%. Ou seja, falta dinheiro e, no entanto, então, desvincule-se esse dinheiro, que já falta, da sua finalidade primeira, que é o Sistema de Seguridade Social, para outros usos que acaso o Governo queira fazer. Se falta dinheiro, haveria, sim, que liberar essas receitas de qualquer hipótese de desvinculação e não o contrário.
13:16 R	Ainda - isto também já foi dito, e acho que é o terceiro ponto dessa incoerência -, a conta que se faz hoje para se apontar um déficit não atende à Constituição Federal, não considera outras receitas que financiam o Sistema de Seguridade Social, que estão assim dispostos na Constituição, mas que não são considerados. Por exemplo, a contribuição sobre o faturamento, sobre o lucro líquido, sobre as receitas de prognósticos, ou seja, loterias. E, se fizermos esta conta maior, considerando mesmo as despesas próprias e a Seguridade Social - assistência, saúde... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - ... e Previdência -, veremos que há superávit. Isto já foi dito aqui: apenas em 2014, R$54 milhões de superávit. Portanto, algumas cautelas têm de ser tomadas. A primeira delas está exatamente no debate público. É isso que pede a democracia. A querida Graça lembrava, agora há pouco, que a Emenda 20 levou três anos para ser aprovada. Desta aqui o Governo sinaliza que quer a aprovação já para maio. Ora, nós não temos como discutir algo dessa dimensão, dessa envergadura, em poucos meses. Há alguns pressupostos para esta discussão. Cito dois: primeiro, a CPI que está sendo sugerida aqui e que Anamatra apoia. Vamos, na verdade, saber para onde está indo o dinheiro da Previdência Social, da Seguridade Social no Brasil. Em segundo lugar, sabem os senhores que, em 16 de janeiro deste ano, o... (Interrupção do som.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - ... Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Carreiro, determinou (Fora do microfone.) que se fizesse uma auditoria nas contas da Seguridade Social para se verificar, afinal, qual é o estado dessas contas. Essa auditoria ainda não terminou. Vamos começar a votar esse texto, vamos começar a debater esta matéria sem que o TCU nos diga antes, afinal, qual é a situação dessas contas? Então, temos de ter cautela. A Anamatra apresentará a este Parlamento cinco emendas buscando recuperar ou manter esses direitos que agora vão ser sonegados. A Anamatra apoia esse substitutivo global que o representante da Ordem do Advogados do Brasil mencionou aqui. Esse substitutivo global teve a participação da Anamatra na construção das suas ideias, das suas propostas. Esse substitutivo - como as emendas da Anamatra - trabalha, muito especialmente, a questão das receitas. Há receitas para a Seguridade Social que estão previstas na Constituição e que... (Interrupção do som.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - ... em caso de empresas com alta rotatividade em relação ao segmento. Tudo isso tem que ser feito. E o mais importante: temos de fazer juntos; temos de trabalhar conjuntamente os mesmos textos, as mesmas ideias, os mesmos esforços neste Parlamento. Não é o momento para divisões. Não à PEC da imprevidência, não à PEC do caixão! Muito obrigado.
13:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Falou, pela Anamatra, o Sr. Guilherme Guimarães Feliciano, dizendo ser importantíssima essa unidade de todas as centrais, todas as confederações, todas as frentes. Nós vimos, depois que o Governo iniciou essas propostas de retirar direitos, Senador Pimentel, que são mais de 70 frentes já montadas. Só que as 70 frentes têm de se unificar! Chegou aqui um recado para mim: "Pede para organizar a frente nos Estados". Em todos os Estados as frentes já estão organizadas. Em todos os Estados, há frentes contra a reforma da Previdência. Em todos! (Palmas.) Agora estamos partindo para os Municípios. Eu queria também informar a todos que, nesta quarta-feira, vamos ter na Câmara a reunião da Frente Parlamentar contra a reforma trabalhista; e, na quinta-feira pela manhã, a Frente Parlamentar contra a reforma da Previdência. É importante que todas as entidades que puderem se façam presentes. O Warley também pede que eu comunique que todos aqui presentes estão convidados, saindo daqui, para um evento em frente aos Ministérios do Trabalho e da Fazenda. Haverá uma feijoada lá. Não se preocupem, porque alguma cabeça não vai estar lá - é para um outro debate isso. Uma salva de palmas para todos. Depois ele vai explicar o motivo da feijoada. (Palmas.) Rosa Maria, do Sinait. Conforme combinado, está aí? (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Rosa está gravando. Então, eu chamo, neste momento - a pedido de inúmeros companheiros que vieram à Mesa -, para usar a palavra, o ex-Presidente do INSS, que conhece a máquina, o Sr. Mauro Hauschild. (Palmas.) O SR. MAURO LUCIANO HAUSCHILD - Bom dia a todos e a todas. Inicialmente, gostaria de saudar o Senador Paulo Paim, querido conterrâneo, do Estado do Rio Grande do Sul, pela incansável luta que trava aqui todos os dias - e todos os dias mesmo, Senador - na defesa dos direitos dos trabalhadores... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só peço que aumentem o som dos microfones. O SR. MAURO LUCIANO HAUSCHILD - ...na defesa dos trabalhadores e aposentados deste País. Parabéns pelo seu trabalho, pela sua dedicação incansável na defesa desse direito. Quero saudar também o Warley, nosso ilustre Presidente da Cobap, e demais autoridades aqui presentes - da Cobap, de associações, sindicatos, federações, confederações; enfim, todos aqueles que se reúnem, que discutem, na luta cotidiana. Quero saudar especialmente aqui o Dr. Antonio, da ANPPREV, meu colega Procurador Federal, pela parceria e pela luta incansável de sempre. Queria, rapidamente, Senadores, senhores aqui presentes, aposentados e trabalhadores, trazer outro enfoque sobre essa questão da reforma da Previdência. Nós já falamos aqui sobre a questão da dívida pública, falamos aqui da sonegação fiscal. Nós falamos aqui sobre inúmeros assuntos, mas eu queria trazer outro dado que reputo relevante, sobre o qual pouco temos falado ainda, no âmbito da reforma.
13:24 R	Eu digo que, se quisermos falar de reforma, tenho defendido que devemos fazê-la em três níveis, Senador. Primeiro, em um nível sistêmico e importante. Sistêmico quanto à análise das políticas públicas do próprio Governo Federal ou do próprio Estado brasileiro, para não ser pontual quanto a Governo. Ou seja, hoje, no Brasil, nós temos - e um dado de ontem do Correio Braziliense traz - o óbito de 60 mil jovens todos os anos, na faixa de 17 a 21 anos. Mais de 65 mil óbitos de pessoas vítimas de todo tipo de violência em todo o País. Todos esses óbitos, Senadores e senhores aqui presentes, acabam impactando onde? Na Previdência Social, porque geram pensão por morte. Nós temos - e aqui está o representante da Anamatra que acompanha esse dia a dia na Justiça do Trabalho - ainda no Brasil na ordem de 15 mil óbitos por acidente e adoecimento no trabalho todos os anos. Quem paga essa conta? A Previdência Social. Nós temos ainda no Brasil na ordem de 60 mil óbitos anuais por acidentes de trânsito e quem paga a conta por esses óbitos? A Previdência Social. E são milhares e milhares de situações correlatas a acidentes de trânsito, de trabalho e de violência que geram o quê? Invalidez. E quem paga o benefício por invalidez? A Previdência Social. Há aqueles que não ficam inválidos, mas que ficam afastados do trabalho, vítimas dessas mesmas situações e que gozam do auxílio-doença. Justo e merecido, mas quem paga a conta? A Previdência Social. São milhares - e aqui não preciso, nem ousaria pedir para que levantassem a mão -, mas são milhares de brasileiros que todos os dias vão ao Sistema Único de Saúde, e não encontram lá um atendimento, uma órtese, uma prótese, uma cirurgia, um transplante, uma quimioterapia, uma radioterapia. E essas pessoas não estão aptas para o trabalho porque não conseguem o atendimento no Sistema Único de Saúde. E quem paga essa conta? A Previdência Social, porque, na medida em que esse trabalhador não tem o atendimento do sistema, ele fica,... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUCIANO HAUSCHILD - ... como dizemos no interior do Rio Grande do Sul, encostado no INSS. Então, antes de querermos trazer a conta para o trabalhador e para o aposentado, eu gostaria que o Estado, que o Governo trouxesse a contrapartida dele. (Palmas.) E dissesse: "O que eu vou entregar a você antes, como política pública, porque eu vou fiscalizar o ambiente de trabalho, porque eu vou controlar as rodovias, para reduzir os acidentes de trânsito, eu vou responsabilizar essas pessoas, eu vou proteger o cidadão que vai para o seu trabalho e é assaltado e assinado, as mulheres violentadas." Aí, sim. "Tudo bem, vou te dar uma contrapartida anterior. Por quê? Porque gasto tributos da Receita Federal para garantir que essa política pública seja implementada", mas ela não está sendo implementada e, se não está, está transferindo um ônus para a Previdência Social. E agora? E agora, companheiros? Agora a... (Interrupção do som.) O SR. MAURO LUCIANO HAUSCHILD - ... conta de novo deve... (Fora do microfone.) ... vir para o trabalhador, para o aposentado! Somos nós que, mais uma vez, vamos ser chamados para pagar essa conta? Então, eu digo: Vamos discutir reforma? Vamos, mas eu quero saber o que você - Estado brasileiro - vai me entregar primeiro, algo que você já deveria ter me entregado, e não vem me entregando. E não vá pedir para que eu de novo vá pagar essa conta em nome de todos trabalhadores aposentados! Poderia me alongar muito, Senador, teria outros argumentos para trazer, mas agradeço muito pela oportunidade. Um grande abraço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Mauro Hauschild.
13:28 R	Passo a palavra, neste momento, como foi feito com todos os Senadores, que, no momento em que vêm ao plenário, têm direito à palavra. Senador Lindbergh, por favor, a tribuna é sua. (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senhores, senhoras, vim aqui para dizer o seguinte: a nossa luta para derrotar essa reforma da Previdência contra o povo trabalhador brasileiro depende centralmente das mobilizações sociais. Temos que encher as ruas deste País. Acho que esse debate é diferente do debate da PEC 55, que é um debate de difícil entendimento. Já há uma grande insatisfação nas cidades brasileiras, porque as pessoas estão entendendo o caráter dessa reforma da Previdência. Ninguém aceita idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; ninguém aceita 49 anos de trabalho para ter aposentadoria integral; ninguém aceita a maldade, a perversidade que é desvincular do salário mínimo o Benefício da Prestação Continuada para idosos, pessoas com deficiências, que têm uma renda inferior a um quarto do salário mínimo. Acho sinceramente que esse Governo ilegítimo errou, porque podemos mobilizar milhares e milhares pelas ruas do País, para barrar essa reforma da Previdência e para colocar esse Temer para fora do Palácio do Planalto. (Manifestação da galeria.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O Brasil não aguenta, o Brasil não aguenta esse pessoal! Vejam bem, temos uma crise econômica, uma crise política, e estamos indo para uma situação de convulsão social. Vejam a situação do Espírito Santo, a situação do Rio de Janeiro! E o que propõem eles? Planos de austeridade, que falharam em toda parte do mundo, que vão piorar a situação da economia. Senhores, há um estudo do Ipea que fala sobre a criação desse grande mercado de consumo de massas aqui no País, no governo do Presidente Lula. E foram elencadas várias causas disso: a questão do crédito, a formalização do emprego. Mas a maior sabem qual foi? O impacto do reajuste do salário mínimo na Previdência. Aquilo teve um impacto gigantesco na economia. Era o que o Lula dizia na época: "O dinheiro na mão do pobre e do aposentado vai todo para a economia." Essa reforma da Previdência vai agravar a recessão. E pergunto aos senhores: qual a medida para o andar de cima, para os mais ricos? Acho que o centro da estratégia do nosso País no momento tem que ser o quê? Recuperar o crescimento econômico, proteger os empregos. Mas eles dizem que a questão central é o ajuste fiscal, é o aperto nas contas. Pergunto aos senhores: qual o aperto nos mais ricos? O aperto será todo em cima dos mais pobres, como se o problema do País fosse o aposentado que ganha um salário mínimo. Quero ver se eles vão mexer nas grandes fortunas. Temos que defender uma pauta alternativa: tributação das grandes fortunas; mexer no sistema da dívida, auditoria da dívida... (Manifestação da galeria.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - "O problema é a Previdência!" Ora, a Previdência foi de R$480 bilhões em 2015. Só de pagamento de juros foram mais de R$500 bilhões no ano de 2015. Chega! Encerro aqui, dizendo que acho que eles deram um tiro no pé, porque, junto com essa batalha da reforma da Previdência, podemos tomar o Brasil novamente nas mãos, porque eles estão entregando tudo, entregando o pré-sal. É um crime o que estão fazendo aqui no País. Dessa luta da reforma da Previdência, creio que vai crescer um movimento pelo "Fora, Temer!", para pedir novas eleições diretas aqui no País. Vamos à luta, companheiros! (Manifestação da galeria.)
13:32 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Lindbergh. Agora, passamos a palavra à Srª Rosa Maria, do Sinait, chamado pela segunda vez. Olhem o prestígio da Rosa, que ajudou nas viagens por todo o País contra as reformas, no combate ao trabalho escravo, à terceirização, à NR-12 e por aí afora. A SRª ROSA MARIA CAMPOS JORGE - Boa tarde! Quero cumprimentar esta Mesa seleta na pessoa do Senador Paulo Paim e quero aqui dizer, em nome do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que todos os aposentados do Brasil estão de parabéns, pois ajudaram a construir a nossa Pátria. Mas, infelizmente, Senador, o presente que os aposentados receberam do Governo foi um pacote de maldades. A reforma da Previdência é um engano que está sendo praticado contra a Nação. Estão gastando rios de dinheiro e informando à sociedade o equívoco de que é preciso fazer a reforma, porque, só assim, conseguiremos pagar os benefícios. É mentira! É mentira e temos como provar. Todas as entidades aqui presentes têm argumentos mais do que suficientes para provar que é mentira o déficit. Nós queremos que o Governo entenda que o povo brasileiro não vai aceitar as reformas, nem a reforma da Previdência, nem a reforma trabalhista! (Palmas.) Estaremos todos nós nos Municípios, nos Estados e aqui dentro, conversando com os Parlamentares para mostrar-lhes que há um engano sendo praticado, que há uma injustiça muito grande sendo praticada e que, se insistirem nessa reforma, eles vão dar com a cara no poste, porque toda a sociedade vai saber quem é que trabalha contra o interesse público, contra o interesse da sociedade. E estes não vão se reeleger, porque é isso que nós vamos provar, porque quem vem para esta Casa precisa do voto, que é nosso, é do cidadão! E o cidadão, inconformado com a injustiça, com certeza, não vai mais colocar nesta Casa aquele que vota contra o seu interesse, contra o seu futuro, contra o futuro do Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, agora, à Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Srª Gláucia Morelli. (Palmas.) Lembro que a Srª Rosa Maria Campos Jorge falou pelo Sinait. A SRª GLÁUCIA MORELLI - Boa tarde a todos! Boa tarde a todas!
13:36 R	(Manifestação da galeria.) A SRª GLÁUCIA MORELLI - Eu quero agradecer ao Senador Paim e a todas as entidades promotoras deste ato por concederem a palavra à nossa Confederação das Mulheres do Brasil. Eu quero dizer que essa cobiça sobre os nossos direitos vem sendo tramada e vem crescendo. Quanto mais o Governo de plantão diz, claro, que ele não está no poder pelo povo e para o povo; ele está no poder para privatizar o nosso Orçamento da União para os bancos. O que a gente vê - como disse a querida Maria Lucia Fattorelli aqui - é que o Governo vem privatizando o Orçamento da União vergonhosamente para os bancos; o Palácio do Planalto, há anos, vem servindo aos bancos, e não cumprindo a Constituição do nosso País. Alguns que me antecederam aqui disseram quanto por ano é dado aos bancos. E, muitas vezes, seus representantes andam livremente pelo Congresso Nacional, enquanto o povo, enquanto as mulheres têm que ficar em fila, na chuva, como denunciou o Senador Paim, para poder entrar aqui dentro, e falar com os Parlamentares, e cobrar dos Parlamentares que tomem tenência, porque nós não vamos esperar as futuras eleições para colocá-los no devido lugar, não. Eles vão sentir, com essas propostas de reforma trabalhista, de reforma da Previdência, a ira do povo brasileiro, especialmente das mulheres brasileiras. (Palmas.) O sistema da seguridade social vem sendo atacado em todos os seus benefícios. Anda por aí, no Congresso Nacional, um projeto denunciado pela Rede Gazeta Online, em novembro do ano passado, que passa a exigir que as futuras mães brasileiras tenham que pagar dez meses de INSS, e não um mês, como é agora, para ter direito - pasmem! - à licença-maternidade, quando são os nossos filhos, as gerações do nosso povo, que é a maior riqueza de um país, porque somos nós que construímos essa riqueza, que é doada vergonhosamente para os interesses dos banqueiros e para aqueles que vêm aqui roubar nossa riqueza. (Palmas.) Companheiros e companheiras, o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher vem aí, e nós estamos ocupando as ruas, vamos ocupar esta Casa,... (Soa a campainha.) A SRª GLÁUCIA MORELLI - ... vamos deixar claro que essa reforma da Previdência é ruim para todos, mas é pior para as mulheres. E nós não aceitaremos. E nós não vamos esperar as eleições. (Palmas.)
13:40 R	Companheiros e companheiras, o déficit, como já foi dito aqui, não existe. E todos têm elementos suficientes para provar. A mentira e a farsa seguem soltas, mas nós estamos atentas. Esta terra é terra dos brasileiros, é terra de patriotas, é terra de quem quer defender o futuro de todos e de cada um. (Soa a campainha.) A SRª GLÁUCIA MORELLI - Eles são responsáveis pela maior queda de arrecadação da Previdência dos últimos anos, um desemprego recorde, recorde, que infelicita milhões de brasileiros, milhões, mais de 23 milhões, como prova o IBGE. E é neste momento, nesta situação, que eles acham que podem aprovar. Senador Paim, o senhor, em março de 2016, quando circulou por esta Casa a primeira proposta de reforma da Previdência, não se preocupou com quem estava mandando aquela proposta; o senhor dizia em alto e bom som: "Não passará!" (Soa a campainha.) A SRª GLÁUCIA MORELLI - E eu confio que o senhor estará com todos nós e todas nós nesta luta, e não passará. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Confederação das Mulheres do Brasil, Srª Gláucia Morelli. Eu peço a todos e todas, só faltam dois, cinco minutos cada um, e nós encerramos o ato. E aí todos estão convidados para o almoço em frente ao Ministério do Trabalho e da Fazenda. De imediato passo a palavra ao Sr. Jorge Ferreira Lima, da Federação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais. O Jorge está? (Pausa.) Se o Jorge não está, eu aproveito para lembrar que, infelizmente, me informaram aqui por celular que o Presidente da República em exercício, eu diria, mandou para cá hoje um projeto proibindo o direito de greve para os servidores. Pode mandar o projeto que quiser, nós faremos, sim, greve contra a reforma da Previdência... (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...e contra a reforma dos direitos trabalhistas. Não vão nos intimidar. Primeiro, eu espero que mandem anexar ao projeto que está na mão do Relator. E sabem quem é o Relator do direito de greve aqui na Casa? É Paulo Paim. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mandem para mim! Mandem para mim! Se cumprirem o Regimento, vão ter que anexar ao projeto que está aqui. Mandem para mim. Greve é um direito, e não se proíbe. É como o trabalho escravo. Queriam regulamentar o trabalho escravo. Eu disse, "trabalho escravo a gente não regulamenta; a gente proíbe." E é esse o meu relatório também sobre o trabalho escravo. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, antes do Warley agora, para a representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Srª Maria Cândida Capozzoli de Carvalho. (Palmas.) E por fim, o Presidente da Cobap usa a palavra.
13:44 R	A SRª MARIA CÂNDIDA CAPOZZOLI DE CARVALHO - Boa tarde. Estão me ouvindo? Saúdo a todos aqui presentes, aposentados, pensionistas e Congressistas. Saúdo o Senador Paulo Paim e, em nome do Paulo Paim, saúdo toda a Mesa. Senhores, sou Vice-Presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Estou aqui em nome de Cláudio Damasceno, que é o nosso Presidente, para nos unirmos, porque essa reforma, essa proposta que está sendo encaminhada é injusta. Ela penaliza todo trabalhador. Ela une no mesmo balaio aqueles que trabalham no campo com aqueles que têm melhores condições laborais. Quero dizer aos senhores que estamos unidos, estamos propondo várias alternativas e temos estudos já realizados, os quais passei às mãos do Senador Paim lá no cafezinho. A Nota Técnica nº 35, que foi elaborada pelo nosso Departamento de Estudos Técnicos, traz para os senhores e para toda a sociedade a falácia do déficit. Falaram aqui que nem se deveria mais falar em déficit. É verdade. Ele é imoral. (Palmas.) Hoje eu tentei trazer para os senhores uma tabela, uma exposição em PowerPoint, mas não foi possível, que traz números precisos, números que chegam a 70 bilhões em relação à DRU e de outras desonerações de receitas da seguridade social, que chegam a 143 bilhões, ou seja, esses números somados dariam para superar e muito esse falacioso déficit da Previdência, que hoje o Governo diz que está em torno de 150 bilhões. Então, se não fossem esses desvios, Senador Paim, nós teríamos superávit. (Palmas.) Eu quero dizer ao senhor que, há mais de dez anos - eu sou oriunda da Previdência Social -, quando o Governo, há dez anos, promoveu a fusão da Receita Previdenciária com a Receita Federal do Brasil, nós já falávamos lá, através da Fenafisp, que não existia déficit algum. Isso tudo é imoral. E a imoralidade penaliza o trabalhador de uma forma tal que, se tivermos que contribuir por 49 anos, nós não vamos, simplesmente, nos aposentar. Nós estaremos mortos. Eu, que já estou há seis anos com tempo suficiente para me aposentar, não o fiz por opção minha, mas, se tiver que contribuir por 49 anos, talvez eu não esteja viva. E talvez seja isso que o Governo queira. (Palmas.) (Soa a campainha.)
13:48 R	A SRª MARIA CÂNDIDA CAPOZZOLI DE CARVALHO - Por isso que essa PEC é chamada de PEC da morte. Contem com os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, porque nós estamos juntos nesta luta com todos os trabalhadores. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns à Srª Maria Cândida Capozzoli de Carvalho, que falou em nome dos auditores fiscais. Quero passar a palavra ainda ao Paulo Garrido, que vai falar pelo Fórum Nacional dos Servidores. O SR. PAULO HENRIQUE SCRIVANO GARRIDO - Obrigado. Cumprimento o Senador Paulo Paim, a Mesa, a Cobap, as outras entidades, a Maria Lucia Fattorelli. Aqui falo em nome do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Registro a presença da Entidade Nacional da Fenaspe. Falo também em nome da Asfoc (Sindicato Nacional dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz). Quero atualizar os companheiros e convocá-los para uma agenda dos Fóruns dos SPF: no dia 22 de fevereiro, estaremos aqui no Congresso Nacional, trabalhando, pressionando os Parlamentares para votarem contra a PEC que retira direito dos trabalhadores, que desmonta, destrói a Previdência pública. Nós, da Asfoc, estaremos junto com os Fóruns dos SPF. E convocamos todos e todas para a agenda do dia 8 de março, em especial, dos direitos das mulheres e respeito às mulheres. No dia 8 de março, uma agenda de luta nos Estados e no Congresso Nacional. E, no dia 15 de março, teremos mobilizações nos Estados, paralisações. E não vamos nos arregar contra a reforma da Previdência e, agora, contra o projeto que proíbe a greve dos trabalhadores. Então, é isto: convocar todos para uma agenda junto com o Fórum, junto com a Fenaspe, junto com a Asfoc. Avante, adiante, a todo instante atuante, em defesa dos trabalhadores. Nenhum direito a menos! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, para encerrar o nosso ato de protesto no dia de hoje, passo a palavra ao Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Sr. Warley Martins Gonçalles. (Palmas.) O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Quero agradecer ao Senador Paulo Paim, que sempre fez essas homenagens a nós, aposentados. Agora, eu queria ouvir de todos uma boa tarde. Boa tarde! (Manifestação da galeria.) O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Queria agradecer ao João Pimenta, que trouxe o pessoal juntamente com a nossa querida Socorro, que está sempre aí. O pessoal que está sempre conosco nesse movimento, pois, sem eles, não fazemos movimento nenhum. Eu vou ser muito rápido porque todo mundo já falou, todo mundo já discursou. Nós já sabemos que essa reforma vem para prejudicar. Porém, queria apresentar duas propostas aqui. O Senador Paim também acabou de falar aqui que há mais de 50 entidades que estão no movimento, mas não adianta, Senador, existirem 50 e uma entidade em cada lugar. A gente tem que juntar todas. Ou a gente junta todas para derrubar este Governo com as suas propostas ou eles vão passar na calada da noite a máquina em cima da gente.
13:52 R	Eles têm a maioria no Senado e na Câmara. Então, nós não podemos ficar separados. Nós temos que estar juntos. Eu conversei com o Senador Paulo Paim, conversei com a bancada de vários Senadores, e eles aceitaram fazer a CPI na Previdência. Eu queria falar para o Senador que nós queremos essa lista na mão da Cobap, porque nós vamos de porta em porta, em cada Senador, nós vamos à casa deles e vamos pedir para eles assinarem a CPI. (Manifestação da galeria.) O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Já que existe um déficit, que eles estão falando que há esse déficit, não há por que não querer a CPI. Eu acho que eles vão querer a CPI para mostrar para nós, porque nós não concordamos que há déficit, para ver quem tem razão: ou o povo está com a razão ou é o Governo. Então, vamos pedir a CPI na Previdência. Vamos ver quem é que está com essa razão. Eu acredito e tenho certeza de que nós estamos com a razão: a Previdência nossa não tem déficit. É uma Previdência sadia, dá lucro, que até foi agora lá para o ministério deles, para acabar de roubar tudo. Eles não querem roubar um pouquinho da Previdência, querem roubar tudo. Agora, nós queremos de volta o nosso ministério. Sabe por quê? É fácil criar ministério, Senador, para colocar ladrão, mas ministério para a nossa Previdência ninguém cria. (Manifestação da galeria.) O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Foram criados agora dois ministérios. Quem estão lá nos ministérios? Vocês viram quem criou. Agora, para criar o Ministério da Previdência não quer criar. É fácil criar. Só os nossos não? A segunda maior arrecadação do País é a nossa, e nós não temos ministério. Então, nós temos que nos unir. Eu estou aqui e dou parabéns para todas as entidades que estão aqui, que ouviram o chamado da gente. Nós temos que estar juntos, nós temos que nos unir. Nós não podemos nos separar. O que nós temos que fazer? Reunir, Senador, todas as entidades e trazer dois milhões aqui na Esplanada. Aí eu quero ver. (Manifestação da galeria.) O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Então, nós precisamos disso. Eu agradeço, e nós vamos agora em caminhada, todo mundo lá em frente ao Ministério do Trabalho, um Ministério que era nosso, que eles roubaram nosso Ministério também, e nós vamos lá fazer uma reivindicação. E eu conto com a presença de todos vocês. Vai ter uma feijoada, vai ter uns porquinhos andando por lá. Então, vamos chamar todo mundo para ir lá. Está bom? Um abraço e Deus abençoe todos vocês, pessoal. Um abração. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, antes de terminar, eu faço questão, primeiro, de tirar uma foto coletiva, porque essa foto há de registrar - inclusive o Jornal do Senado, os fotógrafos estão aí - para a história que este ato foi fundamental para barrarmos a reforma da Previdência. Vamos barrar ou não vamos? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos nos unir da forma colocada aqui por todos. Só um minuto, pessoal. Eu quero, por uma questão de justiça, já que inúmeras entidades pediram para usar a palavra - como não deu para dar a palavra a todos -, quero registrar aqui a presença da diretora jurídica e de defesa profissional da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Srª Gabriela Vitorino de Sousa, que atendeu ao nosso apelo; o presidente do Sindicato dos Economistas do DF, o Sr. Flauzino Antunes Neto; o presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, o Sr. João Bosco Siqueira da Silva;
13:56 R	Eu quero, por uma questão de justiça... Inúmeras entidades pediram para usar a palavra. Como não deu para eu dar a palavra a todos, quero registrar aqui a presença da Diretora Jurídica e de Defesa Profissional da Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Srª Gabriela Vitorino de Sousa, que atendeu ao nosso apelo; do Presidente do Sindicato de Economistas do DF, Sr. Flauzino Antunes Neto; do Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, Sr. João Bosco Siqueira da Silva; do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, Sr. Antônio Rodrigues da Silva; do Presidente do Sindicato Nacional do Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino, Srª Mona Lisa Lobo de Souza Choas; do Secretário da Central Nacional dos Aposentados, Sr. Nelson Miranda de Osório; do Diretor do Sinait, Sr. Marco Aurélio Gonçalves; do Vice-Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas de São Paulo, Sr. João Elísio Fonseca; da Diretora Nacional da Mulher do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi), Srª Maria Antônia Magalhães; da Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Srª Nélia Cruvinel Resende; do Diretor-Coordenador da Secretaria de Aposentados, Pensionistas e Previdência do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Sr. Roberto Ribeiro - já estive lá, num grande evento com você -; do representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que já usou a palavra aqui, Dr. Guilherme; do Diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinai), Sr. Paulo Lino Gonçalves; da Diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Srª. Lídia de Jesus; e do Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do DF, Sr. João Pimenta. Senhoras e senhores aposentados e entidades de todo o Brasil, eu quero terminar somente com uma palavra que é fundamental para que a gente, em nível nacional, faça esse bom combate. Vocês se lembram das comissões municipais da carestia? Vocês se lembram das comissões municipais da anistia? Vocês se lembram das comissões municipais para a liberdade de Nelson Mandela? Vocês se lembram das comissões municipais em que nós todos trabalhamos e montamos, em defesa da democracia e contra a ditadura? O momento é semelhante. Por isso, eu faço um apelo a cada um de vocês, no seu Estado, em cada Município, como disseram aqui os nossos convidados: unam-se! Unam-se! E vamos fazer comissões municipais, vamos fazer com que, em cada Município, haja um evento. E que cada Deputado e Senador saiba: nós não aceitaremos traição! A Previdência é do povo brasileiro! A Previdência é nossa! (Palmas.) Registro aqui, ainda, a presença de Luiz Legnani, representante da Ferpesul. Muito obrigado, pessoal. Palmas para todos vocês das galerias, do plenário e aqui das laterais. (Palmas.) Se vocês puderem subir aqui, vamos tirar uma foto coletiva. Todos receberão a foto para levar para os seus Estados. Está encerrado o nosso ato, pessoal. Quero ainda agradecer muito, pessoal, à equipe de relações públicas do Senado, à Polícia Legislativa, à imprensa do Senado, a todos servidores que contribuíram para este ato e ao povo brasileiro. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 13 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa