4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 25 de maio de 2018
(sexta-feira)
Às 9 horas
78ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para sessão especial a realizar-se na segunda-feira, dia 28 de maio, destinada a celebrar o Dia do Trabalhador, nos termos do Requerimento nº 12, de 2018, do Senador Paulo Paim e outros Senadores.
A primeira oradora inscrita é a Senadora Gleisi Hoffmann.
Lembro que os Líderes foram convocados pelo Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, pelo Vice-Presidente Senador Cássio Cunha Lima, para uma reunião, ontem à noite, sobre esta grave crise que o País enfrenta - a greve dos caminhoneiros - e a política de reajuste da Petrobras. Tivemos aumentos de botijão de gás de 70% de julho de 2017 para cá, de 57% de gasolina, de 57% de diesel. Ontem foi feita uma proposta, por parte do governo, só sobre o diesel. A gasolina e o gás estão fora de qualquer proposta de acordo. E hoje vamos debater isso aqui no plenário.
É por isso que chamo a primeira oradora inscrita, Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, o Governo ontem fechou um acordo para parar a greve igual à cara dele, uma cara que não é a do Brasil, que não é da maioria do povo brasileiro. Um acordo que atende, como disse V. Exª, uma parcela pequena dos interessados na questão do preço dos combustíveis, que é uma parte do empresariado brasileiro. Um acordo que reduz em 10% o preço do diesel, mas, ao mesmo tempo, faz com que a União, através do seu orçamento, pague essa redução para a Petrobras, ou seja, o governo vai tirar do seu orçamento, do dinheiro de políticas públicas, para subsidiar o óleo diesel, pagando à Petrobras, para parar com a greve dos caminhoneiros. Era essa a proposta. E vai retirar também a Cide do combustível, ou seja, abrindo mão de um imposto que iria para os Municípios.
E acabou a greve? Pelo que vi, não acabou. Estamos com muitas cidades ainda paradas, a população ainda está insegura, ainda temos filas imensas, enormes nos postos de gasolina para abastecer, ou seja, o País não entrou na normalidade. Recebi agora a notícia de que o Aeroporto de Brasília está sem combustível, portanto, também não conseguirá fazer com que o fluxo de passageiros aconteça.
Ou seja, a negociação que o governo fez ontem, como se diz no jargão popular, foi negociação para inglês ver, foi negociação para ajustar com uma parte de quem estava em greve. E quem era responsável por essa parte da greve? Os empresários, sim, os donos de transportadoras, aqueles mais ricos que fizeram um movimento paredista, junto com outros caminhoneiros, junto com outros motoristas que estavam, de fato, ali lutando para que o preço do combustível pudesse cair.
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O preço da gasolina caiu? Não, continua o mesmo preço. O preço do gás de cozinha caiu? Não, continua o mesmo preço. Então, que acordo é esse que fizeram? Que acordo é esse que fizeram que não resolveu o movimento paredista? Mas, pior do que isso, não resolveu aquilo que tinha que resolver efetivamente, que foi objeto dessa greve, desse movimento, que é o preço dos combustíveis, do gás de cozinha, da gasolina na bomba e mesmo do diesel, porque o diesel foi reduzido em 10% por 30 dias, com a União pagando o subsídio. Daqui a 30 dias, vai voltar o preço. E nós vamos reduzir de novo e vamos continuar pagando. É isso? Nós vamos abrir mão de pagar a Bolsa Família, abrir mão de pagar educação e saúde para subsidiar o diesel, que é um insumo importante, necessário, mas que, numa economia que esteja equilibrada, não precisaria disso ou numa política correta de preços da Petrobras não precisaria disso?
Ontem, nós nos manifestamos na reunião de Líderes, V. Exª se manifestou e eu, no plenário, aqui também, me manifestei em relação ao que está acontecendo no País. Nós temos um problema grave, muito grave em relação à política de preços da Petrobras. A política de preços da Petrobras hoje está alinhada apenas à expectativa dos seus acionistas minoritários, ou seja, daqueles que têm interesse em maximizar o lucro. O Estado brasileiro, que é o acionista principal, fica impedido pelo dito mercado de fazer qualquer interferência na empresa que é dele, foi ele que criou.
A Petrobras só existe porque o Estado brasileiro criou, porque pegou dinheiro do povo, do contribuinte e criou essa empresa. Por que raios que agora o Estado brasileiro tem que ficar premido com um discursinho do mercado de que não pode intervir numa política de preços da empresa porque isso tem queda das ações e dá prejuízo? O que dá queda das ações da Petrobras é a administração incorreta da empresa - que, aliás, teve queda ontem de 10%, se eu não me engano, e está tendo queda das suas ações. É a política econômica nefasta que este Governo faz contra o País. É isso que dá queda nas ações.
Ontem, nós soltamos uma nota, nós da Bancada do PT, do Partido dos Trabalhadores, tanto aqui na Câmara e no Senado, e claramente dissemos: "A paralisia do transporte rodoviário no País é resultado direto da política irresponsável de preços de combustíveis da Petrobras sob a governança dos golpistas. Assim também é do gás de cozinha e assim também é da gasolina." Foram absurdos 229 reajustes no preço do diesel nos últimos dois anos. Gente, 229 reajustes! Dizer que isso está correto? Que a política de preços não tem problema?
Nos 12 anos de governo do PT, nós tivemos 16 reajustes. No Governo do Presidente Lula, que foi a melhor gestão da política de preços da Petrobras, nós tivemos, em oito anos, oito reajustes, um por ano. A gasolina não estourou de preço, a Petrobras não teve nenhum prejuízo. Muito pelo contrário, se fortaleceu, foi a época em que investimos no pré-sal, foi a época em que fizemos os maiores investimentos na empresa e tivemos os melhores resultados. O preço não estava descolado dos preços internacionais, mas também não estava totalmente colado, não subia toda hora que subiam os preços internacionais, tinha um equilíbrio, uma mediação, tinha uma administração a bem do País, a bem do povo brasileiro, a bem da empresa, a bem da nossa economia. Por que essa gente não consegue fazer isso agora?
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Aí dão a desculpa de que o governo do PT quebrou a Petrobras. Dizem que, na nossa época, a Petrobras teve prejuízo. Isso é mentira, é só pegar os balanços da Petrobras. É mentira. A Petrobras, aliás, não teve prejuízo em nenhum ano, nem no Governo golpista, fazendo tudo isso que eles estão fazendo. Por exemplo, em 2014, o lucro da Petrobras foi de 26 bi e; em 2015, de 25 bi; em 2016, de 26 bi; em 2017, de 27 bi. Ou seja, onde está o prejuízo?
Dizer de diferença de caixa quando houve reajuste a menor - que foi muito criticado na época da Dilma, e de fato ela segurou por muito tempo o preço da gasolina -, mas isso não causou prejuízo a Petrobras. Nós tivemos diferença de caixa, o que é diferente. Quando você completa o balanço, é apuração do seu lucro e prejuízo, e nós não tivemos prejuízo. Mesmo essa política da Dilma tão criticada foi muito menos nefasta que esta do Temer para o País, para as pessoas - por óbvio que foi - e para a empresa Petrobras também.
O que nós estamos fazendo com a Petrobras é um escândalo de lesa-pátria, é um escândalo.
Hoje nós estamos vendendo a Petrobras em fatia. É importante dizer que esta Casa tem uma contribuição para isso, Senador Lindbergh, muito grande. É ruim os Senadores não estarem aqui no debate. Ontem, estavam lá na reunião de Líderes. Está certo que não ia haver plenário. Eu espero que, na segunda e na terça-feira, a volta a este plenário seja para discutir esse problema, essencialmente, e projetos de lei que possam nos tirar dessa situação; não esse tipo de acordo de quinta categoria que eles fizeram ontem e que não resolve o problema.
Esta Casa teve responsabilidade quando votou aqui que a Petrobras não deveria ser mais operadora única do pré-sal, e, com os discursos preconceituosos e mentirosos de que o governo do PT havia jogado a Petrobras no limbo, havia quebrado a empresa, possibilitou a venda fatiada da empresa.
Vocês sabem que hoje estamos abrindo mão de fazer refino de gasolina no Brasil. Na época do Lula, as nossas refinarias estavam operando com 93% da capacidade, quase capacidade plena. Agora, operam com cerca de 60%. E nós estamos importando gasolina de fora, principalmente dos Estados Unidos. Olha este gráfico. Este gráfico é de importação de óleos combustíveis por países: 76% da gasolina está sendo importada dos Estados Unidos, 76%.
Ou seja, isso aqui explica muito o que está acontecendo no Brasil, explica muito os interesses que há por traz desse desmantelamento da Petrobras. Estão preparando agora para vender mais quatro refinarias. Por que nós, que temos essa produção de petróleo magistral, principalmente com o pré-sal - que está sendo extraído a preço barato, quase a preço da extração do Oriente Médio, em que o petróleo jorra do chão, e nós tiramos do fundo do mar quase que com o mesmo custo - estamos exportando óleo bruto e importando gasolina? Para pagar mais caro, só pode ser.
Nos últimos dois anos, houve cadastramento, incentivado pelo Governo, de mais de 200 exportadores no País. Para quê? Para importar combustível. E aí dizem: "O privado é que dá concorrência". É esse tipo de concorrência, em que se faz um dumping ao contrário: eleva o preço da gasolina, para permitir que os importadores entrem aqui, para trazer gasolina mais cara e ganhar no mercado, em cima do povo brasileiro?
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Combustível é essencial para o desenvolvimento de um país, é estratégico. Por isso que nós criamos a Petrobras, por isso que nós temos essa empresa, que sempre foi um orgulho dos brasileiros. Por isso que fizemos a campanha "O petróleo é nosso". E agora nós estamos fazendo o quê? Entregando a Petrobras?
Além das refinarias que vão ser vendidas, nós estamos também vendendo as plantas que nós temos para insumos agrícolas, nós estamos deixando de fazer os investimentos na extração de petróleo. E há projeto aqui para mudar também o marco de exploração do pré-sal, ou seja, para fazer concessão simples a partir de agora, e não mais o regime de partilha. É isso: é para alguns setores ganharem dinheiro.
Eu ontem vi aqui comentários, inclusive de governistas do PSDB, criticando o Pedro Parente. Importante dizer que Pedro Parente é tucano, viu? É do PSDB, gente. O Pedro Parente foi indicação do PSDB, dessa turma do Alckmin, do Fernando Henrique, que ficam falando bonito em termos de gestão. Foi indicação deles para a Petrobras. É deles o Pedro Parente.
Ontem eles estavam criticando aqui que ele é ineficiente de gestão. Ele não é ineficiente de gestão; ele sabe a gestão que ele quer. Ele está fazendo uma excelente gestão para os interesses capitalistas, para os interesses da especulação, para os interesses daqueles que querem ganhar com o petróleo brasileiro. Então, ele tem que ser parabenizado pelo tucanato que o pôs lá, que adora esse tipo de gestão mínima. Ele tem uma estratégia. Quem não tem estratégia é o Temer, que é utilizado. Então, quem tem estratégia é o PSDB. É esta a estratégia: é a estratégia do Parente, a estratégia do Meirelles.
Concedo um aparte a V. Exª, Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, o Pedro Parente foi o grande vitorioso nessa proposta de acordo. O movimento que existia no Parlamento e na sociedade era de saída do Pedro Parente, de mudança da política. Vitorioso! O que ele conseguiu foi um escândalo.
Senadora Gleisi, eles estão dando aumentos diários. Na semana passada, aumentou cinco dias por semana. Sabe para que essa subvenção de 4,9 bi? Primeiro, é para pagar a diferença desses 10% aqui agora. No outro, sabe o que é? A cada mês, o que não subir por dia, no final do mês o Governo Federal, com o Orçamento da União, vai ter que pagar à Petrobras. À Petrobras, não, porque na verdade o interesse da política de Pedro Parente é de beneficiar os acionistas, fundos privados, na maior parte fundos norte-americanos.
Então, chamo a atenção disso. É um escândalo. Em vez de mudar a política do Pedro Parente, ele sai fortalecido, e o Governo utilizando recursos públicos.
Na época da Dilma, era uma grita desses investidores. Era uma grita desses fundos privados norte-americanos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Claro, não ganhavam.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - "Ah, está segurando o preço!" Gente, nada disso, o que nós tínhamos era um ciclo mais longo. V. Exª falou que o Presidente Lula aumentou oito vezes em oito anos. E a Petrobras fazia um balanço: às vezes estava acima do preço internacional, às vezes abaixo, e ela ia se equilibrando. Porque nós estamos falando de gasolina, de botijão de gás, estamos falando da vida das pessoas; 1, 2 milhão de pessoas estão cozinhando agora com fogão a lenha. Na cabeça do Pedro Parente não há Brasil...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Fogareiro de álcool.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente. Não há Brasil. Não há povo. Só há os interesses dos grandes investidores, dos grandes acionistas.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Do mercado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A vitória dessa proposta de ontem foi dos acionistas.
E vale dizer que V. Exª falou muito bem. Eu estou aqui com o número da participação dos Estados Unidos nas importações brasileiras de gasolina. Do diesel já tenho falado muito. Nós importávamos, há um ano e meio, dos Estados Unidos, 41% do diesel. Agora, nesse período aqui, são 82%. Nós estamos exportando petróleo cru e comprando refinado. E V. Exª foi muito clara ao mostrar a ociosidade que existe nas refinarias brasileiras.
Olha aqui o número da gasolina. Nós importávamos 23% da gasolina dos Estados Unidos. Agora sabe quanto que é? São 60%. Nós estamos importando sabe de quem? Da Shell, da BP, da Chevron. São as grandes multinacionais do petróleo, são elas que estão ganhando, são os acionistas que estão ganhando. Quem está perdendo? Primeiro, o povo brasileiro, que está pagando esse preço altíssimo. Segundo, os mais pobres, porque nós estamos tirando dinheiro do orçamento para beneficiar esse tipo de gente.
Então, eu parabenizo o pronunciamento de V. Exª.
Vou subir à tribuna daqui a pouco também para falar sobre isso.
Além de dialogarmos com os caminhoneiros, com quem está fazendo a greve, o principal nesse momento é falar para o povo brasileiro. O povo não aceita isso. Foram 229 reajustes desde que o Temer assumiu. Isso é razoável? Foram 229! No governo do Lula, oito. No governo da Dilma, também oito reajustes. Então, é algo escandaloso!
Gasolina e botijão de gás estão fora deste acordo; ou seja, podem continuar sendo reajustados dia a dia, porque o prazo de 30 dias é só para o diesel.
Então, eu acho que é escandaloso. Este Senado devia estar aqui reunido para discutir isso. Eu vou falar daqui a pouco.
Ontem estavam querendo uma proposta indecente. Você sabe que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, veio com uma solução para o problema. Qual era a solução? Zerar o PIS/Cofins. É importante explicar para as pessoas...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eles aprovaram lá essa indecência.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aprovaram na Câmara.
É importante explicar para as pessoas para onde vai o recuso do PIS/Cofins. Vai para a seguridade social, pagamento de aposentadoria, saúde pública, vai para o seguro-desemprego, para o abono salarial.
Nós, ontem, na reunião, tínhamos pronta uma proposta para dizer o seguinte: "Olha, houve a Medida Provisória 795, aquela que deu uma renúncia bilionária às multinacionais do petróleo, e nós propomos suspender em 2018." Uma renúncia que beneficiou as grandes petroleiras.
Sabe quanto isso daria de caixa? Dariam 16 bilhões. Iria ser um debate interessante, porque iria ser um debate perguntando neste Senado: "Quem vai pagar esta conta?" Eles estavam oferecendo justamente aos mais pobres, esses que estão sofrendo no Governo do Temer, porque são 13,7 milhões de desempregados. Um milhão e meio de pessoas na pobreza extrema. Eles estavam querendo tirar dessas políticas.
Então, iria ser um debate interessante, mas já tomei muito tempo de V. Exª.
Devolvo a palavra a V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É só V. Exª aumentar o meu tempo mais um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Fique tranquila, estamos aqui.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. O que V. Exª coloca é absolutamente verdadeiro.
Aliás, as pessoas criticam muito a gestão da Dilma na Petrobras. Sobre o Lula ninguém fala nada porque coragem não tem de falar, pois eu acho que foi uma das melhores gestões que nós tivemos na empresa ao longo de sua história. Foi quando nós descobrimos o pré-sal, fizemos os maiores investimentos, o preço dos combustíveis estava adequado, e lembro que o Lula segurou o gás de cozinha. E ele falou isto para a Nação: "Eu vou segurar o gás de cozinha. A Petrobras produz gás, não tem porque a Petrobras não fazer gás mais barato para o seu povo". E nós ficamos, por muito tempo, com o botijão de gás a vinte e poucos reais ou trinta reais, não saía disso. Ou seja, para as pessoas terem decência para cozinhar os alimentos. Hoje o povo tem que escolher entre comprar gás de cozinha ou comprar comida. Se comprar comida, tem que cozinhar à lenha ou tem que cozinhar com fogareiro a gás. Aumentou o número de queimados no País.
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É que essa gente que faz a política da Petrobras hoje não pisa o País. É diferente, entendeu, Senador Lindbergh? Fica dentro das salas com ar-condicionado e só pisa o mercado, só pisa onde o mercado pisa, que são as belas salas dos bancos, as belas salas das operadoras - é isso! -, com ar-refrigerado, com cafezinho, com água, com convescotes.
Eu nunca vi esse povo da equipe econômica do Temer - aliás, nunca vi nem ele -, pisar os rincões deste País, fazer o que o Lula fazia: pegar um ônibus e ir lá ao interior do Nordeste, lá numa cidadezinha pequena, aonde o Poder Público não chega, o Poder Público Federal, e perguntar para as pessoas como elas estão vivendo, como elas estão cozinhando, o que elas estão comendo, o que elas estão comprando. Essa gente que administra o Brasil hoje não conhece o Brasil, não conhece nem a periferia das grandes cidades.
Estão lançando agora o ex-Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, candidato a Presidente. E ele, num esforço, está mostrando até vídeo em que o Presidente Lula elogiava ele. Ele era um técnico do Lula. É diferente! O Lula conhecia o Brasil e orientava o seu técnico a fazer a política econômica. Ele não tem orientação política, não conhece o Brasil. Pode se esforçar o que for, pode pôr o Lula falando dele como for. Não adianta!
Então, essa gente que está hoje governando o Brasil e que deu o golpe, esse povo do PSDB, os tucanos, que não conseguem tirar o seu candidato de 6% - nem em São Paulo, onde é Governador, ele cresce; até em São Paulo, onde é Governador, ele perde do Lula -, porque não têm a ver com a realidade do povo, não conhecem, deram o golpe, tirando a Dilma, fazendo discursinho para o mercado de que iam melhorar a Petrobras, e olhem o que eles estão criando: estão trazendo a fome de novo, estão trazendo o desemprego.
E aí ficam horrorizados de como o Lula, apesar de preso, tem a melhor intenção de voto nas pesquisas, quase o dobro do segundo colocado. Vocês precisam entender de povo, gente! Povo! Depois que o povo brasileiro teve um governo como o do Lula, esqueçam, não vai mais ser ludibriado e enganado por vocês, não! Por 500 anos vocês ficaram enganando o povo, dizendo que o orçamento público só dava para 35% da população, fazendo isso que vocês estão fazendo hoje na Petrobras.
E diziam que o Lula dizia lorota, que nunca poderia implantar o programa que estava dizendo, que nunca poderia criar empregos. Foi preciso o País chegar ao chão com Fernando Henrique, em 2002, ao chão, para que o Lula pudesse ganhar, e ainda assim assinou uma carta de compromisso com o mercado. Mas, mesmo com essa carta de compromisso, deu ao povo brasileiro condições de viver melhor e mostrou que o orçamento dava, sim, para todo mundo; que dava para ter gasolina barata, que dava para ter gás de cozinha barato; que dava para fazer prestação de carro, prestação de casa, comprar eletrodomésticos, comer melhor, ir ao supermercado, comprar bolacha, biscoito e iogurte para os filhos; mostrou que era possível o pobre chegar à universidade, seja através do Prouni, do Fies ou do aumento das vagas nas universidades públicas. Aí o povo conheceu o que era a realidade e que podia ser melhor. Agora vocês não convencem de que não é possível isso, porque o povo já experimentou, já experimentou.
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Eu acho que vocês estão desesperados, porque vocês estão vendo o Lula na frente nas pesquisas, estão vendo o PT melhorar na opinião pública, estão vendo o povo com saudades daquele tempo, e não têm o que oferecer ao povo. Vocês não têm discurso para dar ao povo. Que discurso vocês vão dar? Política de preço da Petrobras? Vocês mandar o Pedro Parente à praça pública para dizer: "Olha, nós temos que ter uma política de preços condizente com o mercado. Tem que alinhá-la internacionalmente ou ser maior que a internacional, porque senão o mercado...". O povo vai dar uma banana para vocês. O povo não está nem aí com o mercado. O povo está aí com comida, com emprego, com condições de vida. Que barbaridade é essa?! É por isso que vocês não vão crescer nas pesquisas. Esqueçam! Vocês não têm candidato nem terão. Vocês fizeram tudo isso - um golpe - para voltar à Presidência, e estou achando que vocês vão ter que dar mais golpes para poder ficar, só que o golpe de vocês é limitado. É limitado pela consciência do povo, que foi criada neste País pós-Constituição de 1988 e, principalmente, depois do governo do Lula - principalmente depois do governo do Lula.
Para aqueles que criticam o governo da Dilma na política de preços, podemos até dizer que concordamos a gente pode até concordar em que ela segurou muito o preço da gasolina. Poderia ter feito como Lula: ter mediado mais. Mas isso não trouxe prejuízo para a Petrobras, não. Eu desafio qualquer Senador, qualquer um que venha aqui e diga que isso trouxe prejuízo. Estão aqui os balanços operacionais da Petrobras. Em todos os anos, a Petrobras teve lucro. Podem ter criado defasagem de caixa? Podem, o que depois foi compensado, mas prejuízo não trouxe. Então, vamos parar também de mentir.
E esta outra lorota: a corrupção, a Lava Jato. Nós queremos que combata, sim, a Lava Jato a corrupção, aliás causada pelos Partidos que estão hoje com o Temer, principalmente: PP, PMDB, essa gente que estava lá operando e que vem querer colocar para cima do PT.
Sabem de quanto é o prejuízo da Lava Jato estimado pelo Sergio Moro, lá de Curitiba, aquele juiz que se diz defensor do Brasil e que ajuda a entregar nossas riquezas para os americanos? Pois é, ele fala em 6 bilhões de reais ou de dólares, não sei - 6 bilhões. Sabem qual é o faturamento da Petrobras por ano? É de 500 bilhões - 500 bilhões. Quer dizer, em relação ao que se fatura, o que aconteceu é mínimo, e estão quebrando a empresa para justificar esse mínimo? Eles têm que ter vergonha na cara, gente. Estão entregando a maior riqueza do Brasil, que é a empresa de petróleo.
Graças a Deus - graças a Deus, à movimentação do povo e da oposição -, não conseguiram aprovar a medida provisória de privatização da Eletrobras. Caiu! Não conseguiram aprová-la, senão eles iam privatizar as águas brasileiras também, a vazão dos rios, porque, para essa gente, isso não importa.
Eles jamais fariam um programa chamado Luz para Todos - jamais fariam -, porque o Luz para Todos significa pegar dinheiro público e levar a linha de transmissão até o interior do Brasil, levar a linha de transmissão para quem mora na área rural - e não precisa ser lá no interior do Nordeste, no interior da Amazônia. No interior de São Paulo, nós não tínhamos energia elétrica quando o Lula assumiu, nem no interior do Paraná. As pessoas que produziam nas suas propriedades não tinham condições de sobreviver economicamente com a produção, porque não tinham geladeira, não tinham equipamento. Então, ficavam, às vezes, na miséria ou não podiam aumentar sua renda. Foi uma decisão do governo do Lula fazer o Luz para Todos, usar a vazão dos rios, que é um bem natural de toda a Nação, de todo o povo brasileiro, para fazer com que a energia chegasse à casa dos mais pobres.
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Bom, esse Governo é ao contrário. Como disse o Senador Lindbergh aqui, ontem eles tiveram o desplante de aprovar, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei retirando PIS/Cofins do óleo diesel. Ah, muito legal! É um imposto, tem que tirar imposto. Mas vamos ver o que esse imposto específico financia? O PIS financia o seguro-desemprego, o abono salarial. Em um país que tem 13 milhões de desempregados, que precisa do seguro, nós vamos cortar dinheiro do seguro-desemprego para subsidiar o óleo diesel. Cabeça louca dessa gente! Cofins financia saúde, educação e assistência. Em um país onde voltou a fome, a gente não ter assistência? Estão cortando o Bolsa Família. Nós vamos cortar mais? É isso? Então, de novo, nós vamos tirar dos mais pobres para subsidiar o óleo diesel, que tem interesse, claro, de muita gente, mas, principalmente, das grandes empresas de transporte. Então, não está certo isso, gente. É uma loucura o que estão fazendo!
E, bem disse o Senador Lindbergh, nós tínhamos preparado várias propostas, que nós gostaríamos de ter apresentado hoje aqui. Espero que, na terça-feira, Senador Lindbergh, eles não venham só com esse papinho aqui do acordo do Governo e com essa proposta de retirar PIS/Cofins. Eu espero que a gente faça uma discussão séria aqui. Por exemplo, uma discussão séria sobre a política de preços da Petrobras.
O Estado brasileiro é o acionista majoritário, viu, mercado? Então, tanto quanto vocês, mercado, o Estado brasileiro tem o direito e o dever, sim, de intervir na política de preços, viu, mercado? Porque o Estado brasileiro defende o povo brasileiro. Que eu saiba, o povo brasileiro é maior que o mercado. É esse o interesse a que nós temos que servir.
Espero que esta Casa, viu, Senadores e Senadoras que vêm aqui fazer bravos discursos contra o aumento dos combustíveis, contra o Governo Temer, que vocês ajudaram a colocar lá, contra os desmandos tenham coragem de votar aqui contra o mercado algumas vezes. O mercado faz parte do todo do País, não pode ser sacrossanto. Então, eu quero saber se nós vamos discutir política de preço da Petrobras na semana que vem, a política que o Lula implantou e que não foi perversa para o mercado. Ele ganhou o que devia ganhar - penso que o justo, talvez até mais -, agora o que eles querem é exorbitância. Então, nós temos que discutir, Senador Lindbergh, e formalizar uma política de reajuste de preços.
O Senado da República representa a Federação brasileira, tem esse poder constitucional. É dizer o seguinte: nós queremos uma política de preços tal qual o Presidente Lula fez, tal qual o Presidente Lula fez. E nós vamos formalizar isso num projeto de lei. A oscilação do preço vai seguir, sim, as referências internacionais, mas nunca ultrapassar como agora, nunca especular, e, em momentos mais difíceis para o País, a Petrobras vai baixar o preço dos seus combustíveis para o País poder se recuperar. É assim que tem que ser. A Petrobras é um instrumento do desenvolvimento do Brasil. Não é um fim em si mesmo. Não é um objeto do mercado nem é a empresa do Parente, do PSDB, gente! Não é empresa do PSDB, do tucanato. Então, o Pedro Parente, que é dos tucanos... E ontem eu vi tucano aqui criticando-o. É muito engraçado, porque agora eles criticam. Eles querem se livrar do Temer, que eles puseram lá, e se livrar do Pedro Parente, mas não tem jeito, não: vocês estão coladinhos, grudadinhos. O povo vê vocês grudadinhos, grudadinhos. Por isso que o Alckmin está lá com os seus 6%.
Concedo um aparte, Senador Lindbergh.
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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, a política de preços, V. Exª explicou muito bem. Nós estamos falando de duas questões. Primeiro, esse absurdo da volatilidade, de ter havido 229 aumentos desde que o Temer entrou. É uma maluquice. Você sabe que o Pedro Parente foi conduzido agora para o Conselho de Administração da BRF. Lá estão Perdigão, Sadia. São empresas que competem no mercado internacional. A senhora acha que, quando o dólar sobe, eles sobem os produtos deles? É claro que não. Quero ver aplicarem essa política da Petrobras na BRF.
Então, existe um problema que é justamente um ciclo mais longo, que foi feito no governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. A Petrobras ia compensando.
Mas existe um segundo problema na política de preço: por decisão política desse Governo e do Pedro Parente, à frente da Petrobras, houve um aumento do preço dos combustíveis em relação à cotação internacional.
Um estudo da Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobras) analisou os governos Lula e Dilma. O preço do combustível aqui variava entre 0,88% e 1,02% do preço internacional, ficava ali. Agora, não. Por decisão política, houve um aumento dos combustíveis. No caso do diesel, o diesel cobrado aqui no Brasil está 56% acima do preço internacional.
V. Exª pode me perguntar: por que isso? Isso é para privilegiar os acionistas da Petrobras. São grandes fundos privados norte-americanos, porque não se explica.
Nós temos números que mostram que, tirando tributos, por cada litro de óleo de diesel se gasta R$1,1. Sabe quanto nós estamos cobrando? O valor de R$1,7. Então, o lucro está muito grande. A Petrobras não aguenta.
O desafio que eu faço a Pedro Parente e a esse Governo é: abram as contas da Petrobras; mostrem como estão formando esses preços. Não há como explicar. Só há uma explicação: é porque a empresa, como V. Exª falou, deixa de servir ao povo brasileiro, a um projeto de desenvolvimento e só pensa nos lucros dos acionistas, dos investidores dos fundos privados norte-americanos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E esse papinho, Senador Lindbergh, que eles têm, que adoram passar e que alguns compram de que a administração privada é mais eficiente. Mais eficiente para quem? Para quem ela é mais eficiente? Para o povo é que não é. Dizem que é mais eficiente porque vai haver disputa de preço. O que eles estão fazendo é uma administração privada na Petrobras, aumentando os preços da Petrobras para deixar entrar o setor privado aqui, para poder ganhar em cima da produção brasileira. É um escândalo.
Não sei se V. Exª sabe, porque V. Exª citou que Pedro Parente é do Conselho da BRF, no Conselho da Petrobras, nós temos ex-CEOs da Shell, de empresas privadas de petróleo. Essa gente está fazendo o que lá? Cuidando do interesse brasileiro é que não é, né, gente? Ou vocês acham que essa gente está lá, no Conselho da Petrobras, na hora de tomar uma decisão sobre aumento de preço ou política de preço, pensando no povão que sacoleja no ônibus, no metrô, que está procurando emprego, que tem de pagar a conta de luz e não tem dinheiro? Vocês acham que eles pensam nisso?
Para quem a gestão privada é mais eficiente? Para quem?
E faço o desafio: que os Senadores tragam aqui, semana que vem, o prejuízo causado na Petrobras nos governos do PT; no da Dilma, que vocês tanto criticam. Tragam aqui. Eu acho que é importante fazermos esse debate. E abram as contas. É isso. Clarinho assim: abram as contas. Qual é o problema? Estão com medo?
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Além desse projeto, que é uma espécie de banda para o reajuste dos combustíveis - ter um teto, ter um mínimo -, para que tenhamos previsibilidade e possamos ter um combustível barato, já que nós produzimos tanto petróleo aqui no Brasil, nós também queremos apresentar algumas outras alternativas na questão tributária. Por exemplo, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Vocês sabem que o lucro dos bancos é algo absurdo - ele foi de R$50 bi, parece-me, agora do Banco Itaú. Aliás, são eles que têm também mais lucro com os juros na casa dos trezentos e poucos por cento do cartão de crédito, do cheque especial - só tinham que ter lucro. Eu quero lembrar a esta Casa - e vou lembrar aqui - os projetos que temos para isso. Por exemplo, sobre a Contribuição Social sobre o Lucro dos Líquido dos bancos, eu fui Relatora no ano passado sobre isso. Eles queriam reduzir para 15%, mas nós mantivemos em 20%. Só que, nesta Casa, benevolente, os meus colegas, que tanto falam mal dos juros dos bancos, aprovaram que os 20% dessa contribuição em cima do lucro dos bancos só vão até dezembro deste ano e que, a partir de janeiro, cairão para 15%. Olhem que bonitinho! E daí muitos vêm aqui criticar os juros dos bancos. Eu proponho, primeiro, aumentar para 25% e não reduzir mais. Para cada 1% que se aumenta na contribuição de lucro dos bancos, o País arrecada R$1 bi. Então, vamos aumentar. Se aumentar para 25%, nós já arrecadamos R$5 bi. E não vamos fazer por que temos pena dos bancos? "Ah, os bancos vão repassar para os serviços." Se nós regulamentarmos aqui, não vão.
Há três projetos nesta Casa que regulamentam juros e taxas bancárias. Três! Um é do Senador Reguffe, que já está no plenário e é específico sobre juros, se não me engano, do cartão de crédito.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sou o Relator.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª é o Relator.
O outro é meu, está na CAE - eu acho que V. Exª é Relator dele também - e regulamenta taxas de juros em geral. Nós fizemos projeto sobre isso, Senador Lindbergh, baseado na legislação de Portugal e da Espanha. Isso não saiu da nossa cabeça. Os países desenvolvidos não deixam os bancos especularem como no Brasil, eles não deixam que eles tenham juros de 300%. Que isto?! Aqui, para eles! Não! Na Espanha e em Portugal, há um teto, um limite. Então, tínhamos que votar esse projeto.
E há outro projeto que é do Senador Ataídes. Ontem, ele estava nesta tribuna falando, inclusive, sobre isso.
Eu quero propor - e vou apresentar o requerimento aqui - para nós trazermos os três projetos para o Plenário. Temos condição de articular, deixar um projeto só, aprovar essa matéria e subir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Nós vamos ganhar com isso e vamos melhorar a vida da população.
Também temos que trazer o projeto de lucros e dividendos, que temos que taxar. Quero lembrar aqui que só a Estônia, além do Brasil, é o país que não taxa lucros e dividendos.
E há aqueles juros sobre capital próprio, o que também é uma excrecência, ou seja, a empresa que fizer investimento pode abater das dívidas que ela tem e não pagar juros. Isso é uma excrecência da época do Plano Real, do Fernando Henrique, que até agora não foi mexida. Para compensar a queda da inflação - eles ganhavam na inflação, no overnight -,fizeram esse projeto.
E há a MP 795. Temos que reduzir as deduções da folha, pois há setores que não merecem ter dedução, que têm que pagar o imposto.
Isso aqui topamos votar. Vamos votar, Senado da República! Vamos votar! Vamos ver se temos coragem de enfrentar um pouquinho os ricos? Fazer votação em cima do pobre é fácil. O pobre não vem aqui, o pobre não vai fazer contribuição de campanha, o pobre não vem aqui fazer lobby. É isso, gente! Aí o banco vem aqui, os ricos vêm aqui, eles dão dinheiro. Agora, não vai mais haver dinheiro para campanha, porque agora é financiamento público, e há limites de gastos. Então, não adianta achar que o setor financeiro vai financiar, a menos que seja dinheiro por outras vias. Vamos ter um pouquinho de coragem, gente, e enfrentar isso.
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Nós propomos isso e vamos trazer esse conjunto de propostas para votar na próxima terça-feira. Eu tenho certeza de que melhoraremos a situação dos preços dos combustíveis e de que, a partir de semana que vem, já há redução na bomba. Não é esse acordo mequetrefe do Temer, que ele fez acuado, com medo, que queria fazer com que parasse a greve e nem conseguiu fazer, porque não baixou o gás de cozinha, não baixou a gasolina, o diesel vai baixar por 30 dias, mas quem vai pagar a conta da queda do diesel é você, que está me ouvindo, que paga o imposto que financia o Orçamento da União. É um escândalo o que estamos vivendo no País!
Senador Lindbergh e quem está nos acompanhando neste debate, a discussão tem que ser muito mais profunda, a discussão tem que ser sobre o modelo de gestão e de administração que tem este País e que tem a Petrobras. Por isso, estamos apresentando o conjunto de propostas.
E, para terminar, Senador Lindbergh, eu quero falar de uma pesquisa, hoje, publicada no jornal O Estado de S.Paulo - aliás, publicada bem no cantinho da página, discretamente. Ela é ótima, não tem preço isso aqui, não tem preço! Eu tenho que falar. É uma pesquisa do Ipsos, que é um instituto desse jornal, que sempre faz uma análise sobre as questões do Brasil e que faz uma análise sobre candidatos. E hoje ela traz a aprovação e desaprovação dos presidenciáveis. E qual não é o resultado? É por isto que eles colocaram discretamente no cantinho. Qual não é o resultado, Senador Lindbergh? A desaprovação do Presidente Lula caiu, e a aprovação do Presidente Lula subiu - subiu cinco pontos! A aprovação do Presidente Lula está maior que a aprovação do Sergio Moro, Sergio Moro está com uma aprovação menor do que a de Lula. Lula está com 45% de aprovação, e Sergio Moro, com 40%. É isso que dá ser algoz, é isso que dá querer fazer política pelo Judiciário.
Há mais coisa aqui que quero mostrar.
Por exemplo, o Michel Temer, o governante dos golpistas, está com 92% de desaprovação. E o risquinho da aprovação está aqui no zero - não se sabe se é um, se é zero, qualquer hora vai estar menos.
Quanto ao Fernando Henrique, que o próprio Estadão fez um editorial dizendo que iria ser o articulador do centro, o salvador da política nacional, o cara que realmente tem responsabilidade com o Brasil - é assim que eles vendem Fernando Henrique -, o Fernando Henrique está com 71% de desaprovação. São 71% de desaprovação! Tucanos, 71% de desaprovação! A aprovação do Fernando Henrique não chega a 20%.
Agora, o Geraldo Alckmin, o candidato deles, está com 69% de desaprovação, e a aprovação chega por volta de 20% - 22%, eu acho, 23%.
Ciro Gomes está com 65% de desaprovação; Rodrigo Maia, 64% de desaprovação; João Doria, 62% de desaprovação; Henrique Meirelles, 61% de desaprovação; Marina Silva, 61% de desaprovação; Jair Bolsonaro, 60% de desaprovação.
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Lula, o preso, o presidiário - aquele que muita gente aqui chama de bandido, de ladrão, de chefe de quadrilha, que desconstroem a imagem, que dizem que não vale nada, esse mesmo que muitos xingam aqui -, é o que tem a menor desaprovação, 52%, e o que tem a maior aprovação, 45%. Aliás, a aprovação aumentou depois que Lula foi preso. Vamos lembrar que hoje tem 45 dias da prisão injusta, indecente, imoral do Presidente Lula. E o que acontece quando a Ipsos faz uma pesquisa - a Ipsos do Estadão? Ela mostra que a desaprovação do Presidente cai e aprovação sobe, é a menor diferença da série histórica deles entre aprovação e desaprovação de Lula, que é só de 7%.
É impressionante isso, gente. E por que isso? Porque o povo tem memória, o povo sabe quem governou para ele, o povo sabe quem governou para a maioria. O povo sabe que foi Lula o primeiro Presidente deste País que trouxe dignidade para a maioria pobre do Brasil, que colocou o povo no Orçamento e na política pública, que deu condições de o filho do pobre ir para a universidade, de o negro ir para a universidade, que deu condições de ter emprego decente, que reajustou por 11 anos consecutivos o salário mínimo, que tirou da miséria mais de 30 milhões de pessoas. As pessoas tinham dignidade na época do Lula, iam ao mercado e não precisavam ficar escolhendo o que comprar, pois podiam comprar a carne, o iogurte, o biscoito. Hoje, não; hoje, se você compra a carne, você não compra as outras coisas. Aliás, muita gente nem carne está comendo mais. Foi Lula que deu condições para as pessoas terem o carro, terem casa própria, fazer prestação. Foi ele! É por isso, a pesquisa é isso.
Não adiantam vir aqui sapatear, chorar, dizer que Lula não presta, que o PT não presta. O povo está mostrando. Na pesquisa que saiu na semana passada - já tinha quase 40 dias de prisão do Lula -, ele continuava na frente com quase o dobro do segundo colocado.
A direita, que deu o golpe, esse setor que deu o golpe, não tem candidato e não tem proposta para o País. Não tem. Eu queria ver essa gente em praça pública defendendo a reforma trabalhista, a reforma da previdência, a política de preços da Petrobras, defendendo os cortes no Orçamento. Aliás, eles disseram que, tirando a Dilma, ia haver equilíbrio orçamentário. A dívida pública saltou para 54% do PIB; com a Dilma, era 39%. O déficit deles está cada dia maior. Então, que tipo de País eles construíram?
Não se mente o tempo todo para todo mundo. É por isso que agora isso daqui está muito claro. Eu não tenho dúvida de que, se sair outra pesquisa, Lula estará na frente. É por isso que nós mantemos Lula candidato. A direita fica desesperada e quer que tiremos o Lula, dizendo: "O PT está errando, o PT tem que tirar Lula, Lula não vai ser candidato". Lula vai ser o nosso candidato, sim. Nós vamos registrar. Vocês vão ter que dar outro golpe para ele não ser? Quantos golpes vocês vão dar no Brasil para tentar se manter no poder? Quantas ações ilegais vocês vão fazer para se manter no poder? Quantas vezes vocês vão rasgar a Constituição para se manter no poder? Com o voto do povo, vocês não ganham. Se vocês forem disputar, vocês não ganham, jamais ganharão. Vocês não têm discurso, vocês não têm proposta, vocês não sabem como povo vive. Portanto, Lula será o nosso candidato, nós registraremos o Presidente Lula em agosto, ele vai fazer a disputa eleitoral. Só uma violência para tirar Lula dos braços do povo e voltar ao Palácio do Planalto.
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Eu tenho certeza, Senador Lindbergh, de que, com o Presidente Lula voltando a governar este País, nós teremos de novo um País decente, desenvolvido, com a inclusão da maioria do povo brasileiro, porque essa é a nossa luta. É por isso que nós fazemos política. É por isso que nós brigamos muito para as coisas corretas sejam aprovadas dentro desta Casa, para que as leis que beneficiam a maioria do povo sejam aprovadas. É por isso que nós criticamos hoje essa gestão eficiente de mercado que o Pedro Parente faz, o chefe dos tucanos na área da economia faz.
Quem pariu Mateus que o embale! O Governo é resultado do golpe que foi dado neste País; o que está acontecendo é resultado da nossa democracia ferida e é resultado também de uma Justiça parcial e politizada, coordenada por Sergio Moro a partir de Curitiba.
Eu espero, sinceramente, que a gente consiga fazer justiça, liberar o Presidente Lula e levá-lo novamente à disputa eleitoral. E as urnas dirão quem é o melhor para o País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann.
Passo agora a Presidência para o Senador Wellington Fagundes.
(O Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Bom dia a todos.
Passo imediatamente a palavra ao Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wellington Fagundes, a gente vê um grande apoio a esse movimento dos caminhoneiros, porque as pessoas não estão aguentando. São 70% de aumento no botijão de gás. É a vida concreta das pessoas. A opção da pessoa mais pobre, no dia a dia hoje, fica entre comprar comida ou comprar botijão de gás; 1,2 milhão de pessoas voltaram a cozinhar com fogão a lenha. E eu não estou falando daquelas que também cozinham com álcool - e aumentou muito o número de queimaduras no nosso País. Além disso, o aumento da gasolina foi de 57%. Eu falo isso, porque houve uma proposta de acordo. Alguns foram negociar, a gente sabe que há empresários na área de transporte, com seus interesses específicos. Agora, essa proposta de acordo para o povo não vale nada.
Primeiro, é preciso dizer novamente: ele só está falando do diesel, uma redução de 10% por um prazo determinado. E quem vai pagar a conta? O povo brasileiro, através do Orçamento. Chega a ser escandaloso! Eles falavam tanto do subsídio no governo da Presidenta Dilma. Não! Ali o que existia, e eu já falei isto aqui, era outra política de reajuste de preços. Havia um ciclo longo, em que a Petrobras, às vezes, ganhava, pois estava com o preço acima da cotação internacional, e, às vezes, perdia. E ela fazia isso ao longo do tempo. A pressão que existia era dos investidores, de acionistas da Petrobras, e a maior parte desses acionistas - é importante que as senhoras e os senhores saibam - é de fundos privados norte-americanos, que faziam uma pressão imensa pela grande imprensa. E quantos Parlamentares eu ouvi aqui dizendo que a Dilma estava fazendo uma política criminosa, segurando o preço? Gente, nós estamos falando de botijão de gás, que atinge o povo mais pobre; de gasolina, que influencia toda a economia; e do diesel. Aquela política era a política correta.
Os senhores sabiam que um Procurador do Ministério Público entrou com uma ação contra a Graça Foster e o Ministro Mantega, acusando-os de segurarem o preço da gasolina? Eles estão respondendo na Justiça.
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Era isso que os senhores queriam? Porque, para mim, Parlamentares que defenderam o golpe, que defenderam essa política na tribuna são corresponsáveis por tudo isso. Olhe só, a Senadora Gleisi já falou, eu estou com os números aqui: Governo Temer - reajuste de diesel: 229 reajustes; Governo Lula: oito reajustes; Governo Dilma: oito reajustes. Gasolina - Governo Temer: 225 reajustes; Governo Lula: sete reajustes; Governo Dilma: seis reajustes.
Era isso que os senhores queriam? Porque agora não adianta, está cheio de gente que vem agora para a tribuna, que defendeu o golpe, que defendeu a entrada do Temer, a deposição da Dilma, que fazia esse discurso aqui: "Os senhores estão segurando o preço da gasolina!" Faziam o discurso que era propagado pelo mercado, por esses acionistas desses fundos privados, faziam discurso; e agora, como está chegando a eleição, todo mundo quer mudar de posição: "Ah, o Governo Temer é frágil" - é claro que é frágil, desde o começo se sabia disso. Desde o começo. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovaram isso são corresponsáveis.
Agora, o que me espanta, Marcelo Zero, Bruno Moretti, é que Pedro Parente saiu como o grande vitorioso. A vitória foi de Pedro Parente. Tanto é que a Petrobras disse ontem - parabenizou o acordo: "Foi um ótimo acordo." E foi mesmo. Para os acionistas, principalmente da Petrobras.
A nossa posição aqui é de pedir demissão de Pedro Parente e de sua política. Está destruindo empregos aqui no Brasil. Eu vou falar, depois, da política de conteúdo local. Então, nós do PT achamos que essa proposta de acordo é insuficiente e exigimos a saída de Pedro Parente.
Eles aplaudiram, por quê? Pessoal, é escandaloso, nós estamos falando de 5 bi até o final do ano. Para que esse dinheiro? Cinco bi, que saem de um orçamento, e a gente sabe o que está acontecendo com o orçamento na área da saúde, na área da educação. Nós estamos no meio de um ajuste fiscal violentíssimo, dessa maluquice que é essa Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos. As universidades estão completamente paralisadas, cortando recursos, com dificuldade de se manterem. Cortaram 500 mil vagas do Bolsa Família no meio desse processo de aumento de fome - porque são 1,5 milhão de pessoas a mais na pobreza extrema. Um desemprego de 13,7 milhões, aumentou 1,4 milhão só neste trimestre.
E eles estão cortando de programa social. Aí vão tirar, neste orçamento já dilacerado, 5 bi. Para quê? Para sustentar, nesses dois meses agora, os 10% de diminuição do diesel. Mas, nos outros meses, Senadora Gleisi, repare bem o absurdo que eles estão fazendo: eles estão dando aumento praticamente todo dia. Então, eles estão querendo ganhar no final do mês - para não dar aumento todo dia - a diferença. E a União é que vai ter que pagar. É um absurdo completo. Eles querem a remuneração deles diária. Ou seja, a Petrobras mudou sua finalidade. A Petrobras é uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento deste País, com o povo brasileiro. Agora, não, são só os interesses dos especuladores, desses grupos, desses fundos privados.
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Eu chamo a atenção de vocês, porque este debate da Petrobras está todo junto aqui. Eles acabaram com a política de conteúdo local. A política de conteúdo local começou a existir a partir de uma decisão do Presidente Lula. Com o desemprego grande no governo de Fernando Henrique Cardoso, nós, o Brasil, comprávamos navios, plataformas e sondas fora do País - Singapura, China, fora do País. E o Lula disse: "É possível, sim, já que nós temos petróleo, desenvolver indústria, gerar empregos aqui." Criamos uma política de conteúdo local, que foi destruída pelo Governo do Temer. Acabaram com a política de conteúdo local. Mais ainda, sabe o que fizeram? Zeraram o Imposto de Importação para tudo na cadeia de petróleo e gás. Hoje você pode trazer uma plataforma feita em Singapura e não pagar imposto aqui.
O que está havendo é uma devastação do emprego. Petróleo e gás têm que servir para industrializar o País. Eu vejo os números lá no Rio de Janeiro: estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores, hoje tem 100; o estaleiro Way tinha 3,5 mil, fechou; estaleiro Brasfels tinha 12 mil, hoje tem mil. Está acabando com tudo. Então, a Petrobras está deixando de ser uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento do País.
Outra coisa, antes de passar o aparte para a Senadora Gleisi, nós tínhamos uma empresa integrada. Nós aumentamos aqui no período do governo do Lula a produção nas refinarias, porque o objetivo qual era? Era não ficarmos dependendo do mercado internacional, porque o Brasil tinha uma grande produção. Muito se fala do preço internacional, mas temos condições de ditar o preço aqui. O que estão fazendo? O caminho inverso.
Senadora Gleisi, eu já falei aqui da mudança do Pedro Parente da Petrobras: quando ele entrou junto com o Temer, houve uma mudança. Não é verdade quando dizem: "Ah, não, o preço agora dos combustíveis está ligado às cotações internacionais." É pior do que isso. Nós estamos muito acima da cotação internacional.
Então, na questão da política de preços, há um problema, que é essa volatilidade - nos nossos governos, era um aumento feito por ano, e a Petrobras ia compensando -, mas há um segundo problema, que é uma decisão política da Petrobras e do Governo de aumentar o preço do diesel com alguns objetivos: primeiro objetivo, favorecer novamente os acionistas da Petrobras, que estão ganhando como nunca. A Petrobras, inclusive, teve um lucro agora no trimestre de 7 bilhões. Qual é o outro interesse? Estão favorecendo também as multinacionais de petróleo, que nunca venderam tanto para o Brasil. Uma grande empresa como a Vale do Rio Doce não compra diesel aqui no Brasil. Por quê? Porque está 56% acima da cotação internacional. Compra sabe onde? Nos Estados Unidos.
Nós importávamos, há dois anos, 41% do diesel dos Estados Unidos, agora são 82%. Estou com números aqui: em 2016, foi U$2,15 bilhões de importação de diesel dos Estados Unidos. Em 2017, US$4,47 bilhões. Então, é claro que a Shell, a Chevron e a BP estão morrendo de rir dessa política, porque estão ganhando muito dinheiro. Enquanto isso, as nossas refinarias eles estão deixando de lado.
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O Temer está querendo privatizar quatro refinarias agora. E as refinarias que tinham capacidade, que chegaram a ter 93%, agora estão com uma ociosidade gigantesca, algo em torno de 30% de ociosidade, porque a política deles não é gerar desenvolvimento: a política deles, hoje, é exportar petróleo bruto e importar os derivados. Chega a ser escandaloso isso que está acontecendo no País.
Então, senhores, quem está nos assistindo, esse acordo que eles estão propondo é um absurdo. Eles querem que você pague a conta, com o seu imposto. O corte é do orçamento público, porque os especuladores não podem perder um dia: "Ah, não, se eu deixar de aumentar um dia, eu vou ter prejuízo."
E o desafio que eu faço aqui, e este era o verdadeiro debate: nós temos que exigir que o Pedro Parente abra as contas, explique por que o preço do diesel é esse, da gasolina é esse, do gás é esse. Se ele fizer isso, vai mostrar que o lucro é estratosférico. Foi uma mudança de política que está gerando enormes prejuízos ao povo brasileiro.
Concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Eu, na realidade, queria só trazer aqui, buscar a memória, quando o Presidente Lula assumiu em 2002 o governo, em 2003. Ele foi eleito em 2002 e, logo depois da eleição, nós constituímos uma equipe de transição para discutir o orçamento, discutir com o governo que estava saindo, que era do Fernando Henrique, a transição, enfim. O Pedro Parente já andava lá pelo governo dos tucanos, não me lembro bem a função que ele tinha, mas já palpitava sobre tudo: economia, questão de produção, enfim. A Petrobras tinha essa política exatamente que tem hoje. Eu lembro que todas as plataformas de extração de petróleo estavam encomendadas em Singapura. Eu, à época, trabalhava com orçamento e estava trabalhando junto com a Presidenta Dilma, que iria assumir Minas e Energia. Uma das encomendas do Presidente Lula era que nós internalizássemos os investimentos. No Orçamento da União, nós tivemos que mandar um pedido para o Congresso Nacional para que aqueles investimentos de plataformas que iriam ser contratadas externamente - porque era assim que estava no Orçamento da União - pudessem voltar para ser contratadas internamente. Na época, muita gente criticou, porque disseram: "Não, vocês vão atrapalhar os investimentos, vai atrasar, as plataformas já estão em processo de contratação, é rápido." O Presidente Lula disse: "Não há problema, podemos atrasar em um ano, um ano e meio, isso não é nada do ponto de vista da história para quem quer fazer investimento aqui. Nós vamos fazer plataformas aqui. Nós vamos criar a nossa indústria local para que os nossos estaleiros possam voltar a construir os nossos navios e as nossas plataformas." E foi assim que foi feita a planta dos estaleiros, foi revigorada a planta no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, no Nordeste, para construir plataformas. E, de fato, nós internalizamos os investimentos. Num primeiro momento, foi um pouco mais caro, mas o que gerou de emprego e o que gerou de recursos aqui dentro foi muito grande. E isso fez com que a Petrobras tivesse os seus maiores investimentos naquele momento, que melhorássemos a questão da empregabilidade e que também nós déssemos valor agregado à exploração do petróleo, porque o petróleo é um bem maravilhoso, mas, se você não agregar na exploração dele, na produção dele, acontece o que acontece na África, acontece o que acontece, muitas vezes, na Venezuela e em outros países em que você não tem agregação de valor econômico. Ou seja, você só exporta o óleo que você tira. A África, por exemplo, só exporta. A África só exporta óleo cru, não coloca nada em cima. Nós não queríamos isso, que era mais ou menos o que o Brasil fazia. Queríamos desenvolver uma indústria de petróleo e gás aqui, desde a questão da construção das plataformas, dos navios, mas também do refino, dos fertilizantes. E foi isso que o Presidente Lula fez, iniciou fazendo na Petrobras, e é isso que o Parente, que já era assessor do Fernando Henrique, naquele outro governo, em 2002, do PSDB, está desfazendo. Ele está voltando ao que era. É a cabeça deles, é assim mesmo. Não é que eles são ineficientes. Eles são supereficientes, supereficientes para fazer a gestão do Estado mínimo. Eles têm um projeto para o Brasil. É um Brasil mínimo, é um Brasil para 35% da população. Eles estão hoje privatizando a cadeia de óleo e gás. Aliás, esta Casa tem responsabilidade, gente! Nós... Nós, não; eu não aprovei, graças a Deus! Mas esta Casa aprovou dois projetos aqui nefastos para a Petrobras. O primeiro deles é a questão de tirar a Petrobras como operadora única do pré-sal, ou seja, agora nós não a temos mais como operadora única. E por que era importante a Petrobras estar como operadora única? Porque ela estava na operação de todos os poços de petróleo, sabendo o que está sendo retirado dali. Agora, nós não temos a operadora única. Quem é que está fazendo efetivamente a fiscalização da quantidade de barris que saem de cada poço? Não sei. Sei lá! A Shell diz que são tantos e pronto: são tantos. Isso é um absurdo! Nós podemos estar entregando barril de petróleo de graça para as multinacionais. Então, isso foi nefasto, e esta Casa aprovou isso aqui. A outra coisa que foi nefasta e que esta Casa aprovou foi acabar com a política de conteúdo nacional, com discursozinho mole de que essa política trazia prejuízo para a Petrobras, o que é um escândalo. Então, eu quero só colaborar com o pronunciamento de V. Exª trazendo um pouco da história do que foi o processo da construção do governo do Presidente Lula.
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Na verdade, Senadora Gleisi, só dialogando com V. Exª, há uma mudança. A Petrobras era um instrumento de desenvolvimento deste País, tinha um compromisso com a geração de empregos, com a vida do povo. Foi por isso que o Lula e a Dilma congelaram o botijão de gás. Não subiu. Foi uma decisão política. Isso tem impacto na vida do mais pobre.
A política de conteúdo local foi para gerar empregos no País, para desenvolver a indústria. Mudou tudo. Eles acabaram com a política de conteúdo local, porque dizem que a Petrobras perde dinheiro. Estão pensando em quê? Novamente nos investidores acionistas dos fundos privados norte-americanos. É mais grave. A mudança é mais profunda. Eu sempre disse que um dos motivos desse golpe aqui no País foi para se apossar do pré-sal.
Senhoras, senhores, guerras são feitas neste mundo. Em quase todas as guerras que foram feitas, havia disputa pelo petróleo. Aqui, deram um golpe e se apossaram. Como a Senadora Gleisi falou, tiraram a Petrobras como operadora única. Já entregaram isso. Tiraram os 30% que a Petrobras tinha em todos os campos do pré-sal. E agora sabem o que estão fazendo? É o paraíso das multinacionais do petróleo. Primeiro, deram uma isenção, na Medida Provisória 795, que, nos próximos 40 anos, vai ser um prejuízo de 1 trilhão. Liberaram tudo: dedução de Imposto de Renda, de Contribuição Social do Lucro Líquido. Facilitaram para elas. E estão rindo. E mais, quando se fez leilão do pré-sal, no governo da Presidenta Dilma, havia regras rígidas, que faziam com que a União ficasse com uma parte muito grande do excedente em óleo. Era o jeito de essas empresas...
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(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Era o jeito de essas empresas privadas pagarem à União. Agora, mudou tudo, pessoal. O que está acontecendo no Brasil é um escândalo.
Sabem que, no segundo e no terceiro leilão do pré-sal, houve um fato que é, no mínimo, curioso. Quando a Petrobras entrava, ela pagava 60%, 70% de excedente de óleo da União. Nos dois campos que a Shell ganhou, em um, ela pagou 11%, ou seja, ficou com 89% para ela; no outro, ela pagou 22%. A Petrobras não disputou esses campos.
Não sei se os senhores lembram que houve um famoso lobby de um ministro inglês com o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia sobre a Shell. O mais grave é que vai haver outro leilão do pré-sal. Eu falo que estão entregando de graça, porque esse foi um dos compromissos do golpe. Está aqui: vai haver o quarto leilão.
Sabem quanto estão pedindo? O percentual mínimo? Itaimbezinho, que é um dos leilões que vão ocorrer: 7% de excedente de óleo para a União; Três Marias: 8%. O percentual de 7% significa dizer o seguinte: a empresa que ganhar vai ficar com 93%. Então, na verdade, é uma entrega que está acontecendo. No fundo, toda essa discussão sobre preço de gasolina, diesel e gás tem a ver com essa mudança de política da Petrobras. O objetivo é favorecer os acionistas e os interesses das grandes petroleiras.
Agora, nós temos uma proposta bem objetiva sobre isso que está acontecendo aqui. Primeiro, quero dizer ao povo brasileiro o que já falei no início: esse acordo, essa proposta de acordo é uma farsa, uma farsa completa. Eu falei no começo, mas vou repetir, porque nós temos que dizer isto para o povo o tempo inteiro: eles se esqueceram da gasolina e do gás; é só de diesel que eles estão falando. Então, para o povo o impacto é muito pequeno. Vai continuar havendo aumentos diários da gasolina, do botijão de gás, e, do diesel, será uma vez por mês - só o diesel, uma vez por mês. E estão fazendo isso como? Tirando dinheiro do orçamento público.
Qual é a nossa proposta para essa crise? Nós temos e vamos apresentar, no debate, três propostas centrais, que passam pela mudança da política do Pedro Parente e do Temer. Primeira: voltar a política de reajuste anual. Senadora Gleisi, estou dizendo que nós do PT vamos apresentar propostas nesse debate aqui - por favor, Eva, por favor. Primeira: voltar a política de reajuste anual, que foi o que houve no governo de Lula e de Dilma. Lula, em oito anos, oito reajustes; Temer, em dois anos, 229. Isso é possível; estabelecer uma banda. A Petrobras ganha mais, perde, mas vai compensando e faz um reajuste por ano. Essa é a primeira proposta nossa.
A segunda proposta nossa: abrir as contas da Petrobras. A Petrobras tem que explicar o porquê do preço do diesel, da gasolina e do gás. Ao fazer isso, vai ficar demonstrado que é uma mudança de política; lucros estratosféricos que estão beneficiando os grandes investidores. Por isso, pedimos a abertura da caixa preta da Petrobras. Pedro Parente tem que dizer o que faz o preço do diesel ter um valor 56% acima do preço internacional. Terceiro ponto: não admitiremos nenhum subsídio que passe pelo corte de políticas públicas.
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Ontem, nós apresentamos uma proposta, e estamos com ela feita. Se for para tirar alguma coisa do Orçamento, a nossa proposta é que nós retiremos a renúncia fiscal que foi dada para as grandes petroleiras na Medida Provisória 795. Sabe quanto isso significa em dinheiro? São R$16 bilhões só este ano. A nossa proposta é suspender. Suspende essa renúncia fiscal inexplicável, vergonhosa. Está ligada a petróleo. Aqui é um debate.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mais cinco minutos.
Ontem, o Senador Eunício, Presidente do Senado, o Senador Cássio Cunha Lima, Vice-Presidente, ligaram para todos os Senadores, Líderes, chamando para uma reunião aqui ontem à noite. Quando chegamos, a proposta era tentar aprovar o fim do PIS/Cofins, zerar o PIS/Cofins. O Rodrigo Maia conseguiu - eu não sei como - aprovar isso na noite de quarta-feira lá na Câmara dos Deputados. Gente, aqui é o debate. Quem paga a conta? E, neste Senado Federal, infelizmente, a maior parte do Senadores e dos Deputados estão jogando a conta em cima dos trabalhadores em tudo. É uma reforma trabalhista perversa que foi aprovada aqui.
Mas o debate era esse, porque, senhores e senhoras, sabe para que é usado o PIS/Cofins? Pagamento de seguridade social, previdência, assistência social, seguro-desemprego, abono salarial. É muita falta de vergonha propor isso no momento em que - volto a dizer - está havendo uma devastação social neste País por este Governo do Temer. A mortalidade infantil aumentou. A pobreza - nós tiramos 32 milhões de pobres - voltou em 2017: 1,5 milhão de pessoas na pobreza extrema. Desemprego altíssimo. Se juntar o desemprego de 13,7 milhões com os subocupados, nós estamos com 27 milhões de pessoas neste País. Então, essa turma, no momento como este, vai querer tirar dinheiro do PIS/Cofins? É escandaloso!
A nossa proposta é outra. Se for mexer no Orçamento - e nós vamos debater isso aqui com cada Senador e Senadora -, tiremos do andar de cima, tiremos de quem tem muito. Alguém aqui acha que as multinacionais do petróleo estão com problemas financeiros? O que significa R$16 bilhões para esse pessoal? Agora aqui, infelizmente, quando vai mexer com banco, com grande empresário, com multinacional do petróleo, ninguém quer. Mas nós vamos fazer esse debate, levar esse debate para a sociedade, Senadora Gleisi: quem paga a conta?
Então, volto a dizer, repito, porque isso é importante: são três propostas. Todo o resto é enganação. Se não mexer na política de preços da Petrobras, nós não vamos sair desse impasse. Vai continuar havendo esse problema.
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Primeiro, deve haver um reajuste anual. Pode-se dizer: "Vai trazer prejuízo para a Petrobras." Não. Ela vai compensando. Ganha um pouco mais, perde um pouco mais, como foi feito no governo do Lula.
Segundo, abrir essas contas, porque o preço da Petrobras hoje, dos derivados dos combustíveis está muito acima do preço internacional.
E terceiro: nós aqui, pessoal, vamos lutar muito, porque essa política de subsídio que eles estão apresentando é um escândalo - mexer no orçamento, mexer em políticas públicas dos mais pobres.
Eu encerro, Senador Wellington Fagundes, falando da tristeza de ver o País desta forma, porque não é só o preço do combustível; é uma devastação que está acontecendo no Brasil. A destruição é muito grande.
E muita gente falava, eu vi a Rede Globo, que, na época da Dilma dizia que havia crescimento, falava de tudo, falava em retomada do crescimento econômico. Estamos vendo, Senadores, ano passado, que crescemos 1%. Mas foi caindo trimestre a trimestre. O primeiro trimestre foi 1,3%; o segundo, 0,6%; o terceiro, 0,2%; o quarto, 0,1%. E, agora, nesse primeiro trimestre de 2018, segundo o IBC-Br, houve uma retração.
Então, não existe retomada, porque não existe retomada com essa política. É uma loucura!
O que este Governo está fazendo é o oposto do que o Lula fez. O que o Lula fez em 2008, 2009, naquela crise? Primeiro, em vez de ajuste fiscal - este ajuste fiscal que está sendo feito por este Governo do Temer e que está paralisando os serviços públicos -, Lula fez o oposto: era um momento de crise, o Governo teve de investir mais. Naquele período, em vez dos cortes nos programas sociais, que estão acontecendo, houve aumento de investimento social em 10%. Isso ajudou a recuperar a economia, porque o Lula tinha uma máxima: quando melhora a vida do povo, quando melhora a vida do trabalhador, melhora para todo mundo.
Eu estava na Baixada Fluminense, em São João do Meriti, na véspera do Dia das Mães. Eram impressionantes as lojas vazias, porque as pessoas estão sem dinheiro, estão sem dinheiro para comprar.
Esse foi o segredo do Lula. Agora, não.
Eu falo deste ajuste fiscal porque este ajuste fiscal, além de fazer a economia ficar estagnada, está tendo impacto muito grande na vida do povo. Acabaram com as farmácias populares, com distribuição de graça de remédios. Diabéticos, pessoas com diabetes, com hipertensão, com asma agora estão com dificuldade de receber esses medicamentos. Corte no Bolsa Família. Acabou o Programa de Aquisição de Alimentos. E é isso que está gerando...
Eu vi uma entrevista da ex-Ministra Tereza Campello. Esse aumento da mortalidade infantil é triste. Um País que fez todo esse processo está fazendo, em tão pouco tempo, o processo inverso.
Então, vejam bem: não há como crescer, porque só há ajuste fiscal, quando deveria haver, neste momento, aumentos dos investimentos, investimentos públicos em obras públicas, investimentos na área social.
Segundo, as estatais, naquela época do Lula, também para saírem da crise, o que ele fez? A Petrobras tinha de investir. Se não fosse o governo do Lula, nós não tínhamos descoberto o pré-sal. Pedro Parente não teria descoberto o pré-sal, porque não teria feito investimento na exploração, em ciência e tecnologia, porque, para descobrir o pré-sal, houve uma decisão. E se gastou dinheiro. Mas aqueles investimentos da Petrobras ajudaram a recuperar a economia.
Agora, não. A Petrobras saiu de R$100 bi de investimento para sabem quanto? Para 40 bi. Cortou mais da metade.
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A Petrobras e a Eletrobras foram instrumentos importantes na recuperação do crescimento econômico naquela crise. Bancos públicos também foram - porque os bancos privados não queriam emprestar - oferecer crédito. O Lula chamou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES. O BNDES, pessoal, voltou ao desembolso da década de 90. Acabaram com a TJLP.
Infelizmente, não há como sairmos desta crise com esta política; só uma outra política, um presidente que saiba como gerar empregos, que saiba como colocar o País no crescimento, de como tirar o País da estagnação. E o ponto central para mim é lutar com esta política de austeridade.
Estou convencido quando vejo os números do Presidente Lula. E a Senadora Gleisi, agora há pouco, citou uma pesquisa que saiu hoje no Estado de S. Paulo, do Instituto Ipsos, que fala da taxa de aprovação e desaprovação. O Lula tem a menor rejeição entre todos, todos, todos. A maior aprovação. Aprovação maior do que o Juiz Sérgio Moro, que perseguiu o Presidente Lula, e as pessoas estão percebendo.
Houve uma última pesquisa em que 90% dos brasileiros...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... disseram que esta Justiça é seletiva: trata uns de forma diferente de outros.
Senador Wellington Dias... Senador Wellington Fagundes - Wellington Dias é nosso Governador do Piauí -, eu encerro e agradeço pelo tempo concedido por V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Espero que V. Exª tenha vaticinado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª é candidato a governador também.
Até os governadores, Senador Wellington, se não mudar esta política... Os Estados estão quebrados. Os Municípios também.
O Presidente Lula fala uma coisa sempre. Ele foi lá na inauguração da transposição, em Monteiro, na minha terra, na Paraíba - sou Senador do Rio, mas tenho muito orgulho de ser paraibano, nordestino. Houve uma hora que ele disse - no meio daquele povo, porque o Nordeste mudou muito com o Lula, e eles estão lá, os economistas dele, e a economia patinando -: "Se eles não sabem fazer, me chamem que eu sei fazer."
E o grande segredo do Presidente Lula sabe qual é? É a vivência dele. O Lula passou fome, saiu do Nordeste, virou metalúrgico, esteve alguns períodos desempregado. Ou seja, ele conhece a vida do povo. E ao fazer pelo povo, ele armou o grande segredo do crescimento econômico deste País.
E é por isso que encerro aqui dizendo: nós vamos continuar uma batalha. A nossa preocupação não é só com os interesses específicos. Há muito caminhoneiro, gente trabalhadora nas ruas fazendo um movimento legítimo, mas sei também que há muitos grupos empresariais preocupados com o seu lucro, apenas. Nós temos a maior preocupação com esses caminhoneiros, mas queremos centralmente falar com o povo do Brasil, este povo que está sofrendo com esta política. Este é o momento de dizermos "não" ao Governo Temer.
E encerro novamente dizendo que é inaceitável que o grande vitorioso dessa proposta de acordo seja esta figura: o Presidente da Petrobras, Ministro de Fernando Henrique Cardoso, um tucano, Pedro Parente, que está destruindo a economia do País, que está levando a um novo apagão. As pessoas estão sofrendo.
No Rio de Janeiro, os transportes, BRT, está tudo parado. Os preços dos alimentos na feira dobraram. Está havendo um desabastecimento. É um novo apagão.
O Pedro Parente, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que fez um apagão energético, está fazendo outro apagão. E mostro a incompetência deste Governo - não há Governo -, dessa turma que está aí.
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E, na queda de braço, quem ganhou? Pedro Parente. Ganhou de quem? Ganhou do Brasil, ganhou do povo. Foi a vitória dos acionistas, dos fundos privados norte-americanos e uma derrota do povo, porque a gasolina e o botijão de gás, senhores e senhoras...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... vão continuar aumentando dia após dia.
Então, nossa batalha agora é nas ruas, falando com o povo. Quero ver, Senador Wellington Fagundes, eles convencerem o povo disso. Não se trata só de caminhoneiros, é um debate nacional. E aí, nós temos uma coisa para mostrar: o que nós fizemos, o que foi o nosso governo, o que foi Lula, o que foi o preço do botijão de gás naquele período, reajuste anual. Nós vamos falar com o povo que, na nossa época, era diferente, que esse é o resultado desse golpe. O povo sabe que, elegendo Lula novamente, nós vamos voltar a ter um presidente que vai cuidar dos mais pobres, dos trabalhadores. É por isso que Lula lidera, é por isso que eles ficam desesperados, porque faz pesquisa atrás de pesquisa e Lula lá na frente.
Senhores, 45 dias de uma prisão inconstitucional e ilegal. Na pesquisa de hoje, caiu a rejeição, aumentou a aprovação, porque o povo está vendo que Temer está solto, quando o empresário Rodrigo Rocha Loures foi pego com uma mala de dinheiro, mas o Temer está lá. O Aécio está aqui no Senado. E Lula, por um tríplex que todo mundo sabe que não é dele, onde nunca morou, de que nunca teve a chave, está preso. O povo está entendendo o que está acontecendo neste País.
Nós vivemos um momento de um acirramento violento da luta de classes. O que querem é superexplorar o povo trabalhador. E, neste caso dos reajustes de gasolina, diesel e botijão de gás, é isso que está por detrás.
Então, eu encerro dizendo que vamos fazer uma batalha política no meio desse povo e, na próxima semana, queremos discutir aqui, com Senadores e Senadoras, sobre quem vai pagar essa conta. Subsídios cortando de políticas públicas é inaceitável. Tirem dos ricos, tirem das multinacionais do petróleo.
Fora Pedro Parente!
Pela mudança da política de preços da Petrobras!
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Esta presidência gostaria de convidar, como próxima inscrita, a Senadora Ana Amélia.
Já subindo à tribuna, com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Wellington Fagundes, representante do Mato Grosso, caros Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado.
Eu estava agora, Senador Wellington Fagundes, no aeroporto de Brasília, para embarcar no voo 1996, com destino a Maceió, porque fui convidada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para um painel sobre judicialização da política, e a companhia informou que havia imprevisibilidade na decolagem desse voo. Estava também acompanhada, no mesmo voo, do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e do desembargador Guilherme Feliciano, que preside a Anamatra, que é a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, também indo para o mesmo evento.
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Diante da imprevisibilidade de abastecimento de combustível e da alegação dada pela companhia, decidi voltar para o plenário do Senado, lamentavelmente, porque eu queria muito estar debatendo lá com os magistrados no congresso brasileiro da categoria em Maceió, capital de Alagoas. Mas penso que dessa forma estou cumprindo, de qualquer modo, o meu dever e o Presidente da AMB, Dr. Jayme Martins entendeu perfeitamente.
Ontem, quando o Presidente desta Casa nos convocou para uma reunião de Líderes, eu representando o Progressista, V. Exª estava lá, eu fiquei das 18h até as 22h, como a maioria dos Senadores que lá estavam, esperando e aguardando o desfecho de uma crise gravíssima que o País está vivendo. Mas é uma crise anunciada porque, a partir do que aconteceu com a alteração da política de preços da Petrobras, começou a haver uma cascata, uma série de situações de total imprevisibilidade. O caminhoneiro autônomo - e o meu Estado do Rio Grande do Sul talvez seja o Estado em que, proporcionalmente, o número de caminhoneiros autônomos é maior do que em outras regiões brasileiras -, o caminhoneiro fazia o contrato de um frete saindo de Garibaldi, de Veranópolis, de São Marcos, de Lagoa Vermelha, minha terra, saía com um preço de frete e, até chegar ao destino, ele enfrentava no abastecimento diferenças sempre majoradas do preço do combustível, além, claro, daquilo de que eles reclamam muito: de pedágios muito salgados. Isso realmente, essa imprevisibilidade chegou ao limite do suportável por essa categoria. Por isso, os caminhoneiros receberam, não só no Rio Grande do Sul mas no País, o apoio da sociedade, o apoio do comércio, da indústria, que entendem as razões da paralisação.
Ontem, quando nós recebemos a cópia do acordo, do termo de acordo - V. Exª recebeu uma cópia, todos os Senadores ali presentes receberam -, eu notei, ao ler o nome das entidades que firmaram esse acordo com Governo, e vou repetir aqui as nove entidades: Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens); União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam); Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF); Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg); Federação Interestadual de Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone); Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig); e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-ES); quando eu li essa lista, logo percebi a ausência de uma representação robusta do Rio Grande do Sul. Em Três Cachoeiras, por exemplo, no litoral norte do meu Estado, chamada também de capital ou cidade dos caminhoneiros, houve imediatamente uma reação não aceitando, porque tive o cuidado de encaminhar cópia desse termo de acordo para algumas lideranças, porque era firmado por lideranças de nove instituições de categorias. Porém a base, aqueles caminhoneiros autônomos que lá estavam paralisados, não se sentiram representados nesse acordo e aí agrava-se o problema e a paralisação continuará por determinação dessas lideranças, seja lá na serra seja no litoral norte, como citei, Três Cachoeiras, seja em Uruguaiana, onde conversei com o líder por telefone, Renan Silveira Machado, e me impressionei pelo equilíbrio na forma como está conduzindo o movimento.
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Eu queria dizer que é preciso urgentemente que o Governo tenha maior capacidade de diálogo com a categoria, e que as categorias venham com representação legítima, especialmente as do meu Estado, que estavam ausentes nesses acordos.
Não é possível também você compatibilizar diferenças muito importantes. E agora mesmo, o Presidente da Anamatra havia lido o acordo e falava, num comentário que fizemos no aeroporto aqui em Brasília, que ele percebia que o acordo beneficiava pouco os trabalhadores dos transportes de cargas.
Desde 2015, no governo Dilma Rousseff, quando houve a primeira greve dos caminhoneiros em que foi feito um acordo, um dos itens era o Projeto de Lei da Câmara 121, que tratava do frete. Hoje, além do frete, existem demandas relacionadas especificamente ao preço abusivo dos combustíveis.
E quando o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, é convocado pelas Lideranças, pelo Senado Federal, pelos Parlamentares a vir aqui dar explicações, eu tenho uma grande curiosidade também: por que a Petrobras oferece pelo seu combustível, no Paraguai, um preço ao consumidor que é a metade do praticado no Brasil, se a regulação é em dólar? O dólar no Paraguai é o mesmo dólar que vale aqui, cotadas as moedas de cada país, no caso, o guarani no Paraguai e o real aqui no Brasil.
Então, é preciso evidentemente transparência. A Petrobras obrigatoriamente tem que ter transparência, ela está vinculada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e precisa mostrar o que representou o prejuízo dessa mudança de política da Petrobras para a companhia, que é controlada pela União, pelos brasileiros que são donos da Petrobras indiretamente, por ser da União, de mais de 47%, prejuízo na valorização da empresa, que agora é superada pela Ambev.
Esses são apenas alguns detalhes dessa situação de caos em que nós nos encontramos, pela falta de firmeza do Governo, pela falta de agilidade do Governo, pela falta de uma interlocução ampla com as categorias dos caminhoneiros autônomos, especialmente do meu Estado, que eu tenho aqui a honra de representar.
Acho também positivo que o movimento tenha sido espontâneo e que eles recusem a participação de líderes políticos em seus movimentos e de partidos políticos ou de bandeiras partidárias. Isso dá maior legitimidade ao movimento. Eu não me sinto incomodada por dizerem que não querem participação de políticos, porque aqui faço e cumpro, no Senado, o meu dever de representar todos os interesses da economia brasileira.
Também fico preocupada não apenas com a situação de um caminhoneiro autônomo, que hoje, num relato que fez nas redes sociais, dizia da situação que ele vive: de penúria; que não tem plano de saúde, que depende do SUS; que ele gostaria de dar aos seus filhos uma escola de qualidade, uma universidade, mas ele não vê, diante do cenário que está vivendo hoje, essa situação.
Algumas cidades já decretaram situação de emergência, como Porto Alegre, porque é exatamente o Rio Grande do Sul o mais afetado por isso, em função da organização e da liderança forte do movimento dos caminhoneiros, que, mais, agora se aproveitam de um instrumento extremamente poderoso, que são as redes sociais, para criarem grupos de comunicação entre eles. Então, esse grau de organização espontânea, e eu diria orgânica até, da categoria, dá a eles maior legitimidade ainda, pela natureza do movimento.
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Mais do que qualquer movimento social, mais do que qualquer partido político no Brasil, os caminhoneiros deram uma demonstração de enorme força e de capacidade extraordinária, o que tornou o Governo refém da sua incapacidade de administrar adequadamente e na hora certa este problema. Porque já tinha experiência em 2015 quando a ex-Presidente, inclusive, chegou a declarar que era um crime, considerado um crime, a questão relacionada - disse ela textualmente, em 10 de novembro de 2015: "No Rio, [a] Presidente defendeu o direito de reivindicação, mas afirmou que privar a população e setores da economia de alimentos e combustíveis é crime". Ela falou essa palavra: "crime" provocado pelos caminhoneiros. Então, eu penso que nós temos que analisar essa questão não apenas sob o ponto de vista da imprevisibilidade que opera a política de preços da Petrobras em relação ao impacto que isso representa para o caminhoneiro. E também o outro fator, que é a composição, no preço final do produto, do impacto dos impostos sobre o preço final do produto. Então, nós temos que ver.
E mais ainda: o que que está fazendo a tal Agência Nacional do Petróleo, que não foi capaz de fechar um posto que, aqui em Brasília e em outras cidades, estava praticando um crime de lesão à economia popular, a R$9,80 o litro de gasolina? O que faz uma agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, que não fecha um posto que está praticando esse abuso, essa violência e esse crime contra a economia popular? É preciso que as instituições que têm obrigação, legitimidade e que são instituídas para isso... Uma agência de petróleo faz a interface entre o usuário consumidor e as concessionárias ou as produtoras e refinarias de petróleo. Nós estamos vivendo uma situação de absoluta confusão por conta, exatamente, dessa falta de transparência e dessa pouca previsibilidade que a Petrobras hoje, em relação aos preços, provoca: uma insegurança total no estabelecimento do custo do frete para o caminhoneiro autônomo.
Senador Cássio Cunha Lima, no meu Estado - não sei se a Paraíba também, sei que no Sergipe os caminhoneiros também são uma categoria muito forte -, o acordo firmado ontem não será e não está sendo respeitado, porque eles não se sentem representados pelas nove entidades que firmaram esse acordo. Então, eles estão reunidos em várias partes continuando a paralisação. Por isso, é preciso urgência em que o Governo renove a interlocução com autoridades que tenham credibilidade perante as categorias. Lá em 2015, aquele acordo previa uma alteração em relação aos fretes, e o Senador Wellington Fagundes sabe, porque o Mato Grosso liderou esse movimento, que não foi feito e não foi aprovado até agora. Nós estamos em 2018. Então, eles estão pensando que, de novo, serão enganados. E têm razão, eu diria, pela fragilidade e pela pouca representatividade disso que foi acertado e acordado ontem.
Então, na reunião que fizemos, estávamos discutindo se iríamos votar extraordinariamente ontem, quinta-feira à noite, votar o que a Câmara tinha aprovado sobre PIS/Cofins, isenção sobre combustíveis, e se hoje aqui faríamos votações. Considerando que temos quatro medidas provisórias à frente, teríamos que examiná-las antes de votar o que a Câmara votou na madrugada de quarta para quinta-feira.
Então, é diante desse cenário preocupante que, se nós estamos aqui vigilantes, - hoje eu deveria estar lá em Maceió, nesse Congresso -, muitas coisas foram ditas aqui. E é bom, quando se fala na Petrobras, apenas lembrar: foram cantados em prosa e verso aqui os bons resultados em relação aos governos anteriores.
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Quero só lembrar que a Operação Lava Jato mostrou os escaninhos, mostrou os meandros, mostrou aquilo que envolveu pelo menos dois ex-Presidentes da Petrobras. Sérgio Gabrielli, junto com Cerveró, foi obrigado pelo TCU a devolver R$260 milhões à Petrobras pelo prejuízo da compra da refinaria obsoleta de Pasadena, na Califórnia. Não é a Senadora Ana Amélia que está falando isso, foi o Tribunal de Contas da União. Estão envolvidos na Lava Jato diretores e executivos da Petrobras: Aldemir Bendine, ex-Presidente; Sérgio Gabrielli; Renato Duque, executivo importante; Jorge Luiz Zelada; Luís Carlos Moreira; Roberto Gonçalves; Pedro Barusco; Paulo Roberto Costa; Nestor Cerveró e Sérgio Machado, da Transpetro. Não é pouca gente. Não são pessoas insignificantes no processo da Petrobras.
A Petrobras precisa, como eu disse, explicar por que o preço aqui praticado no Brasil é o dobro do preço praticado do mesmo combustível da Petrobras no Paraguai.
Uma outra auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União mostrou que as contas do ex-Presidente Lula deram um prejuízo de 1,3 bilhão na Petrobras. A auditoria do Tribunal de Contas indica responsabilidade do ex-Presidente em prejuízos nas obras da Petrobras investigadas na Lava Jato. Relatório da Corte obtido pela Folha de S.Paulo à época, em 2017, diz que o então Presidente liberou, em 2010, o repasse de recursos para empreendimentos que naquela época tinham irregularidades graves e que, conforme a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso, deveriam ter sido paralisados; a continuidade dos serviços teria causado dano ao Erário. A lista inclui obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, tocadas por empreiteiras acusadas, a partir de 2014, de envolvimento no esquema do cartel e corrupção que sangrou a estatal - sangrou a estatal. Só no caso da Repar, que será julgado pelos Ministros do Tribunal de Contas, a perda apontada é de 1,3 bilhão.
Eu quero lembrar também que sou do Rio Grande do Sul e vi o que o polo naval, que foi um sonho criado para gerar milhares de empregos - e, de fato, foi em um ano, dois anos - depois virou um pesadelo e, pior, uma enorme sucata. Já fiz apelos à Petrobras para que retome o processo de nacionalização dos estaleiros lá em Rio Grande que estão parados com prejuízo que afeta toda a comunidade. O prejuízo maior é ter sepultado o sonho de muitos jovens que estão esperando uma oportunidade.
Com alegria, concedo o aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senadora Ana Amélia, como sempre V. Exª presente a este plenário, em todos os momentos, em todas as horas, eu também aqui estou, eu cancelei o meu retorno à Paraíba em decorrência da gravidade do momento. Acho que todos nós temos que estar muito atentos ao que está acontecendo no Brasil e ao agravamento desta crise. E o que acontece no Brasil nos remete, primeiro, a um esforço de compreender que a responsabilidade da condução das negociações naturalmente cabe ao Governo. O Governo ontem anunciou um acordo que, na prática, não resolveu o problema. Não interessa agora apontar culpados, mas, no dia de hoje, é essencialíssimo que o Governo demonstre um mínimo de vigor e possa retomar essas negociações, incluindo aqueles segmentos que se sentiram excluídos da negociação, para que o problema seja resolvido imediatamente. Os caminhoneiros já demonstraram a sua força, já mostraram o seu poder, mas o desabastecimento em curso no Brasil não estará ameaçando apenas a macroeconomia, estará ameaçando a vida das pessoas. Daqui a pouco, as famílias brasileiras não terão como comprar o botijão de gás dado o desabastecimento; as diaristas, que sobrevivem do seu trabalho, não conseguirão mais trabalhar, porque faltará transporte; o microempresário, a pequena empresa vai parar; e haverá um blackout em nossa economia. Já há consequências muito graves. Então, é muito importante que hoje nós possamos dar fim e cabo nessa paralisação. Há uma revolta generalizada com o Governo, todos nós sabemos. A insatisfação vai muito além do preço do diesel e da gasolina - é importante incorporar neste debate a gasolina, porque também o aumento da gasolina tem provocado a insatisfação da população. O Governo precisa demonstrar um mínimo de vigor para que responda à crise e traga uma mensagem de tranquilidade. O Governo foi omisso, foi letárgico. Havia sinais claros de que a mobilização estava por acontecer, era visível o que estava por acontecer, e o Governo se mostrou incapaz de enfrentar esta crise. Agora, repito, não é hora para isso; a hora é de esforço nacional, como estamos fazendo aqui, nos colocando à disposição para contribuir com esta negociação, com este entendimento. O Senado não se furtará a ajudar em qualquer que seja o desfecho da negociação conduzida e liderada pelo Governo. Não compete a nós definir preço de combustível, mas nos cabe, sim, adotar as medidas legislativas que façam valer o acordo. Agora, Senadora Ana Amélia, esta grave crise nos dá uma oportunidade extraordinária de saber qual País nós queremos daqui para frente. O modelo da negociação ontem, que se mostrou ineficaz, aponta para o velho Brasil que as pessoas não aguentam mais. As pessoas não estão mais aceitando a receita tradicional de, apertando o governo, aumentar os impostos. Eu acho que a insatisfação é muito além do preço do combustível, do diesel, da gasolina, do próprio álcool, porque as pessoas estão revoltadas com a carga tributária do Brasil como um todo. O fato é que, no País, o trabalhador se sacrifica, o comerciante se sacrifica, o industrial se sacrifica, o empresário se sacrifica, de forma geral, o profissional liberal se sacrifica, o prestador de serviço se sacrifica. Só quem não faz sacrifício é o Governo? Veja só, a reoneração que está sendo discutida na Câmara prevê um incremento de receita de R$3 bilhões. Muito bem.
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Com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que permitiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, procuradores, membros do Ministério Público, de forma geral, e da magistratura, e, inclusive, com o que o próprio Parlamento paga de auxílio-moradia, há uma despesa aí de mais de R$1 bilhão. Então, para auxílio-moradia de quem está no topo da pirâmide, não falta dinheiro, mas falta dinheiro para a população pobre do Brasil, para creche, para medicamento, para os doentes raros. Foi aprovado na Câmara e encontra-se no Senado um projeto de lei que não vai resolver o problema da despesa pública, mas sinaliza para uma mudança de comportamento, de postura, que é o projeto de lei do Deputado Pedro Cunha Lima que regulamenta o uso de carros oficiais. Nós estamos diante de uma crise de combustível, e o Brasil convive com a farra do uso de carros oficiais. É claro que essa não é a despesa que está desequilibrando o País, mas é um exemplo, é uma pedagogia que se adota para mudar todo este ambiente, para o qual o País está dizendo: "Basta! Chega! Não aguentamos mais!" Então, ontem, eu disse desta tribuna que não podemos quebrar o Brasil para salvar a Petrobras; hoje, com o prosseguimento da paralisação, eu digo que não podemos inviabilizar o Brasil para resolver o problema do preço do combustível. O apelo que se faz é que esta paralisação possa se encerrar - os caminhoneiros já demonstraram a sua força, o seu poder, e haverá consequências muito graves na economia brasileira, da microeconomia, na vida das pessoas, até a macroeconomia - para que nós possamos encontrar um bom termo de negociação. E cabe ao Governo encontrar os interlocutores certos. O que se viu ontem... Desculpe-me estar me prolongando no aparte, mas é para contribuir no debate...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É bom.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - O que se viu ontem é que o Governo não conseguiu sequer identificar a interlocução. É o fim do mundo você estar numa negociação e não estar negociando com todos os envolvidos no processo! O fato é que mais 24, 48 horas trarão um dano imprevisível para a economia brasileira, como impactos na inflação. Por exemplo, na produção de frangos, de porcos, com o desabastecimento, já começa a faltar ração. É uma tragédia o que vai acontecer. Laticínios ontem derramaram leite, porque não tinham mais como armazenar nem como transportar. A indústria está parando, grandes empresas do Brasil funcionarão até hoje. E a microeconomia, o dia a dia da trabalhadora brasileira, como a diarista? Quem tem um pet shop, por exemplo, não tem mais gasolina para pegar o animal para fazer uma tosa, para dar um banho. Isso vai ter um efeito cascata na economia de dimensões imprevisíveis. Então, temos que fazer um esforço, e o Senado está aqui pronto para contribuir para o desfecho desta crise. Cabe ao Governo comandar esta negociação, mas é preciso refletir se não se está exagerando, no que diz respeito ao poder e à força de reivindicação, que é legítima. Ninguém está tirando a legitimidade do que está sendo discutido, em relação ao preço do diesel, em relação ao preço da gasolina, do próprio álcool, pela carga tributária elevadíssima. Estão se discutindo os impostos federais, mas temos que colocar neste debate o tributo estadual, porque é, sim, o ICMS que mais pesa na composição do preço do combustível. Na Paraíba, o Estado que tenho a honra de aqui representar, o ICMS representa 29% do custo. Quase um terço do preço de cada litro de gasolina está no ICMS. Então, é hora de os governos fazerem também sua cota de sacrifício. Não é mais possível manter a receita do passado, que permitia, no primeiro aperto do Governo, na primeira dor de barriga do Governo, aumentar impostos, porque é exatamente isso que a sociedade não está aceitando. Essa manifestação toda - temos que compreendê-la e saber interpretá-la - não é apenas pelo preço específico do diesel, do combustível, mas é também pelo esgotamento da sociedade, do povo brasileiro, do povo trabalhador, dos empreendedores deste País que colocaram a língua de fora, que envergaram as costelas, as costas, como se diz na Paraíba, porque não aguentam mais carregar o peso deste Estado corrupto, ineficiente, gastador com o aumento de impostos. Nós não podemos sair desta crise com aumento de carga tributária; não podemos sair desta crise com a reoneração, que foi aprovada na Câmara pura e simplesmente, achando que essa é a solução do problema. É claro que temos que ter uma postura para uma solução urgente e imediata da crise - isso tem que ser resolvido imediatamente, não pode perdurar mais essa paralisação. E aí vamos investigar se houve locaute, se houve paralisação das empresas - é outra etapa. O fato é que o Governo precisa, junto com os líderes deste movimento, dos autônomos, das grandes transportadoras, encontrar uma saída. A partir daí, surge uma oportunidade, uma chance para discutir que País queremos depois disso. Vamos discutir um modal de transporte público - será que vamos continuar investindo num modal de transporte rodoviário sempre? Vamos fazer a discussão sobre a utilização do etanol, do biodiesel na nossa matriz energética. Enfim, há todo um debate. É claro que temos que cuidar agora da crise, do que está acontecendo hoje no País. Isso é urgência e emergência, é o que tem que ser tratado, mas vamos aproveitar este momento para perguntar: que País nós queremos daqui para frente? Nós chegamos a esse ponto em razão do esgotamento de um modelo que não vem dando certo, um modelo para o qual a sociedade está dizendo: "Basta! Chega! Não aguentamos mais carregar nas nossas costas este Governo corrupto, ineficiente, perdulário. Não aceitamos mais pagar impostos. Pelo contrário, queremos algumas reduções de impostos para diminuir o preço do diesel, para diminuir o preço da gasolina, para viver com mais dignidade." Então, eu quero felicitar V. Exª pelo pronunciamento e pedir desculpas pelo aparte muito prolongado, mas que contribui para a discussão. Repito, nós nos mantemos em Brasília pelas responsabilidades que temos, na gravidade deste instante. O Senado estará aberto para contribuir com a solução do problema, aguardando que o Governo tenha, de fato, capacidade de, ao menos, negociar com os líderes, de forma integral, dessa paralisação, que já começa a trazer profundos danos para as pessoas. Eu me preocupo, por exemplo, com as prefeituras que, no interior do Rio Grande do Sul, no interior da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, começam a parar por falta de combustível. E as ambulâncias? Já faltam, habitualmente, medicamentos nos nossos hospitais - nós sabemos disso -, só que pode faltar ainda mais com o desabastecimento de hospitais. Pode faltar insumo para o funcionamento da rede pública de saúde; pode faltar combustível para as ambulâncias. Então, não podemos permitir que esta situação perdure por mais 24 horas, 48 horas. É preciso uma solução urgente. E, para essa solução, o Senado está pronto para contribuir com qualquer que seja a medida legislativa necessária para o fechamento deste entendimento, deste acordo.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senador Cássio Cunha Lima, que é Vice-Presidente desta Casa. É um aparte que complementa, com muito maior brilho, o que eu estou aqui abordando sobre este processo.
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Essa é uma questão de urgência e emergência. O Governo não pode esperar um dia, não pode esperar 24 horas. A urgência é agora. O Governo tem que arregaçar as mangas agora e retomar urgentemente, porque, dois dias mais de paralisação, nós teremos agravados os problemas do desabastecimento em todos os níveis: da ambulância ao avião, do caminhão do combustível ao caminhão que leva as hortaliças, do caminhão que vai buscar o leite nos produtores... No meu Estado, são 65 mil propriedades produtoras de leite, são 12 milhões de litros de leite por dia, e a indústria está paralisada. Há falta de caminhões para levar as autopeças à GM, que paralisou e não tem data para retomar a fabricação de automóveis em Gravataí. Isso também para os produtores de suínos e aves, cujos animais já estão, por falta de ração, morrendo, praticando canibalismo. É uma coisa dramática para aquele produtor, para aquele criador, que olha, desolado, para aquela cena e diz: "Quem vai pagar esse prejuízo?"
É isso, Senador Cássio Cunha Lima, é esse o desafio, que é uma responsabilidade de todos nós Parlamentares, nós políticos, especialmente do Governo, que é o autor. O Executivo - diz na própria palavra - executa, faz. Nós aqui aprovamos leis. Nós legislamos. Nós criamos normas, regras. E estamos aqui dispostos a isso.
O PLC 121, que foi solicitado dentro da pauta de reivindicações dessas nove categorias, que não representam a totalidade dos caminhoneiros, de fato, precisa exatamente ser implementado. Essa matéria está ainda na Comissão de Assuntos Econômicos. E aí estão os nossos débitos com a categoria de um acordo firmado lá em 2015, no governo passado.
Quero agradecer a V. Exª também por lembrar que é preciso que o andar de cima, como se fala muito, também olhe para o andar médio, o andar debaixo. Quero dizer que o projeto do Deputado Pedro Cunha Lima é muito oportuno. Esta Casa, a Câmara, os Legislativos, de modo geral, são muito mal avaliados pela população, e com razão. Somos perdulários em muitas coisas.
Senador, como fiz na votação da PEC do teto dos gastos, quando foi proposto aqui por uma Senadora da oposição que se reduzissem 10% das nossas verbas indenizatórias, eu gasto, desde que assumi aqui, Senador, 30% daquilo a que tenho direito - 30%. Desde o começo que cheguei aqui - não foi por conta de discurso ou de pregação da oposição -, eu pratico isso. Eu não tenho auxílio-moradia. Eu moro na minha casa porque não acho justo que o contribuinte brasileiro pague a casa para eu morar. Não acho justo. Sinceramente, não acho justo. Então, eu já estou cumprindo o que a lei ainda não determina, que é exatamente a previsão do projeto do Deputado Pedro Cunha Lima, lá da Paraíba, que V. Exª tem honra de ter como filho, fazendo um trabalho exemplar. É essa moralização, é essa cobrança.
Em todos os vídeos, quando a Globo bota no ar sobre o Brasil que queremos, qual é o discurso, a palavra mais frequente? O fim da corrupção. Em 2013, as pessoas foram para as ruas, milhões e milhões de brasileiros: o fim da corrupção.
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E nós precisamos, nas nossas atividades, no nosso serviço, no nosso trabalho, ter compromisso com a coerência, com a economia de gastos. E eu procuro fazer isso, independentemente do que foi decidido na lei, porque eu acho que é assim que devemos fazer. O gasto do carro, eu dispensaria o carro oficial que tenho. Talvez eu esteja entre os que tenham o menor gasto de combustível aqui no Senado Federal, porque só o uso em missão oficial e nas emergências também.
Então, eu queria me congratular com o aparte de V. Exª, renovando a questão da previsibilidade.
Os caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul reclamam não apenas desse conjunto de medidas que foi acordado. E não podem ficar aguardando, não podem formar um grupo de trabalho para executar essas medidas. Devem entrar em vigor imediatamente. Devem fazer. Mesmo aquelas que dependem do Senado Federal serão motivos para mostrarmos a nossa eficiência e a nossa responsabilidade perante essa categoria.
Hoje, a oposição veio com o discurso da facilidade. Como resolver os problemas? Tributar essa ou aquelas áreas? Ora, um governo que desonerou, ao longo do tempo, em plena era das vacas gordas...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O governo passado desonerou setores extremamente, eu dia, cartelizados ou oligopolizados. Durante muito tempo, desonerou vários setores importantes, porque tinha um poder político para poder conseguir isso sob o efeito e o nome de não desempregar.
E a imprevisibilidade também acontece quando o Governo onera e desonera, onera e desonera, onera e desonera. Qual é a segurança que o empreendedor tem no Brasil para operar, assim como o caminhoneiro autônomo ou uma empresa transportadora com uma imprevisibilidade em que, a cada dia, o preço do diesel ou da gasolina está majorado?
Então, são essas questões que precisamos exigir do Poder Executivo. E exigir da Petrobras essa transparência e essa necessidade, especialmente explicando aqui por que temos diferenças tão graves no preço do combustível no Paraguai e aqui no Brasil.
Agradeço também, Senador Wellington Fagundes, a gentileza de ter me concedido o tempo generoso que V. Exª concedeu aos demais oradores.
Hoje, em Porto Alegre, foi decretada situação de emergência preventiva. O Prefeito Nelson Marchezan disse que a decisão foi tomada devido ao desabastecimento ocasionado pela greve dos caminhoneiros, que já afeta a prestação de alguns serviços na capital gaúcha. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Conforme nota da prefeitura, o objetivo do decreto é "otimizar recursos existentes e direcioná-los às áreas essenciais (saúde, segurança, transporte público e saneamento básico)". Essa é uma das iniciativas de prefeituras para tratar desta questão.
Poderia aqui também falar muito do que foi dito aqui sobre ter sido o governo passado maravilhoso. Eu poderia aqui abordar vários números de análises para dizer que não foi um mar de rosas o que tivemos. Não fosse isso, não teria havido o impeachment da ex-Presidente.
Eu, que votei pelo impeachment, continuo dizendo: cumpri com o meu dever. E é exatamente essa a consciência tranquila que tenho, porque esse também era o pensamento da maioria do povo brasileiro.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Passo a palavra ao nosso nobre Senador Wellington Fagundes, do PR, de Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à noite, estivemos aqui - V. Exª também esteve, a Senadora Ana Amélia e muitos outros Senadores, Lideranças que aqui foram convocadas para que pudéssemos discutir a saída desta greve.
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O Presidente Eunício acabou voltando do seu Estado para estar aqui. E ficamos nesse diálogo aproximadamente por quatro horas. Mas, claro, dependendo da posição do Governo. Depois de aguardar bastante e discutirmos aqui, chegou-nos, então, o acordo que teria sido feito, o acordo que, então, resolveria o problema da greve.
No entanto, Sr. Presidente, para frustração nossa e de todos os brasileiros, mas principalmente nossa, Senadores que aqui estávamos aguardando essa decisão, inclusive com a possibilidade de estarmos hoje votando no plenário aquilo que fosse o entendimento a fim de que o Senado da República pudesse dar a resposta não só ao movimento grevista, mas também a resposta à população brasileira, o acordo foi assinado. E, como foi assinado, não se precisaria mais da votação urgente, desmobilizando novamente o Senado da República.
Mas amanhecemos hoje, Senadora Ana Amélia, todos surpresos, porque aquele acordo não era aquilo que as lideranças realmente queriam. E sobre isto temos que discutir também: quem são as lideranças? Quem vai falar, daqui para frente, pelo movimento? Quero dizer que, ontem, ouvi um líder que me parece uma liderança forte, o Fonseca, dizendo, antes da reunião do Governo com as lideranças, que aquilo não seria aceito pelos caminhoneiros, aquilo não seria aceito pelo movimento grevista. Portanto, não haveria entendimento e a greve não acabaria. Isso ele falou antes do acordo, antes das reuniões, inclusive alegando que nem subiria, porque não tinha sido convidado.
Então, eu penso que, Senadora Ana Amélia, neste momento, é importante que o Governo defina, através de um verdadeiro diagnóstico, quem são os líderes que podem falar. Imagine se hoje ainda seja produzido um novo acordo e este acordo não seja aquele ideal. Imagine amanhã. Imagine na semana que vem. Imagine qualquer acordo que possa existir, mas, daqui a pouco, daqui a dez ou quinze dias, tudo volte à estaca zero.
Por isso, quero aqui chamar a atenção e venho a esta tribuna falar sobre esses graves acontecimentos que estão sendo registrados hoje em todo o nosso País. É importante que estejamos atentos, porque o momento, sem dúvida nenhuma, é extremamente delicado.
Na noite de ontem, após o dia exaustivo desse acordo, nós que prevíamos o congelamento pelo menos por 30 dias entendemos que tudo estava resolvido. Mas, hoje pela manhã, tive oportunidade de conversar no meu Estado, Senadora Ana Amélia, e estamos percebendo que o movimento grevista continua tendo apoio da população.
Hoje, neste momento, em Cuiabá, os mototaxistas estão lá fechando a cidade junto com populares. Ontem, o movimento grevista, além da rodovia, foi para o Palácio do Governo de Mato Grosso, foi lá se manifestar e queria falar com o governador, dialogar com o governador. E o governador de Mato Grosso não aceitou receber o movimento grevista. E quero dizer isso aqui, Senadora, porque, no Estado de Mato Grosso, hoje nós temos 26 pontos de estradas federais paralisados. E por que o governador não quis recebê-los? Tem que dar uma explicação.
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E aí, Senadora, é que quero chamar a atenção. Os governos dos Estados também têm que participar desse acordo, porque a incidência do preço dos combustíveis se dá também porque cada Estado cobra uma taxa do ICMS. Aí, quero dar um exemplo. São Paulo cobra 12% de um valor em que não há praticamente frete, ou seja, é 12% do valor líquido do combustível, enquanto, em Mato Grosso, cobram-se 17% sobre o valor, embutido também o frete. Portanto, o custo de imposto que o Governo do Estado de Mato Grosso recebe é muito, mas muito maior do que o imposto que percentualmente se recebe em São Paulo, porque não são só os 17% contra 12% de São Paulo, é ainda mais o volume do frete. Em Goiás, por exemplo, cobram-se 15%, só que, em Goiás, a maioria do combustível vai por duto, então o custo do frete que chega a Goiás é muito mais barato.
E o SindiPetróleo... Quero aqui dizer em nome do presidente da CDL de Mato Grosso, que também é da diretoria executiva do SindiPetróleo, Nelson Soares Júnior - ontem tive a oportunidade de discutir muito com ele, hoje de manhã também já -, que existe uma proposta e essa proposta já diminuiria muito o custo dos combustíveis no Brasil.
Sou, inclusive, Relator do Projeto de Resolução nº 1, que unifica as alíquotas de ICMS no Brasil, porque hoje temos uma guerra fiscal e cada governo do Estado quer colocar o valor que entende. E isso acaba incidindo no consumidor, porque estamos falando aqui do frete, do preço do óleo, mas também temos que falar da gasolina e do gás.
Por isso, não dá para um governador dizer que não vai receber o movimento grevista, que isso é problema do Governo Federal. Não, isso é problema de todos nós, é problema do Executivo, do Governo Federal, é problema também dos Executivos estaduais e, claro, nosso aqui, do Congresso Nacional.
Senadora Ana Amélia, gostaria de fazer um aparte?
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero nessa questão. Hoje, o Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e o Secretário da Fazenda vão ser reunir com as lideranças dos caminhoneiros. Num Estado como o meu, Senador, que não está pagando em dia o salário dos servidores, uma redução na receita vai agravar. Vou dar só este problema, sem falar nos demais: lá, o ICMS para gasolina é de 30% do custo do produto e do óleo diesel é de 12%, menos do que o de Goiás, que V. Exª falou, de 15%. E quanto a essa unificação de tributos nos Estados, do ICMS, do seu projeto que está apresentando, também tenho um projeto semelhante na mesma linha para a cesta básica, porque são gêneros de primeira necessidade que compõem a cesta básica e cada Estado tem uma alíquota de ICMS que varia - inclusive Estados produtores são mais penalizados do que os Estados consumidores, onde a alíquota é bem baixinha. Então, é um prejuízo para quem produz, como é o Rio Grande do Sul, no caso do ICMS para arroz, para leite, para outros produtos da cesta básica. Então, quero me congratular com V. Exª, mas percebo uma dificuldade enorme dos Estados. Veja o caso do Rio Grande do Sul - que cito porque conheço a situação que está vivendo -, de o Governador não pagar a folha dos servidores. Uma redução agora de mesmo percentual penso que será complicado. A União - e aí volta o pacto federativo, Senador - concentra 60% de tudo o que é arrecadado, e os Estados e Municípios são os primos pobres da Federação. Arrebenta sempre a corda no mais fraco: no Município e no Estado. Então, é preciso também, à luz desta crise, nós examinarmos essa situação tributária brasileira. Há uma frase muito boa que li ontem, do ex-Ministro Roberto Campos: "O bem que o Estado pode oferecer ao cidadão é limitado; o mal, com aumentos dos impostos e o serviço ruim, é infinito". Olha, que frase! E é exatamente isso. Hoje o empreendedor brasileiro sofre uma carga tributária pesadíssima. Há uma instabilidade muito grande, uma insegurança como essa questão da reoneração da folha: desonera, reonera, desonera, reonera. A imprevisibilidade nos reajustes dos combustíveis: o caminhoneiro saí lá de uma cidade - Lucas do Rio Verde para Cuiabá - sai com um preço e quando ele vai passando nos postos, ao longo da rodovia, cada posto que ele vai para abastecer tem um preço diferente. É assim que estamos vivendo. Então, não é possível essa imprevisibilidade para o setor. Claro que tanto o senhor quanto o Senador Cássio, no aparte, lembraram das consequências sobre as cadeias produtivas, e, sobretudo, para os produtores. Quero saudar, lá no Rio Grande do Sul, Uruguaiana. Eu diria que há uma operação padrão que não acabou a paralisação, mas uma operação padrão que está sendo feita com muita responsabilidade, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da própria Polícia Federal, que é a seguinte: estão colhendo arroz - o senhor conhece profundamente a área, lá no meu Estado o arroz é importante -, colhem o arroz verde, que precisa ir direto para o secador e para o cilo, se não vai ele mofa e vai perder, vai ter que ser transformado, talvez, em ração. E o agricultor, o arrozeiro, que já está com dívidas, que já está com problema, vai ter um prejuízo ainda maior. Então, eles estão, com muita responsabilidade, fazendo a operação padrão. Se há cinco caminhões para passar com arroz, liberam três compassadamente. Então, penso que essa é uma forma adequada de manter o movimento vivo, mas, ao mesmo tempo, permitir que os setores econômicos afetados e que já estão agravando sua situação tenham um atendimento. Quero cumprimentá-lo pela abordagem. Agora não pode um Governador se negar ao diálogo com a categoria, nosso amigo aqui, meu querido ex-Senador Pedro Taques. O diálogo é muito importante até para explicar. Dizer não com boa explicação é tão importante quanto dizer sim com uma concessão possível de fazer.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - É isso mesmo, Senadora. É o que eu sempre tenho dito muito no Mato Grosso.
Eu estou na condição de pré-candidato a Governador, mas sempre fui um político de agir com responsabilidade, nunca fui do populismo e muito menos de falta de diálogo, mas no meu Estado é isso que está acontecendo. O Governo não dialoga com os setores. É um Governo fechado, um Governo que começou, montou o seu Governo baseado estritamente na montagem de um Governo com delegados e Ministério Público, não buscou, dentro da sociedade, um Governo aberto, que pudesse exatamente compreender o papel de cada um.
Então, nesse aspecto estou aqui criticando a atitude do Governador Pedro Taques de não receber o movimento.
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Mas também é importante saber que cada Estado tem a sua condição mesmo. No nosso Estado, como divisamos com Goiás, com a incidência de 17% - em Goiás é de 15% o custo de frete, muito mais barato, porque, como já expliquei, o petróleo vai por duto, por isso o frete muito menor incidindo em um valor muito menor -, o frete é muito maior. A alíquota de 17% é maior do que os 15% cobrados em Goiás. Isso leva a outro problema, Senadora: ao descaminho. A população que está ali; ao invés de abastecer em Mato Grosso, abastece em Goiás. O Estado acaba perdendo também.
E o Nelson do SindiPetróleo nos colocava uma sugestão, que passamos ao Ministro dos Transportes. Qual a sugestão? Primeiro, e discutimos muito isso ontem... Tirar o PIS/Cofins, na verdade, é tirar recursos dos programas sociais. Por isso, eles também entendem que não é o melhor caminho. A proposição deles é que incida na Cide, faça da Cide um colchão, porque a Cide é cobrada diretamente lá nas refinarias. Então, o Governo poderia aumentar e diminuir a Cide de acordo com o aumento ou a diminuição do dólar. Haveria, assim, muito mais facilidade.
Além disso, há essa questão da unificação das alíquotas. Por que a unificação das alíquotas? Exatamente para não haver a guerra fiscal. E isso permite a existência de aproveitadores do momento, como V. Exª aqui, ontem, inclusive falou desta tribuna. E eu disse que havia postos de gasolina cobrando R$9,80. Vi ontem postos cobrando R$10,00. Lá em Nortão de Mato Grosso cobrando R$11,00.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O que faz a ANP, Senador, a Agência Nacional de Petróleo? Tem que fechar o posto que fizer esse abuso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - É isso, porque isso é crime contra a população. Não se pode aproveitar, num momento deste, de fragilidade da população, e o dono do posto querer ganhar lucros absurdos, porque aquele combustível que está lá é com preço de origem, não foi majorado. Então, ele não tem direito.
Por isso, inclusive, sugeri ontem e quero aqui mais uma vez fazer a sugestão: o tabelamento. Não é o ideal, mas que se tenha pelo menos o tabelamento no máximo.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Previsível.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Isso. O tabelamento no máximo e deixa a livre concorrência: quem quiser vender mais barato que o faça, quem quiser ter menos lucro, tudo bem.
É importante a livre concorrência, mas não pode se permitir que aconteça o que aconteceu e que está acontecendo ainda. É claro que a ANP está fiscalizando, já há alguns postos sendo fechados pela Defesa do Consumidor. Já há alguma coisa acontecendo, mas é importante também que a comunidade, o cidadão - e hoje está muito fácil, há telefone - grave aquilo, fotografe, mande a denúncia. Lembra dos fiscais da época do Plano Cruzado? O cidadão, a dona de casa pode chamar a polícia na hora ali e fazer com que esse abuso não aconteça.
Já mandei essas sugestões, estão na mão do Ministro dos Transportes. Espero que ele possa ouvir principalmente quem vive o dia a dia.
No nosso Estado, o Mato Grosso, nós temos um grande líder do SindiPetróleo, que sempre trabalhou no combate principalmente à fraude.
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Falo do Nelson, que representa o Sindipetroleo. E há o Aldo Locatelli, que é uma grande liderança. Este é outro problema que vivemos: a fraude no produto, que vai diretamente atingir o consumidor. E, infelizmente, o Brasil não está aparelhado para isso. Hoje o consumidor está sendo extremamente lesado.
Senadora...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Podemos fazer um debate.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É um debate...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu quero pedir aqui ao Senador Hélio mais tempo. Vamos ter toda a paciência para que ele possa falar também, já que estamos aqui com poucos Senadores na Casa.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como se diz no futebol, o senhor levantou a bola e eu vou ter que fazer o gol.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Sr. Orador, Srª Senadora Ana Amélia, com certeza o Brasil solicita de nós, e nós estamos aqui para isso, que colaboremos para que esta crise seja superada. O Senado está debruçado, desde quando ela iniciou, a tentar resolver.
E nós, de forma nenhuma - eu aqui na Presidência dos trabalhos neste momento - podemos corroborar com alguns que querem falar que o Senado está de costas ao problema, porque isso não é verdade. Passamos ontem o dia inteiro trabalhando nesta Casa, antes de ontem...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - À noite.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - ... à noite, hoje estamos aqui, todos preocupados em achar uma saída para a situação. Hoje teríamos sessão. A sessão não foi feita hoje, a sessão ordinária, por causa da questão de que se falou que estava tudo resolvido. Ficou para a terça, e não está nada resolvido, conforme foi colocado aqui pelos colegas. Por isso é que estamos aqui.
Então, fiquem à vontade, estamos aqui juntos, para fazermos o debate das saídas necessárias no momento.
Então, V. Exª está com a palavra, Senadora Ana Amélia, quantas vezes for preciso.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Wellington Fagundes, esse ponto da fraude no combustível, é, eu diria também, contra a economia popular. Eu sou autora de uma lei - agora eu tenho certeza de que V. Exª vai apoiar também - na Comissão de Constituição e Justiça, o Relator é o Senador Ricardo Ferraço, que trata exatamente de punir a fraude nos combustíveis, porque isso lesa não apenas o consumidor, mas é também um grande ponto de corrupção, de crime organizado, e também de sonegação e de descaminho, como V. Exª lembrou agora, pelas diferentes alíquotas que são cobradas em Goiás e Mato Grosso. Eu aqui abordo, na lei, que teve apoio da categoria, porque a depuração não precisa ser feita apenas na política, como a sociedade quer; é preciso também nas cadeias econômicas...
(Soa a campainha.)
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... como essa dos combustíveis, em que a fraude e a sonegação são muito, muito graves. E a fraude é mistura de combustíveis sem qualidade - correndo-se risco -, violação ao meio ambiente, vários prejuízos à sociedade com a fraude nos combustíveis. Então, as entidades que representam - o Sinduscon lá do Rio Grande do Sul, liderada por Adão Oliveira, e as entidades nacionais também - estão apoiando. O grupo Movimento Plural nasceu para mostrar isso, até dizendo a mensagem deles: "O problema não é o posto, é o imposto". De fato, temos que trabalhar nas duas pontas, para que o cidadão não seja lesado nesse processo. E certamente as entidades de classe do seu Estado, que V. Exª lembrou agora, do sindicato dos distribuidores de combustíveis, não concordam com quem tenha cometido um crime contra a economia popular cobrando R$10 o litro de gasolina, ou R$9,80 aqui em Brasília. Isso é um crime. E por isso de novo eu invoco: por que a Agência Nacional do Petróleo não entra em ação numa hora dessas? Então, parabéns a V. Exª. E vou contar com o seu apoio nesse projeto, que trata, exatamente, de evitar a fraude ou de criminalizar quem pratica a fraude com combustíveis.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sem dúvida nenhuma. Claro que é algo extremamente necessário, porque realmente a fraude é algo mais grave, ainda, de tudo o que se pode pensar.
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Senadora, V. Exª me coloca, lembra-me de outro assunto aqui - como fui Relator do Fex -, que é o fundo de compensação da Lei Kandir. A questão do relatório já colocamos em votação, já foi aprovado, e precisamos votar aqui, no Congresso Nacional. Está com o Plenário, agora, da Câmara dos Deputados.
Essa compensação das exportações é fundamental para que possamos fazer mais justiça no Brasil. Talvez, o Mato Grosso não tenha a necessidade de cobrar essas alíquotas tão caras como é a da energia elétrica, a do telefone e, principalmente, agora a dos combustíveis.
Hoje V. Exª sabe da dificuldade por que passa o Rio Grande do Sul, mas eu quero parabenizá-la com toda a Bancada, porque nos apoiou bastante. Estivemos lá com o governador, o governador veio aqui, o governador do seu Estado aqui esteve na Comissão, mas foram poucos os governadores que aqui estiveram, inclusive houve a ausência do governador do meu Estado, que não esteve presente.
Essa aprovação do fundo da compensação talvez fará com que Estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, todo o Centro-Oeste e o Sul de modo geral, que estamos cumprindo o dever de casa, produzindo, exportando para ajudar o Brasil... Nós não podemos ser penalizados.
Então, eu quero pedir aqui, de público, principalmente ao Presidente da Câmara dos Deputados, porque está na mão dele, para colocar em pauta. Nós precisamos votar a regulamentação da Lei Kandir. Se não o fizermos, terá que voltar para o Tribunal de Contas. Aliás, por definição do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se o Congresso for omisso... Esta palavra é muito ruim para todos nós: omissão. O Congresso Nacional não pode ser omisso! Nós temos que votar a regulamentação da Lei Kandir para permitir que Estados que produzem, que querem ajudar ao Brasil, continuem a produzir e tenham a sua infraestrutura para que possamos fazer mais justiça tributária neste País.
Além disso, Srª Senadora Ana Amélia, quero aqui abordar um pouco, ainda do meu Estado, sobre a angústia que a população de lá está vivendo. Na segunda-feira, já está anunciado que serão fechados 29 frigoríficos - serão 29 frigoríficos! Hoje, o nosso aeroporto de Cuiabá só tem combustível para quatro dias - Brasília já fechou, Brasília só recebe aviões que tenham combustível para decolar. Lá ainda há um pouquinho. São 26 pontos de paralisação no meu Estado, e, até segunda-feira, 100% dos ônibus pararão na região metropolitana.
Eu, inclusive, conversei com o Prefeito Emanuel Pinheiro, Prefeito da nossa capital. Claro que é importante alertar aos prefeitos que, pela lei, as distribuidoras têm que manter um estoque de emergência para atender aos hospitais, para atender à emergência, à necessidade. Então, todos os prefeitos estejam alertas e cobrem isso das distribuidoras. Se as distribuidoras não tiverem o estoque, também serão penalizadas.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - É importante que todos saibam disso.
Por isso, quero dizer, Srª Presidente, que os nossos hospitais estão anunciando também... Eu me acostumei tanto com a Ana Amélia como Presidente da Comissão de Agricultura... Aliás, também pela liderança que exerce, ela já tem essa linha, sabe conduzir muito bem os trabalhos.
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Então, Presidente Hélio - eu vou me dirigir mais ao Presidente -, também, lá no meu Estado, os hospitais já estão anunciando o cancelamento de cirurgias. Isso é muito grave.
Por isso, nós estamos aqui neste momento, para apelar à sensibilidade de todos, à sensibilidade do Governo mas também à sensibilidade das lideranças, porque tudo tem um limite. Nós queremos apoiar, vamos exigir que as negociações sejam feitas, inclusive, por isso estamos aqui, Senador Hélio e Senadora Ana Amélia. É claro que eu teria muitas reuniões no meu Estado neste momento, mas estamos aqui por responsabilidade, porque é o nosso papel estarmos aqui de plantão, como fizemos ontem, para que, se houver alguma negociação, se o Governo entender que deva chamar o Congresso Nacional, nós estaremos aqui de prontidão. Nós não queremos ser chamados de omissos nem podemos.
Então, eu quero aqui fazer um apelo a todos os líderes do movimento para que se apresentem, que venham, se for o caso, venham aqui, porque aqui é a Casa do povo. Se não forem recebidos lá no Palácio do Planalto, venham aqui para o Congresso, venham aqui para discutir. Nós temos que encontrar uma solução.
Senadora Ana Amélia gostaria de mais um aparte.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero, Senador Wellington, pela oportunidade. V. Exª faz uma exortação às lideranças da mobilização dos caminhoneiros, que mostrou ao País uma força impressionante. Agora, eu temo que, se o Governo está apostando na divisão da categoria para fragilizar o movimento, pode ser um tiro no pé e um equívoco político muito grave, ampliando o caos no abastecimento. Então, o Governo tem que ter muita cautela, porque está agora sob o fio da navalha. Precisa é responsabilidade, é urgência e emergência. O Governo não pode esperar 24 horas, como eu disse há pouco. O Governo precisa imediatamente, porque o impacto do desabastecimento, agravando o problema na segurança de pessoas que não podem fazer cirurgia, vai além do impacto econômico. Nós estamos tratando da vida do cidadão. Então, é preciso que, nessa linha, nesse fio da navalha, o Governo imediatamente busque interlocução com os movimentos que não se sentiram representados no acordo firmado ontem. Apostar na divisão da categoria para fragilizar o movimento é uma atitude de alto risco e a responsabilidade recairá sobre o Presidente da República. Deve ter muito cuidado, porque a nossa responsabilidade aqui é a responsabilidade de não apagar fogo com gasolina. Não, a nossa responsabilidade é cumprir com a nossa missão, de estarmos aqui atentos, de estarmos preparados para votar aquilo que é matéria urgente e que foi a agenda proposta pela categoria, mas queremos que a categoria seja ampliada e não apenas as nove entidades que firmaram o termo de acordo assinado ontem à noite no Palácio do Planalto. Obrigada, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu quero concordar com V. Exª, até porque essas lideranças demonstraram que não têm liderança suficiente, porque não conseguiram debelar a greve. Isso está no Brasil inteiro. Então, se fosse só em um Estado, poderia ser algo focal, ali, um Estado que tem uma liderança que está se rebelando, mas não é verdade. Todo o Brasil continua parado. Então eu penso, como V. Exª sugere, e por isso aqui estamos, que o Governo realmente esteja de prontidão, mas com energia suficiente para que a gente possa detectar e encontrar o melhor caminho.
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Por isso, eu quero dizer, Sr. Presidente, que seguiremos aqui discutindo os rumos da economia, aprovando todas as medidas e debatendo os caminhos para que o Brasil possa retomar o seu protagonismo perante a ordem mundial.
Eu sou um homem de fé e creio que estamos predestinados a sermos uma nação cada vez melhor, mais próspera e mais desenvolvida. Mas isso depende de nós. Uma greve como essa, sem dúvida nenhuma, abala todos nós. Por isso, eu quero dizer que nós temos riquezas e precisamos convertê-las em favor desse desenvolvimento. Temos potencialidades e precisamos seguir perseverando na busca do melhor caminho para conseguir explorar adequadamente e fazer muito melhor para o Brasil.
A história nos indica os caminhos a seguir. Eu poderia falar aqui muitas horas sobre o rodoviarismo com que o Brasil se envolveu ao longo do tempo, deixando de lado outros modais importantes que, vejam bem, se tivessem sido observados lá atrás, seguramente não estaríamos enfrentando esse grave momento. Quero dizer aqui que o Brasil, há 35, 40, 50 anos, tinha aproximadamente 50 mil quilômetros de ferrovias. Hoje temos 12 mil; no máximo 15 mil quilômetros de ferrovias funcionando no Brasil. Ou seja, andamos para trás na questão das nossas ferrovias.
A questão das hidrovias praticamente abandonamos também. O meu Estado de Mato Grosso se desenvolveu praticamente em cima da Hidrovia Paraguai-Paraná. Infelizmente, hoje praticamente ela não tem mais uso. Aliás, estamos trabalhando para isso. Conseguimos inclusive um recurso, juntamente com o Deputado Ezequiel, lá da região de Cáceres, junto ao Ministério dos Transportes e à Rodovia BR-174, que liga a cidade de Cáceres até Porto Morrinho: ela já está sendo toda aberta, construída, para que a gente possa voltar à navegação do Rio Paraguai-Paraná. Aliás, o Ministério dos Transportes também já fez toda a batimetria. Já está pronto, em condições de navegabilidade. Agora precisamos fazer o acesso, exatamente porque a cidade de Cáceres, a região oeste é uma das regiões que pode se desenvolver muito, mas que, infelizmente, nesses últimos 20, 30 anos, praticamente está estagnada, porque falta exatamente essa infraestrutura.
Lá temos uma ZPE, que é a Zona de Processamento de Exportação, que está paralisada. Todos os Governos prometeram, inclusive o atual Governo prometeu, e lá está a obra paralisada, sem rumo, sem a população saber o que pode e o que poderá acontecer nos próximos anos em termos de desenvolvimento para a região.
Por isso, eu quero também dizer que, neste momento, todos nós estamos aqui para apoiar e encontrar o melhor caminho. É claro que poderíamos estar falando aqui, Sr. Presidente, das concessões rodoviárias. Esse é outro problema que nos leva a uma preocupação muito grande, porque hoje, na situação em que estamos, essas concessões poderão ser abandonadas.
No meu Estado, temos uma concessão na divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop que está praticamente vencendo. Foram editadas duas medidas provisórias que a Câmara dos Deputados rejeitou. Essa medida provisória daria condições exatamente para que essas concessões pudessem ser renegociadas e o prazo fosse dilatado, já que todos eles estão vencendo. E por que aconteceu isso? Exatamente porque o Governo não cumpriu a sua parte, ou seja, as concessões foram feitas com base em empréstimos que o BNDES faria, empréstimos de médio e longo prazo, e isso não aconteceu. Não acontecendo, pode agora acabar acontecendo o caos, ou seja, essas concessões serem devolvidas para o Governo. Sendo devolvidas, o Ministério dos Transportes não tem expertise, não tem condições, não tem quadro, não tem funcionários para assumirem essas concessões. E, aí, o que poderá acontecer?
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Então, hoje é importante que os nossos caminhoneiros paguem, nas rodovias concessionárias, um pedágio que seja realmente acessível, senão vai começar a haver greves pelo preço dos pedágios. Que essas rodovias concessionárias sejam realmente mantidas, porque não faz sentido pagar um pedágio e a estrada não ser bem mantida - não basta ser bem mantida; o serviço prestado ao usuário tem que ser de qualidade. Então, é outro aspecto, porque acaba envolvendo todo esse movimento do rodoviarismo, acaba envolvendo o impacto do custo. Hoje os caminhoneiros estão reclamando da questão do custo do combustível. Daqui a pouco, se isso não for bem planejado pelo Governo, vão fechar as rodovias pelo preço do pedágio ou pela falta de manutenção nessas concessionárias que temos no Brasil todo.
A BR-163 é a estrada troncal do Mato Grosso, tudo tem que passar pela BR-163. A concessão, como eu disse, em Mato Grosso, é da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, mas também, em Mato Grosso do Sul, da divisa de Mato Grosso até o Estado do Paraná. Isso tudo é a BR-163. É claro que temos, junto com ela, sobreposta a BR-364 e a BR-070. Então, trago aqui mais essa preocupação, porque a população brasileira não pode ficar à mercê, a cada hora, de uma greve, uma paralisação, trazendo essa convulsão que já está acontecendo.
Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, venho a esta tribuna para dizer que estamos aqui com responsabilidade, prontos para discutir o assunto, para encontrar as soluções. E, mais uma vez, sugiro ao Presidente da Câmara, ao Presidente do Senado, se for necessário, fazermos aqui um plantão. Vamos chamar essas lideranças para dialogar, porque nós aqui representamos a população brasileira. Se o Governo não está tendo a condição necessária, a capacidade necessária do diálogo, o Congresso Nacional tem que participar efetivamente, fazer a intervenção necessária e votar aqui o que for também necessário.
Por exemplo, na questão da Petrobras, a Petrobras não pode ser a única dona do direito e da razão. A Petrobras é do Brasil. Então, a Petrobras não pode dizer, de forma inflexível, que não pode abaixar o preço. A Petrobras tem registrado, nos últimos tempos, lucros inimagináveis. Então, se a Petrobras está tendo lucro inimaginável, tem que também ceder.
Temos aí o sistema financeiro brasileiro. Só de lucro dos cheques especiais, são bilhões e bilhões, centenas de bilhões. Então, o sistema financeiro também tem que ser chamado neste momento, porque a população, o cidadão comum, quem está lá na ponta não pode sofrer por tudo isso.
Então, eu encerro, Sr. Presidente, e espero que possamos, nas próximas horas, encontrar um caminho para resolver, de uma vez por toda, essa greve que está hoje deixando toda a população brasileira - toda a população brasileira - sem até saber o que fazer.
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Hoje a população está apoiando o movimento dos caminhoneiros. É importante isso, mas também é importante o equilíbrio de todos nós para que encontremos o caminho, porque, daqui a pouco, o sofrimento da população pode também rebelar toda a população, e podemos perder totalmente o controle social, enfim, este País partir para uma convulsão, o que não é o desejo de todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
E assumo a Presidência para que V. Exª possa utilizar o tempo que for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradeço ao nobre Senador Wellington Fagundes. Cumprimento-o por essa fala elegante, uma fala realista da situação por que passa o Brasil.
Ao mesmo tempo, passo-lhe a Presidência dos trabalhos.
(O Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Senador Hélio José, Líder do nosso Distrito Federal. Nesta semana, nós votamos aqui ampliando, inclusive, a região do Distrito Federal, mais dez cidades. Então, V. Exª tem um trabalho aqui muito na luta da defesa, principalmente das pessoas mais necessitadas. O Senador Hélio, para que a população saiba, além de ser hélio, é elétrico, porque ele é engenheiro eletricista, um homem elétrico, trabalhador, 24 horas por dia.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Senador Wellington Fagundes, pela sua generosidade. Realmente, hélio quer dizer sol, quer dizer energia. Eu sou engenheiro eletricista, formado pela Universidade de Brasília, no longínquo ano de 1982. Quero agradecer a V. Exª por essa lembrança.
Cumprimento nossos ouvintes da Rádio e TV Senado, cumprimento V. Exª pelo extraordinário pronunciamento aqui feito. Quero deixar claro - V. Exª já deixou, mas eu quero reforçar - que, desde que começou essa crise, estamos todos de plantão, trabalhando ininterruptamente para tentar superar essa crise. Nós aqui do Senado não estamos omissos - muito pelo contrário - nem estamos de costas para a crise por que passa o Brasil. Estamos trabalhando. Inclusive ontem, até altas horas da noite, estávamos por aqui reunidos para tentar superar a crise. Veio essa informação do acordo, que vou ler no começo da minha fala, que seria a superação da crise, e nós desmobilizamos a sessão ordinária que o Presidente faria hoje, para que avaliássemos algumas outras questões para a próxima terça-feira. E, lamentavelmente, por falta, talvez, de falar com todas as lideranças, por falta de um acordo mais amplo que envolvesse todos, a greve ainda continua trazendo transtorno para o Brasil inteiro, inclusive com suspensão de alguns voos aqui no Distrito Federal e em alguns Estados.
Eu estava vindo hoje mais cedo, de várias regiões de Brasília, a gente percebe vários postos fechados, sem combustível, aqui na nossa Capital. Quer dizer, um absurdo, filas enormes onde ainda há combustível, o caos se instalando em todos os lugares. Nós temos que evitar essa questão e nós, o Congresso, estamos aqui reunidos exatamente para isso.
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Meu nobre Presidente, Senador Wellington Fagundes, primeiro, eu quero iniciar minha fala aqui lendo para todos os brasileiros, para quem ainda não soube, qual foi a proposta de acordo que nos chegou ontem, para que todos possam entender e avaliar o que chegou e que, segundo o Palácio do Planalto, seria uma forma de superar a crise, com os representantes que lá estiveram discutindo esta questão. Vou ler desde o início para que o povo possa entender:
De um lado, o Governo Federal representado pela Casa Civil da Presidência da República, pela Secretaria de Governo da Presidência da República, pelo Ministério dos Transportes, pelo Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representados pelos seus respectivos Ministros, doravante designados GOVERNO FEDERAL.
De outro lado, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, Confederação Nacional do Transporte - CNT, Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - FETRABENS, União Nacional dos Caminhoneiros - UNICAM, Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal - SINDICAM-DF, Sindicato Nacional dos Cegonheiros - SINACEG, Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste - FECONE, Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais - FETRAMIG e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo - FETAC-ES, representados pelos seus dirigentes abaixo assinados, doravante designados ENTIDADES.
Sr. Presidente, com toda essa representação...
Meus cumprimentos aos nossos visitantes aqui. Sejam muito bem-vindos ao Senado. Estamos numa sessão de debate. Por isso, as pessoas que estão inscritas vêm aqui colocar as suas posições. Estamos conversando exatamente sobre a crise que assola o Brasil, que preocupa todos nós e que precisamos superar da melhor forma possível.
Ontem, Sr. Presidente, nós nos reunimos com todas as Lideranças, eu, V. Exª e outros Líderes, junto com o nosso Presidente do Senado Federal, que foi, inclusive, durante a nossa reunião, duas vezes ao Palácio do Planalto e voltou para poder discutir a situação.
Com toda essa representação que se sentou, depois de passada a situação, se o acordo que foi feito não foi concretizado, algum problema houve. Ou as entidades que colocaram que representavam os paredistas não representavam, de fato, os paredistas ou a proposta estava aquém da necessidade real para a solução do problema.
Esse problema precisa ser superado. Estamos aqui presentes exatamente para deixar claro a nossa não omissão, o nosso compromisso com a solução para o nosso País.
Eu, como Senador do Distrito Federal, engenheiro eletricista de formação, servidor público concursado, não posso conceber que um Governo e suas entidades não tenham uma solução plausível para apresentar, porque é um Governo que tem instrumento para urgência e emergência, como a medida provisória, um Governo que tem instrumento como decretos, um Governo que é o acionista majoritário da Petrobras, que é uma empresa do Governo, um Governo que indica e define as políticas da ANP, da ANTT, das transportadoras e todo mundo. Ele não ter solução para o caso?! Não é possível que concordemos com a situação. A solução precisa acontecer.
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Por isso, a gente exige do Governo... Estou sabendo aqui pela net que o Governo está reunido com todos os seus ministros agora. E nós estamos aqui, no Congresso, de plantão também para poder encaminhar em qualquer situação que depender de nós. É necessário que se reveja a discussão que foi feita ontem, que vou ler aqui neste instante, para que se chegue ao fim desta greve, que está prejudicando, na verdade, os mais frágeis da população, os mais pobres, que estão tendo os preços nos mercados majorados artificialmente, que estão tendo que pagar o litro de combustível a até R$10! Isso é um absurdo para nós, pois já vendíamos combustível para outros países a menos de R$3, pagando, nos postos, R$5, agora estamos pagando R$10. Então, alguma coisa está errada na política do Governo e na política da Petrobras, que é uma empresa do Governo. Então, não dá para vir com a história que a Petrobras é uma coisa e que o Governo é outra. Não! A Petrobras é o Governo, o Governo tem 60% das ações da Petrobras.
É por isso que sou contra a privatização, sou um defensor de que o Estado precisa controlar a energia e aquilo que é essencial, exatamente para poder intervir, numa hora como esta, para debelar a crise, para acabar com a crise. O Estado não vive do lucro, o Estado vive do equilíbrio entre o público e o privado, o Estado serve para poder fazer uma intervenção que permita uma gestão pública adequada, para que o nosso povo possa sobreviver com dignidade. Então, é hora de o Governo, a Presidência da República falar que a Petrobras é nossa, é do Governo, que tem 60% das ações. Quem comanda a Petrobras não é meia dúzia de acionistas milionários, que querem continuar sendo mais milionários do que já são; é o Governo do Brasil. E nós precisamos superar as questões.
Sobre o acordo assinado ontem:
I. O GOVERNO FEDERAL se compromete a:
a) Reduzir a zero a alíquota da CIDE, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
Muito bem. Essa é uma proposta que nós aqui do Senado, inclusive, tínhamos feito uma resolução que estava perpassando, que não tem nenhum tipo de óbice e nenhum tipo de obstáculo aqui no Senado. Achamos, inclusive, uma proposta muito interessante essa que foi colocada.
b) Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da Estatal;
Tudo bem que se garanta a autonomia da estatal, é necessário realmente fazer a redução, porque o preço está muito elevado, está fora de controle, mas às custas de quê? Às custas de sacrificar mais ainda o povo brasileiro? Às custas de apertar mais o cinto do pobre, do contribuinte, pagador de imposto? Isso não dá. Então, temos que pensar como vai ser feita essa compensação à Petrobras, que vem ganhando lucro em cima de lucro. Esse lucro não pode ser em cima do trabalhador.
c) Assegurar a periodicidade mínima de trinta dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras no intuito de garantir autonomia da estatal.
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É a mesma questão que falei no item "b". À custa de quê? De apertar? Quem vai pagar a conta somos nós os consumidores, pagadores de impostos? O pobre do brasileiro? Já são 14 milhões de desempregados. À custa disso não dá. Então, o Governo precisa fazer, sim, o que está no item "c", porque, no governo antecessor a este Governo, houve apenas oito aumentos de diesel ao longo do governo. Por que agora tem que ter aumento todo mês ou até todos os dias? Não dá, meu nobre, Senador Wellington Fagundes! Há alguma coisa errada nesse reino que precisa ser consertada. O Governo precisa reunir seus técnicos, porque é aquilo que falei: o Governo passa. De quatro em quatro anos, ele é eleito. V. Exª, inclusive, é o nosso pré-candidato a Governador do Mato Grosso - espero que ganhe as eleições, porque tem uma experiência administrativa muito grande e uma experiência política muito grande e, com certeza, vai ajudar o Mato Grosso a superar suas questões. Os governos passam de quatro em quatro anos, de oito em oito anos; agora, o Estado permanece. Então, os técnicos concursados, as pessoas que estão nos Estados, as pessoas que representam o Estado precisam discutir uma política perene para dar previsibilidade e condição para que o nosso setor produtivo, como o nosso setor de serviços, possa se planejar e trabalhar de forma correta.
d) Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
É óbvio. Se há aumento do combustível, o frete aumenta, mas tem que ter controle nessa questão, pois como é que fica quem precisa de frete também? Vai aumentar o salário para poderem pagar os fretes que são necessários? Então, é uma discussão complexa que tem que ser feita com todo o cuidado necessário.
e) Promover gestão junto aos Estados da Federação, para implementação da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os Estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
Meu nobre Senador Wellington Fagundes, isso já era para ter sido adotado há muito tempo. Se o eixo está suspenso, não há motivo para pagar por um eixo que está suspenso e não está fazendo a rodagem na rodovia. Então, nisso aqui, não há favor algum, é uma questão de lógica fazer.
E outra: o Governo gastou milhões para recuperar rodovias, depois fez pedágios, com o pedágio caro, com as rodovias se deteriorando, como V. Exª falou aqui há poucos instantes, e as concessionárias sem fazer o investimento correto, ainda querendo cobrar pedágios altíssimos. Isso é um absurdo, isso é uma injustiça com a qual não podemos concordar. Então, essa política de pedágio e essa política de concessão têm que ser bem pensadas para evitar qualquer problema e qualquer atrito, como V. Exª disse. A qualquer momento, vamos parar tudo por causa dos preços exorbitantes dos pedágios e da falta de investimento na recuperação das rodovias e das áreas em que não foram feitas as devidas recuperações.
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Um País como o nosso, continental, plano, com relevo favorável, já era para ter uma malha ferroviária, meu nobre Presidente Wellington Fagundes, que garantisse o deslocamento de toda a nossa produção agrícola aos nossos portos de forma tranquila. Trem é um transporte muito mais barato, mais perene que os atuais que temos e que estraga menos. Ou poderíamos ter hidrovias - seria possível fazer, com alguns derrocamentos em algumas áreas, os nossos cursos hidroviários. Os Estados Unidos fazem o deslocamento de sua maior carga através do Rio Missouri e do Rio Mississipi. Por que o Brasil não poderia fazer através do Tocantins, através do Araguaia, através do Paraguai, através do São Francisco, através dos nossos rios? Porque não há investimento adequado - eu falo isso como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura - na área de infraestrutura de transporte. Há um lobby no Brasil que beneficia e sempre beneficiou o transporte rodoviário. Os efeitos estão sendo vistos aí, meu nobre Presidente. Se nós tivéssemos uma política de transportes que pusesse o dedo na ferida, fazendo um investimento em transportes hidroviários, tanto em nossos rios, quanto na cabotagem no nosso litoral, que é privilegiado, e em transportes ferroviários, nós poderíamos ter um custo muito menor para a nossa produção e nossas exportações, que ficariam menos vulneráveis a situações como esta que estamos vivendo neste momento.
Por isso, meu Brasil querido que está me ouvindo, precisamos pensar muito. Este ano é o ano das eleições, é o ano em que todos vamos decidir o futuro do nosso País. O nosso povo precisa verificar proposta de cada um dos candidatos em que vão votar, o nosso povo precisa votar contra todo político corrupto ou aquele político que se utiliza do seu mandato para fazer desvio de verba pública, para fazer malandragem e para não fazer aquilo para o qual foi eleito. É a hora de dar um basta na corrupção, de votar em ficha-limpa e de votar em pessoas que possam, de verdade, ter o compromisso com a nossa Nação.
f) Editar Medida Provisória, em até quinze dias, para autorizar a CONAB a contratar transporte rodoviário de carga, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% (trinta por centro) de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
Eu acho esse item emergencial até uma boa, pois quebra um pouco o monopólio de mercado. Então, é um item importante para garantir que as cooperativas, os transportadores autônomos possam, de verdade, entrar no mercado e fazer preços melhores e mais competitivos, diminuindo, inclusive, a questão do valor do frete.
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g) não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
É uma situação também complexa e que precisa ser discutida com todos os cuidados necessários.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) -
h) Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União, em face das ENTIDADES relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este Termo;
Então, o que é que acontece? Extinção das ações judiciais possessórias: têm que se analisar caso a caso; algumas ações judiciais tinham que se fazer mesmo, como está sendo falado.
Há uma dúvida se há locaute de alguns dos grandes e poderosos empresários do setor de transporte para forçarem artificialmente uma greve. Então, isso precisa ser apurado. Quede nosso Ministério Público? Quede o nosso Judiciário, a nossa Polícia Federal, para imediata ação? Então, isso são ações para o nosso Governo Federal, junto com a nossa eficiente Polícia Federal, a que eu só tenho elogios a fazer, junto com nosso Ministério Público, que também é muito responsável e tem capilaridade em todos os Estados brasileiros, e junto com o nosso Judiciário, imediatamente fazer as ações necessárias para, caso esteja havendo locaute, acabar com todos eles. É uma ação imediata que o Governo precisa fazer, para que sejam realmente colocados os pingos nos is.
i) Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das ENTIDADES ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
Isso é necessário, realmente, para que todos saibam o que está acontecendo.
j) Manter com as ENTIDADES reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
Eu acho que, na verdade, o encontro tem que ser diário, até resolver toda a crise e toda a situação, estamos aqui é para isso.
k) Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas transportadoras contratadas pela Estatal;
Vejo como uma boa forma de até diminuir, também, o valor dos fretes.
l) Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Isso é mais do que necessário. Resoluções são feitas para serem cumpridas.
II. As ENTIDADES reconhecem o empenho do GOVERNO FEDERAL em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas ENTIDADES, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente Termo para a suspensão do movimento paredista por quinze dias, quando será realizada nova reunião com o GOVERNO FEDERAL para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse Termo.
Nessa questão aqui, meu nobre Senador Wellington Fagundes, é necessário que as entidades tenham realmente agilidade, tenham pulso, tenham liderança. Eu mesmo fui Diretor da Central Única dos Trabalhadores por cinco mandatos, fui coordenador de sindicato, fizemos greves e greves, e, quando chegávamos a um bom termo, a algum acordo, tínhamos o poder para terminar com uma paralisação caso o acordo fosse feito. Então, as entidades precisam assumir o seu papel de verdade na liderança do movimento e não deixar os movimentos totalmente à deriva, igual está acontecendo em várias partes do Brasil.
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Eu não estou aqui para cristianizar, nem para penalizar ninguém. Eu cumprimento o Governo pelas suas ações que estão fazendo lá - estão reunidos com os ministros - para tentar chegar a algum entendimento. Eu só quero dizer que o Governo dispõe de instrumentos como medida provisória, de instrumentos que passam a valer num primeiro momento em que são publicados e editados no Diário Oficial; o Governo dispõe da Imprensa Nacional para publicar o Diário Oficial na hora em que precisar extraordinariamente; o Governo dispõe de decreto de lei; o Governo é proprietário de 60% das ações da Petrobras, tem o direito de toda a questão. Então, o Governo precisa apontar solução para a crise. O Governo tem a direção da ANTT, o Governo tem a direção da ANP e precisa apontar solução imediata para a crise.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Sr. Presidente, este é o momento igual nós falamos. Estou aqui abusando um pouquinho do seu tempo, mas é necessário para podermos colocar algumas coisas.
Quero, só para tentar concluir, fazer aqui uma avaliação - que eu concordo e muito - do que foi dito pela Bancada de colegas aqui desta Casa, que eu reputo como Bancada de colegas que têm compromisso com o Brasil.
Essa política acima do mercado é resultado de uma crença irracional, Sr. Presidente, de que o mercado é sempre a solução de tudo e de que o Estado não serve para nada, a não ser aumentar o lucro do mercado. Por isso, Sr. Presidente, que eu sempre defendi que um Estado tem que ter uma intervenção, principalmente na questão de energia - nós acabamos de fazer aqui, foi lido na CPI do setor elétrico -, porque não dá. O senhor imagine amanhã a crise passar a ser de energia, porque empresas privadas compraram os nossos cursos d'água, compraram as nossas hidroelétricas e começam a apagar o sistema com ameaça de blecaute para que se aumente artificialmente o preço da energia elétrica.
É por isso que não se pode privatizar aquilo que tem que ser da mão do Estado, porque, nos Estados Unidos, o setor elétrico está no controle do país, dos Estados Unidos; na Alemanha, está no poder da Alemanha; na China, está no poder da China; na Austrália, no poder da Austrália. Como é que nós, que temos o controle do nosso sistema elétrico, vamos permitir retirar o nosso controle para passar para a iniciativa privada? Vai que um maluco, como o Presidente dos Estados Unidos ou o Presidente da Coreia do Norte - esses dois para dar um exemplo do que está mais divergente aí -, compra o nosso sistema elétrico de Tucuruí, por exemplo. Eu já falei uma vez aqui que Tucuruí é tão importante para o nosso sistema elétrico que, se eu quiser desligar e apagar, desligar e acender, acender e desligar o sistema de Tucuruí, eu faço o dia inteiro. É só eu colocar e tirar, colocar e tirar Tucuruí, que é a usina mais importante do nosso País e que é genuinamente brasileira. Então, precisamos tomar cuidado, por isso que eu falei isso aqui.
Essa crença, Sr. Presidente, de que tudo tem que ser privatizado é dos economistas financeiros, que enxergam o nosso País e nossa sociedade como equação de planilha de banco em que, no final, o que vale são os números e os bolsos, e não as pessoas.
Essa não é a sua política nem a minha política, Sr. Presidente - eu sei do seu compromisso com o povo, por isso que V. Exª está querendo governar o Estado de Mato Grosso. E a minha política também é o compromisso com o povo e o compromisso com o Estado. Por isso, nós estamos aqui presentes, debatendo este tema tão importante, e não estamos fora do debate.
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Eles, Sr. Presidente, esses economistas, são incapazes de conhecer a realidade brasileira, suas diferenças e necessidades econômicas e sociais. Eles só conhecem o manual do mercado financeiro. Esses economistas sempre, sempre exerceram as suas crenças para a sociedade brasileira como se fossem verdades absolutas - sempre, sempre quiseram colocar isso -, mas nunca foram capazes de melhorar a vida do povo com suas receitas econômicas infalíveis e suas propostas técnicas isentas de ideologia. No caso dos combustíveis, aconteceu a mesma coisa de novo, Sr. Presidente.
Então, para resolver o problema, é necessário enterrar essa política de preços e retomar a política de preços que foi feita na época do Presidente Lula. Na era do Lula, Sr. Presidente, os preços dos combustíveis variavam poucas vezes, gerando estabilidade e previsibilidade econômica para produtores, transportadores, comerciantes e consumidores. Então, o povo tem que lembrar isso, o povo não pode ter memória curta. Não havia essa irracionalidade de reajustes semanais e escaladas de preços, que faz com que os custos de transporte aumentem no meio de uma viagem para outra.
Durante o governo Lula, houve apenas sete reajustes de preço de gasolina e oito reajustes do preço do diesel, isto é, a adequação dos preços do combustível ao cenário internacional era feita em intervalos maiores de tempo, dando prazo para que a sociedade pudesse se adaptar às variações do preço do petróleo e dos demais componentes de custo no mercado internacional e doméstico.
Então, por que não? O que mudou daquela época para cá, Presidente? Por que nós precisamos ter agora reajustes diários? Ou reajustes semanais? Ou reajustes de uma noite para a outra?
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Então, tem que mudar essa questão.
Para resolver o problema, Sr. Presidente, é necessário enterrar essa política entreguista.
Assim, o preço do combustível no Brasil, naquela época do Presidente Lula, ficava algum tempo mais barato do que no cenário internacional e algum tempo mais caro. Contudo, quando se olha o período todo do governo Lula, o preço médio da gasolina e do diesel ficava muito próximo do preço do combustível no cenário internacional. Ou seja, a política de preços do Presidente Lula foi uma política de mercado extremamente eficiente para a Petrobras e para a sociedade brasileira. A Petrobras, naquele período, obteve lucro de mercado com essa política, e os produtores, transportadores, comerciantes e consumidores tiveram previsibilidade de custos e estabilidade econômica, os preços não eram aumentados artificialmente. Por isso, estou trazendo aqui essa discussão que foi colocada pelos outros colegas de outra Bancada.
Com certeza, a culpa dessa volatilidade da escalada de preços nos últimos anos e da situação de desabastecimento é da política de preços praticada pelo nosso jovem tucano que está na Petrobras, Pedro Parente, com a condescendência, lamentavelmente, do nosso Governo.
Então, eu acho que deveria demitir, imediatamente, pelo bem do Brasil, o Sr. Pedro Parente da Petrobras. O Governo precisa assumir a responsabilidade como acionista majoritário da Petrobras e falar que a Petrobras é do Brasil e nós não vamos sacrificar o povo brasileiro para ficar dando lucro para banqueiro e para ficar dando lucro para os milionários, que são os acionistas majoritários da Petrobras! Então, meu nobre Presidente da República, Michel Temer, vamos demitir o Presidente da Petrobras e vamos colocar à frente da Petrobras uma pessoa compromissada com o Brasil, que queira resolver a crise.
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Os números mostram que a geração de caixa na Petrobras, depois de 2011/2015, acompanhou a tendência e o comportamento das demais.
Sr. Presidente, formalizar a política de reajuste, como a feita pelo Presidente Lula, com maior volatilidade de preços, é necessário, bem como reajustar o preço para mais ou para menos, com frequência e em períodos maiores do que no passado, equilibrando a balança da Petrobras e interesse da população, usando bandas ou média móvel. É preciso o Governo analisar essas possibilidades, porque, se deu certo no passado, por que não pode dar certo agora, no presente? Então, é questão de ter uma agilidade. Os reajustes, Sr. Presidente, devem seguir as tendências mais consolidadas e não fatores apenas conjunturais.
De outro lado, não é justa a proposta do Governo de baixar o preço do combustível com isenção fiscal do PIS e Cofins, tendo em vista que jogará a conta dessa trapalhada momentânea do Governo que nós estamos vivendo nas costas dos mais pobres.
Eu fui o Relator da CPI da Previdência, Sr. Presidente. Provamos por a e b que a previdência brasileira não era deficitária, igual muitos no Governo alegavam. Provamos e aprovamos, por unanimidade, o nosso relatório. E nós sabemos o tanto que a Cofins, que é uma contribuição necessária para a previdência, necessária para a política de ação social, não pode ser isentada para fazer favor para banqueiro, para empresário milionário da Petrobras. Então, a Cofins é necessária para que nós tenhamos uma previdência equilibrada, Sr. Presidente. Os recursos do PIS financiam o abono e o seguro-desemprego, além de compor as receitas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). E a Cofins é uma contribuição social que financia as políticas e ações de saúde, assistência social e previdência.
Sendo assim, a proposta do Governo é utilizar os recursos do trabalhador, do aposentado e dos cidadãos que utilizam os serviços públicos para reduzir o preço do diesel e da gasolina. Isso tudo é para poder, à margem do lucro dos especuladores que comparecem nas ações da Petrobras, depois do impeachment...
Então, eu vi o esforço do meu Presidente, que está aqui na Casa, Eunício Oliveira, ontem, junto conosco, com todos os Líderes, para encontrar uma solução, deixando claro que aquele projeto que foi aprovado altas horas da noite, na Câmara dos Deputados, que isentava o PIS e a Cofins daquela forma, sem uma discussão clara...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - ... era um projeto que não iria resolver o problema - e não resolve o problema mesmo - e tem a contrariedade de praticamente todos os Parlamentares desta Casa.
Eu teria mais o que falar aqui, mas o nosso Presidente Eunício Oliveira chegou. Eu queria até consultá-lo, meu nobre Presidente: se o senhor quiser fazer uso da palavra, vou encerrar por aqui. Posso continuar? (Pausa.)
Então, vou continuar aqui um pouquinho mais para concluir toda a minha fala, meu Presidente Wellington Fagundes.
Zerar o PIS/Cofins tem como efeito imediato o contingenciamento de gastos no serviço de saúde, assistência social, previdência e amparo ao trabalhador, tendo em vista que a redução de receita deverá ser acompanhada da redução de despesas, algo estimado em R$12 a 14 bilhões. Ou seja, no fundo, o Governo vai tirar dinheiro dos pobres para dar aos acionistas ricos da Petrobras. Além de ser totalmente injusta e imoral, a medida pode ser inócua, tendo em vista que futuros reajustes podem ser anunciados a qualquer tempo e por qualquer motivo - preço do dólar, do petróleo, etc. e tal.
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Por isso, eu quero cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, como Líder do PR, o nosso Presidente Eunício Oliveira, por termos discutido, ontem, na liderança, que aquele projeto, em que foram feitos, inclusive, cálculos errados na Câmara dos Deputados, não é um projeto que prosperará aqui no Senado Federal, isentando o PIS e a Cofins, porque essa não é a solução para resolver a crise.
Pior ainda foi a solução de curtíssimo prazo, Sr. Presidente, que foi adotada para obter uma trégua na greve. O preço da gasolina e do gás de cozinha vai continuar o mesmo, não havendo qualquer redução, isto é, os mais pobres e a população em geral continuarão sofrendo as consequências nefastas dessa política desastrosa.
No caso do diesel, o Governo vai pagar para a Petrobras manter a redução de 10% do valor do litro por 30 dias, devendo a empresa reajustar esse preço apenas uma vez por mês. Ou seja, o Governo vai subsidiar essa redução temporária do valor do diesel com os recursos do orçamento da União. Ao fim e ao cabo, o que vai acontecer é que o Governo vai usar o dinheiro dos impostos pagos aos cidadãos para subsidiar o lucro dos acionistas ricos da Petrobras - isso é uma injustiça com a qual não podemos concordar. Dessa forma, o setor de transporte conseguirá uma redução momentânea do valor do combustível, mas quem vai pagar essa conta é o contribuinte, tendo em vista que o acionista privado da Petrobras continuará recebendo o mesmo lucro. Em suma, a União vai indenizar o prejuízo que o acionista privado teria com a redução do preço do diesel - isso não é justo; nós não podemos aceitar isso.
Estou chegando à conclusão - só faltam dois parágrafos.
Esse acordo mostra a verdadeira cara do que foi feito na Petrobras. Eles trouxeram uma grande instabilidade econômica com os 229 reajustes feitos até agora. É por isso que eu peço a demissão de Pedro Parente. Há vários concursados públicos federais no Brasil, na União, que podem assumir a direção da Petrobras, ser patriota com o nosso País e defender o Estado brasileiro. Eles diminuíram a capacidade produtiva da Petrobras de refinar o óleo. Eles aumentaram - praticamente dobraram - a importação de derivados de petróleo, beneficiando as empresas estrangeiras. Eles fizeram uma política de transferência de renda do consumidor brasileiro para o acionista privado da Petrobras, mantendo preços acima do mercado. E, por fim, eles fizeram um acordo de manter essa lucratividade para esses acionistas, indenizando-os de qualquer política mais racional de preços.
Estou concluindo agora, de verdade, Sr. Presidente.
Diante disso, é preciso avaliar, Sr. Presidente, a necessidade de que os recursos para subsidiar essa redução temporária de preço no curto prazo sejam tirados, possivelmente, da redução do valor da renúncia fiscal, que foi dada na Lei 13.586, de 2017, para as empresas petrolíferas - essa pode ser uma das fontes para solucionar o problema. Outra fonte pode ser rever a isenção fiscal concedida sobre lucros e dividendos, que existe desde 1995 - pode ser outra possibilidade de solução. Outra possibilidade de solução é extinguir os juros sobre o capital próprio, mecanismo fiscal que evita e diminui a tributação do lucro de pessoas jurídicas.
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Outra possibilidade é aumentar a alíquota do CSLL das instituições financeiras, único segmento econômico que consegue bater recorde de lucro na atual crise. Então, banqueiros, está na hora de pagar um pouco dessa conta, Sr. Presidente.
Outra é criar, imediatamente, o imposto das grandes fortunas, para que a gente possa também investir no povo brasileiro.
O subsídio do Governo para os acionistas da Petrobras é um absurdo completo. Caso eles insistam nisso, quem deve pagar deve ser o andar de cima e não o andar de baixo, o nosso povo brasileiro.
Então, quero agradecer a V. Exª, pela condescendência do tempo.
Agradeço, mais uma vez, ao meu Presidente, Eunício Oliveira, que estava lá no seu Estado, tomou um voo ontem imediatamente para cá e nos convocou como Líderes. Estávamos aqui ontem até altas horas. E continuamos hoje, amanhã e depois de amanhã. Estaremos aqui prontos para nos reunirmos a hora que for necessário para dar sequência e fazer as ações que nós do Congresso Nacional precisamos fazer.
Obrigado, meu Presidente, Eunício Oliveira. Obrigado, meu nobre Presidente, Wellington Fagundes. Obrigado, Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Agradeço ao Senador Hélio.
Consulto o nosso Presidente, Eunício, se podemos encerrar a sessão. (Pausa.)
Consulto o Presidente, Eunício, se podemos encerrar a sessão. Não temos nenhum inscrito mais. V. Exª gostaria de fazer algum comunicado? (Pausa.)
Não havendo, então, mais nada a tratar, encerramos esta sessão, desejando a todo o movimento, enfim, a todas as lideranças que encontremos um caminho para que não levemos o País a mais sofrimento, principalmente à população, que está lá na ponta, os produtores.
No meu Estado, Mato Grosso, já estamos vendo os problemas para os produtores de suíno. Há o canibalismo também dos animais, por falta de alimento que não chega às granjas. Há também problemas para os produtores de aves, enfim, para os produtores de leite, que já estão tendo que jogar fora esse produto nobre. Ou seja, há um prejuízo muito grande para a população pelo desabastecimento.
E, principalmente, claro, há a questão da saúde e da educação, impedindo que as crianças possam chegar à escola, impedindo que os médicos tenham condições de trabalhar, de atender à população. É a esse caos que estamos chegando. É preciso a responsabilidade de todos nós.
Por isso, estamos aqui, o Congresso Nacional, de prontidão, de plantão, para atender, principalmente, àquilo que o Executivo entender, que os líderes do movimento grevista entenderem necessário para o diálogo. O importante é que encontremos o caminho, que não deixemos a população brasileira no sofrimento.
Então, nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 51 minutos.)