Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de junho de 2018
(sexta-feira)
Às 9 horas
94ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Convido o primeiro orador inscrito para esta sessão ordinária de hoje, sexta-feira, meu nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Hélio José, Senador por Brasília, é uma satisfação V. Exª estar aqui hoje conosco. V. Exª, pelas informações que eu tenho - pelo menos me informaram -, está como pré-candidato a Deputado Federal. O Senado perde, mas a Câmara ganha. Meu querido Senador, eu quero falar de dois temas, mas vou falar do primeiro, que é de um movimento que nós temos feito juntos aqui, na Casa - e queremos que todos os Senadores estejam juntos -, que é essa questão dos terceirizados. V. Exª eu sei que depois vai comentar também. E temos feito uma parceira: foi assim na CPI da Previdência, foi assim na reforma trabalhista aqui também e agora nessa questão dos terceirizados. Por que nós estamos muito preocupados? Nem todos estão entendendo. Não é só a questão entre Câmara e Senado de 7 mil terceirizados, que me disseram que é mais ou menos isso entre Câmara e Senado. Primeiro, foi aquele movimento de querer reduzir o salário dos terceirizados, respaldados, segundo eles, na reforma trabalhista.
09:04 R	Calcule, o cidadão ganha aqui R$1.800 e ia passar para o piso, que deve estar em torno de R$1.200. E nós já dizíamos, ambos, que se isso passar aqui dentro do Congresso, que é a Casa que faz as leis, lá fora, em todo o Brasil a empresa que quiser - e sabemos bem como é a exploração do terceirizado - vai baixar todos para o piso, seja R$1.200, R$1.100. Se o salário mínimo ia ser de R$1.002, e o Temer o diminuiu em R$4, calcule essas empresas terceirizadas? Foi um bom debate que fizemos, eu e V. Ex ª, com o apoio, é bom que se diga, da assinatura de, com certeza, quase 60 Senadores, que assinaram aquele documento que nós propusemos. Nisso, houve um recuo. Mas agora tivemos que fazer outra audiência ontem. Estivemos juntos no Petrônio - estava lotado o Petrônio Portella - de servidores da Casa, e percebemos que agora querem, olhe bem, diminuir o tíquete ou o vale-alimentação de R$32,50 para R$22,00. Diminuir R$10,00 no tíquete-alimentação! Como disseram muito lá: para quem ganha R$30.000, R$35.000, R$25.000... sei lá o quê, que é a média na Casa, aí não tem problema - eu falo dos concursados e dos Senadores -, não tem problema R$10. Mas para quem ganha... R$10, como eu vi lá, são o feijão, o arroz... Não dá nem para comprar carne, mas dá pelo menos para colocar uma ou duas dúzias de ovos na alimentação. Isso significa mais alguns - dois ou três - saquinhos de leite ou uma dúzia de pães, o que para eles é fundamental. Olhe, eles lotaram o Petrônio Portella porque não... Imagine, reduzir os R$10,00?! Repito... E há uma outra malandragem que também me falaram lá. As empresas... Não estou aqui, Senador Hélio José - e sei que V. Exª tem essa posição -, acusando a direção da Casa; é pressão das empresas terceirizadas. O cidadão mora em Goiás, tem direito ao vale-transporte - olhe o que eu falei antes do ticket-alimentação -, e o que me denunciaram ontem? Ele tem que mentir onde ele mora e dizer que mora aqui no Plano Piloto. Mas como é que vai morar no Plano Piloto? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) - E os que moram em Goiás? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O salário dele não dá nem para pagar o aluguel de um apartamentozinho aqui, de uma quitinete que está na base aí de R$1.000, no mínimo, no Plano Piloto. Mas ele tem que mentir porque eles não querem dar o tíquete, o chamado vale-transporte. Goiás, para quem está nos ouvindo de todo o Brasil, fica aqui na divisa. O ônibus demora 40, 50 minutos que seja. Vamos pegar o Pedregal e aquela divisa; Valparaíso. Agora, o cara tem que mentir para poder manter o emprego. Se não é essa empresa, acaba, de uma forma ou de outra, não contratando ou até afastando. É muita baixaria, é muita baixaria mesmo! Olhe, quem propõe isso vai querer o quê? Que o cara venha a pé de Goiás até aqui para trabalhar? No mínimo, dá para dizer que uma centena de pessoas moram nas cidades-satélites, que ficam em torno do chamado Plano Piloto, aqui, a Capital central, mas que pertencem a Brasília, meu Deus! Outros ficam bem na divisa. Numa cidadezinha a que fui um dia desses - acho que é o Pedregal mesmo -, é uma rua que divide: de um lado é Goiás, e, do outro lado, é Brasília.
09:08 R	Então, o cara, porque mora do lado de lá, vai perder o emprego. Isso aqui é Brasil, Goiás é o Brasil! A Capital Federal ficou aqui, mas em volta é Goiás. Eu vou aqui para... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) - Águas Lindas. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Águas Lindas, isso! Você, que conhece todas as cidades aqui em volta, sabe que se está ao mesmo tempo em Brasília e Goiás, eu diria. É uma rua que divide. Então, vou fazer um apelo para essas empresas terceirizadas: parem com isso! Nós não vamos deixar que aconteça... Falávamos eu e o Senador Hélio José ontem que, se aplicarem aqui no Congresso, diminuindo o salário de todos aqueles que são terceirizados, isso vai virar moda no Brasil. "Não, mas eu estou respaldado." Eles dizem que existe aqui um documento, tecnicamente, no campo jurídico - inclusive respaldando, segundo alguns; mas eu duvido disso -, que permite que eles reduzam tíquete-alimentação, vale-transporte e salário. Teremos outra audiência na terça ou na quarta-feira, não é, Senador? Estaremos aqui de plantão. Estão os terceirizados todos preocupados porque V. Exª poderia ter uma viagem, uma missão para o exterior, e que eu poderia ir para o Rio Grande do Sul. Nós dois assumimos o compromisso, e não há viagem nenhuma, nem sua, nem minha. Não é isso, Senador? Estou falando em seu nome. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) - É isso mesmo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós assumimos o compromisso com eles de que não vamos viajar. Vamos ficar aqui até resolver essa questão. Mas isto é um alerta para o Brasil: não é legal, é ilegal, é imoral e é desonesto querer reduzir o salário do trabalhador dessa forma truculenta. Mas são reais! Estão chorando por causa de R$2, R$3 ou R$4! Parecem até o Temer, que diminuiu o salário mínimo em R$4. Eu não sei se choro ou se fico rindo, porque parece uma piada. Não pode ser verdade! Eu e o Senador Hélio José vamos conversar também com o Presidente Eunício, porque eu não acredito que ele esteja concordando com essa investida de algumas empresas terceirizadas. É bom dizer que não são todas. Há duas, a tal de Qualitec e uma outra, que nem a rescisão de contrato pagam quando afastam o terceirizado. Mas, Senador, eu queria também falar de um outro tema, que me é muito caro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Agora vai ser permitido, por meio de um princípio do Estatuto - enfim, saiu o decreto depois de muita peleia -, às pessoas com deficiência retirar o fundo de garantia para a aquisição de órteses, próteses e em alguns outros casos. Enfim, foi publicado no Diário Oficial da União - isso é importante para todas as pessoas com deficiência - o Decreto nº 9.345, que regulamenta a retirada do FGTS para pessoa com deficiência para compra de órteses e próteses. O decreto também disciplina a retirada do fundo para pessoas com deficiência na área da neoplasia maligna, do vírus HIV ou em estágio terminal de vida em razão de doença grave. Isso também é importante, porque o estatuto garantia, mas faltava o decreto. Agora, o decreto saiu.
09:12 R	E ele vai na mesma linha de outro projeto que nós aprovamos aqui, que prevê que a pessoa portadora do vírus HIV, uma vez que está aposentada... Ela está tomando remédio para sobreviver, e os peritos a estariam chamando para fazer uma nova avaliação que poderia até fazer com que ela perdesse o benefício. O camarada já é portador do vírus HIV, é discriminado, como todo mundo sabe, no mercado de trabalho e ainda vai perder a sua aposentadoria? Como diz o outro: "Então mata o véio". "Mata o véio" é força de expressão. Mata a criança, mata o adulto e mata o "véio". Que é isso? Por isso é que o nosso projeto foi aprovado por unanimidade aqui, no Senado, e está na Câmara agora, onde eu espero que seja aprovado. É uma questão de justiça. Ao mesmo tempo em que garantimos aqui que os portadores do vírus HIV poderão retirar o seu fundo de garantia, temos que garantir para eles também a aposentadoria que já conquistaram. Não estou nem falando ainda daqueles que estão na fila para receber o benefício. Estou falando aqui que aqueles que já estão assegurados não podem, de novo, ser chamados para escutar: "Olha, você perdeu o benefício; se vira". Recebi hoje, no Whatsapp, uma dúzia de tipos de denúncias. Sabe o que me propuseram até? "Senador, não dá para filmar, já que tudo é filmado hoje no Brasil?" No Supremo Tribunal, todo julgamento é ao vivo, aqui também é ao vivo agora. Não tem mais isso de voto secreto. Por que, na hora de fazer a perícia, não é filmado? - como eles propuseram para mim. Claro que isso não pode ser projeto de lei, mas pode ser uma sugestão. Filmem para ver quem é quem. Nós queremos a verdade dos fatos. O que é de direito do povo tem que ser assegurado, o que não é não é. Isso é para tu veres o nível em que estão as preocupações com a cassação das aposentadorias. Eu dei o caso do HIV, mas é o de todos que estão sendo chamados. A qualquer momento, o camarada está lá com uma idade avançada, aposentado por causa de um fato grave, doença ou acidente, de repente ele perde o benefício. Quem vai contratá-lo? Ninguém. É para morrer de fome também. Eu sempre dou o caso, Senador, de um funcionário meu. O cara teve um AVC. Não consegue trabalhar, não consegue nem se levantar da cama. Deram alta para ele. Se eles duvidam aqui... Eu só não quero expô-lo, mas podem me provocar que eu dou o nome. Ele é meu funcionário, contratado por mim, aqui, na Casa. Aí o que eu faço? O cara não pode trabalhar: eu o demito? Ele não está indo trabalhar. Está lá na cama, atirado... Não vou citar o nome dele aqui, mas é só me provocar que eu mostro. Vou dar só o primeiro nome, porque não o identifica. É para ele saber quem é. Ele se chama Luís. O Luís não consegue, meus amigos, sair de casa para ir trabalhar. Eu o estou mantendo pago. É um desses cargos de confiança que nós temos. Se eu o demitir, ele vai morrer de fome ali. Vai morrer de fome, porque não consegue. Como ele vai comprar remédio? Como vai ter alimentação? Como ele vai conseguir alguém para ir lá vê-lo de vez em quando? Eu queria que os peritos até viessem conversar comigo. Vai ver que, quando eu comento aqui, eles ficam brabos. Não adianta ficar brabo; brabo não resolve nada. Venham conversar. E eu quero mostrar para os senhores alguns casos como esse que eu... Eu vivo esse caso. Eu mando meus funcionários ir lá, ver como é que ele está... "Senador, não tem jeito, Senador. Ele não diz coisa com coisa...". Pela situação em que ele se encontra. Foi um AVC, não é? E não tem jeito: o cara não consegue nem vir aqui e voltar, porque, como é uma pessoa simples, como é que vai vir trabalhar e voltar, se ele não tem noção do que é que está acontecendo?
09:16 R	Eu estou comentando isso mais uma vez... Eu sei que eles não gostam. Mas não adianta não gostar. Venham falar comigo. Eu queria muito falar com vocês. Vocês podem até me explicar qual o critério que estão usando. Eu posso até discordar, como provavelmente vou discordar, mas quero conversar sobre isso. E são milhares de pessoas que mandam para a CDH um pedido de socorro. Eu vou fazer o seguinte, Senador, se V. Exª concordar: vamos chamar uma audiência pública com os peritos, de forma tranquila e respeitosa. Todo mundo sabe que, quando nós presidimos reunião, não desrespeitamos ninguém. Foi assim na CPI: eu presidi, e V. Exª relatou. Queriam que nós mandássemos prender todo mundo. Que mandar prender nada! Nós queremos é resolver a questão. Porque não é só mandar prender; há um processo legal instalado, e nós não iríamos passar por cima da lei. V. Exª não fez isso e eu também não fiz. Então, fica aqui esse desabafo da população, em relação às milhares e milhares de pessoas que perderam o benefício, estão com idade avançada, estão doentes... E um País que está com 14 milhões de desempregados... Se somarmos todos aqueles que estão com trabalho precário, aqueles que desistiram de procurar emprego - segundo o IBGE, mais de 5 milhões -, os que estão fazendo bico, os que estão no trabalho intermitente - que não são considerados mais empregados -, chega a 27 milhões de pessoas. Sr. Presidente, eu queria dizer que o estatuto e esse decreto estão em pleno acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência está balizando, praticamente, a normatização brasileira para esse segmento da população tão importante, que envolve 46 milhões de pessoas. Eu queria também ainda citar o Decreto 9.296, de 2018, que regulamenta o art. 45 do estatuto, que vai na mesma linha. De acordo com esse artigo, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos levando-se em conta o desenho universal e adotar todas as formas de acessibilidade. No dia 12 de junho, foi publicado o decreto para determinar o que vem a ser o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, dispensadas as microempresas e as empresas de pequeno porte, conforme previsto no art. 122 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu estou dizendo aqui que houve toda uma adaptação, levando em consideração a situação daquele que tem uma empresa de fundo de quintal, está ali se virando, fazendo pela vida. Claro que ele não pode ter ali todos os aparelhos necessários, até porque há uma política de um percentual de números de empregados para adotar, então, a política de cota das pessoas com deficiência. Segundo o decreto ainda, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão, na relação com as pessoas com deficiência, assim mesmo assegurar: acessibilidade ao público, atendimento prioritário, igualdade de oportunidade na contratação de pessoas, ambientes acessíveis e inclusivos, condições justas e favoráveis de trabalho, igualdade de remuneração, trabalho igual, valor igual e oportunidade de promoção, que é uma luta antiga nossa, dos homens e das mulheres também, porque, neste País, a mulher ganha 30% menos que o homem, na mesma função, na mesma atividade, com a mesma produtividade. Aqui, o estatuto também aponta nesse sentido.
09:20 R	O estatuto e o decreto dispensam um tratamento especial para essas empresas - porque é muito mais rígido com as grandes empresas -, prevendo prazo diferenciado para que elas tenham como cumprir as determinações legais de acessibilidade e adaptação do espaço físico, sem quebrarem uma micro ou uma pequena empresa, o que nós estamos aqui propondo. Também no dia 12 do junho foi publicado outro decreto, o 9.404, de 2018, aumentando os percentuais de espaços livres reservados para as pessoas em cadeiras de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Aí avança, nos teatros, nos cinemas, auditórios de estádios, ginásios de esportes, locais de espetáculos e de conferências. Isso sem falar na regulamentação do art. 2º, que redimensiona todo o modo de compreender a deficiência. Fruto de uma discussão iniciada no Reino Unido há 40 anos, países do mundo inteiro passaram a adotar o modelo social da deficiência. A deficiência era descrita como ausência de um membro ou pela anormalidade de uma função do corpo. Essa passou a ser entendida não mais como uma fatalidade biológica, algo do qual não se poderia escapar nem fugir de sua consequente desvantagem competitiva, ou restrição de participação... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas. A definição de deficiência passou a considerar as barreiras do ambiente físico. Assim, as coisas são pensadas e construídas para um tipo padrão e idealizado de pessoa. Nessa concepção de mundo e sociedade, a diversidade humana não é considerada como participante na construção ou no gozo de bens desse mundo. Por isso, mudamos - por isso, mudamos. Temos que respeitar as diferenças e, como eles sempre dizem, quem é deficiente mesmo é aquele que não entende a deficiência do outro. Se todos entendessem e respeitassem a diferença, e trabalhássemos numa linha de inclusão e não de discriminação, haveria espaço para todo mundo. Eu dou o meu exemplo: eu uso óculos. Tirem-me os óculos para ver se eu consigo desenvolver esse raciocínio, porque o eixo do meu pronunciamento está no papel, aqui. E construído sabem por quem? Permitam que eu diga: Luciano Ambrósio, que V. Exª conhece muito bem, que é totalmente cego. Às vezes, eu digo "deficiente visual". "Não, Senador, pode dizer que eu sou cego. A população entende." Este pronunciamento foi ele quem fez. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Senador Paulo Paim, sinceramente, o senhor toca em pontos fundamentais para o Brasil. Queria, se o senhor me permitir, não é comum aqui o Presidente fazer um aparte... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - ... mas, enquanto o senhor dá uma respirada aí... Realmente, quando o senhor toca nessa questão da perseguição aos terceirizados aqui, na Casa, com essa proposta impensável de diminuir tíquete-alimentação, tirar o arroz e o feijão da mesa do pobre trabalhador, querendo reduzir R$10 por dia do tíquete-alimentação desse trabalhador... É uma coisa, assim, inconcebível! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Inacreditável, digamos. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Inacreditável! Querer, uma empresa, do ramo de informática, veja só, que ganha essa licitação, querer impor um outro acordo coletivo, que não tem nada a ver com o acordo coletivo do Sindiserviços, que é o ramo de trabalho desses servidores que nos ajudam aqui, muitos há mais de 20 anos aqui no Senado Federal. E aí, de repente, vem essa empresa, que tem, por acaso, um tíquete-alimentação de R$21 ...
09:24 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Menor que aquele que foi defendido no acordo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - ... e o outro é de R$31... Um é de R$31,50, que é o efetivo... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O do acordo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - ... dos servidores da Casa, e o dessa empresa de informática é de R$21,12. E querer impor isso... Isso não existe. Primeiro, porque essa empresa, que é de informática, não deveria ter a qualificação para concorrer para o serviço de limpeza, de Sindiserviços. Se tem a qualificação, então ela tem que ter um acordo coletivo dos servidores dela, que trabalham com o Sindilimpeza, onde o piso do tíquete-alimentação é de R$31,50. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Então, não podemos nem conceber isso. Eu acabei de falar com o Fernando, que o Advogado-Geral da Casa. Ele me falou que está concluindo o parecer, mas eu tenho certeza de que o parecer do nosso Dr. Fernando e de toda a equipe vai ser pela clareza da posição que eu, o senhor e mais de 60 colegas Senadores manifestaram por escrito, defendendo que não admitiremos redução salarial dos nossos servidores. Então, inventaram isso. Depois, o senhor vem trazer aqui a lembrança da possibilidade de quererem tirar vale-transporte, que é uma coisa de lei, previsto... Se o cidadão mora em qualquer lugar e está trabalhando no lugar X, ele tem o direito de ter o vale-transporte para se deslocar. E Brasília é uma grande conurbação de 4,5 milhões de habitantes, porque há três milhões e pouco que estão no quadrilátero do Distrito Federal e mais um milhão e pouco que moram em Águas Lindas, que moram em Valparaíso, Cidade Ocidental, Formosa, Planaltina de Goiás, Padre Bernardo... Estou só fazendo um rodeio aqui. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - E que moram em Santo Antônio do Descoberto... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso tudo é mão de obra que vem para cá. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Que vem para cá diuturnamente. Novo Gama, para fechar o ciclo, voltando em Valparaíso. Então, essas pessoas diuturnamente vêm para Brasília. São como se fossem habitantes normais de Brasília. Tanto é, que por volta de 50% dos eleitores dessas cidades votam lá e 50% votam em Brasília, por causa do vínculo com o Distrito Federal. Então, nós não podemos jamais admitir esse tipo de situação. Essa é outra denúncia que nos chegou ontem. Nós acertamos com os servidores que vamos estar conversando com eles na próxima terça ou na próxima quarta. Estamos só esperando a Diretora-Geral e o Dr. Fernando nos passarem os dados finais, para convidá-los a participar conosco dessa audiência pública, dessa audiência que nós vamos fazer para tratar desse tema. E o Senado Federal fez uma série de acertos com o Governo Federal. Eu e o senhor votamos contra a reforma trabalhista, mas uma série de acertos daqueles que votaram favoravelmente não foram cumpridos pelo Governo Federal, que não vetou e que nem mandou a medida provisória devidamente combinada... Quando mandou, mandou-a mutilada ... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E deixou cair aqui. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Deixou cair. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não aprovou a medida provisória dele mesmo.
09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Exato. O Senado Federal não se calará sobre esses desmontes do serviço dos trabalhadores brasileiros, causados por essa reforma trabalhista. E eu e o senhor fomos contra essa reforma trabalhista. Então, nós não nos calaremos. E, com relação a esse outro tema que o senhor coloca, da mobilidade urbana, é outro tema fundamental, do direito da pessoa com deficiência, do direito também das pessoas do INSS, das pessoas que estão fazendo... Não pode descredenciar ou tirar a pessoa do benefício por tirar, porque, no Brasil, a várias e várias pessoas que não têm a mínima condição de trabalho, de repente, está sendo determinado que elas voltem a trabalhar. Como, se está estirado na cama, se não tem condição de mobilidade? Se não tem condições de se deslocar, como é que vai trabalhar? Então... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se eles tiverem dúvida, aproveitando seu gancho, venham comigo. Eu pego qualquer perito, boto no meu carro, vou na casa dele, vou mostrar o que ele trabalha, o que ele faz, e, aí, eles vão me dizer se ele pode trabalhar ou não. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - É um absurdo isso. Então... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O certo seria aposentar o cara. Mas, como eles não aposentam, eu tenho que segurá-lo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Então, Senador Paulo Paim, para fechar o meu aparte aqui na fala do senhor: eu, que defendo e que sou um entusiasta de que o Brasil deveria ter um homem probo, íntegro, para ser candidato a Presidente do Brasil, um negro, que representa 70% da nossa população... Uma pessoa experimentada, que foi Deputado vários mandatos, Senador vários mandatos... Acho que o senhor seria o nome mais correto, nesse vácuo que existe da política brasileira, para ser candidato a Presidente do Brasil. É uma pena que a clareza e a capacidade de síntese e de olhar o Brasil dos vários partidos políticos não compreendam isso. Inclusive o seu próprio Partido, porque eu convidei, meu presidente nacional do PROS convidou V. Exª para ser candidato a Presidente do Brasil, mas V. Exª, respeitando as suas Bases, respeitando os seus companheiros ao longo da vida, com quem trabalhou desde quando era metalúrgico em Canoas, desde quando criou a Central Única dos Trabalhadores, V. Exª nunca fugiu da discussão com a sua Base, com o seu pessoal. E o seu pessoal compreendeu que o ideal para V. Exª era mais uma candidatura ao Senado, para representar o Rio Grande do Sul e, se Deus quiser, o Rio Grande do Sul o honrará com mais um mandato para o Brasil, para nós todos. Espero que esse sonho de tê-lo um dia na Presidência do Brasil... Porque o senhor é uma pessoa que transita muito bem: tanto do lado da direita, quanto do lado da esquerda, quanto no centro. O senhor transita muito bem com o Brasil. Seria o nome correto para este momento; mas tudo na sua hora. Quero desejar muito sucesso a V. Exª na pré-candidatura de retorno ao Senado federal. É muito importante V. Exª vir. De fato, o meu Partido, por eu ser conhecido aqui como Senador do povo e a Casa que representa o povo - porque aqui nós representamos o Estado - é a Câmara Federal, está me colocando como pré-candidato a Deputado Federal na próxima eleição. Mas estaremos juntos, se Deus quiser, trabalhando pelos direitos sociais, trabalhando contra a reforma da previdência, que nós enterramos este ano - e, se alguém ousar querer ressuscitar essa PEC da morte, nós vamos derrotá-la -, trabalhando contra o desmantelamento do serviço dos trabalhadores brasileiros, contra o desmantelamento do serviço público... Então, eu quero cumprir V. Exª... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - ... retornando a voz a V. Exª por quanto tempo V. Exª necessitar, para que V. Exª faça o seu pronunciamento. E, posteriormente, eu farei o meu. Muito obrigado, Excelência.
09:32 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu agradeço pelo aparte. V. Exª é generoso, como sempre, como é de sua índole. Naquela linha que eu digo de que temos que fazer o bem sem olhar a quem, V. Exª faz considerações que, claro, eu incorporo ao meu pronunciamento com muita satisfação. Indo para o finalmente, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que, com a aplicação prática de um novo modelo de deficiência, com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, baseado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, depois de um trabalho longo, que começou lá atrás e avançou agora pelos decretos, podemos dizer que efetivamente as pessoas com deficiência estão sentindo que o Estatuto passará a ser aplicado. Eu poderia citar aqui muitos outros itens. Por exemplo, foram selecionadas 41 atividades, agrupadas em sete domínios: sensorial, comunicação, mobilidade, cuidado pessoal, vida doméstica, educação, trabalho e vida econômica, socialização e vida comunitária. Cada atividade tem uma pontuação, e a média dessa pontuação levará em conta a independência com a qual é realizada a atividade e avaliará o grau de deficiência: 25 pontos, não realiza a atividade ou não participa em nenhuma etapa; 50 pontos, participa; 75 pontos, realiza; 100 pontos, realiza de forma independente. É um processo muito interessante. Também foi assegurado que temos que ter calçadas com rampas, elevadores, semáforos sonoros, como as coisas mais pedidas pelas pessoas com deficiência. Claro, deve haver elevadores nos edifícios com mais andares; rampas, para que eles não tenham que ficar subindo escadas; calçadas adaptadas; os filmes com áudio descrição; livros disponibilizados em formatos acessíveis, braile ou formatos digitais; recepção de órgãos públicos com mais atendentes capacitados em Libras. A base para tudo isso é uma atitude acessível. Quando nós falamos em direitos da pessoa com deficiência, todos pensam em benefícios - passe livre, meia-entrada, que estão assegurados no Estatuto, ou o Benefício de Prestação Continuada, da LOAS. Entretanto, para incluir de fato, precisamos pensar em eliminar as barreiras que impedem a plena participação dessas pessoas em condições de igualdade, barreiras que se quebram com a acessibilidade e com ações acessíveis. Antes de mais nada, a acessibilidade deve estar na atitude de cada um. É nossa atitude que deve demonstrar um pensamento sem preconceito, sem esteriótipo, sem discriminações. Uma atitude acessível reflete-se em uma gestão que prioriza a destinação de recursos para a promoção da acessibilidade em seu mais amplo aspecto, que se mostra na implementação da acessibilidade arquitetônica, na acessibilidade aos veículos, sistema de transporte coletivo, na acessibilidade aos meios de sistema de comunicação e informação. O Estatuto da Pessoa com Deficiência abraça tudo isso que aqui eu falei. Eu fui o autor, mas reconheço o trabalho dos Relatores, como reconheço, V. Exª sabe, o seu trabalho como Relator da CPI da Previdência - tudo ajudou, mas a CPI foi que fez com que eles abandonassem essa ideia de fazer essa reforma maluca que ia acabar com a aposentadoria. Eu quero aqui destacar o trabalho dos Relatores Celso Russomanno, Flávio Arns, Marília Gabriela, que é do PSDB, se não me engano, não é?
09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) - Marília Gabrilli. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É Gabrilli, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Marília Gabrilli. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Gabrilli. E também o Senador Romário, que foi o Relator aqui. O Estatuto da Pessoa com Deficiência está aí. Um objetivo de estudo, um instrumento de modernização que amplia assim... Ah, é Mara Gabrilli - Mara, Mara. Eu estava com Maria na minha cabeça. Isso é a história de Jesus, Maria, enfim, mas é a Mara Gabrilli que foi Relatora na Câmara. Ela foi a última Relatora lá e fez um belo trabalho. Depois, o projeto veio para cá, nós conversamos com o Senador Romário, ele assumiu a relatoria e o manteve na íntegra, para não voltar para lá, apenas aprimorando para que esse projeto tivesse também o nome original que nós tínhamos dado aqui no Senado, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão. Enfim, seus desdobramentos estão sendo sentidos a cada dia. Basta ver a regulamentação, que vai dando aplicabilidade a muitos de seus dispositivos. Eu quero elogiar em especial o trabalho do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e os trabalhos do Comitê do Cadastro-Inclusão e de Avaliação Unificada. Eu quero também aproveitar para cobrar mais pressa do Poder Executivo, para que esse processo avance, mas é inegável o trabalho do Conade e do Comitê do Cadastro-Inclusão. Aqui não é uma questão de oposição, de situação, nem partidária. São as entidades que mais trabalharam para esse momento acontecer. Vamos continuar avançando. Só a título de registro agora, sobre o mesmo tema, Presidente, eu recebi hoje ainda a Carta de Curitiba do II Fórum Nacional - foi lá naquela capital do Paraná - sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Diz a carta, rapidamente: Nós, participantes do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, reunidos na cidade de Curitiba-PR, em 13 de junho de 2018, para debater os principais avanços e desafios e definir ações estratégicas concretas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, tendo por referência o amplo marco normativo que os assegura, especialmente a Constituição Brasileira de 1988, a Convenção Internacional da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão, aprovamos as seguintes propostas: 1. AFIRMAR a dignidade humana das pessoas com deficiência e o seu direito de também viver de forma independente e em sociedade, bem como incentivar os programas de residências inclusivas e de adoção e acolhimento familiar para crianças; 2. INCREMENTAR a Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Advogadas com Deficiência, em parceria com a Comissão respectiva [...] 3. EXIGIR a garantia de acesso à informação [...] Estou sintetizando aqui, Presidente, porque ainda quero ouvir V. Exª e depois vou presidir uma comissão que vai tratar dos 30 anos da Constituinte e a educação - e V. Exª ficou de passar lá também, dentro do possível, porque eu sei que a sua agenda aqui em Brasília é muito concorrida. 4. CONSCIENTIZAR a Sociedade de que a Deficiência não está nas pessoas, mas sim nas barreiras [que existem aí] [...] 5. LUTAR contra [...] [todo tipo de] [...] retrocesso [...] 6. POSICIONAR-SE no sentido de que as Políticas Públicas são insuficientes para a inclusão das Pessoas com Deficiência [...] 7. EXIGIR a efetivação das políticas públicas que asseguram os meios para que as Pessoas com Deficiência [possam combater todo tipo de violência] [...] 8. REAFIRMAR que as pessoas com deficiência têm seus direitos fundamentais assegurados em condição de igualdade;
09:40 R	9. EXIGIR das autoridades públicas a coleta de dados estatísticos e de pesquisas, [...] [enfim], com a [...] [ampla] divulgação [...] 10. AFIRMAR que a capacidade civil da pessoa com deficiência é plena [...] 11. APONTAR a necessidade de instrumentalizar com recursos humanos, materiais e orçamentários adequados para que [...] [eles possam efetivamente estar na linha de frente na inclusão] 12. FOMENTAR a criação de políticas públicas para incentivar a capacitação de cuidadores; 13. COMBATER veementemente qualquer proposta [aí vem a reforma da previdência] que [...] dificulte o acesso da pessoa com deficiência à aposentadoria especial [...] [e que venha na linha de aumentar o tempo de contribuição ou a idade e também que não haja nenhum] retrocesso na concessão do Benefício da Prestação Continuada - BPC. Sr. Presidente, considere na íntegra, por favor, estes meus pronunciamentos. Na verdade, eu comentei todos eles e sei que a população entendeu qual foi o objetivo. Com satisfação, eu vou presidir para o pronunciamento de V. Exª. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Cumprimento V. Exª o Senador Paulo Paim pelo pronunciamento belíssimo e, ao mesmo tempo, passo a Presidência aqui a ele. Obrigado, Senador. (O Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou passar a palavra, neste momento, ao Senador Hélio José, do PROS, do DF. Já informo àqueles que estão nos esperando lá na Comissão de Direitos Humanos que será um ciclo de debates sobre os 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte. Eu fui Constituinte e não poderia deixar os 30 anos passarem em branco, sem nenhuma atuação mais concreta no papel. O Senador Hélio José também vai dar uma passada lá para fazer a sua saudação. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar S. Exª o Senador Paulo Paim, que muito nos honra por estar sempre na Casa, presente, fazendo a diferença aqui, no Senado Federal. O Senador Paulo Paim é um homem público de larga experiência, de conhecimento e de sensibilidade incomparável; é uma pessoa que realmente tem, na sua vida, na sua história, sempre a clareza de ter uma retidão: a defesa dos princípios morais e éticos, a defesa dos trabalhadores, a defesa do Brasil grande, a defesa do Brasil que nos orgulha de ser brasileiro. Eu quero cumprimentar todos os nossos ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado; e cumprimentar todos os nossos amigos do Senado Federal. Nesta sexta-feira, dia de jogo de Copa do Mundo - desde 9h da manhã, está havendo jogo do Uruguai e de outro time que esqueci qual -, estamos aqui, no Senado Federal, demonstrando que a nossa tarefa é defender o Brasil, a nossa tarefa é defender as coisas certas. Senador Paulo Paim, primeiro, eu quero comentar que Brasília, numa situação inusitada, passou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Hélio José, contribuindo com V. Exª - porque nós também não temos que saber todos os jogos -, eu fui me informar aqui também para ajudar: é Uruguai e Egito agora de manhã. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Ah, é! Uruguai e Egito, do Salah. O Egito tem o Salah, que é um dos melhores jogadores, que teve uma contusão na clavícula, mas, se estiver jogando, vai ser um dos grandes destaques da Copa. O Salah, que é egípcio, é o melhor jogador do campeonato inglês; é o destaque no campeonato da disputa internacional dos clubes da Europa; e é o grande atleta do Egito. E o Uruguai, como todo mundo sabe, tem o Suárez, o Cavani, grandes peças que com certeza abrilhantam o futebol. Obrigado, Senador Paulo Paim. Obrigado à nossa assessoria, sempre tão atenta.
09:44 R	O primeiro assunto, Senador Paulo Paim, que me traz aqui hoje é que o racionamento de água chega ao fim hoje no Distrito Federal. Uma vergonha nós de Brasília, a Capital do Brasil, passarmos por esse transtorno de, há 17 meses, ter todos os dias da semana falta de água nas nossas casas. Chegava a ficar em algumas regiões, Senador Paulo Paim, até dois dias, três dias sem água, porque, nas regiões onde há mais dificuldade, por causa da pressão, quando cortava, zerava tudo, e, até voltar à situação normal, havia casas, no meu condomínio, onde eu moro, que ficavam até dois dias sem água. É um absurdo que, na Capital do Brasil, a falta de gestão pública, a falta de capacidade administrativa, a falta de investimento naquilo que é essencial para o nosso Brasil, para a nossa Brasília, para a nossa cidade, chegaram a fazer com que ficássemos 17 meses com racionamento de água. Eu espero que isso nunca volte a acontecer, Senador Paulo Paim. Este ano é ano de eleições, é o ano em que o povo dos nossos Estados, como o Rio Grande do Sul e Brasília, de todo o Brasil vai escolher governador, vai escolher Presidente da República, vai escolher Senadores da República, vai escolher deputados estaduais e distritais, que é o caso de Brasília, e Deputados Federais. Então, é um momento ímpar para os nossos brasileiros dizerem "não", primeiro, à corrupção, porque não dá para admitir que pessoas comprovadamente corruptas sejam eleitas para nos representar aqui no Congresso Nacional. É por isso que a gente vê pessoas querendo privatizar a Eletrobras, para vender o nosso patrimônio público e entregar de graça aos interesses multinacionais e aos interesses anti-Brasil, contra o nosso povo, que vai aumentar o preço da gasolina como aumentam o preço do combustível. Hoje, praticamente, as pessoas não conseguem pagar a gasolina, os carros estão presos dentro de casa, porque as pessoas não conseguem se locomover, caro como está, como o Brasil vendendo a gasolina na refinaria para outros países a 1,70 e o nosso brasileiro pagando cinco e pouco no posto de gasolina. Então, isso não tem cabimento, como não tem cabimento uma série de outras questões, como essa tentativa desses governos de quererem privatizar o nosso patrimônio público. Aqui, em Brasília, a falta de gestão, de capacidade administrativa fez com que ficássemos 17 meses com esse racionamento de água sem motivo. E, Senador Paulo Paim, o senhor, que é um morador aqui do Distrito Federal também, além do Rio Grande do Sul, da sua querida Canoas e do seu Estado, conhece bem e sabe que o Governador Roriz, que é um Governador que passou por Brasília lá na época da construção de Corumbá IV e de Corumbá III, já tinha previsto uma obra que era a interligação da adutora de Corumbá para Brasília, que deixaria Brasília praticamente cem anos sem problema de água.
09:48 R	E essa obra ficou mais de oito anos parada por falta de gestão. Isso levou a essa situação caótica aqui no Distrito Federal. Por isso é que a nossa população, tal qual o Brasil rejeita o atual Governo, a nossa população do DF em praticamente 90% rejeita o atual Governador e, com certeza, na urna vai dar o cartão vermelho para esse que não soube aproveitar a oportunidade de governar o Distrito Federal com gestão, com probidade, com tranquilidade, fazendo as coisas certas como deveria fazer. Tivemos essa crise da água, lamentavelmente, que hoje chega ao fim. Espero que nunca mais aconteça de termos essa crise no racionamento de água. Então, como o primeiro registro, quero fazê-lo sobre essa importante questão. No segundo registro, Sr. Presidente, quero falar sobre a questão da Copa do Mundo, da alegria do brasileiro que são o esporte e o futebol, da nossa rivalidade, da importância de trabalharmos essa questão. Eu mesmo tive o privilégio de, nessa segunda-feira, ter sido convidado para estar na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para receber, da mão da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, o prêmio de desportista do ano, dado pelo nobre Zico, Arthur Antunes Coimbra, entregue pela minha defesa da paz nos estádios, pela minha defesa, pelo meu projeto que apresentei da certificação facial para que todos possam acessar os estádios brasileiros. Que não se criminalizem as nossas torcidas organizadas, para que não se criminalizem os nossos colegas. Veja o seu Estado, Senador Paulo Paim. No seu Estado há o Grêmio e o Internacional: como se pode assistir ao jogo só com a torcida do Grêmio ou só com a torcida do Internacional? Há também o Brasil e o Juventude: como pode o pessoal de Caxias assistir ao jogo apenas com a torcida do Brasil... Não, o Brasil é de Pelotas. Há o Pelotas e o Brasil; há o Juventude e o Caxias, em Caxias do Sul... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor conhece tudo, não é? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Conheço. Em Minas Gerais - o meu time querido, como todos sabem, é o Cruzeiro Esporte Clube, o time das estrelinhas e da camisa azul -, há o Cruzeiro e o Atlético. Como pode haver um jogo só com a torcida do meu time, o Cruzeiro, ou só com a torcida do Atlético? Não tem graça. A mesma coisa é o Rio de Janeiro: como se pode tirar aquela coisa bonita dos estádios, aquela guerra pacífica das torcidas, aquelas coreografias de um jogo como, por exemplo, entre Botafogo e Flamengo ou de um jogo entre Vasco e Fluminense? Não dá. Então, foi por causa desse projeto, de minha autoria, da certificação digital, da capacidade de separar o joio do trigo, de separar aquelas pessoas infiltradas no meio das torcidas, das torcidas compostas de famílias, de milhares de familiares. É tão bonito vermos em jogos realizados no Paraná, na Arena da Baixada, na sede do Atlético Paranaense ou no Couto Pereira, do Coritiba, as famílias indo aos estádios, as crianças indo aos estádios. Precisamos do Brasil todo. Que no Nordeste brasileiro, em Pernambuco, no Ceará, na Bahia, que são apaixonados por futebol, que no clássico Bahia e Vitória, que no clássico Ceará e Fortaleza, que no clássico Esporte Recife e Santa Cruz possam as famílias participar, indo aos estádios.
09:52 R	Então, por causa disso, fui agraciado com esse prêmio de desportista do ano, por esse projeto, entregue pela mão do nosso grande campeão, o Galinho de Quintino, o Zico, o que muito me honrou e o que muito me tornou feliz. Eu também assisti agora ao Fla-Flu aqui em Brasília. Foi uma festa linda, com a participação da torcida do Fluminense, do Flamengo, em massa. Foram quase 80 mil pessoas no estádio do Distrito Federal. Aconteceu tudo pacificamente. Quero até cumprimentar a Raça Rubro Negra, cujo presidente trabalha comigo no meu gabinete; é jornalista da minha equipe. Então, honra-me muito poder trabalhar em prol da volta da família aos estádios, da volta das torcidas organizadas aos estádios e dessa possibilidade, Senador Paulo Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Queria só cumprimentá-lo. Para quem está nos acompanhando agora, V. Exª está fazendo um pronunciamento educativo. Como temos propostas, todos nós queremos - há alguns projetos de minha autoria, e V. Exª inclusive foi Relator - a cultura de paz nas escolas, mas não adianta também não haver cultura de paz nos estádios. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Reúnem-se lá milhares e milhares de pessoas. Bom, num único domingo, no Brasil, são milhões de pessoas nos estádios. Mas sabe que eu tenho recebido mensagens por WhatsApp e vou comentar com V. Exª de forma propositiva e positiva: "Ah, quero mais que o Brasil se ferre lá, porque estou preocupado com a crise". Eu não quero que o Brasil se ferre coisa nenhuma! Eu tenho a mesma posição de V. Exª: eu quero que o Brasil seja campeão do mundo outra vez! Como estou torcendo para todos os jogadores do Brasil, os titulares, os reservas, o treinador, o meu querido... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Nosso nobre Tite. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tite! Meu querido Tite, que é do Rio Grande do Sul. Começou lá. Outro dia, vi uma matéria dizendo que os últimos quatro treinadores são gaúchos, e o Tite então está fazendo um trabalho belíssimo! Temos que admirar o trabalho dos jogadores e do treinador, e queremos que ganhem. Vou torcer, sim! Vou torcer até o último minuto, meio que fazendo uma crítica a nós, pois está no sangue do povo brasileiro o futebol também, pessoal. A crise está aí? Claro! Nós somos críticos, ambos, dessa crise, estamos trabalhando, estamos aqui hoje inclusive com esse mesmo viés, todos os dias, nas comissões, no plenário, mas não querer que o Brasil nem torça para a sua Pátria? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Aí não dá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É um absurdo! É só isso, e só para cumprimentar V. Exª pela cultura de paz nos estádios, fundamental. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Com certeza, Senador Paulo Paim. E, para mim, foi muito importante receber esse reconhecimento na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde eu pude dizer bem alto e em bom tom, como uma das minhas primeiras frases: "Marielle vive! Vive o povo excluído! Vivam aqueles que lutam pelos menos favorecidos! Vivam aqueles que lutam pela ética, pelos direitos sociais. Viva Marielle!" Pude fazer isso na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, porque, para quem está nos ouvindo e não sabe, Marielle era uma vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Foi brutalmente assassinada na rua por perseguidores contra os direitos trabalhistas, contra o direito que a Marielle sempre defendeu... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Políticas humanitárias, não é? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Políticas humanitárias, os direitos humanos. Então, para mim foi muito importante estar no Rio de Janeiro nessa segunda-feira recebendo esse prêmio, podendo reconhecer esse belíssimo trabalho que a Marielle prestou ao Rio de Janeiro e ao Brasil. Ela também era uma negra, uma negra da favela, que veio, trabalhou, se formou, foi vereadora e defendeu com garra, unhas e dentes os direitos dos trabalhadores.
09:56 R	Eu e V. Exª, Senador Paulo Paim, podemos andar onde quisermos de cabeça erguida porque nós nunca negamos o direito de defender os trabalhadores, de defender as coisas certas, de defender a ética, de defender a moral, de defender os bons costumes, de defender a família, de defender valores, sem preconceito, sem nenhum tipo de ação que nos faça andar de cabeça baixa ou nos esconder atrás de coluna. Por isso é que nós temos a tranquilidade de andar por aí e dizer: "Senhores eleitores, façam suas melhores escolhas, separem o joio do trigo, façam com que aqueles que de fato não merecem continuar a representá-los não voltem. Está nas mãos de vocês. Vocês é que serão os eleitores no dia 7 de outubro, daqui a quatro meses". Então, todos poderão escolher. Eu quero, retornando ao tema, dizer para V. Exª, com relação à Copa do Mundo, para fechar esse raciocínio, que eu, assim como V. Exª - e foi muito bom o aparte de V. Exª -, quero muito que o Brasil seja campeão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Olha que eu fiquei descontente com a injustiça que foi feita com meu goleiro Fábio, um dos melhores goleiros do Brasil, que poderia ter sido convocado para a Copa. Seria um reconhecimento ao Fábio do Cruzeiro. Minas Gerais não pôs nenhuma atleta que esteja em atividade - nem do Atlético nem do Cruzeiro - nessa seleção, mas eu torço para o Brasil. Primeiro, nós temos um técnico excepcional, com uma formação excelente, campeão no Corinthians... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me que eu diga que ele é um exemplo de brasileiro. Como é que eu não vou torcer para o Tite e para aquele time que ele levou? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Um exemplo de brasileiro. Claro. Então, é um técnico excelente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou torcer para os corruptos que estão soltos por aí? Claro que não. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Não tem sentido. Claro que não. Então, nós precisamos torcer para o Brasil. Amanhã o Brasil vai estrear. Eu vou estar na Ceilândia, que é a maior cidade do Distrito Federal, assistindo com o nosso povo da Ceilândia a um tempo do jogo; e vou estar na minha cidade, a cidade que me colocou para Brasília e para o Brasil, que é Taguatinga, assistindo a outro tempo do jogo. Estarei acompanhando de perto, com as duas cidades mais pujantes do Distrito Federal em nível populacional, em nível de referência, que são da região oeste, que é a maior região de Brasília, que são Taguatinga e Ceilândia. O segundo jogo... Amanhã, o Brasil vai estar enfrentando, se não me engano, a Suíça. Então, amanhã Brasil e Suíça, às 3h da tarde. No segundo jogo, eu vou estar em outra cidade importante de Brasília, que é Planaltina, uma cidade referência da região leste, onde eu pretendo estar acompanhando de perto o jogo, se não me engano, contra a Costa Rica. E ao terceiro jogo do Brasil eu pretendo assistir em outra referência para Brasília, do lado sul, que é a nossa querida cidade do Gama, um tempo; e na cidade de Santa Maria, outro tempo, prestigiando nosso povo, prestigiando nossa população; e depois pretendo estar circulando pelo Distrito Federal, onde eu possa estar aproveitando para poder acompanhar todos os jogos. Então, eu quero dizer para V. Exª, Senador Paulo Paim, que é dever de cidadania, é dever de brasilidade torcer para o Brasil, fazer com que, se Deus quiser, com a nossa emoção, com a nossa garra, o Brasil possa chegar a esse título este ano. Que nós possamos enfrentar a Alemanha na final e devolver o 7 a 1 para a Alemanha. Porque aquela vergonha, aquele acidente que aconteceu, não passou de um sonho mal sonhado, e que a gente retorne a alegria do futebol brasileiro.
10:00 R	Eu gostaria, Senador Paulo Paim, para ir aos finalmentes, porque nós vamos lá para a nossa Comissão de Direitos Humanos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço até desculpa a V. Exª. Nós combinamos de estar aqui os dois e fazer um debate mais amplo, mas podemos fazer na segunda também, porque eles estão pedindo lá e eu disse que nós vamos para lá. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Vamos para lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas conclua o seu pronunciamento. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Eu vou só falar agora sobre a crise dos preços de combustíveis que assombrou o Brasil inteiro, em que os caminhoneiros, com muita justiça - eu quero mandar uma homenagem aos caminhoneiros; há aquela música: Sonho de Caminhoneiro, para quem não ouviu precisa ouvir no Brasil inteiro, para ver o tanto que a vida é sofrida para os caminhoneiros -, pararam este Brasil porque já não suportam mais passar quase o mês inteiro longe das suas famílias e, praticamente, trabalhar para pagar as suas despesas. Então, os caminhoneiros, com muita razão, fizeram a greve para poderem ter condições de circular e levar nossas mercadorias. E, muitas vezes... Hoje o Brasil está refém dessa situação também por causa de uma política equivocada da infraestrutura que não privilegiou a infraestrutura de navegação, de hidrovias, de cabotagem, a infraestrutura ferroviária, e ficou totalmente refém da infraestrutura rodoviária. Os caminhoneiros, com sua justa razão reivindicatória, pararam o Brasil e chamaram a atenção de todos nós para uma política equivocada que estava à frente da Petrobras. Por isso é que eu, desta tribuna aqui, pedi, na primeira hora, a demissão do Sr. Pedro Parente. Olha, o Sr. Pedro Parente ontem, Senador Paulo Paim, foi presenteado com a Presidência da BRF. Um absurdo! É a maior exportadora de carne do Brasil. Então, quer dizer, é uma pessoa, Pedro Parente, que de fato estava do lado dos grandes capitalistas; não do lado dos brasileiros, mas do lado dos sonegadores de imposto, da Previdência. Como eu e o senhor comprovamos com o nosso relatório da CPI da Previdência, esses grandes conglomerados não pagam, enquanto querem enforcar o coitado do trabalhador, matar o trabalhador, para fazerem a reforma da previdência perversa, a PEC da morte. E nós juntos, eu, como Relator, e V. Exª, como Presidente, conseguimos enterrar. Então, vamos a esse assunto final, para podermos fechar a nossa fala aqui e irmos para a Comissão de Direitos Humanos. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o País viveu, nas últimas semanas, uma crise que se mostrou de mais profundas consequências do que imaginava a maior parte dos brasileiros. Referimo-nos às consequências da greve dos caminhoneiros e da crise do preço de combustíveis. É certo que a conjuntura atual colaborou para os efeitos da greve. Poucos países, no cenário internacional, têm se mostrado mais voláteis do que o Brasil. Se tomarmos a opinião do mercado como referência, os indicadores de volatilidade são visíveis. Segundo o relatório Focus, editado pelo Banco Central, a mediana dos economistas acreditava que, em março deste ano, o Produto Interno Bruto nacional cresceria, no ano de 2018, aproximadamente, Sr. Presidente, 3%. Depois da greve dos caminhoneiros, no relatório Focus desta semana as expectativas deterioraram-se a tal ponto que as estimativas de crescimento do PIB de 2018 já estão abaixo de 2% - para quem falava em 3%.
10:04 R	Poucas economias conhecem tamanha reversão de expectativas em tão pouco tempo, Sr. Presidente. Em conjuntura tão instável, Srªs e Srs. Senadores, é de se esperar das autoridades governamentais e das instituições muito tino, prudência e competência técnica. Não nos parece, contudo, que esse tenha sido o comportamento verificado na recente greve dos caminhoneiros. Na origem da crise, temos uma política de preços completamente equivocada, de consequências devastadoras. Da noite para o dia, a gestão Pedro Parente armou uma verdadeira bomba-relógio na Petrobras. É isso que nós queremos evitar na Eletrobras. Todo mundo sabe o papel da Petrobras na fixação do preço de combustíveis no mercado brasileiro. Todo mundo conhece a instabilidade do mercado do petróleo, que, no espaço curto de dois anos, pode sofrer variações de preço da ordem de 100%. Assim, nenhum presidente da Petrobras, antes de Pedro Parente, adotou a temerária política de acompanhamento linear e automático das variações de preço do mercado internacional, Sr. Presidente, no mercado brasileiro de combustíveis. Hoje, pagamos o preço dessa política equivocada, pois ela introduziu no mercado nacional uma variável descontrolada: o preço dos combustíveis. Na crise em que nos encontramos, em que não há pressão inflacionária, mas que, por outro lado, vigora profundo comprometimento da renda nacional e do salário dos trabalhadores com dívidas, ter uma variável descontrolada como o preço de combustíveis equivale a jogar combustível na fogueira da crise. Hoje, a pessoa, o pai de família não está conseguindo comprar um botijão de gás, Sr. Presidente, não está conseguindo abastecer seu carro. Ora, Sr. Presidente, quando a crise incendiou, o que fez o Governo Temer? Avaliou mal as consequências da inação e da imprevidência. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Advertido pelas lideranças de caminhoneiros da gravidade da conjuntura, não tomou as providências necessárias no tempo adequado, Sr. Presidente. Quando a confusão se instalou, paralisando o País, negociou mal e apresentou medidas sem a necessária reflexão sobre os seus efeitos. E eu e o senhor estávamos aqui, na sexta, no sábado, no domingo, prontos, para deliberarmos saídas para a crise. Não nos negamos, hora nenhuma, neste Senado, a trabalhar para superar a crise. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Votamos até a urgência e votamos a medida provisória... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... para que se começasse o debate. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pelo menos, estávamos presentes. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Pelo menos estávamos aqui. Quando a confusão se instalou, paralisando o País, negociou mal e apresentou medidas sem a necessária reflexão sobre os seus efeitos. O que era uma confusão se transformou em caos, com o atropelo e a incompetência que passam a caracterizar as ações do Governo mais impopular da história do Brasil. Ao examinar as medidas do Governo Temer e a sua efetividade para a solução da crise, é possível constatar que o principal ponto do acordo, a redução do preço do diesel nas bombas, não se cumpriu, Sr. Presidente, até o momento atual. No jogo de empurra-empurra que se instalou, o Governo ameaça com medidas que lembram a época do congelamento do meu nobre governo Sarney. Alguns Estados não acompanharam o esforço de redução do preço do diesel com a redução correspondente do ICMS. Os postos de combustíveis, todos sabemos, não pagarão a conta. Sempre transferiram os custos para o consumidor. O preço da gasolina, por exemplo, parece ter sido majorado significativamente, não retornando aos níveis anteriores do início da greve dos caminhoneiros.
10:08 R	Para complicar, Sr. Presidente, o Governo ainda não explicou com clareza a procedência dos quase R$14 bilhões, preço do subsídio concedido ao desconto do óleo diesel. Como as contas não fecham, a cada dia surgem novidades provindas do saco de surpresas da equipe econômica. Diariamente, essas novidades causam notória confusão no País inteiro. No início da crise, a equipe econômica afirmava que os custos dos R$14 bilhões não seriam compensados por cortes nos programas sociais. No detalhamento da conta a pagar, entretanto, constatou-se o corte de verbas na área de saúde, na área da educação e de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Aliás, o Governo Temer só pensa em compensações com os recursos magros das áreas sociais, haja vista o retrocesso claro de sua administração na execução de políticas públicas de redistribuição de renda e nas questões trabalhistas, enquanto avançam as opções entreguistas e privativistas, que solapam a economia brasileira e comprometem o futuro de nossa sociedade. Por isso é que sou contra a privatização do setor elétrico. Os mesmos açodamentos e precipitação ocorreram na negociação de outro ponto central para o término da greve dos caminhoneiros: a tabela de preço de fretes, Sr. Presidente. A questão afeta várias cadeias produtivas, cujos atores não foram chamados a negociar na solução da crise. Quando viram o tamanho da conta a pagar, os agentes econômicos, sobretudo do agronegócio, paralisaram as suas atividades e reabriram negociação. Mais prejuízo e confusão causados por medidas impensadas do Governo. O Legislativo tem-se prontificado a colaborar para a solução da crise, porém a grande responsabilidade está no Poder Executivo, o qual, por obrigação, deveria apresentar medidas mais ponderadas, refletidas e tecnicamente afiançadas para solucionar a crise, mesmo porque é o único Poder que dispõe dos meios necessários. Neste final melancólico do Governo Temer, rogamos aos responsáveis pela condução das áreas técnicas, sobretudo econômicas, antes tão incensadas pela mídia nacional, que venham a oferecer soluções efetivas para a solução da crise, ao invés de piorá-la com invencionices dignas do Prof. Pardal, conhecido personagem de histórias em quadrinhos. E olha que eu adorava o Prof. Pardal quando eu era criança - ouviu, Sr. Presidente? -, porque eram muito engraçadas as invenções dele. No mesmo passo, o Poder Legislativo coloca-se à disposição para intermediar a negociação de saídas, para que este Governo encerre o seu mandato sem causar maiores prejuízos para o País. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, para que a gente possa ir à Comissão de Educação fazer a abertura de tão importante audiência pública. Obrigado a V. Exª, obrigado ao Brasil que nos ouve, obrigado a todos aqui no Senado, obrigado à população de Brasília, que nos deu essa oportunidade para que tivéssemos voz, para que os servidores públicos, para que a pessoa que defende os excluídos, que defende a dona de casa, que defende as pessoas do setor produtivo, que defende as famílias, que defende a escritura pública, a habitação, que defende o servidor público, possa ter voz e clareza de posição aqui nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento V. Exª, a sua diplomacia, a sua - permita que eu diga - grandeza, porque V. Exª poderia aqui... Sabia que eu iria ficar. Se quisesse falar mais 20 minutos, iria falar e eu iria ficar, porque há o compromisso. Eu falei o tempo que eu quis, V. Exª falaria também. Mas V. Exª, entendendo a importância dessa outra reunião que teremos, sobre educação, falou rapidamente. Então, meus comprimentos mais uma vez, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Excelência. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Encaminho à publicação as decisões do Presidente do Senado Federal, as Petições 2, 3 e 8, de 2015, e 1, 4, 6 e 8, de 2017. As decisões serão publicadas em suplemento ao Diário da presente sessão. Está encerrada a sessão. Muito obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 12 minutos.)

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