1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 8 de julho de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
115ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sou o primeiro orador inscrito, mas vou fazer uma permuta com o Senador Kajuru. Assim mesmo, Senador Kajuru, permita-me que eu leia um voto de pesar enquanto V. Exa. vai à tribuna.
Requerimento.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção, em ata, de voto de pesar pelo falecimento de João Gilberto Prado Pereira de Oliveira, bem como a apresentação de condolências aos familiares e amigos.
Nascido em 10 de junho de 1931, no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia, o cantor, violonista e compositor João Gilberto é considerado um artista genial. Revolucionou a música brasileira ao criar uma nova batida de violão, com influências do jazz, para tocar samba, a famosa bossa nova. O jeito suave de cantar também foi visto como inovador.
Em 1961, concluiu a trilogia de álbuns fundamentais que apresentaram a bossa nova ao mundo. Títulos: Chega de Saudade, de 1959; O Amor, o Sorriso e a Flor, de 1960; João Gilberto, de 1961. Desde o lançamento do compacto que tinha Chega de Saudade e Bim Bom, munido apenas da voz e do violão, começou uma revolução na música mundial. Dono de uma sonoridade original e moderna, João Gilberto levou a música brasileira ao mundo, principalmente aos Estados Unidos, Europa e Japão.
Tido com um dos músicos mais influentes do jazz americano do século XX, ganhou prêmios importantes nos Estados Unidos e na Europa, como o Grammy, em meio à chamada Beatlemania. Depois da consagração, lançou criações próprias e seguiu com shows e discos que se tornaram obras de arte, como é o caso de Amoroso, álbum gravado nos Estados Unidos entre 1976 e 1977. João Gilberto deixa um grande legado para o Brasil e para o mundo. Conhecido como o pai da bossa nova, influenciou a sua e as próximas gerações.
João Gilberto morreu em casa, neste sábado, aos 88 anos, causando comoção no Brasil e internacionalmente. O corpo do cantor está sendo velado no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em cerimônia aberta ao público. O enterro acontecerá às 16h, em Niterói.
João Gilberto era daqueles homens que dedicaram a sua vida ao amor e às causas da nossa gente. É bom saber, João Gilberto, você que estará no alto, que no mundo existem mais pessoas iguais a você. Numa época em que se fala tanto em ódio, você pregava o amor.
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Permita-me, ainda, Senador Kajuru, porque é um voto de pesar e um voto de aplauso.
O voto de aplauso é à seleção brasileira.
Cumprimento a Seleção Brasileira de Futebol pela conquista da Copa América 2019. Quero saudar o grande treinador gaúcho, sem nenhum bairrismo, mas que ele é do Rio Grande do Sul é, e eu tenho o maior carinho por ele.
Sabem que, no momento em que fui a Porto Alegre comprar uma camisa do time - e eu sou do Caxias, do interior - de coração do meu filho, que é o Inter, o Tite estava lá. Então, eu pedi a ele, que, com a maior gentileza, abraçou, tirou fotos e autografou a camiseta. Esse é o Tite.
Eu cumprimento Adenor Leonardo Bachi, o Tite, e, na figura dele, pelo comando, pela clareza e inteligência, com carinho e respeito, toda a comissão técnica, todos os jogadores, os que jogaram e os que não jogaram. Eu não sou daqueles que dizem, por exemplo, que o Neymar não é importante. O Neymar é importante, sim. Ele não jogou, mas estava lá prestigiando os seus colegas. Com certeza, ele compõe essa geração de jovens que ainda há de dar muitas e muitas vitórias ao futebol brasileiro.
Eles foram fantásticos - técnica, suor, raça e lágrimas. Mesmo quando estavam com 10 homens em campo contra os 11 guerreiros também do Peru, eles foram à luta e fizeram o tão importante terceiro gol. Provaram que, com união, se vai ao longe. O infinito e o horizonte tornam-se muito perto, estão logo ali. Basta querer, querer e querer.
Ganhar uma competição como essa não é nada fácil. Há de se ter muita dedicação, perseverança e foco.
Parabéns também a todas as equipes que participaram e, claro, por que não, lembro também aquela que foi vice-campeã, a seleção peruana. Assim, eu abraço a todos.
Estão feitos os dois votos: o primeiro, lamentavelmente, de pesar e o segundo de aplauso.
A palavra é sua, Senador Kajuru, por permuta com este Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Estimado amigo e histórico Senador Paulo Paim, justas as suas palavras, inicialmente em relação a alguém com quem eu convivi e com quem aprendi uma frase, João Gilberto. Lá no Rio de Janeiro, no restaurante La Fiorentina, disse ele a mim há cerca de 12 anos - eu, nervoso com um assunto -: "Kajuru, o silêncio não comete erros". Nunca vou me esquecer disso, além, é claro, do compositor que foi e que, para mim, será imortal.
E são justas as suas palavras ao lembrar da seleção brasileira. Eu, que há muito tempo não assistia a futebol, desde quando encerrei a carreira, devo dizer que não gosto da seleção brasileira, porque, para mim, ela é um negócio bilionário que enriquece canalhas e mais canalhas ao longo dos anos. Mas desta seleção eu consigo gostar, Presidente, exclusivamente por causa do Tite. Sou amigo pessoal dele, e ele sabe quanto o quero bem, um homem de família, aglutinador, estudioso. Então, que o Tite seja cumprimentado e os jogadores também, que não têm nada a ver com o sentimento que nutro pela Confederação Brasileira de Futebol.
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Bom, é sempre assim. Já chegou o Senador Telmário ali. Todo dia, aqui na tribuna do Senado, quando eu falto - neste ano todo foram três vezes, por questão de saúde, por hipoglicemia -, o Senador Paim é o primeiro e eu sou o segundo, ou o Telmário é o segundo e eu sou o terceiro.
Então, para eu falar primeiro, tem que ser nesta situação: o Senador Paim assumiu a Presidência da sessão e permutou comigo. Eu lhe agradeço, porque tenho um compromisso agora às três horas da tarde. E aproveito para agradecer o seu conselho, Presidente, e para agradecer o convite hoje feito de forma tão amável em nome do PROS, do meu grande amigo Telmário.
Chegando aí à mesa, ele disse: "Hoje eu não estou muito entusiasmado para falar, mas vou acabar falando". É claro que ele fala, não é, Alvaro todos os Dias?
Eu desenvolvi hoje, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, o hábito de compartilhar com os colegas, como seu empregado público, população brasileira, os projetos que tenho encaminhado a esta Casa, em média, um a cada 48 horas neste sexto mês de nosso trabalho aqui. Vou comentar desta tribuna o projeto de minha autoria nº 2.895, de 2019, que altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a finalidade de estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
A questão da alimentação ressalta-se tanto do ponto de vista da sobrevivência pessoal, quanto, e principalmente, do ponto de vista social, pelo número de pessoas que pelas condições sociais não têm acesso a esse bem indispensável para a vida humana.
Na própria justificação, eu explicito que a alimentação é a base para o desenvolvimento de uma vida saudável e minimamente digna. Não é sem motivo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que sempre estabelece normas comuns a serem alcançadas por todos os povos e nações, estabeleceu que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, e elencou, em primeiro lugar, o direito à alimentação.
Na mesma linha de raciocínio, a Constituição Federal pontificou, como fundamento de nossa República, a dignidade da pessoa humana e, como direito social inalienável, o direito à alimentação - arts. 1º e 6º.
Sabemos que garantir alimentação adequada a todos os brasileiros - já somos mais de 200 milhões de habitantes - é um desafio enorme, em vista da acentuada desigualdade social que impera entre as nossas classes sociais. Contudo, o Poder Legislativo pode e deve contribuir com a proposição de leis que propiciem a chegada desses alimentos a entidades e organizações de assistência social que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade e de abandono familiar. Sabemos também que muitas dessas organizações são sustentadas, em grande parte, por intermédio de doações voluntárias, realizadas sem nenhuma coordenação e concentradas em datas que inspiram a generosidade do brasileiro.
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Entretanto, em tempos de crise econômica e de alto índice de desemprego, é bastante comum a falta de alimentos nessas instituições. E as pessoas não podem ficar à mercê apenas da benevolência eventual.
Enquanto isso, são desperdiçadas toneladas de alimentos que não foram comercializadas em estabelecimentos varejistas, atacadistas e em praças de alimentação dos nossos centros comerciais.
O fenômeno do desperdício de alimentos no mundo é exponencial. Entre 25% e 30% dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano se perdem ou são desperdiçados. Cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são descartadas a cada ano, o que seria suficiente, Brasil, para alimentar, pasmem, 2 bilhões de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Concluindo, no Brasil, cerca de 26,3 milhões de toneladas de comida são desperdiçadas por ano, o suficiente para alimentar mais de 13 milhões de pessoas. O total desperdiçado representa 10% dos alimentos disponíveis no Brasil.
Mas chamo a atenção para os dados que apresento agora. O relatório "O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018", da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, aponta que, no Brasil, 2,5% da população passou fome no ano de 2017. Isso representou 5,2 milhões de pessoas. E a nossa Pátria amada só saiu do mapa da fome da ONU em 2014, quando o índice de pessoas ingerindo menos calorias do que o necessário caiu para 3% da população.
Fecho, afirmando que a FAO estima índices médios de perda ou desperdício de 40% a 50% para raízes, frutas, hortaliças e sementes oleaginosas; de 30% para cereais; de 20% para carne e produtos lácteos; e de 30% para peixes.
Pois bem, este é o projeto que ora apresento, que tem como objetivo estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações de assistência social.
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A nosso ver, a fácil perecibilidade dos alimentos gera uma obrigação de destinação responsável e tempestiva dos alimentos por parte do fabricante, do distribuidor, do comerciante e do consumidor. É altamente necessário incutir uma cultura de consumo responsável dos alimentos, em respeito às pessoas privadas do seu acesso e à dignidade humana e é também uma questão de educação.
Fechando de vez, o projeto meu estabelece normas às redes de distribuição, assim como o padrão dos alimentos a serem distribuídos.
Por todos esses motivos de segurança alimentar e de disponibilidade dos alimentos viáveis de serem consumidos a pessoas necessitadas e pelo alto significado social, solicito aqui o apoio dos nobres e respeitosos colegas para mais uma aprovação de projeto elaborado pela minha equipe do Gabinete 16.
Agradecidíssimo, Presidente Alvaro todos os Dias, neste momento, e demais companheiros. Aqui vejo o Senador Telmário Mota e vejo também o Senador Paulo Paim.
Agradecidíssimo.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Kajuru...
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) - Os cumprimentos ao Senador Kajuru pelo pronunciamento. Aliás, Kajuru todos os momentos, sempre presente em todas as sessões com o entusiasmo de sempre. Não perca esse entusiasmo, Senador Kajuru.
O Senador Telmário pediu?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Eu já assumo a tribuna e vou fazer aqui um reconhecimento do trabalho do Senador Kajuru. Sem nenhuma dúvida, aqui antes quem dominava esse território no sentido de chegar cedo e ocupar os espaços era o Senador Paulo Paim, que muitas vezes me obrigou a acordar cedo para acompanhá-lo nessas atividades, principalmente na segunda-feira, quando ele toca as reuniões da CDH.
O Senador Kajuru, que é um grande jornalista, um grande apresentador de televisão, empresário e agora político que representa muito bem Goiânia e o Brasil, trabalha, como o Senador Paulo Paim e como vários outros aqui. Como Senador, eu não tenho nenhuma dúvida de que ele enobrece esta Casa, tem um grande destaque e, às vezes, as suas colocações, que parecem ser polêmicas, Senador Paulo Paim, na verdade, expressam aquilo que a população gostaria de ter, essa oportunidade. E eu vejo o Senador Kajuru fazer isso.
Ele sempre mexeu com televisão e com rádio e aprendeu a ter essa sensibilidade da população brasileira, principalmente daqueles mais carentes. Com certeza, ele hoje é um dos grandes campeões das redes sociais, recebe um abastecimento de grandes informações nessa nova rede de comunicação e, sempre que usa essa tribuna, tem apresentado belíssimos projetos que hoje fazem com que o Senador Kajuru tenha esse grande destaque nesta Casa e essa grande admiração do povo brasileiro e esse grande amor que o povo brasileiro tem pelo Senador Kajuru.
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Hoje cedo, eu, por missão do meu partido, liguei ao Senador Kajuru, que vinha de viagem, e lhe disse: "Senador, eu soube que V. Exa. está livre de partido. Eu quero lhe dizer que o PROS abriu todas as suas portas, colocou pérolas, colocou um tapete vermelho e o está convidado para compor o nosso quadro. Honra-nos muito, porque o PROS é um partido que não monitora nenhum político, porque o político tem que ser monitorado pela sua sensibilidade, pelo seu compromisso e pelo seu povo".
Então, eu quero, publicamente, reiterar o convite que fiz hoje, por telefone, a V. Exa.
Obrigado, Senador Paulo Paim, pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) - Depois dessa manifestação do Senador Telmário, que, certamente, tem também o nosso aval, em relação ao Senador Kajuru, passo a palavra, então, ao Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.
Com a palavra, por 20 minutos, V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Alvaro Dias, Senador Telmário, Senador Confúcio Moura, Senador Acir Gurgacz e Senador Kajuru... Senador Telmário, permita-me, para eu ficar dentro do meu tempo, dizer que assino embaixo de tudo que você falou em relação ao Senador Kajuru. Você é um Senador que chegou aqui há pouco tempo e já conquistou seu espaço e pode crer que... Há uma frase que é sua: alguns adversários tentam desconstituir aquele de quem não gostou por um termo ou outro de que não gostou, mas V. Exa. ninguém vai desconstituir. V. Exa., sem sombra de dúvida, é um grande Senador não só do seu Estado, mas do País.
Parabéns a V. Exa.!
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) - Senador Paulo Paim, como nós estamos neste bate-papo, o Senador Kajuru, quando se posiciona, quando se coloca... Um dia desses, o senhor me perguntou: "O Senador Kajuru não está preocupado com a reeleição?". Eu respondi: "Com a reeleição, eu não sei, mas com a futura geração ele está, sim".
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Presidente Alvaro Dias, eu, dentro do tema, de que eu gosto muito, do ensino técnico, eu fiz a defesa, aqui, durante 20 minutos, do Sistema S. Ele não é perfeito, como nenhum de nós o é, e pode ser aperfeiçoado, mas não atacado, como estava sendo, pela importância que eu discorri aqui, durante 20 minutos, do Senai, do Sesc, do Sesi, de todo o Sistema S.
Hoje, na mesma linha, vou falar da importância dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Um dos alicerces que dão sustentação ao crescimento e ao desenvolvimento econômico e social de um país, à geração de emprego, de renda, ao combate à pobreza, ao combate à violência é a educação. A educação é tudo no universo do presente e do futuro. É ela que propicia as mínimas condições de os jovens serem seus próprios sujeitos da história.
História se faz com educação, com democracia, com cidadania, possibilitando à juventude viver e compreender o mundo e suas diversidades. Quando a educação é ampla, plural e de qualidade, acaba por proporcionar o pleno exercício das potencialidades dos nossos jovens e por difundir os valores humanos que alicerçam todo e qualquer sociedade pacífica.
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Creio, como um apóstolo da vida, que somente e tão somente a educação é capaz de mudar o nosso País, é capaz de mudar o Brasil, abrindo caminhos e esperança para que os nossos jovens possam viver com dignidade agora e nos tempos futuros.
Por isso, a importância de o País estar preparado com educação de qualidade que, sem dúvida, será decisiva no mercado de trabalho e na garantia dos direitos das pensionistas, dos aposentados e de todos aqueles que sonham com um envelhecimento com qualidade.
Sr. Presidente, o sistema educacional brasileiro é dividido em níveis, etapas, faces, cursos, modalidades através da educação básica e da educação superior. Semana passada falei aqui sobre a importância dos cursos de formação, referi-me aqui ao Sistema S. Hoje pretendo abordar a importância dos institutos federais. Eles compõem a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
O projeto de lei que criou os institutos foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, em 29 de dezembro de 2008, sendo publicado no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2008.
Os institutos federais têm forte inserção na área da pesquisa e extensão, visam estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendem seus benefícios a toda a comunidade. Eles formam profissionais com o objetivo de suprir a demanda de mão de obra técnica qualificada, buscando integrar conhecimentos básicos e técnicos, preparar os estudantes para a vida e para o exercício da cidadania.
A indústria absorve muito e muito esses profissionais. Os institutos federais têm autonomia, nos limites da sua área de atuação territorial, para criar e avançar em cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, mediante autorização do seu conselho superior.
Cada instituto federal é organizado em estrutura com vários campi, com propostas orçamentárias anuais, identificadas para cada campus e reitoria, equiparando-se às universidades federais.
Os institutos federais eram baseados apenas nas capitais dos Estados. Hoje, 2003 até 2015, eu posso dizer que os institutos federais começam a ser expandidos para o interior do nosso País. Graças a uma nova postura governamental, ocorreu um salto fabuloso de investimentos nessa área. Em 2003, constatava-se praticamente nos dedos o número de escolas desse tipo no Brasil; em 2002, limitava-se a 140 campi; hoje são 644 unidades, organizadas em 38 institutos federais.
Conforme o Conselho Federal das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif), os subfederais estão nas cinco Regiões do País, em 568 Municípios, repito, com 644 unidades de ensino que promovem o conhecimento, as habilidades, a criatividade, o pensamento crítico e a formação cidadã de estudantes de diferentes situações socioeconômicas.
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A educação profissional, científica e tecnológica brasileira prepara jovens para o mundo em constante transformação, em profissionais para exercerem atividades em ambientes cada vez mais diversificados. Ela é composta por 38 institutos, repito, dois centros federais de educação tecnológica (CFETs), o Colégio Pedro II, escolas técnicas vinculadas às universidades federais.
Atualmente, as instituições contam com 72 mil servidores - docentes e técnicos - e atendem cerca de 800 mil alunos em cursos presenciais e a distância. Conectada com várias culturas e nações, a rede federal possui parceria com inúmeras entidades internacionais, possibilitando a mobilidade de estudantes e professores em uma sociedade contemporânea e plural, promovendo a diversidade de experiências e saberes.
Ainda conforme o Conif, abro aspas, "antigamente as escolas formavam sapateiros, [pedreiros,] trabalhadores para a indústria; hoje [formam, sim, dentro do limite, mas avançaram muito,], formamos cidadãos para o mundo, profissionais qualificados, preparados para atender aos desafios das novas tecnologias e da inovação. Isso mostra a capacidade e o impacto dessa rede centenária para a sociedade brasileira."
Amigos e amigas, as coisas boas que são feitas em nosso País, salvo raras exceções, não recebem o reconhecimento necessário. Eu sou um daqueles que reconhecem, sim, e fazem isso neste momento. Entre 2000 e 2014, mais de 1 bilhão foi investido e foi repassado também 1,5 bilhão a 23 Estados para o Programa Brasil Profissionalizando. Em 2016, chegou a atender 1 milhão de estudantes.
Outra ação realizada foi o acordo de gratuidade com as entidades que compõem o Sistema S, de que falei aqui na sexta-feira. Com essa integração, foram geradas mais de 350 mil matrículas gratuitas nas escolas do Senac e do Senai. Importante destacar que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atendeu 8 milhões de brasileiros até 2014, mediante cursos técnicos e de qualificação profissional, além de bolsas e financiamento estudantil.
Nos anos de 2013 e 2014, os institutos federais contrataram mais de 700 projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o nosso CNPq, grande parte deles envolvendo parcerias com instituições do setor produtivo em todas as Regiões do País. Foram financiados cerca de R$60 milhões. Os institutos captaram mais de R$1,8 milhão em contrapartida financeira e mais de R$7,7 milhões em contrapartida não financeira.
Em 2015, foram credenciados cinco polos de inovação, junto à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), após terem passado por critérios muito firmes, eu diria, de fiscalizadores num processo de seleção.
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Exemplos de projetos desenvolvidos pelos institutos federais - vou dar alguns exemplos: veículos elétricos para reciclagem de resíduos sólidos, não tripulados e de transporte urbano; bengala para auxiliar pessoas com doença de Parkinson; veículos adaptados à modalidade de cadeirantes em praia; simulador cardíaco; sistema integrado de gestão de água, economia de recursos; sistema de aquisição de dados para sensoriamento de unidades geradoras de energia elétrica.
Há muitos outros projetos, e tudo isso é uma realidade que pode mudar a vida de milhões e milhões de pessoas.
Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, a minha experiência com cursos técnicos teve início nos anos 60, quando fiz o curso, ainda no Senai, em Caxias do Sul. Logo depois, atuando também no sindicalismo, fui Presidente do Sindicato Metalúrgico de Canoas, onde incorporei, nessa luta do diálogo, das negociações, o incentivo aos cursos técnicos nas regiões onde eu atuava como sindicalista.
Na Constituinte de 1988, levei um debate para as Comissões temáticas. Á época, dizia eu: "Se queremos colocar o nosso País nos trilhos do desenvolvimento, não podemos abrir mão do ensino técnico profissionalizante, das nossas escolas técnicas".
Em 2005, apresentei uma proposta que foi, na época, considerada muito avançada. Uma proposta de emenda à Constituição para criar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep). A ideia era de que o Fundep recebesse 2% da arrecadação dos impostos sobre a renda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 3% de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Investir no ensino técnico, em profissionalizante, nas escolas técnicas, nos institutos federais, é fazer, sim, uma revolução silenciosa. Muitos podem duvidar, mas pode ter certeza: essa proposta é que deu margem para sair, ali na frente, o Pronatec.
Temos que ter clareza de que não será com cortes nesse setor que vamos resolver os problemas do nosso País. É preciso, sim, não achar que é gasto; achar que é investimento. Todo dinheiro aplicado na educação, seja ensino técnico ou não, é investimento - não é gasto. Bloquear 30% do orçamento dos institutos federais representa a redução de aproximadamente 900 milhões a menos nos recursos previstos para 2019. Lembro que de 37% a 42% da verba de custeio usada para a manutenção de atividades foi comprometida com o anúncio do corte pelo Governo Federal, feito em 30 de abril.
No Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), meu Estado, o bloqueio foi na ordem de 18,3 milhões dos 61 milhões previstos para este ano. O Reitor Júlio Xandro Heck diz, abro aspas: "Levar a educação federal para as cidades aonde a própria universidade federal, com seus méritos históricos, não foi, talvez seja o principal mérito dos institutos".
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Sr. Presidente, tudo passa pela educação.
Na década, a partir de 2003, em que o País teve excelentes números de desenvolvimento econômico e social, houve aumentos substanciais na educação em todos os seus setores.
Os investimentos dobraram entre 2008 e 2013: em termos reais, houve aumento em todos os 12 anos subsequentes, culminando com um investimento - vamos ser precisos aqui - de R$127,9 bilhões em 2015 e, mais na frente, de R$137,2 bilhões, em termos reais, porque foi atualizado.
Desse crescimento, destaca-se o aumento, entre 2008 a 2013, quando os valores praticamente dobraram, saltando de R$66,7 bilhões para R$126,7 bilhões, já com a correção inflacionária.
A proporção dos valores destinados à educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também aumentou nesse período.
Entre 2006 e 2013, o número aumentou de 4,9% para 6,9%, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo a própria imprensa brasileira, o orçamento para a educação, em 2003, era de R$18,1 bilhões, pulando para R$54,2 bilhões, em 2010. Esse salto foi de quase três vezes o valor, em oito anos. Se considerarmos até 2016, o montante atingiu R$100 bilhões. Enfim, avançamos!
Temos ainda o Prouni, o maior programa de concessão de bolsas para ensino superior no mundo. Até 2015, 2,55 milhões de pessoas tiveram acesso às universidades. E pelo Fies, fundo de financiamento para ensino superior privado já existente, mas reformulado e fortalecido, foram 2,14 milhões os beneficiados.
Nessa mesma década, foi idealizada a reestruturação e a expansão de universidades federais. Processo de expansão sem precedentes na história do Brasil, o Reuni permitiu que a universidade pública chegasse ao interior do País. Em todo o Brasil, graças ao programa, foram criados 173 campi universitários e 18 universidades federais. O número de matrícula duplicou, de 2003 para 2014: de 505 mil para 932 mil. O número de professores universitários da rede federal também aumentou, nesse período, de 40,5 mil para 75,2 mil.
Enfim, nas antigas construções, há séculos, a pedra fundamental utilizada era a angular. Por ser a primeira a ser assentada, a mais forte e pulsante, ela definia as linhas entre as paredes, mas apontava o caminho, a base. O início da existência se dava ali.
A educação é a pedra angular de uma nação, o crepúsculo da sociedade, os sinos que batem rumo ao futuro, com ensinamento, o somatório de todo o conhecimento que deságua em oceanos de sabedoria. Somente a educação liberta, acende o fogo da consciência, derruba os números do conformismo, capacita as mentes e as mãos para a construção de um novo alvorecer. Educação é vida! Educação é felicidade! Educação é cidadania! Educação é liberdade!
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o sol da infância que brilha para o mundo, são as crianças com um sorriso nos lábios, os adolescentes e jovens com suas canções libertárias. Por isso é que o povo grita e grita muito forte: "Lugar de criança é na escola!".
A responsabilidade é de todos nós. Não importa se é um Vereador, se é um trabalhador, uma trabalhadora ou se é um Presidente da República ou se é um Congressista. Não seremos uma Nação fazendo um discurso de ódio e de violência, discriminando, não aceitando a diferença e aceitando, infelizmente, trabalho escravo, que é o trabalho infantil.
O belo da vida está também no cruzamento das ideias, na convergência e até nas diferenças para o bem-estar de um todo, do coletivo. O segredo da evolução está justamente no equilíbrio.
Sr. Presidente, só quero que V. Exa....
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... nesses dois minutos que tenho, aceite dar como lido o Congresso da Famurs, lá no meu Rio Grande do Sul, que é a Associação dos Municípios do Rio Grande, que fez um belo evento em Bento Gonçalves, ao qual eu fui representado pelo meu assessor parlamentar, que é deficiente visual, mas que enxerga mais que muita gente, Santos Fagundes, que coordena o gabinete lá do Estado há 20 anos.
Obrigado, Santos Fagundes.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Paulo Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Está aqui o resumo do que foi o evento.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... um aparte, por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi um evento de fato de muita qualidade.
Senador Confúcio Moura, dentro desse meu um minuto, eu concedo a V. Exa...
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... porque V. Exa. é o que mais explora, eu diria - e quando eu digo explora... -, porque nos dá a alegria nesta tribuna de ouvi-lo falar sobre educação.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Eu fiquei muito satisfeito, Sr. Senador Paulo Paim, com o seu discurso desta tarde...
(Soa a campainha.)
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... fundamentalmente focado no ensino profissional do Instituto Federal de Educação e do Sistema S. O senhor, com muita pesquisa, aprofundamento, conhecimento próprio, da sua própria vida, destacou a importância do ensino profissional para jovens de 14 a 17 anos, grande massa hoje atormentada e estrangulada por um funil que é o ensino médio.
O aluno vai, vai, chega ao ensino médio e, quando chega lá, entra, matricula-se e desiste. Já no ensino profissional do padrão Ifro, os índices de desistência são muito pequenos, porque esses alunos são muito bem motivados. Existe um leque de profissionalização enorme, e eles saem extremamente preparados. As escolas são boas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Entre os institutos federais do Brasil, cinco institutos, de São Paulo e outras regiões, se destacaram comparativamente no Pisa, na análise do Pisa, como equivalentes aos dos países mais desenvolvidos em educação do mundo, mostrando que são ilhas de excelência, fantásticos.
E o senhor está de parabéns por fazer essa exaltação, nesta tarde, dos institutos federais de educação do Sistema S. Então, cumprimento V. Exa. pela oportunidade do seu discurso histórico nesta tarde.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senador Confúcio Moura,.
Senador Alvaro Dias, antes de também dar como lido... Eu iniciei hoje falando da Seleção, que foi campeã da Copa América, e, claro, enalteci muito o Tite, não por ser gaúcho, mas por ser um grande treinador.
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Mas eu quero homenagear dois times do Rio Grande do Sul, que são adversários assim... Como diz o outro: até se for para as vias de fato eles vão.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Inter e Grêmio. O Inter abriu o Beira Rio para atender os moradores de rua. O Grêmio, em seguida, se somou e as duas torcidas, eu diria, lotaram o espaço do campo do Inter, onde colocaram o material à disposição: o material que eu digo é roupa, colchão, cobertor, colcha, alimentação, para os moradores de rua. Então, Inter e Grêmio deixaram de lado as diferenças. O Brasil precisa tanto disso. Por isso é que esse evento foi e teve uma repercussão nacional e até internacional. Foi quando o amor falou muito mais forte do que o ódio, o carinho, a atenção e a solidariedade de salvar vidas... Um abraço muito forte! Diz o poeta que o mundo cabe num abraço. Eu quero aqui, simbolicamente, dar um abraço no Inter e no Grêmio...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... clubes do meu Rio Grande. E entendo que assim existem tantos outros clubes, no Brasil e no mundo. Paz, paz, paz, amor e não ao ódio!
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) - Senador Paulo Paim, quero apenas somar-me, ao que disse V. Exa. O gesto, tanto da torcida do Internacional quanto da torcida do Grêmio, foi importantíssimo, é algo que falta, hoje, não só no futebol, mas na sociedade. Acho que a gente precisa tirar disso uma lição da solidariedade que está faltando no mundo hoje. Acho que as pessoas deveriam se somar para ajudar as outras.
São duas torcidas rivais, como V. Exa. bem colocou, que fizeram um gesto belíssimo que deve ser imitado não apenas no âmbito do futebol, mas também fora do futebol as pessoas precisam ser mais solidárias às outras, no mundo em que a gente vive hoje.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então, quero parabenizar aquelas pessoas que pensaram nesse gesto, que decidiram fazer isso. Quero parabenizar tanto a torcida do internacional quanto a do Grêmio.
Eu, às vezes, critico as torcidas organizadas do futebol por uma série de atos de violência extremamente reprováveis, mas esse foi um baita gesto que precisa ter o reconhecimento e que precisa ser imitado na própria sociedade. Queria parabenizar V. Exa. por trazer isso aqui, porque foi um gesto realmente muito marcante e importante.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Reguffe, agradeço muito a V. Exa. e incorporo, na íntegra.
Penso que, no fundo, o gesto de Inter e Grêmio - o Inter inicia e o Grêmio se soma - foi nesta linha: amor, paz, solidariedade, fraternidade, liberdade e não ao ódio.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) - Meus cumprimentos ao Senador Paulo Paim pelo pronunciamento.
A solicitação de V. Exa. será atendida na forma do Regimento.
Nós passamos a palavra ao Senador Acir Gurgacz, como orador inscrito. V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, as pessoas que nos visitam, que estão na galeria, sejam todos e todas bem-vindos à nossa sessão de segunda-feira. Não é um dia de votação, é um dia apenas de pronunciamentos e de falas. Então, sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.
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O que nos traz hoje aqui, Senador Confúcio, é a questão da nossa energia elétrica. A questão energética está entre os pilares do desenvolvimento de todo o nosso País. Da vila mais remota de um país continental como o Brasil, a todos os lugares e setores da economia, todos precisam de energia para se desenvolver.
No Brasil, temos uma condição favorável em relação a muitos países, uma vez que temos água abundante para gerar uma energia limpa, sem grandes impactos ambientais.
Trazendo essa discussão para o campo da agricultura, a matriz hídrica favorece o Brasil duplamente: temos água em abundância para gerar energia elétrica e também para a irrigação das nossas lavouras. Só que estamos usando de forma limitada essa grande riqueza que temos em nosso País, esse grande diferencial de competitividade - limitada e equivocada. Digo limitada porque ainda aproveitamos pouco o potencial hidrelétrico dos nossos rios e, ainda mais do que isso, a rede de distribuição elétrica em todo o território nacional está sucateada, com perdas que chegam a 15% ao ano de toda a energia produzida e injetada na rede.
Os prejuízos com as perdas técnicas de energia nas redes em todo o Brasil, segundo a Aneel, chegam a R$16 bilhões ao ano. Portanto, a modernização das redes de distribuição é uma questão urgente, que, por conta da má gestão, está nos levando a mais um equívoco na política energética brasileira, que é a opção pela privatização do sistema elétrico.
Antes de falar desse grande equívoco, que pode ter um impacto irreversível na nossa economia e na vida de todos os brasileiros, cito aqui um projeto do nosso amigo pedetista, Senador Weverton Rocha, do PDT aqui no Senado, que será analisado nesta semana na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que propõe desconto continuado nas tarifas de energia para a agricultura familiar, que, por sinal, vai contra essa tendência de privatização do sistema elétrico.
Trata-se do PL nº 661, de 2019, que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar. Hoje, os agricultores familiares têm esse desconto num período de somente oito horas e meia, entre as 21h30 às 6h da manhã do dia seguinte. Esse desconto nesse horário noturno não atende os nossos agricultores, na medida em que força programar o seu sistema de irrigação para um período em que ele deveria estar descansando. Ou seja, já não basta o agricultor familiar trabalhar de sol a sol, como de costume, mas, para ter esse direito ao desconto de energia para a irrigação, ele também tem que trabalhar à noite.
Muitos agricultores ou piscicultores de Rondônia até programam os seus sistemas de irrigação ou de areação na água para o período noturno, mas isso, de fato, não representa uma grande economia, na medida em que se tem de pagar adicional noturno para os funcionários que monitoram esse sistema, ou eles mesmos terem que trabalhar um turno adicional.
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Eu entendo que o agricultor familiar é justamente a categoria mais dependente da mão de obra da sua família e menos capaz de automatizar sistemas de irrigação ou de produção aquícola, que, no seu caso, são, via de regra, operados manualmente.
Então, concordo plenamente que não devemos obrigar o agricultor familiar e seus familiares a trabalharem à noite ou de madrugada, restringindo o desconto apenas a esses horários. Eles têm que ter o desconto do dia inteiro, ou seja, terem a possibilidade de trabalhar durante o dia para levarem a irrigação à sua produção.
Além disso, como bem coloca o Senador Weverton, em região do Semiárido, como no seu Maranhão e no Nordeste brasileiro, com o solo arenoso e muita evaporação da água, as condições climáticas exigem irrigação mais de uma vez por dia.
Sou Relator dessa matéria na Comissão de Agricultura, onde vou apresentar voto favorável. E também peço o apoio dos nobres Senadores para que a gente possa avançar com esse projeto, dando essa condição para que o agricultor familiar, Senador Rogério, possa ter a condição de trabalhar durante o dia com esse desconto, não apenas das 21h30 às 6h da manhã. Já trabalha o dia todo e agora tem que ficar à noite para utilizar esse sistema de irrigação apenas para ter o desconto? É importante levar esse desconto para as 24 horas do dia.
Faço isso, porque entendo que energia, além de fundamental para o desenvolvimento da nossa economia, cumpre uma função social importante e, por isso, tem que ser mais barata para os menos favorecidos, para as famílias de baixa renda e para os agricultores familiares.
É por conta disso que sou contra a privatização do sistema elétrico brasileiro. Podem até dizer que não adianta chorar pelo leite derramado, uma vez que a política do Governo é mesmo privatizar o sistema elétrico, mas tenho que chamar a atenção para o que já estamos enfrentando no nosso Estado de Rondônia, onde a nossa Ceron/Eletrobras Rondônia foi privatizada e hoje se chama Energisa. E a Energisa foi a empresa que assumiu as rédeas da Eletrobras Rondônia e está reiteradamente abusando da liberdade econômica, da qual passou a usufruir no pós-contrato, ultrapassando ainda todos os limites razoáveis em termos de operacionalização, incluindo os estipulados por lei.
Esta semana, por exemplo, uma manchete específica ganhou os noticiários regionais pelo tamanho do desrespeito flagrado pelo empreendimento. Um casal de idosos de Ji-Paraná, Senador Confúcio, que recém havia regressado da cidade após velar o próprio filho em Porto Velho, deparou-se com o lar totalmente apagado. A energia fora cortada por falta de pagamento, o que em quase todos os contextos seria medida amparada pelo ordenamento jurídico, exceto por um gigantesco empecilho: o corte ocorreu de maneira ilegal. A Energisa atropelou a Lei nº 1.783, de 2007. E o que ela diz: "As empresas de concessão de serviço público de água e energia ficam proibidas de cortarem o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de suas respectivas contas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e também no último dia anterior a feriado". Para piorar o dissabor da família, os funcionários da empresa retiraram o relógio do padrão de energia da residência e removeram também os fios de condução que o conectava ao poste.
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Além disso, além desse atropelamento à lei vigente, há também a questão sobre os sucessivos reajustes.
Depois da batalha iniciada no começo do ano, quando ocorreu um aumento de 27%, a bancada federal se reuniu, todos nós nos reunimos e conseguimos um desconto, vamos dizer assim, Senador Rogério, irrelevante de 7%, porque, no edital de privatização, já previa autorização de um aumento de até 32% após essa empresa ter assumido a nossa Ceron, de Rondônia. Mesmo assim, nós, todos os Deputados e Senadores, conseguimos, com muita luta, apenas 7% de desconto, mas eu entendo que é irrisório, mas também foi temporário. Agora, já estão avisando que vão retornar com o preço da energia anteriormente, ou seja, é um novo reajuste da energia elétrica no Estado de Rondônia.
Sexta-feira, tivemos uma audiência pública em Porto Velho para garantir pelo menos que se mantenha esse desconto de 7% na energia em Rondônia, para que não haja esse aumento novamente. Entendo que não há como retroceder ou chorar sobre o leite derramado. Não podemos permitir abusos como esses. A nossa Ceron já foi privatizada, não há o que fazer. Mas é importante tomarmos isso como exemplo para acompanharmos os processos futuros com relação à privatização.
Eu entendo que é um problema sério, e energia elétrica é um direito de todos. Eu entendo que é importante não só para os moradores, para os agricultores, para a produção industrial e o comércio, mas temos que ter uma energia elétrica compatível com a condição do nosso assalariado.
Senador Confúcio Moura, com prazer, ouço V. Exa.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Senador Acir, o seu discurso é conveniente. Primeiro, o senhor aborda o tema do fator social da energia, principalmente para os pequenos agricultores, familiares e pequenos empresários de baixa renda, que precisam gozar desse estímulo da tarifa econômica, que passa a vigorar a partir das 21h às 6h da manhã. Isso é muito difícil mesmo. E há uma dificuldade: a burocrática. As pessoas têm uma dificuldade imensa de ter acesso a essas empresas para ter o direito assegurado, que é a tarifa econômica social. Isso é fundamental.
Inclusive, no Paraná, no Governo do Requião - eu não lembro se foi o do Requião ou de outro -, criou-se a tarifa zero, isto é, o Governo pagava essa tarifa de energia do agricultor familiar para estimular a produção, para o crescimento do agricultor familiar. Isso é indispensável para que ele possa incorporar equipamentos novos, simples, singelos, baratos na sua produtividade.
Então, se a gente quiser melhorar, de fato, a renda do pequeno agricultor familiar, a gente tem que disponibilizar, facilmente, e sem grande burocracia, a tarifa social para todos eles. Aí, sim, ele consegue um pequeno financiamento do Pronaf e outros itens para adquirir esses equipamentos e tornar a sua atividade mais leve. O agricultor trabalha muito no pesado e precisa, então, aliviar um pouco essa capacidade de força, o desgaste físico do trabalho com a enxada, com o machado, com a picareta, enfim, com tudo isso que ele hoje ainda usa em muitos lugares.
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Muito obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Confúcio Moura. V. Exa. conhece muito bem os agricultores de Rondônia, principalmente da agricultura familiar. No seu Governo, V. Exa. criou e fez grandes programas para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
Muito obrigado pelo aparte.
Com prazer, ouço o Senador Rogério.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Quero cumprimentar o Presidente Alvaro Dias e cumprimentar o Senador Acir Gurgacz e parabenizá-lo por trazer um tema de tamanha relevância. A gente sabe que, nas segundas-feiras, a sessão é dedicada a esses pronunciamentos que têm uma importância grande. A gente não dá o valor devido a ela, mas a gente está falando para o Brasil inteiro e está produzindo uma compreensão do que acontece com o Brasil, porque a gente conhece o nosso pequeno pedaço, onde a gente vive, o nosso entorno, e este Plenário, num dia como hoje, permite que a gente conheça e se identifique com problemas que ocorrem no Brasil inteiro.
A empresa que hoje é concessionária de energia do seu Estado é a mesma do meu, e nós vivemos, nos últimos tempos, uma série de incidentes por falta de manutenção, com mortes decorrentes da não manutenção dada à rede elétrica. Então, pessoas morreram, e não foi uma ou duas, mas algumas famílias foram dizimadas por conta dos fios que não foram substituídos, da manutenção que não foi feita, que não foi realizada.
É óbvio que eu estou dando um exemplo do que podemos ter quando se busca a maximização do lucro, quando as pessoas querem tirar o máximo de lucro de uma atividade econômica que tem um papel social de grande relevância. A gente viu Brumadinho, a gente viu a Vale buscando obter o máximo de lucro à custa de centenas de vida numa e de outra centena de vidas na outra, e assim nós estamos vendo o Brasil entregando parte da sua capacidade estratégica de mobilizar a economia.
Pensemos no seguinte: um país com as dimensões do nosso, continental, que tem aquilo de que ninguém, às vezes, se dá conta, que é uma das maiores redes de distribuição e um dos sistemas elétricos de maior integração no mundo... O nosso sistema elétrico tem integração do Norte ao Sul. A energia produzida no Sul é consumida no Norte, a produzida no Norte é consumida no Sul, e isso é uma joia, e, de repente, agora, ela não pode estar sob o comando do Estado, precisa ser vendida, e isso é, no meu modo de ver, algo que precisa ser investigado. Vai ser vendida por quê? Para quê? Com que objetivo? Se nos custou, se foi cobrada dos brasileiros, na conta de energia, essa implantação.
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E agora a gente vende. E quem compra vai botar no custo a amortização do investimento feito na compra da concessão e, é lógico, é óbvio, como o senhor disse, autorizado 32% de aumento na conta de energia. Para que isso? Enquanto a gente precisa baratear a energia... Estão aí os agricultores, os pequenos agricultores, produtores rurais, que é quem hoje garante o crescimento, mínimo crescimento econômico, a pujança da nossa economia, que são os produtores rurais tendo que se submeter a esse tipo de humilhação, porque eu diria que é uma humilhação você ter que trabalhar à noite para ter algum benefício, que é fundamental para o desenvolvimento do setor.
Então, eu queria parabenizá-lo por trazer um tema da mais alta relevância e mostrar para o Brasil que nós precisamos enfrentar determinadas questões. E este é o lugar para a gente fazer esse debate. Espero que a gente consiga evitar que determinadas iniciativas, contra a economia popular do Brasil e contra os brasileiros, sejam aprovadas nesta Casa e na nossa Casa irmã aqui, a Câmara dos Deputados.
Parabéns, Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Rogério, de fato, é uma coisa estranha quando você faz uma venda e autoriza um aumento de até 32%, que vai ser incorporado ao longo do resto da vida para as contas da população do nosso Estado de Rondônia.
Isso me parece mais um empréstimo que se faz: pega um empréstimo, depois acumula o dinheiro na conta de energia e vai ser pago nos próximos 20, 30 anos. Infelizmente é o que aconteceu em Rondônia. Espero que a gente possa segurar e não deixar que outras coisas aconteçam em outros Estados. E fica aqui o nosso apelo para a Aneel: não autorizem esse novo aumento de 7% para a energia do nosso Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) - Agradecemos ao Senador Acir Gurgacz, cumprimentamos pelo oportuno pronunciamento e concedemos a palavra ao Senador Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, o Senador Acir de lá de Rondônia e o Confúcio de cá de Rondônia, parece um debate entre rondonienses e roiramense, e está também aguardando o sergipano que está ali. (Risos.)
Maravilhoso.
Sr. Presidente, eu vou na esteira do Senador Paim hoje, num discurso sobre a educação.
Eu estou fazendo um levantamento, um estudo histórico, e esse é meu último discurso da série. A série da Netflix, não é? Então, eu estudei desde Pedro Alves Cabral, parei agora no período militar e eu vou terminar essa série de análise histórica da educação do período militar até hoje para a gente fazer um comentário, uma análise para depois a gente tomar as providências necessárias e já com muito argumento dos motivos porque a educação brasileira não conseguiu deslanchar em todas as fases da história.
Então, chegamos, Sr. Presidente, ao último dos nossos discursos sobre o estado da educação brasileira.
Avaliei que seria adequado realizar uma jornada pela nossa história, no momento em que nos aproximamos dos nossos 200 anos como Nação independente. Olhando para o passado, pode-se constatar que há certos elementos que impedem que nosso País, a despeito de todas as suas potencialidades, dê os passos decisivos para se incluir no rol das nações desenvolvidas.
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O principal desses entraves diz respeito ao histórico atraso da educação brasileira. Tenho a mais absoluta convicção de que a educação é, dentre todos, o fator mais fundamental para o desenvolvimento de uma nação e, sem dúvida, deve ocupar lugar central na agenda nacional.
Lamentavelmente, a nossa história mostra um perturbador traço de continuidade em relação à educação, durante todos os anos como Nação independente. A continuidade é: a exclusão e a profunda e permanente desigualdade. De um lado, algumas pequenas ilhas de qualidade, comparáveis ao melhor que se pode encontrar em países desenvolvidos. De outro lado, imensos oceanos, em que a grande maioria da população ou não tem acesso ou encontra uma escola de nível abaixo do desejado. Em suma, a nossa história educacional pode muito bem ser caracterizada como uma escola para poucos ou, então, uma escola de qualidade para menos gente ainda.
É verdade que, em vários momentos da nossa vida nacional, como vimos ao longo dos discursos anteriores, houve movimentos entusiasmados em prol da educação. Os efeitos, porém, foram sempre limitados. Houve avanços, é verdade, e muitos professores e educadores merecem ser louvados pelos esforços, mas diversos problemas ainda permanecem.
Atentando-se para o período mais recente dos 33 anos desde o fim do regime militar, podemos observar pelo menos dois momentos particulares: o primeiro vai da Constituição de 1988 até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996; o segundo período se inicia no ciclo dos novos esforços feitos a partir da promulgação da LDB, que em diversas ações do Executivo, em níveis federal, estadual e municipais, andaram ao lado de muitas propostas legislativas.
Além disso, creio que é também momento em que devemos fazer um balanço da situação presente e, por fim, lançar um olhar para o futuro.
Pois bem, ao tratar do período que vai da Constituição Federal de 1988 até a LDB de 1996, é preciso olhar um pouco mais para trás. A longa transição para a democracia, iniciada com a distensão política, se mostrou um caminho lento, gradual, controlado e cheio de frustrações. Dentre os principais passos, podemos recordar o pacote de abril de 1977; a anistia política de 1979; a nova Lei dos Partidos Políticos de 1979 também; a eleição direta para Governadores de 1982; a frustrada campanha pelas eleições diretas para Presidente da República de 1984; a eleição direta para Prefeitos de capitais de 1985; a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988; a nova Constituição em 1988; e, por fim, as eleições diretas para Presidente da República em 1989.
Em todas essas etapas, muito provavelmente o que deixou o País cheio de esperança em relação ao futuro foi o processo de elaboração de uma nova Constituição. A ideia de uma assembleia constituinte remonta ainda aos fins da década de 70. Foi ganhando, pouco a pouco, energia e movimento, até se tornar parte dos compromissos do candidato de oposição à Presidência da República Tancredo Neves, do meu partido, o MDB.
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A ânsia por uma nova Constituição era embalada pelo entendimento de que uma sociedade democrática necessitava de um pacto político feito sobre novas bases. Nas mais diversas áreas, grupos políticos e entidades se organizaram para apresentar suas demandas.
O Prof. Nelson Piletti, em artigo publicado no livro O Brasil no Contexto - 1987-2017, no qual nos apoiaremos nos trechos a seguir, observou que, no campo da educação, foi notável a ação do Fórum da Educação na Constituinte, que reuniu diversas organizações da sociedade civil.
Em 2 de abril de 1987, o fórum divulgou seu manifesto à Nação, defendendo:
a) a educação como direito de todo cidadão brasileiro;
b) vinculação constitucional de verbas para a educação;
c) democratização da escola em todos os níveis, quanto ao acesso;
d) verbas públicas somente para escolas públicas.
Dos pontos elencados pelo Fórum da Educação, apenas o último, "verbas públicas somente para escolas públicas", que limitava essas verbas para os privados, não foi encampado pelos Constituintes.
O texto final da Constituição expressou as grandes expectativas que havia na época. Ao se falar, por exemplo, de objetivos educacionais, foram incluídos a família e a sociedade como corresponsáveis ao lado do Estado.
Em relação aos princípios, o destaque da inclusão da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a valorização dos profissionais de ensino, a garantia do padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público foram importantes, e ainda a previsão do art. 208, da possibilidade de responsabilizar a autoridade competente em caso de não oferecimento ou de oferta irregular de ensino obrigatório.
Por outro lado, alguns comandos constitucionais atinentes à educação demoraram a sair do papel. Foi o caso, por exemplo, do Plano Nacional de Educação, previsto no art. 214 da Constituição: a sua primeira edição aconteceu apenas em 2001, com vigência por dez anos, até 2011, com objetivos ambiciosos, como erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhora na qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística e científica em nosso País. Foram 294 metas, cujas concretização e avaliação de resultados se mostraram mais complexas do que o imaginado.
Outro sinal dos elementos complicados no debate educacional se deu em relação à elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em substituição àquela de 1971, promulgada durante o regime autoritário. O projeto apresentado por um Deputado Federal ainda em 1988 só foi lograr aprovação em dezembro de 1996, oito anos depois.
Tivemos uma lei que, mais uma vez, se mostrou bastante ambiciosa ao defender a gestão democrática, a autonomia e a flexibilidade na organização escolar da educação básica. E o Prof. Nelson Piletti observou, por fim, que "são princípios que apontam para novos rumos, no sentido da descentralização e da liberdade dos sistemas para articular o ensino de acordo com as peculiaridades locais e as características e necessidades das escolas e de alunos". Um balanço que podemos fazer é que o País, em verdade, vem avançando na educação. A velocidade, porém, é bastante lenta, e há razões suficientes para essa exasperação.
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No último dia 19 de junho, o jornal O Globo divulgou dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), levados a cabo pelo IBGE. Os dados são simplesmente estarrecedores. Em primeiro lugar - olhem bem este número -, 52,6% das pessoas com mais de 25 anos no Brasil, ou seja, 70 milhões de indivíduos não completaram a educação básica - 70 milhões de brasileiros não completaram a educação básica, não se formaram no ensino médio. Além disso, 40% da população brasileira com mais de 25 anos sequer concluiu o ensino fundamental - 40 milhões de brasileiros não concluíram o ensino fundamental, ou seja, 53 milhões de pessoas. Também o analfabetismo é escabroso. A meta do Plano Nacional para 2015 seria de 6,5% de analfabetos com mais de 15 anos. No entanto, a Pnad Contínua da educação 2018 informava um percentual que era de 6,8% e com enormes disparidades regionais: no Nordeste, 13,9%, enquanto no Sul, 3,6%, e no Sudeste, 3,5%.
Todavia, é importante assinalar que esses números talvez sejam ainda piores. O Instituto Paulo Montenegro produz periodicamente o relatório "Indicador do Alfabetismo Funcional". Os dados relativos ao analfabetismo funcional, dados relativos a 2018, são preocupantes. Esse indicador divide o analfabetismo em cinco categorias - o analfabeto pode ser de cinco categorias. A primeira é o analfabeto mesmo; a segunda é o rudimentar; a terceira é o elementar; a quarta é o intermediário; e a quinta, o proficiente. Então, há quatro categorias de analfabeto, cada uma indicando um domínio progressivamente maior da leitura, da escrita, das operações matemáticas. Pois bem, os dois níveis mais baixos - o analfabeto e o rudimentar - compõem o que o instituto qualifica como analfabeto funcional, ou seja, incapacidade ou enorme dificuldade em reconhecer, por exemplo, informações de um cartaz, entender um bilhete simples ou ainda realizar operações matemáticas básicas.
Há, na verdade, uma redução histórica consistente no percentual de analfabetos funcionais ao longo deste século. Em 2001, nós tínhamos 39% da população analfabeta - em 2001 -, enquanto, em 2009, esse percentual caiu para 27%. No entanto, desse ano até 2018, o percentual de analfabeto funcional permaneceu estável, conforme a última pesquisa, e apresentou um leve aumento, passando a ser de 29%.
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Aqui a gente compara... Houve um avanço, sim, Senador Rogério. No ano de 1900, nós tínhamos 65% de analfabetos no Brasil. Em 1920, continuamos com 65% de analfabetos no Brasil. No início da década de 1950, 55% de analfabetos no Brasil. E vem caindo esse número, e agora nós estamos com 29%, grosso modo, e havendo regiões... Aliás, desse ano até 2018, passou a ser de 29%. Este ano, caiu um pouco mais.
Além disso, a última pesquisa "Retratos da Leitura", realizada em 2015, apontou que 44% da população brasileira não leem, algo em torno de 50 milhões ou de 60 milhões de brasileiros não leem; e 30% nunca compraram um livro, nunca compraram um livro. Mesmo entre aqueles que se dizem leitores, o índice é baixo. O brasileiro, segundo a estatística, lê quase 5 livros por ano, sendo que 0,94 é indicado pela escola; 3% leem só um pouquinho, umas duas páginas: passam três, quatro páginas, fecham o livro, e acabou. Então, não leram o livro, sendo que, desses, a maioria não terminou o livro.
Por fim, em relação ao Pisa, que é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o sistema de avaliação é uma referência mundial de desempenho dos estudantes brasileiros e, salvo exceções - exceções! -, é desalentador. Segundo dados da revista Exame, publicados em novembro do ano passado, no último Pisa, de 2016, o Brasil apareceu entre os dez últimos do ranking mundial. De 70 nações avaliadas, o País ficou em 63º lugar em Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Por aí vocês observam...
E o que podemos, caros Senadores e Senadoras, povo brasileiro, fazer para o futuro? O que podemos fazer para o futuro? Aí está a grande indagação sobre o que nós vamos começar a trabalhar de agora para frente. Fizemos a história. Vimos tudo como é que foi, o que funcionou. Agora é a prática: o que nós vamos fazer de agora em diante.
O psiquiatra Daniel Barros, autor do livro País mal educado, bem definiu, em um artigo publicado em site da revista Exame, o seguinte:
Existe crise no Brasil [que é] estrutural, histórica e limita o nosso potencial [...] a crise da aprendizagem. Precisamos parar de falar em educação de forma genérica e ir para os pontos que mais importam. O problema do Brasil é que as crianças e os adolescentes vão à escola e aprendem muito pouco. Nosso sistema educacional falha no que deveria ser uma missão principal: ensinar.
No mesmo artigo, o autor vai ao cerne da questão para observar que há estudos, como o do Prof. Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, que apontam o fator mais relevante dentro da escola para a melhoria do aprendizado, que é a habilidade do professor. Esse é o ponto comum entre os países com cultura e história tão diversas, como a Coreia do Sul, Finlândia, Singapura e tantos outros. Tais países aumentaram os incentivos para aqueles que queriam ingressar na carreira de professor ao oferecer salários mais altos, melhores condições profissionais, formação mais prática e voltada para o trabalho dentro da sala de aula.
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É importante, ainda, observar o desprestígio social do professor. O "Índice global de status dos professores", no mundo, em 2018, avalia o modo como a pessoas veem o professor. De acordo com a revista Exame, esse levantamento trouxe a informação de que os brasileiros avaliam que a percepção é de falta de respeito dos alunos, salários insuficientes e de uma carreira pouco segura para os jovens. Entre 35 países, o Brasil é o que menos prestigia o professor no mundo. E para aonde vamos?
Srs. Senadores, acho que o meu tempo está chegando ao final...
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Queria pedir um aparte?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Primeiro, quero parabenizá-lo por essa dedicação, Senador Confúcio, de trazer sistematicamente o debate da educação para o Plenário do Senado e para o Brasil.
Sou professor universitário. Vejo a carreira dos Advogados-Gerais da União, da Advocacia-Geral da União... Então, um advogado, na minha universidade...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... ganha o dobro ou o triplo do que ganha um professor, com 40 horas. Se o professor tiver dedicação exclusiva vai ganhar, no máximo, metade do que ganha um advogado, na mesma universidade. Ou seja, a atividade meio tem mais importância do que a atividade fim. Sem contar que nós temos um grande desafio, que é definir... Se nos perguntarmos qual é a escola ideal... Se não tivermos clareza de como deve ser a escola, de qual o tamanho dessa escola, de o que essa escola deve oferecer, de qual o método pedagógico deve adotar, de qual o tipo de treinamento que está programado para que o professor, anualmente, esteja participando da educação continuada...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... nós não podemos falar em educação, em ensino de qualidade, nós não podemos falar daquilo que é mais importante na educação.
A educação é a oportunidade de transferência de linguagem. O senhor, como médico, e eu, como médico, sabemos que a primeira linguagem que incorporamos é a falada, depois é a escrita e depois uma centena de linguagens que vamos incorporando ao longo da vida, o que nos torna cada vez mais incluídos, capazes de compreender o mundo, de interagir com o mundo. E o que nós estamos vendo? As nossas escolas são incapazes de aportar linguagens que mudem a vida da nossa juventude e, de uma maneira geral, da nossa população, que fica restrita, sem compreender o mundo, sem compreender as relações. Simplesmente, poderíamos dizer que estão desconectadas de um universo, de um mundo cada vez mais globalizado.
Portanto, a preocupação que o senhor traz é sempre muito relevante. Os dados que o senhor traz são estarrecedores e requerem, da gente, uma compreensão e uma mudança de postura, como Parlamentares, para definirmos de vez qual é a escola que a gente quer, qual é a metodologia que a gente defende.
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O Brasil não tem mais a taxa de natalidade que tinha, o que reduz o número de crianças. Assim, vamos investir na qualidade das escolas, de escolas que possam aportar outras linguagens: da cultura... Porque, vejam, ninguém tem noção do que é um aluno incorporar a linguagem da música, uma linguagem universal, assim como incorporar uma língua estrangeira, que também é uma outra forma de linguagem. O esporte não é para ficar bonito, saudável, o esporte é uma linguagem como tantas outras linguagens que devem ser aportadas no processo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... de ensino-aprendizagem e que nós negligenciamos, dizendo que isso é insignificante, que a pessoa tem que aprender Matemática... Tudo bem, Matemática é uma linguagem, como Português é uma linguagem, mas existem outras linguagens que fazem, de fato, uma pessoa se incluir e se relacionar com o mundo, com o universo.
Parabéns, Senador Confúcio Moura, por mais essa manifestação dessa série que o senhor vem fazendo com muita competência.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Eu peço ao Sr. Presidente só... Ah, eu já tenho mais dois minutos para fazer o fechamento.
Eu quero agradecer à Consultoria Legislativa, que fez esses estudos históricos para mim, muito bem redigidos, e quero aqui concluir o meu pronunciamento, o último dessa série, voltando à educação básica.
O caminho, pelo menos em parte considerável, diz respeito à melhoria da qualidade dos professores, que é o elemento básico da escola. Melhorar o incentivo àqueles que desejam ser professores. Certamente, o item salário é importante, mas só isso não basta. É preciso também tornar a profissão socialmente mais respeitada. Assim, agressões a professores devem ser punidas com rigor absoluto, além da promoção do desempenho, que é algo a se pensar. É preciso focalizar o treinamento, que deve ser fundado essencialmente na prática em sala de aula. O professor deve aprender a ensinar, a sua formação deve ser feita em torno desta ideia: dentro da sala de aula.
Assim, Sr, Presidente, leio o último parágrafo.
O objetivo mínimo - mas não o único e sequer o final - ainda é aquele anunciado pelo Senador Bernardo Pereira de Vasconcelos no Império, um dos pais fundadores do Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... em sua "Carta aos Senhores Eleitores da Província de Minas Gerais" - e Bernardo de Vasconcelos falou isso 190 anos atrás -: "Ler, escrever, contar e a gramática da língua pátria devem ser os primeiros estudos de todos os membros de uma nação; esta aplicação é a mais essencial". Nunca vi uma coisa tão atual. Isso há 190 anos atrás e, falando hoje, é a mesma coisa.
Repito só o final: "Ler, escrever, contar e a gramática da língua pátria devem ser os primeiros estudos de todos os membros de uma nação; esta aplicação é a mais essencial".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu quero, primeiramente, parabenizar V. Exa. pela série de discursos que tem feito dessa tribuna, com muita responsabilidade, chamando naturalmente esta Casa, Senador Confúcio Moura, para uma reflexão.
Assim, Senador Confúcio Moura, quero saudá-lo em nome do Senado, em nome do povo de Rondônia, os rondonienses, que fazem parte daquele nosso norte, que precisa... O Brasil precisa entender que são entes federativos da maior importância para o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.
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Mas, nesse sentido, eu também quero aqui aproveitar e registrar a presença da Sra. Keila Trad, esposa do Senador Nelsinho, que nos honra com a sua presença aqui. Tenho certeza de que você foi muito importante na construção política desse médico. Aqui são três médicos, olha que coisa boa! Aqui a gente pode passar mal toda hora - pode passar mal toda hora! (Risos.)
Então, ele, que foi um excelente Prefeito, aqui um grande Parlamentar, uma pessoa por quem a gente aprendeu rapidamente a ter carinho e respeito. Eu e ele, principalmente porque somos do mesmo partido, do PTB, começamos uma relação muito rápida - em função, exatamente, da questão partidária. O Nelsinho é uma pessoa que a cada dia conquista o nosso carinho, o nosso respeito, a nossa admiração, por ser uma pessoa autêntica, uma pessoa leal e ainda é testemunha dos meus votos, que eu não vou aqui falar publicamente.
Mas também a Dona Keila não está sozinha. Ali está a Sra. Eva com ela também, sua amiga. É uma honra tê-las aqui. Vocês não sabem quanto esta Casa fica feliz em tê-las aqui, na nossa galeria, prestigiando este momento tão importante para o Brasil, este processo político brasileiro.
Mas, dando continuidade ao nosso trabalho, mais um Parlamentar médico por quem eu tenho um carinho enorme, por esse sergipano, nosso Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Obrigado, Senador Telmário, Presidente, agora, aqui, passando a Presidência para o Dr. Confúcio Moura, Senador da República pelo Estado de Rondônia.
Hoje nós completamos 194 anos de história do Estado de Sergipe. Hoje se comemora a emancipação do nosso Estado, Estado que é o menor na dimensão territorial, mas que tem um grande patrimônio cultural, grandes belezas naturais. E eu não podia deixar de citar alguns grandes nomes da nossa cultura, das nossas artes plásticas, como Álvaro Santos, J. Inácio, José Fernandes, o Beto Pezão, a Dona Judite Melo, o Jenner Augusto, grande pintor sergipano, Ismael Pereira e tantos outros, que fazem das nossas artes plásticas uma referência de beleza e de precisão artística.
Assim como não poderia deixar de citar grandes sergipanos que deram uma contribuição para a formação cultural do Brasil, como o famoso Tobias Barreto, que foi filósofo, professor da Faculdade de Direito de Pernambuco, um poliglota, um homem que teve uma importância muito grande na conformação do pensamento do povo brasileiro; o próprio Laudelino Freire; Sílvio Romero; são grandes homens que nos orgulham a todos os sergipanos.
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Assim como as nossas grandes belezas, como a Praia de Atalaia, a de Atalaia nova, as nossas fozes do Rio São Francisco, a foz do Rio Vaza-Barris, a foz do Rio Sergipe, que são belíssimas conformações que nos dão a condição de a capital sergipana ser um dos lugares onde se come o melhor caranguejo do Brasil... Então, eu queria parabenizar os meus conterrâneos e parabenizar o Estado de Sergipe pelos seus 194 anos.
E não poderia deixar de falar de um tema, no dia de hoje, que é de grande importância para o Brasil e para o Estado de Sergipe, que é a indústria do petróleo e gás, para a nossa população e para o nosso desenvolvimento econômico. Eu perguntaria hoje: quais são...
Antes disso, eu queria também, Presidente Confúcio, parabenizar a seleção brasileira, vencedora da Copa América e, em especial, o Daniel Alves, pela sua serenidade no exercício, o amor com que ele exerce a função de jogador, a seriedade com que ele exerce a função de jogador, o compromisso e o quanto ele consegue mostrar que aquela camisa que ele veste é mais do que um uniforme de um time de futebol. Ali ele incorpora toda a responsabilidade de representar o País e de representar todos os brasileiros em campo. Então, em nome de Daniel Alves, eu quero cumprimentar todos os jogadores, esse que, na minha opinião, foi o grande mestre em campo da seleção brasileira, juntamente com Tite, que comandou essa equipe, mas, em campo, estava ali um grande brasileiro, que é o Daniel Alves. Meus parabéns, Daniel Alves, pelo trabalho que você fez e que faz à frente da seleção brasileira.
Passadas aqui as comemorações, nós temos o desafio de discutir alguns temas. E eu queria trazer hoje aqui um tema da maior relevância, que é a questão do petróleo no nosso País. Eu faço a pergunta: quais são as consequências de a Petrobras, estatal, com a participação estratégica em todo o Brasil, proprietária, operadora de oleodutos, gasodutos, terminais, refinarias, fábricas de fertilizantes, unidades petroquímicas, ser desintegrada a partir de privatizações na área de abastecimento, atividade de utilidade pública, nos termos da Lei 9.847, de 1999? As consequências são drásticas. Abrir mão de um patrimônio de suma importância para a soberania nacional, visto que é o mais estratégico setor da nossa economia, é iniciar um processo de destruição do País.
A Petrobras tem uma capacidade de dinamizar a economia nacional, de produzir um efeito multiplicador que nenhuma outra empresa tem, seja estatal ou privada. Associada ao processo de substituição de importações, a empresa foi o eixo impulsionador do desenvolvimento industrial brasileiro. Hoje, no momento de desindustrialização que estamos vivendo, a Petrobras é imprescindível.
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Esse esquartejamento da Petrobras nada mais é do que um processo de reprimarização da nossa economia, é abrir mão da agregação de valor aos nossos produtos nacionais. Nós nos tornaremos ainda mais dependentes do produto refinado no exterior enquanto exportamos óleo cru. Além disso, a privatização da Petrobras pode nos levar à escassez de suprimentos e, ao contrário do que se pensa, ao aumento do preço dos derivados.
Ora, senhoras e senhores, nós sabemos que uma empresa, quando faz um investimento, coloca na conta a amortização dos seus investimentos.
Há pouco, estava aqui o Senador Acir Gurgacz falando da privatização da companhia elétrica lá de Rondônia, que era estatal, e na privatização já havia um aumento de 32% na conta de energia elétrica a ser repassado ao consumidor.
Não estou conseguindo entender. Desculpe, aqui fazendo a correção, são 199 anos de Sergipe.
Um aumento de 32% no preço da energia elétrica. Por quê? Porque quem comprou a companhia elétrica vai fazer a amortização do investimento feito.
Nós temos hoje nossas refinarias, e não há nada de mais em a Shell, a Chevron, a estatal britânica ou qualquer outra empresa petrolífera do mundo querer investir no nosso Território - elas seriam bem-vindas -, mas não comprar as refinarias que hoje são de propriedade da Petrobras, cujo investimento, na sua grande maioria, já foi amortizado e, portanto, não precisa ir para o custo de produção de combustível.
Ao vendermos essas refinarias, eu pergunto: essas empresas que comprarem vão fazer o que com o custo da aquisição? Esse custo é um custo que vai ser repassado para o consumidor brasileiro, aumentando o preço da gasolina, do óleo diesel, do querosene de aviação e de todos os derivados que saem dessa indústria.
Esse esquartejamento da Petrobras nada mais é do que um processo de voltar a nos transformar em meros exportadores de petróleo cru e importadores de derivados. As nossas refinarias estão trabalhando com 70% da sua capacidade, e nós estamos importando gasolina e óleo diesel podendo refinar no Brasil. Por que nós estamos fazendo isso? Para beneficiar a quem? E agora a venda dessas refinarias vai beneficiar a quem? É o que eu pergunto ao Tribunal de Contas da União, é o que eu pergunto ao Ministério Público Federal, que investigaram a compra de Pasadena. E eu quero saber se eles vão ter o mesmo rigor para investigar a venda desse patrimônio público que nos dá a condição de sermos uma empresa com presença em todos os setores da cadeia produtiva de petróleo e gás.
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Não sei se os senhores sabem, os brasileiros e as brasileiras que estão nos ouvindo, Senadores e Senadoras que estão nos ouvindo dos seus gabinetes e que vão nos ouvir em algum momento, que uma empresa petrolífera, para que ela seja competitiva e capaz de enfrentar a guerra com as demais empresas do setor, precisa ter presença em todas as áreas, desde a exploração e produção do petróleo cru, do refino que é a indústria, do transporte desse petróleo, da petroquímica, ou seja, ela tem que estar presente em todos os setores da atividade.
E o que é que estão fazendo de forma criminosa com a Petrobras? Estão tentando vender as nossas refinarias, tentando vender as empresas que transportam óleo e gás, tentando vender tudo aquilo que compõe a Petrobras e que dá a ela essa integridade. Eu diria que isso não é uma estratégia de mercado e, sim, uma estratégia criminosa de transferência de patrimônio público e de diminuição da capacidade dessa empresa de ser a maior empresa do Brasil e de voltar a ser uma das maiores empresas petrolíferas do mundo porque nós temos aqui o pré-sal, nós temos aqui uma das maiores reservas petrolíferas do mundo e precisamos ter uma empresa estatal forte, com presença em todos os setores, e o que nós estamos vendo é a tentativa orquestrada de desmonte sob a forma de dizer que vai atrair investimento.
Nós não precisamos vender o que temos. Que venha a Chevron, que venha a Shell, que venham todas as petrolíferas do mundo construírem refinarias para que a gente possa voltar a industrializar o nosso País, para que a gente deixe de importar derivados de petróleo de outras partes do mundo e que a gente pare de importar o nosso petróleo cru para outros países.
Então, diante desse quadro, eu quero só mostrar aqui alguns dados para quem está nos ouvindo.
Nos últimos anos, a Petrobras vem adotando uma política de preços extremamente maléfica para a economia. O preço das refinarias acompanha as oscilações de preço internacionais, incluindo variação do câmbio e do custo logístico. A mudança na frequência do reajuste foi acelerada, chegando a ser diária. Há uma subutilização das refinarias da Petrobras. Entre 2015 e 2018, o fator de uso das refinarias cai de 100% para 70%, abrindo o mercado para as importações de derivados.
As consequências dessas políticas são: maior dependência de importações, aumentou quase 180 mil barris/dia de importação de derivados; os preços dos refinos produzidos pela Petrobras ficaram atrelados às mudanças do preço internacional do petróleo, ou seja, o preço dos combustíveis no Brasil ficou refém da mudança do preço do petróleo, tornando-se mais volátil e mais caro. A quem interessa essa política ou esse crime que eu já denunciei e quero reafirmar como um crime contra a economia popular, contra o País e que precisa ser investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União?
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Vender a Petrobras em partes é destruir a Petrobras. Nós sabemos, Presidente Nelsinho, que, diferentemente da Argentina, o Brasil é um país em que, com as suas estatais, em momentos de crise, através de um investimento, essas empresas conseguem alavancar, nós conseguimos sair de várias crises econômicas, porque a gente tem capacidade de movimentar, mobilizar a economia e produzir movimentos anticíclicos de redução da atividade econômica. E estão querendo tirar dos brasileiros e do Brasil essa capacidade de reação, essa capacidade de mostrar e de fazer a diferença em momentos de crise, como os que nós estamos vivendo.
Vou dar um dado do meu Estado, o Estado de Sergipe: em 2014, nós produzíamos 60,8 mil barris de petróleo/dia, em 22 campos produtores; produção de maio de 2019 é de 25,6 mil equivalentes de petróleo por dia, em 19 campos produtores, ou seja, fechamos três campos e, em cinco anos, a produção de petróleo no nosso Estado caiu 57,9%, cerca de 35 mil barris de petróleo/dia.
A situação da arrecadação de royalties no meu Estado caiu, em 2014, de R$15,2 milhões para o Estado de Sergipe, acumulando, entre janeiro e maio, R$72,8 milhões. A arrecadação, em maio de 2019, chegou a R$5,8 milhões, caindo, para o ano, para R$27,8 milhões de arrecadação com royalties. Em cinco anos, a arrecadação mensal do Estado caiu quase R$10 milhões, fruto da queda do preço do petróleo nos dois períodos e, principalmente, da redução da produção.
Mantida essa média para o resto do ano, a queda pode chegar a R$100 milhões por desativação e desinvestimento nos poços que hoje existem. Por que não? Por que não? Neste caso, se a Petrobras não tem mais interesse em explorar poços de terra, que abra uma licitação correta, transfira para outros, mas ela não está abrindo mão de explorar petróleo. Há o pré-sal, ela pode focar nisso, mas pode transferir para outros. Nós não estamos aqui sendo contra a privatização, nós estamos sendo contra a forma criminosa de abrir mão de ativos que tornam a Petrobras uma empresa capaz de competir no mercado internacional.
E eu queria, por fim, dizer da hibernação das fábricas de fertilizantes. Engraçado, o Brasil é um dos maiores produtores de grãos e de carne, que precisa de nitrogenados, de fertilizantes, e nós estamos fechando todas as plantas produtoras de nitrogenados do País, com a desculpa de que o custo de produção não compensa.
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Agora, é importante dizer que só o Brasil produz a ureia para consumo animal. E a ureia, para produção de fertilizantes, não é a mesma ureia que vai na ração animal. E não dá para ela ser importada, por causa da forma como ela é... Ela é semilíquida, ela não pode ser importada com facilidade. O custo de importação inviabilizaria a produção da ração animal no nosso País.
Então, qual é a perspectiva estratégica? Qual é a responsabilidade que têm com o nosso País aqueles que governam, aqueles que deveriam estar pensando na economia e na indústria do nosso País?
Por isso, eu quero fazer aqui uma denúncia: a venda dos ativos da Petrobras, da forma como está pensada, é uma ação... Não é uma opção ou uma forma de ver como tornar mais competitiva e garantir competitividade, é uma forma criminosa de abrir mão...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... de ativos que pode destruir a empresa e fragilizar a nossa economia.
Por isso, se querem investir no Brasil, que venham; se querem construir novas refinarias, que venham; se querem investir - mas a gente não está vendendo campos de petróleo, e as empresas estão vindo explorar o petróleo cru tirado do pré-sal -, que venham criar novas refinarias, mas entregar as nossas refinarias para que eles aumentem e a gente perca a capacidade de estabelecer preço, de estabelecer política de preço, que a gente perca a nossa capacidade estratégica enquanto empresa, isso é inadmissível.
Então, Sr. Presidente, eu queria, por fim, dizer do meu estranhamento com a manifestação, mudando de assunto... Como brasileiro, quero dizer que fiquei enojado. Eu senti a sensação de ter sido traído por uma instituição com a importância do Ministério Público, quando eu vi aquela manifestação "Aha uhu o Fachin é nosso". O Fachin não é do Ministério Público; o Fachin é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não pode ser da acusação nem da defesa.
Isso é tão agressivo, tão violento ao Estado democrático de direito quanto fazer uma busca e apreensão por simbolismo, como fizeram com Jaques Wagner. Por isso, eu acho que a gente precisa... E o Brasil e os brasileiros precisam parar de achar que é normal conversa entre promotor e juiz, que o que eles estavam fazendo era pra agilizar, cometendo crime, um crime continuado...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que o atual Ministro da Justiça continua cometendo.
Para concluir, Sr. Presidente, quando, numa operação em sigilo, ele pega e coloca nas mãos do Presidente da República, e o sigilo de justiça onde está? Eu pergunto: este homem tem condição de continuar Ministro? Ele está obstruindo o trabalho da Justiça! Cadê? Ele já entregou o celular dele? Perguntado, ele tirou foi graça, no alto da sua arrogância e no alto de achar que ele está acima da lei, do bem e do mal, e que ele não pode ser punido.
Por isso, Sr. Presidente, apesar de mudar de assunto, é o mesmo assunto, porque a derrocada da Petrobras e das empresas da série A foi por descuido. Combater a corrupção não pode ser um instrumento para destruir a nossa capacidade produtiva como fizeram, sem nenhum critério, sem nenhum respeito e sem nenhum compromisso com os empregos, com os quase 1 milhão de empregos perdidos em função de uma operação que não separou executivos corruptos da operação e da importância que as empresas tinham para a economia.
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Por isso, fica aqui a minha indignação com o "Aha uhu" do Deltan Dallagnol, que diz que "o ministro é nosso", a minha indignação por fazer busca e apreensão simbólica e a minha indignação com um ministro que pega um processo sob sigilo e passa para o Presidente, cometendo o mesmo tipo de crime que cometeu ao longo de toda a Operação Lava Jato, desrespeitando aquilo que é mais sagrado: a imparcialidade, a separação entre Ministério Público e Justiça. Ele mostra que foi o chefe de um conluio contra algumas pessoas - não foi contra Lula somente -, contra quem ele queria tirar do caminho para virar Ministro da Justiça e Ministro do STF.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e me desculpe pelo meu desabafo, como um brasileiro que aprendeu que a justiça se faz com o Ministério Público, que representa ali o Estado, a advocacia, que representa a parte, e o juiz, livre, autônomo, imparcial, que não se envolve, para que possa tomar a decisão mais justa e, assim, praticar e fazer a justiça.
Muito obrigado. E quem sabe um dia o Brasil tenha mais justiça e respeito pelas instituições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)
(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Nelsinho Trad.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos aqui as colocações, sempre pertinentes, do nobre Senador Rogério Carvalho, que, de uma maneira muito sábia, colocou seu ponto de vista. E V. Exa. não precisa pedir desculpas; V. Exa. está legitimado no cargo honroso que seu Estado lhe concedeu como Senador da República de Sergipe. Só nós, que passamos por esse crivo, sabemos o significado disso. Então, V. Exa. está de parabéns por aqui, de uma maneira elegante, como sempre, emitir as suas opiniões.
Convido aqui, para ocupar a tribuna, o nobre Senador Telmário Mota, do PROS, de Roraima.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Nelsinho, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, agora a Rádio Senado chegou ao meu Estado de Roraima. Se não me engano, é 98.3. É isso? Bem confirmado aqui pelos universitários, Senador Nelsinho.
Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é um problema que atormenta os produtores rurais do meu Estado há nove anos. Desde 2010, o Estado de Roraima não pode exportar sua produção de frutas por causa da mosca da carambola.
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Os prejuízos sociais são incalculáveis; já os econômicos são da ordem de R$20 milhões por mês.
Em maio do ano passado, 2018, a praga havia sido erradicada em 11 dos 15 Municípios do Estado: Alto Alegre, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, São João da Baliza, Caroebe, São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Bonfim e Iracema. Mas a incompetência e a falta de zelo do Governo do Estado com os nossos produtores rurais fizeram com que surgissem novos focos.
O resultado disso foi que, no mês de junho do presente ano, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do MAPA voltou a declarar, como área de quarentena, os Municípios do Estado e proibiu, Sr. Presidente, a exportação das frutas oriundas dessas localidades, ou seja, voltamos à estaca zero!
Sras. e Srs. Senadores, enquanto este Senador, nascido no Teso do Gavião, tiver bambu, aviso aos senhores que vai ter flecha! Enquanto destroem o Estado, eu luto para reconstruir!
Em 2018, foi apresentada uma emenda ao Orçamento Geral da União de 2019 destinada ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Ocorre que, atualmente, esses recursos, que são fundamentais para a sanidade agropecuária dos Estados, principalmente daqueles mais pobres e que mais necessitam de ajuda do Governo Federal, como é o caso do Estado de Roraima, encontram-se contingenciados. Estou falando, Sr. Presidente, de aproximadamente R$57 milhões que não estão sendo aplicados na defesa da agricultura brasileira.
Caso essa emenda seja liberada, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr) poderá celebrar um termo aditivo ao Convênio 822.253/2015, no valor de R$4.794.584, sendo R$2.172.852 para custeio e R$2.621.732 para investimentos. Esse valor pode ser pouco para os Estados do Sul e Sudeste, mas para Roraima, Sr. Presidente, é a tábua de salvação para resolver o problema da mosca da carambola. É o único meio que o Governo do Estado tem para manter e estruturar as barreiras sanitárias existentes, caso tenha competência, e talvez até ampliá-las.
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Nesse sentido é que faço um apelo ao Governo Federal para liberar essa emenda. Se é verdade que Roraima é a menina dos olhos do atual Presidente, chegou a hora de sair do discurso e partir para a prática, não apenas por Roraima, mas por todo o Brasil, Sr. Presidente, já que a liberação dessa emenda beneficiará a sanidade agropecuária nacional.
Caso o Governo Federal entenda que não seja possível acatar esse pedido em virtude dos altos valores envolvidos, proponho uma alternativa para o atendimento das emendas, das demandas do Estado de Roraima através de aporte direto de diárias para atuação em barreiras fitossanitárias. Entre os meses de fevereiro e maio do presente ano, houve o aporte de R$150 mil por mês. Entretanto, com o contingenciamento do Orçamento do MAPA, as diárias foram cortadas.
Ora, Sr. Presidente, o que são R$150 mil do Orçamento da União? Esse valor é insignificante frente aos benefícios que traz. Se a mosca da carambola for erradicada no Estado, o impacto econômico será de aproximadamente R$20 milhões/mês. Boa parte desse valor voltaria para a própria União por meio dos impostos. Não só é perfeitamente possível como é economicamente interessante para o Governo Federal arcar com essas diárias. Energia é o que tensiona o arco; decisão é que solta a flecha.
Sr. Presidente, o Senador do Teso do Gavião, este que lhe fala, está tensionando, tem a coragem de tomar a decisão que soltará a flecha. Vamos juntos matar de vez a mosca da carambola e libertar definitivamente os agricultores do Estado de Roraima dessa praga tão danosa ao nosso Estado e ao Brasil.
Por fim e não menos importante, recentemente tomei conhecimento de um projeto de decreto que se encontra parado na Casa Civil. Esse decreto regulamenta a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimentos familiares, familiares rurais, e é importantíssimo para o desenvolvimento de produção da agricultura familiar e geração de renda de forma sustentável. O decreto incentivará a industrialização em pequena escala, em pequena escala e comércio, facilitando, por meio eletrônico, o registro de estabelecimentos produtivos, fomentando a desburocratização da atividade, a assistência técnica, a produção e a capacitação do produtor rural.
Sr. Presidente, nesse sentido, apelo para que esse decreto seja publicado o mais rápido possível para facilitar a vida do agricultor brasileiro, incentivar a produção de frutas e produtos com maior valor agregado, incrementando a renda do produtor rural.
Sr. Presidente, eu encerro aqui a minha participação nesta tribuna, fazendo um apelo ao Governo Federal: vamos resolver a questão da mosca da carambola em Roraima.
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Aqui colocamos três boas alternativas: primeiro, esse valor enorme que está contingenciado, que, se liberado, fará com que Roraima saia rapidamente dessa quarentena; segundo, é preciso fazer o aporte das diárias, tão pequeno e resultado do lucro que vai proporcionar aos produtores, aos homens que fazem o Brasil acontecer; mais do que isso, faço um apelo, Senador Nelsinho, ao Presidente da República para que, na pior das hipóteses, desengavete esse decreto que vai libertar, que vai proporcionar, que vai dar alegria - mais do que isso -, vai abençoar o brasileiro que está ali de mão calejada, com suor no rosto, queimado pela luta em busca da felicidade. Quando o homem do campo planta, a cidade janta, quando ele roça, a cidade, naturalmente, tem a oportunidade de se desenvolver e de crescer.
Presidente, olhe por Roraima e concretize o que V. Exa. sempre falou, que tem um olhar carinhoso. Roraima está sofrendo, está sangrando. Com uma canetada, Roraima sai dessa crise.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do nobre Senador Telmário Mota, grande defensor do Estado de Roraima, do PROS.
Com a palavra o nobre Senador, do Paraná, do Podemos, Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Nelsinho Trad, Senador Telmário, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, durante 15 anos, desta tribuna, procurei desmentir afirmações mistificadoras que procuravam escamotear a realidade vivida neste País. Em determinado momento, nós ouvíamos muito do marketing oficial petista, instalado no Palácio do Planalto, a afirmação de que estávamos vivendo o espetáculo do crescimento. E eu dizia: que espetáculo do crescimento é esse se o País cresce mais, apenas, do que o Haiti, onde mora a pobreza, a miséria, o infortúnio e a guerra? Todos os países do mundo, com exceção do Haiti, cresciam mais do que o Brasil. E o Presidente de então dizia que nós estávamos vivendo o espetáculo do crescimento. Uma falácia! E quantas vezes contestamos a afirmação de que o Governo retirava milhões de brasileiros da pobreza? Essa era uma afirmação reiterada.
Agora, um estudo de profundidade realizado pela Organização das Nações Unidos diz quem estava com a verdade. Era o Governo? O marketing oficial do PT? Ou era um modesto Senador da oposição, que quase sempre isoladamente comparecia a esta tribuna para tentar recolocar a verdade?
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Não fico satisfeito, não é motivo de alegria verificar que a ONU (Organização das Nações Unidas) apresenta um estudo comprovando uma década e meia perdida, comprovando que perdemos, sim, uma década e meia, não só pela corrupção, mas também pela incompetência.
Esse estudo revela que nós avançamos mais nas décadas de 70, 80 e 90 do que durante a era petista no Governo. Enfim, o País não crescia como se estivéssemos em um espetáculo de crescimento, e o Governo não retirava da pobreza milhões de brasileiros.
Não precisaríamos nem mesmo desse estudo da ONU, porque, na verdade, os números oficiais existentes no Brasil o comprovam: são mais de 52 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza; hoje, somos 62 milhões de brasileiros endividados; a metade dos brasileiros, mais de 100 milhões, vivem com menos de um salário mínimo, e, no Nordeste, 68% da população vive com menos de um salário mínimo; 15 milhões de brasileiros sobrevivem com até R$70 por mês; nós temos apenas 33 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, para uma força de trabalho de mais de 90 milhões de pessoas; nós temos 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico; 17 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de lixo; 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Portanto, nós não vivemos esse utópico espetáculo do crescimento e não assistimos a essa empreitada heroica de se retirar da pobreza milhões de brasileiros. O que nós assistimos foi à falácia, foi à mentira, foi ao engodo.
E, ainda ontem, Senador Nelsinho Trad, o jornal O Globo, em editorial sob título sugestivo - "O museu de obras públicas paralisadas no Brasil" -, mostra mais uma referência à incompetência que se consagrou, de forma absoluta, nos últimos mandatos neste País. São 14 mil obras paradas! Mas não é tudo, porque é com base em uma amostragem que o Tribunal de Contas da União pesquisou e constatou que, da amostragem verificada, pesquisada, 14 mil obras estão paradas, correspondendo a um investimento de R$144 bilhões. Não é pouco, R$144 bilhões, como V. Exa. dizia há pouco, é o PIB do Uruguai. Eu digo: é o PIB de vários países do mundo.
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Então, R$144 bilhões foram os investimentos da União nas obras paradas, de um total de R$725 bilhões - R$725 bilhões foram os investimentos do Governo da União durante dez anos em obras no País. Trinta e sete por cento destas obras estão paralisadas, correspondendo a um investimento de R$144 bilhões. A maior parte tem origem no PAC. Vocês se lembram da propaganda oficial sobre o PAC. Vocês se lembram da mãe do PAC! Até tivemos a mãe do PAC... A ex-Presidente Dilma Rousseff, quando ainda Chefe da Casa Civil, foi denominada de mãe do PAC.
Foram 663 obras do PAC, sendo que 127 estão paradas - 127 obras do PAC estão paradas. E como disse o Tribunal de Contas, o próprio Tribunal de Contas afirma, pode ser muito mais, porque as obras estão pulverizadas em todos os Estados brasileiros. Não existe um cadastro das obras e, por esta razão, o Tribunal de Contas trabalha por amostragem. Então, buscou pesquisar, se não me falha a memória, um número de 38 mil obras que seriam realizadas no País e encontrou 14 mil delas nessa amostragem paralisadas. Portanto, pode ser muito mais do que isso, o número de obras pode ser bem superior e os valores também muito superiores aos R$144 bilhões aqui destacados.
E qual a razão da paralisação destas obras? Muitas delas são paralisadas por imposição judicial, já que superfaturadas. O sobrepreço ou o superfaturamento alcança deste lote 1,3 mil obras. Há falta de projetos, especialmente projeto executivo, que é essencial para evitar os aditivos, que levam o preço das obras à estratosfera. Foram 1.158 obras sem projeto, mais 749 obras com falha na composição dos custos.
Portanto, são várias as razões da paralisação destas obras, não apenas a falta de recursos. Faltou dinheiro, a obra para, mas há casos em que a paralisação se dá em razão de irregularidades. Aí, há uma imposição de natureza judicial para a paralisação destas obras.
A conclusão é a seguinte, Senador Izalci Lucas, que agora preside a sessão: não foi apenas corrupção. É evidente que a corrupção é uma causa essencial das mazelas vividas nesse País: assaltaram os cofres públicos, arrombaram o caixa nacional. Obviamente, desarrumaram as finanças públicas, fragilizaram o Tesouro Nacional, debilitaram o patrimônio deste País, que foi dilapidado, que foi pilhado pela sede, pelo apetite de enriquecimento ilícito de muitos daqueles que assumiram o poder no País e, de outro lado, em nome de um projeto de poder de longo prazo.
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O Brasil foi, literalmente, assaltado. E nós estamos vivendo as consequências desse assalto.
Mas não foi só o assalto, o roubo, a corrupção. Foi também a incompetência. A incompetência administrativa se consagrou de forma absoluta nos últimos mandatos no Brasil. E a população é que sofre: sofre com a violência, sofre com a ausência de qualidade, especialmente no serviço de saúde pública que é oferecido à nossa gente, levando à morte milhares de brasileiros em corredores de hospitais abarrotados, sem atendimento, e na educação, que está em retrocesso. Aliás, esse estudo da Organização das Nações Unidas revela também o fracasso do sistema educacional brasileiro nos últimos anos.
Enfim, a corrupção, que se somou à incompetência de gestão, levou o País a esta crise monumental, que está a exigir de quem governa e de quem representa a população no Legislativo a responsabilidade histórica de contribuir - e todos juntos contribuirmos - para que possamos encontrar os caminhos que nos levem a um futuro melhor.
Eu ainda, Sr. Presidente, aproveito os minutos que me restam para abordar outro tema que considero, agora, essencial.
Se queremos retirar o País da crise em que se encontra, nós não podemos ignorar a perversidade do sistema financeiro, que sobrou, que folgou, que prosperou, que avançou, especialmente pela competência dos seus artífices e, sobretudo, pela generosidade dos governantes, porque, se nesse estudo da ONU se revela o empobrecimento do povo brasileiro, de outro lado, revela também o enriquecimento de setores privilegiados, especialmente os banqueiros e os grandes empreiteiros de obras públicas, muitos dos quais, atualmente, estão com a Polícia Federal e o Ministério Público nos seus calcanhares em razão da Operação Lava Jato.
Em razão, sobretudo, dessa predominância do sistema financeiro na economia nacional, que é uma das causas do subdesenvolvimento dos últimos tempos, nós estamos encaminhando ao Ministro Paulo Guedes um pedido de informações sobre auditorias, se o Banco Central realiza auditorias nas metodologias utilizadas pelos bancos para calcularem os seus custos com o crédito, para definirem seus respectivos spreads e, consequentemente, as suas taxas de juros. As taxas de juros são praticadas na estratosfera da economia brasileira.
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Nós tivemos, recentemente, uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC. Nessa pesquisa, revela-se que o percentual de famílias endividadas alcançou 62,7% em abril. São 62,7% de endividados no País. Apurou, também, que o cartão de crédito foi apontado por 77,6% dos entrevistados como a principal fonte de dívida, e na sequência aparecem os carnês, com 15,3%, e financiamentos de carro, com 10%.
Com esses juros cobrados pelos bancos instalados no Brasil, muito dificilmente uma pessoa, com essa modalidade de dívida, conseguirá saneá-la no curto prazo. O endividamento, certamente, se prolongará no tempo.
Essa liberdade absoluta para os bancos cobrarem juros estratosféricos em todas as modalidades de crédito faz parte da paisagem financeira do Brasil nos últimos 25 anos, sem que ações concretas e eficientes por parte dos Governos que se sucedem sejam adotadas para melhorar o ambiente de crédito para os brasileiros. Não se tem notícia de uma auditoria consistente, realizada na contabilidade dos bancos, para aferir a razoabilidade das taxas de juros cobradas, que, se não constituírem, estão entre as maiores taxas de juros cobradas em todo o mundo.
As empresas do setor financeiro no Brasil, inclusive as instituições fiscalizadoras do sistema financeiro, resistem, inexplicavelmente, à instituição da prática de auditoria externa. Quem pede a realização de auditoria dos mecanismos de gestão da dívida pública logo é tachado de radical. O mesmo ocorre com relação à verificação dos cálculos que fundamentam a taxa de spread informado pelos bancos.
Importante ressaltar que a auditoria constitui uma ferramenta que permite o exame ou verificação objetiva das atividades e operações de uma organização. O objetivo desse exame é analisar a conformidade dessas atividades e operações em relação a determinadas regras e normas, aos objetivos definidos para o setor ou instituição e aos princípios contábeis aceitos. Uma auditoria permite identificar qualquer tipo de desvio que possa vir a requerer uma ação corretiva. Uma auditoria realizada pelo Banco Central no exercício de sua função e obrigação fiscalizadora ou por empresa de contabilidade contratada constituiria uma auditoria externa independente, cujo objetivo seria emitir um parecer sobre a regularidade, legalidade e razoabilidade das operações financeiras da organização objeto da auditoria.
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A prática da auditoria ajuda a instituição reguladora e fiscalizadora a lidar com a complexidade das atividades reguladas, que devem ser fiscalizadas, especialmente no mercado de crédito, o que fortalece a transparência e confiança nas empresas e nos órgãos fiscalizadores.
O Banco de Portugal há décadas mantém parcerias com as maiores empresas de contabilidade do mundo, que realizam as auditorias das instituições financeiras, inclusive nas atividades do próprio Banco de Portugal. Recentemente, o Banco de Portugal trocou a Price, auditora parceira desde 1998, pela empresa Deloitte, que superou propostas da auditoria Ernest&Young.
Em Portugal e em vários outros países do mundo, as instituições financeiras e a imprensa não classificam a prática de auditoria como perigosa; ao contrário, é relatada como atividade natural, necessária e desejada. É por essa razão que nós estamos insistindo com esse tema.
Com base nos argumentos que expusemos aqui, estou solicitando informações relacionadas à atividade de fiscalização, atribuída ao Banco Central do Brasil, contemplando alguns questionamentos. O primeiro deles é se, recentemente, o Banco Central publicou um estudo sobre concentração, concorrência e custo do crédito. O estudo cita quatro publicações no campo reservado às referências bibliográficas, mas, em nenhum momento, menciona a realização de uma auditoria nas metodologias utilizadas pelos bancos para calcularem seus custos com o crédito para definirem seus respectivos spreads.
A pergunta é: o Banco Central do Brasil já auditou essas metodologias em algum momento? Quando? Quais os bancos foram auditados e quais foram os resultados?
Aí temos mais algumas indagações, Sr. Presidente. Eu peço a V. Exa. - não quero extrapolar o tempo - para considerar como lido esse requerimento, que já encaminhei ao Ministro Paulo Guedes, buscando essas informações para que nós possamos continuar debatendo aqui, no Senado Federal, as altas taxas de juros praticadas no Brasil, especialmente o lançamento de títulos públicos sem transparência e as operações compromissadas que também são realizadas sem qualquer transparência.
Uma auditoria do tribunal de contas que solicitamos faz algumas sugestões, entre elas a instituição de um conselho de gestão fiscal, além do uso do registro eletrônico para que a sociedade brasileira possa conhecer as implicações do nosso endividamento com a exposição dos números referentes a dívidas contraídas por Municípios, Estados e pela União, explicitando os prazos, prazos de carência, taxas de juros, valores, perspectivas de retorno e também colocando plataforma para que os leilões de títulos públicos possam se realizar de forma transparente sem essa suposição existente de que os chamados dealers seriam beneficiados nessas transações realizadas pelo Governo brasileiro por intermédio do Banco Central, especialmente quando se trata das chamadas operações compromissadas.
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Enfim, Sr. Presidente, eu peço a inserção nos Anais do Senado Federal da íntegra deste requerimento que estou encaminhando ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes.
Muito obrigado, Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Requerimento ao Ministro da Economia
(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Nelsinho Trad deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa.
Já convido o meu querido Senador Nelsinho, do PSD, de Mato Grosso do Sul, para fazer o seu pronunciamento.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci, estou um pouco prejudicado pelo clima seco que estamos atravessando aqui, na Capital da República. Gostaria de iniciar a minha fala, mas, paradoxalmente, tinha que estar com a voz desse jeito.
De todo modo, quero aqui reverenciar e aproveitar a oportunidade de fazer uma moção de pesar para os familiares do Pai da Bossa Nova, João Gilberto, que nos deixou ontem, falecendo e deixando um legado enorme na música popular brasileira.
E também aproveito a oportunidade para fazer alguns comentários a respeito dos 111 anos da imigração japonesa no Brasil.
Em todo o nosso País, estima-se que o número de imigrantes japoneses seja de 1,5 milhão de pessoas, constituindo, assim, a maior comunidade nipônica fora do país asiático. O ano de 1908, mais de cem anos atrás, marcou o início da imigração japonesa no Brasil, com a chegada, aqui no nosso continente, do navio Kasato Maru ao Porto de Santos, trazendo a bordo 781 japoneses, que vieram descortinar essas terras na América do Sul para trabalhar nas fazendas de café do interior de São Paulo.
Aproveito esta homenagem aos 111 anos da imigração japonesa no Brasil para falar um pouco da imigração e da comunidade japonesa no meu Estado, querido Mato Grosso do Sul, que atualmente é a terceira maior do País, com quase 80 mil pessoas, de acordo com o último censo da própria Embaixada do Japão.
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Das 781 famílias inicialmente no Brasil, 26 foram para o sul. E o Mato Grosso, Estado uno na época, foi receptivo em função das suas terras férteis, pouco exploradas naquele tempo e pelo clima agradável. A necessidade de mão de obra para a construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na época considerada um bom emprego, também trouxe imigrantes desiludidos com as fazendas de café de São Paulo e de Minas Gerais.
Em 1909, um grupo de 75 imigrantes, a maioria natural de Okinawa, lá no Japão, partiu de Santos em um cargueiro fretado pela construtora da ferrovia e veio pelo estuário do Rio da Prata até Porto Esperança, na base das obras da ferrovia, já no Estado uno de Mato Grosso. Devido às dificuldades encontradas na construção da ferrovia, como doenças, ataques indígenas, muitos desses imigrantes japoneses desistiram do trabalho e se concentraram em cidades como Campo Grande e Três Lagoas, onde se dedicaram à produção de hortifrutigranjeiros e de seda e ao setor de serviços. O sucesso fez com que eles atraíssem outros imigrantes para a nossa região.
Lá no meu Estado, Sr. Presidente, Mato Grosso do Sul, nós temos várias características culturais incorporadas à nossa cultura trazidas pelos imigrantes japoneses. Na culinária, temos como característica da região de Okinawa o sobá e o yakisoba, delícias da culinária japonesa que praticamente estão no dia a dia da alimentação do povo de Campo Grande, do Mato Grosso do Sul. Trouxeram também o karaoke, o taiko, o haicai, o origami e a cerâmica, que hoje integram a nossa cultura.
Como eles se dedicaram muito à venda de hortifrutigranjeiros, concentra-se, num comércio tradicional da cidade chamado Mercadão Municipal e na Feira Central, grande parte dos descendentes desses imigrantes. Esses pontos constituíram-se na minha cidade, na capital, em pontos turísticos. Quem visita Campo Grande não tem como não ir à Feira Central e ao Mercado Municipal. Seria a mesma coisa de um indivíduo visitar Roma e pelo menos não visualizar a imagem do Papa num dos sermões que ele pratica aos domingos.
Em homenagem a esse povo que tanto colaborou com o nosso crescimento, Campo Grande instituiu, através dessa cultura, festivais como o Festival do Sobá, o Monumento da Imigração Japonesa, localizado numa praça central do nosso Município, e o Memorial da Imigração Japonesa, que se localiza na esplanada rodoviária.
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Em 2009, inauguramos, quando Prefeito da capital fomos, o Monumento ao Sobá. O sobá é um prato tão peculiar da nossa cultura que nesse mesmo ano foi eleito por voto popular como prato típico da cidade e também é tombado em Campo Grande como patrimônio cultural imaterial.
A festa Bon Odori está inserida no calendário de comemorações de Campo Grande, no aniversário da cidade, e acontece todos os anos. Ela também é realizada nas cidades de Dourados, a segunda maior cidade do Estado; na cidade de Três Lagoas, que é terceira maior cidade do Estado; e em muitas cidades no interior com a presença das associações japonesas.
E, por falar em associações japonesas, eles têm várias associações espalhadas pelos quatro cantos da capital Campo Grande. Se não me falha a memória, temos aqui o Clube Nipo Brasileiro, o Clube Okinawa e vários clubes onde os japoneses se encontram e confraternizam.
As comemorações nas festas culturais são realizadas anualmente e representam uma homenagem aos antepassados com apresentações e participação do público em danças típicas.
Em Mato Grosso do Sul, também temos o Japan Fest, em Dourados, e a Festa do Ovo, em Terenos.
Nesses 111 anos de imigração japonesa no Brasil, podemos afirmar que nossa capital e nosso Estado foram e continuam sendo influenciados pela cultura e pela tradição dos imigrantes japoneses nas festividades, na culinária, na tradição e nos costumes milenares que permanecem fortes entre os cidadãos do Mato Grosso do Sul, Estado que eu represento.
Mais que números em conquistas e na expressão cultural na sociedade, os nipônicos, os japoneses, têm uma relação muito forte na vida, principalmente, de descendentes de imigração, como é o meu caso. Ambos se ajudaram e se tornaram amigos e irmãos na luta pela sobrevivência dos seus descendentes, filhos e netos.
Deixo aqui, Sr. Presidente, uma singela homenagem, recheada de muito orgulho e de muito respeito a todos os descendentes japoneses, que carregam no sangue os princípios de um povo guerreiro que muito nos orgulha. Com certeza, ajudaram muito o nosso País com a sua força de trabalho, com a sua ética, com a sua educação, com a sua paciência e com a forma e inegável que eles têm de se inserir na nossa sociedade.
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Parabéns a todos os descendentes da comunidade japonesa, que tem, neste Senador, o respeito, a admiração e o carinho por quem sabe valorizar as suas origens.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Nelsinho, peço a V. Exa. para assumir para que eu possa também fazer uso da palavra.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Nelsinho Trad.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, meu querido amigo Nelsinho Trad, quero aproveitar o discurso de V. Exa. para também saudar aqui a nossa colônia japonesa do Distrito Federal, pessoas por quem temos um carinho muito grande, muito especial. A nossa colônia aqui é muito grande. Nós temos aqui uma colônia grande em Brazlândia, em Vargem Bonita, em Taguatinga também, com japoneses pioneiros aqui que trabalharam, inclusive, no início, com o transporte, na nossa querida Pioneira. Então, eu tenho muitos amigos a quem quero aqui saudar pelos 111 anos aqui no Brasil.
Eu quero também, Sr. Presidente, saudar a nossa seleção, com mais uma alegria aí para a população toda. Já aguardávamos isso há algum tempo. O Peru criou uma certa dificuldade. Parecia que estava tão fácil e, de repente, passamos um sufoco, mas deu tudo certo.
Sr. Presidente, uma das boas notícias que trago hoje é que Brasília foi apontada como um dos principais destinos de férias agora no mês de julho. A notícia foi veiculada aqui pelo Correio Braziliense e mostra que a arquitetura, a política e a história da Capital do Brasil são atrativos para milhares de turistas que devem visitar Brasília este mês. De acordo com o Travel Hacker 2019, uma pesquisa da empresa de viagens Kayak, o Distrito Federal aparece como o lugar que mais cresceu em buscas para as férias de julho em comparação com 2018.
Os dados mostram também que, além dos turistas, há aqueles que vêm a Brasília para compromissos de trabalho e aproveitam os momentos de folga para conhecerem a Capital.
O turismo cívico atrai os visitantes que passeiam pelos monumentos para admirar as linhas planejadas da nossa Capital.
A pesquisa mostra ainda que estudantes de arquitetura, turistas estrangeiros e brasileiros se encantam com os projetos de Niemeyer e Lúcio Costa.
Outro fator destacado pela reportagem foi a arborização de Brasília, que chama bastante atenção de quem chega de fora. E, nesta época, os ipês dão um show de beleza, florescem por toda cidade, sendo os mais fotografados por turistas e moradores.
Sr. Presidente, temos um potencial turístico imenso aqui no Distrito Federal, mas que ainda está longe da sua potencialidade, ainda não está sendo aproveitado. Para tratar isso, eu estive, junto com os representantes do setor, agora no último dia 5, com o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Conversamos sobre a necessidade de investimento em infraestrutura e promoção do turismo no Distrito Federal.
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É importante lembrar que Brasília é um museu a céu aberto, e esse potencial tem que ser aproveitado para gerar emprego e melhorar a economia.
No mês de junho, recebi representantes do setor empresarial, que vieram conversar sobre ações para alavancar o turismo no DF. Na qualidade de coordenador da bancada aqui do DF e também de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, tenho defendido a adoção de medidas para estimular a indústria do turismo. Então, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estamos empenhados nessa busca, realizando reuniões e recebendo sugestões para fortalecer esse setor, que é tão promissor e que pode ser usado para levar emprego e desenvolvimento para Brasília e para todo o País.
Hoje mesmo, eu tive reuniões tratando da BR-080. O GDF agora começou a duplicar a DF-001, que vai da Estrutural até o trevo da Fassincra, e sugeri, e o Governo acatou a ideia, fazermos, ao lado da pista que está sendo duplicada, uma ciclovia, para que possamos explorar o turismo religioso. De Taguatinga até Brazlândia, nós temos 32km, e a ideia é fazermos, então, uma estação a cada 2km, com uma praça para atender os romeiros, como acontece em Trindade, em Aparecida do Norte. Nós temos, Sr. Presidente, a segunda maior catedral em Brazlândia, aqui no Distrito Federal, o que poucas pessoas conhecem. Poucas pessoas sabem disso.
Nós temos, sim, um potencial muito grande. Temos potencial para o turismo cívico, em que temos que trabalhar para que todo estudante brasileiro conheça a sua Capital, como já acontece em diversos países, em especial Washington, que tem uma política de receber todos os alunos. Aqui é a Capital de todos os brasileiros. Da mesma forma, é o turismo rural. Nós temos aqui excelentes pontos. Aqui perto, nós temos Pirenópolis, muitas atrações. Nós temos belas cachoeiras, muitas fazendas aqui também que podem ser aproveitadas. Então, há um espaço muito grande para o turismo também rural. E temos aí o turismo em que Brasília é um museu a céu aberto, como dizem; os arquitetos que vêm de fora ficam realmente admirados por essa arquitetura que nós temos. Então, temos que investir muito.
E que bom a notícia de que Brasília deverá receber, agora no mês de julho, um grande número de turistas. Espero que seja o primeiro passo aí para um grande projeto de turismo.
E quero aproveitar para parabenizar todos os representantes do turismo de Brasília também. Fizeram e vão lançar agora uma campanha nacional de incentivo à visitação à Capital da República. Ficou muito bom o vídeo institucional que eles fizeram. E eu espero que isso possa realmente atrair muitos turistas aqui para o Distrito Federal.
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Quero também aproveitar esta tribuna para parabenizar a atleta Ana Paula Marques, que ficou em terceiro lugar no Campeonato Mundial de Vela Adaptada, realizado no dia 5, na cidade de Cádiz, na Espanha. Ana Paula já tinha conquistado, no ano passado, o título de Campeã Mundial na classe Hansa 303, em Michigan, nos Estados Unidos. A atleta coleciona medalhas na categoria e é exemplo de superação e força de vontade. Ana Paula é sobrevivente de uma tentativa de feminicídio. Em 2004, ela levou um tiro do ex-marido, o que lhe causou uma paraplegia. Em tratamento no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, ela teve contato com o esporte. Hoje, ela treina no Lago Paranoá e se dedica a continuar se preparando para trazer mais medalhas, para mais orgulho de todos nós brasileiros, em especial, aqui do Distrito Federal.
Eram essas as minhas considerações.
E era essa a boa notícia de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos o Senador Izalci Lucas.
De pronto, passamos a palavra ao nobre Senador, do Estado de Alagoas, do PSDB, Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente Nelsinho Trad, Srs. Senadores, nosso colega Izalci Lucas, eu gostaria de iniciar este meu discurso afirmando que estou trazendo uma grande novidade, algo novo, mas, para algo ser caracterizado como novo, é imprescindível a condição de que ele se estabeleça pela primeira vez, de ser algo inédito, o que, infelizmente, não é essa a situação. O que verificamos é um enredo que tristemente se repete há décadas, sem muitas mudanças. O nosso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou, no final do mês passado, dados que confirmam aquilo que eu constato diariamente andando pelo meu Estado de Alagoas: Alagoas continua ostentando o lamentável título de campeão de analfabetismo no País.
Eu não venho aqui falar somente do meu Estado. Em todo o Brasil, podemos ver um quadro em que a proporção e o número de analfabetos estão, sim, se reduzindo, embora não no ritmo desejado, pois ainda estamos longe de atingir as metas de combate ao analfabetismo estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Lá, Sr. Presidente, está prevista a completa erradicação do analfabetismo até 2024. Estou aqui mencionando que, dificilmente - na verdade, é quase impossível -, em 2024, atingiremos essa meta.
Quando analisamos os números, de acordo com os Estados e as regiões, deparamos com o fato de que há vários graus diferentes, que variam sensivelmente de norte a sul. É, na verdade, mais um retrato da profunda desigualdade social e regional que marca essa nossa sociedade brasileira. Repito: é o perfeito retrato de que existem vários brasis dentro do Território. O centro-sul e o Norte e Nordeste do País, por exemplo, vivem realidades completamente distintas.
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No Sudeste, o índice de analfabetismo da população com 15 anos ou mais é de 3,47%; no Sul, 3,63%. No Centro-Oeste, 5,4%. Nessas três regiões, a meta do PNE para 2015, inclusive, já foi batida com folga. Aqui nós estamos falando dos índices nacionais por região. Já no Norte e Nordeste, as duas regiões mais pobres do País, a situação é muito precária. No Norte, o percentual de analfabetos é de 7,98% e, no Nordeste, chega a 13,87%. Então, olha só, estamos aqui comparando o Sul do País, onde há um índice de 3,47%, com o Nordeste, em que chega a 13,87%. Lá se atingiu a meta estabelecida pelo PNE; aqui estamos muito longe.
Se o Nordeste está com 13,87%, é com tristeza que eu afirmo isto: que o meu querido Estado de Alagoas, um povo guerreiro, um povo sofredor, continua tendo os piores índices. Lá são 17,2% dos alagoanos com mais de 15 anos que não sabem ler e escrever. Praticamente um em cada seis alagoanos padece desse flagelo. Nós estamos no ano de 2019. Falar, na tribuna do Senado Federal, que ainda é um objetivo a ser alcançado e dizer que a cada seis alagoanos um não sabe ler e escrever é algo realmente inaceitável, muito diferente do que acontece em outras regiões do País. Isso, com certeza, restringe o desenvolvimento socioeconômico, tolhe o exercício da cidadania e compromete a inclusão social.
Esses dados mostram claramente, Sr. Presidente, que o combate ao analfabetismo no Brasil não é algo a ser feito sem levar em consideração as especificidades de cada região do País. Erradicar o analfabetismo em Alagoas é uma tarefa que exigirá um esforço muito maior do que acabar com o analfabetismo no Rio de Janeiro. Repito: em Alagoas, 17,2%; no Rio de Janeiro, 2,4% dos jovens e adultos são analfabetos. Então, é uma situação que não permite, inclusive, fazer uma comparação. São desafios de grandezas díspares que exigem soluções diferenciadas e específicas para cada caso.
Para trazer Alagoas, o Nordeste, o Norte para a média de índices nacionais, investimentos maciços devem ser feitos na educação nessas regiões. Ignorar esse fato é aprofundar e perpetuar as desigualdades econômicas e sociais que representam um abismo entre esses dois brasis.
É nosso dever fundamental, estabelecido no art. 3º do nosso Texto Constitucional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. São objetivos interligados. Não há erradicação da pobreza enquanto houver tantas diferenças sociais convivendo no mesmo território.
Os índices de analfabetismo no Nordeste, especialmente quando comparamos com o Centro-Sul, são uma evidência claríssima da necessidade urgente de um plano nacional e emergencial para tirar o Nordeste do atraso e trazer os indicadores socioeconômicos das regiões para mais perto da realidade do resto do País. E tudo parte da educação e da infraestrutura.
O que forma a essência, a base da felicidade de um cidadão, de uma família e de comunidade? O que é que se forma? Não é muito. Basta haver uma moradia digna, escolas e hospitais públicos de qualidade, segurança e proteção da violência. E qualquer possibilidade de inclusão e ascensão social nasce da educação e, sobretudo, da capacidade de ler, de escrever, de conseguir interpretar e produzir textos, e também com o mínimo de competência e capacidade comunicativa. Sem essa capacidade, as possibilidades e potencialidades de qualquer indivíduo em uma sociedade moderna ficam muito limitadas, muito restritas, sem dúvida nenhuma, e perder essa autonomia e liberdade dessa forma, com certeza, castra as potencialidades que cada cidadão pode alcançar. Então, estamos trabalhando aqui com autoestima, sem dúvida nenhuma.
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Imagine o que é você competir, você falar sobre meritocracia, você querer que as pessoas tenham as mesmas condições para se desenvolver, se elas não são iguais em vários aspectos. Repito, em alguns Estados, 2% da população não sabem ler; em outros Estados, 17% das pessoas não sabem ler.
O que nós devemos, Sr. Presidente, para buscar como solução desses problemas, com certeza, passa pela aplicação de mais recursos, sem dúvida nenhuma. Mas não apenas isso, não podemos nos restringir a isso, é preciso engajar as famílias; é preciso engajar as escolas, as empresas, os Governos municipais, estaduais e Federal; é preciso estimular a leitura em todas as faixas etárias; é preciso comprometimento do País com o projeto, que entenda a educação do seu povo como algo fundamental, algo extremamente básico, a partir do qual conseguiremos alcançar todos os benefícios com os quais sonhamos como quando nos compararmos às nações mais modernas e desenvolvidas.
Aqui é importante ressaltar a importância que se dá à educação, que ela é medida pelo investimento que se faz desde os primeiros passos do ensino - estou falando aqui das creches e das pré-escolas. Nesse sentido, o Brasil está patinando, temos um longo dever, dentro desta Casa, a fazer.
Estima-se, Srs. Senadores, que há hoje um déficit de mais de 2 milhões de vagas para crianças com idade para frequentar uma creche.
O programa ProInfância, que foi criado em 2007, tinha essa sensibilidade e se prestou à missão de criar as vagas necessárias para atender a todas as crianças, mas, infelizmente, 12 anos depois, a constatação é que apenas um terço das vagas foram criadas. Pelo caminho ficaram milhares de obras de creches inacabadas por todo o País.
Particularmente, eu fiz um pente fino no meu Estado de Alagoas, visitei - eu ou minha equipe - pessoalmente, 97 creches, em mais de 60 Municípios diferentes e a situação era sempre a mesma: essas creches estão inacabadas, precisando de um olhar de um gestor, de um olhar social.
É impressionante o que nós estamos falando aqui, não apenas das crianças, que estão ali perdendo a sua oportunidade de ter - entre zero e seis anos - o seu desenvolvimento cognitivo aguçado, para que possam, em situação normal, competir com outra criança. Por quê? Quem não tem o desenvolvimento necessário nessa fase da primeira infância, dificilmente, consegue acompanhar o desenvolvimento de uma outra criança.
Então, pessoalmente, fui à maioria dessas creches, minha equipe foi a outras creches e, dessa forma, nós buscamos realizar o nosso trabalho, a principal atividade de um Parlamentar, seja ele um Vereador, um Deputado ou Senador, que é o nosso trabalho de fiscalizador: acompanhar os recursos públicos, acompanhar os serviços públicos. Como Presidente também, o que muito me honra, da Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança, realizamos aqui um ciclo de palestras justamente com esse objetivo, de traçar uma radiografia do cenário atual.
Cada um tem um papel importante nesse processo, é algo que está começando e que está comprovado nesses dados, em que 17%, no Estado de Alagoas, das pessoas acima de 15 anos sabem ler. Ainda existe uma diversidade enorme em relação ao que acontece no Sul do País e no Norte e Nordeste.
Então, se não nos unirmos e entendermos que é necessário diminuir essa desigualdade social, dificilmente iremos evoluir.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Um aparte, Senador?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Com o maior prazer, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Desculpando-me pela rouquidão inerente ao clima seco na Capital da República, mas o assunto que V. Exa. traz realmente é um assunto preocupante.
Nós estamos numa época onde a disseminação do conhecimento, do saber, é algo - vamos dizer assim - tão natural quanto o ar que a gente respira. Não podemos aceitar que no nosso País possa vir a ter, como V. Exa. acabou de relatar, Estados com o índice tão alto de analfabetismo, influindo e impactando diretamente no desenvolvimento socioeconômico da própria pessoa que sofre desse mal.
São políticas públicas que não são bem colocadas para dar oportunidade a essas pessoas de pelo menos saber ler e escrever. Eu digo que me somo a V. Exa. nessa questão de procurar auxiliá-lo no sentido de levar as boas políticas no lado da educação para nós corrigirmos esse vergonhoso índice de quase 20% de pessoas analfabetas dentro do Estado de Alagoas.
Afora isso, essa questão que V. Exa. acabou de colocar, sobre as obras inacabadas no nosso País, merece uma atenção muito especial. Eu vou dar um testemunho para V. Exa. Eu era prefeito da capital ao final de 2012, quando encerrou o meu segundo mandato. E o que aconteceu naquela época? O Governo Federal, na pessoa da ex-Presidente Dilma, lançou o tal do PAC Social. O que era isso? Disponibilizou para as prefeituras que tivessem projetos as unidades básicas de saúde da família e os CEINFs (Centros de Educação Infantil), para que a gente fizesse os projetos e os construísse em determinadas regiões, que esses projetos acabavam por apontar.
Ocorre que os recursos disponibilizados para cada unidade dessa, em qualquer tomada de preço que se fazia pelo mercado, seja lá no meu Estado, Mato Grosso do Sul, seja em qualquer lugar do País, era inferior ao real custo da construção. E aí, o que tinha que fazer? O Município tinha que entrar não só com a contrapartida, que é inerente de um recurso que vem da União, como da complementação daquilo que ficava furado na planilha.
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Qual era a vantagem de se insistir nesse programa? Primeiro, inaugurava ali uma verba para o custeio das unidades, coisa que nunca houve. Então, você pegava um recurso aqui para construir uma creche e as crianças que você atendia lá, cerca de duzentas, quem tinha que custear era a Prefeitura. Nesse programa, havia um custeio per capita por criança que era atendida. Ou seja, a longo prazo - não a muito longo prazo; para ser justo, a médio prazo - você recuperava o que você tinha que por para a construção das unidades; assim, no Programa Saúde da Família, a cada comunidade atendida, você também tinha o custeio por parte do Ministério. Mas o que acabou acontecendo? Em 2012, se V. Exa. puxar pela memória, foi o ano de sucessão municipal e muitos desses prefeitos que pegaram esses recursos saíram ou porque não se reelegeram ou porque não tinha mais como se reelegerem, como era o meu caso, já tinha dois mandatos seguidos; e os prefeitos que entraram no lugar desses que saíram, praticamente, ou quase todos, não deram nem importância para essa questão. Na minha cidade mesmo foi um desastre: houve um prefeito que entrou lá, populista, que não deu sequência a nenhuma - nenhuma! - obra que nós iniciamos para que ele pudesse terminar. Eu fui ao Ministério Público Federal, eu fui ao Ministério Público Estadual, e os órgãos de Tribunal de Contas, e os órgãos de controle, acharam aquilo normal. Não cabe no nosso tempo mais, mesmo que você não seja do mesmo lado daquele que entrou, não terminar a obra que o outro começou. Pelo amor de Deus! Isso é uma irracionalidade! Isso é uma banana que se dá para o dinheiro público com o qual já começou a se construir.
Tentei por tudo que é lado, não tive sucesso, e eu falei: na primeira oportunidade que eu tiver no Senado, eu vou tocar nesse ponto - porque é um ponto que me incomodou. Eu deixei uma obra lá praticamente pronta, eram três etapas: etapa A, etapa B e etapa C. Era para ser uma rodoviária, que não terminou, mas tinha uma estrutura de concreto muito rica, e nós aproveitamos aquilo para fazer um centro de belas-artes para a cidade, para a cultura da cidade. A etapa A... Inclusive na transição eu andei com esse Prefeito que foi eleito e acabou sendo cassado; hoje está alijado da vida pública, porque ficou oito anos inelegível, essas coisas que acontecem com quem não faz as coisas certas. Ele viu a estrutura pronta, com fiação, com luminária, com ar-condicionado, com estrutura de louça em todos os banheiros. Se V. Exa. for lá ver hoje, dá vontade de chorar, porque arrancaram tudo. Entraram meliantes lá dentro, cortaram os canos na parede para roubar os canos, roubaram todos os ares-condicionados, roubaram todas as coisas ali dentro. E os órgãos de controle, o que fizeram? Absolutamente nada. Decerto lá ficaram gritando: "Uhu, 'não sei quem' é nosso!"
É o desabafo que eu queria fazer a V. Exa.
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O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senador Nelsinho Trad, é muito importante ouvir a fala de V. Exa., primeiro, porque falou aqui com o coração. Deu para sentir no seu semblante que não aceita o que está acontecendo, o que aconteceu na sua cidade.É esse ponto, essa indignação que também deve ser passada para a sociedade.
Eu vejo que hoje o Brasil já entendeu que um problema seríssimo que nós temos. Inclusive as pesquisas demonstram isso. Quando se pergunta ao brasileiro qual é o principal problema do País - e sempre veio a saúde -...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - ... em primeiro lugar vem a corrupção. Então, o povo brasileiro já entende que a corrupção é o principal problema a ser enfrentado.
Mas eu digo a V. Exa., Sr. Presidente, que tão danosa quanto é a corrupção é a má utilização dos recursos públicos, é, como no meu Estado - eu repito aqui -, onde quase 20% da população acima de 15 anos não sabe ler, você gastar R$600 milhões em obras que estão inacabadas - isso, o comprovado, fora o que não se consegue comprovar - de recursos federais. Nós estamos falando de recursos federais.
Então, a partir do momento em que a população capta esse sentimento que está aí hoje de combate à corrupção, acompanhar, a fazer um verdadeiro controle social dos gastos dos recursos públicos, a exigir qualidade em hospital, a qualidade em uma escola, a gente começa a mudar.
Então, é essa a nossa função, de trabalhar também em uma espécie de educação política para que as pessoas exerçam o seu papel e que saibam que a política não acaba na hora do voto; ela começa ali. Então, tem que se ter, sim, esse monitoramento dos gastos públicos para que não se tenha uma mudança de gestor e, com aquilo, aquela política pública pare, e quem paga quem paga somos nós, o contribuinte.
Então, essa visão de as pessoas começarem a sentir no bolso, saber que vão ter que pagar mais imposto, saber que vai ter de haver uma nova licitação, que vai ter que comprar novos lustres porque arrancaram; os aparelhos de ar-condicionado que já não servem mais... Então, todos esses aspectos para que nós possamos passar uma sensação de pertencimento à população vai ser algo não de um dia para o outro, mas é algo que já está iniciando.
Nós temos várias formas de exercer esse controle, que não apenas através dos órgãos públicos, dos órgãos de controle, mas também através do controle social, e eu acredito muito nessa ferramenta, na certeza absoluta de que quem vai mudar este País não são apenas os políticos, são as pessoas.
A partir do momento que houver esse amadurecimento de acompanhar de perto aquilo que começou a terminar, com certeza a gente avança, e várias iniciativas estão acontecendo. Se nós aqui falamos da creche, poderíamos falar - e V. Exa. já introduziu - das unidades básicas de saúde que, pelo País, também são outra loucura de obras inacabadas.
Mas, Sr. Presidente, para finalizar, o que nós precisamos entender é que não é apenas a falta de recursos. V. Exa. bem afirmou aqui: é gestão, é falta de gestão, de compromisso, de comprometimento. É saber que o que importa não é quem deu início, o que importa é quem vai ser beneficiado. E quem vai ser beneficiado é aquela pessoa que mais precisa, são os vulneráveis, os hipervulneráveis. E com certeza esse é o olhar que um político deve ter.
Então, dessa forma, precisamos compreender, como Estado, que políticas públicas dessa monta somente produzirão resultados eficientes caso haja perenidade e verdadeiro comprometimento na aplicação das diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Precisamos superar a concepção de políticas públicas serem executadas ao gosto do governo vigente, esquecendo da necessidade de utilizarmos das ferramentas de gestão com a cobrança de metas e definições claras de seus objetivos e resultados.
Precisamos compreender que políticas públicas devem ultrapassar o prazo de um mandato. Não há como solucionar o problema da dimensão da educação em nosso País em apenas quatro anos. Então, é algo que ser extremamente planejado a longo prazo e que se tenha uma continuidade daquilo que vem dando certo.
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Então este é o compromisso que o gestor responsável deve ter, cada vez mais, com a sua sociedade.
Dessa forma, Sr. Presidente, sabendo que é nossa missão trazer sempre esses temas para que a gente possa internalizar, e aqui já contei com o apoio importantíssimo, forte, de V. Exa. que, com certeza, será chamado para as próximas audiências públicas, para os ciclos de debates, que já realizamos há mais de três meses na Comissão de Fiscalização e de Governança, que acompanha as obras inacabadas. Pela experiência, com certeza, V. Exa. tem muito a colaborar para que a gente possa fazer o que foi o objetivo de eu me levantar e usar esta tribuna: lutar para diminuir a desigualdade social neste País. Lutar porque, se em uma região do País, 2,4% da população não sabe ler e em outra 17,2% da população não sabe ler, há alguma coisa errada e o empenho tem que ser diferente, porque nós devemos, sim, tratar os desiguais de maneira desigual.
Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e me coloco também à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos então o Senador Rodrigo Cunha.
Nada mais havendo a tratar, não tendo mais nenhum Senador inscrito, declaro encerrada esta sessão não deliberativa do dia 8 de julho de 2019, às 14 horas, mas antes quero registrar aqui o nosso profundo pesar pelo passamento do pai da bossa nova, nosso querido João Gilberto.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.)