1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de novembro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
210ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Quero, Senador Confúcio, desejar boa recuperação ao nosso amigo Senador Kajuru, que mandou aqui um bilhetinho:
Estimado amigo, Presidente Izalci Lucas, estou há oito dias hospitalizado, após dura cirurgia. Queria muito estar aí para subir à tribuna e agradecer esta notícia do ano: foi sancionado o meu sonhado projeto de atendimento aos quase 20 milhões de diabéticos agora via SUS e de forma completa. Sou grato ao Presidente Davi, que priorizou esse projeto, a este Senado, que o aprovou por unanimidade, e ao Presidente Rodrigo Maia, que articulou para o mesmo ocorrer na Câmara em semanas. E, emocionado, sou grato ao Presidente Bolsonaro, que honrou a sua palavra, aos Ministros Mandetta e Paulo, que colaboraram em tudo, e ao Vice-Presidente Hamilton Mourão, que, muito sensível, o sancionou ontem mesmo, e já está no Diário Oficial. Semana que vem, volto, mais fiel e com mais saúde, para o dia a dia nosso, amigo Izalci.
São as palavras do Senador Kajuru, que, com certeza, se não estivesse no hospital, estaria aqui neste momento.
Vou passar a Presidência ao Senador Confúcio, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra o ilustre Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, Sras. e Srs. Senadores, não sei se vocês sabem, se vocês já observaram uma cena que se tornou comum no noticiário brasileiro: as filas de desempregados em busca de uma vaga de emprego. Eu não sei vocês, mas assistir a reportagens desse tipo me gera não só mal-estar, mas sofrimento. Deveria, especialmente a nós que estamos nesta Casa de leis, que representa o povo brasileiro. É difícil aceitar que um trabalhador não consiga o que é lhe é mais caro: um emprego. Esta Casa não pode ficar alheia a isso, Senador Confúcio. São quase 13 milhões de desempregados. São famílias e cidadãos em busca de trabalho. Diante disso, nós precisamos entender a história desses brasileiros. O dia a dia desse cidadão é que vai nos mostrar o que o levou para aquela fila, assim como vai mostrar também o que pode dar esperança para que ele possa continuar lutando, o que faltou no seu currículo, que tipo de informação lhe foi pedida, e ele não tinha, como esse trabalhador está tentando sanar as possíveis rejeições no mercado de trabalho.
Aí eu entro em um tema que vem sendo uma das minhas principais lutas como Parlamentar: a educação. Desde já, eu quero colocar que a educação não é só para formar para o mercado de trabalho. Educação é a base para qualquer projeto bem-sucedido que um país pretenda construir. Sempre defendi que educação de qualidade é sinônimo de país soberano. Assim, o mundo do trabalho precisa de educação de qualidade; a competitividade brasileira precisa de educação de qualidade; a formação social do Brasil precisa de educação de qualidade; a inovação brasileira precisa de educação de qualidade.
Eu destaquei bastante o termo qualidade de propósito. Após séculos de atraso, o Brasil ainda está conseguindo universalizar apenas etapas básicas, como o Ensino Fundamental. Segundo o IBGE, em 2015, 97,7% da população de 6 a 14 anos estava matriculada nesse nível de escolarização. A melhoria nas taxas de matrícula, no desempenho dos alunos e no fluxo escolar da etapa fundamental sustentou o aumento da taxa de matrícula de ensino médio, que alcançou 62,7%, em 2015. No entanto, é preciso mais. De nada adianta ter matrícula se os alunos do Ensino Médio nada aprendem e abandonam a escola, porque nem vão para o mercado de trabalho ou para o ensino superior - a geração nem-nem.
No Brasil, somente 15% da população entre 25 e 64 anos tem o ensino superior completo. Ao passo que nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) esse percentual alcança 37%. Agora é o momento de analisar o que estamos oferecendo aos nossos alunos. Não é só colocar gente em sala de aula e distribuir os diplomas; é hora de focar em ensino de qualidade, onde os alunos aprendam de fato e possam usar os seus conhecimentos em sua trajetória pessoal e na construção de um país grande.
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Voltando à fila de que falei no começo, o que percebo é que parte dela não teve a formação educacional que de fato precisava. Boa parte dessa mão de obra até termina o ensino médio, mas não aprende. Sabem por que? Porque, muitas vezes, o conteúdo ensinado está longe da realidade do aluno, longe da realidade do mercado de trabalho que esse estudante vai ter que encarar.
Vejam bem: apenas 11,1% dos alunos do ensino médio cursam educação profissional, no Brasil. Nos países mais desenvolvidos, mais da metade dos jovens do ensino secundário cursam algum tipo de formação profissional. Na Austrália e na Finlândia, o percentual de jovens que cursam trilhas profissionais era cerca de 70% em 2015. Em países como Alemanha, Dinamarca, França e Portugal, essa participação excedia os 40%.
O Brasil precisa aumentar essa oferta de ensino médio casado com ensino profissional. Hoje nem passamos dos 10%. O que me preocupa é que ainda não conseguimos oferecer ferramentas básicas de educação para os nossos alunos, como Matemática de qualidade, por exemplo. Se não conseguimos o básico, como vamos preparar esses estudantes para um mercado de trabalho em plena era de exigências tecnológica, na era do conhecimento? Como vamos conseguir ser uma nação inovadora se o nosso principal capital, o humano, não recebe o investimento necessário? E quando eu digo investimento é no sentido amplo: de recursos, sim, mas também de professores bem pagos, qualificados e atualizados, de infraestrutura adequada, de currículos modernos e antenados com a era digital. Precisamos inserir nossos trabalhadores no que se chama futuro do trabalho.
Um estudo do Senai divulgado agora em agosto, chamado Mapa do Trabalho Industrial, mostrou que o País precisa qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos próximos cinco anos, em todas modalidades de cursos: superior, técnico, qualificação profissional e aperfeiçoamento. Essa mão de obra precisa se aperfeiçoar para atender às demandas de um mercado de trabalho em transformação. O Brasil precisa de engenheiros, de técnicos condutores de processos robotizados, de profissionais de planejamento, programação e controles logísticos, de instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados. Isso só para falar do início do que precisamos na indústria pesada. Sem falar ainda da área de saúde e social.
No dia 8 de outubro, eu trouxe para a tribuna um dado: de 2011 para cá, o Brasil passou da posição de 47º para 66º no Índice Global de Inovação. Segundo a análise do próprio Índice, o fraco desempenho brasileiro deve-se, entre outros fatores, à baixa pontuação obtida no indicador relacionado a recursos humanos.
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Sras. e Srs. Senadores, nesse mesmo dia, mostrei que uma pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), chamada Projeto Indústria 2027, apontou que 75% das empresas brasileiras pesquisadas são ainda analógicas e, em outras, a digitalização foi incorporada somente no modo pontual. Ou seja, meu amigo Senador Confúcio, é preciso uma alteração radical na estrutura do ensino brasileiro, para que possamos crescer como País.
Precisamos dar ferramentas às mentes criativas, incentivar formações inovadoras e formar gente com ênfase em engenharia, tecnologia, ciência e matemática, tudo isso para conseguirmos mentes disruptivas, conectadas com o digital, que coloquem o Brasil na rota da inovação, porque, como eu já disse desta tribuna, em várias ocasiões, a inovação precisa ser prioridade, porque é o combustível impulsionador da nova economia.
Um dos principais caminhos, Senador Confúcio, é a aposta no capital humano. Essa mudança educacional precisa se dar em todos os níveis e precisa ser priorizada pelos Estados, tem que ser prioridade de Estado.
Vou contar uma história para vocês. Em 2013, o então Presidente norte-americano, Barack Obama, percebeu que os Estados Unidos estavam perdendo espaço nos mercados tecnológicos, estava perdendo para os países asiáticos, como Coreia e China. O que ele fez? Declarou o modelo educacional Stem como prioridade em todos os níveis educacionais. O que é o Stem? É uma abordagem educacional que enfatiza ciências naturais e matemática - tanto que a livre tradução é um acrônimo de ciências, tecnologia, engenharia e matemática. Para isso, ele investiu pesado no método e na formação dos professores.
O Brasil precisa investir nas disciplinas ainda como a de artes, que remete a design. Isso não quer dizer deixar de lado as ciências humanas. É desmistificar as ciências exatas e naturais para os alunos.
Em escolas que têm adotado o método, as experiências têm sido positivas. É caso da Rede Sesi, que tem se preocupado com essas questões já há algum tempo. Este ano, com os alunos do Sesi, o Brasil trouxe vários prêmios do Mundial de Robótica Escolar, que ocorre em Houston, nos Estados Unidos, inclusive o de melhor design de robô.
Querem ver outro exemplo desse sistema que mostra como o método pode despertar a inovação? Um grupo de alunos do Sesi de Alagoas tem um projeto chamado EcoSururu. Os estudantes produziram telhas e embalagens PET a partir de cascas de sururu, que é um molusco comum na região. A telha, além de ecológica e sustentável, é mais resistente do que as telhas comuns: aguenta temperaturas de 85°C, enquanto as mais utilizadas, de cerâmica, suportam 50°C. Com a inovação, eles ganharam um prêmio da Prefeitura de Maceió.
Com a formação em Stem, podemos, sim, incentivar a formação de mais engenheiros, tendo em vista o lugar central ocupado pela engenharia na geração de conhecimento, tecnologias e inovações. É estratégico dar ênfase à melhoria da qualidade dos cursos oferecidos no País, a fim de alimentar e aumentar a produtividade e ampliar as possibilidades de crescimento econômico, tanto hoje quanto no futuro.
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O primeiro passo já foi dado. A revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Engenharia, peça chave deste processo, foi feita em abril, quando o Ministério da Educação homologou o novo currículo. Agora é esperar que as universidades se adaptem e ofereçam cursos com formação por competências, com foco no desenvolvimento do aluno e na educação mais prática e próxima do ambiente profissional.
O texto incorpora a maioria das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho para o fortalecimento das engenharias, criado pela MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação). O documento foi elaborado em parceria com a Abenge (Associação Brasileira de Educação em Engenharia).
O Brasil precisa apostar mais no seu capital humano. Para isso, precisa formar mão de obra qualificada para combater o desemprego e colocar o País na rota global de inovação, com profissionais de ponta. Por isso, a Frente Parlamentar Mista da Educação e a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação têm um papel importante a desempenhar e ajudar a mudar a realidade do povo brasileiro.
A aposta na educação e na tecnologia é o que vai nos proporcionar um ciclo virtuoso de inovação, de uma economia mais diversa e competitiva, com mais e melhores empregos e mais empreendedores. Essa é uma agenda urgente e de longo prazo - e só por meio dela poderemos enfrentar problemas como o desemprego e a desesperança que nos atingem nesses tempos de crise.
Senhoras e senhores, vamos focar no que, de fato, é a nossa realidade: o povo brasileiro, nossas famílias e os problemas nossos do dia a dia. Depois de tudo que coloquei, depois de tudo exposto por constatações e números, podemos resumir em poucas palavras as expectativas de nosso povo e de nossa gente - atenção: as famílias querem respostas de nós, a quem deram seu voto e sua confiança, querem saber como podem viver hoje e daqui em diante.
Senadores da República, nós temos a imensa responsabilidade de fazer cumprir as leis que daqui emanaram, sim, mas antes disso, temos a nossa lei maior, que é a proteção de nossa população em seus direitos básicos, que são educação, saúde e segurança.
Então, peço a todos que saiam de debates os quais não interessam a mais de 90% da população, que clama por emprego, saúde e, sobretudo, educação. Sras. e Srs. Senadores, peço que saiam dessa redoma. Vamos às ruas para ouvir 90% da população, que pouco se interessa sobre aquilo que, diariamente, se discute aqui e nas contendas entre esquerda e direita. Nada disso interessa a quem vive o dia a dia, com falta de emprego, falta de comida, falta de saúde e falta de segurança. Meus amigos e minhas amigas, Senadores e Senadoras, o Brasil real está aqui diante dos olhos de todos nós - basta olhar. Vamos enxergar isso.
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E, Senador Confúcio, quero ainda reforçar a nossa reunião do dia 5, terça-feira, das 12h às 14h. Faremos uma reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação com a MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), já com a presença confirmada do nosso Presidente Davi, com o nosso Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o nosso Ministro da Ciência e Tecnologia e com esses empresários que participam do movimento, que são as 300 maiores empresas do País. Nós vamos discutir inovação e vamos ter que rediscuti-la aqui, na elaboração do orçamento, tanto da ciência e tecnologia quanto, principalmente, da educação.
Então, agradeço a paciência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Senador Izalci, eu gostaria de fazer um pequeno aparte ao seu pronunciamento, porque é um tema de que eu também gosto, que é a educação, a inovação e a pesquisa científica. O senhor e outros Senadores abordam esse tema, mas o senhor com maior veemência. Então, o senhor aponta os rumos que o Brasil deve seguir.
Nós estamos mal. Por mais que a gente queira ser otimista aqui, falar bem do Brasil - e a gente deve, por obrigação, falar bem do nosso País -, os dados as estatísticas nos traem, puxam a gente para baixo. Então, nós temos aí a pobreza, os bairros distantes, os morros, a área rural realmente com escolas precárias, sem objetivos claros, sem mecanismos de preparação, com os alunos mal agasalhados...
Então, nós temos que realmente, além de falar, agir. Nós temos que agir mesmo, visitar, adotar, brigar, ir aos Municípios. Até acho que a grande revolução educacional deve surgir de baixo para cima. A gente cansa de falar aqui dos Municípios que vão bem. Quando a gente fala que um Município vai bem, o primeiro deles que vem a cabeça é Sobral, que, em 22 anos, deu a volta por cima na qualidade da educação e hoje é uma referência nacional. Mas não só Sobral, pois também no Estado do Piauí há muitas escolas de excelência, no Sertão, no Estado do Ceará, no Estado da Paraíba, no Estado de Pernambuco, no Estado de Goiás, no Estado de Espírito Santo, em São Paulo, no interior, onde cidades pequeninhas têm feito um trabalho maravilhoso, que pode ir se irradiando.
Então, eu creio que é por aí. O seu discurso é um brado retumbante de um Senador experiente atormentado pela realidade, e V. Exa. faz esse clamor, esse movimento...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... chamando os empresários, chamando todo mundo para realmente a gente assumir o que é mais importante no nosso País, que é a educação, a inovação e a pesquisa científica.
Então, eu quero saudar V. Exa. e parabenizar o Distrito Federal por ter um Senador com esse nível de atuação, muito moderno, muito avançado... Eu tenho certeza de que aqui, sendo a Capital, muito bem esclarecida, com ótimo nível, eles estão observando o comportamento de V. Exa. e estão gostando.
Então, parabéns a V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Confúcio.
(O Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Passo a palavra, então, ao nosso querido Senador Confúcio Moura.
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, é uma alegria muito grande, nesta sexta-feira, nós estarmos aqui - com poucos Senadores - e termos um bom tempo para falar. Isso é muito importante.
O meu discurso de hoje, Senador Izalci... Eu faço, toda segunda ou terça-feira, algo como uma sessão clínica. Como eu sou médico, no tempo de escola pegávamos o caso de um doente, os estudantes ficavam ao redor daquele paciente e o professor também, e íamos discutindo aquele caso clínico para ver as possibilidades de diagnóstico; um falava uma coisa, outro falava outra, via-se qual exame estava faltando. Então, eu discuto, no gabinete, com a nossa equipe, um caso clínico do Brasil.
Nesta terça-feira, nós discutimos essa situação que está existindo nos nossos países vizinhos e no mundo. O mundo está em rebuliço, a gente não sabe para onde ir. Os princípios básicos... A palavra "democracia" está sob ameaça. A palavra "desigualdade", o povo na rua, o quebra-quebra, as mortes... Então, o que está acontecendo? Nós fomos analisar o seguinte: o que o Brasil deve fazer.
Nós discutimos entre nós, sem ninguém de fora, só nós mesmos batendo papo, falando uma coisa, falando outra. E daí saiu esse pronunciamento de hoje. Foi elaborado, mais ou menos, um resumo do que foi falado, foram juntadas as peças, buscados artigos de jornais. A Maristela, a Vivian e mais outros que são do meu gabinete elaboraram um discurso que eu vou ler para todos os telespectadores neste momento.
Há poucas semanas, encerramos o difícil trabalho de apreciar e aprovar a reforma da previdência. Foi uma tarefa penosa, mas que não podia mais ser adiada sob pena de prejudicar as gerações futuras brasileiras. Agora, o debate se volta para a reforma tributária, uma medida igualmente necessária para o avanço do nosso País.
Atualmente, duas matérias sobre o tema tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 e a 110, ambas de 2019. A primeira está na Câmara e a segunda no Senado. Ambas as propostas se ocupam, principalmente, da simplificação no sistema de tributos, algo extremamente necessário num país cuja complexidade tributária atrapalha seu desenvolvimento e sua competitividade no mercado internacional. Contudo, nenhuma dessas propostas usa a reforma como instrumento para atacar a desigualdade do Brasil - e penso ser essencial que o façamos.
Segundo o IBGE, os 10% mais ricos da nossa população controlam 43% da renda do Brasil - vocês observam que o dinheiro está na mão de poucos, mas esses poucos têm muito dinheiro - enquanto 10% dos mais pobres ficam com apenas 0,8% dos rendimentos do País, o que é insignificante. Aí está a tremenda desigualdade.
Além disso, 1% dos mais ricos do Brasil ganha mensalmente 34 vezes mais do que os 50% mais pobres. Vocês estão vendo que uma minoria, 1% dos brasileiros, ganha 34 vezes mais do que a metade da população. De forma mais concreta, a renda média dos mais ricos é de quase R$28 mil por mês, contrastando com os R$820 recebidos mensalmente pela metade dos mais humildes da nossa população. Faltam palavras para descrever tamanha disparidade, imensa.
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Os mais ricos não levam vantagens apenas nos rendimentos que recebem, mas também no Imposto de Renda que pagam. A Constituição brasileira define o Imposto de Renda como um tributo progressivo, ou seja, quem ganha mais contribui com uma proporção maior de seus rendimentos. No entanto, em função de isenções existentes no nosso sistema tributário, os mais ricos do nosso País terminam por pagar proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, aprofundando o fosso da desigualdade.
Esse desequilíbrio socioeconômico tem sido reconhecido como um dos maiores problemas a serem solucionados no Planeta. Até mesmo o Fundo Monetário Internacional apontou, há dois anos, o excesso de desigualdade como uma ameaça à coesão social e ao crescimento econômico das nações. Isto é extremamente sério, a desigualdade. O aumento da desigualdade ameaça a coesão social. É o que está acontecendo.
Esse organismo multilateral, que é o Fundo Monetário, apresenta sugestões para combater a desigualdade. Elas incluem ampliar a tributação sobre os mais ricos, transferir renda para os mais pobres e melhorar os gastos com a educação e com a saúde. "O senhor defende essa ideia, Senador Confúcio?" - ela me pergunta. Claro que eu defendo. Izalci também defende e muitos outros aqui defendem. A ideia é realmente defender o fortalecimento e o investimento na educação e na saúde, e V. Exa. aborda a inovação.
Creio que devemos considerar o caminho apontado pelo fundo, começando pela reestruturação do Imposto de Renda.
Hoje o Brasil é um dos poucos países que não taxam lucros e dividendos dos sócios de empresas. Além disso, embora o art. 153 da Constituição preveja um imposto sobre grandes fortunas, ele jamais foi regulamentado. Inclusive ele é muito discutido. O imposto sobre grandes fortunas é muito questionado. Inclusive alguns países o estabeleceram e depois recuaram. A França foi um deles. Há uma fuga também de capitais. A pessoa que tem muito dinheiro, se aumenta a tributação sobre a sua fortuna, migra para outro país. Em outro país ele vai ser incentivado, e fica mais fácil. Então, é um assunto que deve ser muito bem discutido, partindo da premissa de que outros países no mundo não tenham obtido sucesso. Hoje o Brasil é um dos poucos países que não taxa lucro e dividendos.
Um estudo do Ipea indica que tributar os dividendos dos proprietários das empresas poderia gerar entre R$22 bilhões e R$39 bilhões adicionais aos cofres públicos, os quais poderiam ser utilizados na diminuição da desigualdade. "O senhor topa realmente levantar essa bandeira?" Ou os senhores topam realmente levantar essa bandeira na discussão da reforma tributária? De modo similar, poderíamos taxar os detentores de grandes fortunas, a partir de um determinado nível de renda. Isso é mais flexível.
Outra análise do Ipea propõe a taxação anual sobre o patrimônio. Isso é interessante - por exemplo, acima de R$4 milhões. Um exemplo típico é o imposto sobre terras, sobre propriedades. Realmente, o valor de contribuição de uma fazenda, um sítio é muito pequeno em relação ao patrimônio que há ali. Muito bem. Poderíamos melhorar a saúde e, em especial, a educação, com esses recursos extras. Hoje, há quase R$3 bilhões contingenciados no orçamento do Ministério da Educação. Essa verba, e muito mais, estaria disponível para aplicação na educação básica e nas universidades. Cinquenta ou setenta bilhões de reais extras, aplicados todos os anos no ensino, fariam imensa diferença na diminuição da desigualdade.
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Quando eu falo sobre esse assunto é principalmente sobre as escolas de pobre, as escolas de periferia, as escolas distantes. Essas escolas, realmente, são escolas atormentadas pela violência, pela exclusão, pelo abandono. E, normalmente, mesmo essas escolas de periferia, de bairros distantes, são os melhores equipamentos públicos que há naquele bairro. Se a pessoa vai entrar num bairro pobre, em qualquer canto do País, ela fala assim: "Onde você mora?". Ele fala: "Eu moro perto da escola [pode ser boa, pode ser grande], eu moro depois da escola, na terceira quadra depois da escola". A escola é uma referência, seja boa ou ruim. A escola é importante.
Então, nós colocando, melhorando as condições das escolas dos bairros mais necessitados, levando, qualificando os professores desses bairros, criando mecanismos de diminuição da agressividade, da violência do aluno contra o professor, todo esse tipo de medo e pânico que há...
Uma pesquisa recente mostrou o seguinte: qual é o grande problema para o professor? É o salário ou o medo da violência? Para a maioria, é o medo da violência - os alunos ameaçando os professores. A indisciplina é a falta do comando. Como é que eu vou comandar uma sala complexa, difícil? Então, o professor não está sabendo como dar conta desse recado, de ter uma turma tão difícil e conseguir segurar essa turma. Aí está o nó górdio da situação.
Então, sem uma educação melhor - de que V. Exa. acaba de falar muito bem no seu discurso, Senador Izalci -, o Brasil permanecerá, Senador Acir Gurgacz, uma nação com mobilidade social muito difícil. Segundo a OCDE, no contexto atual, os 10% mais pobres podem levar até nove gerações para atingir a renda média brasileira. Olha o tempo! Nove gerações são 300 anos para a frente. Então, deixar como está não vai melhorar. São 300 anos para a frente para ver se a coisa vai naturalmente acontecendo, por indução, por choques, por pancadaria - vai andando na marra. Então, é isso que realmente significa praticamente fulminar as expectativas de uma vida melhor para essas pessoas.
Qual é o País que desejamos? Por que nos elegeram? Para manter as pessoas no andar de baixo, permanentemente, sem uma escada, um acesso, um auxílio para alcançar os pavimentos superiores? Foi para isso que fomos eleitos? Eu não posso crer nisso!
Simplificar o sistema tributário é muito importante, mas reduzir o desequilíbrio entre ricos e pobres neste País também o é. E, se a pobreza e o desemprego gritantes não forem suficientes para nos sensibilizar, apelo à razão. Uma massa de pessoas com maior renda significa mais consumidores - nós levarmos dinheiro, aumentarmos a capacidade de emprego.
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Mais renda para as camadas mais necessitadas é mais consumo, é mais indústria, é mais emprego, é mais movimento. Uma massa de pessoas com maior nível educacional significa maior produtividade. Uma massa de pessoas menos atingidas pela desigualdade significa crescimento econômico e desenvolvimento nacional.
Façamos uma reforma tributária mais profunda, mais completa, mais impactante.
É necessário fazer justiça tributária, taxando quem ganha mais, fazendo justiça social, transferindo recursos, simplificando a Justiça, equalizando as oportunidades educacionais para os mais pobres. Esse é o espírito da Constituição de 1988.
Assim, Sr. Presidente, nesse debate nosso, em gabinete, discutindo, vimos o Chile com uma briga danada, uma confusão medonha, ninguém esperava isso, foi de repente, pegou todos nós num susto. Mas o Chile avançou, os seus indicadores são bons, o comércio exterior é bacana, as empresas têm um livre acesso ao mercado, são competitivas, a educação é boa. Nós estamos ainda nesta situação e com medo das confusões, das manifestações de rua no Chile? Se o Chile está bom e o povo não está gostando, então quer dizer que o Brasil, fazendo as reformas, poderá chegar, daqui 30 anos, 40 anos, ser o Chile de hoje, com muita confusão? E nós estamos aqui. A gente avança na reforma tributária, a gente avança na reforma do Estado ou a gente para aqui? Vamos parar aqui para não ter briga, para não ter confusão de rua, vamos quietar? Nós não vamos fazer reforma da previdência, não vamos combater déficit público, vamos deixar a zorra total tomar conta?
Então, o que a gente faz? A gente fica com medo de chegar a um topo alto, como o Chile chegou, e, lá na frente, quebra-quebra. E, aí, a gente para aqui e fica de braço cruzado, esperando a morte chegar?
A nossa conclusão é de que devemos fazer a reforma mesmo e aprender com o mundo. Por que a Espanha não está bem? Por que Portugal está bem? Por que a Grécia reagiu? Por que os ingleses não estão bem? Por que o Equador está brigando? Por que a Argentina mudou de Presidente tão rápido assim?
Então, nós temos de aprender, fazer essas reformas, tomar nossos cuidados, avançar para combatermos as nossas dívidas, os nossos déficits históricos, mas devemos encarar as reformas, sim, combater - vocês viram aqui que o dinheiro está na mão de poucos - privilégios desnecessários. Vamos ter de atacar tudo isso enquanto não promovemos assim uma transferência gradual de renda para os mais pobres. Se não fizermos isso, logicamente tudo será uma ameaça, inclusive o princípio sacrossanto que é a democracia.
A democracia hoje está em suspeição. Perguntam o seguinte: vale a pena haver democracia e viver na miséria e viver mal? Ou preferimos ser como o chinês, que tem uma política centralizada comunista e uma economia liberal e vai bem? O que a gente quer? Na Rússia, o Putin está lá há 20 anos - ou vinte e poucos anos -, centralizado, duro, ganhando eleição, reeleição, e a Rússia é respeitada, mas a economia é liberal, vai bem.
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Então, a democracia está questionada. "Vale a pena todo mundo votar! Vamos votar, vamos votar, vamos votar, vamos votar! É democracia! Vamos falar o que a gente quer, vamos quebrar, vamos quebrar vitrine, vamos fazer bagunça na rua, porque é democracia." Ou nós queremos um governo duro, um governo mais duro, austero, diferente, que não chega ao modelo ditatorial, mas que possa ser reeleito se for bom, com a economia liberal? Ou, então, uma democracia como é a uruguaia, a chilena, em que eles mudam, debatem e são eleitos? Agora mesmo foi eleito, no segundo turno, no Uruguai... Houve um debate entre socialismo e liberalismo. Também lá na Argentina, socialismo e liberalismo estão se revezando. E vai e vai. E o Uruguai está razoavelmente bem, e a Argentina não está bem. A Bolívia mantém há 16 anos, agora com a prorrogação do quarto mandato, Evo Morales, mas está com um crescimento de quase 4% ao ano, com um governo centralizado.
Então, aí vem o grande choque, o grande debate que nós temos que fazer. E o povo também está observando isso. Para que vale a democracia total? Esse é um assunto interessante, porque todos nós sabemos que pior com ela, como está, do que sem ela. A democracia ruim como está, que não está dando conta do recado, e o povo está insatisfeito, ainda é melhor do que qualquer forma de governo centralizado. Então, vamos administrar isso tudo. Isso está na cabeça do povo, na rua. De vez em quando ligam um estopim... Antes, antes não havia as redes sociais, antes não havia o "zap-zap", antes não havia o Facebook. Hoje, não. Hoje, explode e mobiliza todo mundo. Daí a pouco o grupo vai e vai e todo mundo está contagiado por uma onda: "Vamos para praça tal". E todo mundo vai sem sabe o porquê. "Vamos para a praça tal! Vamos fazer um quebra-quebra lá." E todo mundo vai. Mas o que eles querem? Não sei, não sei. Vão para lá porque têm que ir! "Eu sou contra isso, sou contra o Senado, sou contra a Câmara, sou contra o STF. Mas vamos para lá fazer um quebra-quebra. E vamos! Pá, pá, pá!" E aí? O que vai adiantar essa manifestação? É a democracia. Mas vai resolver? O que as redes sociais, o que o "zap-zap" está querendo? Esses grupos que estão jogando, jogando, influenciando, fake news, mobilizando, estão ensinando o quê? O que eles querem? O que eu tenho que fazer de prático? Qual é a onda que a rua fala? "Vamos trocar o Senado todo!" Trocou! Há 40 Senadores novos, 85 são novos. Foi feita a vontade do povo. E agora? E agora? O que a gente tem que fazer? Agora nós temos que fazer... Está renovado. A Câmara também está renovada. Está cheio de meninos na Câmara. Há menino de 21 anos lá. Há de 23, de 27, de 30 anos. Uma meninada nova, inteligente está lá na Câmara. E vamos ver a revolução. Então, a população pediu e está aí. Agora, vamos trabalhar esse ponto.
Eu acho que a nossa discussão desta semana é o combate à desigualdade. A gente não pode arrochar o parafuso, torcer o parafuso, enfiar o parafuso e deixar a população de lado. Nós temos que fazer o ajuste e, enquanto fazemos o ajuste, vamos distribuindo um pouco. Tem que haver um dinheirinho para a distribuição de renda...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... e a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres. Não dá para ficar assim.
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Então, esse é o recado que hoje eu trouxe para a reflexão aqui, os vários temas que abordei neste momento, sobre democracia, liberalismo, sobre distribuição de renda e combate à desigualdade. Os ajustes, as reformas, da minha parte, eu quero. Vou votar nessas reformas necessárias para o Brasil se encaminhar. Ao mesmo tempo eu peço, Senador Izalci, Senado Acir, que haja, simultaneamente, uma repartição. Se deixar como está, como aqui eu falo dos pesquisadores, serão dez gerações para se chegar ao padrão de classe média. Isso é um horror!
Então, é este o meu pronunciamento.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Senador Confúcio, V. Exa. me permite um aparte?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Acir Gurgacz.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) - Quero cumprimentá-lo pelo seu belo pronunciamento. São temas que, de fato, estão na rua, estão nos bares, nas escolas, nas empresas, nas residências, nas famílias, exatamente as reformas que são necessárias para o Brasil.
Entendo que a nossa democracia, embora jovem, é o único caminho que nós temos para conseguir melhorar a qualidade de vida da população do nosso País. As reformas... Assim como aconteceu com a reforma da previdência - que eu tenho dúvidas de que vai produzir uma melhoria para a nossa população -, a reforma tributária também tem que acontecer.
Agora, a minha grande preocupação com a reforma tributária é que, toda vez que se falou em reforma tributária, se aumentou um pouquinho o imposto. O brasileiro, seja o mais humilde ou o mais afortunado, não aguenta mais pagar mais impostos. Fazer uma melhoria na distribuição acho que é importante. V. Exa. colocou muito bem que nós temos que ter um combate às desigualdades em nosso País, ajudar as pessoas que mais precisam e taxar os que mais ganham, por exemplo os bancos. Os bancos são os segmentos que mais têm lucros em nosso País. É uma coisa impressionante a lucratividade desse segmento. Nós sabemos que eles também pagam os seus impostos, que têm até um nível elevado para o pagamento de impostos, mas a taxa de juros no Brasil, embora a taxa Selic seja de 5%, tem um spread de 20%, ou seja, quem toma dinheiro emprestado no banco paga juros absurdos, e isso não contribui para a distribuição, para a melhoria de distribuição de renda em nosso País.
Assim como a reforma tributária é importante, existe também essa reforma administrativa, que está sendo amadurecida. Entendo que nós chegamos a esse ponto de termos essa reforma administrativa em nosso País, sempre preservando o que já se conquistou e modificando para frente. Isso é importante. Esse é um tema que a população brasileira também quer, ela quer ver essa mudança acontecer. Não podem alguns servidores públicos - e não podemos generalizar - trabalharem menos do que a média brasileira, da iniciativa privada, e ganharem muito mais. Essa relação custo benefício tem que ser verdadeira.
Então, essas reformas todas, concordo com V. Exa., precisam acontecer. Junto com o seu pensamento, também defendo essa diminuição das distâncias sociais. Se nós não evoluirmos rapidamente aqui, através de leis, avançando em votações, nós vamos ter que aguardar, como V. Exa. muito bem colocou, essas nove gerações. Nós não podemos deixar isso acontecer.
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Concordo com V. Exa.: nós fomos eleitos para representar aqui a população como um todo, mas principalmente com um olhar para as pessoas que mais precisam. São essas pessoas que precisam do nosso apoio. Os grandes empresários têm os seus métodos, as suas maneiras de se defender; agora, a população mais carente não. A população precisa do apoio do Congresso Nacional.
Portanto, cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e reafirmo: vamos juntos trabalhar para ver se conseguimos diminuir essas distâncias sociais e produzir melhoria de qualidade de vida para a população brasileira.
Meus cumprimentos e muito obrigado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Acir. Eu incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quanto ao texto que trouxe, se saltei algum pedaço, eu gostaria que ele fosse considerado como lido integralmente.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR CONFÚCIO MOURA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acato o pedido de V. Exa.
Vou pedir a V. Exa. para assumir a Presidência para que o Senador Acir Gurgacz faça o pronunciamento, porque vou dar uma entrevista ali agora.
Também quero parabenizar V. Exa. pelo discurso. Aprovamos agora a reforma da previdência e, como V. Exa. fala muito bem, temos pela frente a reforma tributária. Eu vejo que é a mais urgente, mas também a mais difícil, porque mexe com os interesses dos Estados e dos Municípios. Por isso, nós temos de, concomitantemente à reforma tributária, votar o pacto federativo para definir exatamente o papel de cada ente e para onde irão esses recursos.
Agora, o Brasil gasta muito, mas gasta mal. A gente precisa também ter mais eficiência no gasto público. Não há controle. Como eu disse no meu discurso, 75% das nossas empresas ainda são analógicas. Imaginem o Governo, que é muito mais. O serviço público, hoje, o Executivo, de um modo geral, é totalmente analógico. Então, não há controle. Talvez, se começarmos a implantar a tecnologia, inclusive facilitando aos Municípios terem acesso a essas tecnologias, porque muitas vezes não têm técnicos, não têm profissionais nem para fazer projetos, possamos melhorar talvez aí uns 30%, com economia, com eficiência.
Então, acho que a gente tem que tocar isso concomitantemente. Não dá para a gente falar em tributação isolada. Eu sei que há um projeto tramitando - acho o Senador Kajuru é o Relator -, que estava na pauta da CAE, sobre a tributação de lucros e dividendos, mas isso tem de fazer parte de uma reforma global, porque essas pessoas que têm hoje isenção sobre os dividendos pagam, na pessoa jurídica, uma alíquota muito maior. Então, há que se compatibilizar também a alíquota da empresa com a distribuição, porque, senão, fica inviável. E é o que V. Exa. disse: se você faz a tributação de grandes fortunas de imediato, vai todo mundo embora, vão botar o dinheiro lá fora. Então, a gente também não pode, só pelo discurso, vamos dizer, fácil e bonito, fazer dessa forma. Então, a gente tem de fazer uma reforma ampla.
E, como V. Exa. falou, eu também estou de acordo com a votação das reformas. O Brasil não pode esperar mais, mas não há outra saída: nós temos de investir em educação. Sem educação, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Pode-se fazer o que for, pode-se fazer a reforma da previdência, a tributária, qualquer coisa, mas, se não melhorar a qualidade da educação, nós vamos ficar como estamos hoje.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, eu pediria a V. Exa. para assumir para que o Senador Acir Gurgacz possa fazer o seu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)
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O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, minha saudação ao Senador Izalci e ao Senador Confúcio Moura, que assume os trabalhos.
E, continuando um pouquinho o que V. Exa. falava, Senador Confúcio Moura, eu vou pedir licença para usar uma colocação de V. Exa. quando era Governador do Estado de Rondônia. V. Exa. dizia: "Como nós vamos identificar um Estado forte?". V. Exa. dizia isso nas reuniões que a gente fazia ao longo do Estado. Se a população estiver bem, se nós tivermos empresas fortes, se nós tivermos agricultura forte, produzindo, essa é a riqueza e a fortaleza do Estado - naquele momento, o nosso Estado de Rondônia; hoje nós falamos em nível de Brasil. Se nós não tivermos empresas fortes, indústria forte e agricultura forte, a nossa economia não será forte, o nosso Estado, o nosso País não terá uma economia que possa dar atenção e fazer essa distribuição de renda, através de ações sociais do Governo Federal, para a população.
Quando nós falamos em reforma tributária, eu volto a colocar: a minha grande preocupação é o aumento de impostos. Se nós aumentarmos os impostos, as empresas que já não estão bem piorarão. E o que será de quem precisa do emprego se nós não tivermos empresa para dar os empregos? Não há emprego sem empregador. Agora, pegar essa colcha de retalhos, esse balaio de impostos, de siglas e diminuir, diminuir a quantidade de número de impostos sem aumentar o valor dos impostos é importante. Isso é a desburocratização, é nós levarmos mais agilidade. E isso também causa a economia, traz economia para as empresas, para as pessoas físicas e jurídicas e também para o Governo.
Agora, é importante a reforma administrativa. Hoje, no mundo globalizado em que nós estamos, com a tecnologia à disposição de todos, nós temos que trazer essa tecnologia para a gestão pública. Eu lembro que Rondônia, na sua gestão, avançou muito nesse quesito. Eu lembro também que, no Detran de Rondônia, também se avançou muito com relação à gestão. É trazer a tecnologia para fazer com que o serviço público possa ser mais eficiente, possa atender a necessidade da população de um Estado, de um Município e de um País. Então, eu entendo que essa reforma é, talvez, tão importante quanto a reforma da previdência e a reforma tributária. Essa reforma da administração é importante, e a população, realmente, quer. E eu acredito que nós temos tudo para fazer isso.
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Hoje, como sempre, mas, talvez, neste momento, Senador Confúcio Moura, a maturidade que há dentro do Congresso Nacional, hoje, aqui, no Senado, liderados, nós, pelo Presidente Davi Alcolumbre e, na Câmara dos Deputados, pelo Presidente Rodrigo Maia, criou um clima muito favorável. Há uma liderança forte aqui no Senado e há uma liderança na Câmara também, uma liderança consciente, uma liderança que quer fortalecer, em primeiro lugar, a democracia brasileira, como disse há pouco, uma democracia jovem, mas uma democracia importante. Ruim com ela, pior sem ela, como V. Exa. muito bem colocou. Se nós tivermos que modificar alguma coisa, vamos modificar, mas no debate, abrindo a conversa no Parlamento, tanto no Senado quanto na Câmara Federal e no Congresso, quando as Casas se juntam. É um momento importante. O fortalecimento do Congresso Nacional é muito positivo, assim como o fortalecimento do Executivo, a independência do Judiciário. Tudo isso fortalece a nossa democracia, que, de tempos em tempos, está sendo testada por ações isoladas. Sempre está em teste a nossa democracia.
Eu não tenho dúvida de que nós vamos avançar positivamente nessa questão, e o grande desafio que nós temos é diminuir essa distância social entre os mais ricos e os mais pobres. Esse é um desafio muito grande. Não é uma questão de direita, de esquerda ou de centro, mas uma questão de governo, uma ação governamental, para que nós possamos ajudar toda a população do nosso País. Não é uma questão de norte, sul, leste e oeste. Não é uma questão de quem mora na Amazônia e quem mora em Copacabana, mas uma questão de nós melhorarmos a vida da população brasileira.
Por falar nisso, por falar em democracia, falamos, há pouco, do que aconteceu na Bolívia. Estamos acompanhando a situação naquele país após as eleições que conduziram o Presidente Evo Morales ao seu quarto mandato. Dez dias já se passaram desde o primeiro turno das eleições, e as denúncias de suposta manipulação do resultado criaram uma preocupante agitação social no país vizinho. Greves, panelaços, bloqueio de ruas e avenidas são alguns recursos usados pela oposição boliviana para expressar sua rejeição à vitória de Evo Morales. Por outro lado, simpatizantes de Evo e do seu Governo defendem a legitimidade das eleições e asseguram que elas foram conduzidas dentro das regras democráticas e manifestam o voto da maioria daquela população.
Eu não quero aqui entrar e julgar quem tem razão nessa disputa, mas, sim, chamar a atenção do Governo brasileiro para os estudantes e trabalhadores brasileiros que vivem na Bolívia, especialmente para os jovens que estudam Medicina em Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba, duas importantes cidades universitárias da Bolívia. As universidades bolivianas tornaram-se, nos últimos anos, destino comum de estudantes de Medicina brasileiros. Esses estudantes estão se sentindo inseguros, acuados, com medo mesmo, pois até alguns já foram ameaçados tanto pelos defensores do Governo como pelos opositores, e estão pedindo a ajuda do Governo brasileiro para deixar o país vizinho neste momento de instabilidade política, mas também para que possam regressar com segurança para poderem concluir o semestre e o curso sem prejuízo. Há uma preocupação de que eles possam sair do país vizinho, mas não querem perder o semestre das suas escolas.
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Eu recebi, nesta semana, o Vereador Augustinho, de Guajará-Mirim, que V. Exa. conhece muito bem, e ele dizia que a fronteira de Guajará-Mirim e Guayaramerín está fechada, está paralisada, as pessoas não podem atravessar a fronteira. Isso cria uma instabilidade e uma insegurança para as pessoas que moram lá, para brasileiros que vivem na Bolívia, principalmente os nossos estudantes.
Eu falava com o José Giovani, lá em Costa Marques, e ele também me dizia que, naquele Município, há a mesma situação: as fronteiras estão fechadas e ninguém atravessa por conta desse problema, dessa instabilidade, que é uma questão pessoal. Pessoal é modo de dizer, mas é uma questão boliviana. Eles vão achar solução para isso com certeza. Eles têm lá a sua democracia, a sua Constituição e, através dela, vão achar a solução para esses problemas.
O fato é que muitos desses estudantes são rondonienses, visto que a linha de fronteira do nosso País com a Bolívia tem a maior área justamente com o nosso Estado de Rondônia. São quase 3 mil estudantes rondonienses entre os mais de 6 mil que cursam Medicina e outros cursos na Bolívia. Alguns até já deixaram o país vizinho e muitos estão fazendo contato com suas famílias e também pedindo a nossa ajuda, relatando o clima de insegurança que estão vivendo, temendo a intensificação da violência entre partidários e opositores do Governo.
Os estudantes relatam que a situação é tensa e que tem sido difícil receber o dinheiro que vai do Brasil para eles sobreviverem naquele país. Eles contam com a ajuda de cambistas, que recebem depósitos das famílias de brasileiros e repassam o dinheiro para os estudantes com altos custos, mas não tem sido possível encontrar essas pessoas neste momento.
A situação se agravou nas últimas horas, com aeroportos e também rodoviárias fechados. As fronteiras do Brasil também estiveram fechadas em Guajará-Mirim, em Costa Marques e em Porto Esperidião, em Mato Grosso.
As manifestações já duram duas semanas no país, mas a violência cresceu nos últimos dias em Santa Cruz de Ia Sierra. Por causa dos protestos, a cidade tem passado por toque de recolher e o comércio só funciona até o meio-dia, o que dificulta até a compra de alimentos por essas pessoas.
Cerca de 450 estudantes brasileiros que conseguiram se organizar por grupos na internet entregaram, nesta segunda-feira, dia 28, uma carta ao consulado brasileiro solicitando que o órgão interceda junto às universidades para que o semestre seja encerrado com antecedência e as atividades finais possam ser realizadas on-line até que a situação se acalme. O fim do semestre está previsto para o dia 11 de dezembro. Ao mesmo tempo em que temem os conflitos, os estudantes também não querem perder o semestre e, por isso, estão pedindo o apoio dos Parlamentares, do Congresso Nacional e do Governo brasileiro.
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Alguns pais de estudantes rondonienses pediram a nossa ajuda. Alguns me ligaram, entraram em contato diretamente comigo, outros solicitaram ajuda ao nosso gabinete aqui em Brasília, em Porto Velho, em Ji-Paraná, para que a gente pudesse dar esse apoio aos estudantes. Por isso, estou aqui para reforçar a solicitação de apoio oficial, que estou remetendo ao Itamaraty e à Secretaria-Geral da Presidência da República, para que o Governo brasileiro olhe com atenção para essa situação desses estudantes, nossos conterrâneos, e busque a melhor solução diplomática para esse impasse. Entendo que o diálogo e diplomacia são as melhores formas de se resolver um impasse como este.
Por isso, intercedo ao Governo brasileiro que converse com o Governo boliviano e com as universidades da Bolívia, para que os estudantes brasileiros possam concluir o semestre sem perder provas ou disciplinas que estão cursando. Que possam deixar o país neste momento de crise. Que possam voltar para suas famílias, para as festas de fim de ano, e que possam voltar, no ano que vem, para concluir os seus cursos.
Há uma discussão grande sobre essa questão de curso de Medicina em outros países, mas temos aqui um projeto que tem o Revalida como a solução para esse impasse. Essa é uma situação que já acontece há algum tempo e deverá continuar acontecendo. Temos algumas universidades fora do Brasil que não têm o mesmo nível das universidades brasileiras. Temos universidades que não têm nem o reconhecimento no seu país do curso de Medicina. Não podemos nós reconhecer um curso no Brasil que não é reconhecido nem no seu próprio país. Para isso que existem todas as condições do Ministério da Educação para conduzir todo esse processo.
Mas o importante agora é cuidar da segurança desses estudantes brasileiros, principalmente os rondonienses que estão estudando na Bolívia.
Então, fica aqui o nosso pedido para que o Itamaraty faça o que sempre fez: use a diplomacia para atender os brasileiros que estão fora do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Senador Acir, gostaria de um aparte de V. Exa., primeiro para dizer aos telespectadores que hoje, nesta sexta-feira, só deu Rondônia aqui no Plenário. Dois rondonienses e o Izalci, do Distrito Federal. Parece até que a gente está brincando de ser Senador aqui em Brasília, não está descendo lá para interior, indo de cidade em cidade, mas a execução do trabalho do Parlamentar pode ser feita aqui também, como nós estamos fazendo.
Eu que gostaria muito de pegar as palavras do Senador Acir Gurgacz para falar de Rondônia, onde ele foi Prefeito da cidade de Ji-Paraná, a segunda cidade do Estado de Rondônia, grande Prefeito. Inclusive, se hoje lá a cidade de Ji-Paraná tem o melhor nível educacional do Estado de Rondônia...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Do Norte do País.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... do Norte do País, é graças à sua gestão, iniciada muitos anos atrás, que lançou todos os propósitos de crescimento de longo prazo da educação e o senhor hoje deve comemorar esse acontecimento, porque nasceu de sua lavra, de sua mão.
E V. Exa., como empresário, aborda a complexidade da reforma tributária. E a gente gostaria realmente de que não se aumentasse mais imposto - é o V. Exa. defende com toda a razão. Então, que a gente encontre um mecanismo de desconcentração dos tributos federais. Está muito concentrado aqui em Brasília, não é?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É verdade.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - E distribuir para os Municípios, para evitar essa "viajação", essa peregrinação de Prefeitos, os pequenos Prefeitos, que saem das suas cidades com dificuldades para virem aqui, na época do orçamento, visitar gabinete por gabinete, logicamente buscando recursos para os seus Municípios. Então, com essa reforma tributária, com essa descentralização das emendas diretamente, vai evitar o gasto dos Prefeitos nessa peregrinação para cá.
V. Exa., por fim, aborda um assunto que o Ferraço, que foi o seu colega no mandato passado, fazia muito bem, que é a defesa diplomática de interesses brasileiros em outros países. O Ferraço é um Senador lá do Espírito Santo, que brilhantemente defendia tudo isso com muita capacidade. E V. Exa. assume essa postura durante o seu pronunciamento de defender os nossos jovens que estão na Bolívia passando por imensa dificuldade. E V. Exa. tomou todas as providências. Já está encaminhando para o Itamaraty, está encaminhando para a Presidência da República um assunto que pode ser prevenido, antes que os meninos sejam presos, antes que os meninos passem por dificuldades, antes que os meninos sejam despejados por lá e que passem a ser pessoas de rua, os brasileiros lá, totalmente desprevenidos de recursos.
Então, V. Exa. já tomou as providências. Eu ratifico tudo o que V. Exa. fez, numa medida fantástica de uma atuação parlamentar. Muito bonito o seu discurso e a oportunidade.
A medida provisória que eu tive a oportunidade de relatar para regularizar a situação dos médicos brasileiros formados no exterior, não só na Bolívia, mas no Paraguai, na Argentina, na Espanha... Nós temos jovens que estudam no Paquistão.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Paquistão?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Paquistão! Há 3% de alunos nossos de Medicina no contexto geral que estudam no Paquistão, nos Estados Unidos, no Canadá, na Nova Zelândia. Então, há meninos nossos espalhados no mundo todo. E, quando esses meninos voltam para o Brasil, eles têm... Desde 2017, não houve nenhuma revalidação de diploma. Isso tem dois anos. Fica esse mundo de zumbis por aí, formados em boas universidades - não é só criticando a Bolívia ou tal e tal -, mas há meninos formados em grandes universidades que não revalidam o seu diploma no Brasil, e terminam ficando por lá ou indo para outro lado. Há no Brasil muitos meninos que estão aí em subempregos, e sendo formados em Medicina.
Então, nós relatamos. Está na mão do Rodrigo Maia, na Câmara, para ser votada na semana que vem, porque, no dia 28 de novembro, ela cessa, ela caduca. Então, eles têm que votar na semana que vem, para vir para o Senado e, em dez dias, nós votarmos aqui e o Presidente sancionar. Inclusive, eu tive o cuidado - e também apoio e acordo com o Ministério da Saúde e o da Educação - de incluir 1,7 mil cubanos.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Os cubanos que ficaram no Brasil não são mais cubanos. Eles estão refugiados no Brasil e estavam trabalhando no interiorzão. Então, nós vamos mandar esse povo ficar onde? Vender churrasquinho no meio da rua? Então, nós vamos ter que dar para eles a oportunidade. Nós demos, na nossa proposta, dois anos para eles voltarem a trabalhar e fazerem o Revalida. São quatro oportunidades para eles. O Revalida agora é por semestre. Obrigatoriamente, no primeiro semestre, uma prova; no segundo semestre, outra prova.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - São dois anos de estudos?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não. Ele tem duas chances por ano de fazer a prova. Na nossa proposta, duas chances. Isso é em acordo com o Governo. O Ministro da Educação concordou e o Ministro da Saúde também concordou. Então, não vejo motivo de veto, porque o Governo apoiou as nossas proposições.
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Então, com isso, o seu discurso é abençoado neste momento. E eu creio que todo o mundo que está ouvindo V. Exa. por aí afora gostou. E nós estamos aqui também para defender o nosso Estado, o Brasil em especial, votando, e o nosso querido Estado de Rondônia, que é um Estado maravilhoso, produtivo, um Estado encantador, que nos acolheu há muitos anos. V. Exa. chegou lá antes de mim, chegou no início dos anos 70, por aí, com o seu pai. Então, V. Exa. é um baita de um pioneiro, um construtor do Estado de Rondônia. Eu cheguei em 1975, depois de V. Exa., mas nós ajudamos a construir as nossas cidades.
Então, parabéns a V. Exa. pelo seu discurso. E parabéns a Rondônia, nosso Estado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito bem. Sou eu quem agradeço o seu aparte, Senador Confúcio. De fato, nós temos de estar aqui em Brasília. Eu gosto de estar aqui sempre de segunda a sexta. Até para tentarmos resolver os problemas dos Ministérios, os problemas do nosso Estado, das nossas prefeituras, demandas de Prefeito, de Governador, nas sextas-feiras e nas segundas-feiras, é mais fácil, a concorrência é menor para falar com técnicos, falar com Ministros e tudo o mais. E nós estamos aqui representando o interesse do nosso Estado, o interesse dos nossos Municípios e, é claro, de todo o nosso País.
Esta semana, a discussão de ontem e de hoje é democracia.
Eu quero reafirmar, Senador Confúcio, que não há o menor risco de nós termos a nossa democracia afetada. O Congresso Nacional, o Poder Judiciário e tenho certeza de que também o Executivo não têm a menor intenção de modificar a democracia brasileira. Às vezes, uma palavra mal colocada em momentos calorosos pode trazer alguma insatisfação, mas jamais isso acontecerá no Brasil através do Congresso Nacional, em hipótese alguma. No Executivo, também não; e, por parte do Judiciário, também não. Ou seja, as instituições estão fortalecidas, tanto o Congresso Nacional, como o Judiciário e o Executivo.
Portanto, a nossa democracia está consolidada, firme; agora, sob provas a todo o instante. E nós estaremos aqui sempre para defender a democracia brasileira e trabalharmos para diminuir as diferenças sociais da população brasileira.
Muito obrigado, Senador Confúcio Moura.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Peço que Exa. fique só um pouquinho na tribuna, somente para fazer o encerramento e agradecer a presença nasgalerias dos alunos do ensino fundamental do Colégio Notre Dame Brasília. Bem-vindos, vocês todos.
Há poucas horas estava aqui presidindo a sessão o Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal. Ele foi dar uma entrevista e me pediu para ficar no lugar dele. Certamente, ele gostaria muito de saudar vocês de Brasília, aqui presentes. Eu, na pessoa dele, do Reguffe e da Leila, que são Senadores nossos de Brasília, agradeço muito a visita dos professores e dos alunos.
A sessão hoje é uma sessão não deliberativa, que estamos encerrando agora.
Vocês acabaram de ouvir um trecho do discurso do Senador Acir Gurgacz, lá do Estado do Rondônia, experiente Senador.
Assim, não tendo mais nada a tratar nesta manhã, eu declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 16 minutos.)