Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de novembro de 2019
(quarta-feira)
Às 10 horas
222ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Iniciamos nossos trabalhos nesta manhã. A presente sessão especial é destinada a lançar a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos, nos termos do Requerimento nº 965, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores. Compõem a Mesa o Senador Arolde de Oliveira, Vice-Presidente da Frente Parlamentar; o Senador Marcos do Val, que irá compor daqui a 5 minutos, Secretário da Região Sudeste; o Senador Reguffe, que também não chegou, mas creio que vai conseguir - gente, está muito difícil aqui as agendas, ninguém consegue mais cumprir tudo, porque as agendas estão todas umas em cima das outras, muita coisa acontecendo ao mesmo tempo.
10:32 R	Senador Jayme Campos, Senador Eduardo Girão, Senador Elmano Férrer estão aqui conosco hoje. Muito agradecida pela presença dos senhores. Quero também agradecer a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, do campus da Cidade de Goiás. Sejam muito bem-vindos. (Manifestação da galeria.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - No curso de Direito, a gente tem aula de processo legislativo. Eu sou formada em Direito, e é muito importante que vocês venham in loco compreender isso, porque é muito en passant, é muito pouco. E nós precisamos de sangue novo na política, gente nova, então é bom que vocês comecem a se inteirar cada vez mais. É muito importante, porque um dia as coisas vão mudando e tem que renovar. Então, aproveitem e venham outras sessões também, porque hoje esta é uma sessão especial. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Assistiremos agora a um vídeo institucional da Frente Parlamentar. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar - Presidente.) - Quero agradecer a presença do Senador Marcos do Val. Obrigada, Senador. Senhoras e senhores, todos os presentes, estamos aqui para o lançamento da Frente Parlamentar da Transparência dos Gastos Públicos. Essa Frente foi idealizada com o objetivo de estimular a criação de políticas públicas inovadoras da transparência com foco no combate à corrupção e no incentivo à integridade pública brasileira por meio da fiscalização. Não podemos nos esquecer que fiscalizar é uma prerrogativa nossa, do Congresso Nacional, e devemos cumprir essa obrigação com todo o zelo que a população brasileira merece, combatendo as fraudes e o desperdício e respeitando cada centavo do povo brasileiro.
10:40 R	Infelizmente, o Brasil tem um histórico devastador de falta de transparência e ineficácia intencional na gestão dos recursos públicos. Todo esse ambiente se tornou ideal para que a corrupção se instalasse no País como algo natural, pois foi no caos burocrático que os esquemas foram criados e acobertados. Como resultado desse cenário, recebemos um país quebrado. E não podemos mais nos esquivar das nossas responsabilidades. É preciso arrumar a bagunça deixada por décadas de negligência. Uma pesquisa desenvolvida na Itália por professores da London School of Economics e da Imperial College London desperta a atenção para um tipo de gasto público que passa despercebido: o gasto gerado pela ineficiência da máquina pública ou pela má gestão. Esse é o chamado desperdício passivo, e ele é responsável por 87% dos gastos desnecessários. Já o desperdício ativo é a corrupção em si, correspondente a 13% dos gastos. E no Brasil a situação não é muito diferente. Tanto o desperdício passivo quanto o ativo trouxeram um prejuízo quase incalculável para o País. E o mais grave é que só ficamos sabendo dos desvios depois que muito dinheiro já havia sido roubado, desviado, enfim. Já temos alcançado avanços significativos e a Lava Jato é um marco na história do combate à corrupção. Já recuperamos cerca de R$13 bilhões desviados e o Ministério Público Federal estima que ainda serão recuperados mais de R$40 bilhões da corrupção. Se consideramos esse montante como desperdício ativo, podemos projetar um desperdício passivo de cerca de R$267 bilhões que foram perdidos, seguindo a lógica da pesquisa feita na Itália. Avaliar a transparência pública pela perspectiva orçamentária é apenas o primeiro passo para a construção de um Estado responsável. Mas ainda não é suficiente e precisamos dar um passo além e combater a corrupção de forma preventiva, construindo a integridade pública a partir de uma governança responsável que se apresente transparente em suas estratégias, objetivos, indicadores e metas. E a iniciativa privada é muito boa para ajudar aqui. Estamos lidando com problemas complexos, em que as soluções tradicionais não se aplicam mais. Temos que criar ideias inovadoras que superem os modelos mentais antiquados que nos trouxeram a esse caos burocrático. Precisamos inovar e focar no que é mais importante para o Brasil: ações preventivas de combate à corrupção! No Legislativo, no Executivo e no Judiciário; nas esferas federal, estadual e municipal; todas as instituições públicas, sejam elas da Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais - são mais de 600 empresas estatais. Quando Salim Mattar assumiu a sua pasta, disseram para ele que eram 234, algo assim. Ele foi vendo as subsidiárias e as empresas dessas estatais e chegou ao número de mais de 600 empresas, que dão um prejuízo de R$20 bilhões anuais - precisam prestar contas não apenas de seus orçamentos, mas também de suas estratégias e decisões, seus indicadores de desempenho e metas, além de mostrar as melhorias de forma prática para população. Isso é transparência executiva e é ela que garantirá o futuro da integridade do País. É aqui que podemos fiscalizar e combater preventivamente a corrupção. É aqui que podemos acabar com a ineficácia pública e construir uma integridade sólida que vai garantir um futuro melhor para a nossa Nação. Este é o foco desta Frente Parlamentar.
10:44 R	As dimensões continentais do Brasil tornam o processo de fiscalização muito mais difícil. Mas essa frente veio para resgatar o patriotismo e reunir Parlamentares, gestores públicos, empresários e todo cidadão comprometido para ser um fiscal da transparência e ajudar na reconstrução do Brasil Vamos defender a integridade em cada serviço público prestado em nossa Pátria amada. Este é um novo tempo para o Brasil e para os brasileiros! E aqui eu convido os senhores, convido os cidadãos, as pessoas podem participar. E eu convido a minha amiga Luciene, lá de Campo Grande, do Mato Grosso do Sul, que já faz um trabalho maravilhoso com a transparência dos Municípios, principalmente em Campo Grande, e vive lutando praticamente sozinha. Nós somos poucas pessoas que se preocupam com este fato. E quero também deixar registrado, antes de passar a fala aos nossos ilustres Senadores aqui, nossos amigos, que, quando eu cheguei aqui, nós tivemos - os novos Senadores - dois dias de curso. Eu fiquei muito encantada com a parte legislativa no primeiro dia e tal e achei que no outro dia nós fossemos nos dedicar à segunda missão, à segunda obrigação de um Parlamentar, porque ele legisla e fiscaliza. E eu perguntei: "Que horas vai começar? Que dia que nós vamos ver como é que nós vamos fiscalizar? Que estrutura o Senado Federal ou o Congresso disponibiliza para que consigamos fiscalizar? Tem algo como auditores, igual ao TCE, ao TCU?". Disseram-me que não. Então, falta uma estrutura de fiscalização. Nós temos uma excelente estrutura para legislar, maravilhosa, tem consultores de todos os campos, que são incríveis, mas essa estrutura falta. E, de repente, a gente consegue trabalhar nessa seara. Por fim, quero agradecer ao Pedro e a todo o meu gabinete. O Pedro é uma pessoa que veio de fora, tinha um projeto o qual ele conseguiu implantar, um projeto de lei no DF. E esse projeto de fiscalização de transparência ele tentou implantar em ministérios aqui e não conseguiu; algumas portas foram abertas ao Pedro, mas chegou a um ponto que falavam para o Pedro parar o processo. E o mais interessante disso é que não liberavam, aí o Pedro ficou peregrinando. E quando ele chegou com essa proposta, o nosso gabinete abriu as portas e disse para o Pedro: "Pode implantar e abrir tudo que você quiser aqui dentro deste gabinete, porque nós seremos modelo de transparência". E eu tenho certeza de que esses modelos serão duplicados. Então, para o Pedro, para o gabinete, para todos vocês, eu quero uma salva de palmas, porque sozinhos nós não conseguimos implantar tudo isso, o trabalho é muito extenso. (Palmas.) Obrigada, Pedro. Obrigada a todo o gabinete que está empenhado nisso. E agora eu vou passar a palavra para o nosso Vice-Presidente Senador Arolde de Oliveira. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discursar.) - Presidente Soraya Thronicke, colegas Parlamentares, Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Elmano Férrer, Jayme Campos, eu serei breve. O escopo, a estrutura da frente parlamentar já foi devidamente colocada pela Presidente, então, eu vou apenas tratar de outros assuntos que são mais ou menos paralelos e que são importantes. Quando se trata de gastos públicos, nós estamos tratando de orçamentação, de Orçamento.
10:48 R	No Brasil, o nosso orçamento é um orçamento autorizativo, simplesmente autorizativo. O que significa isso? Significa que a elaboração do orçamento decorre muito da vontade política do próprio Governo e é apresentado ao Congresso Nacional, que tem comissão mista que avalia e que faz. E existem naturalmente ali muitas negociações para a destinação desse orçamento, do orçamento público. O importante é levar em conta que um orçamento autorizativo, então, não está focado na elaboração orçamentária de acordo com o pensamento e a percepção das necessidades que tem a própria Nação. Então, ele é um orçamento frouxo, um orçamento que facilita, até através de desvinculações de despesas etc., o uso indevido e o desvio de conduta na execução orçamentária. Esse, rapidamente, é o primeiro item que eu quero falar. Então, nós temos que, já como consequência desta Frente Parlamentar, lutar para um orçamento cada vez mais impositivo, um orçamento de execução obrigatória, com a criminalização de responsabilidade do executor do orçamento. O executor do orçamento, o agente que executa e cumpre a execução do orçamento, tem que ser criminalizado, com responsabilidade... Tem de haver crime de responsabilidade se ele não executar o orçamento de acordo com o que está planejado. Então, esse é o esquema dos orçamentos impositivos. A outra vantagem do orçamento impositivo é que a elaboração ocorre também da base da sociedade, a elaboração do orçamento. E, quando as partes se somam, ao final elas interpretam melhor a vontade, os interesses e as necessidades reais, os anseios da população. Então, enquanto se executa o orçamento, ao mesmo tempo se elabora o orçamento do ano seguinte, naturalmente de acordo com os planos plurianuais etc., que também são do orçamento, e com as regras. É assim nos países das democracias avançadas, nos Estados Unidos, na Europa, as principais democracias todas usam o orçamento impositivo. O nível de corrupção, de desvio de conduta, quando se tem um orçamento impositivo de ponta a ponta, é muito reduzido. A corrupção existe sempre, está com o ser humano, mas, em termos de gestão, reduz-se demais a corrupção nesses países. Nas questões orçamentárias, vocês podem pesquisar e vocês vão ver que é mínima. Então, o orçamento impositivo é fundamental.
10:52 R	Há um outro aspecto que eu quero falar rapidamente e que ainda tem a ver com a nossa frente parlamentar: a transparência é naturalmente a percepção da sociedade sobre a forma como os agentes executores do orçamento estão aplicando os recursos, se estão de acordo etc. - essa é a percepção -, mas há outra coisa que é fundamental, mais importante, que foi mostrada aqui na sua fala e também na breve apresentação no vídeo: que 13% apenas dos desvios são nocivos ao orçamento, são aquele ativo que é o desvio do dinheiro para si próprio ou para instituições próprias - enfim, não importa -; e que 87% - o drama é muito maior - são o passivo, que é a incompetência, porque, numa execução orçamentária que tem foco em desvio de conduta - que facilita, que é permissivo -, a tendência é que os agentes sejam escolhidos e nomeados de acordo com o objetivo não da aplicação orçamentária, que é o desejo da Nação e de acordo com os anseios da Nação, mas de acordo com a vontade daqueles que querem praticar os desvios de conduta, enfim, a corrupção. Com isso, abandona-se a gestão e, abandonando a gestão, os cargos são escolhidos não por mérito funcional - não existe o mérito funcional. Então, facilita toda corrupção, e esses cargos que deveriam gerir passam a ter a incompetência de mãos dadas com a má-fé, e aí é o desastre sobre o qual o Brasil já tem uma grande experiência. Eu queria falar para vocês esses dois pontos, porque realmente isso é muito importante. Agora, por outro lado, para a transparência hoje, para esta frente - e é o último item, já encerrando, Presidente -, há a questão da tecnologia. A tecnologia é um instrumento formidável de que se dispõe hoje para nós fazermos uma gestão transparente do orçamento e de todas as políticas públicas. Por quê? Porque a tecnologia permite isso, o mundo está cada vez mais conectado. O Brasil é conectado. Recentemente saiu uma pesquisa no Ibope em que, na opinião pública, 70% dos brasileiros só se informam nas redes sociais, apenas 30% ainda usam outros meios outros, outros mecanismos. E o aumento diz que é muito radical: nesses próximos três, quatro anos, os senhores verão o advento da tecnologia de 5G, de banda ilimitada, de latência praticamente zero, na ordem de milissegundos o retardo da comunicação; os senhores vão ver o que vai haver de investimento em banda larga para acesso de todas as comunidades. Estaremos todos conectados. Nós não podemos deixar de impor que os sistemas de tecnologia da informação usados pelo Governo sejam cada vez mais integrados. E hoje nós vamos controles muito diversificados, atomizados dentro dos órgãos do Governo, então isso prejudica, não permite uma percepção mais clara do que está acontecendo. Então, a busca da integração dos sistemas é fundamental. Então, esse é o outro aspecto em que a tecnologia pode nos ajudar. E vamos, então, trabalhar. Eu gostaria de falar mais uma questão: por que a frente parlamentar é tão importante? Porque nós temos mais de 30 partidos no País. Quando você tem mais de 30 partidos no País para comportar meia dúzia de filosofias, de princípios, de valores e de programas partidários, evidentemente esses partidos não têm significado dentro da sociedade, eles não têm liderança, eles não têm programas definidos e, não tendo programas definidos, nós temos isto aqui no nosso Congresso: nós temos esses partidos atrapalhando o processo legislativo. Mas não é isso que é o importante; o importante é que cede lugar ao fortalecimento das frentes parlamentares, que têm unidade de pensamento, têm proposta. Aqui nós vemos Frente Parlamentar do Agronegócio, da Agricultura, Frente Parlamentar Evangélica, agora a Frente Parlamentar da Transparência. Então, a unidade que deveria estar dentro do partido passa para a frente parlamentar. Por isso, esta Frente Parlamentar também é muito importante.
10:56 R	Eu queria só dizer isso rapidamente. Muito obrigado, desculpa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Arolde, nosso Vice, muito obrigada. Vou passar agora para o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito bom dia a todos vocês. Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke, que é a Presidente e requerente desta sessão especial e Presidente da Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos; nosso Vice-Presidente, que também fez uma explanação louvável aqui, impecável, o Senador Arolde de Oliveira; o Secretário da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Transparência dos Gastos Públicos, Senador Marcos do Val; Senador Elmano Férrer; Senador Jayme Campos; todos vocês que estão aqui, especialmente as assessorias, que têm desenvolvido um trabalho tão importante, tão elementar para que a gente possa desenvolver essa Frente e atender aos objetivos. Eu sou de primeiro mandato aqui, minha primeira experiência com política; junto com a nossa Presidente Soraya, nosso Senador Marcos, estou aprendendo muito, mas antes já gostava de acompanhar os destinos da nossa Nação. E para mim é muito evidente, muito evidente a falta de transparência - nós temos muito que evoluir, nós temos muito que trabalhar. E essa iniciativa é uma iniciativa brilhante, brilhante, Senadora Soraya, brilhante, e a gente tem que dar prioridade. Eu anotei poucos pontos aqui para rapidamente passar para vocês, algumas coisas que me deixam angustiado, abrindo meu coração com vocês. O povo brasileiro foi às urnas, foi às urnas pedindo mudança. Foi uma eleição de muita polarização, que propôs uma renovação não apenas no Executivo, como também uma quebra de paradigmas no Legislativo. E a gente percebeu, andando nas ruas, Senadora Soraya, o cuidado das pessoas. E aí eu quero voltar a Platão, 350 anos antes de Cristo, quando ele dizia o seguinte, que o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governados por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política, e o povo brasileiro, Pedro, está gostando de política - isso é muito importante. E precisa acompanhar as contas, os gastos, e a gente precisa, como bem falou o Senador Arolde, caminhar com a tecnologia, inteligência artificial, a gente precisa caminhar para o simples, simplificar as informações.
11:00 R	Nesse pouco tempo que a gente está aqui, Kleber, essa estrutura aqui do Senado gasta - a gente tem que primeiro limpar nossa casa, para depois querer pensar em limpar as outras - R$4,5 bilhões do povo brasileiro por ano, um número impressionante para rodar esta Casa. Eu não quero nem falar de propostas de colegas nossos, que eu subscrevi, para reduzir a quantidade de Parlamentares, que é um desejo claro do povo brasileiro, até para dar agilidade e também economizar, mas o que me chama atenção nesses R$4,5 bilhões é que um colega nosso, Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, desde o início desta gestão se reúne com a Casa, com a Diretora-Geral da Casa - ele participa da Mesa - e fez uma análise. Rapaz, você sabe quantos milhões ele me mostrou que - cortando pouca coisa, não se aprofundando muito, mas fazendo uma análise e vendo os excessos gritantes de gastos desta Casa, junto com a consultoria competente que nós temos aqui e com a Diretoria-Geral da Casa -, na ponta do papel, ele conseguiria reduzir, sem sentir nada? Quinhentos milhões de reais por ano. Gente, no momento em que a gente passa por reforma de previdência, no momento em que a gente tem 13 milhões de desempregados; 500 milhões só assim, sem sentir? Eu acho que esse é o primeiro relatório que esta frente parlamentar deveria pedir, uma sugestão prática, porque foi um trabalho que ele desempenhou com a equipe dele e com a Diretoria-Geral do Senado. Eu não sei se vocês sabem, povo brasileiro: pouca gente sabe, mas aqui na Casa, se você tem uma liderança, se você forma uma liderança, três Senadores, você já tem direito a uma cota extra, fora a que o Senador tem direito para manter a sua equipe de assessores e tudo. Se você forma uma liderança com três Senadores, você já tem direito a mais uma cota de R$250 mil. Ainda bem que as pessoas estão sentadas aqui. Se você forma um bloco - olha a escalada! - de nove Senadores, juntando alguns partidos, que dê nove, no mínimo nove Senadores, você tem direito a mais R$250 mil de nomeações, de gastos. Gente, em que país a gente está vivendo? Que país a gente quer? Precisa disso? Precisa disso? Nós precisamos repensar o nosso País e colocar as coisas de forma transparente. Então, eu me sinto muito à vontade nesta Casa. O Supremo Tribunal Federal, que foi colocado pela Senadora Soraya Thronicke, é uma caixa-preta total. A gente tem lampejos de vez em quando, algumas coisas que vazam, que saem, como, por exemplo, lagostas, vinhos, gastos de passagens, coisas astronômicas do Supremo Tribunal Federal. Não condiz o número de assessores, o número de funcionários terceirizados para se manter os 11 ministros do nosso Supremo ali para trabalhar. Então, tem muita coisa que a gente precisa trazer.
11:04 R	Acho que o Marcos do Val teve um desempenho fantástico, na semana passada, recebendo o pessoal da OCDE, e eu fiquei muito orgulhoso, repercutiu muito bem no meu Estado o seu trabalho, a sua recepção honrada, digna e buscando a verdade. A OCDE já está, ele vai falar daqui a pouco, vendo com maus olhos o nosso País, baseada nas últimas decisões. Inclusive, eu votei - Soraya também, o próprio Marcos do Val - no atual Presidente da República, no Governo Federal, com a esperança de uma quebra de paradigma, de uma ruptura de um sistema político corrupto, carcomido, que vinha de alguns Governos. Eu votei. Não me arrependo, mas confesso para vocês que esperava mais com relação a este quesito: transparência do nosso atual Governo. Vejo que está existindo a mesma política do toma lá dá cá, a mesma política da troca de cargos, emendas parlamentares, de uma forma não republicana. Então, isso nós vamos ter que enfrentar pela verdade, pelo bem do nosso País. O Coaf foi jogado de um lado, foi jogado de outro, hoje está lá como um apêndice do Banco Central. E ele tinha que ser cada vez mais fortalecido, ele precisava ter cada vez mais autonomia. Então, nós temos um Estado muito pesado. Muito bom o que colocou a Soraya, a gente está sempre aprendendo com ela aqui. São 600 subsidiárias estatais e tudo - 600. Imagina o cabide de emprego que é isso! São 20 bilhões por ano de prejuízo. A Eletrobras está na marca do pênalti. Eu vou votar a favor, eu não tenho a menor dúvida, porque a gente tem que ter um Estado mais leve. O Estado atrapalha, Marcos. Eu estava em São Paulo esse final de semana olhando as pessoas trabalhando, 5h da manhã nas ruas para ganhar o seu pão, e a gente aqui. Eu imagino o que a gente atrapalha, o que o Governo atrapalha. É um povo... A gente tem um povo muito trabalhador, muito pacífico, muito resiliente, porque o Governo atrapalha muito, são muitas normas - você vai aos outros países e não tem isso, essa tributação atrapalhando -, é alvará para tudo, é documento para tudo, é uma burocracia sem tamanho. Então, eu peço desculpas porque me estendi muito, desculpe-me pelo desabafo, mas eu vejo que a gente precisa, cada vez mais, de transparência. E eu fico muito feliz, espero colaborar no que for preciso. Soraya, você é nossa Líder, Marcos do Val, Arolde, que tem muita experiência, contem comigo para o que a gente puder fazer para transformar isso.
11:08 R	E eu vejo muita boa vontade dos colegas. A consciência está chegando para todo mundo. Ontem, foi colocado neste Plenário aqui, foi um discurso muito pesado ontem, não é? Ontem, a coisa veio, aflorou. Foi um pouco passional. Quem estava aqui sabe, a assessoria que estava aqui, quem estava acompanhando, mas eu achei bacana. Achei bacana porque saiu daquela tranquilidade fétida, daquela tranquilidade do Mar Morto, que não era verdadeira. As pessoas colocaram as posições delas. Então, eu vejo com muita esperança os posicionamentos que a gente vai ter, a consciência de cada um aflorando. E eu vejo que ninguém é melhor do que ninguém. Digo de coração. A gente aprende aqui uns com os outros. Há partidos aqui, por exemplo, que pensam ideologicamente diferente de mim, que venho de uma área do empreendedorismo e tudo, os quais eu admiro e estou com eles em algumas pautas que eu acredito, que são de convicção, e em que eles têm colaborado muito. Então, todo mundo tem alguma coisa positiva para se associar. A gente aprende, a gente compartilha. E eu acho que isso é que faz a gente crescer. Nós estamos aqui para evoluir, para aprendermos uns com os outros, para perdoar, para amar. E chegou a hora de este País ser amado, principalmente por quem está com essa missão de poder servir ao próximo aqui. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Girão, sempre presente. Eu tenho certeza de que V. Exa. vai conseguir nos ajudar muito. Eu tenho certeza! Vou passar a palavra agora para o nosso Secretário da Região Sudeste da Frente Parlamentar, Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para discursar.) - Bom dia a todos. Primeiro, dou os parabéns à nossa Presidente pela iniciativa do projeto, pela coragem de sair do lugar. Agradeço ao nosso amigo Girão, que também é um cara que está fazendo muita diferença aqui no Senado. Digo a vocês que para nós os novos - nós chegamos agora no Senado - a resistência é muito grande. Não é fácil você quebrar o sistema. A gente sofre bastante, há muita pressão em cima disso. E a iniciativa dessa Frente Parlamentar é algo com muita coragem. Com muita admiração, eu vejo a nossa amiga Soraya tendo essa iniciativa. Muita gente fala da posição das mulheres, e a gente vê que as mulheres aqui realmente comandam, têm iniciativa e fazem várias... Têm a habilidade de fazer várias coisas ao mesmo tempo. O homem já é mais limitado; a gente tem mais limitações. Bom, eu estive, complementando a fala do nosso amigo Senador Girão, recebendo no meu gabinete o grupo da OCDE, e eles estavam extremamente preocupados com o enfraquecimento ao combate à corrupção no Brasil. Eles estiveram no STF, saíram do STF... Estiveram no Ministro Moro, no STF e no meu gabinete - e eu acho que houve uma outra instituição de que eu não estou me recordando agora. E, assim que ele saiu do STF, foi até o meu gabinete, nós tivemos uma reunião com o grupo, e eles colocaram a preocupação enorme, primeiro, com a Lei de Abuso de Autoridade, que vai ter início em janeiro, a preocupação enorme com o fim da prisão em segunda instância, com que, por sinal, nós estamos, lá na CCJ, já correndo, porque essa é uma demanda da sociedade, é uma demanda nossa também, para que possa ser aprovada - quero agradecer também à Simone Tebet por ter dado início a isso, está todo mundo trabalhando em prol de voltar a prisão em segunda instância, porque senão não vamos estar combatendo a corrupção: vai continuar o Brasil prendendo muito, mas prendendo mal, prendendo só aqueles pequenos criminosos, e os grandes, que acabam saqueando nosso País, ficam impunes. O próprio dinheiro que roubam é o dinheiro que eles gastam com advogados para os seus recursos.
11:12 R	A OCDE foi embora daqui desmotivada. É muito difícil que a gente fique entre os países na próxima fila a serem indicados ao grupo. São grupos de países ricos e, se fôssemos indicados e estivéssemos participando disso, a economia estaria dando um salto muito grande, os investimentos no País dariam um salto muito grande, a credibilidade do País perante o mundo mudaria. Eles foram embora daqui desmotivados. Vão fazer um relatório, que vai ser apresentado em dezembro, mas basicamente é este o relatório que eles vão dar: a preocupação pela falta de combate à corrupção. Tive oportunidade de falar desta frente parlamentar. Falei para eles que os novos estavam se mexendo, junto com alguns que já têm experiência, mas não entraram no sistema, para dar início a esse trabalho. Eles ficaram felizes com isso, com esta frente parlamentar de fiscalização, de combate à corrupção, mais os critérios e responsabilidade sobre o gasto com dinheiro público. Tentei colocar o máximo de pautas positivas para que eles não fossem embora tendo uma impressão só ruim do Brasil. Mas eu recebi um e-mail esta semana que me deixou muito feliz. No e-mail que eu recebi deles, do Presidente, ele disse o seguinte: que o Brasil e o mundo precisam ter pessoas como vocês, que estão determinados em combater a corrupção. Então, isso nos motiva, motiva estar aqui com os meus amigos, saber que são pessoas da mais pura responsabilidade, credibilidade. Isso nos incentiva muito. A gente chegou aqui - tenho certeza de que vocês pensaram da mesma forma - e a vontade que nós tínhamos, nos primeiros meses, era largar isso aqui e ir embora, porque percebíamos que nós éramos a minoria: os grandes, os tubarões comandando aqui a Casa, comandando Congresso, e a gente se sentindo impotente. Graças a Deus, uma luz surgiu e foi criado o grupo Muda Senado e nós podemos nos unir. Aquela chama que estava se apagando voltou acender. Então, hoje nós fazemos parte desse grupo que está lutando por um Brasil melhor. Não estamos querendo dizer que nós somos os melhores que estão aqui, não; mas as pautas que nós temos são as pautas que a sociedade está demandando. E nós aqui, como representantes da sociedade, temos que fazer o que a sociedade nos pede, ponto. Não é fazer o que nós queremos ou articular para que, então, nas próximas eleições, nós possamos ser reeleitos e criar estratégias de mandar investimento para o Município X, que tem mais eleitor, e não para o Município Y, porque não tem tanto eleitor. Nós não viemos com essa estratégia política.
11:16 R	Isso é um - desculpe-me por falar aqui a quem for escutar - nojo! Eu tenho antipatia quando alguém vem ao meu gabinete e fala: "Apoia, leva recurso ao nosso Município, que tem tantos mil eleitores." Dá vontade de falar assim: "Sai daqui!" A ajuda que nós estamos fazendo é igual para todos os Municípios. Se foi um parceiro na campanha, se não foi, se é do partido, se é de partido de oposição, não me importa saber. Eu deixo claro isso para todo mundo. Se, no meu Estado, os vereadores estão escutando, se os Prefeitos estão escutando, esse recado é para vocês também. Não me importa, o que me importa é que a nossa ajuda chegue a toda a sociedade. Então, não fiz questão de receber fundo partidário, eu não conseguiria. Cada um tem sua opção, mas eu não conseguiria aceitar um recurso que veio do povo para fazer minha campanha. Eu fiz a minha campanha com recursos próprios, com o dinheiro que eu tinha guardado na poupança e fui eleito. Entrei no lugar de uma pessoa que era braço direito do atual Presidente da República, fui convidado até a ser o Vice-Presidente. Ele era um Senador forte no meu Estado e eu entrei no lugar dele; o Girão também entrou no lugar do antigo Presidente do Senado, então, quando a gente mostra que a gente quer fazer diferente, que a gente é diferente, a sociedade aposta, e nós não podemos desapontar a sociedade. Nós estamos trabalhando aqui incansavelmente. Eu escutei muito isso, não sei se vocês escutaram: "Ah, político não trabalha!" Eu confesso para vocês que eu fui enganado, porque a gente trabalha e muito aqui: 14, 15 horas por dia. Se nós fôssemos regulados pela CLT, nossa senhora! Imagina! Muita gente fala: "Mas aí é por conta do salário." E aí vêm outras questões polêmicas. Quem sabe, um dia, a gente possa debater, pois o que chega para todo mundo não é a realidade. Mas quero dizer que estamos empenhados em atender a sociedade, empenhados em ter mais responsabilidade sob a verba pública. E essa comissão é um espelho disso, é o exemplo disso, de um grupo liderado pela nossa amiga aqui, conduzindo um trabalho que vai fazer diferença. Tenho certeza absoluta de que vai fazer diferença no País, nesse momento em que o Brasil já não está suportando mais tanta corrupção. Eu quero até aproveitar aqui e desejar melhoras ao nosso amigo Senador Kajuru, que ontem teve um problema grave de saúde, ele teve um AVC e está internado aqui no hospital em Brasília. Isso aconteceu exatamente pelo momento que foi ontem aqui, no Senado: muita pressão, um momento muito difícil de quase ofensas, e ele acabou tendo esse AVC. Também desejo melhoras para nossa amiga Eliziane Gama, que também está com problema de saúde, está internada. Eu também estive internado há um mês com problema de coração. Então, a pressão aqui é muito grande, mas nós assumimos a responsabilidade, sabíamos que não era fácil e estamos aqui porque foi opção nossa. Ninguém colocou uma arma na cabeça e disse que nós tínhamos de vir para cá, então nós estamos fazendo um trabalho da melhor forma possível. Sintam-se à vontade para questionar, para demandar, para exigir. Nós estamos para servir e não para ser servidos. Para finalizar, o Presidente desta Comissão da OCDE, quando esteve no meu gabinete, disse o seguinte: que as outras instituições no País estavam esperando ser convidadas para ajudar no combate à corrupção. E eu parei para pensar e falei assim: "Presidente, vou só fazer uma pergunta sobre isso: se você estivesse passando pela rua, vendo uma casa ser saqueada, você iria esperar o proprietário convidá-lo para entrar e ajudar ou você iria entrar nessa casa para ajudar? Por que as instituições estão esperando ser convidadas se o País está sendo saqueado? Não têm que esperar serem convidadas, têm que tomar iniciativa e vir ajudar, vir colocar o nome, vir fazer parte deste grupo, vir fazer parte... De qualquer forma, onde você estiver, não caia na zona de conforto e fique esperando o convite ou fique esperando que alguém faça por você.
11:20 R	Achei interessante o que a nossa Presidente colocou aqui nessa frase final. Eu vou ler, para quem não viu: deixe a fila dos que reclamam e entre na fila dos que defendem o Brasil. É isso aí. É sair da zona só de ficar questionando, reclamando e vir nos ajudar, porque o Brasil está nessa UTI, e a gente não pode entregar... Eu fiz uma promessa que é, no final do meu mandato, entregar um Brasil melhor para minha filha e para todos os filhos e netos. Eu estou trabalhando arduamente para cumprir essa minha promessa. Muito obrigado! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito bem. Muito obrigada, Senador Marcos do Val. Só espero que o senhor fique, porque agora vamos aprovar o Regimento Interno simbolicamente. Coloco em votação o Regimento Interno da Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos, que foi enviado previamente a todos os membros. Os Srs. Senadores que aprovam o Regimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Regimento. Comunico que a adesão à frente parlamentar é aberta a todos os Senadores que preencherem o termo de adesão, nos termos da Resolução nº 13, de 2015. Também podem aderir à frente parlamentar ex-Parlamentares, servidores públicos, órgãos, entidades, profissionais, especialistas, estudiosos e cidadãos que atuem na área da transparência na gestão dos gastos públicos, nos termos do art. 3º do Regimento Interno que acabamos de aprovar. Mais uma vez vou lembrar nossa amiga Luciane Costadele para agitar esse pessoal no Mato Grosso do Sul, para que contribuam conosco com todo esse trabalho que você já vem desenvolvendo. Agradeço a presença de todos vocês. Mais uma vez parabenizo todos os que estão aderindo e que vão contribuir - Pedro e toda equipe - e digo da minha alegria em encontrar pessoas - nós somos minoria - na mesma sintonia aqui, que vai dar muito certo. Com a palavra, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Antes de terminar, Senadora Soraya, é muito providencial o que o Senador Marcos do Val fez, semana passada, representando com muita dignidade o Senado, recebendo o Presidente da OCDE. Eu quero ratificar aqui que eu estou totalmente de acordo com o seu sentimento de que o destino deste País é fantástico, é grandioso. Essas tribulações fazem parte. Então, todo esse movimento que está sendo feito... Eu quero parabenizar os assessores aqui presentes, porque a gente tem uma agenda que vai de "a" a "z", e a gente tem que estar ligado. Como você falou: são muitas horas de trabalho. No final de semana, inclusive, você não se desliga. Os assessores... Eu quero parabenizar sua assessoria, Senador Marcos do Val, que tem muita gente idealista, tem muita gente focada em tentar fazer acontecer. Contem conosco e nós contamos com vocês para a gente avançar.
11:24 R	Eu não sei se é o momento, eu queria pedir, de alguma forma - o Secretário do Sudeste é o Senador Marcos do Val - se eu puder colaborar no Nordeste, eu posso me colocar à disposição, o Ceará também, que é a minha terra. E o que mais me preocupou nessa questão da OCDE, mas nós vamos dar a volta por cima - e não tinha um senador mais, assim, preparado e imbuído para receber e para fazer esse contato do que o Senador Marcos do Val -, é a questão das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal. Então, isso assustou muito, assustou muito. E é um prejuízo grande para o Brasil. Mas até essa solução está aqui. Essa solução está aqui no Senado, inclusive, aqui nas gavetas desta mesa, que é impeachment de ministros, que é a CPI da Lava Toga. Eu acho que isso é que vai realmente... Senador Marcos do Val, qual é o empreendedor, qual é o investidor, qual é o empresário do mundo que vai investir num país em que a justiça não é para todos e que corrupto pode fazer o quer? Não tem segurança jurídica. Isso é elementar. É claro! O pessoal da OCDE está coberto de razão, mas nós vamos convidá-los, nós vamos estar juntos, nós vamos fazer a nossa parte. E para fechar mesmo, uma frase de Edmund Burke, um estadista irlandês, para inspirar todos nós aqui, ele dizia o seguinte, olha só: "O mal só triunfa quando os bons cruzam os braços". A maioria da população brasileira é gente correta, trabalhadora, ética, e aqui no Senado a gente tem uma boa representação disso e nós não vamos cruzar os braços, não. Deus abençoe o Brasil! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Olha, Girão, na sua frase sobre os servidores, muitos servidores são antigos aqui na Casa e sempre se indignaram, mas nunca tiveram as portas abertas para realmente conseguir trabalhar com quem permitisse. Então, há muita gente boa aqui que está se encantando com Senadores como os senhores, que estão dando a oportunidade, e, mais do que ninguém, o que eles já viram aqui é - vocês sabem - impressionante. E, por fim, dizem que dinheiro não aguenta desaforo, mas, gente, imagine quão ricos nós somos para aguentar tanto desaforo. Eu tenho dito que o Brasil tem condições de estar no topo, no topo, no topo, e até hoje não conseguiu. É muito desaforo. E nós temos condições de aguentar porque somos riquíssimos. Se nós conseguirmos avançar nessa pauta, realmente, ter efetividade - eu acredito que Deus está nos abençoando neste momento -, nós vamos conseguir levar o Brasil ao topo e, finalmente, todas as benesses de um país rico vão repercutir em todas as pessoas e em todos esses rincões deste País. Gente, muito obrigada, declaro encerrada esta sessão. Muito obrigada. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 27 minutos.)

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