Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de maio de 2021
(segunda-feira)
Às 10 horas
45ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Agradecendo e invocando a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão especial remota do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.463, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública. A Presidência informa que esta Sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público-Geral Federal; Sra. Maria José Silva Souza de Nápolis, Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; Sr. Gilmar Alves Batista, Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo;
10:16 R	Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Federais; Sra. Rivana Barreto Ricarte, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Sr. William Fernandes, Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas; Sr. Gustavo Belmonte da Silva, Servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública no Rio de Janeiro; Sr. Francisco Pereira Neves de Macedo, Servidor da Defensoria Pública da União e Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação da DPU; Sra. Aline Felippe Pacheco, Defensora Pública Federal, chefe em Vitória, no meu querido Estado do Espirito Santo; Sr. Hélder Capistrano Santos, assistido pela Defensoria Pública e Motorista Autônomo, e Sra. Ilza Natália Becher, assistida pela Defensoria Pública e Médica no Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mais uma vez eu queria agradecer o comparecimento, mesmo que virtual. Quero deixar claro para vocês que tão logo receba a vacina e que todos os brasileiros recebam, eu faço questão de encontrá-los pessoalmente e olhar nos olhos de vocês e dizer o quanto vocês são importantes para mim e para a população brasileira. A Constituição Federal de 1988 é de fato a Constituição Cidadã. Seu texto aspiracional aponta para a direção de um Brasil mais justo e mais igual. O art. 5º é certamente um dos mais importantes dos seus mais de 250 artigos. Lá, entre muitos direitos garantidos a todos brasileiros e brasileiras, se encontra o direito de acesso à Justiça. Em seu inciso XXXV, a Constituição afirma que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O inciso LXIII garante a todos os presos a assistência de um advogado. E, objetivando concretizar esse direito de acesso à Justiça, o inciso LXXIV determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não tiverem recursos suficientes. Mais do que um direito em si, o acesso à Justiça e ao Judiciário é fundamental para garantir todos os outros direitos insculpidos em nossa Constituição Cidadã. Com frequência demasiadamente grande, os Poderes Executivo e Legislativo, incluindo aqui este Congresso Nacional, por ação ou omissão, violam direitos ou deixam de cumprir suas obrigações para que se realizem com a máxima efetividade os direitos constitucionalmente garantidos a todos brasileiros e brasileiras. É preciso que este Congresso faça a sua meia culpa ou ela inteira. Não resta outra alternativa nesses casos senão recorrer ao Judiciário. Foi apenas assim que muitos direitos tão simples, quanto fundamentais se tornaram efetivos décadas depois da promulgação desta Constituição. Para ficarem dois exemplos de minha vida pessoal, foi graças a decisões de nossa Suprema Corte que tive o direito de me casar e de adotar meus filhos.
10:24 R	Realizar o direito de acesso à Justiça torna-o efetivo. No entanto - no entanto -, não é fácil. Mais do que o texto da Constituição ou de uma lei, precisamos de instituições fortes, habilitadas, empoderadas, para oferecer assistência jurídica a todos que necessitarem. Essas instituições são a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas estaduais. Precisamos também de pessoas comprometidas com esta causa, guerreiros e guerreiras incansáveis na luta pela justiça e pela igualdade. Essas pessoas são as defensoras e os defensores públicos, juntamente com milhares de servidores que compõem a defensoria pública, porque, na verdade, é um time, é um timaço. Eu costumo falar que o meu mandato não sou eu, que estou na frente, mas eu não seria nada se não fosse a minha equipe. Nada, absolutamente nada. Os desafios que enfrentam são inumeráveis. Estão entre os primeiros a chegar depois de uma tragédia, mas continuam apoiando as suas vítimas muito depois de os holofotes da imprensa terem partido. Brumadinho, Mariana, Carandiru, Jacarezinho, Ninho do Urubu, Santa Maria, enchentes, inundações, desabamentos, incêndios, chacinas, massacres... A Defensoria Pública sempre está lá. A crise provocada pela Covid transformou todo o Território brasileiro em um cenário de tragédia. O direito à saúde, garantido pela Constituição Federal nos arts. 6º e 196, foi posto em xeque pela irresponsabilidade do Governo Federal. Atualmente, mais brasileiras e brasileiros vivem em condições de miséria do que no começo da década da passada. Apenas para dar um número, 60 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza. Quase 13% da nossa população vive com menos de R$8 por dia. São 30 milhões de brasileiros que lutam para ter o que comer, brasileiros que nunca teriam acesso à Justiça sem a Defensoria Pública. Esse quadro de miséria crescente é agravado pelas violações cotidianas de direitos humanos, principalmente da parcela mais pobre de nossa população. Mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ mais compõem uma maioria minorizada. Eu me recuso a falar em minoria, porque são maiorias minorizadas. Cinquenta e dois por cento da população são mulheres. O percentual de negros e pardos... Nós não podemos admitir isso. É preciso ter coragem e altivez para sempre estar falando isso, como Platão disse, que a sabedoria está na repetição. Então, são maiorias minorizadas, que sofrem preconceito e discriminação institucional e permanente. Dependem, com frequência, da Defensoria Pública para remediar essas violações e assegurar direitos básicos. Com os recursos limitados de que dispõe, a Defensoria Pública já consegue superar obstáculos para alcançar os lugares mais remotos do Brasil. Oferece apoio vital aos povos indígenas e às comunidades tradicionais que enfrentam, neste momento, uma ameaça existencial na forma das invasões de terras, da grilagem, do desmatamento e da destruição do meio ambiente, com as quais este Governo é conivente e cúmplice.
10:28 R	Hoje, celebramos esses guerreiros e guerreiras que enfrentam condições inenarráveis, com espírito resiliente e garra incontestável. A vocação dessas pessoas não pode, contudo, servir de desculpa para lhes oferecer menos do que precisam e merecem para trabalhar com dignidade e responsabilidade. Vivemos uma contradição cruel. Com tamanha fragilidade social e inacessibilidade de direitos e violações rotineiras de direitos humanos, nunca, nunca, nunca a Defensoria Pública se fez tão necessária. Paradoxalmente, nunca foi tão negligenciada. O desmonte que a Defensoria Pública tem sofrido é resultado de sucessivos cortes orçamentários, os quais comprometem a meta de se interiorizar e universalizar os seus serviços. No ano passado, 12 Estados da Federação reduziram o número de defensores disponíveis para atender seus habitantes. São hoje pouco mais de 6 mil defensores públicos para uma população de mais de 220 milhões. Você quer ver o retrato de um governo? Olhe como ele trata a Defensoria Pública, porque é para ela que... Eu não tenho dúvida de que muitos de vocês já me conhecem, alguns pessoalmente, mas eu não fui eleito se não foi para essas pessoas: para os hipossuficientes, para os negros, para as mulheres, para os índios, para as pessoas com deficiência, para os quilombolas, para a população LGBTQIA+. E, quando você vê um Governo não tratando bem a Defensoria Pública, ele não está tratando bem as pessoas que mais precisam, que são os brasileiros e brasileiras. No plano federal a situação não é muito melhor. Há cerca de 640 defensores públicos federais em atividade, quando pelo menos 1,5 mil seriam necessários. Do quadro de apoio da Defensoria Pública da União, a DPU, cerca de 80% dos servidores são cedidos de outros órgãos. A Defensoria Pública da União está ausente, ou seja, não há defensores públicos federais em 70% - 70%! - das comarcas, sessões e subseções federais. Por isso, repito, as Defensorias Públicas nos Estados e no plano federal precisam de efetivo e de condições de trabalho à altura dos crescentes desafios que a realidade social do País vem lhes impondo.
10:32 R	A Emenda Constitucional 80, de 2014, foi precisa ao consignar que a Defensoria Pública é expressão e instrumento do regime democrático, incumbindo-a da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos individuais e coletivos. Não há democracia sem a Defensoria Pública. Não há democracia sem a Defensoria Pública. Em tempos tão desafiadores para a democracia brasileira, o imperativo de se fortalecer a Defensoria Pública nunca foi tão forte. Por isso, nesta data, não só comemoraremos a brilhante história da Defensoria Pública como vamos olhar para o seu futuro. É um futuro de potencial inquestionável, cuja realização, no entanto, depende do compromisso e principalmente da ação dos representantes eleitos pelo povo brasileiro. Reafirmo hoje, neste Senado Federal, o nosso comprometimento perene e inabalável com a Defensoria Pública. Esse é um compromisso, é um juramento que faço aqui publicamente. Finalizando, a minha formação é no Direito, mas eu acho que caí no Direito por acaso, porque eu amo mesmo a Literatura. Eu não poderia deixar de fazer uma invocação a vocês guerreiros e guerreiras, como o poeta fez: venham, amigos! Não é tarde para procurarmos um mundo mais novo. Minha meta é navegar além do pôr do sol. Embora não tenhamos a mesma força que antigamente movia céu e terra, o que nós somos nós somos, uma boa índole e corações heroicos, enfraquecidos pelo tempo, mas fortes na vontade de lutar, procurar, achar e jamais ceder. Muito obrigado. Agradeço por tudo que vocês têm feito a esses brasileiros que tanto precisam da Defensoria Pública. Contem incondicionalmente comigo. (Pausa.) Neste momento, vamos assistir a dois vídeos em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.
10:36 R	(Procede-se à exibição de vídeos.)
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito bom! Antes de conceder a palavra, eu quero fazer aqui uma confissão. Eu acho que já confessei essa história para alguns que estão nesse telão. Quando eu fazia o curso de graduação... Eu fico muito feliz quando vejo o Senador Paulo Paim, que está aqui. Como sempre, é um guerreiro. Hoje, eu tenho muito orgulho. Quem sou eu? Mas eu estou lá como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a qual ele presidiu com brilhantismo. Ele sempre está atento a esse olhar humanizador, colocando-se na dor do outro. Eu tenho muito orgulho, Senador Paulo Paim, de estar, nesta Legislatura, ao seu lado, como um simples aprendiz, porque, a todo momento, eu aprendo com V. Exa. Conto minha história, Senador Paim. No curso de graduação em Direito, infelizmente, às vezes, a gente se depara, na maioria das vezes, com aqueles alunos que acham que o Direito é você botar o livro Teoria Pura, de Hans Kelsen, embaixo do braço, como se aquilo penetrasse por osmose. E há uma briga de vaidades. Eu lembro que, nos corredores da faculdade, em minha turma, os alunos sempre falavam: "Ah, o que você vai querer? Você vai ser o quê? Você vai ser o quê?". Um falava: "Eu quero ser Procurador da República". "Ah, eu quero ser juiz!" "Ah, eu quero ser promotor!" "Ah, eu quero..." Aí, quando chegou a minha vez, eu falei assim: "Eu quero ser defensor público". Nossa, eu fui esculhambado: "Ah, Contarato, até nisso você é pobre!". Aí eu falei assim: "Meu Deus!". (Risos.) E hoje eu falo que Deus quis me conduzir para eu ser um garantidor de direitos como delegado de polícia. Quando eu passei no concurso, minha mãe falou: "Meu Deus! Meu filho, você estudou tanto para ser delegado?". Eu falei: "Mãe, as pessoas que mais sofrem estão lá e precisam de profissionais que garantam seus direitos". Eu não sou defensor público de direito, mas eu me sinto um eterno e aguerrido defensor dessa instituição que eu amo. Mas eu a amo de forma incondicional! Vocês não têm ideia de como para mim está sendo tão significativo estar aqui hoje, porque para mim é o momento de eu falar para o País e para todos os defensores e defensoras públicas. Quando se fecha uma comarca no interior, você está fechando as portas para as pessoas que mais precisam. Eu fui delegado no interior, respondi por quatro Municípios, mas só havia comarca em outro. Como você vai falar para uma pessoa pobre andar por 100km ou 200km para entrar em um fórum, para conversar com um defensor público? Então, para mim... Desculpem-me pelas vezes em que eu me emociono aqui, mas quem me conhece sabe... Eu vejo a Luciana, e ela sabe da minha dedicação. Enfim, não quero me alongar. Só faço questão de publicizar essa história na minha vida acadêmica, de que, às vezes, há briga de vaidades, como se houvesse instituição melhor ou pior. Todas são importantes, todas estão na mesma igualdade, e o único destinatário é a população!
10:44 R	Eu concedo a palavra agora, neste momento, ao Sr. Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público-Geral Federal, para, por cinco minutos, fazer uso da palavra. O SR. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA (Para discursar.) - Bom dia! Bom dia a todas e a todos! Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao Senador Fabiano Contarato, que solicitou à Presidência do Senado esta solenidade para comemorarmos tão importante data. Eu queria estender meu agradecimento aos demais Senadores presentes nesta sessão virtual, o Senador Paulo Paim, amigo histórico da Defensoria, e o Senador Marcos do Val, e a todos desta Casa, que, de modo suprapartidário, têm, diariamente, nos recebido aqui e tratado dos assuntos mais caros aos nossos assistidos, tudo com vista a ampliarmos o acesso à Justiça para o povo brasileiro, haja vista que temos um público potencial de mais de 70 milhões de cidadãos brasileiros. Eu gostaria de agradecer às defensoras e aos defensores, às demais autoridades, aos servidores, aos colaboradores, aos representantes da Ouvidoria e aos assistidos e, além disso, aos servidores do Senado Federal que estão propiciando este momento. É com muita satisfação que, hoje, nesta data, que tradicionalmente é marcada como Dia Nacional da Defensoria Pública, eu me encontro diante de tantos colegas e autoridades que, historicamente, têm engrossado as fileiras da luta pela defesa, implementação e consolidação da Defensoria Pública. As minhas primeiras palavras são de solidariedade às pessoas que estão sofrendo pela perda de entes queridos. Também dirijo estas palavras aos profissionais de saúde de todo o País, especialmente do admirável Sistema Único de Saúde, que, com abnegação e coragem, vêm salvando vidas em meio a essa crise humanitária. O mundo pós-pandemia nos trará uma dura lição. Ao levantarmos os muros derrubados por essa tragédia que assolou a humanidade, encontraremos uma legião de pessoas famintas, pois estarão enfileiradas para obter uma primeira consulta, medicamentos, cirurgias. Estarão em situação de desemprego, buscando auxílio-doença, enfim, buscando sobreviver. Isso exigirá um esforço extraordinário das defensoras, dos defensores e dos colaboradores, pois reconhecemos que as necessidades do nosso povo continuam infindáveis, exigindo mais do que nunca o cumprimento do comando advindo da Emenda Constitucional nº 80, até hoje pendente de cumprimento: onde houver uma comarca, seção ou subseção, até o ano de 2022, deverá haver um defensor. A bandeira da defesa dos direitos humanos e da plenitude da cidadania, como norte da missão institucional que foi outorgada às defensoras e aos defensores, continuará a tremular, Senadores, pois a instituição é feita de homens e mulheres que têm no assistido a sua missão de vida. Destaque-se que o Congresso Nacional, ao reconhecer na Defensoria Pública seu papel civilizatório, ao longo dos anos implementou avanços normativos no campo de suas atribuições constitucionais. A atuação da Defensoria, que, de partida, alcançava os economicamente pobres e a defesa criminal dos cidadãos, teve suas fronteiras estendidas. A primazia da tutela de direitos, por intermédio de um sistema multiportas, tem se mostrado exitosa para a resolução de milhares de conflitos que deixam de desembocar no Poder Judiciário. A legitimidade para as ações coletivas, com soluções estruturais para políticas públicas inexistentes ou deficitárias, tem se mostrado vitoriosa, ciosos de que o Brasil é uma país de muitos invisibilizados, Senador Fabiano Contarato.
10:48 R	A Defensoria tem uma preocupação especial com os grupos sociais vulnerabilizados. Assim, somos nós que socorremos os ribeirinhos; as marisqueiras que, do mangue, retiram o sustento de suas famílias; viabilizamos e promovemos a titulação de terras nas comunidades quilombolas em diversos Estados do País; tutelamos o direito das vítimas de escalpelamento, que diuturnamente têm o seu couro cabeludo retirado. É a Defensoria que tutela os direitos dos albinos, das quebradeiras de coco, das marisqueiras, dos caiçaras, dos nossos ciganos, dos portadores de hanseníase, dos portadores de nanismo, de doenças raras e tantos outros. Trabalhamos para libertar... análogo ao escravo, em parceria com outras instituições. Em qualquer cenário, a Defensoria Pública, como instrumento de expressão do regime democrático, se mostra como vital para a efetivação dos direitos desses cidadãos. Apenas no ano de 2020, em parceria com o Ministério da Cidadania, mais de 4 milhões de pessoas foram beneficiadas com a atuação da Defensoria Pública. Os perigos que rondam a Defensoria e os vulneráveis são conhecidos. A Emenda Constitucional nº 95 interrompeu o projeto constitucional de expansão da Defensoria em todo o Território nacional, tensionado pela Emenda Constitucional nº 80. A Defensoria todos os dias é confrontada com os desafios que surgem para a administração do seu orçamento. Notamos que o sistema acusatório nacional foi fortalecido, sem a contrapartida do fortalecimento da defesa. O desequilíbrio da balança traz uma sanha acusatória que pode vulnerar as regras do processo devido, com grave repercussão na vida do acusado, mas afirmo que a conjuntura econômica e social do País não pode pautar a nossa esperança e ceifar o nosso orgulho como agentes de transformação social. Conclamo a todas e a todos os defensores públicos: mantenham a determinação e o espírito inabaláveis, como fizeram nobremente até aqui. Somos sentinelas de direitos, guardiões dos valores e direitos fundamentais da vida de milhares de pessoas. Em algum momento do futuro, que espero estar próximo, a pandemia vai passar. Vamos retornar nossas vidas e teremos de cuidar do nosso País. Jamais nos esqueçamos das Marias e dos Josés, os rostos sofridos com que todos os dias temos contato. São dependentes da Defensoria na luta por direitos existenciais. Lutam por suas vidas, pela saúde, educação e tantos outros direitos. Na ausência ou na distorção da política pública, é o defensor que abraça, que acolhe, que dá esperança. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Daniel de Macedo Alves Pereira, pelo seu pronunciamento.
10:52 R	Imediatamente eu passo a palavra à Sra. Maria José Silva Souza de Nápolis, que é Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, para, em cinco minutos, fazer a sua manifestação. Por gentileza, é necessário ativar o som. A SRA. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS (Para discursar.) - Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Bom dia! A SRA. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS - Cumprimento a todas as pessoas que acompanham este dispositivo de honra virtual, agradeço ao Senador Fabiano Contarato, autor do requerimento, agradeço ainda a presença do Senador Paulo Paim, cumprimento também todos os defensores, defensoras e as demais pessoas que nos assistem pelas redes sociais. Eu tenho a honra de falar-lhes em nome do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, entidade que congrega e representa as defensorias públicas gerais estaduais e do Distrito Federal e seus mais de 6,8 mil defensores e defensoras públicas, para celebrar aqui o Dia da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. A escolha desse dia é bastante simbólica: ela celebra a vida de Santo Ivo, nascido em 17 de outubro de 1253, na Bretanha, e falecido em 19 de maio de 1303. Santo Ivo descendeu de família nobre e foi sagrado cavaleiro aos 14 anos. Estudou teologia e direito canônico com as maiores autoridades da época, entre as quais, Tomás de Aquino. Depois de iniciar profundos estudos das escrituras, doa aos pobres seus objetos pessoais de valor e adota a vida ascética. Constrói um hospital, um asilo para pessoas idosas e crianças abandonas e estabelece um escritório para atender os pobres e desamparados. Por sua caridade, ele ganhou o título de advogado e protetor dos pobres. Santo Ivo é o personagem inspirador da missão da Defensoria Pública: ajudar na inclusão social das pessoas necessitadas e dar-lhes oportunidades de uma vida livre de privações de acesso às oportunidades de felicidade. As democracias contemporâneas assumem como verdadeiro o pressuposto de que, para que a vida se estabeleça em condições mínimas de justiça, todos os seres humanos, independentemente de sua situação social, são iguais em dignidade e valor, mas, para isso, é imprescindível o acesso fácil, igualitário e humanizado ao sistema de Justiça. A relevância do acesso à Justiça é tão grande que a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a toda pessoa humana o direito efetivo às jurisdições nacionais competentes para prevenir e reparar atos que violem direitos. Na história do nosso País, a mais importante política pública de favorecimento do acesso à Justiça por parte das pessoas vulneráveis, sem dúvida, foi a criação da Defensoria Pública. Essa instituição é incumbida de prestar auxílio aos mais necessitados, de promover a solução extrajudicial e judicial dos conflitos, de promover a conscientização dos direitos humanos, da cidadania, de exercer os direitos individuais e coletivos em favor das crianças e dos adolescentes, dos idosos, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de todos os outros grupos vulneráveis, inclusive vítimas de crime. Este é o nosso papel: promover uma sociedade mais justa, mais humana e mais igual.
10:56 R	Bem por isso, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de 2019, reconheceu a Defensoria Pública como a instituição mais confiável do sistema de Justiça. O desejo do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais é o de que essa instituição consiga ampliar a quantidade de defensores e defensoras e servidores e servidoras e, assim, finalmente, celebrar o cumprimento da Emenda Constitucional 80, como bem colocado por V. Exa., Senador Fabiano Contarato. Nosso País conta hoje com 6.861 defensores e defensoras, um número muito inferior ao dos membros do Ministério Público, que somam 12.915, e aos membros do Judiciário, que somam 17.975. Fazemos muito com muito pouco. Quanto a vocês, meus colegas defensores e defensoras, certamente a missão da Defensoria Pública não é fácil. Nós temos que lidar com um grande volume de trabalho, com uma estrutura por vezes deficiente, com uma situação de desvantagem no processo penal, com a extrema carência dos nossos assistidos e também com a pandemia. As dificuldades são inúmeras, mas, se por um lado elas existem, por outro não há profissão mais gratificante. É uma verdadeira escola de vida, de luta por justiça social, por dignidade e alento aos mais necessitados. Vocês têm o papel de verdadeiros agentes de transformação social. Portanto, aconteça o que acontecer, sempre mantenham a esperança na construção de um Brasil mais justo, mais solidário, mais humano, mais igual, mais nosso, de todos e para todos e todas. Levem essa esperança com vocês, mesmo naqueles momentos em que tudo parecer muito difícil. Parabéns! Vocês fazem muito pelo nosso País. Vocês fazem a diferença no nosso Brasil. Obrigada pelo trabalho de todos e todas vocês. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Maria José Silva Souza de Nápolis, pelo seu pronunciamento e por tocar, mais uma vez, em pontos tão sensíveis. Muito obrigado mesmo. Concedo a palavra ao Sr. Gilmar Alves Batista, que é Defensor Público Geral do meu querido Estado do Espírito Santo, com quem já tive a oportunidade de ter um encontro também virtual. Ele sabe do meu carinho com a Defensoria Pública como um todo, mas no Espírito Santo, no meu Estado, eu trabalhei, estagiei. Houve uma época, quando eu fazia faculdade, em que eu fazia três estágios simultaneamente, todos na Defensoria Pública. Era na área criminal, era na Fazenda Pública, depois vara de família, depois órfãos e sucessões, cível, criminal. E aí eu pude constatar, infelizmente, uma coisa que eu sempre tenho repetido aqui - assim como o Senador Paulo Paim, a quem mais uma vez agradeço, e o Senador Marcos do Val, que por aqui passou também -, de que há uma triste realmente no Brasil: no Brasil se criminaliza a pobreza; no Brasil se criminaliza a cor da pele. Eu, como delegado de polícia, fui utilizado pelo Estado para agir de forma contundente, infelizmente, contra pobres, afrodescendentes e semianalfabetos. Infelizmente, essas buscas pessoais que se fazem não se fazem em bairros nobres. Eu não me canso de repetir que, assim como Martin Luther King teve um sonho, eu também tenho um sonho: eu sonho o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual e que meus filhos não serão julgados por serem negros. E o que nós estamos fazendo para que isso efetivamente não ocorra, para mitigar os danos e para reduzir isso?
11:00 R	Daí a importância de a gente estar aqui falando sempre no valor que tem a Defensoria Pública como garantidora dessa espinha dorsal, que é a Constituição da República Federativa do Brasil, como garantidora da democracia. Concedo a palavra ao meu querido Gilmar Alves Batista, que é Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo, para, em cinco minutos, se manifestar. O SR. GILMAR ALVES BATISTA (Para discursar.) - Bom dia, bom dia a todos. Gostaria de, primeiramente, cumprimentar o Senador Fabiano Contarato, de agradecê-lo pela iniciativa desta sessão comemorativa à Defensoria Pública e, ao mesmo tempo, de estender os meus cumprimentos aos demais Senadores presentes, Senador Paulo Paim, Senador Marcos do Val, que esteve aqui, aos defensores e defensoras públicas que assistem, aos membros dessa Mesa virtual e a todos os ouvintes. Inicialmente, quando se fala em Defensoria Pública, eu gostaria de chamar um pouco a atenção para a nossa missão, que é a de defender a população vulnerável do País. Quando se fala em vulnerabilidade, nós precisamos dizer que o Brasil tem as maiores taxas de desigualdades sociais do mundo, uma das maiores, então, o desafio e a missão da Defensoria Pública são enormes. Uma questão que piorou essa situação foi a questão da pandemia. Ela evidenciou mais as desigualdades existentes em nosso País e nos mostrou os problemas que nós tivemos no trato com essa pandemia que assolou a humanidade. Nós ainda temos problemas de falta de saneamento básico, a que estão expostos mais de 34 milhões de brasileiros, que nem sequer podem lavar as suas mãos, o acesso à saúde ainda não é da forma que deveria ser e várias outras questões dificultaram esse acesso da população e a administração dessa crise sanitária. Posso dizer que as pessoas que mais sofreram com isso são aquelas mais vulneráveis novamente. Quais são? Os moradores de rua, a população indígena, os refugiados, os quilombolas e as comunidades periféricas. Então, a missão traçada pela Defensoria Pública, após a pandemia, já demonstra que ela terá que ter ainda mais esforços para combater ainda mais a desigualdade que existe em nosso País. A pandemia também nos mostrou que ela também não é democrática e expôs ainda mais essas (Falha no áudio.) ... é nascer, viver e morrer, porque várias pessoas não têm dignidade para nascer, para viver e para morrer neste País. As dificuldades existentes em nosso País, principalmente no exercício da nossa função, são enormes, mas não superam a nossa vontade de lutar por uma sociedade mais justa, igualitária e solidária. Vou caminhando para finalizar, somente passando alguns dados. Já há um levantamento no meu Estado, o Estado do Espírito Santo, de que, só em 2020, mesmo com a pandemia, foram 340 mil atendimentos realizados e, até junho deste ano, 120 mil pessoas já foram atendidas.
11:04 R	Isso demonstra que, mesmo com todas essas limitações que nós tivemos, limitações de transporte, de atendimentos presenciais, a Defensoria ainda é a porta de entrada para essa população carente e que nós temos um papel fundamental, um compromisso com a população brasileira que precisa ser o tempo todo realçado. Para finalizar, eu agradeço mais uma vez ao Senador Fabiano Contarato pela oportunidade que nos deu, pelo carinho que tem com a Defensoria Pública. Quero dizer a todos os defensores, servidores, estagiários, assistidos pela Defensoria Pública que eles podem contar com a Defensoria, que não vão ser os problemas e as dificuldades que vão nos impedir de continuar lutando pelos seus direitos. Eu agradeço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Gilmar Alves Batista. Imediatamente, eu passo a palavra à minha querida, eu a considero amiga, Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Federais, para se manifestar por cinco minutos. A SRA. LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu confesso que estou bastante emocionada e talvez com a voz um pouquinho embargada pelas palavras que escutei do Senador Fabiano Contarato, que é um grande aliado da Defensoria, de grande sensibilidade. Justamente por isso eu também gostaria de agradecer neste momento o pedido, o requerimento de sessão solene, porque é fundamental a gente comemorar, lembrar e falar sobre a Defensoria sempre. E queria agradecer pelas palavras sempre gentis, eu o considero um amigo, um aliado, e sei que esse título de defensor o Senador Fabiano merece, porque ele é um defensor de coração, um defensor de alma, e nos ensina todo dia a seguir lutando e seguir sonhando. Eu também queria agradecer a presença do Senador Paim, que é um grande amigo, um grande aliado da Defensoria. Tivemos muitos eventos, muitas conversas, aprendi muito ao longo desses quase dois anos de mandato. Meu mandato termina em final de junho e aprendi muito com vocês, com o Senador Paim e com o Senador Fabiano. Foi um apoio muito importante, acho que a Defensoria só engrandeceu com a presença de vocês e com a luta de vocês pela Defensoria. Eu também gostaria de agradecer à Senadora Rose, que aqui está presente, que sempre tem grandes palavras e grandes lutas pelo fortalecimento da Defensoria. Na questão da PEC emergencial, vocês três foram gigantes, lembrando a situação da Defensoria, lembrando a necessidade de fortalecimento, a necessidade de orçamento para que a gente leve justiça, sim, ao povo pobre. Eu sempre digo que a Defensoria é o sim ao povo pobre, e vocês têm a exata noção dessa importância, porque vocês estão ao lado do povo. Também queria agradecer a presença, mais cedo, do Senador Marcos do Val, que também sempre nos recebeu e sempre estimulou a nossa luta, os nossos sonhos. E queria agradecer também - desculpem porque estou um pouco emocionada - ao Senado Federal por permitir esta sessão solene. E queria lembrar que o Parlamento sempre tem sido um aliado da Defensoria Pública e também da população pobre, que tanto precisa. A assistência jurídica gratuita integral é uma das preocupações do Senado, tanto que foi através do Parlamento que se votou a Emenda Constitucional 80. Ela foi defendida e foi aprovada com bastante rapidez. E essa emenda constitucional estabelece que em todos os locais onde há um juiz, um procurador da República e um promotor deve haver um defensor público.
11:08 R	Essa Emenda Constitucional 80 é fundamental e estabelece que isso deveria acontecer até 2022. Sabemos que talvez isso não aconteça. Então, justamente por isso, quero aproveitar esta sessão solene, quero aproveitar este momento para pedir que o Senado se una e lute para que a gente possa, sim, tornar efetiva a Emenda Constitucional 80, estabelecendo uma necessidade de um orçamento, especialmente no nosso caso, da Defensoria Pública da União, para que a gente possa ter um orçamento para crescer, para que a gente possa levar um defensor onde haja um juiz federal e um procurador da República, porque a gente sabe que sem defensoria não há cidadania, não há igualdade, o povo não recebe o sim de que ele precisa. Justiça sem defensoria não é justiça. Não existe justiça sem igualdade, sem acesso. Então, aproveito este momento para lembrá-los e pedir para nos unirmos nessa corrente para levar defensor onde há Justiça Federal e também Justiça estadual, com os meus colegas. Muito obrigada a todos. Estou aqui acompanhando com muita emoção e muito carinho este momento tão bonito. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, querida Luciana Grando Bregolin Dytz. Quero também aqui deixar registrada minha felicidade em saber que o Senador Marcos do Val aqui passou, que a Senadora Rose de Freitas, do meu Espírito Santo - ambos do Espírito Santo -, estamos os três aqui empenhados na reflexão, na valorização e sempre no brilhantismo e, mais uma vez, como aprendizes do nosso querido Senador Paulo Paim. Talvez vocês saibam, mas tem que ser dito isto sempre: eu me lembro de que, na reforma da previdência, quem sempre estava lá incansável, lutando naquelas audiências públicas - eram sempre os mesmos e lá estava ele - era o meu querido Senador Paulo Paim. Antes, eu não era político ainda. Com a reforma trabalhista, que vilipendiou os direitos dos trabalhadores, em 2017, estava lá o Senador Paulo Paim. Agora, eu tenho certeza, com a reforma administrativa, meu querido Paim, nós estaremos na mesma trincheira, do mesmo lado, sempre defendendo... Porque eu não posso conceber que se criminalize funcionário público, quando eu sei que a maioria dos funcionários públicos são aqueles que estão lá nos Municípios, ganhando um salário mínimo, em condições subumanas. E nós temos de estar lutando por uma prestação de serviço ao principal destinatário, que é a população, principalmente a população mais pobre. Concedo a palavra agora à Sra. Rivana Barreto Ricarte, que é Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos para, em cinco minutos, se manifestar.
11:12 R	A SRA. RIVANA BARRETO RICARTE (Para discursar.) - Bom dia, Senador Fabiano Contarato, autor desse requerimento, que preside esta sessão solene e que emocionou a todos e todas nós com a fala inicial e vem emocionando também ao longo de toda a sessão. Saúdo a todos os Parlamentares presentes, em especial as Senadoras e Senadores que subscreveram este requerimento: Senador Paulo Paim, Senadora Rose de Freitas e também Senador Weverton, Senadora Simone Tebet, Leila Barros, Humberto Costa, Zenaide Maia, Zequinha Marinho, Flávio Arns, Jean Paul e o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, por prontamente ter aprovado o requerimento sustentado brilhantemente pelo Senador Fabiano Contarato. Saúdo todos os componentes aqui da Mesa nesta manhã, tomando a liberdade, Senador, de fazer isso, em nome da Sra. Ilza Natália Becher, cidadã que buscou o atendimento da Defensoria Pública no Espírito Santo, porque, sem a presença da Defensoria Pública, sem a presença da população que busca a Defensoria Pública para garantir direitos, não existe razão de ser da instituição e não haveria razão de ser para estarmos celebrando a instituição nesta sessão solene. Saúdo também todas as servidoras, servidores públicos, chefes institucionais da Defensoria Pública, presidentas, presidentes das associações locais, distrital, federal, todas as defensoras e defensores públicos estaduais e federais que nos acompanham, também toda a diretoria da nossa associação nacional, da Anadep. Faço isso na pessoa da nossa Diretora de Articulação Social que nos acompanha, Vivian Almeida, que é Defensora Pública no Espírito Santo, Senador. Confesso que eu sinto muita falta de estarmos todos reunidos dentro do Plenário, como o senhor mencionou, nesta celebração. Infelizmente, a realidade nos impõe esse distanciamento. A sessão de hoje, como muitos que falaram aqui, que me antecederam, é uma sessão de celebração da Defensoria Pública, mas não podemos esquecer que celebrar a Defensoria Pública significa lutar pela Defensoria Pública. A busca pelo fortalecimento da Defensoria Pública precisa ser essa constante. A Constituição reconheceu a importância do direito do acesso à Justiça como instrumento para o exercício de tantos direitos, de reduções de desigualdade social, expressão verdadeira do regime democrático, e institucionalizou a Defensoria Pública como este modelo público de prestação de assistência jurídica aos necessitados. A Lei Complementar 80 traça deveres, garantias, direitos e, a partir disso, a defensoria luta para se estruturar nos Estados, no Distrito Federal, promovendo o atendimento, desde o atendimento inicial até o atendimento nos tribunais superiores, porque está munida de defensoras e defensores públicos com competência para prestar o melhor atendimento a essa população em situação de vulnerabilidade. Como muitos falaram aqui também, a Emenda Constitucional 80 é um marco importante para o constitucionalismo. Reafirma o papel constitucional, o patamar da Defensoria Pública e o dever de promoção de direitos humanos. É importante lembrar que a Defensoria Pública é a única instituição constitucionalmente... E que na Constituição consta o dever de promoção de direitos humanos. Do ponto de vista da defensoria nos Estados, a gente comemora hoje estar em todos os Estados brasileiros. Em 2019, o Amapá passou também a ter Defensoria Pública nos moldes constitucionais. Então, do Norte ao Sul do País, com cerca de 6.235 defensoras e defensores públicos estaduais, estamos atuando.
11:16 R	Há alguma expansão para comemorar: de 2013 para cá, saímos de 754 comarcas para 1.162 comarcas. É um avanço numérico, contudo, esse avanço não é suficiente. Quando a gente compara os números dos membros de outras carreiras do sistema de Justiça, o número de promotores no País é duas vezes maior. Esses números que alcançamos faz com que a gente esteja apenas em 42 comarcas nas defensorias estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que 58% da população não têm assegurado o direito ao acesso à Justiça pela Defensoria Pública nas comarcas no País. É um déficit que precisa ser superado, com o apoio do Congresso Nacional. E, por isso, agradeço muito às diversas Senadoras e aos Senadores públicos que, junto conosco, seguem nessa luta da Defensoria Pública. Oitenta e oito por cento da população brasileira é usuária desse serviço. Isso significa cerca de 85 milhões de brasileiras e brasileiros que precisam da Defensoria Pública. A realidade da Defensoria Pública... Esse déficit reflete a realidade da população vulnerável. Convido aquelas pessoas que estão nos assistindo e que não conhecem a realidade da Defensoria Pública a irem até as instituições conhecerem a realidade do atendimento das Defensorias Públicas, conhecerem as pessoas que buscam a Defensoria Pública. Essa busca constante da Defensoria Pública, em todos os Estados e no Distrito Federal, é uma busca e um trabalho pela humanização e pela melhoria do atendimento. A realidade orçamentária, contudo, como muitos falaram aqui, impede sobremaneira esse avanço. Os patamares orçamentários são muito desiguais, e isso precisa ser corrigido. A crise da Covid revelou ainda mais esse Brasil desigual. A repressão econômica criou ainda uma grande parcela, ainda maior, de brasileiros que precisam da Defensoria Pública. Como bem ressaltou o Senador Contarato, a pobreza aumentou. A Defensoria passou a ser mais procurada. Ampliou-se o volume de vulneráveis no País e de razões para que as pessoas procurem o serviço da Defensoria Pública. Enquanto as portas de hospitais se fechavam, os atendimentos da Defensoria Pública se voltaram para as urgências de leitos na UTI, medicamentos, respiradores, orientações jurídicas, atuação processual em todas as demandas: defesas de mulheres vítimas de violência doméstica, população em situação de rua, pessoas idosas, população indígena, quilombola... A Defensoria Pública respondeu à pandemia com ferramentas tecnológicas, para tentar chegar e levar acesso à Justiça para a população. Em São Paulo, há cerca de 772 defensoras e defensores públicos, e, só nesses primeiros três meses do ano, 250 mil atendimentos foram realizados. No Acre, o meu Estado de origem, somos só 44 defensores públicos, e, só em 2020, foram mais de 70 mil atendimentos. Uma defensoria forte e presente em todas as comarcas é um direito das pessoas em situações de vulnerabilidade. Como defensora pública, Presidente da entidade de classe nacional, eu manifesto muita preocupação com projetos de sucateamento do serviço público e o grande conflito que esses projetos de reforma do Estado podem gerar no efeito da expansão da Defensoria Pública. São um risco para o sufocamento da Defensoria Pública. Em um dia de celebração da Defensoria Pública no Senado Federal, gostaria de terminar parafraseando o Ministro Carlos Ayres Britto, que no mês passado falou, recentemente, na Defensoria Pública do Ceará: "Precisamos de instituições. É preciso alcançar o fortalecimento do Estado e de suas instituições".
11:20 R	Precisamos fortalecer a Defensoria Pública, garantir que ela tenha simetria com as carreiras congêneres, porque não há democracia sem Defensoria Pública. Termino agradecendo cada colega defensora e defensor público, que segue hoje e que está, neste momento, atuando nas milhares de comarcas e unidades do Brasil, prestando esse melhor serviço, contribuindo com a defesa de milhares de brasileiros e brasileiras. É esse trabalho de cada um que dá sentido à atuação associativa em âmbito nacional nessa luta no Poder Legislativo para ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública. Muito obrigada. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Sra. Rivana Barreto Ricarte. Agora, eu concedo a palavra ao Sr. Willian Fernandes, Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias da Defensoria Pública, por cinco minutos. O SR. WILLIAN FERNANDES (Para discursar.) - Bom dia a todas, bom dia a todos, bom dia a todes, eu quero, inicialmente, cumprimentar todas as autoridades presentes, na pessoa do Senador Fabiano Contarato, autor desta proposta de sessão solene que homenageia a Defensoria Pública. Cumprimento também as servidoras e servidores das Defensorias Públicas, as defensoras e defensores públicos, seja os que integram esta Mesa aqui conosco, seja os que nos acompanham também pela TV Senado, e faço isso na pessoa de três mulheres que levam adiante esta importante temática e esta importante instituição no âmbito nacional. Em primeiro lugar, a Dra. Maria José de Nápolis, Defensora Pública-Geral do Distrito Federal e também Presidenta do Condege. Também faço essa saudação especial na pessoa da Dra. Rivana Ricarte, que me antecedeu aqui na fala, Presidenta da Anadep, Defensora Pública do Estado do Acre e que comanda uma das instituições importantes na democratização das Defensorias Públicas e do acesso à justiça. Como tenho dito em alguns outros espaços, é a Anadep uma das instituições que mais vocalizou em âmbito nacional a necessidade de se democratizar as defensorias, colocando na sua estrutura representantes da sociedade civil para que falassem também pelos movimentos sociais dentro da defensoria. E também cumprimento aqui a Dra. Luciana Gregolin, Presidenta da Associação das Defensoras Federais. Senador, agradeço também aqui, sou portador de procuração para agradecê-lo em nome da sociedade civil de 14 Estados que possuem ouvidorias externas. São as Ouvidorias das Defensorias Públicas do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, que é o Estado de onde eu falo. Rapidamente, Senador Presidente aqui da sessão, eu queria dizer que é de conhecimento de V. Exa., dado que o Senado Federal aprova a legislação que organiza as defensorias públicas nos Estados e também na União, que as defensorias públicas são as únicas instituições do sistema de justiça que contam com órgãos de participação e controle social. Isso já tem sido apontado como fatores importantes que permitem à Defensoria Pública fazer movimentos relevantes na busca da efetivação da justiça, com um olhar especializado para os diversos segmentos sociais, vários deles citados aqui pelo senhor na sua fala, que inaugurou esta sessão.
11:24 R	Tem sido também um instrumento importante de promoção e de defesa dos direitos humanos. Com isso, tem contribuído bastante, e vários estudiosos do sistema de Justiça e da administração pública têm apontado ganhos relevantes e aperfeiçoamento importante na democracia participativa, avanço nos direitos humanos, o que traz para nós uma esperança: quiçá um dia todos os setores da administração pública tenham também mecanismos de participação social. Senador Fabiano, o meu lugar de fala aqui é o lugar das ouvidorias das defensorias. Então, falo como ouvidora e falo como ouvidor que ocupa esse espaço na estrutura das Defensorias Públicas. Nessa condição, a gente tem dialogado diariamente com usuárias e usuários do serviço. Na sua grande maioria, Senador Fabiano, são grupos - para utilizar uma expressão que o senhor empregou no início da sua fala - e maiorias minorizadas. Tomo a liberdade de empregar a fala e a expressão utilizadas pelo senhor. A presença do Estado na efetivação dos seus direitos fundamentais. A gente já tem constatado muitos avanços importantes, especialmente para a promoção dos direitos de grupos dos mais diversos segmentos sociais. Há avanços na agenda da igualdade racial - a própria Anadep tem uma campanha neste ano que promove esse debate; há avanços para a equidade de gênero; há avanços para a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, das pessoas idosas, das pessoas com deficiências, das custodiadas pelo Estado - esta, sim, uma pauta muito difícil de se levar adiante -; da população em situação de rua; e, sem dúvida nenhuma, um trabalho muito importante feito também na área da infância e juventude. Mais recentemente, nós vimos a alteração do CPC, colocando a Defensoria Pública como custos vulnerabilis das pessoas que estão em ocupação, que, para nós, foi um avanço também importante na agenda do direito à moradia, à moradia digna. Certamente há muito para se aperfeiçoar; há vários pontos para exemplificar a serem aperfeiçoados; há avanços imprimidos pelo próprio Parlamento, como a garantia de autonomia funcional, administrativa e orçamentária; mas, sem dúvida nenhuma, o maior desafio da Defensoria Pública é a sua implementação integral, o que foi dito com muita precisão aqui pelas pessoas que me antecederam ao citarem a Emenda 80 e o prazo que ela estabeleceu. Então, encerro a minha fala aqui em razão do tempo, Senador Fabiano - dando um viva -, parabenizando pela iniciativa desta sessão solene e conveniente, e dando um viva à Defensoria. Viva a Defensoria! Viva o acesso à justiça e viva os direitos humanos! Obrigado, Senador. Obrigado a todas, todos e todes.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado, Sr. Willian Fernandes, pelas palavras generosas e carinhosas e pela forma didática com que se manifestou. Antes de passar a palavra, eu tenho que fazer, por uma questão até de justiça... E eu poderia ser leviano se eu não o fizesse. Eu gosto de citar aqui e agradecer a todo o Senado Federal, a todos os 81 Senadores, me incluindo, pela deferência com a Defensoria Pública, mas quero aqui citar nominalmente aqueles que subscreveram esse Requerimento 1.463: o Senador Jean Paul Prates, o Senador Humberto Costa, a Senadora Simone Tebet, o Senador Paulo Paim, a Senadora Zenaide Maia, a Senadora Leila Barros, o Senador Weverton, o Senador Zequinha Marinho, o Senador Flávio Arns e a Senadora Rose de Freitas. A todos os Senadores meu muito obrigado. Eu quero agora passar a palavra ao Sr. Gustavo Belmonte da Silva, que é servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que fiz questão de incluir, porque acho que, quando você fala em Defensoria Pública... No início da minha fala, eu falei que é um time. Então, tem que ter o assistido, tem que ter os servidores, tem que ter os defensores, todos, porque todos somos parte da mesma sociedade, todos fazemos parte do mesmo time em prol do mesmo objetivo, que é a efetivação desse direito, principalmente para essa população que mais sofre, que mais precisa. Eu fico assim... Vira e mexe... O Senador Paulo Paim sabe que, vira e mexe, eu falo assim: "Meu Deus, será que o Congresso Nacional representa efetivamente o povo?". Quando a gente vê que, dos três Poderes, o único que nunca foi presidido por uma mulher foi justamente o Legislativo, quando eu vejo que, na população de Salvador, mais de 80% são de pretos e pardos e nunca houve um Prefeito preto ou pardo, quando eu vejo que a representatividade dos povos indígenas aqui no Congresso Nacional, no Senado Federal, das mulheres, dos negros, dos pobres, dos índios, das pessoas com deficiência, enfim, está muito longe de ser uma realidade. Por isso é que é necessário estar sempre falando, por isso é que é muito necessário estar promovendo isso. Isso é nada, isso é o mínimo que o Congresso tem que fazer. O que nós temos que fazer é dar efetividade e condições para que vocês estejam cada vez mais capacitados, tanto intelectualmente quanto materialmente, em todos os aspectos, para que façam, porque não serão só vocês, o principal destinatário é a população. Eu não me posso me furtar, Senador Paulo Paim... Eu ainda há pouco, estava conversando com minhas amigas aqui, que eu já estou tomando a liberdade e chamando de amigas até, e falei assim: "Eu tive que entrar com um projeto de lei para determinar que as pessoas em situação de rua entrem no censo". Agora, eu fico imaginando como pode um Prefeito, um governo implementar políticas públicas se ele não sabe nem quem são essas pessoas que estão em situação de rua. Isso tem que ser dito. Nós, como Senadores, Senador Paulo Paim, temos que estar aqui sempre lutando e falando: "Olha, é preciso dizer que nós não podemos - e eu faço uma convocação - perder a capacidade de nos indignarmos". Porque, quando isso acontecer, eu não vou servir para ser mais político, porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas é transformar essa sociedade. E o que você, o que eu, o que nós estamos fazendo para transformar essa sociedade em uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária? É a consciência daquilo que a música fala: "cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é".
11:32 R	Passo a palavra, agora, para o querido Sr. Gustavo Belmonte da Silva, que, como já falei, é servidor da Defensoria. Desculpe por ter interrompido! O SR. GUSTAVO BELMONTE DA SILVA (Para discursar.) - Imagina! Bom dia a todos e a todas! Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar e agradecer aos Senadores desta Casa, em especial ao Senador Fabiano Contarato e ao Presidente Rodrigo Pacheco, pela realização deste evento, que é um convite pelo qual eu me sinto muito honrado e feliz de estar presente hoje, representando a categoria dos servidores da Defensoria Pública. Gostaria também de saudar os demais integrantes desta Mesa, e as importantes falas que foram aqui expostas, e todos os que também nos assistem nesta manhã. Acredito que, neste ano, a comemoração do Dia da Defensoria Pública teve um sabor agridoce. Estamos, há um ano e meio, enfrentando a "sindemia" do Covid-19. Aqui, faço questão de usar o termo "sindemia", um termo criado pelo antropólogo médico americano Merrill Singer, da união das palavras sinergia mais pandemia, pois já está claro que, para além de um vírus respiratório que contamina e ameaça a vida de todos os seres humanos, o impacto cruel e nefasto dessa doença é muito maior nas camadas mais pobres e miseráveis da nossa sociedade, ou seja, o vírus é, sim, potencializado pela miséria e pela pobreza. Não se trata apenas de uma questão de saúde ou médico-científica, mas também socioeconômica. E aqueles que, por vezes, criticavam uma suposta atuação demasiada, exagerada das Defensorias Públicas, por acreditarem que a instituição não deveria atuar em determinados assuntos, como fixação das políticas públicas e orientação dos gastos orçamentários, a resposta final e absoluta se dá neste triste momento pelo qual passamos: foi e ainda é, neste cenário da maior crise sanitária e social da história do nosso País, que a Defensoria Pública se afirma e afasta qualquer tipo de dúvida a respeito da sua importância e atuação. Foram milhares de ações judiciais e extrajudiciais; interlocuções com órgãos e Governos municipais, estaduais e federal; trabalhos em conjunto com entidades de pesquisa e científicas; convênios com institutos assistenciais; toda uma atuação em prol do cumprimento de sua função constitucional - ser uma expressão e um instrumento do regime democrático garantidor de direitos aos cidadãos. E não há exagero algum em se afirmar que as Defensorias Públicas salvaram e ainda salvam, sim, muitas vidas brasileiras. É, neste momento dramático pelo qual passamos, que é preciso notar que as Defensorias Públicas mais estruturadas e organizadas são aquelas que possuem maior forma e meio de cumprir com a sua missão. Assim, é imperativo que se destaque que uma Defensoria Pública, para além de sua estrutura física e bens materiais, é essencialmente composta de mentes pensantes, pessoas aqui, na figura de servidores públicos: defensores, servidores de carreira, residentes jurídicos, estagiários e demais colaboradores. O maior bem de todo órgão público é o seu patrimônio intelectual, contido em cada um dos seus agentes; são os servidores os verdadeiros agentes de mudança. É somente através da atuação do Estado e dos investimentos públicos que se enfrenta o imenso abismo socioeconômico existente no nosso País; é somente através da atuação do Estado e dos investimentos públicos que se enfrenta uma "sindemia" mundial. Muito já foi conquistado, mas ainda falta um longo caminho. Estamos longe de ter uma Defensoria Pública em cada unidade jurisdicional, como já foi aqui destacado pelo excelente Senador Fabiano Contarato e pelos demais colegas.
11:36 R	O quadro auxiliar de servidores efetivos da Defensoria Pública, então, em muitos Estados, não existe sequer. Onde foram criados, passam por necessidades urgentes de valorização ou restruturação. Infelizmente, parecemos caminhar em direção oposta, quando vemos sendo discutida no Parlamento, no Congresso Nacional, uma reforma administrativa que em pouco ou em nada atende o interesse da população. Está sobrando serviço público? Onde? Na educação? Na saúde? Na segurança pública? Nas Defensorias? Não é o que parece. Não é o que escutamos no atendimento da população, na porta de entrada das Defensorias Públicas. Felizmente, ainda contamos com pessoas que pensam em sentido diverso à vontade da PEC nº 32, de 2020. É nesse sentido que fico feliz em trazer uma boa notícia: recentemente, foi criada a Associação Nacional das Servidoras e dos Servidores das Defensorias Públicas Estaduais (Ansdepe). Servidores do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Pará, de Tocantins e, em breve, de outros Estados se unem para criar mais um agente atuante no fortalecimento dos quadros dos servidores das Defensorias e, por consequência, no fortalecimento de toda a instituição. Aqui, já me encaminhando para o final da minha fala, faço um apelo para todos os Senadores e demais agentes políticos presentes e que nos assistem, assim como aos chefes institucionais de todas as Defensorias Públicas dos Estados e da União: invistam em seus agentes de mudança. Atuem para possibilitar que servidores tenham um plano de carreira digno e compatível com os dos demais órgãos do sistema de Justiça e que haja bolsas de estudos dignas para estagiários e residentes. É crucial que se invista nesse patrimônio intelectual para que a Defensoria Pública continue, cada vez mais, avançando e cumprindo com a sua missão. Concluo, dizendo que é na ausência da luz que a escuridão prevalece. Neste momento meio distópico por que passamos, toda e qualquer pessoa imbuída de uma função pública tem a obrigação de se tornar uma chama acesa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Sr. Gustavo Belmonte da Silva, por seu pronunciamento e por nos fazer refletir sobre alguns aspectos que também reputo de fundamental importância. Concedo a palavra agora ao Sr. Francisco Pereira Neves de Macedo, que é servidor da Defensoria Pública da União e Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação da DPU, para, em cinco minutos, se manifestar. (Pausa.) Concedo a palavra ao Sr. Francisco Pereira Neves de Macedo. A imagem encontra-se congelada. Eu vou pedir a gentileza de passar... Assim que ele restabelecer a conexão, a gente volta a ele. Correto? Agora eu concedo a palavra à minha querida amiga - eu assim a considero; lecionamos juntos na mesma instituição no ensino do Direito -, Sra. Aline Felippe Pacheco, Defensora Pública Federal, chefe em Vitória, no Estado do Espírito Santo. Fui com ela e com outro defensor... Poxa, agora me faltou o nome. A SRA. ALINE FELIPPE PACHECO - Antônio...
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Antônio! Nós fomos visitar os povos indígenas no meu Estado, mas, antes disso, nós tínhamos ido também com outra Defensora Pública da União visitar os guaranis kaiowás em Mato Grosso do Sul. A SRA. ALINE FELIPPE PACHECO - A Daniele. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Estava lá a Defensoria Pública do Estado e da União, o Procurador da República. Falo: meu Deus, são sempre os mesmos atores, o mesmo lado da história, defendendo as mesmas causas para reduzir a desigualdade. Com a palavra minha querida amiga e brilhante Defensora Pública Federal Aline Felippe Pacheco, para, em cinco minutos, se manifestar. A SRA. ALINE FELIPPE PACHECO (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas! Eu confesso que está meio difícil de segurar a emoção. Desde que eu recebi o convite para participar, eu comecei a pensar nas semelhanças que o meu Estado tem com a Defensoria. Eu nasci em Vitória, sou capixaba, sou de um Estado lindo e maravilhoso, que tem um potencial gigantesco, mas que está na Região Sudeste e que, por isso, acaba sendo abafado pelos outros maiores. A Defensoria é exatamente essa instituição linda, maravilhosa, que tem um potencial gigantesco, com profissionais impressionantes, mas que acaba também sendo abafada, esquecida, deixada de lado pelos outros atores que também participam do sistema de Justiça, que lutam também pela justiça. Quando eu recebi esse convite, eu fiquei muito tocada pensando nisso. E fiquei mais tocada ainda pelo convite ter partido do Senador Contarato, que é um defensor da Defensoria há muitos e muitos anos, com quem eu tive o prazer de lecionar em uma faculdade, com quem eu tenho o prazer de dividir as lutas pela defesa dos direitos humanos aqui no Estado do Espírito Santo e que está sempre pronto para falar sobre a Defensoria a qualquer momento, não só no Dia da Defensoria. Isso é muito bonito e muito importante de ser registrado. Então, eu deixo aqui o meu agradecimento gigantesco, Senador Fabiano Contarato. O senhor está sempre pronto para falar da Defensoria. Agradeço também este espaço aos demais Senadores do meu amado Espírito Santo que também passaram por aqui: Senadora Rose de Freitas e Senador Marcos do Val. É muito significativo que alguém de Vitória, que fica em um Estado pequeno, esquecido, seja chamado para falar sobre a Defensoria Pública. Isso para mim tem um valor gigantesco. Como eu estou aqui para falar sobre o meu amado, o nosso amado Estado do Espírito Santo, vou falar um pouquinho sobre as dificuldades que nós enfrentamos aqui. A Defensoria Pública da União no Espírito Santo está presente apenas na capital e no Município de Linhares. E está no Município de Linhares porque essa foi determinação de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Então isso nem decorreu do planejamento estratégico da Defensoria Pública da União. Em Vitória, nós somos apenas doze defensores públicos federais; em Linhares, dois. Ainda temos as varas federais de São Mateus, Colatina e Cachoeiro, e todas elas têm membro do Ministério Público Federal que atende a AGU e, obviamente, um juiz federal. Enquanto nós somos 14 defensores públicos federais no Estado inteiro, nós temos 41 juízes federais e 19 procuradores da República. Mas eu queria chamar a atenção porque a questão não é só o número de procuradores da República e de juízes federais, que é diferente, a questão é a estrutura.
11:44 R	O Ministério Público Federal e a Justiça Federal têm estrutura de analistas, técnicos, estagiários. É uma estrutura não só física como de pessoas, que permite que a instituição ande, que ela não pare. A Defensoria Pública da União - e aí eu falo da União - não parou em nenhum momento desde que a pandemia começou; muito pelo contrário, a Defensoria Pública da União passou a ser ainda mais procurada pelas pessoas. E, obviamente, nós precisamos ter muita criatividade para expor a nossa função para a população - e aqui eu falo da capixaba -, porque ela nem conhecia a instituição. Quando as pessoas falam em Defensoria - isso é o mais engraçado -, as pessoas pensam nas Defensorias dos Estados, pensam logo em processos de divórcio, de separação, de alimentos, mas muitas não têm nem noção de que existe a Defensoria Pública da União, que trata de causas federais. E eu digo não apenas da população, mas os próprios profissionais do Direito não conhecem a Defensoria Pública da União, e isso é algo digno de nota. No ano passado, quando se começou a falar sobre o auxílio emergencial, aqui, em Vitória, eu conversei com os meus colegas e disse: "Olha, essa demanda é nossa. Nós não podemos ficar em casa". Era dito que os servidores estavam apenas acompanhando o que acontecia nas ruas, com a geladeira cheia, com a nossa remuneração entrando. Eu falei: "Não, a gente vai ter que aparecer para chamar a população para vir à Defensoria". E isso foi feito. Só que nós não tínhamos condições humanas nem materiais de atender toda a população capixaba. Fizemos um esforço gigantesco aqui, uma verdadeira força-tarefa. Todos os defensores passaram a atuar nisso, e foi uma atuação que simplesmente demonstrou o quanto a instituição é importante, o quanto se tem que falar sobre a Defensoria, o quanto é necessário que sessões como esta aconteçam e que os discursos em prol da Defensoria não fiquem apenas em datas comemorativas. Só para dar um número - números são importantes -, em 2019, em Vitória, nós abrimos 5,5 mil processos administrativos. Isso significa que um atendimento gera um processo administrativo. Em 2020, pela pandemia, nós abrimos 7,55 mil. Foram 2 mil processos a mais do que no ano anterior, em plena pandemia, com o mesmo número de 12 defensores. Imagina se nós tivéssemos a mesma quantidade de juízes federais, de procuradores da República, com a estrutura que eles têm! Poderíamos ter ajudado muito mais capixabas do que ajudamos aqui, no Estado do Espírito Santo, e a DPU poderia ter ajudado muito mais brasileiros no Território inteiro. Então, eu peço aqui... Eu também acredito muito, Senador Fabiano, eu também tenho muitos sonhos, e eu sonho que, um dia, a Defensoria vai ser não apenas essa instituição que é tão aplaudida, tão acreditada pela população, mas uma instituição que realmente seja vitoriosa na sua própria instituição, que consiga segurar os defensores na instituição, que consiga garantir a eles meios de trabalhar com dignidade. O que a gente mais faz é tentar levar dignidade para a população, mas os defensores também precisam disso, os defensores também precisam ter uma instituição forte. Então, é isto que eu peço a todos os que estão aqui nos ouvindo: lutem por uma Defensoria forte, porque uma Defensoria forte garante essa força para toda a população brasileira. Obrigada a todos. Um abraço carinhoso ao Senador Fabiano Contarato! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, minha querida Aline.
11:48 R	Eu lembro, sim, muitas vezes, nos corredores da faculdade, nas salas de professores, sempre a gente ali trocando ideias para despertar no aluno de Direito aquilo que motiva. É tão bom o professor entrar em uma sala de aula e ver o brilho nos olhos dele, acreditando que ele pode ser transformador e que ele, sim, faz parte disso. A consequência de títulos e salários, isso tudo é um mero exaurimento em relação àquilo que ele efetivamente vai fazer quando colocar sua digital na defesa, volto a falar, intransigente dos hipossuficientes. Eu acho que é para isso que nós estamos aqui. Eu acho que, se me perguntassem "qual o seu sonho como Senador?", eu responderia, não teria dúvida: é o de diminuir esse abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos; é o de dar efetividade à garantia constitucional que está no art. 6º, a de que todos têm direito à saúde pública - as pessoas, mesmo antes da pandemia, estavam morrendo nos corredores dos hospitais públicos -; é o de dar efetividade para que os filhos dos pobres entrem pela porta da frente em um curso de Medicina, porque, se não for o sistema de cotas, os pobres não entram nas universidades federais; é o de dar efetividade a um salário mínimo digno capaz de suprir as necessidades do cidadão e as de sua família, com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário, higiene, conforme determina o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal; é o de reduzir a carga tributária; é o de tributar as grandes fortunas; é o de taxar juros e dividendos - quem ganha mais deve contribuir mais -; é o de sabermos quem são as pessoas que vivem em situação de rua; é o de não permitirmos a arquitetura hostil; é o de lutar efetivamente para que a cidade seja inclusiva, e não exclusiva, seja acolhedora e difunda mais o amor. Esse é o meu sonho. É o sonho que eu quero diuturnamente tentar exercitar no meu mandato para construir isso melhor. E aí - eu não me furto a falar - eu sempre olho para o meu querido Senador Paulo Paim e falo: meu Deus, eu quero ser um milésimo do que esse grande homem, esse grande político sempre faz por todos nós, por todos os pobres! Perdão, mais uma vez, pela minha intervenção e por este desabafo, mas não há como não se emocionar quando se trata da Defensoria Pública. Não há como não se emocionar! Só quem não tem empatia nenhuma é que não consegue se tocar com a Defensoria Pública. Eu pediria perdão aqui por inverter a ordem de inscrição. Antes de conceder a palavra ao Sr. Francisco, vou concedê-la à Sra. Ilza Natália Becher, assistida pela Defensoria Pública e médica do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde, para em cinco minutos se manifestar. Peço perdão aqui por ter feito uma alternância na ordem dos oradores. Com a palavra a Sra. Ilza Natália Becher, para, em cinco minutos, se manifestar. A SRA. ILZA NATÁLIA BECHER (Para discursar.) - Obrigada. Bom dia a todas e todos! É uma honra poder participar desta solenidade nesta manhã, em deferência, em apoio também ao Dia da Defensoria Pública, que é um órgão extremamente importante para a construção e validação da cidadania de pessoas no nosso País.
11:52 R	Eu gostaria de agradecer também, além de todos os funcionários, funcionárias e defensores públicos presentes, a presença dos Senadores do Espírito Santo - o Senador Marcos do Val estava aqui no começo da reunião também, e eu gostaria de agradecer-lhe; a nossa Senadora Rose de Freitas; o convite também do Senador Fabiano Contarato - e a presença também do Senador Paulo Paim. Fico lisonjeada em poder estar aqui na presença de vocês todos. Eu queria agradecer muito mesmo e fazer um apelo para a gente poder fortalecer a profissão da Defensoria Pública, seja com um plano de carreira ou com a criação de algo realmente que possa permitir que mais pessoas sejam assistidas, porque, falando agora aqui, não sou jurista, não sou da área de legislação, nem de Direito, mas eu sou cidadã e sou uma assistida da Defensoria Pública do Espírito Santo. Atualmente, estou como médica e o fato de eu ter conseguido chegar aqui não foi um percurso fácil. Eu sou uma mulher trans e, dentro da população trans, no País, eu fui a primeira mulher a conseguir ingressar num curso de Medicina. Eu entendo que o fato de eu ter conseguido estar nessa posição de privilégio, quando muitas outras pessoas não conseguiram esse percalço, é uma denotação de como que existem ainda muitas estruturas de desigualdade para a gente poder combater em nosso País, seja lutando contra a necropolítica, que ainda existe, seja lutando contra as disparidades, que - está a olhos vistos - têm aumentado nos últimos anos, mais pessoas em situação miserável, infelizmente acontece com as pessoas, muita vulnerabilidade, e, infelizmente, a pandemia está acentuando essas situações. Mais do que nunca, a atuação da Defensoria se mostra necessária, seja em casos de violência doméstica, seja em outros casos de violação de direitos; temos que nos fazer mais presentes agora. De minha parte, eu devo dizer que, enquanto pessoa trans, dentro duma faculdade de Medicina, que é um meio tradicionalmente conservador, eu não tinha o direito a ter um nome. Isso era uma coisa que, para a maioria das pessoas, para as pessoas de gênero, pode parecer pouco, mas você ter um nome que te representa é algo que importa muito. Como eu fui pioneira nesse trajeto, eu posso dizer que eu ingressei na faculdade antes da época, pré-RDC, Provimento 73. Então, na minha época, era apenas por trâmites judiciais que uma pessoa travesti, uma pessoa transexual, uma pessoa não binária poderia retificar o seu nome. Não vou mentir, para alguém que passa por tantas vilipendiações dos seus próprios direitos, de cidadania, ter tido o apoio da Defensoria Pública foi, não é exagero, algo que salvou a minha vida e permitiu que eu tivesse uma luz de esperança, de resgate da minha cidadania, da minha dignidade. Isso permitiu que eu hoje, como cidadã, pudesse ajudar outras pessoas e multiplicar um pouco dessa luz que me foi concedida. Sou, realmente, agradecida de coração aos trabalhos que vocês fazem e gostaria que vocês pudessem ser cada vez mais valorizados, respeitados no exercício de sua profissão, e a gente segue junto. Pessoal, desculpa, eu estou já me emocionando aqui. Agradeço enormemente por este evento e gostaria que esse dia não passasse batido, realmente seja um dia que a gente possa lembrar. Vamos cuidar bem uns dos outros e, neste momento, temos cada vez mais que segurar as mãos uns com os outros. Vim agradecer e tenho que me despedir agora porque eu tenho que voltar para a unidade de saúde para poder voltar a prestar atendimento no front, nesse momento do Covid, que não está fácil, mas vamos superar. Repetindo as palavras que foram ditas antes, espero que todos possam se encontrar um dia quando superarmos essa pandemia e a situação estiver melhor. Extremamente agradecida, gente. Um bom-dia.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado. Eu confesso que me toca ver isso. Quando eu olho para trás, Senador Paim, e vejo que todos os direitos da população LGBTQIA+ não se deram pela via legislativa... Passou da hora de o Congresso fazer sua mea-culpa. É aquilo que eu disse: eu só pude casar com o meu esposo depois de decisão judicial e decisão do CNJ; só pude adotar, só pude ter nome social, só pude fazer declaração em conjunto para o Imposto de Renda por decisão judicial; ser beneficiário na previdência quando falece o cônjuge, decisão judicial. Imaginem o que é para uma criança trans ou para uma pessoa trans ser inserida dentro de uma profissão em uma universidade que sistematicamente lhe nega o simples direito de ser cidadã? Não queremos nada, nem mais nem menos, apenas que respeitem todos nós como todos nós respeitamos todos, apenas pedimos o direito de existir, existir com dignidade. Então, Ilza, eu confesso que você me toca demais e me faz lembrar - o Daniel, a Luciana, que está aqui, meu querido Renan, que foi Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos - quando passei no concurso para delegado em primeiro lugar. Não falo isso para me gabar, mas delegado de polícia é uma profissão preconceituosa, machista, e depois lecionar Direito, que também é aquele positivismo napoleônico convicto, são barreiras que a gente enfrenta e daí a gente vê como o Estado tem muito a evoluir, como a sociedade tem muito a crescer. Eu só quero aqui tomar a liberdade de citar uma frase da Natália Becher, na época ela era estudante de Medicina, aspas dela: "Toda criança tem sonhos, querem ser jornalistas, advogados, médicos, policiais, mas a gente não vê pessoas trans ocupando esses espaços. Será que as crianças trans não sonham?". Acho que fica a reflexão para todos nós. Espero efetivamente que, com o fortalecimento das instituições, em especial da Defensoria Pública, a garantia e a efetivação desses direitos sejam dadas a todos, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual, se a pessoa tem deficiência ou é idosa. Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Francisco Pereira Neves de Macedo, que é servidor da Defensoria Pública da União e assessor chefe da Assessoria de Comunicação da DPU, por cinco minutos. O SR. FRANCISCO PEREIRA NEVES DE MACEDO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu agradeço ao Senador Fabiano Contarato, que fez questão da presença de um representante dos servidores da Defensoria à Mesa. A sua história, Senador, é uma história defensorial, pois é uma história de busca permanente por justiça social, que é a missão da Defensoria Pública da União.
12:00 R	Eu agradeço especialmente ao Defensor Público Geral Federal, Daniel Macedo, pela indicação do meu nome para esta solenidade. Agradeço ainda a presença da Senadora Rose de Freitas e quero registrar minha alegria de participar de um evento, mesmo que virtual, com o Senador Paulo Paim. Participar de um encontro com o Paulo Paim é para mim equivalente a bater uma bola com Tostão e Dirceu Lopes, é uma alegria muito grande que vai para minha biografia a partir de hoje. Eu queria contar uma história breve para falar um pouco da situação dos defensores, dos servidores da Defensoria Pública da União. A primeira vez em que ouvi falar de DPU foi quando foi aberto o concurso que eu prestei, em 2010. Havia uma sigla associada ao cargo, em letras pequenas, chamada PGPE. Eu não tinha experiência no universo de concursos e não dei importância para aquilo. Parecia mais um detalhe nesse emaranhado burocrático da administração pública brasileira, afinal, a prova era para a DPU sobre a DPU, caiu o Regimento Interno da DPU. Mas alguém já disse que o diabo está nos detalhes. Num órgão que é uma verdadeira colcha de retalhos, ficamos conhecidos como os PGPEs, que hoje, sabemos muito bem, significa Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que é o famoso carreirão. Nesse período, meus 500 colegas e eu não só aprendemos o que era Defensoria Pública da União como construímos a Defensoria Pública da União. Fizemos, pois - como foi dito pelo Senador Fabiano Contarato de uma forma brilhante - um time. A DPU é um time. Não se atendem ribeirinhos, da região de Altamira, sem servidores; não se busca ativamente a população em situação de risco (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Houve um problema técnico, acredito. Concedo agora a palavra ao Sr. Helder Capistrano Santos, também um assistido pela Defensoria Pública e motorista autônomo, para, em cinco minutos, se manifestar. Com a palavra, Helder. O SR. HELDER CAPISTRANO SANTOS (Para discursar.) - Bom dia, Senador. Bom dia, Dra. Aline. Queria agradecer pelo convite aos Senadores que representam o meu Estado e parabenizar a DPU pela importância não só nessa pandemia, mas por ter ajudado a população. Eu fui assistido no auxílio emergencial, eu estava com dificuldade, foi negado para mim. Eu vi a notícia nos meios de comunicação de que a Defensoria estava ajudando nesse processo. Como eu sou autônomo, fiquei muito prejudicado nessa pandemia. Graças à DPU, consegui resolver com muita rapidez e eficiência. Foi muito rápido, eu até nem esperava que fosse tão rápido. Eu enviei toda documentação. Um funcionário aqui me ligou, solicitando, fazendo algumas perguntas, solicitando outra documentação. Eu assim o fiz e foi muito rápido. Graças a Deus, eu vim a receber e fiz bom uso do dinheiro. Eu complementei o meu orçamento, que ficou muito prejudicado.
12:04 R	E só tenho que parabenizar esses profissionais, os servidores da DPU, porque foi muito rápido, muito eficiente. Então, esses profissionais estão de parabéns! Eu estou muito feliz e agradecido também pela atenção que me deram aqui. E eu sei que há muito cidadão que até nem conhece o órgão, a DPU, mas eu, como estou sempre atento a notícias, eu falei: "Opa, vou lá que eles vão me ajudar". E assim eu vim e deu tudo certo, graças a Deus. Só tenho que agradecer mesmo. Sou grato e parabenizo os profissionais. Que continuem assim e melhorando a cada dia mais, atendendo a população que tanto precisa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Helder. Também é muito bom quando você observa um relato de um assistido, como foi aí a Ilza, como foi o Helder, porque você fala assim: "Olha, nós não estamos falando de abstração". Nós estamos falando em 60 milhões de brasileiros de brasileiras em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Nós estamos falando em "uberização" da relação trabalhista. Nós estamos falando de mais de 15 milhões de desempregados. Nós estamos falando em discriminação entre salários de homens e mulheres. Nós estamos falando em dizimar a população dos povos indígenas, comunidades tradicionais; em extração de minério em terra indígena. Nós estamos falando de pessoas em situação de rua. Nós estamos falando em população LGBTQIA+. Nós estamos falando em negros, em pardos. Nós estamos falando nos pobres. Eu acho que isso tem que ser a tônica, a digital do Congresso Nacional. Todo poder emana do povo e é exercido por nós, seus representantes. Passou da hora de os políticos, nós, políticos, derrubarmos os muros do Congresso e interagirmos diretamente com o principal destinatário. A população, em 2018, deu um recado muito claro: ela está cansada dos mesmos resultados. Ela entendeu que o voto tem um preço. É com o voto que vai garantir a saúde pública de qualidade, a educação pública qualidade, a redução de carga tributária, a efetivação dos direitos fundamentais e difusos. Obrigado a vocês. Obrigado por esses relatos. E agora, com muita alegria e muita emoção, eu passo a palavra ao meu querido Senador, ao meu conselheiro, ao meu mestre, ao meu professor, ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Cumprimento os amigos e amigas de todo o Brasil que estão nos assistindo pela TV Senado, os queridos e queridas convidadas desse grande Senador Fabiano Contarato. Fabiano, eu cheguei ao Congresso na Constituinte. Estou aqui desde aquele período. E eu diria que, entre aqueles novos que foram chegando, você foi o que teve mais brilho. Olha que eu estou com quase 40 anos de Congresso, viu? Você brilhou muito, muito mais do que inúmeros outros que vieram na escalada e chegaram aqui. Por isso, só teria que ser você mesmo para estar presidindo esta sessão, que eu tive a alegria de presidir no passado.
12:08 R	Contarato, para ganhar tempo, primeiro, quero dizer que eu me sinto representado por todos que usaram a palavra, homens e mulheres, todos, todos, todos. Todos me representam, especialmente você, não é, Contarato? Sabe da nossa amizade, o respeito e o carinho. Nós defendemos causas, e não coisas. Por isso estamos aqui. Permita só que eu cite que eles me representam. Dessa forma, eu vou citar: Sr. Fabiano, Sr. Daniel, Sra. Maria, Sr. Gilmar, Sra. Luciana, Sra. Rivana, Sr. Willian, Sr. Gustavo, Sr. Francisco, Sra. Aline, Sr. Helder. Citei só o primeiro nome. Vocês todos me representam, e muito bem. Eu me sinto em casa aqui, com o Contarato presidindo e eu falando, aqui do meu confinamento em Brasília. Mas quero dizer para vocês que o momento mais bonito - eu fui consciente, eu saí lá do sindicato e vim para a Constituição, para elaborar a Constituição -, um dos momentos mais bonitos foi quando nós aprovamos o art. 134, que eu não preciso ler para vocês, não é? Todo mundo conhece de cor o art. 134. Eu vou só ler a primeira linha - são dez linhas aqui -: "A Defensoria Pública é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático", defender todos os setores vulneráveis. Eu resumi aqui. Não vou ler toda ela não. Neste momento, meus amigos e minhas amigas, servidores, defensores e defensoras, não há como nós não lembrarmos que estamos chegando a 500 mil mortos no Brasil devido à Covid-19. Estamos chegando a 500 mil! Vamos chegar, porque todos os especialistas falam isso. Hoje está em 435 mil, mas vamos chegar a 500 mil, infelizmente. E quero, infelizmente, dizer que, no Brasil, nós não chegamos a 10% de vacinados. No mundo, não temos 4,6%. E quem não está sendo vacinado? Com certeza os mais pobres, os mais vulneráveis, no mundo e no Brasil. Nosso povo está morrendo, e vocês, defensores, podem saber que têm trabalho agora e vão ter muito mais depois, porque nós vamos ter que trabalhar juntos, acompanhando os órfãos da pandemia. E serão milhares e milhares os órfãos da pandemia. Mas haveremos de trabalhar juntos, tenho certeza absoluta, fazendo um belo trabalho a favor de toda a nossa gente. Os dados eu não vou colocar, embora eu os tenha aqui. E me prepararam - viu, Contarato? - dois, três pronunciamentos. Eu disse: não precisa; todos que me antecederam vão falar, eu diria, quase que numa magia de comunicação.
12:12 R	Todo mundo sabe o trabalho do defensor. Quando há um problema no bairro, na vila, chamam quem? Problema na previdência, chamam quem? O nosso povo que não tem dinheiro - que não tem dinheiro - chama o defensor, chama a Defensora Pública. E aí eu já concluo. Esse 19 de maio, para mim, ele entra... Num twitter que eu fiz, eu digo o seguinte: maio, este mês de maio, foi um dos mais tristes da história da humanidade. Maio é o mês dos trabalhadores e das trabalhadoras, é o mês das mães, e eu digo das mulheres também - por que não dizer das mulheres?, porque quem não é mãe é filha. Maio é o mês da poesia. Maio é o mês da luta contra o racismo; 13 de maio e 23 de maio, quando morreu o Abdias. É o mês da liberdade de imprensa - sim, da liberdade de imprensa -, e sem liberdade não há democracia, mas é o mês também da Defensoria Pública, que é também um símbolo da democracia. Podem crer que eu estou junto com vocês hoje e sempre. Os números são assustadores: 100 milhões de brasileiros não se alimentam decentemente. Disputaram de R$600 a R$1.200 as mulheres chefes de família; e agora disputam de R$150 a R$375. Não compram uma cesta básica! Essa é a realidade dos setores mais vulneráveis. E vocês são, sim, heróis, guerreiros e guerreiras que só trazem orgulho para a gente mais sofrida. Sabe, Contarato, esses dias veio uma mensagem para mim: "Mas você e o Contarato não se cansam de só defender índio, negro, pobre e LGBT, combater o feminicídio, as mulheres, os deficientes, e sempre falando em defensores públicos?". Olha, se isso é negativo, eu quero ser então um rebelde, porque estarei sempre nessa atuação ao lado de homens e mulheres como vocês, ao teu lado, Contarato. Você me disse um dia, e eu nunca mais esqueci: "Oh, Paim, meu filho vai vir aqui te conhecer, hein?", e eu fiquei muito orgulhoso. Um beijo para o teu casal de filhos e um beijo no coração de todas as defensoras, de todos os defensores, de todos os servidores públicos. Tenham certeza: o meu coração está batendo mais forte ao lado de vocês hoje e sempre. Bate mais forte quando chego ao lado de um servidor, de um defensor, pelas causas que vocês defendem. Um dia, na Comissão, eu achei a coisa mais linda do mundo, e aí todo mundo chorou e bateu palmas, quando um defensor que estava no Plenário pediu a palavra e disse, não me lembro o nome dele: "Paim, a maior alegria para mim é quando eu ganho uma causa para aquele bem vulnerável, que não acreditava que ia ganhar mais, quando eu chego para ele e falo: você ganhou, a tua vida vai melhorar daqui para frente". É isso que eu vejo em vocês. Se eu puder dizer, eu digo: eu amo todos os defensores e todos os trabalhadores que têm compromisso com a nossa gente, - e, não vou repetir: negro, índio, LGBT. Eu só vou dizer que amo todos aqueles que dão as suas vidas pelas causas humanitárias, porque direitos humanos não têm fronteiras.
12:16 R	É muito bom estar com vocês. Um abraço. Estamos juntos. Valeu, Contarato, valeu a todos! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, meu querido Senador Paulo Paim, sempre nos tocando com suas palavras. Quando a gente fala com a alma, não é discurso de político. Todos vocês sabem disso. A gente fala no olhar, no tocar, no sentir, no falar, no viver. As ações da gente demonstram o comportamento e quem efetivamente nós somos. Nós vivemos um momento muito difícil no País, uma crise sanitária que está violando o principal bem jurídico, que é a vida humana. As pessoas que estão sobrevivendo, Senador Paulo Paim, estão ficando com sequelas irreparáveis. E nós tínhamos que estar provando aqui que essas pessoas, que esses trabalhadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem estão pagando com suas vidas, ganhando um salário mínimo! Isso tinha que ser considerado doença ocupacional. Essa aposentadoria tinha que ser especial. Passou da hora de a gente fazer isso. Quando o Parlamento vai olhar para aqueles que efetivamente mais precisam? Quando a gente vai ver isso? Eu fico triste quando a gente vê que foi aprovada - não com a minha digital e nem com a digital do Senador Paulo Paim - a reforma da previdência, que, mais uma vez, vilipendiou aquele que menos ganha. Nós pegamos estudos, Senador Paulo Paim... Em um mês... O trabalhador com carteira assinada não fica doze meses, ele fica de quatro a sete meses, no máximo. Então, para ele conseguir 40 anos de contribuição... Ele não vai conseguir se aposentar. Se você pegar uma pessoa de meia idade que ficou desempregada, que tem os filhos para cuidar, as contas para pagar... Por isso que essa crise sanitária, além de violar a vida humana, está agravando o contexto social em todos os aspectos: está aumentando a pobreza, há mais pessoas em situação de rua, mais pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. As pessoas estão desempregadas, desesperadas, isso está abalando o estado emocional, causando síndrome do pânico, aumenta o número de suicídios, autolesão... E o que nós fazemos para dar uma resposta? Enquanto muitos países na crise impedem, por exemplo, a demissão, infelizmente o Brasil vai na contramão: autoriza a demissão, autoriza a suspensão de contrato, autoriza a redução do salário em até 80%. Nós temos que estar aqui falando diuturnamente... Eu também quero fazer uma lembrança que hoje é o dia de combate à homofobia. Precisou de o Supremo Tribunal Federal, ante a omissão do Congresso, Senador Paulo Paim... É por isso que eu fico triste. O senhor acredita que, em 2019, o Supremo reconheceu o direito da população LGBTQI de doar sangue. E eu tive que entrar com uma reclamação no Supremo para que a Anvisa cumprisse, porque até isso não queriam cumprir. Parece que... Em que momento nós estamos? Então, hoje, dia 17 de maio, celebra-se o Dia Nacional e Internacional contra a LGBTfobia. A data surgiu quando a Organização das Nações Unidas retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Isso tem marcado as lutas contra a discriminação que ainda existem sobre esse público em todo o mundo.
12:20 R	O Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+, e pouco tem sido feito para mudar esse panorama. Pessoas LGBTQIA+ têm que lidar com violências que marcam seus corpos e tiram suas vidas, mas existem as violências invisíveis que são tão preocupantes ou mais e matam tanto quanto ou mais que as violências reais e explícitas. Neste dia 17 de maio, desejamos que a violência contra a população LGBTQIA+ seja tratada como uma questão indispensável para a construção de um país democrático e muito mais seguro para todas as pessoas. Não basta estar lá no início da Constituição Federal que um dos princípios, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação, porque a letra da lei infelizmente está deitada eternamente em berço esplêndido. E é necessário nós - homens e mulheres, instituições, sociedade civil, organizações, universidades, academias, cientistas - darmos vez, voz e vida a essa garantia constitucional. Como havia caído a conexão do Sr. Francisco, ele pede a palavra para concluir o raciocínio. Eu, neste momento, peço a paciência dos senhores aqui presentes para terminarmos ouvindo a fala do Sr. Francisco Pereira Neves de Macedo, que é servidor da Defensoria Pública da União, Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação da DPU, que vai se manifestar. O SR. FRANCISCO PEREIRA NEVES DE MACEDO (Para discursar.) - Bom dia, eu peço desculpas. A minha conexão está instável. Eu tirei o vídeo para ver se a gente consegue chegar até o final. Eu estava falando sobre a questão da necessidade dos servidores para chegar aos ribeirinhos, para chegar aos imigrantes em Roraima, etc. E o dado que eu queria trazer para vocês é o seguinte: a magistratura conta com 15 servidores para cada magistrado, o Ministério Público Federal conta com nove servidores para cada procurador, a Defensoria Pública da União, pasmem, conta com dois servidores para cada defensor. Eu queria falar que, quando eu falei da construção, eu estava falando de tudo. Essa marca que todos conhecem foi feita pelo colega do PGPE Elder Galvão. Nós temos uma colega socióloga em Porto Alegre que é responsável por incontáveis avanços no nosso relacionamento com os mais vulneráveis, a colega Laura Zacher. Temos a colega Roberta Carneiro, o colega Rodrigo, a colega Rúbia, a colega Ana Carolina Araújo, em Recife, e tantos outros que permitem que hoje a DPU atue no enfrentamento da pandemia, tanto na garantia do direito do auxílio emergencial quanto no acesso ao SUS. As especulações sobre quando teríamos a nossa carreira administrativa na DPU começaram antes mesmo da nossa posse. Os mais otimistas pensavam em algo como três anos, os pessimistas previam longos dez anos. Pois bem, onze anos da nossa posse se completarão no próximo 17 de agosto de 2021. Desde 2014, o PL 7.922 está em trâmite na Câmara, sem conclusão. Nesse caminho, ainda tivemos a Emenda Constitucional 95, de 2016, a emenda do teto de gastos. Pelo trabalho junto aos mais vulneráveis na DPU, sou testemunha da crise econômica sem precedentes que o nosso País atravessa. Estive em Altamira recentemente, no Pará, estive em Pacaraima, recentemente, na fronteira com a Venezuela. O momento é de austeridade, a gente não tem dúvidas disso. Ninguém aqui - e é importante deixar isso claro - quer embarcar em trem da alegria. Queremos é desembarcar desse trenzinho de brinquedo, esse Ferrorama que anda em círculos até a pilha acabar.
12:24 R	Infelizmente, Senador Contarato, Senador Paulo Paim, o nosso trilho está chegando ao fim. Sem uma estrutura de cargos e de direção, temos que equilibrar pratos para a divisão das diversas responsabilidades inerentes a um órgão federal. A DPU conta com apenas 14 DAS, para fazer rodar uma estrutura que está em todas as 27 unidades da Federação. Há PL sobre isso também na Câmara, há sete anos, que é o PL 7.923. Apesar das dificuldades impostas pelo teto, o que precisamos, antes de tudo, é construir o nosso alicerce. Eu, neste momento, quero um crachá com o meu nome e o meu cargo: Analista da Defensoria Pública da União. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado. Olha, eu estou muito feliz - e já vamos nos encaminhar para o encerramento -, mas eu não poderia deixar aqui de registrar o meu agradecimento profundo a quem faz toda essa sessão funcionar. Quando eu era Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu não cansava de agradecer aos servidores que lá estavam. Aqui, eu quero agradecer à Ludmila - que muito bem me recebeu e está aqui -, ao Iago, à Renata, ao Sóstenes, ao pessoal da técnica, da TV Senado, do Prodasen, da Comunicação, enfim, ao fotógrafo, todos vocês. Quero, mais uma vez, fazer um apelo, como sempre fiz, Senador Paulo Paim, em defesa dos funcionários terceirizados, porque, assim como o Estado criminaliza a pobreza, esses servidores terceirizados são criminalizados muitas vezes. Eu não canso de falar: nesta da Casa do povo, na primeira semana em que tomei posse, eu fiz um ofício à Secretaria-Geral; nesta Casa do povo, que diz que representa o povo, os funcionários efetivos e comissionados não são submetidos ao detector de metal, mas os terceirizados o são; a população que vem aqui não pode entrar no elevador em que um Senador estiver. Isso tudo me assusta, porque eu não fui eleito pelo povo? Nós temos que... Há muita coisa para ser feita: uma faxina, uma faxina moral em vários aspectos. E eu quero, aqui, agradecer a todos os terceirizado, a todos os servidores, a esses que eu citei e todos aqueles que eu não citei; agradecer aos servidores das Defensorias Públicas que estão aí nos rincões do País, às Defensorias Públicas Estaduais, à Defensoria Pública da União. Não poderia deixar também de falar nas Procuradorias municipais, que também sempre estão ali atentas; dos advogados dativos que ainda existem, que estão lá onde o Estado está ausente. Eu quero voltar a reafirmar o meu compromisso como Senador, mas, acima de tudo, como ser humano. Eu acho que essa coisa do Senador Paim - quando ele fala: "Eu amo vocês" - é uma coisa que a gente, quando tem isso embutido no coração da gente, é a certeza de que nós não desejamos nada absolutamente mal para ninguém. E nós estamos vivendo um momento de muita intolerância, de muito ódio, de muita polarização, mas eu quero falar para vocês que, enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou ser um eterno defensor do ser humano. É aquilo que São Paulo diz: "Eu não vivo, mas Cristo vive em mim". E eu faço esta invocação a vocês: todo dia, independentemente da religião, eu falo que a minha religião é o amor, e o meu Deus é o outro. Então, todo dia, quando você acordar, faça esse teste: quando você passar por uma pessoa que você nunca viu na vida, uma pessoa em situação de rua, uma pessoa moradora do seu bairro, seu vizinho, quando você olhar nos olhos dele, enxergue Cristo. Eu tenho certeza: você vai exercer mais o amor, o respeito, a caridade, a compaixão, a humildade. Eu não tenho dúvidas de que defender a vida humana é sair em defesa de Deus em todas as suas concepções. Por isso, talvez, a minha identidade tão grande com a pauta dos direitos humanos na defesa de uma sociedade melhor, de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
12:28 R	Contem sempre comigo, com este Senado, com o Senador Paulo Paim, que eu tenho certeza já demonstra isso a vida toda, na defesa intransigente da Defensoria Pública, porque defender a Defensoria Pública é defender os pobres, os negros, as mulheres, os índios, quilombolas, deficientes, LGBT, todas essas pessoas que clamam, que constantemente estão recebendo portas na cara fechando, violando seus direitos. Eu quero agradecer muito! Hoje para mim foi um dia muito especial, falando para vocês, publicamente, que o meu sonho era ser defensor público, mas quis Deus me direcionar como delegado de polícia - e eu amo ser delegado de polícia também. Mas quero falar que hoje estou aqui como Senador, mas com humildade para falar, assim como lá no poema de Irene, quando ele falava na discriminação: Irene preta, Irene boa, Irene sempre de bom humor. Imagino Irene entrando no céu: - Licença, meu branco! E São Pedro bonachão: - Entra, Irene. Você não precisa pedir licença. Eu digo para vocês: vocês não precisam pedir licença. O Senado da República é da Defensoria Pública, porque é da população brasileira. Cumprida a finalidade desta sessão especial remota do Senado Federal, agradeço as personalidades que nos honraram com suas participações. Aprendi muito e estou aprendendo constantemente com todos vocês. Declaro encerrada esta sessão. Um forte abraço a todos! (Levanta-se a sessão às 12 horas e 30 minutos.)

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