Notas Taquigráficas
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de março de 2022
(quinta-feira)
Às 14 horas
7ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Sessão conjunta do Congresso Nacional. O sistema acusa a participação de 20 Senadores, 229 Srs. Deputados e Sras. Deputadas nesta sessão. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia. Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Constam na pauta os Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 46, 48, 50, 55, 58, 60 a 63, 65 a 67 e 69 a 73, de 2021; os Vetos nºs 1, 3 a 7 e 9 a 11, de 2022; e o PLN nº 1, de 2022, que eu retiro da pauta de ofício, por decisão da Mesa, desta Presidência. Os Dispositivos 9 e 10 do Veto 36, de 2021, já foram apreciados pela Câmara dos Deputados na sessão de 17 de dezembro de 2021, tendo sido rejeitados por aquela Casa. Esses dois dispositivos ainda não foram analisados pelo Senado e, embora constem da cédula de votação, não serão apurados juntamente com os outros dispositivos do Veto 36, pois serão deliberados no painel eletrônico pelo Senado Federal. |
| R | Em discussão os Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 46, 48, 50, 55, 58, 60 a 63, 65 a 67 e 69 a 73, de 2021, e 1, 3 a 7 e 9 a 11, de 2022. Discussão dos vetos em globo. Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Deputado Paulo Paim. (Pausa.) Desculpa, Senador! É Senador Paulo Paim! Perdão, Senador! O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - Eu é que falo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Paulo Paim, V. Exa. tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero apenas um esclarecimento de V. Exa. Eu sou o autor de dois projetos que foram vetados e quero fazer a defesa, porque eles serão votados em separado. Então, se V. Exa. permitir, eu falo agora, mas, depois, pretendo falar especificamente sobre os dois que foram destacados. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Fique tranquilo, Senador! O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - Mas vamos lá! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu passarei novamente a palavra a V. Exa. Só peço que V. Exa. me lembre. O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - O.k., Presidente! Obrigado. Presidente Marcelo Ramos, que respeito muito pela forma equilibrada, tranquila e muito competente como preside as sessões do Congresso, Senadores, Senadoras e Deputados, eu vim hoje fazer um apelo aqui a todos os senhores e senhoras pela derrubada do Veto 48. Estou tratando aqui da quebra de patente de vacinas e de medicamentos para combater a covid-19. A causa é justa e necessária, é o olhar humano, são as políticas humanitárias. O Congresso brasileiro será um exemplo para o mundo se mantiver a coerência da votação da Câmara e do Senado, que já votou essa matéria por 55 votos a favor da quebra de patentes, no caso do Senado, com só 19 contra. Por coerência, o resultado de hoje não pode ser diferente. Com essa votação que esta Casa há de assegurar para salvar vidas, poderemos produzir em grande quantidade vacinas com preços menores. A organização Médicos Sem Fronteiras realizou um estudo que mostrou que, nos países onde houve a quebra de patente, o custo do medicamento ficou em torno de R$35 e que, nos países onde não houve a quebra de patente, o custo pode chegar facilmente a R$5 mil. Vejam: são R$35 onde houve a quebra de patente e R$5 mil onde não houve a quebra de patente; é de R$35 para R$5 mil a diferença. Presidente, Senadores e Deputados, são mais de 650 mil mortes no Brasil; no mundo todo, já são mais de 6 milhões. É disso que estamos tratando. Estamos vacinando, mas temos que nos precaver e nos prevenir, até porque cientistas alertam que o problema está na nossa frente: a variante Deltacron está aí. Cabe a nós fazermos o alerta. Não estamos aqui pregando o caos nem o apocalipse, mas repito: façamos o alerta para salvar milhões de vidas. |
| R | Poderemos ajudar países pobres que estão em dificuldade. Estaremos, sim, democratizando a vacinação. Serra Leoa, por exemplo, Presidente, vacinou apenas 12% da sua população, e quase ninguém em Serra Leoa recebeu a segunda dose. Países da Europa e da Ásia ligaram o sinal vermelho. Há aumento de casos no Reino Unido. Não é só na África, mas também na Itália, na Grécia e em outros. Na Alemanha, Presidente, Senadores e Deputados, Deputadas e Senadoras, o número de casos diários saltou de 67 mil para 237 mil na semana passada. A China tem surto de 5 mil casos de covid e decretou lockdown para 30 milhões de pessoas. A OMC informa que os Estados Unidos, a União Europeia, a Índia e a África esboçaram um acordo - estão caminhando - sobre a isenção de patentes de vacina. A coluna VivaBem do UOL de hoje - abro aspas - diz: "Derrubando [...]". É do UOL, Presidente! Diz o UOL: "Derrubando o veto, o Brasil terá uma das leis mais avançadas no tema... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - ... e poderá importar e produzir medicamentos, vacinas, diagnósticos de forma mais rápida e barata. É urgente que novas tecnologias com comprovação científica estejam disponíveis no Brasil para que profissionais de saúde possam oferecer os melhores cuidados para a nossa população". Não podemos ficar parados. Temos que agir e nos prevenir, e por isso a importância da quebra de patentes. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, quero sublinhar que a derrubada do veto não põe em risco qualquer possibilidade de as empresas serem obrigadas compulsoriamente - a lei garante o direito delas - a fornecerem somente o material biológico e não serem pagas. Sr. Presidente, não podemos vacilar. Já perdemos milhares e milhares de vidas. Tenhamos sabedoria, o que esta Casa sempre teve na sua história, tanto Câmara como Senado. Que o Congresso derrube o veto... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - É tão importante... E aqui eu termino, Presidente, para não abusar da sua vontade, e voltarei no debate da matéria. É tão importante essa votação, porque estamos aqui a votar pela vida ou pela morte. Esta é a votação que vai se dar hoje nesta Casa: pela vida de milhões de pessoas, com a quebra de patentes, ou pela morte de milhões de pessoas que não terão vacina. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa. Espero que este Plenário, tanto Câmara como Senado... E já se votou essa matéria por ampla maioria nas duas Casas. Aécio Neves foi Relator na Câmara, e Nelsinho Trad foi Relator aqui no Senado. Ambos ajustaram, dialogaram, foram à OMC, foram à OMS e chegaram a esse grande acordo que... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - Cabe a nós, agora, mantendo a palavra empenhada, Sr. Presidente, derrubar esse veto. Obrigado, Presidente. Como sempre, é muito tolerante o Presidente Marcelo Ramos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputado Paim. Senador! Obrigado, Senador Paulo Paim. Obrigado pela gentileza das palavras de V. Exa. |
| R | O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Para uma questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - É uma questão de ordem do Líder do PT, Deputado Arlindo Chinaglia. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, é uma questão de ordem. Com suporte nos §§4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal, formulo a presente questão de ordem com relação à regra de trancamento da pauta das sessões do Congresso Nacional. O texto da Constituição é cristalino quando estabelece que vetos não apreciados em 30 dias sobrestam a votação de todas as demais proposições do Congresso Nacional, sem nenhuma ressalva. Dessa regra, é possível deduzir outras duas, quais sejam: 1) um veto mais antigo e não deliberado em 30 dias tranca a votação dos demais vetos que lhe forem posteriores; 2) vetos não deliberados em 30 dias trancam a votação de todas as demais proposições, como, por exemplo, dos projetos de lei de matérias orçamentárias. Dito isso, é importante destacar que, se for retirado da pauta veto pendente de deliberação há mais de 30 dias, todos os vetos que lhe forem subsequentes ficam, automaticamente, por força da Constituição, trancados e proibidos de serem deliberados. Da mesma forma, ficam trancados todos os projetos de lei que constarem da pauta. No entanto, apesar da força imperativa da norma contida nos §§4º e 6º do art. 66 da Constituição, este Congresso Nacional tem mitigado essa regra de trancamento desde 2020. Quando assim o fez, utilizou-se como argumento o fato de as sessões do Congresso, durante a pandemia, não terem sido conjuntas. Embora tenha sempre discordado dessa interpretação, é preciso reconhecer que o argumento que a sustentava não mais subsiste. A sessão de hoje já representa a terceira sessão conjunta do Congresso Nacional, com participação simultânea de Deputados e Senadores. Diante disso, para restabelecer a constitucionalidade e a validade das sessões deste Congresso Nacional, é preciso que voltemos a respeitar os critérios de trancamento de pauta em todos os seus aspectos. Assim, retirado de pauta qualquer veto, é preciso verificar se ele está trancando a pauta para, a partir disso, definir, de forma automática, o que não poderá mais ser objeto de deliberação. É a questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM. Para responder questão de ordem.) - Deputado Arlindo, eu não sei se V. Exa. chegou a fazer referência ao PLN 1, mas o PLN 1... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Ah, não? Tá. É que o PLN 1 eu já tirei de pauta, de ofício. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Eu tenho a informação. V. Exa. agiu bem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM. Para responder questão de ordem.) - Em relação à ordem dos vetos, eu vou direto à leitura da decisão do Supremo Tribunal Federal quando enfrentou essa matéria. Abro aspas para a decisão do Supremo: Ora, se não é possível extrair do texto constitucional, de plano, ao menos em um exame perfuntório, a mesma obrigatoriedade para a apreciação dos vetos na ordem cronológica em que foram recebidos, entendo que a imposição de tal exigência ao Congresso Nacional, pelo Judiciário, significaria subtrair do Legislativo o "poder de agenda", que se encontra ínsito na ampla autonomia que a Carta Magna confere a esse Poder. Nem mesmo os tribunais do país, vale lembrar, julgam as ações judiciais na ordem cronológica em que foram propostas, mas segundo uma avaliação que leva em conta a sua repercussão política, social, econômica ou jurídica e, em especial, o não menos relevante interesse das partes em litígio. |
| R | Diante do exposto, indefiro a questão de ordem, no entendimento de que o Supremo entende que a ordem dos vetos pode ser invertida. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria dar um esclarecimento, para melhor compreensão coletiva inclusive. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não, claro. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas essa resolução do Supremo Tribunal Federal é anterior à Emenda Constitucional 32, segundo o que nos informa a assessoria. Por isso é que eu estou dizendo que precisamos esclarecer, inclusive para nós. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu recolho a questão de ordem e peço que a assessoria faça... O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu não quero contestar V. Exa., mas eu preciso fazer um registro para quem nos assiste. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Veja: anteriormente, essa decisão do Supremo nunca foi utilizada. Não estou culpando nem criticando V. Exa., eu estou informando ao conjunto que o argumento, até pouquíssimo tempo atrás, duas semanas atrás, era o de que nós não estávamos em sessão conjunta do Congresso por causa da pandemia. Então, eu quero registrar, porque me parece que, do ponto de vista da Mesa, é preciso haver uma atuação retilínea. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Arlindo... O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Não pode, a cada momento, usar um argumento. Eu estou registrando e aguardando a decisão de V. Exa., que me parece que encaminhou bem. Acho que é oportuno toda a assessoria agora dar uma definição cabal, porque o que for respondido hoje vai valer para todo o sempre. É preciso ter cuidado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Até porque, Deputado Arlindo, a questão de ordem, a despeito de nós já termos a informação de que o Governo pretende retirar alguns itens de pauta, por enquanto não há nenhum item retirado de pauta. Então, os vetos, por enquanto, estão na ordem cronológica. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Mas, como eu sou médico... (Risos.) ... há a promoção da saúde, a prevenção da doença e, depois, a cura. (Soa a campainha.) O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Eu estou na prevenção. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - E a prevenção geralmente funciona muito melhor, não é, Deputado? Deputado, então eu vou sugerir o seguinte: eu recolho a questão de ordem. Se houver alguma solicitação de retirada de pauta, aí é o tempo que, com as duas coisas, a gente responde, porque hoje não há ainda, formalmente, nenhuma solicitação de retirada de pauta... O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - ... e os vetos previstos estão exatamente na ordem de apreciação. O.k.? O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Hildo Rocha tem a palavra e, depois, passo a palavra ao Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ramos, Presidente do Congresso Nacional, Vice-Presidente da Câmara, neste momento presidindo a sessão do Congresso Nacional. Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, nós fomos convocados para a data de hoje para deliberar sobre o PLN 1, de 2022. O PLN 1, de 2022, estranhamente abre crédito para fazer face a pagamento de pessoal em R$1,7 bilhão. Não entendemos o motivo disso, e o Governo não explica por que que está furado esse orçamento em 1,7 bilhão para pagar pessoal. E estranhamente porque chega no início do ano, o que demonstra que esse recurso quer ser usado para outros fins, e não para o que ele se destinaria. Não houve nenhum representante do Governo lá na Comissão de Orçamento agora, não deliberamos sobre o PLN, e por isso foi retirado de pauta. Nós temos aqui hoje vários vetos a serem apreciados, e eu quero aqui falar da insatisfação nossa por ver alguns projetos de lei que foram aprovados pelo Congresso Nacional e que foram vetados, e nós não sabemos o motivo do veto. Exemplo: dinheiro para a educação. No PLN 19 - é o Veto 11 -, eu quero chamar a atenção dos Srs. Deputados e Senadores: nós precisamos derrubar esse Veto 11, porque precisamos de recursos - e foi um acordo feito para que nós tivéssemos dinheiro na educação - para concluir as creches inacabadas, as quadras esportivas nas escolas inacabadas e as escolas do ensino fundamental inacabadas. E também para comprar ônibus escolares: grande parte dos municípios estão com sua frota sucateada e não têm mais como fazer o transporte escolar das crianças com os ônibus que têm. Foi acertado, na Comissão de Orçamento, esse recurso, via Comissão de Educação, tudo acertado, RP 8, e foi vetado. |
| R | Nós precisamos ter um carinho com a educação brasileira e concluir essas creches que estão inacabadas! Então, eu quero pedir aos Srs. Congressistas, às Sras. Congressistas que deem oportunidade para que o Ministério da Educação, o FNDE possa concluir as creches inacabadas. O dinheiro está aí, nós o colocamos, e precisa ser derrubado o Veto 11. Assim como também não dá para entender por que foi vetado um projeto, que nós discutimos aqui amplamente, que vem beneficiar o cidadão brasileiro que quer usar energia solar, energia eólica, que são os microgeradores - inclusive o Deputado Marcelo Ramos foi um grande defensor desse tema aqui, entre outros Deputados, e também me incluo. E agora há esse veto, que precisa ser revisto. Além disso, há o Veto 70, do Auxílio Brasil. Se nós não derrubarmos esse Veto 70, as pessoas que têm direito de receber, as famílias que têm direito de receber o Auxílio Brasil, no valor de R$400, vão ficar a ver navio: vão ver os outros receberem, e não vão receber, porque está sendo limitado o recurso para determinada quantidade de famílias. E muito mais famílias no Brasil precisam receber o Auxílio Brasil, que foi uma grande e boa iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho certeza de que ele quer alcançar um maior número de famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil. E esse veto aqui justamente estabelece um máximo de famílias a serem beneficiadas. Então, estou aqui usando a tribuna para pedir aos Srs. Congressistas, às Sras. Congressistas que, na hora de votarem o veto, se lembrem das crianças que estão precisando ser transportadas com dignidade lá nos municípios brasileiros; também se lembrem das creches que estão inacabadas em quase todos os estados do Brasil e que precisam ser concluídas - foram recursos do povo brasileiro utilizados para a construção desses imóveis que não foram concluídos... (Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... e a oportunidade é esta, é agora; assim como também, na hora em que votarem o Veto 70, se lembrem de que várias famílias, no município que vocês aqui representam - várias famílias -, precisam receber o Auxílio Brasil e que, se esse veto não for derrubado, isso dificilmente será realizado. Muito obrigado. Que este nosso pronunciamento seja divulgado por A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Com a palavra, pela Liderança do Governo, o Senador e Líder do Governo Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, Presidente do Congresso Nacional nesta sessão, Srs. Líderes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu, em primeiro lugar, gostaria de pedir a compreensão dos Líderes - conversei com vários de maneira separada - para entender a nova dinâmica tão solicitada pelos Líderes partidários no período mais agudo da pandemia, quando nós fazíamos o acordo por bloco de manutenção dos vetos ou de derrubada e atendíamos ali a uma emergência que correspondia ao momento que nós estávamos vivendo. Dada a pressão dos próprios Líderes, voltou-se a adotar o critério de cédula e de negociação, trazendo uma transparência maior às atividades e às prioridades da Bancada da Oposição, da Bancada de Centro e da Bancada do Governo, o que faz com que o nosso trabalho seja um pouquinho mais agudo, mas, em compensação, que todos tenham atendido a sua capacidade de negociação dos temas. |
| R | Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de propor um acordo nesse momento, Sr. Presidente Marcelo Ramos, primeiro, reconhecendo que, de V. Exa., a Liderança do Governo tem recebido atenção à votação durante as nossas discussões nas sessões do Congresso, sempre cumprindo fielmente os acordos estabelecidos nas Lideranças partidárias e os seus pedidos. Portanto, depois de um debate amplo, mesmo que de maneira diferente, com cada Líder, no dia de ontem e no dia de hoje, nós estamos propondo, já que há uma decisão de V. Exa., da Presidência da Comissão de Orçamento e dos Líderes para a não votação de PLN na data de hoje, o seguinte - deixo claro ao Líder Arlindo Chinaglia e a todos os Líderes que a intenção aqui é tentar apoiar algumas iniciativas de bancadas diferentes que em comum têm a necessidade de atendimento a determinados segmentos. Fizemos isso com relação a outras matérias, em outras sessões em que nós estivemos aqui - posso falar de maneira especial quando da votação da verticalização partidária - e agora com algumas coisas que eu preciso passar aqui para submeter aos Líderes e ao Presidente Marcelo Ramos. Então, compreendida e estabelecida, por diretriz da Presidência do Congresso, a não votação de PLN sem a votação dos vetos, eu queria sugerir uma lista de adiamento, derrubada e manutenção para a sessão de hoje, solicitando, o mais breve possível, a realização de outra sessão que atenda aos preceitos da Comissão Mista de Orçamento e aos preceitos da derrubada dos vetos para a votação de PLN. Estamos, Sr. Presidente, com a seguinte proposta - essa lista que está sendo distribuída a todos os Parlamentares. A derrubada do Veto 19, o veto do Perse, já em acordo com o Governo na deliberação de orientação pela derrubada, tendo em vista a notória dificuldade de profissionais desse setor de todo o país durante a pandemia, um setor que merece especial atenção na sua retomada. Tenho também sobre o Perse aqui algumas orientações quando da votação e números que gostaria de levar também a todos os nossos Parlamentares. |
| R | A derrubada do Veto 69, que é uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - É uma solicitação de diversas entidades e Parlamentares de várias denominações partidárias, e há, por parte do Governo, o interesse na manutenção deste veto; mas o submetemos a voto, sabendo já da realidade das orientações das bancadas feitas pelos seus Parlamentares ou pelo menos discutidas até agora. O Veto nº 1... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de somar o tempo individual e mais um tempo da Liderança, só porque é uma solicitação para encaminhamento. O Veto nº 1, que é o veto sobre o TRF 6, pela sua derrubada, já em forma de consenso, tendo em vista que era um entrave técnico que foi solicitado pelo Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, pela bancada de Minas Gerais e pelas bancadas dos estados atendidos por esse novo tribunal criado por esta Casa. O Veto nº 4, que é o veto da venda em balcão, do item 1, que é o veto chamado, apelidado como o veto do milho, porque havia uma inconsistência na informação sobre utilização de estoque. Uma vez revelada pelo nosso Deputado autor da lei da manutenção do estoque, a Economia e o Ministério da Agricultura liberaram a sua derrubada. O Veto nº 6, que é o veto a que V. Exa. deu especial atenção e também outros Parlamentares, mas que indicava a nossa discussão com o Governo para a sua liberação de derrubada, que é o veto dos concursos; V. Exa. fez a defesa e estamos atendendo a derrubada, em consenso. O Veto 7, que é o veto trip, que é da tarifa de ônibus. Está mais do que evidente e claro o esforço do Governo em fazer medidas mitigatórias aí do volume de custos do transporte urbano, nas grandes cidades principalmente. Então, o momento exige a derrubada consensual deste veto. O Veto nº 10, Sr. Presidente - é o último da lista -, é o da BR do Mar, com itens fundamentais defendidos pelas bancadas de vários estados, que é o veto que versa sobre o AFRMM e o Reporto. Então, são dois vetos muito caros aí às bancadas e que estão sendo atendidos neste momento. Passando à lista de manutenção, à solicitação de manutenção de veto, o Governo pede a manutenção do Veto 10, da BR do Mar, e demais itens. Não houve solicitação adicional de nenhum desses outros vetos. Então, a gente entende, compreende que é pacífica a sua discussão. O Veto 14, que é um veto de que já passa quase um ano de debate e discussão, com opiniões de um lado e de outro, e com a orientação do Governo de, pelo Veto 14, o veto da adoção, pela sua manutenção. O Veto nº 25, Sr. Presidente, que é o veto das startups, que nós deixamos aberto durante muito tempo para o debate e não houve avanço, o Governo tem interesse na sua manutenção. |
| R | O Veto nº 33, que é o veto que vem com compromisso de inscrição de política pública para definição gradual da questão do lúpus. Nós atendemos a um apelo - V. Exa. lembra muito bem -, no final do ano, do nosso Senador Paulo Paim, para que tomássemos a medida com relação a esse veto após o final do ano, para que compreendêssemos o que fazer com esse veto. E o que há de orientação do Governo, neste momento, é pela sua manutenção. O Veto nº 48 - o qual ainda há uma corrente que pretende adiar, mas não chegamos ainda a esse consenso -, que é o veto das patentes. Parece-me que foi disso, agora, que falou o nosso Senador Paulo Paim, mas nós entendemos também que, por parte do Governo, existe uma nova realidade, ou, pelo menos, que atenda à emergência da pandemia, mas, em outro patamar, tendo em vista que já há também uma parte contrária que entende que isso iria retirar investimentos do setor importantes para o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação. O Veto nº 50, que é um veto administrativo, pela manutenção do veto dos cargos de confiança. O Veto nº 61, que é do Fundo Garantidor de Infraestrutura, uma solicitação do setor de infraestrutura. E, na Casa, a gente percebe que já há algumas votações. Os vetos que versam sobre fundo e leis que versam sobre fundo estão perdendo força por outras estratégias legislativas. O Veto nº 62, dos dados de violência contra a mulher. O Veto nº 63, que é o veto do estatuto do câncer, vinculado ao MP. O Veto nº 66, das entidades beneficentes; é solicitada a manutenção. O Veto nº 70, do Auxílio Brasil, das metas. Está claro que o Governo vem alcançando uma ampliação de atendimento e o aumento substancial da renda nesse campo. O Veto nº 72, que é o veto que versa sobre margens do rio; pela sua manutenção. O Veto 73, que é isenção de IPI. O Veto nº 3, que é o da venda direta de etanol. Resolvido pela Medida Provisória nº 1.100; portanto, o veto perdeu o efeito, foi atendido por essa medida provisória, que se transformou em lei. E o Veto 4, que é o do milho, mas só nos itens 2 e 3, conforme instrução do autor da matéria. Veto nº 5, que é o veto dos aplicativos. E o Veto nº 55, Sr. Presidente, que tem um caráter partidário... desculpe, um caráter eleitoral, e não partidário. Portanto, há solicitação da manutenção do Veto 55, que é sobre os quantitativos de candidatura. E, aí, Sr. Presidente, há também uma lista de pedidos de Lideranças, como aqui posso registrar, de maneira especial, do Senador Jean Paul Prates; os pedidos também que fizemos, por segurança de análise do tema, do Deputado Lafayette e do Deputado Carlos Gomes. Com relação ao Veto 36, da Eletrobras. O Veto 46, da Segurança Nacional, porque não há acordo ainda sobre essa votação. O Veto nº 58, o Veto nº 60 e o Veto nº 65, sobre a reciclagem e os efeitos de renúncia fiscal, até que se esclareçam esses dados de impacto que não ficaram muito claros aqui. |
| R | O Veto nº 67, Sr. Presidente, esse sim de solicitação do Senador Jean Paul Prates, é o das ferrovias, onde há instrução de manutenção de derrubada de quatro ou cinco itens e uma dúvida muito grande sobre o restante. Então, há decisão de pedir o adiamento desse veto para análise e discussão. Aí, sim, Sr. Presidente, já em outra fase, sabendo quem é contra, quem é a favor, para tentarmos chegar a um acordo. Do Veto nº 71, que é a guia do INSS, nós estamos pedindo adiamento também para debate. E o Veto nº 9, que é o veto de microgeradores, onde há também a posição do Deputado Lafayette, que é geração distribuída, a questão da geração em offshore de placas solares... fotovoltaicas - desculpa. Então, há uma intenção, Sr. Presidente, de preparar nesta sessão talvez o primeiro acordo para que a gente não deixe avançarem pontos que ainda precisam ser discutidos, para que a gente discuta pontos importantes, mas também que a gente saiba neste momento que alguns itens não estão prontos e que a gente precisa discutir mais, até chegarmos àquilo que V. Exa. já tinha falado, da necessidade de votação dos vetos para votação de PLNs. Então, a minha proposta é essa. Com uma correção ou outra, é preciso compreensão neste momento. Estamos com alguns casos aqui que são mais graves de matérias que são praticamente da intenção de voto de todas as Lideranças. Então, a nossa proposta no dia de hoje, Sr. Presidente, é por esse encaminhamento e, a cada item, quando for oportuno, posso fazer aqui a defesa. Parece-me que a Senadora Rose de Freitas quer falar... O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, só queria fazer uma indagação ao Líder... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho, Deputado Lafayette, só para que eu possa entender aqui. Senador Eduardo, eu tinha recebido da sua assessoria que a solicitação de adiamento seria dos Vetos 36, Eletrobras; 67, ferrovia; 71, guias do INSS; e 9, GD, microgeradores. E nós tínhamos conversando aqui sobre o 11, Loa. Na lista que eu recebi aqui, entram mais Segurança Nacional, IPI, Rodovia João Goulart e reciclagem. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sim. Sr. Presidente, o que a gente foi adotando? Nós pegamos os Parlamentares que não queriam uma votação, por exemplo, de veto não negociado neste momento, tanto da oposição quanto do Governo, e recolhemos todos. O que estava na dúvida, quase equiparado, a gente deixou para debater e propor o adiamento. E soltamos essa lista um pouco antes da vinda para cá, mas todos já receberam. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só vou fazer um registro, desde o início, antes de que todos possam falar. Eu sou refém da palavra e dos compromissos que eu firmo aqui no exercício da Presidência. Eu tenho dois compromissos firmados no exercício da Presidência. O primeiro é que nenhum PLN será mais votado sem antes passar pela CMO; esse é um compromisso. E o segundo compromisso é que nenhum PLN será votado em existindo veto trancando a pauta. Portanto, eu quero registrar ao Líder do Governo, a todos os Líderes e à sociedade que nos acompanha agora que o adiamento desses vetos significa a impossibilidade de votação de qualquer PLN até que esses vetos sejam apreciados. Só para que fique claro e, depois, se houver solicitação de PLN, não pareça que é uma intransigência da Mesa não colocar a matéria em votação. |
| R | O Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Primeiro, a Senadora. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Então, pronto. V. Exa. deferiu. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Fora do microfone.) - Obrigado por me dar a oportunidade de cumprir o meu dever. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - A Senadora Rose de Freitas e, depois, o Senador Esperidião Amin. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu já fico meio sem graça com o Senador, porque eu sempre gostaria de fazer as referências que ele faz à nossa pessoa a ele sempre. Sr. Relator, Sr. Presidente, Sr. Líder, eu queria dizer a V. Exas. que, embora V. Exa. tenha anunciado que é de conhecimento de todos, não foi de conhecimento dentro da CMO os vetos aqui tratados - reunimos os Líderes -, nem o posicionamento em relação à derrubada nem em relação à manutenção. Não poderia, inclusive, estar aqui tratando de um assunto de tamanha importância, entre outros, sobre a questão dos dados da violência contra a mulher. Não é possível! Não tem como, Líder! Esse é um assunto que interessa ao país, às mulheres, que são mais de metade da população. Como é que... Vetado já é um absurdo. Manter esse veto... Eu não sei se o senhor sabe do que estamos falando. Nós estamos falando de um banco de dados importante para debelar essa situação de crescente violência contra a mulher. E isso altera a ordem do dia da pauta da Presidência da República. Como é que podem dados da violência contra a mulher... Esse cadastro é extremamente necessário. A violência não diminuiu, Sr. Líder. A violência aumentou no meu estado, por exemplo, e em outros estados. V. Exa. elencou uma série de vetos que estavam sub judice para que possa haver uma nova discussão. Peço a V. Exa. encarecidamente que retire esse item e convoque nós todas Parlamentares, nesta e na outra Casa, para que a gente possa, inclusive, falar de uma certa omissão ou conivência com essa crescente violência contra a mulher. É o Veto 62. Eu faço isso entendendo que V. Exa. sempre foi sensível à causa das mulheres, é companheiro e participa dessa luta. Não poderíamos hoje estar aqui pedindo pela manutenção, Sr. Presidente, dessa matéria. Por favor, é um apelo que fazemos. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente... A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) - E também que esse elenco de posições adotado por V. Exa. seja previamente comunicado para que a gente possa debater, inclusive na CMO. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Esperidião Amin. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho, Deputado. Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, eu só quero deixar registrado e consignado que eu estou sendo informado pelo Líder do Governo, meu querido amigo Eduardo Gomes, que é meu amigo independentemente das condições climáticas do voo, como brigadeiro honoris causa que ele é, brigadeiro honorário que ele é, de que não teremos a votação dos vetos relacionados à LOA. Isso o Presidente também confirmou. É o bastante para que nós possamos tentar, através do diálogo, reparar algumas injustiças que o meu Estado de Santa Catarina me cobra e outros Senadores e Deputados têm também que ajustar com V. Exa. e com o Governo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Esperidião Amin, só quero fazer um registro. Pelo que eu entendi, ainda não há manifestação de concordância do conjunto de Líderes, em especial da Oposição, em relação a essa solicitação de adiamento. Eu vou ouvir os Líderes no Plenário e depois tomaremos uma decisão. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Muito bom o seu esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Ou seja, a posição do Líder do Governo é retirar de pauta o veto, dos seus conjuntos, onze... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Depois de ouvir um pouco o sentimento do Plenário, eu vou tomar a decisão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - ... onze, que é um número muito caro para nós. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Obrigado. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho, só para eu seguir uma ordem. Deputado Eli. Depois, Deputado Lafayette. Só para eu seguir uma ordem. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria perguntar ao Líder: Líder, Senador Eduardo Gomes... O Líder, por favor. Presidente, o Líder. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Eduardo Gomes. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Senador Eduardo Gomes, Líder, eu queria formalizar três perguntas. O Veto 11 está todo adiado? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Vai depender da decisão do grupo. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Essa é uma pergunta. A outra: não seria de bom alvitre o 63, que trata do câncer - é uma questão muito humanitária -, e o 65, da reciclagem? Poderíamos trabalhar essas duas coisas, meu Líder. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Eu vou explicar. Presidente, posso só responder, para tentar dar uma dinâmica? Primeiro, eu queria pedir à assessoria que fizesse um esclarecimento. Nós temos dois ou três vetos que têm uma dificuldade de compreensão normal porque eles versam sobre matérias ou que já foram votadas ou matérias que são prejudicadas por lei. Então, às vezes o atendimento já é mais amplo, e a gente tem que derrubar o veto para tirar aqui da pauta legislativa um assunto que já foi resolvido. Então, vou pedir à assessoria para avisar da questão do câncer, da mulher, para ver se é esse o caso. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - E da reciclagem? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - E com relação ao 11, Sr. Presidente, é da decisão de V. Exa. que nós vamos aguardar, mas sabendo que há um compromisso sim de na retirada discutir com o Senador Esperidião Amin - vejo aqui a coordenadora da bancada, Deputada Angela Amin. Já fizemos isso algumas vezes. Dá trabalho mesmo. A gente vai ter que parar para poder ajustar. É isso, Sr. Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente, questão de procedimento aqui. Só uma dúvida. Deputado Marcelo Ramos... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só uma dúvida. Eu não sei se mudou o procedimento, e eu pergunto ao Líder Eduardo Gomes. Nas votações de vetos anteriormente, virtualmente, a gente sempre sentava para buscar uma tentativa de acordo. Ou eu entendi mal - e essa é a minha questão quanto ao procedimento... A discussão hoje de vetos é feita apenas com a base de Governo? É isso? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Não, não. Posso responder. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu posso até responder pela Mesa. Isso mudou, Senador Izalci, porque agora a votação é feita na cédula eletrônica. Nós não precisamos mais daquele acordo prévio com todo mundo para fazer votação. É um problema maior para o Governo do que para a Oposição, porque, se o Governo não construir antes, o risco de derrubar veto é muito maior. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Sim, mas V. Exa. está fazendo quase como se fosse uma reunião de acordo agora, no Plenário. Se a gente fizesse antes, o resultado seria muito melhor. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Presidente, posso explicar? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu inclusive quero propor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Só para eu entender isso, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu inclusive quero propor, Senador Izalci, o seguinte: nós temos aqui uma lista de inscritos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Eu estou inscrito, inclusive. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Isso. Há uma demanda do Governo. Para mim está absolutamente claro que nós vamos votar já no acordo de derrubar o 19, do Perse, fundamental para o setor de eventos da economia, que foi dos que mais sofreu; o 69, que é um absurdo com os prefeitos brasileiros, que concentra toda a possibilidade de folha de pagamento no Banco do Brasil e na Caixa, tirando inclusive os bancos públicos estaduais; o 1, do TRF-6; o 4, do milho; o 6, que também é um absurdo, é apenas a prorrogação de concursos pelo mesmo período de prazo em que estavam suspensas as contratações por conta da pandemia - foi, inclusive, uma solicitação minha à Liderança do Governo a derrubada desse veto -; e o 7, que é tarifa de ônibus. O.k.? Esses parece-me que nós temos acordo para derrubar. |
| R | O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Não há, Presidente. Na hora que eu puder, eu quero falar a respeito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k. No Veto 10... Deputado Reginaldo, no Veto 10, dois itens: reporto e AFRMM. No Veto 10, dois itens: reporto e AFRMM. Nós vamos votar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Fora do microfone.) - O 6 também. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - ... o 6, concursos - já citei. Nós vamos votar, e aí a decisão... Só um pouquinho, Deputado Arlindo; é importante a compreensão de V. Exa., Deputado Arlindo. O Veto 6... Agora essa lista nós vamos votar. A orientação do Governo é pela manutenção, mas a decisão será voto a voto na cédula. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Mas vai derrubar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O 10, o 14... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente, o 6, pelo que eu entendi - foi lido -, é pela derrubada. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O 6 é pela derrubada, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Sim, derrubada do veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Sim, sim. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Presidente, posso dar uma sugestão de encaminhamento? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - É porque eu já vou sugerir aqui. Então, pela orientação do Governo, pela manutenção: 10 e os demais itens, fora reporto e AFRMM; 14, adoção; 25, startups; 33, lúpus; 48, patentes; 50, cargos de confiança; 61, Fundo Garantidor de Infraestrutura; 62, dados de violência contra a mulher; 63, estatuto do câncer; 66, entidade beneficente; 70, Auxílio Brasil; 72, margens dos rios; 73, isenção IPI; Veto 3, venda direta de etanol; Veto 4, venda em balcão - somente itens II e III no 4; Veto 5, aplicativos. E tem uma série de itens que têm solicitação do Governo de adiamento. O que eu quero propor? Nós temos uma lista de inscritos aqui. Eu quero que a gente vá seguindo a lista de inscritos, ouvindo os oradores, e os Líderes tentem chegar ao mínimo de acordo. Se não chegarem, eu colocarei a matéria em votação, e aí quem tiver voto vai ganhando cada veto. Deputado Lafayette. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o eminente Líder do Governo no Congresso trouxe essa lista de proposta de vetos a não serem votados hoje, um requerimento de adiamento. Entre esses, está o Veto nº 9, da geração distribuída, juntamente com o da Eletrobras. Eu só gostaria de lembrar aqui e fazer um registro ao nobre Líder do Governo de que esse Veto nº 9, que trata da geração distribuída, é um veto sobre um projeto que foi aprovado aqui com amplo acordo, com unanimidade praticamente. Foi votado na Câmara, foi votado no Senado. O Senado acrescentou um artigo, voltou para cá e foi unanimemente aprovado. Já há o entendimento praticamente de todas as Lideranças no sentido de derrubar esse veto, porque esse veto vai de encontro ao que foi acordado aqui no Parlamento. Portanto, eu só queria fazer o registro ao eminente Líder de que nós vamos votar favoravelmente à retirada de pauta do Veto 9, mas com o compromisso de o Governo lutar no sentido da derrubada desses dois itens, porque eles são frutos de um acordo construído aqui dentro, na Câmara e no Senado. Era esse o registro, Sr. Líder. Muito obrigado, Sr. Presidente. |
| R | O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vamos ouvir o Deputado Arlindo, que daí eu acho que ouvindo a Oposição fica mais fácil para V. Exa. fazer... Deputado Arlindo ou Deputado Reginaldo. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, evidentemente que a pauta quem dá ao final é a Mesa e o método que V. Exa. escolheu tenho certeza de que será democrático. O que o Líder do Governo, nosso prezado Eduardo Gomes, apresentou é uma proposta do Governo. Assim sendo, eu queria começar o diálogo com o nosso Líder Eduardo Gomes. Veja, de seis itens que V. Exa. apresentou, nos informou que o Governo quer derrubar, destes, com três a Oposição não concorda. Eu não vou aqui cansar ninguém, até porque o Presidente já antecipou: se não der acordo, vai a voto. O.k., nós sabemos para onde nós caminharemos. Mas, mesmo assim, nós queríamos ponderar a V. Exa., Líder, se não seria possível nós retirarmos três destes que V. Exa. anunciou que vai, por parte do Governo, derrubar. Sem abusar da pretensão, nós teríamos aqui uns dois, três itens que, se V. Exa. concordasse, nós gostaríamos de retirar. Como está difícil para nós e provavelmente vai ficar difícil para V. Exa. responder de pronto, a não ser que o senhor tenha feito mais reuniões do que nós fizemos, talvez nós tenhamos que dar aqui um intervalo de uns 15 minutos para eventualmente ver se é possível - se a Presidência concordar, óbvio - produzir algum acordo mínimo, depois decidir no voto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - A minha sugestão, Deputado Arlindo, inclusive, é a gente seguir a ordem de oradores enquanto tentam um esforço ainda. Uns 15 minutos seguindo a ordem de oradores que estão aqui na lista. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Mas ouço o Deputado... o Senador Eduardo, desculpa. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria... Eu ia ficar espantado se o Deputado Arlindo Chinaglia concordasse com os itens que a gente quer manter. Essa lista, boa parte dessa lista, Presidente, tem a avaliação há mais de dez sessões. Eu sei que vai permanecer a vontade de manutenção e de veto, dependendo do tamanho do compromisso, tanto do Governo quanto da Oposição. Aí eu queria só fazer um apelo ao Presidente Marcelo Ramos, da seguinte forma: como nós vamos dar o intervalo... Existe o esforço, Deputado Arlindo Chinaglia... Por exemplo, a questão da ferrovia foi uma solicitação do PT do Senado. Então, assim, a gente está levando também para o campo do adiamento matérias que a gente sabe que não estão seguras nem para o Governo nem para a Oposição. E, quando o Presidente delibera pela votação da matéria em adiamento, é legítimo. Só que a gente precisa de um tempo para negociar, tanto o Governo quanto a Oposição, e por isso que a gente tentou fazer essa primeira base. Não é a reunião ideal a que nós estamos fazendo hoje. Ela é a possível porque é a primeira de verdade depois de a gente tem mudado completamente o sistema. Antes disso também, existem algumas coisas que precisam ser corrigidas também da Liderança do Governo com relação às análises recentes, às discussões recentes. Nós estamos retomando um processo que vai ficar cada dia mais dinâmico, mais cansativo, mas é assim que é a democracia. Então, eu queria fazer um apelo, Presidente, para, acertada essa lista de derrubada e de aprovação... Por exemplo, o item questionado pela Senadora Rose de Freitas foi consultado e prontamente agora entendido pelo Governo para que fosse pela derrubada. Então, já mudou de lista, não é? Então, assim, a gente pode dar esse intervalo, aferir. Eu queria solicitar a V. Exa., pedir - e eu tenho certeza de que não peço só pelo Governo, porque existem itens que nós estamos adiando também, atendendo à Oposição - que a gente deixe essa briga dos itens pelo adiamento para a próxima sessão. |
| R | E já solicito ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente Marcelo Ramos e ao Presidente Rodrigo Pacheco, nova sessão na quinta-feira - na quinta-feira próxima -, entendendo que nós não teremos votação de PLN nem votação dos vetos da LOA, que precisam ser negociados. Então, essa é a minha proposta de encaminhamento, Sr. Presidente, neste momento, mas também tentando salvar desta reunião aqui importantes derrubadas, como a que está sendo citada agora, a do Perse, e mais tantas outras. E digo aos Parlamentares da linha de adiamento, que estão interessados nessa votação, que nós estamos abrindo negociação com o Ministério da Economia e com os outros ministérios para tentar avançar nas posições, coisa que nós não conseguimos fazer hoje. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Antonio Brito. O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente... Sr. Líder do Governo, eu queria fazer um apelo a V. Exa. Inicialmente, nós sempre tivemos reunião do Colégio de Líderes para tratar do Congresso Nacional, e, de pronto, quero elogiar V. Exa., porque sempre conduzimos essas reuniões para um acordo. De fato, como Líder do PSD, aguardamos muito essa reunião ter acontecido, o que mudou a sistemática, e nós estamos aqui corroborando hoje com esse novo modelo de procedimentos, aqui muito bem presidido pelo nosso Presidente Marcelo Ramos. Acontece que, por exemplo, nós temos o Veto nº 66 - e o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas esteve com V. Exa. -, que trata de entidades filantrópicas beneficentes da educação e assistência social. Esse veto trata do Cebas, do PLP que foi aprovado aqui nesta Casa, que redundou na Lei nº 187, que foi aprovada por 66 a 0 no Senado Federal, que trata das comunidades terapêuticas, das entidades educacionais. Sr. Presidente, eu faço um apelo a V. Exa., porque isso coloca em risco todo o sistema educacional. Se puder, portanto, adiar para a próxima reunião para argumentar com V. Exa. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Eu lhe agradeço muito e ao Presidente Marcelo Ramos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Carlos Gomes. O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, obrigado. Eu venho aqui, Sr. Presidente, só pedir que o nosso Líder no Senado, o Senador Eduardo Gomes - eu, Carlos Gomes, quase família, Senador -, pedir a V. Exa. que só nos esclareça um pouco o motivo do adiamento da votação do Veto 65, que trata da reciclagem, só porque foi um projeto também que tramitou em todas as Comissões aqui nesta Casa, passou pela correção da CFT no que se refere ao impacto financeiro, teve os ajustes necessários, também tramitou e foi aprovado pelo Senado, por unanimidade. E aí houve uma orientação maldosa da Economia, de parte do Ministério da Economia, para que o Presidente Bolsonaro viesse a vetar artigos importantes. Foi sancionado parte do projeto, transformando a Lei 14.260, de 2021, criando, assim, a Lei de Incentivo à Reciclagem, mas vetados os artigos que, de fato, concedem os incentivos. |
| R | Então, eu só gostaria, meu Líder Eduardo, que V. Exa. pudesse situar o motivo do adiamento, para nós entendermos um pouco melhor. E agradeço, de pronto já, a sua atenção de nos auxiliar nessa construção. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho... Líder, eu vou lhe fazer um pedido: todos os Deputados e Senadores que estão aqui e os que estão em casa têm algum questionamento e alguma pendência em relação a vetos de seu interesse. Se nós tratarmos um a um aqui, nós não vamos chegar nunca à etapa de fazer a sessão andar. Então, eu vou seguir a ordem de oradores, dar uns 20 minutos para a possibilidade de construção de um acordo, enquanto nós vamos ouvindo os oradores. Se não houver acordo, eu tomarei a decisão no exercício da Presidência da sessão. Então, eu peço ao Líder Eduardo Gomes que dialogue com os Líderes em Plenário. Enquanto isso, nós vamos seguindo os oradores, e, daqui a uns 15, 20 minutos, eu tomarei a decisão. Se houver acordo, ratificando o acordo; se não houver acordo, tomarei a decisão no exercício da Presidência. Senador Izalci Lucas, V. Exa. tem a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - É isso... Eu estou na proposta do Deputado Peternelli, Líder do Governo na Câmara: coloca tudo no "sim" e "não" e vai para o voto. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é muito importante essa reunião acontecer antes da votação, porque esse entendimento fica mais viável de acordo. Na última hora, a gente não tem nem tempo de raciocinar muito em termos de debate. Mas eu queria... Como já foram aqui anunciados os vetos e a manutenção, eu quero falar especificamente de um, que é o Veto 71, que é o da anistia de inflação, que anula a Gfip. Eu quero dizer aos Srs. Parlamentares... Eu vi ali uma anotação de que o Governo está dizendo que tem um impacto de 15 bilhões, e é muito comum o Governo mandar uma informação e a gente acatar como se fosse verdadeira. Não é verdadeiro esse impacto colocado. Segundo: quem construiu esse projeto, essa redação, diferente inclusive da proposta original, foi exatamente a Secretaria da Receita Federal. No Senado Federal, eu e o Senador Paim, que era o Relator, estivemos com o Ministério da Economia, através da Secretaria da Receita, e redigimos juntos. Essa questão do Gfip... Primeiro eu quero dizer aqui que os contadores trabalham para o Governo como se fossem até escravos, porque não recebem nada. O Governo manda as portarias, os decretos, e os contadores cumprem. Então, trabalham de graça para o Governo. E são sempre punidos. Nesse caso específico, para quem não sabe, há dez anos, quinze anos, existia um troço chamado "disquete", e essa Gfip era entregue numa caixinha de sapato na Caixa Econômica. No manual da Caixa, inclusive, estava expresso que não havia nenhuma multa relacionada a essa obrigação acessória - está escrito no manual da Caixa Econômica. Sete anos depois, a Receita Federal começa, então, a punir os contadores e pequenos escritórios, porque normalmente a informação da Gfip é apenas do pró-labore... Você pega uma pequena empresa, uma microempresa; no final do ano o dono da empresa tem que fazer o Imposto de Renda, no início do ano, e aí ele percebe que a contabilidade não tem pró-labore - o que não tem nada a ver com o Fundo de Garantia, não tem nada a ver com nada - e declara. Aí vem a Receita Federal agora e multa em R$500 cada informação. Você tem alguns escritórios de contabilidade em que as pessoas estão se suicidando, porque, com multa de R$500 mil um escritório de contabilidade que tem 500 empresas, microempresas que são autuadas... |
| R | Então, não tem nenhum impacto isso. O impacto que há é o das multas que foram lançadas agora indevidamente. No Senado, nós o aprovamos por unanimidade: fizemos um acordo, construímos a redação junto com o Governo - na época, inclusive, eu era Vice-Líder do Governo - e o aprovamos. Veio aqui para a Câmara, foi aprovado também - o Deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade, foi o Relator, na Câmara -, e veio o veto agora. Então, eu quero, primeiro, agradecer ao Líder do Governo por tê-lo retirado da pauta, porque nós queremos discutir esse impacto que não existe e fazer cumprir-se o acordo que foi feito. Nesta Casa, no Parlamento, o que vale é a palavra, é o acordo. Ninguém é obrigado a fazer acordo, mas, quando você faz acordo, tem que cumprir. Não dá para toda vez você fazer um acordo e, depois, alguém descumprir o acordo, como foi feito com os militares, que a gente está cobrando também. Mas, com relação a esse veto, é muito importante que o Governo entenda isso. E eu quero, então, conversar mais, quero saber onde é que está esse impacto que estão dizendo que há, porque não existe, para a gente poder derrubar esse veto. Quero aqui parabenizar o Deputado Lucas Vergilio, que foi o Relator dessa matéria na Câmara, e alertar o Governo e os Líderes de que ela foi fruto de um acordo e de que a redação do projeto foi construída na Secretaria da Receita Federal. Portanto, Presidente, eu espero que, na próxima reunião, então, na quinta-feira, a gente possa derrubar o Veto 71 e esses outros em que nós acordamos agora aqui, vamos dizer assim, com que o Governo concorda. Quero aqui realmente destacar, como foi dita, a questão da energia, o Veto 9, que também foi fruto de acordo. Então, temos que, de fato... Foi retirado da pauta, mas queremos derrubar os vetos que foram colocados aqui. Com relação a concurso - também o próprio Governo reconhece isto e é o óbvio -, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo... Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante. Com relação ao Perse, a mesma coisa. Os primeiros que foram atingidos foram as empresas de eventos e são os últimos que vão sair da crise. Então, esse projeto é também meritório, e precisamos, como foi dito aqui, derrubar esse veto do Perse. Com os demais, cuja derrubada o Governo entende como justa, nós concordamos, evidentemente, mas também, da mesma forma, o do marco ferroviário nós temos que discutir. Há emendas e destaque do PSDB, do Senado, que nós vamos discutir, então, para tentar um acordo para votar essa matéria. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Felipe Carreras. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - Vamos passar a palavra agora para o Deputado Alencar Santana Braga, do PT, de São Paulo. (Pausa.) Ele está no remoto? (Pausa.) Não está, vamos passar para o próximo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente, questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. (Pausa.) Senadora Zenaide Maia... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Por videoconferência.) - Presidente, Deputado Rogério Correia. O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - Rogério Correia com a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Presidente, estamos aí discutindo quais vetos ficam, quais saem... Uma coisa é verdade: o Governo veta coisa demais, depois passa vergonha, e os vetos têm que ser derrubados pela própria base do Governo, o que mostra uma dessintonia do Governo com a sua base, o que já é comum. Mas eu queria, neste assunto, já que falamos de projetos importantes que precisam ser também votados, pedir aos Senadores - já conversei isso com o Presidente Rodrigo Pacheco e também com o Senador Jaques Wagner -, e estamos muito próximos de conseguir um acordo para a votação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. E hoje eu peço a palavra exatamente para apelar aos Senadores - vejo aí também o Senador Paulo Paim, o Senador Humberto Costa, e mando um abraço a eles - para que nos ajudem na aprovação deste importante projeto de lei. Ele já foi aprovado na Câmara e vai estabelecer as regras para aqueles que foram atingidos por algum defeito em barragem ou algum crime, que foi o caso acontecido em Minas Gerais, num passado recente, há seis anos, com a barragem de Mariana, que jogou lama em todo o Rio Doce, afetando toda a bacia, de Minas Gerais até o Espírito Santo, e até hoje as pessoas não têm casa em que morar. Seis anos, e não foi reconstruída a comunidade de Bento Rodrigues: os pescadores não pescam; o turismo, completamente afetado; as pessoas não têm nova renda... Enfim, a Vale não resolveu o problema depois do crime de Mariana. Seis anos, e ninguém foi punido! Pois bem, nós estamos formatando e foi aprovada na Câmara uma lei que vai dar os direitos a esses atingidos: qualificar quem são os atingidos, quais direitos individuais e coletivos eles têm, e como devem agir os governos tanto no âmbito dos municípios, quanto no dos estados e no da União. Essa Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens é, portanto, uma aposta que nós devemos fazer até para que as mineradoras não repitam seus crimes. Depois do caso que eu citei, de Mariana, veio Brumadinho. Foram 272 mortes. Os próprios trabalhadores da Vale foram soterrados pela lama, e a empresa sabia que isso era um risco. Até hoje isso não foi também refeito, e não houve reparação desses dois crimes, tanto do de Mariana quanto do de Brumadinho. Então, eu peço aos Senadores que a gente possa ter urgência na votação desta Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. |
| R | Este é o primeiro assunto que eu queria tratar. E faço um apelo, portanto, aos Senadores, ao Senador Rodrigo Pacheco: que coloque na pauta o mais urgente possível. Inclusive esta semana foi o Dia Internacional dos Atingidos por Barragem, e eles, então, esperam a aprovação. O projeto foi aprovado na Câmara em 2019, Senador Humberto Costa, Paim, e já está, portanto, com o tempo ultrapassado. A Senadora Leila está trabalhando o relatório, e já estão muito perto de um consenso. Esse é o primeiro assunto que eu trato. O segundo assunto que eu gostaria de tratar com V. Exas. é a respeito da situação aqui em Minas Gerais, das greves, viu? Nós estamos tendo, Marcelo - continuam até hoje -, greves em todos os setores do serviço público de Minas Gerais. Uma parte é pela carestia, não é? Uma gasolina a R$8, que é o caso aqui em Belo Horizonte, tem levado à carestia geral dos preços de alimentos, e as pessoas não têm reajuste; é essa política estranha do Governo Bolsonaro de privatização de empresas estatais e de manutenção de preços absurdos em setores estratégicos, como energia e gasolina. Isso levou também a uma revolta no serviço público mineiro, porque aqui há o Governador Zema, que é alma gêmea do Bolsonaro. Eles comungam nos mesmos erros, e um destes erros é desfazer do serviço público. E, com isso, ele conseguiu sucatear a educação, a saúde, a segurança pública. Está todo mundo em greve, e agora entram, segunda-feira, também os metroviários em greve, porque não querem ter privatizado... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Por videoconferência.) - ... o metrô em Belo Horizonte, porque vai significar aumentar mais ainda o preço dos combustíveis. Então, é isso que o Governo Bolsonaro e o Governo Zema têm conseguido: paralisar o Estado de Minas Gerais; uma retomada do ciclo previsto dos trabalhadores, que respondem, portanto, a essas políticas de carestia, de inflação, políticas, enfim, que têm sufocado o povo brasileiro. Não é à toa que o Presidente Jair Bolsonaro voltou a cair nas pesquisas do ponto de vista da rejeição. Até pesquisas que eram mais favoráveis a ele já colocam o Presidente Jair Bolsonaro numa situação muito difícil de reeleição. Isso, de um lado, é muito bom, porque o país não aguenta mais o Governo Bolsonaro, um político de pandemia, de genocídio; mas, ao mesmo tempo, o desgoverno amplia. E a gente, então, vê essa cena inicial - eu retorno a ela -, que é a própria base do Governo pedindo para rejeitar os vetos do Governo, um governo completamente perdido, que tem levado o povo brasileiro ao desemprego, à miséria, à carestia, e assim tem sido. Então, são esses assuntos que eu queria trazer hoje aqui no nosso Congresso Nacional. Saúdo o Presidente Marcelo - agradeço pela palavra -, os Senadores, Deputados e Deputadas, e volto a fazer o apelo muito incisivo para que, já a partir da semana que vem, a gente vote a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, para fazer justiça e para que as mineradoras não continuem grassando naquilo que fazem hoje. É impressionante: a Vale teve um lucro de 141 bilhões esse ano, depois de dois crimes. E o dinheiro é sempre repassado para os seus acionistas. E nada de se fazerem políticas públicas que possam, no mínimo, resolver os problemas do meio ambiente que eles causaram, das enchentes... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Por videoconferência.) - ... que agora pioram a situação, porque os rios transbordam. Estão muito rasos os rios que foram atingidos pela lama, e também as margens foram suprimidas. Chove, dá enchente, e essa enchente, com o que eles fizeram, vai repassando, portanto, para a casa das pessoas. |
| R | Este é o quadro de Minas: de um lado, greve, insatisfações populares; e, de outro, as mineradoras, tendo enormes lucros e se lixando para o povo de Minas Gerais, o povo do Brasil. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, o Sr. Felipe Carreras deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Alencar Santana Braga. O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo... Um minuto, por favor. Presidente, colegas, eu queria aproveitar o momento, aqui na sessão do Congresso. Chegou uma notícia para nós de São Paulo que considero grave. Queria pedir que a Polícia Civil de São Paulo apure esse crime com a maior urgência, rapidez, devido à gravidade. O nosso pré-candidato a Governador Fernando Haddad esteve na cidade de Santo Anastácio, a querida cidade de Santo Anastácio, no interior de São Paulo, região de Presidente Prudente, na semana passada, num sábado, e fez um evento numa quadra poliesportiva que pertence à Congregação das Filhas de Maria Missionárias, lá no Educandário São José. Pois bem, é um espaço que as irmãs e várias pessoas utilizam, grupos, pagam um aluguel. E lá foi feito um evento pelo PT local de recepção do nosso pré-candidato a Governador. E o que aconteceu desde então? Ameaças contra as irmãs, telefonemas não só as ofendendo, mas ao mesmo tempo as ameaçando. Isso é grave. Nós estamos num ano eleitoral; queremos que o debate prevaleça, o contraditório, as propostas, a civilidade. Nós não podemos permitir que qualquer tipo de agressão, de censura, qualquer tipo de violência seja praticado para impedir que qualquer grupo político se manifeste, se organize e realize seus debates livremente, de maneira democrática e pacífica. Por isso, esperamos que a polícia de São Paulo aja rápido, com a maior eficiência; esclareça quem são os autores, identifique-os, porque, senão, nós podemos estar permitindo que esse tipo de conduta seja praticada hoje, mas também amanhã, colocando em risco o processo democrático neste ano, que vai decidir as eleições de Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Eduardo Gomes, V. Exa... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Pois não, Presidente. Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção dos colegas, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas. Sr. Presidente, eu acho que meu som está prejudicado aqui... (Pausa.) Agora, voltou. Que a gente consiga aqui, Sr. Presidente, ajustar esse acordo, que é um acordo que, neste momento, serve mais, Sr. Presidente, para a gente mudar a dinâmica da sessão, como havia a solicitação permanente dos Líderes - ressalto aqui o General Peternelli e outros -, que falavam sobre a dinâmica de votação do Congresso, mas precisamos avançar. Então, eu conversei com os Líderes do Partido dos Trabalhadores, conversamos sobre alguns itens que a gente pretende manter na pauta de manutenção e de derrubada. E, numa negociação de adiamento para a busca de acordo, nós estamos concluindo, Sr. Presidente, esse acordo para propormos as três colunas de votação: aprovação, derrubada e adiamento. |
| R | Então, eu sei que V. Exa. está recebendo a lista. Queria conferir com a lista que nós fizemos aqui, no nosso acordo, para podermos encaminhar de vez aí a votação dos vetos, Sr. Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Eduardo, só um segundo. Senador Eduardo, o item 3, que é das startups, tem uma parte que a gente é pela derrubada e parte pela manutenção. Como é de startup, quem conhece aqui sabe da importância desse projeto, eu pediria a V. Exa. que esse item da startup a gente deixasse também para quinta-feira, para a próxima reunião. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Vamos... Vamos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Para a gente discutir um pouco as startups. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos, então, submeter a um acordo aqui se podemos adiar os itens de que V. Exa. falou e já avançarmos na manutenção do restante do texto. Essa é a proposta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Sim, mas adiaríamos... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Só os itens de que V. Exa. falou, porque há um consenso que a gente precisa manter. Então, a gente suspenderia a votação, adiaria essa votação... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Um, dois, três e quatro, são os que a gente está propondo derrubar. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Então, dois, três e quatro... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Um, dois, três e quatro. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - ... seriam adiados, e os outros mantidos agora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - E a manutenção do cinco. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Então, de um a quatro, a gente adiaria. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sim. A pedido do PSDB. Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - E derrubaria apenas o cinco. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Não. Manteria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Manteria apenas o cinco. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Manteria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - O.k., então, Presidente? O.k.? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador, deixe-me tentar fazer uma construção aqui, tentar encontrar uma solução salomônica. Eu, no exercício da Presidência, preciso respeitar o direito das minorias. Não posso permitir que o Governo seja o dono da agenda do Congresso Nacional: quando o Governo acha que tem tranquilidade para votar, vota; quando o Governo acha que tem risco de perder, adia. Se eu dou esse direito ao Governo, eu preciso dar esse direito à Minoria também. Então, o que eu quero sugerir aqui como acordo? Que a gente retire os itens propostos pelo Governo de retirada e retire também cinco itens propostos pela Oposição, e a gente enfrente o resto da matéria; e, na próxima sessão, nós enfrentamos o que ficar pendente. Posso listar aqui os cinco itens? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho. (Pausa.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente... (Pausa.) Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Minha sugestão objetiva: retira os itens com pedidos de retirada pelo Governo, retira os seguintes itens com pedido de retirada pela Oposição: o Veto 10, salvo os itens de Reporto e AFRMM; o Veto 33, de lúpus; o Veto 48, de patentes; o Veto 61, do Fundo Garantidor; e o Veto 5, de aplicativos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente, e o das startups? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - É o de aplicativos. Não é isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - É o 25. É o item 3... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria só, primeiro, atender e acolher a decisão de V. Exa. seja ela qual for, e eu sei que é no sentido de causar aí o efeito correto da democracia, mas entenda, Sr. Presidente, que, até pela natureza da votação, não há intenção do Governo de mandar na pauta. Também há uma solicitação a V. Exa. de uma questão aritmética. |
| R | É evidente que há, por parte do Governo, um volume muito maior, porque há um volume muito maior de vetos. E esses vetos, Sr. Presidente, foram discutidos agora há pouco aqui, perdem o sentido. Por exemplo, havia solicitação de duas ou três matérias importantes e quase unânimes, e a gente tentou fazer aqui o acordo para a manutenção. Então, há uma boa vontade no acordo, Sr. Presidente, e pode ser que não seja cinco para lá e cinco para cá, e com o mesmo efeito. Então, até pela proporção de votos e de vetos, dependendo da força do veto, eu sei que a oposição ficaria satisfeita aí com dois vetos. E o contrário já aconteceu também, Presidente. Então, queria só chamar a atenção para a questão numérica, porque ela pode prejudicar o acordo. E a gente perde o sentido naquilo que quer manter, dependendo do destaque; prejudica toda a votação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu vou... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - E o Governo abriu mão... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Dito isso, Sr. Presidente... Dito isso, Líder, eu vou tomar a decisão da Mesa, o.k.? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Nós estamos tendo dificuldade na construção de um acordo e eu vou tirar a decisão da Mesa. Então, a Mesa decide retirar da pauta o Veto 36, o Veto 58, o Veto 67, o Veto 71, o Veto 9, o Veto 46, o Veto 33, o Veto 48 e o Veto 5... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Vinte e cinco... Presidente, não é o 25? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O Veto 25, o Veto 5 e o Veto 11. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - E o Veto 10, Presidente, que o senhor tinha retirado? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vetos 25, 5 e 11. Todos os outros nós vamos enfrentar. A decisão está tomada. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É que o senhor tinha citado na primeira... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senadora Zenaide Maia tem a palavra, e eu vou já abrir a votação. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Veto 9 e o 22, os dois ficaram mantidos ou retirados? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Presidente, para um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apelar aqui ao nosso exercício do acordo, primeiro já até colocando aqui a questão da LDO, da LOA... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Já listei no final. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sim, sim, registrou, mas isso para o Governo, que tinha mais de 90% dos itens a serem mantidos, garantidos por falta de pedido de solicitação da oposição, acatou. Então, eu queria só saber Presidente, que se desse um minuto aqui para a gente saber se os nossos também foram atendidos, parece-me que ficou restou uma dúvida. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só ficou fora o Rodovia João Goulart. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Rodovias? O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O 10 nós vamos enfrentar porque ele é repartido: ele tem uma parte para acordar, uma parte para manter e uma parte para derrubar, e nós vamos enfrentá-lo. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há um consenso sobre o 63, do câncer; o da reciclagem, 65; o .... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Não, se há consenso, vamos votar e derrubar. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Adiar, Presidente. Presidente, para adiar o do câncer, o da reciclagem e o das entidades filantrópicas. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente, é que nós produzimos acordo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Se houver consenso, tudo bem. Há consenso? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor. Esse Veto 66, por exemplo. O Líder do PSD solicitou o adiamento; antes de entrar nessa discussão, nós concedemos o adiamento. Ele está voltando para a pauta. Então, assim... O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Vetos 63, 65 e o 66. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - O Líder do PSD que solicitou, então, há um prejuízo.... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Sessenta e seis. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - O 63, do câncer, e o 65, da reciclagem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O 66 e o 63. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - E o 65, da reciclagem, que já estava adiado também antes. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Para o 65, da reciclagem, já estava acertado o adiamento? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - O adiamento já. O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - E o 63, do câncer, e o 66, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O 66, o 63 e o 65. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Também, Presidente. |
| R | O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Perfeito. O senhor é um cidadão muito abençoado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vamos à pauta. O 25 também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - O 25 foi adiado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k. Adiado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Conseguimos anotar tudo? Só repassando aqui... Anotou todos? Vamos lá. Vou já abrir a votação. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Trinta e seis, 58... Desculpa: 36, 58, 67, 71... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - ... 9, 46, 33, 48, 25, 5, 11, 66, 63, 65. Isso, o.k. Eu vou abrir a votação. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Presidente, é que o setor farmacêutico... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só enquanto organizo as cédulas, eu vou seguir aqui. Senadora... A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - O senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É só uma solicitação de informação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É o Veto 48, sobre patentes. Há um clamor, há toda uma mobilização, uma expectativa, e me parece que não era uma questão de grande divergência entre nós. Eu queria solicitar ao Líder do Governo, se pudesse analisar... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Se vocês... Nós ainda estamos preparando... A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Preparando as cédulas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - ... as cédulas. Se tiver acordo nesse tempo, não tem problema nenhum. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Líder do Governo, nós estamos fazendo a solicitação, Senador, do 48 e do 10. O 48 e o 10, que é uma questão muito séria da Marinha Mercante do Brasil. Agora, no 48, da Lei das Patentes, nós gostaríamos de fazer esse apelo. Foi tratado aqui de forma consensual. Reanalise por gentiliza. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Líder. Senadora Zenaide... Opa, desculpa, Deputado Gilson. Eu peço que abram o som do Deputado Gilson. O som de quem está remoto está muito baixo. Eu peço que aumentem um pouco o som de quem está remoto. Deputado Gilson. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, em razão do acordo firmado, não tem mais sentido manter o destaque no 69 do NOVO. Por conta disso, a gente pede a retirada dele, por conta do acordo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k. Eu não vou abrir imediatamente a sessão para que os partidos que tenham seus vetos prejudicados possam ter um tempo se, porventura, desejaram usar o veto para outro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Desculpa, os partidos que tiverem o seu destaque prejudicado, porventura, possam usar o destaque em outra matéria. Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu queria falar aqui sobre o Veto 11. Os itens 216, 217, 219, 225, 226, 227 e 228 do Veto 11, da LOA para 2022, recaíram sobre a dotação de 5,8 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, emendas de Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É impressionante o desprezo que esse Governo tem pelas mulheres, mesmo sabendo da necessidade desses recursos, porque esse veto impacta diretamente duas importantes políticas públicas para as mulheres: a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres e implementação de políticas de igualdade e enfrentamento da violência contra as mulheres. O Governo, mesmo sabendo que, com essa pandemia, houve um aumento muito grande de violência contra as mulheres, o que ele faz? Ele tira os recursos da LOA de 2022, que já não eram muitos. Por favor, gente! Mais de 52% da população brasileira é de mulheres, que estão em uma situação difícil. E é aqui: R$5,8 milhões! |
| R | E os itens 069 e 107 do Veto n° 11, também, que são oriundos de emendas da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, recaem respectivamente sobre programações em ordem de R$4,269 milhões, para fomento de ações para graduação e pós-graduação. Olha, a gente vê muita perseguição, inclusive quando a gente vota alguma coisa que era para aumentar qualquer direito das mulheres; agora, mesmo no momento em que essas mulheres estão mais espancadas, esmagadas, porque o maior número de pessoas desempregadas é de mulheres, o Governo retira da Lei Orçamentária Anual os recursos que financiam as principais políticas de acolhimento dessas mulheres? Eu vou dizer uma coisa: Brasil, mulheres brasileiras, pensem num Presidente que esmaga, que não tem nenhuma compaixão pelas mulheres que sofrem violência diariamente. As únicas políticas que existem ele retira, ele veta. Ele vetou, gente! Ele vetou, porque diz que não tem recursos. Tem recursos, sim! Não faltam recursos para o que eles querem. Agora, nós, mulheres aqui do Parlamento, ficamos nos desdobrando, tentando botar um pouco de orçamento para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e o Presidente da República veta. E isso está fora de questão, sem falar que, como mostrou o Deputado Hildo Rocha, nesse Veto n° 11 entram recursos também para creches, creches para os filhos dessas mulheres. E ainda diz que defende a família. Gente, quem defende a família defende educação... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... saúde pública para essa família, um teto. E, no mínimo, o que deveria fazer com as mulheres do Brasil era protegê-las mais diante de tanta violência contra as mulheres. Como é que a gente diz aqui que quer diminuir o feminicídio? Não vamos chegar lá. E eu não estou falando do Veto n° 62, sobre o qual a minha colega Rose de Freitas já falou, que não nem custos. Então... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senadora Zenaide, para concluir, a senhora precisa reabrir o seu microfone. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - Pronto! Reabri o microfone. Sr. Presidente, era só para dizer às mulheres brasileiras que não contem com esse Governo, porque ele esmaga, ele persegue as mulheres brasileiras. É isso que acontece, e isso aqui é uma prova cabal. Aqui está líquido; não tem como negar isso aqui. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Senadora. Deputada Maria do Rosário. (Pausa.) Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.) Após o próximo orador, eu vou abrir a votação... Ah, não! Ainda não; ainda estamos cuidando aqui. Deputado João Daniel. (Pausa.) |
| R | Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - É inegável que a caneta que estabelece os vetos tem um impulso misógino, ela tem um impulso sexista. Não tenho nenhuma dúvida acerca disso. Nós temos o veto aqui posto a emendas tanto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara quanto da Comissão de Direitos Humanos do Senado. São emendas que foram postas para programas de defesa dos direitos das mulheres. Ao todo, perfazem um total por volta de 16 milhões, mas o Governo não hesitou em vetar - não hesitou em vetar! O Parlamento, ao se deparar com um orçamento destinado às mulheres, inclusive, um orçamento pífio para o combate à violência contra as mulheres de pouco mais de 42 milhões, decidiu aportar recursos, recursos para que nós tivéssemos uma posição do Parlamento sobre a necessidade e a priorização de uma política pública de enfrentamento a toda sorte de violências contra as mulheres. O Governo vetou, o Governo vetou! Mas não vetou apenas as políticas relativas às mulheres neste posicionamento do Parlamento de tentar suplantar uma parte, e uma parte muito pequena, dos recursos que foram retirados pelo próprio Governo do orçamento de combate à violência contra as mulheres. O Governo acha que é natural a violência contra as mulheres. Aliás, a faixa presidencial está hoje posta no peito estufado da misoginia, do sexismo, de uma lógica exalada tantas vezes pelo Governo, que é uma lógica de que as desigualdades de direitos têm que ser naturalizadas. Nós já tivemos um orçamento, durante o Governo de Dilma, de mais de 250 milhões de enfrentamento à violência contra as mulheres. Esse orçamento foi reduzido a por volta de 42 milhões. O Senado e a Câmara se posicionam, colocam mais recursos, e o Governo veta - e o Governo veta! Mas vetou também recursos para o INSS; vetou também recursos para a educação! Quase um bilhão para o INSS, para educação, porque é óbvio que aqueles que acham que os seres humanos têm que ser transformados em marionetes, em áulicos, em títeres do próprio Governo não investem em educação, porque educação liberta. Portanto, é fundamental que nós possamos derrubar este veto, o Veto 11, até porque as políticas públicas também não são iguais para homens e mulheres. Aliás, diz, com razão, Simone de Beauvoir, que, quando há uma crise, ela atinge mais as mulheres, porque nós temos uma história, uma história de uma desumanização simbólica que sempre precede e alimenta a desumanização literal. Somos o quinto país em feminicídio, o quinto país em feminicídio em todo o mundo! |
| R | Por isso, é inadmissível que mais este veto, impulsionada a caneta pela misoginia, ele permaneça nesta, a partir da decisão dessa Casa. É preciso derrubar esse veto e tantos outros vetos. Como é possível que a quebra de patente para que você possa fazer frente à covid e a um quadro pandêmico seja negada pelo Governo, que tem um negacionismo estrutural?! Como é possível vetar a quebra de patentes? Porque a quebra de patentes pode significar a diferença entre a vida e a morte; significa uma opção pela vida. Mas há sempre, neste Governo, uma opção pelos traços macabros de uma necropolítica, que vai atingir, de forma mais intensa, corpos específicos como os corpos femininos. Por isso, é preciso analisar e derrubar inúmeros vetos que aqui estão postos. Alguns serão adiados na sua apreciação, como, por exemplo, o veto aos direitos de permanência por um prazo determinado dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras. Talvez nem seja preciso, porque nós estamos lutando para impedir a privatização da Eletrobras, em nome do povo brasileiro. E o Governo mostrando a sua face, a sua face de jagunço, de milícia, através da AGU, está propondo a prisão de um dirigente sindical, que está desenvolvendo uma greve em defesa do Brasil, em defesa dos direitos dos empregados e empregadas da Eletrobras. Por isso, é... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputada Erika. Volto à lista. Deputado Ricardo... Desculpem... Deputado Ricardo Silva. Depois, Deputado Ivan Valente. O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Por videoconferência.) - E João Daniel, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado João Daniel, eu o havia chamado, mas não estava habilitado. V. Exa. tem a palavra, Deputado João Daniel. O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente, e a todos os colegas desta sessão do Congresso Nacional. Quero saudar todos e também saudar o povo brasileiro, que nos acompanha, através desta sessão, pelos meios desta Casa e do Senado Federal. Sr. Presidente, nós votaremos de acordo com a nossa bancada nos vetos e lutaremos para que a gente possa aprovar, vetar e garantir o cumprimento daquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Faço referência, Sr. Presidente, a um dos vetos feitos pelo Congresso Nacional. Parabenizo o Senado e a Câmara que aprovaram, como, por exemplo, a Lei Assis Carvalho, vetada duas vezes. Derrubados os vetos pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021, e a lei continua sem regulamentação, sem normatização, em que os bancos continuam fazendo ações judiciais orientadas pelo Governo Federal e pelas instituições financeiras de cobrança, em especial aos pequenos e médios proprietários rurais, de dívidas que não foram renegociadas, porque a lei que deveria estar em vigor não é regulamentada e não é colocada para que os bancos executem aquilo que o Congresso Nacional aprovou e sancionou. |
| R | Sr. Presidente, eu aproveito, neste dia de hoje, também para fazer uma denúncia no Congresso Nacional, porque nós não podemos assistir e ficar calados diante de tantas arbitrariedades ocorridas no Estado brasileiro. Eu refiro-me a 350 famílias que ocupam uma área de terra para moradia urbana, há muito tempo, no bairro Santa Maria, em Aracaju. Aracaju, por sinal, hoje, completa aniversário. Participamos das comemorações na parte da manhã e saudamos essa cidade histórica maravilhosa, com 167 anos de história. Após as comemorações, fui visitar o acampamento da luta por moradia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que foi surpreendido pelas polícias do Estado de Sergipe, na última terça-feira à noite. Entraram atirando, mataram um trabalhador, torturaram e prenderam vários trabalhadores. Visitei a viúva, nesse acampamento, com os seus filhos, as pessoas, aterrorizadas, diante de uma covardia cometida por maus policiais, por maus comandantes, na última terça-feira, na nossa capital. Nós, através da bancada e da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, encaminhamos hoje solicitação para apuração e acompanhamento desse crime ocorrido. Também estive, com a presença do Senado e da Câmara, hoje, no Seminário Nacional de Direitos Humanos para denunciar essa arbitrariedade cometida pela polícia, que não se identificou, que não tinha ordem, que entrou à noite, matou, torturou e prendeu trabalhadores e trabalhadoras no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, no bairro de Santa Maria. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Por videoconferência.) - Eu espero que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e o Governo do estado compreendam a natureza desse crime e exijam apuração e punição, para que a segurança pública desse estado e do Brasil continue sendo acreditada pela sociedade como de grande importância para a nossa população. Por isso, Sr. Presidente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Por videoconferência.) - ... espero que as medidas sejam tomadas. Muito obrigado, Presidente. Era isso. É uma denúncia grave. E eu espero as providências. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Ivan Valente, V. Exa. tem a palavra. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, eu tinha me inscrito para falar sobre o Veto 5. Sem dúvida, é surpreendente, porque esse projeto dos aplicativos ficou um ano e meio na Câmara dos Deputados. E, no Senado, ele foi votado em uma semana, por unanimidade. |
| R | Então, esse projeto melhorou muito a vida, na pandemia, daqueles trabalhadores de aplicativo, grande parte deles, entregadores de comida, inclusive. Isso significa o seguinte: eles tiveram algum tipo de seguro, seguro saúde, seguro acidente, o não cancelamento, multa para quem desobedecer, e tinham o vale-alimentação, que é uma coisa normal. Veja, isso está previsto. Isso foi um acordo feito com o Governo. Foi um acordo feito com o Governo, Deputado Eduardo Gomes, a quem eu peço a sensibilidade, e as empresas de aplicativos, para se chegar a essa questão do vale-alimentação dos trabalhadores. Então, está baseado na Lei 6.321, de 1976. Ou seja, é um convênio em que há desconto no Imposto de Renda. Mas a lei existe já. E qual é a justificativa do Governo? Perda de receita e não justificativa de como recompor a receita, ou seja, uma coisa burocrática, para retirar um direito dos trabalhadores, no meio de uma pandemia, gente que carrega comida nas costas, o dia inteiro, e não tem condições de comer. Eles ganham muito mal e trabalham cada vez mais. Por isso, quando, neste momento foi adiado o veto, eu peço a sensibilidade para a gente derrubar esse veto. E o Governo não quis acordar sobre isso. É muito ruim. E eu quero aproveitar, exatamente por isso, pela insensibilidade... Como o Governo faz demagogia! Ou seja, agora, o Bolsonaro quer baixar o preço dos combustíveis na marra. Eles privatizaram a Petrobras, entende? Deram tudo para os acionistas norte-americanos, criaram a paridade internacional no preço do petróleo e eles vão seguir as leis do mercado, que é o que está acontecendo. Agora o Bolsonaro está desesperado, porque ele sabe que isso pode prejudicar o processo eleitoral dele. Só isso, essa escalada, porque o barril já esteve a US$130 e a gasolina custava R$2,70. Agora ela está a quase R$9,00, na média, entende? E está, inclusive, menos do que US$130 o barril. É um escárnio, é um escândalo, entende? E não adianta tirar dinheiro dos estados e dos municípios, reduzir impostos etc. Mas eles vieram com uma nova. Vamos adiantar o 13º. Lógico que os trabalhadores estão precisando, estão precisando de dinheiro do Fundo de Garantia. Mas sabe o que que é isso? Manobra eleitoreira. O embusteiro, entende? O embusteiro, o farsante, Paulo Guedes, junto com o Bolsonaro, que chama ele de Posto Ipiranga, ficou arrochando trabalhadores: reforma da previdência, tratando como inimigo os servidores públicos, saqueando o Estado, entregando o patrimônio público através de privatizações, mas agora eles querem, mesmo que arrombando o cofre, tentar ganhar a confiança dos trabalhadores de baixa renda. E quando chega na hora de falar "bom, pelo menos vamos dar um vale-alimentação", que já está na lei, que foi acordada, eles simplesmente vetam. O burocrata, que fez a alegação do veto, não entende que a lei existe já para isso. É evidente. E esse dinheiro retorna de forma indireta. É claro que há uma recomposição de grande parte pela tributação indireta. Então, o que nós estamos assistindo neste país... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Por videoconferência.) - ... é uma grande farsa, a perpetuação de um Governo de destruição nacional, porque este é um Governo de destruição nacional em todos os campos, a começar pela saúde pública, com o genocídio de mais de 655 mil vidas brasileiras, do meio ambiente, dos direitos dos trabalhadores e da democracia brasileira. Por isso, eu peço a derrubada desse veto na próxima... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado. A Presidência esclarece que procederá ao processo de votação durante a discussão a fim de que os Deputados e Senadores tenham tempo de enviar as cédulas eletrônicas. No decorrer do processo, a Presidência concederá a palavra aos oradores na ordem da lista de inscrição. A Presidência esclarece que foram recebidos pela Mesa os seguintes requerimentos de destaque: destaque do Podemos da Câmara ao Veto 19, de 2021; destaque no Novo da Câmara para os dispositivos 1 a 5 do Veto 25, de 2021; destaque do PT no Senado ao Veto 33, de 2021; destaque do PSOL na Câmara para os dispositivos 1 a 7 e 9 a 14 do Veto 36, de 2021; destaque do PT na Câmara os dispositivos 1 a 7 e 9 a 14 do Veto 36, de 2021; destaque do PSB na Câmara à integralidade do Veto 36, de 2021; destaque do União na Câmara aos dispositivos 9 e 10 do Veto 36, de 2021; destaque do PT no Senado ao Veto 46, de 2021; destaque do PT no Senado ao Veto 48, de 2021; destaque do PSDB na Câmara ao Veto 48, de 2021; destaque do União na Câmara para os dispositivos 1 a 3 e 6 a 10 do Veto 50, de 2021; destaque do PSD na Câmara ao Veto 58, de 2021; destaque do PCdoB na Câmara ao Veto 60, de 2021; destaque do PSB na Câmara à integralidade do Veto 61; destaque do Republicanos na Câmara ao Veto 65, de 2021; destaque do PSD na Câmara para os dispositivos 3 e 5 a 15 do Veto 66, de 2021; destaque do PL do Senado para os dispositivos 24 a 26 do Veto 67, de 2021; destaque do PT no Senado para os dispositivos 1 a 37 do Veto 67, de 2021; destaque do PSDB no Senado para os dispositivos 2 a 12 do Veto 67, de 2021; destaque do Novo na Câmara ao dispositivo 1 do Veto 69, de 2021; destaque do PT na Câmara ao Veto 70, de 2021; destaque do PSDB no Senado ao Veto 71, de 2021; destaque do PSDB do Senado para o Veto 73, de 2021; destaque do PSOL na Câmara para os dispositivos 1 a 3 do Veto 5, de 2022; destaque do PT na Câmara ao Veto 5, de 2022; destaque do PSB na Câmara à integralidade do Veto 5, de 2022; destaque do PT na Câmara ao Veto 6, de 2022; destaque do MDB no Senado ao Veto 6, de 2022; destaque do PSD na Câmara para o dispositivo único do Veto 7, de 2022; destaque do PSDB do Senado para o dispositivo 1 do Veto 9, de 2022; destaque do Republicanos na Câmara aos dispositivos 1 e 2 do Veto 9, de 2022; destaque do União na Câmara para os dispositivos 12 e 13 do Veto 10, de 2022; destaque do PT na Câmara para os dispositivos 1 a 3 e 5 a 13 do Veto 10, de 2022; destaque do PCdoB na Câmara para os dispositivos 1 a 4 do Veto 10, de 2022; destaque do PSD na Câmara para o dispositivo 14 do Veto 11, de 2022; destaque do PT na Câmara ao Veto 11, de 2022; destaque do MDB no Senado para os dispositivos 43 a 235 do Veto 11, de 2022; destaque do MDB no Senado para os dispositivos 1 a 42 do Veto 11, de 2022; destaque do Republicanos na Câmara para os dispositivos 194 e 199 do Veto 11, de 2022; destaque do Bloco PSD/Republicanos para os dispositivos 34 e 35 do Veto 11, de 2022. |
| R | (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Ficam prejudicados os destaques aos Vetos 25, 33, 36, 46, 58, 60, 65, 66, 67, 71, de 2021, e Vetos 5, 9 e 11, de 2022, uma vez que esses itens foram retirados da pauta. A Presidência informa e esclarece que a cédula eletrônica de votação dos vetos foi disponibilizada na página da sessão conjunta do Portal do Congresso Nacional. O Parlamentar deve enviar a cédula por meio eletrônico, identificando-a, ao inseri-la no sistema com seu usuário e senha pessoal. Somente após o encerramento da votação, os dados serão apurados. Serão apreciados, por meio da cédula, os seguintes Vetos: 14; os dispositivos 4 e 5 do Veto 50; os Vetos 55, 62, 69 e 72, de 2021; os Vetos 1, 3, 4; e o dispositivo 14 do Veto 10, de 2022. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Estão retirados de pauta os seguintes Vetos: 25, de 2021; 33, de 2021; 36, de 2021; 46, de 2021; 48, de 2021; 58, de 2021; 60, de 2021; 63, de 2021; 65, de 2021; 66, de 2021; 67, de 2021; 71, de 2021; e os Vetos 5, 9 e 11, de 2022. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só uma questão de encaminhamento aqui, uma dúvida. O senhor acabou de ler a listagem dos vetos que foram retirados da pauta de acordo com o acordo aqui do Plenário. É só uma questão, agora, de dúvida eletrônica: eu acabei de acessar aqui a cédula de votação e todos eles estão aqui presentes... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eles não serão apurados na cédula. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Nós não teríamos tempo hábil para retirar, então, eles não serão apurados na cédula. |
| R | Declaro aberto o processo de votação e solicito aos Srs. e Sras. Parlamentares que iniciem o processo de envio das cédulas eletrônicas por meio eletrônico (art. 106-A, §2º, do Regimento Comum). Vamos voltar à lista de oradores. Com a palavra o Deputado Felipe Carreras. O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, inicia-se, daqui a pouco, uma votação histórica num momento histórico para o setor de entretenimento, para os produtores de eventos, para os artistas brasileiros, para todo o setor cultural e para o setor turístico também. Presidente, não há nenhuma dúvida de que o setor mais prejudicado e mais injustiçado nesta pandemia foi o setor de eventos. A gente chega, na tarde de hoje, para uma votação que pode corrigir e pode dar um sopro de esperança para o projeto que esta Casa aprovou no dia 7 de abril. Esta Casa soube ouvir e soube traduzir a insatisfação, a indignação de todos que fazem parte do setor. Como Presidente da frente parlamentar do entretenimento e da cultura, eu quero destacar que a entrada na pauta, no dia de hoje, do veto presidencial foi uma construção ampla muito difícil, mas foi uma construção para a qual este Parlamento, o Congresso Nacional teve sensibilidade, e eu não poderia deixar de destacar algumas figuras que foram importantíssimas para isso. Em primeiro lugar, destaco o Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional. Artista, compositor, tem sensibilidade para entender o que o setor está passando. Mesmo eu sendo um Parlamentar de oposição a este Governo, mesmo eu sendo um Parlamentar contra a maioria dos atos e deste Governo, eu quero aqui fazer um registro, um registro que não poderia ser diferente, pois o meu mandato é pautado por coerência, e a gente tem que reconhecer quando a gente enxerga que o Governo teve humildade. Senador Eduardo Gomes, o Governo Federal teve humildade e está dando a mão a esse setor. Eu quero parabenizar o seu gesto, o gesto dos Parlamentares de base, dos partidos de base, que estão tendo a sensibilidade para dar um sopro de esperança ao setor mais combalido nesta pandemia. Eu quero parabenizar o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras de Eventos, Doreni Caramori, Presidente Marcelo Ramos, que agora assiste a esta sessão de uma cama, do leito de um hospital, porque ele foi acometido de uma cirurgia, e eu desejo sucesso e melhoras a ele. Querido Doreni Caramori, você tem sido um gigante lutando por esse setor. |
| R | Eu quero parabenizar V. Exa., Deputado Marcelo Ramos, que orgulha todos os amazonenses, a nossa querida Beth e todos que fazem a produção cultural no Estado do Amazonas, o Presidente Arthur Lira, o Presidente Rodrigo Pacheco, a Ministra Flávia Arruda, o Ministro João Roma. Quero agradecer a duas mulheres guerreiras: Deputada Renata Abreu, que foi Relatora do nosso projeto, e Senadora Daniella Ribeiro, que vai assumir em breve a Presidência da frente parlamentar do entretenimento e da cultura, que vou passar com muito orgulho para essa paraibana arretada, guerreira, que tem defendido com muita honra e com muito brio esse setor. Eu quero aqui agradecer a todos os Líderes de bancada... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - ... da base do Governo, de oposição, de centro, pela sensibilidade. Daqui a pouco a gente vai ver o resultado da votação e, se Deus quiser, o Parlamento brasileiro, este Congresso, ficará na história, esta Legislatura, por um projeto que não virou as costas e vai dar um sopro de esperança ao setor de eventos... (Interrupção do som.) (Pausa.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para o encaminhamento das votações. Primeiro, quero agradecer a V. Exa. pela condução e também agradecer às Lideranças dos partidos de oposição, que fizeram que chegássemos a esse acordo, Sr. Presidente, ainda num momento em que estamos nos adaptando aqui à nossa nova dinâmica de sessão do Congresso. Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Deputado Felipe Carreras pela luta incansável, junto com a Senadora Daniella Ribeiro, na votação do Perse. Sr. Presidente, nenhum setor deste país sofreu tanto, com tanta imprevisibilidade, com os efeitos perversos da pandemia, como o setor de eventos, e também, Sr. Presidente, aqueles que são a razão de toda a indústria do entretenimento, da cultura no nosso país, que são os nossos artistas, compositores, pessoas que se dedicam à arte de vários matizes e que veem hoje essa esperança neste dia histórico de votação. E faço uma observação, Sr. Presidente: alguns amigos também ajudaram nessa construção recentemente, no convencimento pela derrubada do veto em consenso. Primeiro, evidentemente, os Parlamentares que trabalharam na Câmara e Senado: Deputada Renata Abreu, Felipe Carreras, que tem sido um grande batalhador dessa causa; no Senado, Daniella Ribeiro, e tantos outros Senadores. Cito, em especial, Sr. Presidente, o Senador Flávio Bolsonaro, que, em vídeo gravado recentemente, disse o que estamos vivendo hoje não só no entretenimento, mas na cultura brasileira. Aqui nas minhas mãos, Sr. Presidente, a destinação de recursos para 26 estados e o Distrito Federal da Lei Aldir Blanc, lei em que fizemos com que o Governo, através da deliberação do Presidente Jair Bolsonaro, democratizasse a utilização desses recursos. Pela primeira vez - e eu parabenizo V. Exa., Presidente Marcelo Ramos -, nós vimos os cancioneiros, os tocadores de seresta, os cantores gospel, os cantores de todos os ritmos, os artistas tendo acesso absolutamente democrático ao recurso público de cultura e de entretenimento deste país. |
| R | No Estado do Tocantins, foram R$32 milhões distribuídos em 139 municípios e no governo do estado. Ainda, Sr. Presidente, com esse tipo de sintonia, fica, então, o Presidente Jair Bolsonaro marcado, na sua gestão, pela distribuição histórica de recursos ao setor da cultura e do entretenimento. A cultura, como disse o Senador Alexandre Silveira, que eu cumprimento por ter relatado, na última versão, a Lei Paulo Gustavo, a cultura não é um semáforo onde a esquerda é vermelha, ou a direita é azul. Há sempre essa discussão, mas principalmente, Sr. Presidente, é preciso ressaltar a sensibilidade, o trabalho efetivo do Presidente da República e da organização de governo na distribuição, na fiscalização e na avaliação desses profissionais, que, numa carreira inteira, na vida inteira, não tiveram acesso a recurso público de cultura, e tiveram através da Lei Aldir Blanc. E agora, com o Perse, nós damos mais um passo para fazer da indústria de entretenimento e da cultura uma indústria forte, com o talento brasileiro sendo exibido em todas as suas versões, com os nossos artistas, com os nossos empresários do setor, mas principalmente, Sr. Presidente, com a genialidade do povo brasileiro em fazer canções, em escrever, em fazer dramaturgia. Tudo isso, Sr. Presidente, porque há realmente uma entrega objetiva do Governo também na questão de execução desses recursos. Portanto, parabéns, mais uma vez, ao Deputado Felipe Carreras, na pessoa de quem eu cumprimento todas as instituições, associações brasileiras que fazem com que a sonoridade de um evento chegue, através do trabalho dos músicos, de todos aqueles que fazem o palco, que fazem o transporte, milhares e milhares... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - ... de brasileiros que vivem dessas profissões. Então, hoje dá um passo muito importante o Congresso Nacional no destino desses brasileiros e brasileiras que trabalham com entretenimento e com cultura no nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aqui mando um abraço ao meu eterno ídolo, meu pai José Gomes, que sempre foi um baluarte da cultura para todos nós tocantinenses, especialmente para a nossa família. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado. Passo a palavra ao Deputado Julio Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Zarattini. O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - Presidente, um minuto... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Diego Andrade, um minuto. O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dizer da alegria de a gente estar deliberando sobre os vetos agora. Parabenizo o Deputado Felipe Carreras pelo Perse, importantíssimo para a recuperação do setor de eventos, a derrubada desse veto. É importante frisar também dois vetos que estão sendo derrubados, a questão do Reporto e também a questão duma taxa abusiva que existia, da ANTT. Vejam só, num passado recente, foi colocada essa taxa. Ela foi majorada em mais de dez vezes, e o transportador, mesmo com ônibus parado... (Soa a campainha.) O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - ... porque o turismo, o fretamento especial não funcionou na pandemia, tem que pagar o IPVA do veículo, combustíveis caríssimos, e ainda uma taxa absurda. |
| R | Então, foi acertada a decisão do Parlamento e acertada a decisão do Governo de apoiar a derrubada do veto da taxa da ANTT para o transportador de fretamento. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Deputado Valmir Assunção. (Pausa.) Pompeo de Mattos. (Pausa.) Professor Israel Batista. (Pausa.) Perpétua Almeida. (Pausa.) Otavio Leite. (Pausa.) Deputado Leo de Brito. O SR. LEO DE BRITO (Bloco/PT - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes nesta sessão do Congresso Nacional, povo brasileiro que nos assiste, esta sessão do Congresso Nacional demonstra, mais uma vez, que o Brasil é um país que não tem um Presidente da República. O Brasil, hoje, é uma nau à deriva. Eu estava vendo, agora há pouco... Queria saudar o Deputado Carreras pelo trabalho que foi feito em relação à ação emergencial relaciona ao setor de eventos e ouvi aqui a fala do Líder do Governo se referindo à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo como se fossem leis do Presidente Jair Bolsonaro, como se fossem projetos do Governo Federal. Ora, todos nós sabemos que todas essas leis foram iniciativas aqui deste Congresso Nacional, assim como o próprio auxílio emergencial, que foi tão importante para a sobrevivência de brasileiros ao longo da pandemia, cumpriu um papel fundamental. Literalmente, o Presidente Bolsonaro não governa o país. Ele já está no quarto ano de Governo e nunca saiu do palanque eleitoral, continua no palanque eleitoral. Agora, na sexta-feira, vai visitar o meu Estado, o Estado do Acre. Não tem nada para mostrar - não existe uma obra sequer do seu Governo no Estado do Acre - e fica se vangloriando daquilo que nós produzimos aqui. É exatamente isso o que nós estamos discutindo aqui: vários projetos importantes que foram aprovados aqui, neste Congresso Nacional, e que, infelizmente, estão sendo sabotados com vetos que não têm justificativas plausíveis, que, por exemplo, impedem a promoção de políticas para as mulheres, vetos que são contra a educação, que são contra o INSS, contra projetos importantes como a questão da quebra de patentes, que é fundamental. Nós vimos, agora, o quanto a quebra de patentes poderia ser um instrumento poderoso num momento como foi esse momento duro em que mais de 660 mil brasileiros vieram a morrer. É um Governo que persegue os trabalhadores, os trabalhadores da Eletrobras. Nós conseguimos garantias aqui. Infelizmente, nesse processo nefasto do PL que garantiu a possibilidade da privatização da Eletrobras, nós estamos vendo um processo cheio de vícios. |
| R | No TCU, o Ministro Vital do Rêgo atestou aí um prejuízo de mais de R$62 bilhões nesse processo nefasto de privatização de um setor que é um setor absolutamente estratégico no nosso país e em que o Governo tem se demonstrado absolutamente incompetente, como o foi na crise hídrica, em que não soube se antecipar aos problemas hídricos, e isso gerou prejuízos imensos que estão sendo pagos hoje, infelizmente, pela população, que hoje está com a conta de energia cada vez mais cara. E isso está acontecendo na omissão do Governo em relação à política de preços da Petrobras, que ele diz que é uma política de preços da Petrobras, mas dela o Governo brasileiro é o maior acionista. O Presidente Bolsonaro já poderia ter intervindo nessa política que não serve aos interesses do Brasil, só serve aos acionistas da Petrobras. Mais de R$100 bilhões em lucros e esses lucros, que estão indo na sua grande maioria para fora do país, não são sequer tributados no Imposto de Renda da Pessoa Física, enquanto, em municípios como Jordão, no meu estado, o litro da gasolina está chegando a quase R$12, senhoras e senhores. (Soa a campainha.) O SR. LEO DE BRITO (Bloco/PT - AC) - O que está acontecendo com o gás de cozinha, se não fosse o Congresso Nacional, nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores criarmos o auxílio-gás, que hoje é lei e que chega a 5,5 milhões de famílias, o Governo Federal, o Senhor Presidente Bolsonaro não teria feito absolutamente nada. Então, o Brasil não tem governo hoje. Ainda bem que tem o Congresso Nacional. Peço o registro, Presidente, desse pronunciamento na A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputado. Eu quero fazer um registro aqui. Durante a negociação aqui dos vetos, por um apelo da Senadora Rose de Freitas, ficou acordado que o Veto 62 entraria no acordo para derrubada. Acontece que a cédula que distribuíram foi distribuída como a manutenção do Veto 62. Considerando que, ao detectar isso, nós já tínhamos as cédulas de 38 Senadores e de 231 Deputados depositadas, corre-se o sério risco de, apesar de o acordo ser pela derrubada, o resultado final ser pela manutenção do veto. Diante disso e de outros precedentes que já existiram na Casa, mesmo durante o processo de votação, nós estamos tirando de votação o Veto 62 e deixando-o para a próxima sessão, Senadora Rose, para não corrermos o risco de, mesmo com acordo de derrubada, ele ser mantido, porque, daí, nós não teríamos solução. Ele já vai para a próxima sessão com o acordo de derrubada. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero agradecer a V. Exa., agradecer ao Carlos, que, gentilmente, nos socorreu também, e ao Líder pelo cumprimento da palavra e do acordo. Muito obrigada, Presidente. Aliás, quero registrar: o senhor é um grande Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Senadora. Fico lisonjeado e honrado. (Pausa.) Deputado Eli Borges. (Pausa.) O Deputado Julio Lopes voltou já? (Pausa.) Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.) Deputada Jandira Feghali. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Fernanda Melchionna. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - Presidente, eu estou aqui. Desculpa, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - V. Exa. tem a palavra. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente. Eu me inscrevi... Primeiro, quero cumprimentá-lo, Deputado Marcelo Ramos. |
| R | Eu me inscrevi para debater dois vetos que foram retirados da pauta de hoje em função do acordo político feito com a Liderança da Oposição e a Liderança do Governo, mas vou aproveitar esse tempo, que é o veto dos aplicativos, projeto da nossa Bancada do PSOL, e o projeto da privatização da Eletrobras. Mas aproveito esse um minuto para dizer que hoje é o dia nacional de luta dos movimentos que lutam pela moradia, um conjunto de movimentos sociais brasileiros que estão muito preocupados num país em que temos mais casas abandonadas do que famílias sem casa e, graças a uma ação do PSOL, no Supremo Tribunal Federal, os despejos foram proibidos durante a vigência da pandemia. Nós conseguimos uma audiência com o Ministro Barroso para que se protelasse esse prazo até 31 de março, em função de que a pandemia ainda não acabou e as consequências da pandemia, tanto em relação à contaminação, óbitos, infelizmente, quanto à questão da política econômica do Governo, que atinge em cheio as famílias trabalhadoras e faz com que nós tenhamos 20 milhões de pessoas no Brasil na extrema pobreza, o aumento do custo de vida com esta política (Falha no áudio.) ... escandalosa do Governo Bolsonaro para remunerar os acionistas da (Falha no áudio.) ... um assalto ao povo brasileiro que tem impacto nos alimentos, que tem impacto no custo de vida, que tem impacto de uma forma geral. Obviamente, o tema da moradia se agrava nesta conjuntura, e a ação do PSOL, a ADPF, tem vigência até 31 de março. Hoje foi um dia em que houve luta em mais de 15 capitais brasileiras. Mobilizações, como no Rio Grande do Sul, em que quase mil pessoas estiveram na Assembleia Legislativa e foram recebidos pelo Presidente da Assembleia e também pelos Deputados que apoiam a pauta da moradia, como a Deputada Luciana Genro. Tivemos ato em São Paulo, ato em Santa Catarina, ato no Rio de Janeiro, ato em vários estados e estamos tendo, em frente ao Congresso Nacional, uma mobilização com o MTST, o MST, a FNE, movimentos que lutam pelo direito à moradia e que estão ali, na Avenida das Bandeiras, protestando diante da falta de política habitacional deste Governo, mas também pedindo, em frente ao Supremo Tribunal Federal, que seja protelado esse prazo para que nós não vejamos agora, em menos de 15 dias, um verdadeiro estado policial para acelerar despejos forçados, remoções forçadas, pessoas sem ter onde morar, a vida inteira das pessoas... O senhor já deve ter visto, no Amazonas, como são tristes essas ações de reintegração. Uma das coisas mais tristes que eu já passei, tentando mediar e tentando reverter a situação, mas, quando não há interesse dos governos, como na maior parte dos governos não há, eles usam a polícia como braço policial e passam por cima da casa das pessoas literalmente. Então, nós tivemos aí os despejos suspensos por dois anos e temos mais de 120 mil ações Brasil afora. Só no Rio Grande do Sul são 23 mil ações de pedidos de reintegração de posse. Imagina, Presidente, se passa a vigorar, enfim, a naturalidade dos despejos forçados a partir de 1º de abril, o que pode acontecer com milhares de famílias brasileiras. Quando a gente fala em 23 mil pedidos, cada um dos pedidos são centenas de pessoas, mulheres, crianças, idosos e famílias que, às vezes, há 20, 30 anos vivem em áreas ocupadas e que não são contempladas nas políticas habitacionais - terrenos vazios usados para especulação imobiliária, terrenos urbanos de propriedade dos governos que estão também à mercê e viram verdadeiros focos de perigo também para os transeuntes e para os arredores, a que essas comunidades, esses movimentos sociais dão vida. |
| R | Bom, dito isso, nós do PSOL estamos protocolando um pedido de aditamento à nossa ADPF, pedindo que seja deferido mais prazo, porque a pandemia não acabou. Nós temos aí altos índices de contaminação, altos índices de óbito. São quase dois aviões por dia que caem de vítimas de covid-19, a maior parte de pessoas não vacinadas, mas a Ômicron segue e muitas pessoas estão sendo contaminadas. Assim como a pandemia segue, a crise econômica não só segue como se aprofunda, graças à política econômica cruel antipovo do Governo Bolsonaro. Então, eu quero, nesse tempo de fala no Congresso Nacional... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - ... fazer esse registro dessa importante desmobilização que tem o nosso apoio, das nossas lideranças, dos movimentos sociais, dos nossos Parlamentares, do nosso partido, dos nossos ativistas. E eu estou aqui em frente ao Supremo Tribunal Federal esperando a comissão para, oficialmente, protocolar esse documento no Supremo. Espero que o Ministro Barroso tenha bom senso, como teve em duas oportunidades, garantindo o cumprimento da dignidade humana e de outros preceitos da Constituição Federal. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - Presidente... Presidente... Pompeo de Mattos, Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - V. Exa. me chamou. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho. Quem está pedindo no remoto? O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - Pompeo de Mattos, Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Deputada Jandira. V. Exa. me chamou, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k. Vamos ouvir o Deputado Pompeo de Mattos... O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - O Deputado Pompeo de Mattos também foi chamado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vamos ouvir a Deputada Jandira, porque as mulheres têm precedência, e depois o Deputado Pompeo Mattos... O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - Dê preferência às mulheres sempre. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - ... e depois o tempo de Líder do Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho. Deputada Jandira. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - E Pompeo de Mattos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputada Jandira; depois Deputado Pompeo de Mattos; depois o tempo de Liderança do Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho. Deputada Jandira. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Obrigada, Deputado Marcelo. Obrigada, Deputado Pompeo. Deputado Marcelo, eu tenho muita clareza de em que Congresso nós estamos e de que Governo nós estamos tratando. Esse Governo tem uma brutal distância da realidade do povo brasileiro, e a distância é muito grande, porque nós temos vivido um ambiente de muito desequilíbrio social, de muita fome, de muito desespero e de muito desemprego. Eu tenho visto inclusive V. Exa., Deputado Marcelo, se dedicando muito ao tema da fome, que é um tema de fato essencial para a vida, ninguém vive sem alimento, sem comida na mesa, e tenho visto, ao mesmo tempo, que muitos Parlamentares que estão na base do Governo são absolutamente acessíveis e sensíveis a muitos dos temas que a gente tem tratado dentro do Congresso Nacional. E toda sessão do Congresso Nacional em geral é precedida de reuniões alentadas, em que a gente debate os temas, tenta construir acordos, acordos que possibilitam a gente avaliar um certo tema, com certo tempo, as possibilidades ou não de derrubadas e manutenção de vetos, o que nos possibilita inclusive salvar alguns temas que afetam diretamente a vida do povo brasileiro. Esta sessão não teve esta possibilidade. Nós não conseguimos fazer uma construção abrangente dos temas que estão em debate nesta sessão. Nós vimos aqui, em cima da hora, alguns vetos serem retirados de pauta, mas nós estamos há alguns dias e talvez há algumas semanas tentando construir um acordo que pudesse ser mais abrangente dos temas que estão hoje em pauta e nós não conseguimos fazê-lo. |
| R | Eu vi que o tema da Eletrobras saiu da pauta, eu vi que alguns outros temas saíram da pauta aí, de afogadilho, em cima da hora, mas há outros temas que, neste momento, deveriam ter sido suspensos porque eles envolvem impactos importantes no projeto nacional de desenvolvimento do Brasil, nos projetos que impactam a vida e o emprego de trabalhadores brasileiros, e nós não conseguimos retirá-los de pauta, não é? Este Governo é capaz de dar medalhas de honra ao mérito ao próprio Presidente, o Presidente se auto-homenageia em coisas absolutamente falsas, como foi, por exemplo, na questão dos povos indígenas, esse vexame que nós vimos ontem acontecer na portaria, mas ele é incapaz de ser sensível ao emprego de muitos trabalhadores. Eu tentei, e o Deputado Marcelo Ramos é prova disso, que nós tentássemos construir um acordo em relação ao Veto 10, que trata da Marinha Mercante Brasileira, que trata da BR do Mar, que trata do emprego de uma cadeia de produção importante, que é a indústria naval brasileira, a Marinha Mercante Brasileira, que é uma área de transporte que é fundamental para o Brasil não só na navegação de cabotagem como no apoio marítimo, inclusive na navegação de longo curso. Nós estamos falando de uma área estratégica do Brasil. Nós tentamos fazer isso, eu falei com o Líder Altineu, que é o líder de uma bancada grande no Congresso, na Câmara, que é o Líder do PL; eu falei com vários Parlamentares, o Deputado Marcelo é testemunha, recebeu os marítimos, inclusive, como outros Líderes também o fizeram. Não consegui falar com o Líder Eduardo Gomes, mas nós não conseguimos sequer retirar esse veto da pauta para a construção desse acordo. Eu ainda faço este apelo: como outros vetos que saíram da pauta, nós deveríamos retirar este veto da pauta para que a gente pudesse construir um entendimento melhor. Nós destacamos esse veto para não permitir que ele fosse simplesmente diluído nessa cédula de qualquer maneira, sem que esse entendimento pudesse ser feito, mas eu estou solicitando ainda, Deputado Marcelo, Líderes que estão neste momento no Congresso Nacional, que estão ouvindo esse debate, que a gente consiga retirar ainda este veto de pauta para que nós possamos construir um acordo melhor, porque nós estamos lidando com o dinheiro do Fundo da Marinha Mercante para a Marinha do Brasil. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Nós estamos lidando com o reporto, nós estamos lidando com a tripulação de marítimos brasileiros nas embarcações brasileiras, nós estamos lidando com emprego. Nós estamos lidando com a construção naval brasileira e nós deveríamos tirar este veto da pauta para que nós simplesmente não tratemos isso como algo secundário no Brasil, porque não é. Então, o apelo que faço ainda, antes da votação do destaque, é que a gente pudesse retirá-lo da pauta, como também a questão do veto em relação à BR que leva o nome de João Goulart. O Governo vetou o trecho da BR só porque leva o nome de João Goulart. Isso é algo assim inominável. É um projeto de autoria do Aloysio Nunes Ferreira e não houve acordo sobre isso, da derrubada desse veto. É o nome da história do Brasil. Como é que a gente nega essa homenagem a alguém da história do Brasil, que foi Presidente da República? Porque incomoda, ideologicamente, o Presidente da República? Então, são coisas assim inacreditáveis que ocorrem da parte deste Governo que nós não podemos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Reabra o microfone, Deputada, para V. Exa. concluir. (Pausa.) Reabra o microfone, Deputada Jandira. Reabra o microfone, Deputada Jandira. (Pausa.) Deputada Jandira. |
| R | A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Agora sim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Eu só pediria, Presidente, antes de a gente levar os destaques a voto, que a gente pudesse retirá-los de pauta, para fazer, na base do diálogo... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - ... um acordo para que a gente simplesmente não mantivesse esses vetos por osmose, porque as Lideranças assim orientaram, sem que a gente pudesse fazer um debate um pouco mais profundo e que a gente pudesse derrubar esses vetos para o bem do Brasil e para o bem de uma boa construção, de um bom diálogo com os Líderes no Congresso que são sensíveis, que têm bom senso, e que não se fizesse apenas por osmose, por uma orientação indevida do Governo, que, muitas vezes, se distancia da realidade brasileira, da realidade do trabalho do Brasil e da realidade da história do Brasil. É esse o... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputada. Deputado Benes. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Pompeo de Mattos. O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer a todos os membros do Parlamento, tanto Câmara como Senado, aos Líderes Eduardo Gomes e Ricardo Barros, ao meu partido, Republicanos, por estarmos construindo um entendimento pela derrubada do Veto 4, no seu item 1, o que prevê a dispensa da apresentação de DAP para que produtores possam acessar o produto milho no balcão da Conab, que é de suma importância para o Nordeste brasileiro. Para mim, que estou lá, no meu estado, Rio Grande do Norte... (Soa a campainha.) O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN) - ... havia uma expectativa muito grande de todos os produtores para que a gente construísse esse acordo. Então, está de parabéns todo o Congresso brasileiro. Agradeço aqui a todos os partidos e àqueles que colaboraram para esta vitória do agro nordestino. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Pompeo de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui fazer um apelo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, para que nós possamos derrubar o veto aposto pelo Presidente da República no projeto de lei, do qual eu sou um dos autores, que suspendeu, até o fim de 2021, o prazo de validade dos concursos públicos, aqueles concursos públicos homologados antes da pandemia da covid-19. A matéria, Presidente, foi aprovada em dezembro, no ano passado, e tinha exatamente o objetivo de mudar esses prazos dos concursos que foram homologados até 20 de março de 2020, data em que no Brasil começou, o Brasil reconheceu que, efetivamente, ele estava em período de pandemia. Via de consequência, Presidente, eu quero aqui reconhecer a importância desse momento, e isso precisa ser consolidado, Presidente, porque não dá para aceitar, simplesmente não dá para aceitar que aqueles jovens que fizeram concurso público e que não puderam ser chamados no concurso público por conta de uma emenda de uma lei que proibiu exatamente que os aprovados em concurso público pudessem ser nomeados... Essas nomeações não aconteceram. Ora, era proibido nomear, e, enquanto isso, o prazo corria; quando, agora, podem ser nomeados, o prazo correu, e o concurso não vale mais. É uma coisa inusitada, e é por isso que nós fizemos, então, essa lei, suspendendo o prazo de validade dos concursos, ou seja, não corre prazo de vencimento daqueles concursos. Susta-se o prazo de vencimento dos concursos. |
| R | O Presidente Bolsonaro vetou, e nós queremos derrubar este veto, para que os concursos públicos, homologados antes da pandemia, tenham o prazo prorrogado e que esses jovens, que passaram em concursos, possam ser aproveitados, possam ser nomeados. A segunda questão, Presidente: nós queremos derrubar o veto que trata do trecho que autoriza que 1% das ações da nossa estatal Eletrobras - 1% do texto - seja efetivamente vendido aos funcionários demitidos, dando a eles o prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Ou seja, eles, por uma vida inteira, se dedicaram à Eletrobras, e a Eletrobras foi privatizada em um negócio chamado crime de lesa-pátria, porque um patrimônio que valia R$130 bilhões venderam pela metade, por R$67 bilhões. Ou seja, o valor era o dobro do que aquele pelo qual foi vendido. Então, nós queremos, no mínimo, que esses trabalhadores possam comprar até 1% desse patrimônio. Ou seja, é uma atividade que eles sabem, que eles conhecem, à qual dedicaram a vida e, inclusive, podem ajudar a Eletrobras no seu novo modal, na sua nova modalidade. E queremos também lutar contra a obrigatoriedade de o Governo realocar os empregados da Eletrobras, demitidos sem justa causa, durante os 12 meses subsequentes à desestatização. Nós somos contra esse veto, Presidente. Por quê? Porque nós queremos que esses empregados da Eletrobras, que foram demitidos sem justa causa, durante os 12 meses subsequentes à desestatização... Ou seja, respeito aos trabalhadores, respeito àqueles que dedicaram a vida à Eletrobras, a uma causa e, agora, simplesmente... (Soa a campainha.) O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - ... estão aí a ver navios. Nós não podemos aceitar esse ataque contra os trabalhadores. São famílias que estão sendo achacadas por uma falta de responsabilidade do Governo Federal. Então, Presidente, vamos derrubar o veto contra os trabalhadores e seguir cobrando uma posição do Tribunal de Contas da União frente às irregularidades de bilhões cometidas pelo Governo no valor da outorga da Eletrobras. É o nosso povo que está pagando essa conta, porque é escandaloso. O próprio Tribunal de Contas já apontou que a estatal... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Tempo, Deputado. Abra o seu microfone só para concluir, por favor. Obrigado. (Pausa.) Próximo inscrito. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - Está me ouvindo, Presidente? Para concluir. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Agora sim. V. Exa. tem 30 segundos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Por videoconferência.) - Então, para dizer que nós temos a avaliação do próprio Tribunal de Contas, que disse que a Eletrobras foi vendida pela metade do preço que ela vale, ou seja, um prejuízo de mais de R$60 bilhões. Ora, esperamos que o Tribunal de Contas dê uma resposta, mas, enquanto isso, os trabalhadores não podem pagar essa conta. Respeite os trabalhadores brasileiros! Respeite os trabalhadores da Eletrobras! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado. Tempo de Liderança do Republicanos ao Deputado Vinícius Carvalho. O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcelo Ramos. É com grande satisfação, Presidente e demais amigos, que nós anunciamos... |
| R | Obrigado. É com grande satisfação que nós anunciamos que saiu hoje no Diário Oficial da União o extrato de dispensa de licitação de um terreno na cidade de Marília que a União cede para a Faculdade de Medicina de Marília (Fanema), que, há 56 anos, tem formado profissionais de grande qualidade na área da saúde e, até então, não tinha um prédio próprio. Pagava e paga aluguel há 56 anos. Então, conhecedor de um terreno que pertence à União ali no centro, bem no centro de Marília, nós estamos há quatro anos numa luta e, após uma reunião que nós tivemos com o Superintendente de Patrimônio da União - a quem nós fazemos aqui a nossa referência, o nosso agradecimento -, o Sr. Denis Fabrício, e também com a Secretária de Coordenação de Governança e de Patrimônio da União, a Sra. Fabiana. Ela nos recebeu, apresentamos esse projeto aqui para ela, o mesmo que levamos ao conhecimento também do Superintendente Denis, em São Paulo. E, após passar todo o pleito, todo o projeto, toda a documentação para o conselho deliberador da Secretaria de Coordenação, então, foi aprovado esse pleito e hoje saiu essa portaria de cessão gratuita para a Faculdade de Medicina de Marília, com o extrato de dispensa de licitação. As próximas fases são ter ali uma portaria autorizativa para que o Superintendente do Patrimônio da União, o Sr. Denis, possa fazer um convênio diretamente com a própria Faculdade de Medicina de Marília e fazer a doação oficialmente deste terreno. Diante dessas informações, nós temos também ali na Faculdade de Medicina, que começou esse projeto conosco, o Dr. Igor Bienert, que foi o Presidente da antiga da Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília; o Prof. Valdeir, que é o Diretor-Geral do Hospital das Clínicas e também da Faculdade de Medicina; e também a Dra. Paloma, que é Superintendente do Hospital das Clínicas de Marília. Nós temos trabalhado de forma consciente para um hospital e uma faculdade que atendem uma região com 62 municípios e uma população aproximada de 1,2 milhão de pessoas. Com esse projeto, sendo concluída a sua obra, o ambulatório atenderá diariamente aproximadamente 1,5 mil pessoas, isso fazendo com que toda a região de Marília, atendida pelo Hospital das Clínicas, tenha uma ampliação no atendimento que pode chegar a 300 mil pessoas por ano - hoje está em torno de 170 mil pessoas. É um ganho muito grande para a área da saúde, para a população, e nós estamos aguardando para que, juntos, com os profissionais da Faculdade de Medicina de Marília, com os diretores, os professores e também o Hospital das Clínicas, possamos nos reunir nesse terreno de quase 18 mil metros quadrados, que estava abandonado no centro de Marília, e nós vamos dar destinação, uma destinação pública a esse terreno, fazendo com que seja neste lugar construído o prédio próprio da Faculdade de Medicina. |
| R | Estive nesta semana visitando o Vice-Governador do Estado de São Paulo. Falei com ele deste projeto, e ele se colocou à disposição para ajudar com recursos também do Governo do Estado de São Paulo para a construção deste prédio próprio da faculdade. Nós vamos utilizar recursos federais por meio de emendas parlamentares e já estamos convocando toda a sociedade civil organizada para, juntamente com a diretoria do Hospital das Clínicas de Marília e a diretoria da Faculdade de Medicina de Marília, para que possam fazer ali uma parceria público-privada para ter o alcance social que essa faculdade... (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - ... em prédio próprio, poderá proporcionar para essa população de aproximadamente 1,2 milhão pessoas. Presidente Marcelo Ramos, eu agradeço aqui a oportunidade e o espaço para, juntos, podermos divulgar que esta Casa não vota apenas projetos de lei. Esta Casa também trabalha alcançando o fim social que a terra deve dar à população. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Tempo de Liderança do PT, Deputado Arlindo Chinaglia. (Pausa.) Tempo de Liderança do PCdoB, Deputado Renildo Calheiros. (Pausa.) Tempo de Liderança do PSDB. O Senador Izalci Lucas não está aqui também. (Pausa.) Eu vou encerrar a votação. Uma vez que já usaram da palavra, para discutir, quatro Senadores e seis Deputados, declaro encerrada a discussão, nos termos do §2º do art. 106-A, do Regimento Comum. Está encerrada a votação. Determino a apuração dos votos. O resultado da votação dos vetos, ressalvados os destaques, será apresentado logo após a apuração. (O Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vinicius Carvalho.) O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. REPUBLICANOS - SP) - Passo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos. O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, nesta sessão do Congresso Nacional, eu quero abordar um tema que é absolutamente urgente e que merece a reflexão dessas duas Casas do Congresso Nacional e do povo brasileiro. O Banco Central, no dia 16, na última quarta-feira, decidiu aumentar a taxa Selic, a taxa básica de juros, em 1%, passando de 10,75 para 11,75, a maior taxa desde 2017, e se aproximando dos 12,25 de 2017. Esse foi o nono aumento seguindo da taxa de juros pelo Banco Central. |
| R | Mas nós precisamos refletir sobre os efeitos disso nas contas públicas e na vida real do povo, porque, todos os dias, nós discutimos aqui Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer pagar o piso para os enfermeiros? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer pagar o piso para os agentes comunitários de saúde? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer pagar um salário maior para professor? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer ampliar a base de atendidos e aumentar o valor do Auxílio Brasil? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas essa simples decisão do Banco Central aumentou a dívida pública brasileira em R$32 bilhões - R$32 bilhões! -, com a simples decisão de aumentar em 1% a taxa de juros, enriquecendo, e muito, aqueles que são detentores de títulos da dívida pública. Portanto, resta uma dúvida que o Banco Central tem o dever de esclarecer, até porque, por essas coincidências do destino, o Federal Reserve, o Banco Central americano, no mesmo dia, aumentou a taxa básica de juros em 0,25%, no mesmo dia 16, quatro vezes menos do que o aumento da taxa básica de juros no Brasil, com um detalhe: a inflação nos Estados Unidos, ano passado, foi de 8% e, no Brasil, de 11%. Como você explica, matematicamente, que quem tem inflação mais alta aumente mais a taxa de juros? Quatro vezes mais não é uma vez mais! E aumente a dívida púbica em R$32 bilhões? Agora, o mais inusitado são as justificativas do Banco Central para o aumento. Justificativa um: o resultado do PIB no último trimestre de 2021 sinaliza, pasmem, um crescimento forte do PIB em 2022. Todas as agências sérias do Brasil sinalizam um crescimento que variará entre -0,5% e +0,5%, com a grande possibilidade de crescimento zero. Mas, para justificar 1% de aumento na taxa de juros, o Banco Central usou como premissa a previsão de que haverá um forte crescimento do PIB em 2022. A segunda premissa: de que o barril de petróleo chegará, ao final de 2022, em US$100. Só o Banco Central faz essa aposta, porque ninguém mais faz a aposta de que o conflito entre Rússia e Ucrânia durará até o final do ano. Portanto, as premissas que justificaram o aumento absurdo na taxa de juros não são lógicas com a conclusão de aumento em 1% da taxa. Agora, vejam e pasmem também: a inflação no Brasil ocorre por choque de oferta. Numa inflação por choque de oferta, aumentar os juros agrava o choque de oferta. Portanto, tende a agravar a inflação. Mas o Governo, o Banco Central faz a opção ortodoxa de tentar controlar a inflação pelo mecanismo... (Soa a campainha.) |
| R | O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Eu peço mais 30 segundos, Sr. Presidente. Mas o Banco Central faz a opção de ampliar a taxa de juros em 1%. Eu quero concluir esta minha fala, ao lembrar dos 32 bilhões, que não entram na despesa primária, é como se não existisse essa dívida, e não estão submetidos ao controle da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - E eu quero terminar propondo uma reflexão séria a esta Casa. Juros é uma despesa pública, tanto quanto um pagamento de salário de professor, um pagamento de salário de enfermeiro e um aumento do Auxílio Brasil. A diferença é que juros não têm o limitador da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trinta segundos, Sr. Presidente. E sabe o que acontece, Deputada Carmen? (Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Nós ficamos aqui lutando para economizar 1 bilhão,1 bilhão do enfermeiro, economizar 2 bilhões do Agente Comunitário de Saúde, economizar 5 bilhões do Auxílio Brasil, e o Banco Central, numa tacada, sem nenhuma justificativa lógica do ponto de vista econômico, empurra uma dívida no lombo do povo brasileiro de R$32 bilhões. Eu estou entrando com um requerimento, com base na Lei de Acesso à Informação, pedindo ao Banco Central que publique a metodologia... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - ... e que publique o modelo de apuração dos juros, até para que a iniciativa privada, o cidadão possa simular se as premissas, efetivamente, remetem aos resultados indicados pelo Banco Central. O povo brasileiro não pode ficar sem uma resposta de uma decisão que aumenta a dívida pública em R$32 bilhões, e que não vai efetivamente resolver o problema da inflação. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Pelo contrário, tende a agravar o problema da inflação, por um choque ainda maior de oferta, porque controlar a inflação, impedindo o cidadão de comprar arroz, feijão, macarrão e gás de cozinha, não precisa ser economista para fazer isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Marcelo Ramos, o Sr. Vinicius Carvalho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Felipe Carreras.) O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - Com a palavra o Deputado Julio Lopes. (Pausa.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, até que o Deputado Julio Lopes faça uso da palavra, eu preciso registrar que eu estava no Cidadania, com a equipe da Liderança do Cidadania, e vários colegas do nosso partido não estavam conseguindo fazer o envio da cédula. Eu, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Rubens Bueno e Deputado Alex Manente não conseguimos processar as nossas cédulas. Foi ligado para a equipe de apoio da Casa e, mesmo assim, enquanto eu corria para o Plenário para poder pedir mais tempo, para ver o que estava acontecendo, foi encerrada a votação. Então eu peço, por favor, que registre que nós não conseguimos processar as nossas cédulas no sistema da Casa. O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - Muito bem, Deputada. A Secretaria-Geral da Mesa já está apurando isso para corrigir. Com a palavra o Deputado Julio Lopes. (Pausa.) Não está presente o Deputado Julio Lopes. Deputado Ricardo Izar com a palavra. (Pausa.) O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só registrar que Deputado Afonso Florence e vários Parlamentares do PT também não conseguiram votar em decorrência de obstáculos no Infoleg. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Deputado. A Mesa já está apurando, a Secretaria-Geral, para rapidamente dar uma resposta a V. Exas. Deputado Ricardo Izar, do Republicanos, de São Paulo, com a palavra. (Pausa.) |
| R | Não está presente? O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Valtenir também não conseguiu registrar o seu voto. Nós estamos vendo como é que vamos fazer. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE. Para discursar - Presidente.) - Eu quero fazer um registro aqui da minha satisfação, agradecendo ao Presidente Marcelo Ramos por, num dia simbólico, num dia histórico, eu, que presido a Frente Parlamentar do Entretenimento e da Cultura, ter a honra de estar presidindo uma sessão do Congresso Nacional que poderá ficar marcada porque, pela primeira vez na história, este Congresso aprovou um projeto em benefício do setor mais penalizado na história dessa pandemia, que é o setor de eventos, o setor cultural, o setor turístico. Então, eu não poderia deixar de fazer esse registro de agradecimento à deferência do Deputado Marcelo Ramos, Presidente desta sessão do Congresso Nacional. Eu tenho certeza de que daqui a pouco, quando for corrigido no Infoleg - a Secretaria-Geral do Congresso está apurando, resolvendo -, a gente vai ter a boa notícia que vai ser, como eu tenho dito, um sopro de esperança para todos que produzem eventos, que é sem sombra de dúvida a maior engrenagem do maior patrimônio do nosso país, da nossa nação, que é a cultura. Repito: a principal engrenagem desse setor, da nossa cultura, é o setor de eventos. Passo a palavra ao Presidente Marcelo Ramos, passo para ele assumir a Presidência. (O Sr. Felipe Carreras deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Finalizada a apuração, a Presidência solicita que o resultado da votação em cédula seja disponibilizado no painel. Eu quero só lembrar aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores que ficaram apenas oito vetos; na verdade, nove votações. Queria pedir um esforço de todos e todas para que a gente consiga concluir essas nove votações hoje. Veto total nº 14, de 2021: mantido. Veto parcial número... Vetos rejeitados: Veto 69, Veto 1 e Veto 4. Desculpa. Vetos rejeitados: dispositivo 1 do Veto nº 69, de 2021; dispositivo 1 do Veto nº 1, de 2022; dispositivo 1 do Veto nº 4, de 2022. |
| R | Vetos mantidos: Veto nº 14, de 2021; dispositivos 4 e 5 do Veto nº 50, de 2021; dispositivos 1 e 2 do Veto nº 55, de 2021; dispositivos 1 e 2 do Veto nº 72, de 2021; dispositivos 1 a 9 do Veto nº 3, de 2022; dispositivos 2 e 3 do Veto nº 4, de 2022; dispositivo 14 do Veto nº 10, de 2022. Será feita a comunicação à Presidência da República. Os vetos rejeitados vão à promulgação. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, apenas para ressaltar aqui o caráter democrático dos acordos conduzidos por V. Exa. e uma solicitação específica. Eu conversei, agora há pouco, com o Líder do PSB, o Deputado Bira do Pindaré, e estamos aguardando uma decisão sobre o Veto 61. Então, a solicitação da Liderança do Governo, se não for possível o acordo em torno dele, com a Liderança do PSB, nós vamos solicitar o adiamento da votação do destaque, para votar em cédula. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu vou só anunciar a ordem em que eu farei a votação dos destaques e deixo o 61 por último para que a gente tenha tempo de negociação. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Então, o primeiro veto em apreciação será o Veto 19, do Perse; o segundo será o Veto 6, da ampliação de validade dos concursos públicos; o terceiro, será o Veto 10, da BR do Mar. O Veto 10 tem duas votações e, depois, seguimos a ordem da publicação. Passa-se à votação dos vetos destacados. Veto nº 19, de 2021. Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Passa-se agora à apreciação de todos os dispositivos do Veto 19, de 2021, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020. Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto 19, de 2021. As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg ou no Plenário da Câmara dos Deputados. Para orientar a bancada, se algum partido desejar fazer a orientação. Já está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Para orientar pelo PSB, Deputado Felipe Carreras. O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Presidente, esta Casa... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Quem for votar pela derrubada do veto vota "não". O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Esta Casa, no dia 7 de abril do ano passado, por unanimidade, aprovou o Perse, o programa emergencial para o setor de eventos, por entender que é o setor, sem sombra de dúvidas, Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional, mais prejudicado nesta pandemia. E hoje, obviamente, a gente não pode virar as costas, no momento decisivo em que o próprio Governo teve um gesto de humildade - eu tenho que reconhecer, mais uma vez, mesmo sendo um Parlamentar de oposição a esse Governo. V. Exa. tem sensibilidade e entende, como poucos aqui nesta Casa, porque V. Exa. é compositor, é músico; seu pai, pernambucano, lá de Garanhuns, V. Exa. me falava. E eu tenho certeza, Senador Eduardo Gomes, que hoje também é um dia importante para o senhor, a gente conversou sobre isso. A sua sensibilidade está fazendo a diferença, a sensibilidade de ministros do Governo. |
| R | Eu quero registrar que eu estive com o Ministro Ciro Nogueira, com o Presidente da Abrape, Doreni Caramori, com o Andriws Moraes, com o Wander, com o Netinho, com os associados da Abrape, demonstrando um pouco do sentimento de indignação, de aflição de muitos que já estavam na UTI. Muitos não conseguiram sobreviver no setor de eventos, e os poucos que ainda sobrevivem precisam da aprovação, da derrubada desse veto, do "não" ao veto. E eu faço aqui um apelo para todos os Senadores e Senadoras, para todos os Deputados e Deputadas para que a gente derrube esse veto. "Não" ao veto presidencial. Tenho certeza de que quem está nos vendo neste momento, pela TV Câmara, pela TV Senado, tenho certeza de que todos que são apaixonados pela nossa cultura estão torcendo para que os Parlamentares, na tarde de hoje, façam história, derrubem o veto e deem um combustível para esse setor continuar sendo a principal engrenagem que move o maior patrimônio do nosso país, que é a nossa cultura. Quero agradecer também, na tarde de hoje, pelo fato de o projeto estar na pauta, ao Presidente Arthur Lira, porque, logo que assumiu a Presidência desta Casa, esse, praticamente, foi o primeiro projeto a ter sua urgência aprovada, e, depois, o mérito. Então, eu quero agradecer, mais uma vez, também à Deputada Renata Abreu, porque, inclusive, foi através dela que o Podemos fez o destaque para a gente votar em separado esse veto presidencial. Mais uma vez, agradeço à Senadora Daniella Ribeiro, e, daqui a pouco, Presidente, vou encerrar minhas palavras pedindo, mais uma vez, a todos os Congressistas que a gente derrube esse veto. Eu quero, se Deus quiser - repito: se Deus quiser -, daqui a pouco, usar, mais uma vez, esta tribuna, pelo tempo da Liderança do PSB, concedido gentilmente pelo nosso querido Líder Bira do Pindaré, que, brilhantemente, conduz a nossa aguerrida bancada do Partido Socialista Brasileiro. É isto, Presidente: "não" ao Veto Presidencial 19. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Presidente... A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Presidente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo! O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Sr. Presidente! A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputada Jandira, V. Exa. tem a palavra. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Presidente, apenas, pelo PCdoB, registro nosso apoio aos argumentos do Deputado Felipe Carreras. O PCdoB também orienta o voto "não", pela derrubada do veto, pelo reforço às diversas políticas culturais brasileiras. Nós queremos apoiar a posição do Deputado Felipe Carreras solicitando ao Plenário a derrubada desse veto e aproveitar também, em nome do PCdoB, para pedir que o Líder Eduardo Gomes também veja a possibilidade, com a Liderança, como Líder do Governo no Congresso, do adiamento da votação do Veto 10. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Foi o apelo que eu fiz agora há pouco. Conversei com ele pelo telefone também, e estou aguardando que ele me dê um retorno sobre o adiamento do Veto 10, a não ser que nós façamos um acordo de derrubada do veto. Então, eu pediria que ele me desse um retorno antes que o nosso destaque fosse a veto, porque é o terceiro veto que vai a votação daqui a pouco. |
| R | Então, votamos "não" ao Veto 19 e pediríamos um retorno do Líder Eduardo Gomes. Obrigada, Presidente. O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Presidente, Deputado Samuel Moreira, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Samuel Moreira, V. Exa... O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, só um esclarecimento: o Veto 19, estão em votação todos os itens? Quais os itens do Veto 19 que nós estamos apreciando, por favor? O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - São todos os itens vetados. O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Solidariedade orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho. Itens 1 a 26, Deputado Samuel Moreira. O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Por videoconferência.) - O.k., muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Solidariedade orienta "não". União? O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o Novo orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Novo, "sim". União? PT? PL? PP? PSD? Republicanos? MDB? PSDB? PDT? PTB? Podemos? PROS? PSOL? A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - PSOL orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSOL, "não". Cidadania, Deputada Carmen. A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Cidadania orienta "não" a este veto. O setor de eventos, com a pandemia, foi um dos setores mais fragilizados e, quando nós falamos do setor de eventos, nós estamos falando de pequenos eventos, nós estamos falando do conjunto das ações culturais e dos eventos que acontecem no conjunto dos nossos municípios. Portanto, o Cidadania orienta "não" a este veto. E peço, mais uma vez, Sr. Presidente, que seja registrado nos Anais da nossa Casa que eu, Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Rubens Bueno, o Deputado Alex Manente não conseguimos... (Soa a campainha.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - ... processar a cédula, e a gente precisa verificar o que aconteceu no sistema, porque não era nada com relação a códigos e senhas que a gente precisa utilizar. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputada Carmen... O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, para orientar pelo PSDB. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho, Deputado Samuel. Deputada Carmen, a gente vai olhar o que aconteceu. É nossa primeira votação com um número maior de vetos em cédula, eu peço a compreensão de V. Exas. Não têm efeito administrativo as votações do Congresso. Deputado Samuel Moreira. O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSDB fez uma análise de todos esses itens e, em alguns itens, nós achávamos até que o Governo tem razão quanto ao veto, mas, no conjunto de todos os itens e do tema, o PSDB vai orientar então pela derrubada desse veto. O PSDB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PSDB, "não". PT? A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só para registrar que a Deputada Paula Belmonte, também do nosso partido, não conseguiu fazer a entrega da sua cédula. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o PT? (Pausa.) Nós temos... Esse é um veto que parece bem encaminhado... Eu vou dar mais alguns minutos e encerro a votação. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Governo orienta "não". O SR. IGOR TIMO (PODEMOS - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Podemos orienta "não" também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Podemos, "não". Consulto se o Governo pode orientar pelos partidos da base, porque aí nós já colocaríamos o Veto 19. |
| R | O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. Só para solicitar, Sr. Presidente... A gente tem tentado fazer o acordo agora, no final já, para reforçar o acordo da retirada de destaques, assim como disse ao PSB com relação ao Veto 61. Mas também solicitamos, Sr. Presidente, na votação, na consistência de que estamos encaminhando o acordo, solicitamos ao Podemos também a retirada de destaque, Sr. Presidente, nessa matéria, já que temos nove a dez destaques, e alguns Parlamentares com dificuldade até de participar na presencial, por conta de voos e outras coisas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM. Fora do microfone.) - Em qual matéria? Em qual matéria? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Há outro destaque? Não, nós estamos votando o destaque já. Nós estamos votando o destaque. (Fora do microfone.) Não, só registrando que nós já estamos votando o destaque. Está ali. Só para não haver nenhuma confusão aí na votação. O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, também encaminha "não". Nós entendemos que o setor de eventos é um setor extremamente importante para a retomada das atividades econômicas. É bom lembrar que foi o primeiro setor que paralisou. Provavelmente está buscando aí a retomada com muitas dificuldades. E é fundamental um programa específico para essa retomada. Está ligado à cultura, está ligado às atividades diversas do país. (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - E, portanto, é fundamental a derrubada dos vetos para a gente reaquecer e garantir a retomada do setor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado. Vou encerrar a votação. Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 23 votos SIM; 356 votos NÃO. Rejeitado o veto. Passa-se à votação no Senado. Em votação no Senado Federal o Veto 19, de 2021. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo Senado Digital. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Para orientar a bancada. Governo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não", fruto do acordo em que foi possível manter uma série de vetos do Governo, mas principalmente por conta do entendimento do momento em que o veto é oferecido, num momento de retomada da economia brasileira num setor fundamental, porquanto a partir da determinação do Presidente Jair Bolsonaro e da base do Governo, também há uma aliança no sentido de derrubarmos esse veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado. Como orienta o MDB, Senador Eduardo Braga? (Pausa.) PSD, Senador Carlos Fávaro. (Pausa.) Podemos, Senador Alvaro Dias. (Pausa.) PT, Senador Paulo Rocha. (Pausa.) PSDB, Senador Izalci. (Pausa.) PP, Senadora Daniella. (Pausa.) PL, Senador Carlos Portinho. (Pausa.) Cidadania, Senador Alessandro Vieira. (Pausa.) PROS, Senador Telmário Mota. (Pausa.) PDT, Senador Cid Gomes. (Pausa.) PSL, Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta o voto "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O MDB orienta "não". Rede, Senador Randolfe. (Pausa.) Republicanos, Senador Mecias de Jesus. (Pausa.) Bloco Unidos pelo Brasil, Senadora Mailza Gomes. (Pausa.) Juntos pelo Brasil, Senador Lasier Martins. (Pausa.) |
| R | PSD/Republicanos, Senador Nelsinho Trad. (Pausa.) Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Resistência Democrática, Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - A orientação é "não", do PROS. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Senadora. Resistência Democrática, "não". (Pausa.) Minoria, Senador Jean Paul. (Pausa.) Oposição, Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Maioria, Senador Renan Calheiros. (Pausa.) Bancada Feminina, Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) O Governo já orientou. Vamos aguardar chegar aí a... Senador Portinho, V. Exa. tem a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Por videoconferência.) - Pelo PSD, para orientar. PSD, Senador Nelsinho Trad, para orientar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador, passo já a V. Exa. Só vamos ouvir antes o Senador Portinho, para orientar pelo PL. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Por videoconferência.) - Muito obrigado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Pelo PL, a orientação é pela derrubada, a favor da cultura, que é importante, a favor do setor de eventos. Pela derrubada do veto. Deputado, só me confirma: pela derrubada é "sim"? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - É "não". O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) - Então, pela derrubada. O PL orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PL, "não". Como orienta o PSD, meu fraterno amigo Senador Nelsinho Trad? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Meu querido Presidente, Deputado Marcelo Ramos, o PSD ressalta o trabalho que foi empenhado pela Senadora Daniella Ribeiro. Acompanhando a sua luta, o PSD é a favor da derrubada desse veto. Dessa maneira, nós vamos orientar "não", a favor da cultura do nosso país, em especial do Mato Grosso do Sul. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSD, "não". (Pausa.) O SR. IGOR TIMO (PODEMOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O Podemos também orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O Podemos do Senado "não". Está ousado. O Deputado Igor Timo está... O SR. IGOR TIMO (PODEMOS - MG. Por videoconferência.) - Estou fazendo uma pequena previsão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - V. Exa. não tem idade para ser Senador ainda. (Risos.) O SR. IGOR TIMO (PODEMOS - MG. Por videoconferência.) - Adorei o seu sorriso e, principalmente, o sorriso do nosso querido colega Felipe Carreras. É um projeto muito importante. Tenho certeza absoluta de que o nosso Senador Eduardo Gomes entende a postura do Podemos, haja vista que a Deputada Renata Abreu, nossa Presidente Nacional, foi a Relatora. Nós sabemos que esse setor, que foi o primeiro a parar e será o último a voltar, precisa de todo o apoio deste Congresso. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vamos esperar chegar pelo menos a uns 50 votos, que é para ser com emoção. (Intervenção fora do microfone.) Quem é? Eu não consegui identificar. Senador Izalci? É isso? (Pausa.) Senadora Daniella, V. Exa. tem a palavra. |
| R | A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Queria cumprimentar o Sr. Presidente, cumprimentar, de forma muito especial, o meu colega Deputado Felipe Carreras, que se encontra aí à mesa. Para nós, é um momento muito especial, muito especial mesmo, porque estamos aguardando de forma muito ansiosa, eu diria, Sr. Presidente, por esse momento, momento esse que foi adiado por diversas vezes após o veto ao Perse. Mais uma vez, o Congresso Nacional se debruça sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Nunca é demais ressaltar, Sr. Presidente, a importância da derrubada do Veto 19, de 2021, que busca salvar o setor econômico mais afetado pela pandemia, aquele que foi o último... aliás, o primeiro a parar e, certamente, será o último a retomar as atividades plenamente. Srs. Congressistas, 97% das empresas foram impactadas pelas medidas restritivas impostas durante a emergência sanitária, deixando de faturar, ao menos, R$230 milhões em 2020 e 2021, segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos, a Abrape. Levantamento feito pela entidade revela que mais de 350 mil eventos foram cancelados em 2020 e outros 530 mil deixaram de ser realizados neste ano. Mais de seis milhões de pessoas que dependiam de festas, eventos corporativos, casamentos, shows e diversos outros tipos de atrações para sobreviver acabaram ficando sem salário repentinamente. (Pausa.) Produtores, ajudantes, músicos, garçons, seguranças, decoradores, cozinheiros, entre tantos outros profissionais, além de fornecedores, que movimentam esse mercado e que garantem a realização de eventos memoráveis, viram a renda praticamente desaparecer ou perderam seus empregos. A derrubada dos dispositivos vetados, Sr. Presidente, é medida de justiça a essa população, a essas famílias que ficaram por tanto tempo desamparadas. A derrubada dos vetos é, na verdade, um investimento que o Congresso Nacional faz no Brasil, propiciando que as empresas voltem a movimentar a economia, gerar empregos, distribuir renda, pagar impostos direta e indiretamente. Srs. Congressistas, o Brasil tem vocação para eventos. Temos o maior Carnaval do mundo, o maior São João do mundo, centenas de milhares de eventos nacionais, regionais, que trazem alegria ao povo brasileiro e a tantos estrangeiros que veem no Brasil um destino certo para o entretenimento. Por tudo isso, trabalhamos com tanto afinco para aprovar esse projeto no Congresso Nacional e defendemos a derrubada do Veto nº 19, de 2021. Mais uma vez, quero agradecer a todos os envolvidos, a todos os Congressistas por esse passo tão importante, que demorou, não é, Deputado Felipe? Demorou, mas aqui estamos, comemorando, parabenizando pela autoria do projeto também a Deputada Renata Abreu, parabenizando o nosso Doreni Caramori, Presidente da Abrape, a todos que fazem parte da Abrape e a todos os guerreiros e guerreiras, que sustentaram o tranco - essa é a palavra -, aguentaram até aqui de forma suada... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Por videoconferência.) - ... e nunca perderam a esperança, assim como nós, de que esse dia chegaria. Obrigada, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer, orientando pela derrubada do veto, com muita convicção para o Progressistas. |
| R | Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Com a palavra a Deputada Celina Leão e, depois da Deputada Celina, vou encerrar a votação. A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, hoje a derrubada deste veto é uma grande conquista para o país. Nós sabemos o que o segmento de eventos significa na contratação de mão de obra para o Brasil, na geração de emprego e renda, e eu não posso deixar de falar desse projeto sem citar o nosso querido amigo Deputado Federal Felipe Carreras, que foi a primeira pessoa que trouxe a ideia do Perse. Nós fizemos uma reunião com a Liderança do Governo, ainda com o nosso Líder Ricardo Barros, para tratarmos sobre o assunto. Nós sabemos que o tema é intenso e realmente vai custar, tem um custo, ao Governo Federal, mas o maior custo... Foi o primeiro segmento que parou, foi o último que pôde voltar, e nós tivemos divergências do retorno em vários estados. Então, alguns estados continuam muito afetados ainda pelas restrições e ainda esse segmento é o segmento que mais sofre todos os dias. Ao segmento de eventos aqui no Distrito Federal nós temos dado uma atenção especial. Levei-os também ao Governador Ibaneis, que entendeu também as dificuldades. Acho que é um esforço do Governo Federal e dos governos estaduais. Nós precisamos tentar voltar à normalidade, as pessoas precisam de renda e de emprego. Então, eu quero agradecer aqui ao nosso Líder também do Congresso - no Senado e na Câmara, o nosso querido Eduardo, que é um grande homem, que sempre consegue fazer os acordos - pela derrubada desse veto. Nós temos aqui também que agradecer ao Governo Federal, através do Senador Eduardo Gomes, que conseguiu fazer esse grande acordo, e nós damos aqui, num momento importante que o país vive, um auxílio a esse segmento tão importante aqui e em todos os estados brasileiros, trazendo aquilo que a gente entende como a mola propulsora do nosso país, que é emprego - emprego e renda. Então, parabéns, Deputado Felipe Carreras. Muito obrigada, Senador Eduardo Gomes, e vamos, com certeza, derrubar esse veto. (O Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Felipe Carreras.) O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. Bloco/PSB - PE) - NÃO, 57; SIM, nenhum voto. Rejeitado no Senado. O veto vai à promulgação. (Palmas.) Eu quero aqui, em primeiro lugar, nesta tarde noite histórica, Presidente Marcelo Ramos, agradecer a honra de estar presidindo a sessão do Congresso Nacional, num dia simbólico, num dia histórico. Quero agradecer a V. Exa. V. Exa. foi um guerreiro desde a construção deste projeto até a aprovação aqui na Câmara dos Deputados, no Senado Federal. O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) é o Perse de esperança, o Perse de perseverança. Hoje, com a derrubada deste veto, Presidente Marcelo, Líder no Congresso Nacional da base do Governo, Senador Eduardo Gomes, todos que estão nos assistindo, todos que estão vibrando, os grandes artistas, os pequenos artistas e muitos desconhecidos do nosso Brasil, os grandes produtores, os pequenos produtores, os microempresários, eu tenho certeza de que hoje nós fazemos história. O setor mais penalizado, muitas vezes injustiçado, vai ter um combustível para continuar lutando, trabalhando, sendo a mola propulsora, a principal engrenagem da nossa cultura. Talvez, Presidente Marcelo, este projeto aprovado neste dia de tanta emoção seja o primeiro projeto aprovado no Congresso Nacional voltado para os produtores de eventos. Não é porque se trabalha com alegria que não há gente séria, trabalhadora, que gera emprego e renda. Hoje o Congresso Nacional mostra que respeita esse setor. E eu fico muito feliz de fazer parte desta legislatura. E quero aqui agradecer - a gente tem, sim, que agradecer. Quero mais uma vez a V. Exa., Presidente Marcelo; agradecer mais uma vez ao Líder do Congresso, Senador Eduardo Gomes, pela largueza, pela humildade, pelo diálogo; agradecer ao Governo Federal também, ao Ministro Ciro Nogueira, à Ministra Flávia Arruda, ao Ministro João Roma, a vários Ministros que nos ajudaram na construção para a gente chegar aqui no dia de hoje. Quero agradecer ao Doreni Caramori, que, neste momento, está nos assistindo de um leito de um hospital, porque fez uma cirurgia. Parabéns ao Doreni e a todos os associados da Abrape! Vocês são guerreiros. A Abrape hoje tem outra respeitabilidade e outro tamanho por todo o trabalho que vocês desenvolveram. Muito obrigado ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, meu amigo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Muito obrigado ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. Muito obrigado à Deputada Renata Abreu, Relatora do nosso projeto. Na pessoa dela e na pessoa da guerreira Senadora Daniella Ribeiro, eu cumprimento todas as mulheres, Senadoras e Deputadas, assim como na pessoa da minha querida também Deputada, aqui do Distrito Federal, nossa Celina Leão. Carmen Zanotto, muito obrigado por todo o trabalho de vocês. O setor de eventos saberá ser grato. |
| R | Obrigado a todos. Viva o setor de eventos! Viva a nossa cultura! (O Sr. Felipe Carreras deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Veto nº 6, de 2022. Passa-se agora à apreciação do Veto nº 6, de 2022, total, aposto ao Projeto de Lei nº 1.676, de 2020. Em votação na Câmara dos Deputados o Veto nº 6, de 2022. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg ou no Plenário da Câmara dos Deputados, só registrando que, neste veto, também havia acordo com o Governo pela derrubada. Ele foi destacado apenas por uma questão de algum medo, algum receio de risco na votação em cédula, mas ele tem acordo pela derrubada. Como orienta a União? (Pausa.) Como orienta o PT? Como orienta o PT, que é o autor do veto? (Pausa.) Como orienta o PT? O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PT é pela derrubada do veto, porque, de fato, ainda estamos na superação da covid, e é justo que os aprovados em concurso público possam ter o direito ainda de ser convocados. Houve um PLP em que, por dois anos, os municípios, os estados e a própria União não puderam criar suas despesas, portanto ... (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - ... isso implicaria direto contra os direitos das pessoas que foram aprovadas. Portanto, nós encaminhamos "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PT, "não". PL. (Pausa.) PP. (Pausa.) PSD. (Pausa.) Republicanos. (Pausa.) MDB, Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, o MDB vai orientar "não" ao veto, tendo em vista que realmente alterar o prazo de validade dos concursos beneficia a máquina pública, porque não vai precisar gastar recursos para constituir nova banca para fazer novos concursos, assim como os concursados poderão ser chamados, até porque já passaram no concurso, e nós temos ainda a influência da pandemia no passado e ainda no presente. (Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Portanto, o MDB, consciente da necessidade de fazer valer a prorrogação dos concursos públicos, orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB, "não". PSDB, Deputado Samuel Moreira. O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que houve um bom entendimento, um bom acordo com o Governo neste item e orienta pela derrubada deste veto do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k. PSDB, "não". PSB, Deputado Bira. O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSB vai orientar pela derrubada deste veto, orienta "não", portanto. Acho que é importante a prorrogação da validade desses concursos. |
| R | E eu queria aproveitar este tempo, Sr. Presidente, primeiro, para cumprimentar o Deputado Felipe Carreras pela liderança nesse projeto que apoia o setor de cultura e de eventos no Brasil. E cumprimento-o pelo seu esforço, pela sua dedicação, pela orientação, pelo êxito também na aprovação desse projeto... (Soa a campainha.) O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA) - ... ele que nos representou tão bem nessa pauta. Eu queria também dialogar com o Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, que colocou a questão do Veto 61. Em relação a este veto, Presidente, é difícil para nós declinar desse destaque, porque se trata do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, se trata da garantia de que essas instituições possam continuar operando com os Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste. Então, por essa razão, Presidente, eu quero aqui dizer da nossa dificuldade de atender o pleito da Liderança do Governo. Sei que ele se colocou numa postura de diálogo e construção durante esta sessão, mas esse é um item muito caro para nós, sobretudo para nós do Norte e do Nordeste. Então, por essa razão, nós não temos como declinar deste destaque. Queria deixar esse registro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o PDT? (Pausa.) PSC? (Pausa.) Solidariedade? (Pausa.) Podemos... O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O Solidariedade encaminha o voto "não", Presidente, pela derrubada do veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Solidariedade, "não". Podemos, Deputado Igor Timo? (Pausa.) PROS? (Pausa.) PSOL, Deputada Vivi? (Pausa.) PSOL? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - A Deputada Vivi está aí, Presidente? Se não... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Desculpe! Desculpe, Deputada Fernanda. É que, na votação anterior, eu achei que era ela - não apareceu imagem aqui, só a voz. Deputada Fernanda, V. Exa. tem a palavra. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente. Estaria bem representada pela Deputada Vivi também. O PSOL orienta "não", orienta pela derrubada do veto. Nós sabemos que o Brasil sofre com a falta de concursos públicos, e aqueles que antecedem, que foram realizados logo antes da pandemia, evidentemente, têm que ter o seu prazo prorrogado. Fui contatada pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, justamente pedindo à Bancada do PSOL e a mim, como Deputada Federal gaúcha, a derrubada deste veto... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - ... justamente porque os trabalhadores da saúde, que enfrentaram a pandemia e que mais sofreram na pandemia, estão sobrecarregados, sobrecarregados de trabalho, sobrecarregados de triplas jornadas, sobrecarregados da violência que foi o vírus, obviamente, da forma criminosa como o Presidente Jair Bolsonaro tratou a pandemia, e, ao mesmo tempo, precisam de reforço. Por isso, é importante derrubar este veto para esse e outros setores que precisam desse apoio, evidentemente. E nós do PSOL orientamos "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSOL, "não". Novo? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O Novo orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Novo, "sim". Avante? (Pausa.) PCdoB? (Pausa.) Cidadania? A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Opa, desculpe. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - O PCdoB, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Desculpe, Deputada Jandira. PCdoB, Deputada Jandira. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não", orienta a derrubada do veto, porque precisamos ter bom senso. É necessário ampliar o prazo de validade dos concursos para a garantia da presença desses concursados no serviço público, porque a pandemia demonstrou que nós precisamos ampliar o serviço público em muitas áreas, principalmente na saúde e na educação. Então, é fundamental que este veto seja derrubado, para que a gente mantenha esses concursados vitais ao serviço público e ao atendimento à população. O PCdoB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PCdoB, "não". Cidadania, Deputada Carmen. A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, da mesma forma, o Cidadania orienta "não" a este veto, compreendendo que a pandemia foi um período de excepcionalidade. Estamos agora nos momentos, pelo menos, de mais segurança. Esse direito dos concursados precisa ser preservado. Então, é "não" ao veto. |
| R | E preciso também registrar que eu recebi uma ligação da Deputada Flávia Morais, pedindo que eu também explicasse que ela também não conseguiu enviar a sua cédula. Então, há mais colegas Deputados e Deputadas que não conseguiram proceder com o seu direito de encaminhamento da cédula. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Patriota, PV, Rede, Maioria, Minoria, Oposição, Governo. (Pausa.) Governo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não", conforme desenvolvido nos acordos de manutenção e de rejeição de vetos. Portanto, vota "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Governo, "não". Vou encerrar a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 16 votos SIM; 351 votos NÃO. Rejeitado na Câmara. Passa-se à deliberação no Senado. Em votação no Senado Federal o Veto 6, de 2022. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo Senado Digital. Como orienta o MDB? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Não? MDB? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB, "não". PSD. (Pausa.) Podemos. (Pausa.) PT. (Pausa.) PSDB. (Pausa.) PP. (Pausa.) PL. (Pausa.) Cidadania. (Pausa.) PROS. (Pausa.) PDT. (Pausa.) PSL. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - Pelo PROS, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pelo PROS, Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Não dá para entender como o Presidente não quer que se prorroguem os concursos. Como foi falado aqui agora pelo colega Deputado Hildo, por que fazer novos concursos se se pode prorrogar? E outra coisa: as pessoas que fizeram concurso não têm culpa de a gente ainda estar numa pandemia. O PROS vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PROS, "não". PDT. (Pausa.) PSL. (Pausa.) Rede. (Pausa.) Republicanos. (Pausa.) Bloco Unidos pelo Brasil. (Pausa.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um minuto, por favor. |
| R | Deputado Julio Lopes, desde cedo, V. Exa. estava pedindo a palavra. Se V. Exa. pretender falar agora, eu passo para V. Exa. e, depois, para a Deputada Jandira. (Pausa.) Deputado Julio? (Pausa.) Saiu. Deputada Jandira, V. Exa. tem a palavra. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Não, é só porque eu orientei o voto, votei, mas meu voto não ficou registrado, Presidente. É apenas para dizer que no último veto em relação aos concursos eu votei pela derrubada do veto. Eu orientei e votei, mas não vi meu voto registrado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vamos registrar o voto. No Congresso, nós temos essa possibilidade; na Câmara, não. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Por videoconferência.) - Alô, Presidente! Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Julio, V. Exa. tem a palavra. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, eu queria igualmente cumprimentar o Deputado Carreiras pelo trabalho extraordinário que foi feito aí em relação ao setor de eventos e dizer que acompanho realmente a visão dele em relação a essa matéria. E eu queria chamar atenção para um veto que vamos também trabalhar a seguir que é o veto com relação à questão do Reporto. Até já tivemos a oportunidade de conversar, e todos nós do setor brasileiro de portos temos uma visão de que é absolutamente importante e adequado. Portanto, eu queria deixar aqui uma primeira mensagem nesse sentido. E agradeço a V. Exa. pela participação. Obrigado. (Pausa.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcelo, V. Exa. me permite a palavra até que os nobres Senadores e Senadoras processem seus votos? Nós hoje tivemos a reunião do Colégio de Líderes aqui da Câmara Federal com o nosso Presidente Arthur com pautas que nós compreendemos que são complexas, mas em que precisamos avançar. O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.564, que trata do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Esse projeto está aqui na nossa Casa aproximadamente desde a segunda semana do mês de dezembro. No mês de fevereiro, eu coordenei o grupo de trabalho que realizou os estudos com relação aos impactos financeiros tanto para o setor público - dentro do setor público, estados, municípios e a União - como para os serviços privados e ao impacto financeiro nos hospitais filantrópicos e nas santas casas. O que foi deliberado na reunião do Colégio de Líderes hoje? Na próxima terça-feira, nós vamos votar o requerimento de urgência dessa matéria. Com isso, o projeto não terá mais a necessidade de passar pelas quatro Comissões, porque o nosso grupo de trabalho, em 30 dias, conseguiu apresentar o número real de profissionais de enfermagem e o impacto financeiro para cada um desses segmentos. |
| R | E aí foi estabelecido um cronograma, para o qual aqui eu quero pedir ajuda ao Líder do Governo no Senado. Por quê? Porque nós precisamos da fonte de financiamento, dos recursos financeiros para fazer frente a ele. Nenhum Deputado e nenhuma Deputada, nenhum enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem quer quebrar a rede hospitalar, em especial os nossos hospitais filantrópicos, prestadores de serviço. A enfermagem não é inimiga dos dirigentes hospitalares, e os dirigentes hospitalares não são inimigos da enfermagem. O que nós precisamos - e vamos fazer -, neste cronograma que foi estabelecido e pactuado através do nosso Presidente da Casa, é garantir a fonte de financiamento para que a gente vote, vote esse projeto de lei. E que fique compreendido, pelo resto da vida, que a saúde precisa, sim, de mais recursos financeiros, porque a saúde pública brasileira precisa melhorar cada vez mais. E são os hospitais e são os trabalhadores da área da saúde, em especial os da enfermagem, que fazem frente. Eu queria fazer este relato... (Soa a campainha.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - ... até porque, Presidente, está havendo muita divergência em muitas outras falas, e eu tenho certeza de que juntos vamos garantir a aprovação, porque vamos garantir também a fonte de financiamento para que a enfermagem possa ter, no mínimo, dignidade nos seus vencimentos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputada. Encerrada a votação... V. Exa. quer a palavra, Senador? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para, logo após a próxima votação, tendo em vista essa questão técnica de alguns Parlamentares estarem, neste horário - uma grande maioria -, também voando, que a gente, só depois do próximo item, faça a inversão pela manutenção na lista de manutenção de vetos, já que é um quórum um pouco mais fácil de alcançar, para a gente conseguir acelerar a sessão. Não é mudança de cronologia, é só uma questão técnica. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k., o.k. Sim, tudo bem. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Nenhum voto SIM; 55 votos NÃO. Rejeitado no Senado. O veto vai à promulgação. Parabéns a todos os concursados brasileiros! Obrigado ao Líder Eduardo Gomes! E um agradecimento especial à Ministra Flávia Arruda, que também foi fundamental nesse processo de negociação deste veto, mas não só deste veto. A Ministra Flávia Arruda tem tido uma interlocução privilegiada com esta Presidência na condução dos trabalhos do Congresso Nacional. Veto nº 10, de 2022. Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). Passa-se agora à apreciação dos Dispositivos 5 a 13 do Veto 10, de 2022, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Este veto é o veto que trata do Reporto e do AFRMM. São os itens, na verdade, que tratam do Reporto e do AFRMM, que, no encaminhamento do Governo, têm acordo pela derrubada. Em votação, na Câmara dos Deputados, os Dispositivos 5 a 13 do Veto 10, de 2022. As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg... A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - ... ou no Plenário da Câmara dos Deputados. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Para orientar a bancada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, não pode ter defesa o autor do destaque, que é o PCdoB? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pode falar, Deputada Jandira. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de estranhar, porque nós fizemos o destaque do veto completo. Neste veto, na verdade, há o Reporto, o AFRMM e a questão dos trabalhadores marítimos. A separação em dois vetos acaba por tirar os trabalhadores de uma análise conjunta. Isso, obviamente, vai prejudicar o veto seguinte. |
| R | De qualquer maneira, neste destaque, que está agora separado, há o Reporto, cujo veto nós queremos derrubar, e há o AFRMM, cujo veto queremos manter. Por quê? Porque nós queremos que se amplie e se aumente o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Então, no mesmo veto que vamos derrubar, nós vamos garantir o Reporto, que, para nós, é importante. Então, derrubar o veto do Reporto é importante, mas, quando derrubamos o veto do AFRMM, nós prejudicamos o aumento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Vejam a contradição, porque são itens em que nós queríamos tomar posições diferentes. E eles estão juntos. E nós vamos votar a derrubada do veto e vamos prejudicar o aumento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Nós vamos orientar "não", porque achamos muito importante que nós possamos recolocar o Reporto, que o Governo vetou, mas não gostaríamos de reduzir o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Como juntaram os dois dispositivos, eu queria registrar que, para nós que destacamos o item 10, vai ficar contraditória esta votação. De qualquer maneira, nós vamos orientar o "não", porque nós queremos garantir o Reporto para a estrutura portuária brasileira. Agora, ao mesmo tempo, quero registrar que eu não tive retorno do adiamento da votação da questão dos trabalhadores, mas essa orientação nós daremos no próximo item. O PCdoB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PCdoB, "não". Governo? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "não", firmando o acordo, entendendo que, em um item ou em outro, a gente teve essa profundidade de, num acordo feito com a Oposição, votar... Evidentemente, se estivéssemos em votação de cédula em separado, podíamos ter posições diferentes sobre questões diferentes, mas, neste caso, votar "não" significa derrubar o AFRMM, que é uma necessidade. Depois, nós voltaremos a discutir o outro item, em que há também um problema de informação com relação à questão da mão de obra, já que, atualmente, a legislação versa sobre 30% de mão de obra brasileira. O que estamos evitando, na questão do veto, é que se passe para mais 30%, mais um terço, quer dizer. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o União? (Pausa.) União? (Pausa.) União? (Pausa.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania também é "não", Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Cidadania, "não". O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o União, no que se refere ao Reporto e ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, nós estamos votando conforme orientação do próprio Governo para a derrubada do veto: orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - União, "não". PT. (Pausa.) PL. (Pausa.) PP, Deputado Julio Lopes. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, na realidade, mais uma vez, é para insistir aqui para a derrubada do veto. Agradeço a V. Exa. e cumprimento o nosso Líder Eduardo Gomes, que foi colega na Câmara por muito tempo. É uma alegria vê-lo conduzindo a sessão junto com V. Exa. Vamos brigar pela derrubada do veto, pela importância do Reporto ao Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Republicanos. MDB, Deputado Hildo Rocha. |
| R | O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, nós obviamente vamos orientar "não" ao veto, porque o Reporto é importante, é um programa que visa desenvolver e melhorar as condições dos nossos portos; além disso, beneficia a região de V. Exa., o Norte, beneficia a região onde está localizado o estado que represento aqui, o Nordeste. Sem dúvida nenhuma... (Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... esse sistema tributário vai ajudar o Porto do Itaqui, lá no Maranhão; vai ajudar os portos do Amazonas; vai melhorar as condições, Sem dúvida nenhuma, nós vamos orientar "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PMDB, "não". PSDB, Deputado Samuel Moreira. O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta pela derrubada do veto, orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSDB, "não". PSB. O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSB vai orientar pela derrubada do veto, de todos os vetos em relação a esta matéria que envolve o transporte por cabotagem no Brasil. E temos razões para isso. Primeiro, os vetos apresentados pelo Executivo geram desemprego e prejudicam a contratação de mão de obra nacional. Em segundo lugar, eles afetam as cargas transportadas, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste. Terceiro, os repasses para o Fundo Naval e a composição das diretorias da Antaq também ficam prejudicados. E, quarto, o fato de não prorrogar o Reporto é muito prejudicial, gerando efeitos negativos para a economia e para a geração direta e indireta de empregos. Por tudo isso, nós orientamos pela derrubada dos vetos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSB. Antes de passar adiante, quero saudar a presença do nosso ex-Deputado Ronaldo Dimas, pai do nosso querido Deputado Tiago Dimas. É uma alegria recebê-lo aqui no Plenário. PDT. (Pausa.) PTB. PSC/PTB. (Pausa.) Solidariedade. (Pausa.) Podemos. (Pausa.) PROS. (Pausa.) PSOL. O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O Solidariedade vota "não", Presidente. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Presidente, o PSOL orienta "não" também. Quero lhe agradecer pela gentileza. O senhor deve ter visto que eu estava em deslocamento, mas é por uma nobre causa: justamente nós acabamos de sair do Supremo Tribunal Federal, onde protocolamos, junto com os movimentos MTST, FNL, MST, CMP, Conselho Federal de Psicologia, enfim, várias entidades, MNLM, junto com o Deputado Federal Paulo Teixeira, protocolamos o pedido de prorrogação da ADPF que suspende os despejos. Hoje é um dia de luta nacional: Despejo Zero! E, por isso, estive meio precária, entrando na sessão. O PSOL orienta "não" também a este veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Novo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O Novo orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Novo, "não". PSOL... Ah, o PSOL já orientou, desculpe. Avante. (Pausa.) PCdoB já orientou. Patriota. PV. Rede. Maioria. Minoria. Oposição. Governo. Vou encerrar a... Ah, Deputado Joaquim Passarinho, e depois eu vou encerrar a votação. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria só um minuto de V. Exa. Eu ouvi, muito atento, a fala da Deputada Carmen Zanotto. Eu fui um dos que apanhou muito do Conselho Federal de Enfermagem, acho, porque não teria assinado o projeto que fala sobre o piso salarial da enfermagem. E eu sempre dizia que eu não ia assinar enquanto eu não soubesse a fonte de renda, a receita. |
| R | Nós não podemos ser irresponsáveis e votarmos despesas, seja para o ente que for, sem darmos a fonte. Isso até é uma regra básica nesta Casa. E a Deputada Carmen Zanotto traz nesta tarde feliz um ponto de ponderação, uma palavra de bom senso, uma palavra lógica de que nós precisamos, nesta Casa, junto com o Governo, procurar a fonte de financiamento. Ouvi alguns debates em que perguntavam por que nós dávamos piso para a educação e não para a saúde. É porque, na educação, nós temos o Fundeb e complementamos o valor do salário. E, na saúde, nós precisamos ter uma fonte de sustentação do salário desses profissionais que são dignos de recebê-los. Agora, por responsabilidade, eu nunca disse que era contra; disse que queria ajudar a construir uma fonte, construir uma saída boa para essa categoria que, agora na pandemia, foi muito vista e lembrada - parece que não era lembrada -, para que a gente possa dar a ela dignidade, respeito e um bom salário, um salário digno. Deputada Carmen e todo o grupo, contem com a gente, junto com o Governo, para que a gente possa achar essa fonte de custeio... (Soa a campainha.) O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA) - ... desse plano de cargos, desse piso salarial da categoria que é muito importante. Fiquei muito feliz de ver a fala da Deputada Carmen, que bate com tudo aquilo que eu vinha falando durante todo o tempo. E, se pudermos fazer isso, valeu a pena o esforço, valeu a pena, inclusive, as críticas que nós sofremos, mas que possamos, juntos, construir uma saída para essa categoria. Parabéns a todos que estão tentando construir essa saída lógica, justa e necessária. Obrigado, Deputada Carmen. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputado Joaquim. Eu quero registrar, até por uma questão de justiça, que o nosso Presidente Arthur Lira tem sido muito atacado nesse tema, mas tem demonstrado toda a disposição de encontrar uma saída política sustentável do ponto de vista orçamentário. Portanto, essa questão dos enfermeiros é um compromisso de toda a Casa. E o Presidente tem tido toda a sabedoria para enfrentar esse tema. Eu tenho certeza de que muito em breve nós faremos a votação. Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 6 votos SIM; 377 votos NÃO. O veto está rejeitado. Passa-se à deliberação no Senado. Em votação no Senado Federal os Dispositivos 5 a 13 do Veto 10, de 2022. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo Senado Digital. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Wellington Fagundes, V. Exa. quer a palavra para orientar? É Senador, desculpe. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiro Marcelo, do nosso Estado do Amazonas, caros colegas desta sessão, que estão aqui remotamente ou presencialmente, com relação ao controle da pandemia da covid, as coisas começaram a voltar à normalidade. Com isso, eu quero aqui falar da nossa satisfação com o retorno de uma das maiores feiras voltadas ao agronegócio do Centro-Oeste brasileiro. |
| R | Falo aqui da Farm Show, que acontece desde o último dia 15, na cidade de Primavera do Leste, no Estado do Mato Grosso, evento que mostra, sobretudo, a grandeza e a força da produção do nosso estado, com a expectativa de que o fluxo de negócios ultrapasse a casa de R$1,8 bilhão. Até amanhã, sexta-feira, quando se encerra, segundo a previsão do sindicato rural, devem passar pelo Parque de Exposição de Primavera do Leste mais de 50 mil pessoas. Não bastasse tudo o que representa em termos estratégicos, é preciso destacar, principalmente, o papel que o agronegócio exerceu, nos últimos anos, com a redução dos impactos sobre a nossa economia, com elevada taxa de crescimento de produtividade agropecuária e também agroindustrial, além do incremento das exportações e da geração de oportunidades de emprego. Em síntese, Sr. Presidente, o agronegócio situa-se como o maior negócio da economia brasileira, sendo uma das principais locomotivas do progresso do país. Por isso, é fundamental enaltecer sempre o trabalho dos nossos agropecuaristas e falar também da nossa disposição de seguir apoiando e trabalhando por esse segmento, a exemplo do que temos feito, como foi o caso de levar a implantação da primeira fazenda 5G do Brasil à minha cidade natal, Rondonópolis, Mato Grosso, isso junto com a Ministra da Agricultura e também com o Ministro das Comunicações. E hoje quero aqui dizer que nós temos, no Mato Grosso, uma agricultura de precisão, uma agricultura tecnificada. Por isso, a implantação de todo esse sistema é extremamente importante. Aliás, é importante também ressaltar que temos trabalhado, junto ao Governo Federal, para assegurar todas as condições ideais para uma boa produção e, inclusive, para o uso dessa tecnologia que norteia a produção em escala muito grande e isso, claro, facilitando o acesso a essa tecnologia a todo o agronegócio. Aí eu quero citar, principalmente, a implantação do uso de drones na agropecuária, a plataforma Agronet, o Observatório da Agropecuária Brasileira, além do uso dos bioinsumos e também a nossa luta constante pela regularização fundiária. São eventos como a Farm Show, Sr. Presidente, que, além de exposição, palestras e negócios, enchem-nos de esperanças e ajudam o Brasil a ser um país melhor. Por isso, eu quero aqui trazer a toda a população mato-grossense e do Centro-Oeste, a todos aqueles que produzem, àqueles que, principalmente no momento em que tivemos a pandemia, souberam, acima de tudo, estar na produção, gerando, principalmente, a produção de alimentos, para que o Brasil pudesse continuar exportando e gerando riqueza para o nosso país... Por isso, eu quero aqui, com todos os produtores, trazer os meus cumprimentos ao Sindicato Rural de Primavera do Leste, na pessoa do Presidente Marcos Bravin e também da Vice-Presidente Laura Nardes, que representa a força da mulher no campo, bem como a todos que participam da Farm Show. Por isso, mais uma vez, parabéns a todos os produtores. E, claro, quando eu falo dos produtores, eu quero falar também dos transportadores, que foram, acima de tudo, as pessoas-chave para que o Brasil não parasse na produção. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputado Wellington. Como orienta o Governo? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Por videoconferência.) - Para orientar o PSD, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho, Deputado Nelsinho. O Governo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - A nossa orientação do Governo é voto "não"; pela Liderança do MDB também, do Senador Eduardo Braga, voto "não"; os dois: MDB e Governo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Hoje eu estou chamando todos os Senadores de Deputados. Se fosse o inverso, estava todo mundo feliz, não é? (Risos.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Tudo começa aqui! Tudo começa aqui, Senador. (Risos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Nelsinho Trad, V. Exa. tem a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, não me importo que V. Exa. me chame de Deputado, porque meu pai foi um grande exemplo de um Parlamentar que atuou por 20 anos nesta Casa, e tenho um orgulho muito grande da história e da memória dele. No que tange à esta questão do veto na BR do Mar, projeto complexo, sensível, de que fui Relator, o PSD vai orientar pela derrubada, pelo voto "não", e solicita aos colegas que se possam fazer presentes para atender a esse encaminhamento e àqueles que estiverem virtualmente que possam digitar o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senadora Rose, V. Exa. quer a palavra? (Pausa.) É só registrar a orientação "não" do PL. Senadora Rose. (Pausa.) Eu vou... (Pausa.) A senhora quer a palavra, Senadora Rose? (Pausa.) Acho que não, não é? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - Presidente, eu queria orientar pelo PROS. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senadora Zenaide, V. Exa. tem a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - A orientação vai ser "não", pela derrubada do veto, mas, Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pelo fato de o senhor mostrar a questão dos juros bancários. Isso é uma extorsão que se faz às famílias brasileiras e é como se fosse intocável. Ninguém toca nessas... Então, além desse aumento... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... da taxa Selic, como o senhor mostrou, a gente tem algo chamado remuneração de sobra de caixa de banco. São bilhões por ano. Isso faz com que os bancos não tenham interesse em emprestar para um setor que gera emprego e renda, porque eles já têm a garantia dessa remuneração daquilo que ele não emprestou até o final do expediente bancário. E essa remuneração é feita com o Tesouro Nacional... (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... através... O voto é "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PROS, "não". Vou encerrar a votação. (Pausa.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Vou encerrar a votação. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Wellington, venha cá! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - É só para encaminhar pelo PL também. O PL indica o voto "não". Sabemos da importância que representa este projeto para o desenvolvimento, principalmente para a infraestrutura e para o transporte brasileiro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Wellington, eu peço que V. Exa. assuma a presidência dos trabalhos. Pelo protagonismo que V. Exa. teve nessa pauta, é mais do que justo que V. Exa. possa proclamar o resultado. A votação está encerrada. (O Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) - Nesta Presidência, Assumindo aqui interinamente, eu quero agradecer ao nosso Presidente Marcelo, nosso companheiro do Amazonas, e queremos, aqui, então, proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) - Presentes 72. SIM, 0; NÃO, 59. |
| R | Foi rejeitado no Senado, também já na Câmara. Agora vai à promulgação. Eu quero registrar... Inclusive, a Presidência convida aqui todas as instituições presentes que também são mantenedoras, Deputado Marcelo e todos os companheiros, do nosso IBL. O IBL é o braço técnico - e eu falo aqui como Presidente da Frente Parlamentar de Logística. Eu quero registrar a presença aqui conosco do Presidente da ABTP, Jesualdo Silva, bem como também do Presidente da Fenop, Sérgio Aquino; do Diretor-Executivo do IBL, Tiago Lima; e do Carley Fernando, Diretor-Executivo da Anatc. Com isso, eu quero dizer da importância que representam todas essas instituições organizadas. Também quero registrar a presença da CNT aqui, com toda a sua assessoria técnica, na pessoa do nosso Presidente Vander. E as convido também aqui, a força da mulher presente, trabalhando, sempre na competência, porque cada dia mais a mulher ocupa espaço na vida pública brasileira. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) - Pois não. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Wellington Fagundes, é para registrar, em nome da Liderança do Governo, mas principalmente como membro também da Frenlogi, o seu empenho, o seu esforço e principalmente essa aprovação do Reporto, que proporciona ao país uma nova forma de formulação legislativa, pela sua forma abnegada de trabalhar com os Senadores, Deputados, Líderes. Ao Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente Arthur Lira, a toda articulação que fez com que este momento agora fosse um momento de comemoração, também cumprimentando as associações, a CNT... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - ... todas as frentes que defenderam esse benefício importante neste momento do Brasil. Parabéns a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) - Nosso Líder, Senador Eduardo Gomes, nós fazemos questão, inclusive, que V. Exa. venha aqui para tirar a foto também, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Logística, dada a importância do seu trabalho. Eu quero agradecer aqui ao Presidente Arthur Lira e também ao nosso Presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, que sempre foi ativo, presente nas nossas reuniões da Frenlogi e também lá na CNT. Mais uma vez, aqui eu registro o trabalho de todas essas instituições. E essa derrubada, inclusive, foi um grande acordo promovido pelos dois Presidentes da Casa e também pelo nosso Vice-Presidente Marcelo, que também tem nos ajudado muito para que essa área da infraestrutura possa cada vez mais ser uma área de tanta importância para o país. Nós estamos no momento da retomada econômica, e, sem dúvida nenhuma, em todo o país, para ter sua retomada econômica, o investimento na infraestrutura é fundamental. Quero aqui, inclusive, registrar também a PEC que apresentei no Congresso, já aprovada, para que, em todos os recursos das concessões, 70% desses recursos sejam investidos na área da infraestrutura, ou seja, 70% desses recursos das concessões sejam investidos exatamente na própria infraestrutura, porque nós precisamos melhorar a manutenção das nossas estradas, precisamos investir mais e principalmente gerar emprego. |
| R | E aqui eu quero registrar também a assessoria do Ministro Tarcísio, que aqui está presente. Na pessoa do Ministro Tarcísio, eu agradeço imensamente a todos por esse trabalho conjunto que temos feito junto às agências, ao ministério, enfim, a toda a sociedade unida neste momento da retomada econômica. Com isso, então, agradeço a todos a presença. E fica aqui, mais uma vez, registrado também o nosso Secretário-Geral Sabóia, que tem tanto também nos ajudado, nos orientado e feito também presença nesses eventos lá na CNT. Eu quero aqui agradecer, Presidente Marcelo - e devolvo a Presidência a V. Exa. -, a oportunidade. Mais uma vez, eu quero aqui dizer, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, também ao IBL, desta oportunidade de estarmos aqui trabalhando por este momento tão importante, um dos maiores entendimentos que esta Casa já fez, até com o próprio Governo orientando também a derrubada do veto, para que a gente possa, então, encontrar, através dessa infraestrutura, principalmente com este projeto da BR do Mar, que é a oportunidade que nós temos aqui muito forte para a geração de emprego... Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Em votação, na Câmara dos Deputados, os Dispositivos 1 a 4 do Veto 10, de 2022. As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar no Infoleg Parlamentar ou no Plenário da Câmara dos Deputados. (Procede-se à votação.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Gostaria de fazer a defesa, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Passo a palavra inicialmente, não só pelo tempo de um minuto, mas pelo tempo de orientação de três minutos, para a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu vi agora esta foto da Mesa na questão da infraestrutura e acho muito importante que a infraestrutura do país tenha reforço. E este destaque que o PCdoB fez para a derrubada do veto desses itens, inclusive o veto ao Reporto, que o Governo apôs, nós achamos muito importante e orientamos pela derrubada do veto também. Eu também ficaria muito feliz se nós conseguíssemos, neste momento, ter essa mesma foto com os trabalhadores marítimos aí à mesa, porque esse veto que foi colocado pelo Governo gerará um grande desemprego dos marítimos brasileiros. E quero dizer que, no Plenário da Câmara, quando nós conseguimos colocar os dois terços para a tripulação marítima, foi com o apoio praticamente unânime deste Plenário. E por que eu digo isso? Eu vi, agora há pouco, o Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes, falando que nós não podemos aumentar em um terço os trabalhadores marítimos nas embarcações. Eu lembro ao Líder Eduardo Gomes que hoje, na legislação brasileira, já são dois terços o mínimo da tripulação brasileira em embarcações de navios brasileiros. Inclusive, é bom dizer que a RN nº 6, que é a resolução que existe em que há um terço, é porque, na cabotagem brasileira, predominavam as embarcações de bandeira brasileira. E a RN nº 6 era porque eventualmente, no caso de existir uma embarcação estrangeira, para dar socorro na ausência de uma embarcação brasileira, não se exigiria mais de um terço numa embarcação estrangeira. Essa era a situação existente. |
| R | No entanto, na BR do Mar predominará o afretamento, não haverá a predominância de bandeira nacional nas embarcações em águas jurisdicionais brasileiras. Nós teremos a predominância da embarcação de bandeira estrangeira. Agora há pouco, a Transpetro, que é a transportadora da Petrobras, vendeu 20 embarcações. Nós teremos uma proporção de 1 para 6, de uma bandeira nacional para 6 de bandeira estrangeira. Isso significa que nós não teremos mais marítimos brasileiros contratados em maioria. Nós teremos o desemprego em massa de trabalhadores brasileiros nas embarcações em águas nacionais, em águas brasileiras. Quando nós tiramos os dois terços, que foi o que o Governo vetou, nós teremos o desemprego massivo dos nossos trabalhadores e teremos nas embarcações os filipinos, os panamenhos, os trabalhadores que... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - ... ficarão em condição de trabalho escravo nas embarcações. E os nossos trabalhadores, qualificados no Ciaga, no Ciaba, pela Marinha do Brasil, ficarão desempregados. Isso não tem razão de ser. Nós temos trabalhadores qualificados. Por que tirar os dois terços, no mínimo, de tripulação brasileira com um comandante e um chefe de máquinas brasileiros? Não há nenhuma razão, a não ser para desempregar os nossos trabalhadores. Por isso, eu apelo ao Líder do Governo, aos Líderes dos Partidos que votaram nos dois terços, majoritariamente, em larga maioria na Câmara, que derrubem este veto, como também aos Líderes do Senado. Por isso, o PCdoB fez este destaque. Essa resolução que existe não garantirá acima da lei. Se a lei não garantir, a resolução não garantirá. A lei que existe é para navios de bandeira brasileira. E nós não teremos a predominância de navios de bandeira brasileira. Por isso, apelo para que nós não desempreguemos os marítimos brasileiros, que são absolutamente qualificados. Que nós derrubemos este veto. Esse é o pedido. O PCdoB orienta "não" a este veto para que nós tenhamos os trabalhadores brasileiros dentro dos navios. São trabalhadores exemplares, e a Marinha Mercante brasileira precisa existir. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado. Deputado, como orienta o Governo? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Governo e do MDB é "sim". Eu gostaria de, primeiro, deixar registrado o meu respeito e admiração pela Deputada Jandira Feghali. Votamos, ainda hoje, matérias que coincidem absolutamente com o que pensamos. Sempre fizemos um trabalho, aqui na Liderança do Governo, absolutamente claro e transparente com relação às matérias. Neste caso, Sr. Presidente, é também possível usar a lógica de que a cabotagem, evidentemente, vai trazer mais embarcações e mais emprego. Então, há um respeito, sim, a um terço de mão de obra nacional, mas há também a evidente condição mínima para investimento. Senão, nós estaríamos colocando no mesmo status e não precisaríamos aprovar a cabotagem no país, se fôssemos por esse raciocínio do risco de menos emprego com mais oferta. Então, essa lógica é a que a geração de emprego e de empreendimentos enfrenta, mas a gente tem que enfrentar, como o Governo vem fazendo em outras áreas, e vem dando certo. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Como aconteceu, por exemplo, recentemente, Sr. Presidente, na questão da Lei do Saneamento. A informação técnica segura do ministério, do Governo é a de que não teremos redução de oferta de emprego e sequer desemprego, porque nós estamos falando de embarcações que não existem ainda operando nessa modalidade. O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o PT? O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - É só para um diálogo com o Senador Líder do Governo, Eduardo Gomes. |
| R | De fato, há dúvida em relação aos dois terços da obrigatoriedade dos trabalhadores brasileiros nas embarcações. O problema é que, ao manter o veto, nós entendemos que não há segurança jurídica de que vai ser exigido das embarcações internacionais um terço dos trabalhadores brasileiros. Nós vamos encaminhar "não", mas eu acredito... É uma resolução. Acho que seria interessante se o Governo se comprometesse... (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - ... com uma medida provisória ou um decreto nesse sentido, para garantir que, de fato, a nossa mudança na política de cabotagem realmente venha a gerar mais oportunidade de emprego e renda para o povo brasileiro. Então, seria positiva essa posição do Governo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para concordar com o Deputado Reginaldo Lopes com relação à providência adicional nessa segurança que consideramos relevante. Agora, quero dizer que estamos falando de um novo mercado, com a garantia de um terço e também defendendo aqui a medida, ou medida provisória ou decreto, para deixar mais claro esse ponto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Seria mais emprego para estrangeiro... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O MDB, também "sim". União. O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O União Brasil, Presidente, está efetivamente preocupado com o trabalhador brasileiro. E qual é o raciocínio que nós estamos acompanhando? Se nós temos um navio brasileiro, dois terços de brasileiros estão empregados, e não virá embarcação estrangeira. Se nós flexibilizarmos para que a embarcação estrangeira venha, e nós podemos ter três, aí nós vamos ter três embarcações a um terço, que é muito mais do que dois terços. Então, para defender... (Soa a campainha.) O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - ... a oportunidade de trabalho para o brasileiro, é lógico que nós temos que estimular a vinda de navios estrangeiros, e a vinda dos navios estrangeiros em quantidade permite que o maior número de trabalhadores seja empregados. A preocupação do União Brasil é exatamente com o trabalhador. Por isso, orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PL. (Pausa.) PP. (Pausa.) PSD. (Pausa.) Republicanos. (Pausa.) MDB. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, obviamente nós vamos orientar "sim", tendo em vista o acordo que foi feito para manter o Reporto, o grande programa que beneficia todos os brasileiros. Então, o MDB orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB, "sim". PSDB, Deputado Samuel Moreira. O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSDB, "sim". PSB, Deputado Bira. O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O PSB orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSB, "não". PDT. (Pausa.) PT. Solidariedade. Podemos. PROS. PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - O PSOL orienta "não", Presidente, justamente para preservar empregos. Esse argumento de que não ter reserva de vagas para os brasileiros gera emprego para brasileiros é uma verdadeira balela. Senão, poderia ter ficado no texto. Nós temos não só a questão de diminuição dos postos formais reservados aos brasileiros e brasileiras, como também a flexibilização de direitos trabalhistas na prática. E aqui nós estamos falando num país de mais de 38 milhões de desempregados... (Soa a campainha.) |
| R | A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - ... entre desemprego e trabalho informal precário, que a reforma trabalhista, com a jornada intermitente, impôs aos trabalhadores brasileiros. Então, acho que é muito grave que a gente tenha discutido um texto e tenha chegado a este valor de dois terços, esse número de dois terços de reserva de mercado, e que, depois, o Governo vete. Não me espanto, porque o Governo Bolsonaro, obviamente, não tem preocupação em enfrentar a situação terrível do desemprego, mas me espanta que o conjunto da Câmara dos Deputados queira manter este veto absurdo. O PSOL é "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PSOL, "não". Novo? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O Novo é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O Novo, "sim". Avante? (Pausa.) Cidadania? A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Só um minuto, Presidente. A gente está retirando uma dúvida aqui, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k. Patriota? (Pausa.) PV? (Pausa.) Rede? (Pausa.) Maioria? A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - PCdoB, Presidente, só quero orientar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, com este argumento que foi falado aí pelo União Brasil de que, se tiver três, um terço é mais do que dois terços, eu fiquei meio espantada, porque eu não estou nem falando agora da legislação trabalhista, pois essa do BR do Mar já foi para o espaço. O problema é que a gente raciocina com o emprego, raciocina com a balança comercial, porque o afretamento dá um déficit na balança comercial brutal... Acaba com a construção naval brasileira o afretamento, não tem mais construção, o que acaba com o emprego... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - ... dos metalúrgicos brasileiros também. E essa questão da resolução não tem força de lei. E, com a medida provisória colocando um terço, um terço é menos que dois terços, sim. Nós vamos acabar com a construção naval, vamos acabar com a balança comercial e não vamos garantir emprego para brasileiro tirando dois terços, não, até porque o número de embarcações estrangeiras não garante em tese e nem na prática o emprego de brasileiros, nem o comandante, nem o chefe de máquinas. Então, esse é um... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho. Deputada Jandira, reabra para concluir, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Nós orientamos "não" com convicção, porque esse argumento de que somando um monte de um terço dá mais do que dois terços... Eu quero um navio de bandeira brasileira na cabotagem, eu quero construção naval aqui, eu quero uma balança comercial equilibrada, não com déficit por afretamento. Então, esse é o argumento de quem quer encher o Brasil de navios afretados, sem construção naval aqui, sem marítimo empregado, sem operário empregado e com uma balança comercial com um déficit brutal. Esse é um argumento que não olha floresta, olha só uma árvore. Eu... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - Isso não é argumento! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Conclua, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Por videoconferência.) - O PCdoB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k. PCdoB, "não". Minoria? (Pausa.) Oposição? (Pausa.) Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Depois do Senador Wellington... Nós estamos num quórum que está dando normalmente, e, então, não estou encerrando antes - as outras votações todas terminaram por volta de 390, 400 votos. Então, após o Senador Wellington, vou encerrar a votação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também indica "sim". E eu quero aqui chamar a atenção de todos aqueles que estão nos acompanhando, de Parlamentares que não votaram ainda. Nós estamos tratando aqui da cabotagem brasileira. Nós temos 8 mil quilômetros de costa, praticamente uma cabotagem incipiente. Um país tão grande, com uma oportunidade tão grande como esta, não utiliza esse meio de transporte em nossa costa brasileira... A BR do Mar vem exatamente para isso, para permitir que a gente possa gerar mais concorrência... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - ... atrair mais e gerar mais emprego no Brasil e, principalmente, diminuir o custo Brasil. O voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PL, "sim". Encerrada a votação. |
| R | (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 254 votos SIM; 141 votos NÃO. Mantido na Câmara. Será feita à comunicação ao Senhor Presidente da República. (Pausa.) Veto nº 7. Passa-se agora à apreciação do dispositivo único do Veto nº 7, de 2022, parcial, aposto ao Projeto de Lei 3.819, de 2020. Em votação no... Este começa pelo Senado. Em votação no Senado Federal o Veto nº 7, de 2022. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo Senado Digital. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o Governo e MDB, Senador Eduardo Gomes? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mantendo o acordo feito com as Lideranças, neste destaque nós orientamos, tanto pelo MDB quanto pelo Governo, o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB e Governo, "não". O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Por videoconferência.) - PSD. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSD, Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Nelsinho falando. O PSD vai acompanhar o acordo pactuado com o competente Líder Eduardo Gomes. Vamos orientar "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSD, "não". Como orienta o PROS, Senadora Zenaide? (Pausa.) Podemos. (Pausa.) PSDB. (Pausa.) DEM. (Pausa.) PT, PP, PDT, PROS, Rede, Cidadania, PSL, PSB, PL. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL também vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PL, "não". Republicanos, PSC, Maioria, Minoria... Vamos aguardar chegar ao quórum no Senado. Lembrando que, se o veto for mantido no Senado, ele não vai à apreciação da Câmara. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, o PSDB vota "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSDB, "não". Obrigado, Senador Izalci. (Pausa.) PSDB, "não". Está com um delay. (Pausa.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto aguardamos o quórum para votação, eu quero aqui também registrar a presença neste Plenário do nosso companheiro do PL de Água Boa, Presidente da Câmara, o Vereador Cesinha; também quero aqui registrar a presença do Carley Fernando, que é da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras em Transporte de Cargas, lá do meu Estado de Mato Grosso, mas é o presidente da associação nacional; e também do Dr. Rafael Gonçalves, que é da assessoria jurídica, presente aqui no Plenário, na votação desses vetos tão importantes para o Brasil. Eu quero ainda, Sr. Presidente, falar aqui... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - ... de um evento extremamente importante que tivemos agora no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, da nossa Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, com a sua filhinha lá acompanhando, mais todos os ministros que lá estavam. Quero aqui inclusive falar do Ministro da Educação, Milton, que tem feito um grande trabalho. Ele inclusive estava definido para estar semana que vem, segunda-feira, lá na cidade de Sinop, onde íamos lançar um grande programa dos... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - ... deficientes visuais, surdos também, junto com a Primeira-Dama Michelle. Mas, dado o aniversário do Presidente, nós resolvemos então adiar esse evento. |
| R | Mas eu quero falar desse programa que foi lançado hoje, o Programa Renda e Oportunidade. São 150 bilhões que serão investidos para gerar emprego e renda e melhorar a economia brasileira, fazer com que a nossa economia possa ter capilaridade num momento de crise. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Quando começou a pandemia, o que foi feito por este Governo? Exatamente levar o recurso para a ponta, para os municípios, para os governos dos estados. Nunca houve tanta distribuição de renda como aconteceu. E agora, mais do que nunca, o Presidente, com a sua equipe econômica, com o Ministro Paulo Guedes, lança esse programa exatamente para o micro, para o microempresário, para aquele trabalhador que poderá sacar até R$1 mil lá do seu FGTS. E agora também teremos, Sr. Presidente ... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - ... crédito simplificado através do telefone. O trabalhador poderá, através do seu telefone, acessar, junto à Caixa Econômica Federal, que tem se transformado, cada dia mais, no banco popular, o banco do povo, aquele que atende principalmente o trabalhador, e que vai estar nesse programa também antecipando o abono dos aposentados do INSS. Isso é outra maneira de fazer com que o recurso chegue mais à ponta. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Então, o saque extraordinário do FGTS e ainda o crédito de R$100 bilhões para a pequena e média empresa. E aí, Sr. Presidente, eu quero registrar: pela primeira vez no Brasil, através do programa Pronampe, nós tivemos o crédito sem a necessidade do aval. O aval é o talento. Aquele pequeno empresário que precisa gerar emprego, ele mesmo é o dono do seu crédito junto ao Governo. Então, o Governo tem inovado de forma extraordinária. É importante registrar isso, principalmente neste momento em que estamos vivendo uma guerra. E, como o Presidente lá disse: a pior guerra, que pode matar muita gente ainda, é uma guerra estratégica. Por isso, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem feito um trabalho fenomenal ao buscar fazer com que o Brasil tenha a garantia de fertilizantes, indo ao Canadá, indo àqueles países, e, principalmente, também à própria Rússia, para garantir que nós tenhamos a importação dos nossos fertilizantes... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - ... para garantir que o produtor possa continuar produzindo principalmente aquilo que é mais importante. O que não pode faltar para qualquer o cidadão é o alimento, e o Brasil, felizmente, hoje, continua sendo um recordista em produtividade mundial e aumentando a nossa produção, aumentando a exportação dos produtos agropecuários e ainda garantindo que nós tenhamos abastecimento através da nossa cesta básica. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Portanto, parabéns aqui a todos aqueles que estão se empenhando nesse projeto, valorizando a micro e a pequena empresa, garantindo o emprego, porque são os que mais garantem o emprego no Brasil: o pequeno empresário e o micro. Então, fica aqui esse registro e, principalmente, a valorização daquele que tem talento. Inclusive, outro programa que hoje também garantimos aqui é para que os nossos artistas, para que a cultura brasileira tenha os recursos necessários também... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - ... para poder promover eventos e, principalmente, gerar empregos. É isso, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Peternelli.) (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. General Peternelli, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Assim como na Câmara, eu vou chegar a um quórum próximo das votações anteriores, tentar chegar aí a 53 votos. (Pausa.) |
| R | Com a palavra o Deputado Tiago Dimas. Depois eu vou encerrar a votação. O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita alegria que eu venho aqui, a esta tribuna, a este microfone, mais uma vez, saudá-los e colocar algo muito positivo que aconteceu na minha querida Araguaína. Agora, na última terça-feira, estivemos, ao longo de uma semana muito produtiva, com a visita do Ministro do Turismo, Gilson Machado, que visitou as obras do novo centro de convenções, mas, na sequência, na terça-feira... Na segunda, fomos à Palmas para a entrega de máquinas e implementos agrícolas que vão ajudar os Prefeitos, as Prefeitas, o homem e a mulher do campo, na presença do Ministro Rogério Marinho, com a significativa participação e a contribuição da bancada federal e, de modo especial, do Senador Eduardo Gomes, mas também contou com recursos nossos. E a terça-feira foi um dos dias mais emocionantes que um pude vivenciar ao longo do meu mandato: a entrega da inauguração do PAI. É o Pronto Atendimento Infantil, uma UPA, uma espécie de UPA 24 horas, dedicada exclusivamente às crianças da nossa cidade, de toda a Região Norte, uma das poucas unidades no país e a primeira e única no Estado do Tocantins. E eu fico muito honrado de representar os tocantinenses e de destinar, ao longo do meu mandato, mais de R$250 milhões, dos quais, pelo menos R$30 milhões foram para Araguaína, para que a gente pudesse vivenciar o momento que hoje a gente vive e pôde presenciar. (Soa a campainha.) O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Então, eu, como pai dos meus amados José Pedro, Davi e Ronaldo Neto, não poderia ter outra oportunidade para ficar mais alegre e mais entusiasmado com as ferramentas. A gente aqui se desgasta, fica longe da família, fica longe do convívio, mas não há preço melhor do que uma entrega como essa. Você vê que o nosso esforço, o nosso trabalho está gerando resultado lá na ponta... (Soa a campainha.) O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - ... e ajudando a salvar vidas - para concluir, Sr. Presidente. A obra foi inaugurada após uma construção de 64 dias, através do então Prefeito Ronaldo Dimas, de quem eu tenho muito orgulho mesmo de ser filho, que, em meio àquele caos da pandemia, soube, com o seu grande conhecimento de engenheiro, aplicar, executar e fazer um planejamento; fez uma construção definitiva para um hospital de campanha, que ficou como legado. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - E ficou como um legado que, agora, está para servir às crianças. Salvou a vida dos adultos na UTI covid e, agora, deu espaço a um hospital infantil. E aqui eu quero destacar o Prefeito Wagner Rodrigues pelo seu empenho e a sua determinação em dar continuidade a tudo aquilo que a gente está vivenciando em Araguaína e que atinge a grande Região Norte. Tocantins tem vivido um grande caos em todos os aspectos... (Soa a campainha.) O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - ... mas é de lá que sai o orgulho e a honra de uma política séria, de uma política que é levada a sério, aplicando corretamente os recursos públicos. Eu fico muito feliz mesmo em fazer parte de momentos como este e de ver que o nosso mandato, que a nossa contribuição ajuda, lá na ponta, a quem mais precisa. Então, ao Prefeito Wagner e a todos os envolvidos na Prefeitura de Araguaína, as nossas considerações, os nossos agradecimentos. Não posso deixar de destacar, mais uma vez, toda a contribuição que Ronaldo Dimas deu para que a gente pudesse vivenciar este grande momento e que estaremos, em breve, tendo a oportunidade de fazer por todo o Estado do Tocantins. Muito me honra estar aqui, na Câmara dos Deputados, e dar essa parcela de contribuição para melhorar a qualidade de vida do povo tocantinense. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Parabéns, Deputado Tiago Dimas. É bonito ver o brilho no olhar do Ronaldo Dimas. Eu tenho uma pitadinha, Senador, de inveja boa, porque um dos sonhos que eu teria na minha vida era o meu pai estar vivo para acompanhar a minha trajetória pública. Eu perdi meu pai cedo, ainda com 12 anos, e transmito, no carinho e no amor fraterno que tenho pelo Tiago, a alegria de te ver olhar para ele, Ronaldo, como eu vi. Parabéns! Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Um voto SIM; 57 votos NÃO. Rejeitado o veto. Rejeitado no Senado. Passa-se à deliberação na Câmara dos Deputados. Em votação na Câmara dos Deputados o Veto n° 7, de 2022. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados já podem votar pela Infoleg ou no Plenário da Câmara dos Deputados. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Para orientar a bancada. Como orienta o União? (Pausa.) Como orienta o PT? (Pausa.) Como orienta o PL? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL orienta "não". É um veto importante, reduz o preço das passagens interestaduais. Neste momento de crise, é necessário, sim, cortar gastos e beneficiar toda a população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como vota o PP? (Pausa.) PSD. (Pausa.) Republicanos. (Pausa.) MDB. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vai orientar "não", para que nós possamos derrubar esse veto e, com isso, desonerar a tributação em cima das empresas de transporte interestadual, no sentido de diminuir os preços das passagens e, até, também diminuir o custo dessas empresas, tendo em vista o grande aumento do combustível, principalmente do diesel, que aconteceu nos últimos dias. |
| R | Então, essa é uma forma de melhorar, de diminuir o custo... (Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... e incentivar as empresas de transporte interestaduais. Por isso, o MDB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB, "não". Por orientação aqui do Deputado Diego Andrade, que tem tido um protagonismo também muito grande nessa questão, peço que se registre a orientação do PSD: "não". Como orienta do PSB, Deputado Bira? O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Olá, Presidente! O PSB também vai orientar "não", por entender que esse veto do Presidente Bolsonaro possibilita onerar ainda mais o sistema de transporte interestadual e, portanto, prejudica o povo no momento em que vive uma agonia muito grande em razão do desemprego, da fome, da escassez de recursos cada vez maior, pela inoperância do próprio Governo, que tem destruído a economia. (Soa a campainha.) O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Por videoconferência.) - Então, por essa razão, o PSB não tem outra opção a não ser orientar contrariamente a esse veto e defender aqui a derrubada. Essa é a orientação do partido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PDT. (Pausa.) PSC/PTB. (Pausa.) Solidariedade. (Pausa.) Podemos. (Pausa.) PROS. (Pausa.) PSOL. (Pausa.) Novo. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Desculpe. PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - O PSOL está presente, eu estava aqui. O PSOL orienta "sim", Presidente, porque... Aqui tem dois temas. Primeiro, que o projeto já tinha vários problemas originários, e aqui não existe nenhum compromisso de justiça tributária, ou seja, desonera as empresas, mas não garante que vá haver redução das tarifas do transporte interestadual, que vá haver política de manutenção de empregos - aí, sim, se justifica desonerar para que o povo pague menos. Não é o caso, porque não está explícito, e a gente viu o que aconteceu com as companhias áreas: ganharam muitos benefícios, ganharam linhas de crédito na pandemia, disseram poder cobrar a bagagem e reduzir o valor, mas está altíssimo o valor das passagens aéreas. E, dois, pode dificultar a fiscalização também. Por isso, o PSOL vai votar pela manutenção do veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSOL, "sim". Novo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Novo vota "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O Novo, "não". Avante. (Pausa.) PCdoB. (Pausa.) Cidadania. A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania orienta "não" ao veto, Sr. Presidente, e tudo aquilo que poderá e deve facilitar a vida do usuário, como o transporte interestadual, a gente precisa facilitar em função das dificuldades que a nossa população brasileira enfrenta. Então, é "não" a esse veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Patriota. (Pausa.) PV. (Pausa.) Rede. (Pausa.) Maioria. (Pausa.) Minoria. (Pausa.) Oposição (Pausa.) Governo. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "não" e entende que neste momento difícil... (Soa a campainha.) O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - ... que o País está vivendo, com alta no preço dos combustíveis... Inclusive, o Presidente Bolsonaro cobrou a redução dos combustíveis pela Petrobras com o dólar mais baixo, com o barril mais baixo. Nós queremos velocidade na redução desses preços. Aqui na Câmara nós aprovamos uma nova legislação onde o Governo está zerando PIS e Cofins do diesel e do gás, está criando uma tarifa uniforme para todos os estados na cobrança do ICMS, não mais por porcentagem, mas por valor por litro. O Presidente fez a sua parte... |
| R | (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Para concluir. Falta agora os Governadores acelerarem o processo e criarem um ICMS mais justo para os combustíveis, valorizando todo o nosso país. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PSB orientou? Aqui, o Deputado Bira... (Pausa.) Deputado Bira, o apoio aqui não entendeu a orientação. V. Exa. pode repetir a orientação? O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O PSB orienta "não". É pela derrubada do veto. (Pausa.) Deu para entender, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deu, deu sim. Obrigado, Deputado Bira. (Pausa.) |
| R | Às 19h45 eu vou encerrar a votação. O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PT, "não". O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Só quero também comentar a decisão, na minha opinião correta, hoje, do Colégio de Líderes, em relação à urgência no projeto de lei que cria o piso salarial para a enfermagem; e também a decisão correta e unitária para a gente votar a PEC 22, que garante a correção do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e também para os agentes de endemias. Compreendo que é importante... (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - ... superar o subfinanciamento do SUS. Acho que nós temos que ter uma fonte para salvar os 1,7 mil hospitais filantrópicos que hoje estão endividados. O caminho deveria ser criar um imposto na exportação do setor minerário do Brasil, porque, primeiro, a gente incentivaria o setor nacional a ampliar a industrialização, a gerar empregos e, ao tributar a exportação, Presidente, só para concluir... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Ao tributar a exportação, a gente teria recursos suficientes para financiar o Sistema Único de Saúde e, portanto, garantir a consolidação do piso salarial da enfermagem e também a gente teria fundo setorial para modernizar a mineração no Brasil. Então, essa é a nossa compreensão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 29 votos SIM; 360 votos NÃO. Uma abstenção. Rejeitado na Câmara. O veto vai à promulgação. Veto nº 73, isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência. Passa-se agora à apreciação do dispositivo do Veto nº 73, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020. Este veto começa pelo Senado. Em votação no Senado Federal o Veto nº 73, de 2021. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo digital do Senado. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Para orientar pelo Governo, Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, de acordo com o nosso acordo, orientamos pelo MDB e também pela Liderança do Governo o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Governo, "sim", MDB, "sim". PSD, Senador Nelsinho. (Pausa.) Podemos. (Pausa.) PL. (Pausa.) Progressistas. (Pausa.) PSDB. (Pausa.) PT. (Pausa.) DEM. (Pausa.) Cidadania. (Pausa.) |
| R | PDT. (Pausa.) PROS. (Pausa.) PSL. (Pausa.) Republicanos. (Pausa.) Rede. (Pausa.) Maioria. (Pausa.) Minoria. (Pausa.) Governo. (Pausa.) Oposição. (Pausa.) Bancada Feminina. (Pausa.) Vamos aguardar um pouco. (Pausa.) Como o acordo desse é pela manutenção e começa pelo Senado, quando alcançar 41 eu vou encerrar a votação. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Para orientar, Presidente Marcelo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Nelsinho, V. Exa. tem a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Nós vamos orientar de acordo com a pactuação que fizemos com o Líder do Congresso, já repetidas vezes e eu volto a afirmar, competente Líder Eduardo Gomes. Líder do Congresso é igual técnico de futebol, Presidente Marcelo: se não tem resultado, o cara cai. Você vê que Eduardo está se mantendo há muito tempo. Então, nossa orientação é com ele: "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - "Sim". O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, a orientação do PSDB é "não", pela derrubada do veto que trata do IPI da compra de carro por pessoas com deficiência e pelos taxistas. Nós somos pela derrubada do veto: "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - "Não". PSDB, "não". O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - Para orientar, PL. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Carlos Portinho, V. Exa. tem a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Colegas Senadores do PL, eu vou orientar com o Governo, "sim", mas o meu voto é "não", porque construí isso junto principalmente com o Senador Romário. Por essa questão e pelo Senador Romário, o meu voto pessoal é "não", mas o PL orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PL, "sim". O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Para orientar pelo Podemos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só vou ouvir pela ordem aqui, Senador... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Senador Flávio Arns. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Flávio, eu vou já passar para V. Exa. Só vou ouvir aqui o Senador Eduardo e depois passo a V. Exa. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para deixar claro que esse item específico trata de acessório. Todo o contexto do projeto foi sancionado, apenas esse item foi vetado. Então, todo o acordo com o Governo e o benefício da política pública foi garantido. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Flávio Arns, V. Exa. tem a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Eu quero orientar pelo Podemos e dizer que é uma matéria muito importante para a pessoa com deficiência, aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O acessório de adaptação do veículo, mesmo que não venha da fábrica, é essencial, inclusive para atender as necessidades individuais e as especificidades da pessoa com deficiência. Nesse sentido, não pagar o imposto significa cidadania também para essa pessoa. Então, o veto não cabe. Nesse sentido, o voto "não" é muito importante. "Não" ao veto. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Quer dizer, fazer com que a pessoa com deficiência tenha essa possibilidade de se inserir mais na sociedade. Nesse sentido, a gente faz o apelo, como partido, o Podemos, a favor dessa área, a favor da pessoa com deficiência. E deveríamos estar ainda ajudando muito mais esse segmento da população. É muito pouco o que nós fazemos por todas essas pessoas. |
| R | O voto é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Podemos, "não". (Pausa.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu poderia orientar pelo PROS? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - V. Exa. tem a palavra, Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Eu queria fazer um apelo aqui aos colegas Senadores. Não há nenhuma explicação para esse veto. Gente, são pessoas com deficiência e a sociedade é que tem que incluir a deficiência. Uma sociedade que não inclui essas pessoas com deficiência é que está deficiente. Assessórios ao carro... Aqui é feita tanta isenção fiscal, isenção que citarei aqui. Quem tem lucros e dividendos não paga nem Imposto de Renda! Por favor, vamos proteger... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... vamos abraçar as nossas pessoas com deficiência. Não é simples para eles, e uma adaptação dessas é essencial para eles, para eles conseguirem se integrar à sociedade. Como vamos fazer essa política de inclusão se não podemos nem permitir que o carro que a pessoa com deficiência tem se adapte à deficiência dele? Isso é o mínimo que a gente pode fazer. Estou fazendo aqui um apelo aos colegas Senadores: vamos derrubar esse veto, gente! Não vai... Com certeza o Governo não vai deixar de arrecadar tanto assim. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Senadora. Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 16 votos SIM; 30 votos NÃO. Mantido o veto. Será feita a comunicação ao Presidente da República. Em votação na Câmara dos Deputados o Veto 50, de 2021. Passa-se agora à apreciação dos dispositivos 01 a 03 e 06 a 010 do Veto 50, de 2021, parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1.042, de 2021). O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente, permita-me só um registro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deixe só eu abrir a votação. Em votação na Câmara dos Deputados o Veto 50, de 2021. As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg ou no Plenário da Câmara dos Deputados. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Senador Eduardo Gomes, V. Exa. tem a palavra. |
| R | O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou fazendo uma comunicação importante a esta Casa e a V. Exa.: no veto anterior, a informação que eu obtive do Governo foi que um esforço foi feito para garantir o acordo, inclusive com inclusão dos recursos provenientes dessa medida na LOA, com o Relator-Geral do Orçamento, o Deputado Hugo Leal; sobre a dúvida que permaneceu aqui, no momento da votação, sobre o acessório, eu pedi um esclarecimento à Segov e ao Ministério da Economia para saber se são os acessórios além dos recursos de acessórios para o funcionamento de carro adaptado à deficiência ou se são os acessórios de funcionamento, para fazer o seguinte compromisso: se forem os assessórios de funcionamento, nós vamos solicitar ao Governo uma reparação, entendendo que o esforço foi feito, que a discussão foi feita a respeito do impacto financeiro no que foi aprovado. Então, quanto a essa dúvida, eu quero fazer um compromisso com o Senador Flávio Arns, com todos os Senadores que me antecederam, com o Senador Izalci também, de que nós vamos buscar a explicação técnica um pouco mais abrangente com relação a esse veto. É esse o registro, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado. O União orienta "não", é isso? A assessoria encaminhou, foi? (Pausa.) O Governo, como orienta? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo MDB e pelo Governo, a orientação é "sim", voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB e Governo, "sim". PT. (Pausa.) PL. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL é "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O PL é "sim". PP. (Pausa.) PSD. (Pausa.) Republicanos. (Pausa.) MDB. (Pausa.) Já orientou, mas se V. Exa. quiser falar... O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós, sem dúvida nenhuma, vamos orientar "sim", tendo em vista que essa matéria que foi vetada pelo Governo, de fato, é inconstitucional. Não cabe ao Poder Legislativo, de forma nenhuma, iniciar um projeto de lei que trate da forma de funcionamento do Executivo no que diz respeito à contratação e à disponibilidade de cargo comissionado. (Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Portanto, está certo o veto. Nós vamos orientar "sim" e aproveitar a oportunidade para parabenizar o Prefeito de Barra do Corda, no Maranhão, Rigo Teles, que, na última quarta-feira, aderiu ao Selo Unicef e isso vai significar mais ações em favor da criança e do adolescente na cidade de Barra do Corda, na área da educação, da assistência social, do esporte, do lazer e da saúde. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o PSB, Deputado Bira? (Pausa.) PDT. (Pausa.) PSC, PTB. (Pausa.) Solidariedade. (Pausa.) Podemos. (Pausa.) PROS. (Pausa.) PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Presidente, o PSOL orienta "não". Obviamente, o Governo aqui, ao vetar esses dispositivos, torna mais obscuros os critérios de nomeação para funções gratificadas, inclusive cargos em comissão. Nós sabemos que, infelizmente, ao longo da história do Brasil, esses cargos em comissão têm sido utilizados com critérios políticos de construção de base alugada e não critérios técnicos e ali, sem tirar a possibilidade de nomeação de pessoas de confiança, estabeleciam-se critérios técnicos transparentes, com alguma... (Soa a campainha.) |
| R | A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - ... experiência, que justificassem essas contratações. É justamente essa parte que o Governo veta, o que não me surpreende vindo de um Governo que tem como linha de regra nomear para os ministérios e secretarias do Governo pessoas que são contra a pasta que deveriam defender. Então, dar mais carta branca para o Bolsonaro e suas nomeações, de fato, é temerário aos interesses do povo brasileiro, porque esse Governo tem se esforçado para destruir o Brasil, mas não conseguirá porque o povo brasileiro é maior. O PSOL é "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Novo. (Pausa.) Avante. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Novo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Por videoconferência.) - ... o Novo orienta "não" justamente porque esse veto pretende retirar a necessidade de procedimentos seletivos para contratação. Então, visando uma tecnicidade da nomeação dos cargos, nós desejamos derrubar esse veto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Avante. (Pausa.) PCdoB. (Pausa.) Cidadania. A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania também orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Cidadania, "não". Patriota. (Pausa.) PV. (Pausa.) Rede. (Pausa.) Minoria. (Pausa.) Oposição. (Pausa.) O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, pelo PSB... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSB. O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Por videoconferência.) - ... o voto é "não", pela derrubada desse veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSB, não. (Pausa.) Às 20h04min eu vou encerrar. (Pausa.) Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 213 votos SIM; 147 votos NÃO. |
| R | O veto está mantido. Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República. Quero comunicar aos Srs. Deputados e Srs. Senadores que, a pedido do Líder do Governo e no esforço de tentar chegar a um acordo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - O.k., então vamos lá. Veto nº 70, de 2021. Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil. Passa-se agora à apreciação de todos os dispositivos do Veto 70, de 2021, parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021). Em votação na Câmara dos Deputados o Veto 70, de 2021. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados já podem votar no Infoleg Parlamentar do Plenário da Câmara dos Deputados. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o União? (Pausa.) Como orienta o PT? (Pausa.) Como orienta o PL, Deputado Alberto Neto? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, é "sim". O Governo Bolsonaro criou o maior programa de distribuição de renda da história deste país. É o Auxílio Brasil, que tem alimentado e tem tirado da miséria. O Governo Bolsonaro cria uma rampa de acesso a outras classes para o nosso país de tirar a pessoa da vulnerabilidade e dar oportunidade para que ela possa conseguir um emprego, se profissionalizar, crescer na vida. Então, é "sim", pela manutenção do veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o PP? (Pausa.) PSD. (Pausa.) Republicanos. (Pausa.) MDB e Governo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" e o MDB também, só para aproveitar a orientação aqui, por conta não só das questões fiscais, mas por ter já aumentado, e muito, o número de base. Então, todos que precisam serão atendidos, mas essa tecnicidade a gente entendeu como manutenção do veto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSB? (Pausa.) PSDB. (Pausa.) Deputado Samuel quer a palavra ou só... (Pausa.) PSB. (Pausa.) PDT. (Pausa.) PSC, PTB. (Pausa.) Solidariedade. (Pausa.) Podemos. (Pausa.) PROS. (Pausa.) PSOL. (Pausa.) Novo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Novo orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Novo, "sim". Avante? (Pausa.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - Presidente, eu me atrapalhei aqui na câmera, desculpe, mas estou aqui presente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - PSOL orienta "não", Presidente. Esse veto do Governo Bolsonaro é cruel, porque aqui ele veta dois dispositivos. O primeiro deles diz que as famílias em vulnerabilidade a que se aplicam os critérios do programa serão contempladas. Isso é fundamental, senão é um número x de benefícios e milhões de brasileiros em que se aplicam os critérios ficam anos na espera de receber o benefício. (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Por videoconferência.) - Aqui é um veto cruel, que condena milhões de brasileiros a longas filas de espera e quiçá a não acessar um direito que veio do auxílio emergencial, Bolsa Família e agora o Auxílio Brasil, que reduziu o número de beneficiários. O segundo é ter uma meta de redução de pobreza em três anos, ou seja, se tem aqui tem que ter uma política de geração de emprego e renda para garantir direitos à população. É um veto cruel. O PSOL é "não". |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSOL, "não". Avante. (Pausa.) PCdoB. (Pausa.) Cidadania. A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania também é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Cidadania, "não". Patriota? PV? Rede? Maioria? Minoria? Oposição? (Pausa.) Votação até as 20h10min. (Pausa.) O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Por videoconferência.) - Presidente, para orientar pelo PSB. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não, Deputado Bira, V. Exa. tem a palavra. Após o Deputado Bira, eu vou encerrar a votação. O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, o PSB vai orientar pela derrubada desse veto, por entender que programa de transferência de renda é fundamental em nosso país, combater a pobreza é uma necessidade. Infelizmente a pobreza aumentou em razão do atual Governo, que não olhou para a população, ignorou e não teve empatia com a situação dos mais pobres. E, por essa razão, a população sofre cada dia mais, inclusive na fila do osso, na fome, na miséria, na pobreza... (Soa a campainha.) O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Por videoconferência.) - ... que é gritante neste país. E é fundamental derrubar esse dispositivo, porque, na verdade, isso aí possibilita que o Governo, mesmo as famílias preenchendo os requisitos, todos os requisitos para serem atendidas pelo programa de transferência de renda, possa excluí-las, elas podem ser excluídas por uma decisão do Poder Executivo. Então nós achamos que essa não é a forma adequada. Há que haver transparência e há que haver isonomia no tratamento do povo brasileiro. O PSB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 188 votos SIM; 138 votos NÃO. Mantido o veto. O veto deixa de ser submetido ao Senado. Será feita a comunicação ao Sr. Presidente da República. Último veto. Veto nº 61, de 2021. Passa-se agora à apreciação de todos os dispositivos do Veto nº 61, de 2021, parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1.052, de 2021. Em votação na Câmara dos Deputados o Veto 61, de 2021. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg Parlamentar ou no Plenário da Câmara dos Deputados. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Como orienta o União? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o União, o PL e toda a base do Governo, "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - União, PL, PP, PSD, Republicanos, PSC, PTB, Solidariedade, Podemos... Só um pouquinho, vou já passar os outros. "Sim". Maioria, "sim" também. |
| R | Como orienta o PT? (Pausa.) Como orienta o MDB? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos seguir aqui o acordo que foi feito e vamos orientar "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - MDB, "sim". PSB, Deputado Bira. O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, esse é um item importante - nós estamos falando aqui do 61 -, que trata do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste. Esses bancos operam o Fundo Constitucional, uma importante fonte de recursos, vital para essas instituições e também vital para o desenvolvimento do Norte e do Nordeste do Brasil. São fundos criados na Constituição de 88 e têm servido para fomentar o desenvolvimento nessas regiões. Portanto, nós somos contrários a esse veto. Entendemos que esse veto prejudica, inclusive, o funcionamento e o fortalecimento dessas instituições, que são importantes para o desenvolvimento do Brasil. Eu chamo a atenção aqui para a Bancada do Norte e do Nordeste. Essa votação é fundamental. Tem que haver um discernimento neste momento do que significa isso para o desenvolvimento dessas duas regiões e para a subsistência dessas duas instituições que sempre cumpriram um papel importante. Então, nós não podemos concordar, de maneira alguma, que prevaleça esse veto. Por essa razão, eu conclamo aqui... (Soa a campainha.) O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Por videoconferência.) - ... toda esta Casa, para que a gente possa derrubar o Veto 61, que é prejudicial ao funcionamento dessas instituições e prejudicial para o desenvolvimento do Nordeste, para a geração de trabalho, de renda e de riquezas para essas duas regiões importantes e fundamentais para o nosso país. O PSB é "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PSB, "não". Como orienta o PDT? (Pausa.) O PSOL, Deputada Fernanda? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Presidente, obrigada. Eu acho que as razões explicadas pelo Deputado Bira são um alerta dos Parlamentares do Norte e do Nordeste. Nós que, obviamente, temos compromissos com as causas populares, com as demandas sociais, também orientamos "não" nesse sentido. Como me parece, Deputado Marcelo, muitos partidos não estão fazendo a orientação - e não sei com qual qualidade ou acompanhamento da sessão de derrubada do Congresso na noite de hoje -, e eu os alerto, novamente, para o que o Deputado Bira chamou a atenção dos Parlamentares do Norte e do Nordeste e registro que a orientação do PSOL é "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputada. Novo. (Soa a campainha.) O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, o Novo orienta "sim". Não há nenhum motivo para que haja exclusividade de únicos dois bancos para desenvolver essa atividade. Novamente defendendo o livre mercado, a concorrência, o Novo concorda com a existência de um privilégio. Por isso, deve ser mantido o veto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - PCdoB. (Pausa.) Cidadania. (Pausa.) PV. (Pausa.) Rede. (Pausa.) Minoria. (Pausa.) Oposição. (Soa a campainha.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania é "não" também. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Cidadania "não". Às 20h17min eu vou encerrar a votação. (Pausa.) |
| R | Com a palavra, por três minutos, o Deputado Alberto Neto e, após a fala do Deputado Alberto Neto, eu vou encerrar a votação. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje saiu uma medida provisória muito importante para o nosso país. É uma medida provisória que coloca crédito no mercado, crédito barato. É uma medida provisória revolucionária, primeiro, para os aposentados. Ela antecipa o décimo terceiro salário, ela aumenta a margem dos consignados em 40%. Isso faz com que o aposentado possa, neste momento de pandemia, neste momento em que ele virou o esteio de sua família, ter acesso a crédito barato, não precise recorrer a crédito com juros altos. É uma medida muito importante que veio diretamente do Ministério do Trabalho. E foram incluídas, ainda, pessoas que nunca foram enxergadas, que são os Loas, as pessoas que recebem o BPC e que não tinham acesso a esse tipo de crédito. Agora essas pessoas foram enxergadas no Governo Bolsonaro, e elas podem, sim, ter acesso a crédito com juros baixos e não precisam recorrer, como estava acontecendo, a outros tipos de finanças, ou até mesmo a agiota, algo criminoso. Algo muito importante também agora é o Auxílio Brasil. Imagina: você começa a ganhar o Auxílio Brasil e tem a possibilidade de conseguir um crédito barato, colocar uma banquinha de cachorro quente, botar um negócio. Você que é costureira poderá ampliar o seu negócio e sair da zona de vulnerabilidade. Olha que medida importante do nosso Presidente Bolsonaro! Ainda outras medidas aconteceram. Por exemplo, a Caixa Econômica abriu uma operação de microcréditos tanto para MEI como para empreendedores individuais, que, mesmo estando negativados, vão ter condições, mesmo que estejam no SPC, no Serasa, vão ter condições de ter acesso a um crédito com juros baixos, um microcrédito na verdade, para colocarem o seu negócio e prosperarem. O Ministério da Economia autoriza também a antecipação de até R$1 mil do FGTS. Algo em torno de R$30 bilhões é o valor que vai ser injetado na economia brasileira com essa medida. Então, foram várias medidas nessa MP que vão fazer com que o Brasil se impulsione, coloque recurso no mercado, dinheiro no mercado, reduza a inflação, promova a manutenção dos empregos. Pessoas de vulnerabilidade vão ter acesso a essa rampa... (Soa a campainha.) O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - ... a esse acesso para mudarem a sua situação, para saírem dessa zona de vulnerabilidade e terem oportunidade de colocar o seu negócio, de empreender, de gerar emprego no nosso país. Estamos no caminho certo. O nosso Capitão marcha com sua tropa para a vitória. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Obrigado, Deputado. Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Houve 238 votos SIM; 116 votos NÃO. Mantido na Câmara. O veto deixa de ser submetido ao Senado. Será feita a comunicação ao Sr. Presidente da República. Agradecendo a todos os Srs. Deputados e Srs. Senadores, agradecendo a toda a equipe de apoio aqui, ao Líder do Governo, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 20 minutos.) |