2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 10 de julho de 2024
(quarta-feira)
Às 10 horas
100ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta esta sessão solene.
Esta sessão destina-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.
A Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, instituída pela Resolução nº 14, de 2010, é destinada a agraciar personalidades ou instituições que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.
Convido a todos e a todas para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda dos Fuzileiros Navais de Brasília sob a regência do Suboficial Músico André Luiz de Araújo.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar - Presidente.) - Esta é a quinta edição da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, destinada a agraciar personalidades e instituições que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.
Nesta edição, serão agraciados o Senador Paulo Paim, hoje Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa; o Instituto Dom Helder Câmara, localizado no Recife, no Estado de Pernambuco; o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, em memória, aqui representado pelo seu filho; o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o ativista em prol das pessoas com doenças raras Rafael Régis Azevedo - sem sombra de dúvida, um verdadeiro time que o Brasil ostenta para o mundo em defesa dos direitos humanos.
D. Hélder Câmara, o patrono desta Comenda, foi um homem do século XX. Nascido em 1909, viveu todas as lutas sociais que o século passado ofereceu, sempre com altivez e decência. Lutou primeiro nas lutas nordestinas, como jovem padre idealista da década de 30, no Ceará. Seguindo a tradição da Ordem Franciscana, esteve ao lado e acolheu as pessoas pobres da capital Fortaleza, naquela lida diária, insistente, teimosa até, no sentido de não se conformar que o pão não estivesse ao alcance de todos, fosse quem fosse.
Depois veio o momento de lutar as lutas nacionais. Primeiro, como Bispo do Rio de Janeiro, depois, como Arcebispo de Olinda e Recife. Ganhou projeção em todo o País e cravou seu nome na ordem do dia de qualquer discussão que envolvesse a defesa dos direitos humanos, o resgate da dignidade dos pobres e o restabelecimento da democracia, enfrentando de peito aberto a ditadura militar. Nunca se calou. E por nunca se calar, passou a ser conhecido fora do Brasil e a ser conclamado para lutar não apenas por nosso povo, mas também em movimentos internacionais. Sua obstinação por criar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, chegou ao Vaticano e lá encontrou respaldo. A voz firme de D. Hélder também ecoou e encantou a América Latina, inspirando jovens sacerdotes a criarem a Teologia da Libertação.
Homem do século XX, repito, D. Hélder nos deixou em 1999, às portas do século XXI. E, convenhamos, senhoras e senhores, não seria justo nem desejável que um legado dessa envergadura simplesmente se perdesse no esquecimento. E, felizmente, é claro que não se perdeu. Ainda hoje continuam a surgir gigantes que prosseguem adaptando os ensinamentos de D. Hélder aos desafios dos nossos dias. Gigantes como aqueles que levaram a CNBB adiante, com seu trabalho pastoral reconhecido no Brasil e no exterior. Gigantes como as mulheres e homens abnegados que mantém o Instituto Dom Helder Câmara bem no centro do Recife, que também abriga a Casa de Frei Francisco, com a missão de acolher crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social.
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D. Hélder é conhecido como o Dom da Paz, porque a sua firmeza, as suas convicções fortes, as suas posições, às vezes até duras, nunca deixaram de lado a perspectiva do afeto, do amor e da construção da paz. Por isso é que o Senado, a meu ver, foi muito generoso e ao mesmo tempo muito feliz ao idealizar esta Comenda de Direitos Humanos, denominada Comenda Dom Hélder Câmara.
Vou falar um pouco a respeito dos agraciados. E o primeiro deles que vai usar a palavra é o nosso querido Senador Paulo Paim.
Paulo Paim é o nosso decano, é um dos decanos aqui na nossa Casa. É imensa a satisfação, porque ele também é uma inspiração para todos nós que chegamos à Casa agora, há pouco tempo, de homenageá-lo e, no meu caso pessoal que sou correligionária do Senador, coincidentemente estar presidindo esta sessão.
Paulo Paim é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Foi autor e relator de diversos projetos de lei que contribuíram para o avanço da agenda de direitos humanos no País, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Cotas, renovada este ano. Foi Deputado constituinte e exerce mandato parlamentar, juntando as duas Casas do Congresso Nacional, de forma ininterrupta desde 1987. E tudo pelo voto popular. Paim é, para nós, aqui na Casa e fora da Casa, um exemplo, um exemplo de defensor e de promotor da luta dos direitos humanos.
Com imensa satisfação, convido o Senador Paulo Paim a ser agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara e também a fazer uso da palavra.
(Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Senador Paulo Paim.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Querida Presidenta, Teresa Leitão, meus cumprimentos a V. Exa. Cumprimentando essa nobre e querida Senadora, eu cumprimento toda a Comissão, todos os convidados, todos os homenageados, todos os que estão neste Plenário.
Senadora, com esse pronunciamento aí, já me deixou emocionado. E chega uma idade, em que me chamam de veterano já, e tenho que me controlar agora para poder falar. Mas queria também agradecer à equipe do meu gabinete, que fez questão de estar aqui. (Palmas.)
Se não fossem vocês, que estão comigo desde a Comissão de Direitos Humanos, vejo aqui também... São praticamente 38 anos de Congresso, 4 de Deputado Federal e 13 de Senador, e vocês sempre do nosso lado! Eu sabia que a emoção podia tomar conta. Eu fiz esta fala e vou tentar ficar na matriz aqui e não inventar.
Enfim, quero agradecer, de alma e coração, por ser um dos agraciados com esta Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, instituída pelo Senado Federal.
Quero cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que foi um dos que indicaram o meu nome para que em vida ainda eu fosse homenageado. Estávamos ali lembrando, há pouco tempo, que a maioria dos homenageados acabam recebendo a homenagem depois que já faleceram. Felizmente, nós aqui no Senado damos essa oportunidade para homens e senhoras que estão aqui conosco.
Externo meu carinho, com maior profundidade, aos outros agraciados. Sinto-me orgulhoso de estar ao lado de Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos; de Rafael Régis de Azevedo, expoente internacional em matéria de doenças raras; Prof. Antônio Augusto Cançado Trinidade, em memória do que foi e do é, porque a sua vida e a sua história ficam gravadas entre nós, um grande jurista; o Instituto Dom Helder Câmara, sediado em Recife.
Amigos, promover os direitos humanos tem que ser uma ação constante, persistente. É uma decisão política ser militante dos direitos humanos. É um ato, podem crer, de fraternidade, de amor e de grandeza. Nesses anos todos de caminhada, pude compreender a percepção que a população tem das suas próprias angústias e das suas necessidades. Procurei estar na mesma toada com a população. Sempre é bom se colocar no lugar do outro e sentir as suas dores, as suas perdas, as suas preocupações. Entender os sentimentos e as emoções como se estivéssemos vivenciando a mesma situação. Assim pensava e agia D. Hélder Câmara.
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Por isso, fascina-me, podem crer, a existência humana. E essa política, porque nós somos tão teimosos - e tenho orgulho de dizer isso - de defender os direitos humanos, a existência humana, e de tê-la como espelho em trilhas a serem vencidas, em janelas a serem abertas para todos. Ah, lembro até de montanhas a serem escaladas, com a grandeza de quem quer levar para o topo a população mais vulnerável. Estou aqui como um navegador, mas para mim o objetivo nosso é salvar vidas e melhorar a vida do povo. Vamos seguindo adiante, sempre na mesma e incansável luta, na busca de dias mais felizes para todos.
Ajudamos a construir, e a Presidenta já citou aqui, algumas leis que ficaram na história. E eu gosto muito de lembrar que foram leis coletivas, ninguém faz nada sozinho. De políticas humanitárias, como o Estatuto da Pessoa Idosa, foram 15 anos de construção! Eu fui ferramenta aqui dentro: ela veio de fora para dentro. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, mais quase 20 anos; o Estatuto da Igualdade Racial, mais de 10 anos; o Estatuto da Juventude, de que fui Relator. Eu podia citar aqui a lei dos autistas, e teria que contar uma história de como é que ela foi construída, mas veio de fora para dentro. A política de cotas, da igualdade salarial entre homens e mulheres - a senhora foi uma das relatoras, uma luta antiga; a senhora teve que vir para cá para a gente conseguir aprovar - a política nacional de recuperação do salário mínimo...
Eu poderia dizer que eu tenho muita gratidão, viu, pelo que a vida me deu. Aprendi muito ao longo dos anos. Foram tempos de saber, de conhecer a mágica que há na mistura da terra com a água - e vocês vão entender por que é que eu digo isso -, de amassar o barro com as mãos e os pés, e transformá-los em vasos para acolher as flores. Digo isso porque este foi o meu primeiro emprego: amassar o barro e ajudar a construir vasos numa olaria.
Nesse longo tempo, confesso a vocês que sorri em inúmeras vitórias, mas chorei também nas derrotas. Foram muitas batalhas. Nunca recuamos e nunca desistimos porque a história se faz na defesa de causas nobres. E quem defende causas nobres não é um perdedor, pois as causas nobres são eternas. Mas eu também errei, claro que errei. Construí castelos que muitas vezes desmoronaram, mas aprendi que, sem humildade, não se chega a lugar algum. Sempre há tempo de retomar, pois o caminho se faz caminhando, já disse o poeta.
Temos desafios pela frente. O Brasil tem muitos desafios. Os problemas são enormes: fome, miséria, pobreza, criminalidade, combater o racismo, o feminicídio, preconceitos, discriminações. O nosso povo só quer o quê? Quer moradia, saneamento básico, salário decente, emprego decente, saúde e educação de qualidade, quer romper horizontes, quer só progredir, mas quem não quer? O nosso povo quer democracia. Sim, quer uma democracia forte, liberdade e justiça, quer respeito à comunidade LGBTQIA+, quer respeito ao meio ambiente.
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Olha como o meu Rio Grande do Sul está sofrendo, agora, porque o planeta, no seu todo, não respeita o meio ambiente... O nosso povo quer direito e ter direitos.
Uma vez, há muitos anos, recebi um cartão, com uma frase que guardei, de Andrei Platonov. Dizia a frase do cartão que eu recebi: "Paim, guarde isso...", um fã desse grande escritor disse, "... tudo é possível e tudo tem êxito, mas o mais importante é semear as almas das pessoas." Guardei essa frase que recebi nesse cartão.
Esse ato celestial, descrito por esse autor, evoca os sentimentos mais profundos, nos eleva à comunhão divina, ao equilíbrio universal e do cosmos, à consciência de que somos irmãos, à esperança e à libertação da alma, em um céu límpido, para voar, em amor etéreo e sublime.
É com essa visão que estou, aqui, hoje, claro, um pouco emocionado, recebendo essa honraria, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, consciente - eu e nós todos -, de que cada gesto e palavra, em benefício e respeito aos direitos humanos, é uma semente que tem que ser cuidada. Não é só plantada, tem que ser cuidada, no coração da humanidade, destinada a nascer, renascer, florescer, em belos jardins, quantas vezes forem necessárias, em um futuro mais justo e igualitário, com harmonia, tolerância e sinergia humana.
Com solidariedade e políticas humanitárias, haveremos de reconstruir - eu busco, aqui, agora, o sofrimento do meu estado -, com as políticas humanitárias, todos os estados e a rede internacional estão olhando para o Rio Grande, e eu digo: (Manifestação de emoção.) Viva a solidariedade! Vamos, juntos, construir o Rio Grande! O Rio Grande é o Brasil, o Brasil é o Rio Grande! Estamos juntos! (Palmas.)
É claro que, lá no Rio Grande, lamentamos e choramos, como diz lá um poeta: "Choramos tudo o que foi perdido." O patrimônio, por menor que fosse, as vidas ceifadas, as terras, os animais... Mas não perdemos a esperança, porque os direitos humanos não têm fronteiras.
Nossa gratidão ao Brasil e ao mundo é permanente e será para sempre. Termino, Presidenta, e tinha que falar do meu Rio Grande, até pelo abraço que os brasileiros deram ao povo gaúcho.
Enfim, que possamos juntos continuar a trilhar este caminho de luz, sempre com o olhar voltado para um horizonte onde todos possam ter o direito de viver em paz, ser feliz, amar e ser amado! Assim que eu creio: vida longa às políticas humanitárias, vida longa aos direitos humanos, vida longa aos ideais de D. Hélder Câmara!
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Isto aqui está com cara de despedida minha... (Risos.)
Um abraço! (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim, por esse discurso tão reflexivo, tão significativo, de quem vive o que falou.
Quero anunciar, com muita satisfação, a presença do Sr. Embaixador da Bélgica, Peter Claes; da Sra. Embaixadora do Timor-Leste, Maria Ângela Carrascalão; do Sr. Encarregado de Negócios da Embaixada do Azerbaijão, Farhad Mammadov; da Representante Diplomática da Embaixada da Síria, Sra. Haia Bichani; do Sr. Conselheiro da Embaixada da República da Zâmbia, Coillard Muvwema; do Sr. Coordenador de Direitos Humanos do Ministério da Educação, Prof. Erasto Fortes; do Sr. Diretor Cultural do Instituto Dom Helder Camara, Manoel Moraes; e dos senhores membros da Associação Rafael Vai Voar Noé Eugênio Azevedo - pai do agraciado Rafael -; de Laura Veridiana; e de Marcela Martins; e já compõe a mesa conosco a Senadora Zenaide Maia.
Com imensa alegria, comunico que a Senadora Zenaide Maia irá realizar a outorga da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Rafael Regis Azevedo.
Neste momento, convido a Senadora para fazer uso da palavra e, logo em seguida, para a entrega ao agraciado, que usará da palavra após receber a premiação.
Senadora Zenaide, com a palavra. (Palmas.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sra. Presidente Teresa Leitão, meu colega Senador e homenageado aqui, justamente, Paulo Paim, demais presentes aqui à entrega da comenda, de minha autoria, a Rafael Regis Azevedo e todos aqui presentes que já foram nominados, é uma imensa satisfação participar desta cerimônia de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.
Eu comecei meu curso de Medicina em Pernambuco, e eu conheci Dom Hélder Câmara, um cristão na palavra exata, um olhar, um representante eclesiástico que falava em fé com obra. Sabem o que ele dizia para nós jovens, adolescentes? Dizia que um jovem sem espírito de rebeldia, aquela rebeldia que faz a gente lutar por aquilo em que a gente acredita, está a um passo da servidão precoce. Então, Dom Hélder era aquela figura grande, pequeno em estatura, mas muito grande, Paulo Paim, e, por isso, parabéns.
Gente, eu também estou aqui... O Paulo Paim está de parabéns porque ele tem um projeto de lei que se destina a ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul, que eu terminei de relatar, e é por isso que estou um pouco atrasada, e que está sendo votado, e, com certeza, é terminativo na CAS, e a gente vai poder botar o sistema financeiro deste país também para ajudar o Rio Grande do Sul. (Palmas.)
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Em primeiro lugar, penso que é o nosso dever falar, mesmo que brevemente, sobre Dom Hélder. A memória de nosso Brasil é, infelizmente, muitas vezes, curta, e os jovens talvez não se deem conta da dimensão de D. Hélder Câmara, nascido em 1909, falecido em 1999. A sua vida é um exemplo de dedicação aos pobres, aos desamparados e necessitados. Cearense de Fortaleza, destacou-se quando ocupou o posto de Arcebispo de Olinda e Recife, entre 1964 e 1985.
Esse período coincidiu com os nossos anos de chumbo, caracterizados pela opressão e pelo mais abjeto desrespeito aos direitos humanos. Em tempos tão adversos, em tempos tão hostis, D. Hélder foi a voz que se projetou no combate à arbitrariedade e à violência. Na década de 1970, era um dos mais conhecidos brasileiros em todo o mundo. Assim foi, merecidamente, indicado ao Prêmio Nobel da Paz. A sua candidatura só não foi avante porque foi boicotado pelo então Governo que a gente tinha aqui no Brasil.
Sua trajetória foi caracterizada pelo trabalho árduo, na promoção dos valores da Igreja e na firme convicção de que ajudar os mais pobres era sua missão de vida. O L'Osservatore Romano, órgão do Vaticano, comparou-o com a figura de São Francisco de Assis, qualificando-o como um homem de Deus, um homem de Cristo, um homem dos pobres. Enfim, por tudo isso, por toda essa marcante história, D. Hélder é um exemplo que deve ser enaltecido e um exemplo que precisa ser apresentado aos mais jovens. Todos nós temos muito o que aprender com D. Hélder.
Dito isso, quero parabenizar o jovem Rafael Regis de Azevedo pela premiação. A sua luta contra as neuralgias do nervo timpânico e do nervo intermédio têm servido para despertar a atenção de todos nós brasileiros para as doenças raras. Doenças, senhoras e senhores, que contam poucos casos no Brasil e no mundo e que, muitas vezes, são desconhecidas da maioria dos médicos. O Rafael, por exemplo, é afetado por doenças que atingem menos de 150 pessoas em todo o planeta. Rafael tem buscado o tratamento no exterior, haja vista que as doenças que o afetam são pouco conhecidas. Apesar de ser algo crônico e incapacitante, ele tem conseguido, diria que heroicamente, trazer à baila a questão das doenças raras. Ele tem sido capaz de afetar positivamente a vida de muitas pessoas, a vida de famílias que simplesmente se sentem desorientadas quando se veem frente a um caso de doença rara. Dessa forma, Rafael tem incentivado o cuidado e o apoio a muita gente em todo o nosso país. Rafael, portanto, é um porta-voz dos direitos humanos. Um porta-voz dos direitos daqueles que vivem com doenças raras. A sua atuação já foi merecidamente premiada em outras ocasiões; entendo, pois, que é justíssimo que ele receba a Comenda Dom Hélder Câmara.
E eu diria o que é que Rafael merece. Rafael tem fé - ele e a família - aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar por aquilo em que acredita. E, com certeza, D. Hélder Câmara achava que era possível, sim, ter um olhar diferenciado para os mais carentes e vulneráveis deste país.
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Ao premiá-lo, nós, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, mostramos que estamos sensibilizados com a sua luta e com a luta de milhares de brasileiros e brasileiras atingidos por algum tipo de doença rara.
Rafael, obrigado pela atuação em prol dos direitos humanos. O Senado Federal está de portas abertas para ouvir o que você tem a nos falar, para que possamos ajudar a mitigar o sofrimento de muitos brasileiros.
Era o que eu tinha a dizer a todos aqui. E quero parabenizar todos que estão sendo homenageados.
Uma Comenda Dom Hélder Câmara faz com que qualquer brasileiro ou brasileira se sinta homenageado, honrado e justiçado.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora Zenaide.
Registro a presença do Senador Fabiano Contarato; também já entre nós o Ministro Silvio Almeida, um dos nossos agraciados.
Convido a representante do Sr. Rafael Regis Azevedo, a sua mãe Gislaine Regis Wahbe, para a outorga da comenda que será entregue pela Senadora Zenaide. (Palmas.)
Exemplo de dedicação e compromisso com as causas das doenças raras, sua atuação incansável, como disse a Senadora, tem impactado a vida de milhares de pessoas, assim como é símbolo de incentivo ao cuidado dessa população vulnerável.
Sra. Gislaine, aqui na nossa frente.
(Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Rafael Regis Azevedo, representado pela Sra. Gislaine Regis Wahbe.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Concedo a palavra à Sra. Gislaine Regis para fazer as suas considerações.
A SRA. GISLAINE REGIS WAHBE (Para discursar.) - Eu preciso respirar um pouco. (Manifestação de emoção.)
Em primeiro lugar, eu quero agradecer a todos vocês que estão aqui, aos Senadores, a todos os membros. Que vocês possam sempre entender que o amor vem sempre em primeiro lugar e que a vida é em primeiro lugar. Uma gota de água no oceano faz toda a diferença, porque o amor é em primeiro lugar, e eu agradeço por tudo que está acontecendo hoje.
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Eu nunca imaginei estar aqui, mas se fui trazida aqui eu agradeço também ao céu, a Deus e a todos vocês, que me fizeram chegar aqui através do meu filho, para agradecer a vida dele e, também, trazer a fé e a esperança ao coração daquelas pessoas que acham que a vida está no fim.
Eu agradeço, agradeço a vida do meu filho. Esse tempo todo eu lutei muito, com as meninas, para entender como eu iria salvar a vida do Rafael, e o Rafael me mostrou que é um mestre.
Ele sofreu a pior da pior dor do mundo; os médicos falaram que não sabiam como ele estava aguentando essa dor tão triste, que fazia com que a gente não conseguisse dormir todas as noites, mas ele foi um mestre ao ensinar para nós, com alegria e com fé, que a vida é em primeiro lugar, que a vida é um milagre e que a gente nunca pode perder a fé e a esperança em nossos corações. O mundo pode mudar, e a gente tem que valorizar a nossa vida, porque a vida é um milagre.
E é isso que eu tenho para falar porque eu estou muito emocionada e nem sei mais... palavras são palavras, o importante é o amor no coração, o importante é a unidade, é o que nós somos: deixar de ser dualidade, mas unidade. Juntos somos um.
A vida é um pilar sagrado, e nós precisamos nos integrar mais a essa vida e entendê-la, porque sem ela o que seria da vida? A vida é um movimento.
Eu agradeço a todos vocês, com meu coração de mãe, porque pedi muito para estar aqui, e Deus me ouviu. Eu agradeço a todos vocês, que sejam sempre abençoados por Deus - e as suas famílias também.
Gratidão, gratidão infinita à Senadora - sagrada - também. Gratidão a todos vocês, infinitamente, por me ajudarem a estar aqui e ao meu filho também.
É isso. Gratidão e muita paz. (Palmas.)
Só mais uma coisa: tudo por amor e nada sem amor, o impossível é possível.
Gratidão. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos a sua presença e o legado de Rafael.
Com imensa satisfação, comunico a premiação do Ministro Silvio Almeida, titular do Ministério dos Direitos Humanos.
Se é possível identificar herdeiros intelectuais do legado de D. Hélder Câmara, certamente Silvio Almeida é um deles. Tal como D. Hélder, Silvio Almeida também não se cala frente às injustiças sociais e não se cansa de denunciá-las e combatê-las.
Equilibrado como D. Hélder, aguerrido e culto como D. Hélder, assim é Silvio Almeida, que não poderia estar em lugar mais adequado do que no comando do Ministério dos Direitos Humanos, onde continua o belíssimo trabalho que realizou à frente do Instituto Luiz Gama, que presidiu com brilhantismo.
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Advogado e Professor, com formação acadêmica em Direito, Filosofia e Economia, é autor de diversos livros, dentre os quais se destaca Racismo Estrutural, obra referência sobre a questão racial. É fundador do Instituto Luiz Gama, organização que atua em causas sociais, com ênfase nas questões étnico-raciais e de minorias, para promover a defesa dos direitos humanos.
Convido o querido Ministro para subir ao palco. (Palmas.)
E convido o Senador Paulo Paim para fazer comigo a entrega da premiação ao Ministro.
(Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Silvio Luiz de Almeida.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Concedo a palavra ao Ministro Silvio Almeida.
O SR. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA (Para discursar.) - Senhoras e senhores, prezados, prezadas, companheiros, companheiras, eu quero desejar um bom dia e também dizer da minha alegria, do meu orgulho, da emoção que sinto por receber essa homenagem; homenagem que, sem dúvida nenhuma, é resultado da generosidade das pessoas que a propuseram e que também conseguiram que essa homenagem fosse aprovada.
Então, fica aqui o meu agradecimento a todas as pessoas que aqui estão.
Quero cumprimentar, em primeiro lugar, a Senadora Teresa Leitão, que é responsável por essa indicação. E, como eu já disse, Senadora, isso é resultado da sua enorme generosidade, do seu carinho, da sua capacidade de estender gestos de fraternidade para todos que a conhecem; a senhora, que é uma lutadora por algo que eu considero fundamental, que é a educação, é uma professora.
Então, tenho muita honra de receber esta homenagem, que leva o nome de Dom Hélder Câmara, das suas mãos, a partir da sua indicação.
Muito obrigado.
Ao meu amigo, meu líder, meu companheiro, minha referência, Paulo Paim: Senador, eu vou fazer uma confissão aqui. A confissão é a seguinte: quando eu me tornei Ministro de Estado, eu sabia que eu ia me encontrar com diversas personalidades do mundo político, ia conhecer Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, enfim, pessoas que eu só via pela televisão e que tinham me encontrado não muitas vezes. E, curiosamente, nossos caminhos se cruzaram muitas vezes, mas - olha que curioso - a gente não tinha tido a chance de se conhecer, de conversar, de se abraçar. E tivemos, numa ocasião, no Senado Federal, quando de uma disputa muito... O momento foi meio difícil, meio complicado, mas nós passamos muito bem, o senhor sempre ao meu lado. Aí eu pude dizer o quanto eu tenho uma profunda admiração pelo senhor, Senador, uma profunda admiração. O senhor tem sido uma referência para mim - não só para mim, mas para todas as pessoas neste país.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Você é meu líder! Você é meu líder! (Palmas.)
O SR. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA - Muito obrigado! Muito obrigado, Senador.
Eu quero também cumprimentar o Adriano Drummond Cançado Trindade, que é o representante do grande Professor, do mestre de todos nós, o Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade.
Adriano, saiba o seguinte: nós ouvimos o nome de Antônio Augusto Cançado Trindade praticamente todos os dias no ministério. Ele é uma referência para diversas pessoas que hoje trabalham comigo; inclusive, a minha assessora internacional foi orientanda dele, a Clara Solon. Então, a gente sempre comenta. E não só comenta das lições deixadas pelo Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade, mas nós nos valemos delas para nos orientar nas várias decisões que nós precisamos tomar no ministério e no diálogo com o sistema internacional de direitos humanos. Seu pai é um baluarte, seu pai está sempre conosco, sempre conosco. Saiba disso.
Eu quero cumprimentar também a Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Castellar e o Manoel Severino de Almeida, que são representantes do Instituto Dom Hélder Câmara. Muito obrigado pela sua presença.
E estendo o meu abraço especial, fraterno, carinhoso à Gislaine Regis Wahbe, que é representante... mãe do Rafael Regis Azevedo. Fica o meu carinho, fica o meu abraço. Saiba que o Rafael está conosco, está nos nossos corações. A luta dele é a nossa luta. Eu sou Ministro de Direitos Humanos justamente para que nós possamos cuidar de pessoas como o Rafael, que, no final das contas, acabam cuidando de nós - essa é a verdade. Então, muito obrigado, minha cara. É um prazer ter você aqui.
Olha, eu quero... Senadora, permita-me ser bastante breve, porque eu, como homenageado, sinto mais que eu preciso vivenciar este momento e sentir o carinho mais do que falar. Eu só posso agradecer. Mas, para além de agradecer, eu preciso dizer algumas coisas. A primeira delas é a seguinte: quando se é homenageado, eu sinto que a homenagem, obviamente, é uma homenagem pelo que eu consegui fazer ao longo da minha trajetória, ao lado das pessoas que me ajudaram - sem o auxílio, sem a ajuda, sem também o exemplo de pessoas que foram fundamentais para iluminar os meus passos, eu, certamente, não seria digno desta homenagem. Então, sim, eu o fiz apoiado em gigantes; nas costas de homens e mulheres que me antecederam, eu consegui fazer algumas coisas, que, certamente, foram observadas pela senhora, que me indicou, mas por outras pessoas, e que me deram a possibilidade de receber esta homenagem.
Mas eu acho que uma homenagem também carrega o que eu chamaria de uma armadilha, porque a homenagem é a mesma coisa do que dizer o seguinte: "Muito bem pelo que você tem feito, mas é bom você continuar fazendo o que está fazendo para você ser digno dessa homenagem". Então, ao receber uma homenagem, ao aceitar receber uma homenagem como essa, eu também firmo um compromisso com a continuidade do meu trabalho. As pessoas que me homenageiam, ao mesmo tempo, também estão dizendo que eu não devo me desviar daquilo que me tornou digno dessa homenagem.
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E a terceira face de uma homenagem é que ela também faz com que você seja responsável por apontar os caminhos para outras pessoas. Então, ao mesmo tempo que a homenagem o torna homenageado, ela o torna também uma espécie de compromissário com os ideais que fizeram com que você a recebesse, mas também o faz responsável por iluminar o caminho e os passos de pessoas que também olham para você.
Senadora, então, é por isso - mesmo sabendo de todas as responsabilidades que é receber uma homenagem com o nome de D. Hélder Câmara, esse grande homem, esse grande lutador, que é exemplo para todos nós - que eu a recebo.
Eu recebo essa homenagem, primeiro, como uma premiação pela trajetória que consegui construir, ao lado das pessoas que tanto me ajudaram e que são responsáveis por eu conseguir fazer aquilo que venho tentando fazer. Mas eu recebo também essa homenagem e recebo o peso da responsabilidade de continuar fazendo esse trabalho, e, mais ainda, de melhorar o trabalho que eu tenho feito. Então, recebo essa homenagem e firmo, neste momento, um compromisso com as pessoas que aqui estão e com as pessoas que tornaram possível o recebimento dessa comenda, desse mérito tão grande.
Falando das homenagens, eu gostaria de lembrar algo que D. Hélder Câmara ensinou a todos nós, que ele disse a todos nós. D. Hélder Câmara disse certa vez que, para que nós possamos permanecer os mesmos, a gente precisa transformar muito, a gente precisa mudar muito.
Que eu possa continuar transformando o mundo, com a ajuda dos meus companheiros e companheiras, dentro das minhas limitações, para que eu possa continuar a mesma pessoa digna dessa homenagem, para que eu possa continuar sendo visto com respeito, com admiração e com carinho por cada um e cada uma que está aqui. Que os meus erros, as minhas falhas, as minhas limitações sejam vistos como parte fundamental daquilo que eu quero que se projete em cada um de nós, que é a humanidade - aquilo que muitas vezes é negado a nós negros, não é, Senador Paim? Ou seja, o negro é aquele que também não pode acertar, muitas vezes porque também não tem o direito de errar.
Então, nesse sentido, eu quero destacar o fato de que esta homenagem, feita por um dos maiores humanistas, um homem que pensou a humanidade nas suas limitações e via a beleza das limitações humanas como uma parte fundamental daquilo que o ser humano é, D. Hélder Câmara, seja também uma celebração de toda a humanidade, com as suas limitações, mas também com as suas potencialidades.
E eu, como Professor, Senadora, tal como a senhora, não poderia terminar este momento, esta fala, sem lembrar também outra fala importante, outra frase importante de D. Hélder Câmara. D. Hélder Câmara dizia o seguinte: a melhor maneira de ajudar as pessoas é mostrar a elas que elas são capazes de pensar. Se nós somos capazes de pensar, nós somos capazes também de projetar outras possibilidades para além do tempo presente; nós temos possibilidade de projetar o futuro.
O que nos mobiliza, Senador Paim, é o futuro; é o futuro! É saber que temos um futuro. E poder pensar, portanto, é poder pensar junto, é poder pensar com, nas possibilidades de construir um mundo de dignidade, de respeito e de cuidado recíproco. Muitíssimo obrigado.
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Ministro Silvio Almeida. Vida longa a todos aqueles que pensam e defendem os direitos humanos. Muito boa essa lembrança e, sobretudo, essa relação com a educação. Nós temos no Brasil, inclusive, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. O Prof. Erasto Fortes, do MEC, sabe da importância que isso tem para que a gente valorize as políticas de direitos humanos vinculadas à educação.
Neste momento, eu anuncio a premiação do Instituto Dom Helder Camara, que será laureado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.
O Instituto Dom Helder Camara (IDHeC) é uma entidade sem fins lucrativos, sediada em Recife, que tem como objetivo a preservação e a divulgação do legado de seu fundador, o Arcebispo D. Hélder Câmara, batalhador incansável na luta pela justiça social e pela solidariedade. O IDHeC incentiva o exercício da cidadania por meio da cultura e da arte e também preserva o legado de D. Hélder. Não só o legado do homem público, defensor dos direitos humanos, mas o do D. Hélder poeta, talentoso poeta, que, com seus escritos, coloria e amenizava a árida luta cotidiana.
Todos os domingos, na missa que se celebra na Igreja das Fronteiras, a igreja onde D. Hélder celebrava, pertinho de onde ele viveu, ao final se lê um pensamento, um poema, um dos escritos de D. Hélder daquele dia, com a data referenciada, porque ele fazia como uma espécie de diário. Para nós que frequentamos aquela igreja, é muito interessante poder reviver esse legado, que se torna bem vivo para todos nós pernambucanos - e eu tenho a honra de sê-lo - e, ao mesmo tempo, é irradiado para o mundo.
Assim, eu convido, para receber a comenda, o Instituto Dom Helder Camara, nesta ocasião representado pela Sra. Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Castellar, Diretora-Executiva do IDHeC, que está fazendo 40 anos este ano, e pelo Sr. Manoel Severino Moraes de Almeida, Diretor Cultural do instituto e também membro da Cátedra de Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara à Sra. Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Castellar e ao Sr. Manoel Severino Moraes de Almeida, representando o Instituto Dom Helder Camara.) (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Concedo a palavra à Virgínia Pimentel, para fazer as suas considerações.
A SRA. VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR (Para discursar.) - Bom dia a todos, Exma. Senadora Presidenta desta sessão, Teresa Leitão, nossa helderiana, como já disse, frequentadora da Igreja das Fronteiras.
Quero cumprimentar a todos os Senadores presentes, a todos os presentes, a todos os homenageados, ministros, Senadores, representantes de diversas entidades da sociedade civil, aos representantes dos países que aqui foram nominados.
Estou vendo aqui conterrâneos pernambucanos, nosso querido Sardinha, aqui da Casa, do Senado; e o Prof. Manoel Moraes, nosso Diretor no IDHeC.
Como a Senadora Teresa Dueire... Desculpe, Teresa Dueire é nossa fundadora. Como a Senadora Teresa Leitão falou, no início da missa da Igreja das Fronteiras, nós lemos sempre um pensamento de D. Hélder. E esta homenagem ao Instituto Dom Helder Camara é muito feliz, é muito oportuna, não só pela comemoração dos 40 anos do Instituto Dom Helder, instituto fundado por D. Hélder e que é mantido por leigos, pela sociedade civil, por seus admiradores, durante todo esse tempo, porque a memória de D. Hélder se faz presente, ela é atual e é, mais do que tudo, necessária...
Então, inicio aqui os agradecimentos ao Senado Federal, à nossa Senadora Teresa Leitão, com uma fala de D. Hélder, Para onde quer que meus olhos se movam...:
É verdade, Senhor,
que a todos e a tudo
imprimiste ritmos?
Às águas e aos ventos,
ao cair das folhas,
ao agitar dos ramos,
ao rolar das pedras?...
Que dizer, então,
do voo das aves,
do girar dos astros
e da marcha dos homens?...
Tu me fazes entender como nunca
nesta Vigília abençoada
teu encanto pelos artistas,
teu fraco pelos profetas...
De Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1959, D. Hélder Câmara, Meditações do Padre José, p. 3.132.
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Pela mensagem de D. Hélder, já fica registrado que a vida dos profetas não é fácil. Essa atualidade do pensamento de D. Hélder é a atualidade, como foi dito aqui, de semear almas, de semear o diálogo, de construir pontes, de lutar pela democracia, lutar pelos direitos humanos.
Quero registrar aqui o nosso agradecimento ao Senador Humberto Costa, que se faz presente na sessão e que tão bem representa o nosso estado.
D. Hélder lutava pela democracia, pelo combate à fome, pelo Brasil sem miséria. E se D. Hélder fosse vivo, Senadora Teresa Leitão, estaria muito feliz, porque D. Hélder era um entusiasta do protagonismo das mulheres. Sempre andou ao lado das mulheres. E o mais interessante é que as mulheres também abraçaram a causa de D. Hélder e várias mulheres são fundadoras, junto com D. Hélder, do nosso instituto. Aqui não posso deixar de falar de Lucinha Moreira, Cezita, Teresa Dueire, Ir. Vanda - que está lá conosco, guardiã do nosso instituto e da casa de D. Hélder -, Maria Laura Queiroz, Normândia e de tantas outras que, ao lado de D. Hélder, com os ex-diretores do instituto e toda a equipe, mantêm o pensamento de D. Hélder.
O Instituto Dom Helder Camara, que já foi aqui tão bem referenciado, tem como mensagem manter o ecumenismo, manter o diálogo - D. Hélder já dizia "quem me critica, me enriquece" -, e esse instituto tem como missão manter a memória de D. Hélder. Então, essa comenda do Senado Federal é uma comenda feliz, oportuna, não deixa essa memória de D. Hélder desaparecer no tempo. D. Hélder é um nome nacional e internacional que levou a bandeira da dignidade da pessoa humana, do combate à pobreza até os seus limites. Levou-a a todas as fronteiras onde pôde falar. Então, o instituto agradece.
É muito emocionante estar aqui, na companhia de todos os diretores, nessa comemoração dos 40 anos de D. Hélder.
Que D. Hélder nos abençoe e D. Hélder sempre entre nós.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Virgínia.
Também estamos comemorando este ano os 60 anos do início do arcebispado de D. Hélder Câmara, na Arquidiocese de Olinda e Recife. São essas confluências da vida, essas coincidências tão importantes da vida.
Neste momento, anuncio que o Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade, indicado pelo nosso Presidente Rodrigo Pacheco, será agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.
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Convido o filho do Prof. Antônio Augusto, para subir aqui à mesa, o Sr. Adriano Drummond Cançado Trindade, para a outorga da comenda.
E convido o Senador Humberto Costa, para fazer a entrega da premiação, aqui à frente. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da comenda ao Sr. Adriano Drummond Cançado Trindade, representante do Sr. Antônio Augusto Cançado Trindade, in memorian.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Senador.
Concedo agora a palavra ao Sr. Adriano Drummond Cançado Trindade, para fazer a sua saudação. (Palmas.)
O SR. ADRIANO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE (Para discursar.) - Senadora Teresa Leitão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é uma honra muito grande, é uma satisfação muito grande estar aqui hoje na Casa dos estados, no Congresso Nacional, recebendo a Comenda Dom Hélder Câmara em nome do meu pai. Eu agradeço, em nome de toda a família, em nome dos meus irmãos, em nome da esposa do meu pai, Carmelita. É uma honra muito grande.
O meu pai foi um grande admirador de D. Hélder Câmara. Eu mostrava, agora há pouco, ao Diretor Cultural do Idec uma foto que foi tirada e publicada pelo Jornal O Diário, de Belo Horizonte, no final da década de 60, em que meu pai, com cerca de vinte, vinte e poucos anos, teve a satisfação de entrevistar D. Hélder Câmara. Então, se vivo ele estivesse, ele certamente celebraria muito o recebimento dessa comenda, que, assim como disse o Ministro Silvio Almeida, se deve, sobretudo, à generosidade dos Senadores e Senadoras desta Casa.
O meu pai foi professor principalmente da Universidade de Brasília, mas de várias outras instituições, por muitos anos. Ele tinha absoluto prazer em ser professor e em conviver com os alunos. Sempre ressaltou o papel das novas gerações e, ao assim agir, ele transferia essa inspiração, no que diz respeito ao direito internacional e à proteção internacional dos direitos humanos.
Agora há pouco, o Ministro Silvio Almeida mencionava, inclusive, que essa inspiração se traduz, por exemplo, nos bons préstimos da Assessoria Internacional do Ministério de Direitos Humanos, já que a Assessora Internacional foi sua aluna e foi orientanda do meu pai. Além de ter sido professor de várias instituições, da Universidade de Brasília e também do Instituto Rio Branco, ele colaborou com a formação de várias gerações de diplomatas, muitos deles Embaixadores hoje representando o nosso país, em vários países, em vários foros internacionais.
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Ele foi autor de 78 livros. E há uma certa divergência quanto ao número de artigos, se foi algo na casa de 780 ou 790 artigos, envolvendo direito internacional e direitos humanos.
Ele foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, do Itamaraty. E, ao longo dos cinco anos em que exerceu a consultoria jurídica, foi responsável por negociar vários tratados, inclusive de direitos humanos, e influenciou profundamente a redação do art. 5º, §2º, da Constituição.
Participou, auxiliou nos trabalhos da Constituinte, em 1987 e 1988, e colaborou para a formação da redação do art. 5º, §2º, da Constituição, que é justamente o dispositivo que incorpora, com status constitucional, os direitos provenientes e as garantias provenientes de tratados internacionais ao nosso ordenamento jurídico.
Ele, além de professor e doutrinador, além de consultor jurídico, foi também juiz de duas cortes internacionais. Foi juiz e foi Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na década de 90 e início dos anos 2000.
Posteriormente, foi juiz da Corte Internacional de Justiça, na Haia, onde exercia o seu segundo mandato, quando faleceu em 2022.
Enquanto estava em San José, na Costa Rica, ele influenciou profundamente a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. E assim o fez porque tribunais internacionais se destinam a julgar Estados. E tribunais internacionais, ao julgar Estados, muitas vezes não consideram, com atenção devida, o papel e o sofrimento das vítimas.
Então, meu pai teve esta enorme sensibilidade de sempre proporcionar, nos seus julgados, nos seus votos, um olhar para as vítimas. E propôs várias reformas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos justamente para que as vítimas tivessem acesso direto à Corte.
No plano nacional, influenciou bastante também o reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil, reconhecimento esse que se deu em 1997.
Se, hoje, vítimas de direitos humanos, uma vez exauridas as instâncias nacionais, podem recorrer à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, isso se deve, precisamente, ao reconhecimento que o Estado brasileiro fez em 1997.
Por fim, durante os seus dois mandatos na Corte Internacional de Justiça, na Haia, mais uma vez, num tribunal internacional, esse ainda mais direcionado a resolver conflitos entre Estados e, precipuamente, entre Estados, ao longo de toda a sua trajetória, o Prof. Cançado Trindade buscou ressaltar o papel dos seres humanos.
Uma de suas obras mais influentes, que derivou de um curso internacional que ele lecionou na Academia da Haia, ressalta as origens do direito internacional com vistas a reconhecer o papel dos seres humanos e não apenas dos Estados.
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Então, nos corredores frios, muitas vezes, da Corte Internacional de Justiça, em Haia, o Prof. Cançado Trindade buscava reconhecer a importância dos seres humanos e as repercussões de cada julgamento na vida dos seres humanos; trazia, portanto, um olhar humanista - como foi já mencionado, era uma das características de D. Hélder - ao direito internacional que, nos últimos tempos, se tornou, essencialmente, interestadual. Ele buscava trazer, portanto, uma nova visão, recuperar a visão original do direito internacional centrada também nos seres humanos.
Eu não poderia deixar de encerrar essas palavras de agradecimento trazendo aqui uma breve transcrição de um dos votos do Prof. Cançado Trindade. Esse voto foi dado no caso Gutiérrez Soler contra a Colômbia, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, e, em seu voto, meu pai dizia, abro aspas:
A verdade é que necessitamos da memória uns dos outros; os filhos necessitam da memória dos pais envelhecidos que os querem, e estes [os pais] necessitam da memória de seus filhos. Todos encontram-se ligados - e não separados - no tempo. A memória é um dever dos vivos para com seus mortos; os mortos necessitam da memória de seus sobreviventes queridos, para que não deixem de existir em definitivo.
Eu fecho aspas.
Da mesma forma como eu trago aqui a celebração da memória do Prof. Cançado Trindade em agradecimento a esse reconhecimento do Senado Federal, a própria Comenda Dom Hélder Câmara é uma forma de exercício da memória e da obra de D. Hélder Câmara.
A comenda, que hoje nós recebemos, em memória do meu pai, e também hoje recebida in persona pelos demais agraciados, é uma forma de perenizar a obra de D. Hélder, a sua memória e a sua luta pelos direitos humanos.
Sra. Senadora, senhoras e senhores presentes, mais uma vez, é uma honra enorme poder estar aqui e agradecer, em nome do meu pai, a generosidade com a qual o Senado Federal nos brinda.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Somos nós que agradecemos.
E esse voto caiu como uma luva no nosso dia de hoje.
Passo a palavra agora para os Senadores e Senadoras inscritos, concedendo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sra. Presidenta desta sessão, Senadora Teresa Leitão, nossa companheira de partido; agraciados no dia de hoje, aqui presentes por seus representantes ou pessoalmente; Ministro Silvio Luiz de Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; jovem Rafael Regis Azevedo, que atua na luta pela causa das pessoas que têm doenças raras; Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, um ícone na luta pelos direitos humanos no nosso país e neste Parlamento; Instituto Dom Helder Camara, que é um exemplo de instituição que luta pela promoção e preservação dos direitos humanos; Sr. Antônio Augusto Cançado Trindade, aqui representado por seu filho - aqui, tivemos a alegria de ouvir tantas ações importantes desenvolvidas pelo seu pai, recebendo aqui essa justa homenagem -, eu queria registrar aqui que o Senado Federal, ontem e hoje, foi espaço de discussão, debate e comemorações em relação aos direitos humanos.
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Ontem, nós fizemos uma sessão da Comissão de Direitos Humanos para comemorar os 25 anos do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas), que cumpriu um papel fundamental na política de direitos humanos, na busca do enfrentamento à impunidade. E lá tivemos várias lideranças dos movimentos de defesa dos direitos humanos - o próprio Ministro também. E, hoje, estamos aqui, repetindo uma ação que se realiza a cada ano, de reconhecimento àquelas pessoas que deram importantes contribuições para a luta em defesa dos direitos humanos.
Eu fiz questão de fazer este registro, de que o Senado está trazendo esse tema, porque é uma forma de resistência política, também, nós homenagearmos aqueles que, num gesto político, num gesto de dedicação de suas vidas, muitas vezes correndo o risco de vida, de morte - às vezes correndo o risco de morte -, têm dado ao Brasil uma contribuição importante.
Eu digo de resistência, porque, hoje, no Brasil, lamentavelmente nós temos que fazer um enfrentamento àqueles segmentos que se colocam contra a defesa dos direitos humanos. Até, pejorativamente, a extrema-direita brasileira diz que são os "direitos dos manos" - que, na verdade, é a forma com que pessoas que fazem parte de agrupamentos criminosos se tratam entre si - e quer impingir a quem defende a vida humana, a quem defende os direitos humanos a pecha de serem favoráveis aos bandidos e de que os direitos humanos não são para atender a população como um todo.
Isso aí é, realmente, parte dessa ação, não só aqui no Brasil, mas internacionalmente, por parte desses setores; e, nesse final de semana, tivemos a oportunidade de ver a radicalização da extrema-direita ser rejeitada, rechaçada, por exemplo, na eleição da França.
Todos os analistas procuraram fazer uma avaliação sobre o que aconteceu na França, no último domingo, quando a extrema-direita, que venceu o primeiro turno, terminou se colocando em terceiro lugar, no resultado final. E as avaliações dizem que a grande causa disso tudo foi a defesa de teses como, por exemplo, o racismo, a demonização dos imigrantes, a defesa de teses que são professadas aqui também pela extrema-direita, que também foi derrotada nas eleições de 2022.
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Eu quero aqui parabenizar cada um, cada uma das pessoas que foram agraciadas, as instituições que foram agraciadas, e dizer que termos tantas pessoas que dedicam a sua vida à defesa da vida humana, à defesa dos direitos humanos é para todos nós um alento importante para que aqui nós continuemos a fazer essa disputa e essa luta também e para que na sociedade as pessoas vejam que defender os direitos humanos é defender o que de mais importante cada um de nós e cada uma de nós tem, que é a própria vida.
Agradeço a V. Exa. por me conceder a palavra. E quero aqui deixar registrados os meus parabéns pela iniciativa de V. Exa. de homenagear uma instituição tão importante para o nosso Estado, que é o IDHeC.
Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Senador Humberto Costa.
Cumprida a finalidade desta sessão de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara 2024, com depoimentos tão densos, tão emocionados e que também nos emocionaram pela trajetória de todos os agraciados e agraciadas, eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.
Convido os agraciados para uma foto conjunta aqui, em frente à mesa, e declaro encerrada esta sessão.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 42 minutos.)