1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 16 de outubro de 2015
(sexta-feira)
Às 9 horas
184ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra ao nobre Senador Acir Gurgacz, pelo tempo necessário para o seu pronunciamento.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, foi uma semana importante, com muitos acontecimentos, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, e de muita preocupação.
Nós vimos aqui no plenário, e também através da imprensa, Senador Paim, um debate entre situação e oposição; se a Presidenta enfrenta o impeachment ou não, se o Presidente da Câmara sofre também, entre aspas, um "impeachment" na Presidência da Câmara. E esse debate foi amplo.
De fato, o nosso Presidente da Câmara conseguiu uma coisa inédita: fazer um acordo com a oposição e, de repente, também, amarando a situação, o Executivo. Ele conseguiu uma coisa importantíssima.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª tem razão. Pelo menos, na imprensa, é isso que circula. Se é verdade ou não, nós não sabemos, mas V. Exª está coberto de razão.
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O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Nós não sabemos, mas o que se ouve é exatamente isso. E é uma coisa inédita alguém conseguir fazer uma situação desta: neutralizar a oposição ao Governo e também neutralizar a situação. É, realmente, uma expertise impressionante.
Mas o que eu quero chamar a atenção, Senador Paim, é que isso tudo está acontecendo e eu não vejo ninguém preocupado com o problema da Nação, com o problema da economia brasileira. Nós estamos vendo as coisas acontecerem, o desemprego aumentando, as empresas investindo cada vez menos, os juros nas alturas, e não vejo a oposição com uma proposta para o País, não vejo também a situação trazendo uma alternativa, um rumo, para que a gente possa seguir. E as coisas estão acontecendo, mais uma vez, uma agência de risco rebaixou um pouquinho o Brasil com, não vou dizer ameaça, um viés de rebaixamento.
É isso o que está acontecendo no País, e as pessoas que estão à frente dos cargos públicos em postos importantes parecem que estão alienadas desse processo, parece que está tudo bem, as coisas estão sendo resolvidas. E não é isso o que, de fato, está acontecendo. As nossas indústrias, as nossas empresas não estão tendo como reformar o seu parque industrial, que é um investimento que eu entendo que é da maior importância para a geração de emprego, para geração de divisas, para o desenvolvimento do nosso País. Se nós não começarmos a produzir os manufaturados, especializarmo-nos para fazer frente aos outros países mais desenvolvidos - ou menos, mas que estão investindo no seu parque industrial -, nós vamos continuar exportando commodities e não vamos avançar na geração de emprego, não vamos avançar na geração de renda para a nossa população. Então, essa é a minha preocupação.
Há uma crise política que está afetando a crise econômica. Nós temos países, com os quais temos ligações comerciais, que estão com uma situação econômica muito pior do que a nossa, com uma inflação superior, com alta do dólar superior, com as suas reservas menores que as do Brasil, mas que estão com menos problemas porque não têm a crise política. Essa crise política está causando uma instabilidade, e o investimento não está acontecendo no Brasil. As obras que deveriam estar sendo concessionadas - rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - não estão acontecendo porque falta a confiança no Governo brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª me permite?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Claro, por favor, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu acho que V. Exª está sendo muito feliz no pronunciamento, uma pena que hoje, sexta-feira, claro, e sabemos que muitos Senadores viajam. Nós mesmos, de vez em quando, viajamos na sexta ou na segunda. Mas V. Exª faz uma síntese perfeita.
Eu, ontem, me reunia com um grupo de Senadores que não eram do meu Partido. Conversamos sobre a conjuntura, e me perguntaram o que eu estava vendo. Eu casualmente dizia, de forma sintetizada, o que V. Exª está dizendo com muito mais competência. Parece-me que todo mundo só está preocupado hoje se vai haver impeachment da Presidenta ou do Presidente da Câmara. Eu disse essa frase só, e V. Exª agora faz um discurso que deixa claro esse quadro. Parece que a grande preocupação com a conjuntura econômica, social - porque o político é só impeachment, não impeachment, se impeachment na Câmara, impeachment ali, sei lá quem mais -, a grande conjuntura, V. Exª está dando aqui uma lição que este Parlamento tinha que ouvir. E aí? E o País?
Na verdade, o meu aparte é para cumprimentar V. Exª. Os Senadores que estavam comigo ontem, em torno de quatro, e dois dirigentes nacionais de partido devem lembrar, se estão ouvindo a sua fala, que eu só usei uma frase e V. Exª aprofundou com muito mais clareza esse quadro que preocupa todos.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte e seus complementos da fala, Presidente.
Estou realmente muito preocupado, porque estou vendo as coisas acontecerem, e V. Exª também tem uma ligação direta com os nossos segmentos sociais que estão perdendo o emprego. Aí tem...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E a esperança, a esperança no futuro.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É, perde o emprego e, evidentemente, perde a esperança. Há a alternativa do seguro-desemprego. Então, o sujeito perde o emprego, vai para o seguro-desemprego, aperta o cinto, vamos diminuir as despesas. Mas vai chegar um momento em que o seguro-desemprego acaba.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E aí não tem mais o que apertar. Não tem mais o que levar para a mesa de sua casa. Não tem como sustentar a sua família. E qual é a solução? E ninguém está preocupado com isso. Não estou vendo nenhuma ação efetiva com relação a essa situação.
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Em que pese não concordar com muitas coisas da equipe econômica do Governo, eu vejo que a equipe econômica está trabalhando para tentar achar uma solução para o País. Enquanto a classe política está preocupada em fazer apenas politicagem - não é política; política é administração, é gestão etc e tal - eu vejo a equipe econômica do Governo da Presidenta Dilma preocupada em achar uma alternativa, em achar uma saída. No meu entendimento, a CPMF não cabe, mas já estão trabalhando para achar uma alternativa, achar um caminho para que a gente possa diminuir as despesas do País e, no ano que vem, possamos produzir um superávit primário, o que é da maior importância para todos nós.
Não é aumentando imposto, a cada crise que aparece, que nós vamos resolver a crise brasileira. Senão daqui a pouco nós vamos saltar de 36% de imposto para 100%, porque a cada ano vai aumentando a despesa, vai aumentando o custo Brasil, e nós vamos, a cada vez, aumentando um dígito de imposto ou criando um imposto novo.
Então, era essa a colocação que eu queria fazer hoje de manhã, Sr. Presidente, além de dizer que nós estamos aqui firmes no nosso propósito de achar alternativas. Eu tenho a responsabilidade de fazer o relatório de receitas para o orçamento de 2016. Nós estamos em diálogo permanente com os consultores do Senado, que são de alta competência, assim como também são da mais alta competência os consultores da Câmara e da Comissão Mista de Orçamentos, juntamente com os técnicos dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, para acharmos uma saída, uma solução para aumentar a receita sem ter que aumentar impostos.
A população não aguenta mais. Aumento de imposto quer dizer diminuição de investimento, retração da economia, e vai acabar sempre no mais fraco, que vai pagar a conta; na população, que vai fazer a sua compra do feijão com o arroz, da gasolina, do vale-transporte, da passagem de ônibus urbano, ou rodoviária, ou aérea. Mas vai estar ali, embutido, qualquer tipo de imposto que venha, porventura, a ser colocado ou ampliado no nosso País. Então, a nossa preocupação é essa.
E quero dizer ao povo de Rondônia que nós estamos aqui todas as sextas-feiras e às segundas-feiras. Muitas vezes deixamos de estar lá na nossa Base, fazendo as reuniões importantes, fazendo contatos importantes com a nossa Base, mas eu entendo que a presença nossa aqui, o trabalho nosso aqui, pode melhorar a vida das pessoas que moram lá na nossa Base. E esta é a nossa função. Nem sempre nós conseguimos resolver os problemas, mas o importante é estar trabalhando e tentar achar alternativas, para que possamos sair desse clima de situação e oposição, que não tem nenhuma alternativa, que não dá nenhum rumo para atravessar este momento difícil do nosso País.
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Agradeço a oportunidade de V. Exª presidir, para que eu pudesse só fazer essa pontuação com relação ao momento que estamos vivendo, nesta semana, no nosso País. Vamos continuar o nosso trabalho no mesmo ritmo, na mesma linha, tentando achar uma alternativa para a economia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª terá que sair em seguida, eu sei que tem um compromisso importante, e tomo a liberdade de dizer, no Ministério do Planejamento para discutir questões como essa. Mas eu queria reforçar a sua análise da tribuna.
Farei o meu pronunciamento aqui mesmo, da Presidência - seu compromisso é às 9h30, V. Exª me dizia, entendo, e é importante que V. Exª esteja lá. Seria muito bom que a oposição e a Base do Governo refletissem sobre o seu pronunciamento no dia de hoje. Não adianta uns só ficarem: impeachment, impeachment, impeachment, impeachment. Essa semana foi só isso. Não se votou nada, não se discutiu nada, foi só o debate de impeachment, impeachment, impeachment.
Por outro lado, V. Exª lembrou bem, não adianta só o tal de ajuste fiscal e, no meio do ajuste fiscal, retirar direitos, queiramos ou não - e V. Exª sabe a minha posição -, e vir a proposta de mais imposto. Se a cada crise econômica de qualquer país do mundo a saída for o impeachment, todo mundo faria todos os dias um impeachment no mundo.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E é difícil ver um impeachment acontecer por uma crise econômica. Há a crise econômica? Concordo com V. Exª, não é só mandar proposta para cá de aumentar imposto ou retirar direito dos trabalhadores, como foi em alguns casos. Fizemos um longo debate e melhoramos muito as MPs que aqui chegaram, senão não teriam sido aprovadas.
Quero cumprimentar V. Exª.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Só para concluir, temos outros países em situação econômica muito pior que a nossa, mas não há essa preocupação de impeachment. Não é porque a Presidenta está mal avaliada que vamos promover o impeachment para resolver o problema. Aqui no Brasil parece que é uma mania.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas com pesquisa resolve tudo.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Deu uma crise, aconteceu um problema, e logo dizem: vamos aumentar um imposto, vamos criar uma lei, vamos fazer um impeachment que vai resolver tudo. Quer dizer, esquecem de ir, no cerne da questão, que é na geração de renda, através da produção brasileira, não só de commodities, mas do manufaturado também.
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Nós precisamos aparelhar as nossas indústrias para gerar emprego e sermos competitivos com outros países que querem e vendem no Brasil. Nós também queremos vender fora do Brasil, queremos exportar, mas, para exportar, para aproveitar esse dólar alto, que é o momento da exportação, neste momento as nossas industrias estão desaparelhadas, não têm capacidade para fazer frente ao produto estrangeiro porque ninguém investiu, ninguém se preocupou com as empresas. Se queremos saber se o País está bem, basta olhar as nossas indústrias, as nossas empresas. São elas que geram as nossas riquezas, são elas que geram os nossos empregos e também os nossos impostos.
Então, fica aqui o meu alerta para que possamos ver algum setor do Governo, da situação, aqui no Congresso, e da oposição também, nos dando uma ajuda, um suporte, para que possamos ajudar o parque industrial brasileiro, não importa se é no nosso Estado de Rondônia ou se é no vosso Estado do Rio Grande do Sul. Em todo o País, temos que reforçar as empresas, reforçar a indústria brasileira, para que elas possam, volto a dizer, gerar emprego, gerar renda, girar a economia brasileira e também girar impostos para segurar essa onda difícil da economia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Acir Gurgacz. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, que eu espero seja assistindo e ouvido por Deputados e Senadores, porque é aqui dentro que se dá esse debate.
Sei que V. Exª tem um compromisso urgente. Foi fundamental a sua presença porque abrimos a sessão com tempo para os pronunciamentos. Eu só não irei à tribuna, falarei daqui, porque sei que V. Exª, dentro de dez minutos, tem outro compromisso e está se deslocando para lá.
Um abraço.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Neste momento da sessão em que o Senador Acir Gurgacz usou a palavra para um pronunciamento importante ao País, eu faço também o meu pronunciamento, que vai na linha da fala do Senador Acir Gurgacz.
Por que isso? Porque amanhã, dia 17 de outubro, é o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. Em 17 de outubro se celebra, todos os anos, no mundo, o Dia Internacional de Combate à Pobreza, que foi estabelecido pela Assembleia Geral da ONU com o objetivo de promover a conscientização em torno da necessidade de se erradicar a pobreza.
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O dia escolhido remete ao movimento de mais de cem mil pessoas de diversos países e nacionalidades, que, convocadas pelo ativista de direitos humanos Padre Joseph Wresinski, se reuniram em Paris para exprimir a premência de que o respeito aos direitos fundamentais se tornasse uma realidade universal.
Este ano, segundo a ONU, a data tem significado especial, visto que ocorre no momento da transição entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que se completam em 2015, e os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, recém-aprovados, que se projetam até 2030.
Como se sabe, entre os oito Objetivos do Milênio, o primeiro deles, e mais contundente, se refere ao combate à pobreza e à fome.
O relatório de 2015 de avaliação do cumprimento dos Objetivos do Milênio, há pouco publicado pela ONU, registra avanços importantes no combate à fome e à miséria.
Segundo o texto, a extrema pobreza teria recuado significativamente nas últimas duas décadas, já que, em 1990, quase metade da população dos países em desenvolvimento vivia com menos de US$ 1,25 por dia, enquanto que, em 2015, essa proporção teria caído para 14%.
Em termos globais, no mesmo período - ou seja, de 1990 a 2015 -, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza teria recuado de 1,9 bilhão para 866 milhões de pessoas. Entretanto, como a própria ONU reconhece, apesar de o objetivo de reduzir pela metade a proporção de pessoas vivendo na extrema pobreza tenha sido atingido - claro, se atingiu em parte -, não se pode desconsiderar o fato de que, para quase um bilhão de pessoas a situação permaneceu inalterada.
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De fato, os dados divulgados pela ONU revelam que, a cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades diárias. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticas.
Outros aspectos ainda relacionados à violação dos Direitos Humanos aparentam ter permanecido estagnados ou até mesmo se agravado, tais como o comprometimento de programas sociais em função de política de austeridade adotada nos últimos anos por diferentes governos, inclusive o do Brasil. A renitência da desigualdade de gênero e a instabilidade provocada pelas guerras e conflitos armados no mundo têm contribuído muito para que a miséria permaneça.
Na União Europeia, por exemplo, em pelo menos oito dos 28 países que a compõem, a pobreza infantil está aumentando, o que, segundo a OIT, deve-se ao decréscimo do investimento em benefícios e programas sociais. Isso começou a acontecer no Brasil, ocasionado pela adoção de políticas de austeridade ou do chamado ajuste fiscal. Vide o que aconteceu aqui.
No que se refere ao Brasil, os números em relação ao cumprimento dos Objetivos do Milênio têm que ser destacados. Nós temos aqui um debate permanente no que diz respeito à erradicação da pobreza extrema, à universalização da educação básica, à redução da mortalidade infantil e ao combate ao HIV/Aids. Nesses quatro requisitos, o Brasil está caminhando.
Na Meta A, isto é, na meta mais ambiciosa fixada pelos Objetivos do Milênio, podemos aqui destacar: a pobreza extrema foi reduzida a um sétimo do que significava em 1990; a percentagem de jovens de 15 a 24 anos com pelo menos seis anos completos de estudo passou de 50,9 para 8,4; as mortes de crianças com menos de um ano de idade passaram de 47,1 para 15,3 óbitos por mil nascidos vivos, superando a meta de 15,7 óbitos, que havia sido estimada em 2015.
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Enfim, hoje, ao celebrar o dia 17 de outubro, em algumas áreas avançamos; em outras, estamos recuando. O meu receio é o de que, à guisa da recente "febre" de ajustes fiscais, possamos recuar nos objetivos. Mais do que isso: precisamos continuar avançando, pois, do contrário, em 2030, ao se fazer a análise da evolução de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Brasil talvez não só não apareça como sujeito de nenhuma de suas metas, mas também decepcione em relação aos resultados de 2015.
Temos, portanto, que agir com prudência e evitar o retrocesso na agenda social, como aqui alertou o Senador Acir Gurgacz, e, ao mesmo tempo, ousar para que o Brasil volte a crescer, para que o mundo possa apontar um futuro desprovido de fome e de miséria.
Ao mesmo tempo em que eu falo do combate e da erradicação da pobreza, quero também falar sobre o Dia Mundial da Alimentação. Hoje, dia 16 de outubro, temos que lembrar o Dia Mundial da Alimentação, que é o contraponto a isso que eu falei aqui, que é o combate à miséria e à pobreza.
Temos, nesta data, que fazer um bom debate, refletir sobre as causas que levam à fome...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... em todo o Planeta da forma que aqui falei. Ironicamente, não apenas a subalimentação é objetivo de preocupação, mas também a superalimentação causa transtornos, assim como causa preocupação a ingestão de alimentos não saudáveis. Nesta data, propositadamente, lembramos a criação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ocorrida há exatos 70 anos, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945.
Faço questão de mencionar o fim da guerra como marco porque sem ela o mundo não teria despertado para o fato de que milhões de pessoas morriam de fome no mundo. E, infelizmente, ainda morrem, conforme relatei anteriormente.
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Mas o que ocorreu foi que, pela violência dos combates, pela interrupção das estradas, pela dificuldade de locomoção, pelos campos devastados, pelas colheitas dizimadas, por tudo isso, chegaram a morrer de fome 12 milhões de europeus na Primeira e na Segunda Guerra. Vejamos bem: não em decorrência de ferimentos em combates ou bombardeios, mas por fome.
E foram os fatos chocantes dessas guerras que levaram à constatação mais óbvia: desde tempos imemoriais, em todos os cantos do Planeta, milhões de seres humanos morriam - e ainda morrem - de fome.
Quem nos trouxe pioneiramente essas informações foi ninguém menos do que Josué de Castro, em sua Geografia da Fome, um clássico não apenas da literatura técnica, mas das humanidades. Nesse livro, publicado em 1946 e traduzido para 25 idiomas, o médico pernambucano sistematiza todas essas informações sobre a fome. Não por acaso, esse brasileiro, fundador da FAO, foi eleito por representantes de 70 países como presidente do Conselho Executivo da FAO, cargo que exerceu entre 1952 e 1956.
Não por acaso, e com muito orgulho, é que outro brasileiro, desde 2012, é diretor-geral da FAO, com o primeiro mandato concluído em junho de 2015. Esse brasileiro é José Graziano, que foi reconduzido ao cargo com o voto de 177 dos 182 países presentes na 39ª conferência da entidade, em Roma.
Vejo que essa condução de Graziano na FAO é particularmente auspiciosa, num momento em que a redução da fome ou sua erradicação total é um dos principais Objetivos do Milênio das Nações Unidas.
Em primeiro lugar, o Dia Mundial da Alimentação traz à tona o conceito de segurança alimentar, que só pode ser alcançada com uma dieta saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.
Para 2015, o tema proposto pela FAO é: "Proteção Social e Agricultura: quebrando o ciclo da pobreza rural".
Esse organismo internacional nos lembra que, nos últimos anos, cerca de 150 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza, graças a programas de proteção social. Fizemos muito, mas, como falei antes, há muito, muito ainda por fazer.
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Todos sabemos que o Brasil tem se destacado mundialmente nesse campo, proporcionando avanço na segurança alimentar. Há programas importantes, nos quais não queremos recuo - e por isso aqui os destacamos - baseado no famoso ajuste fiscal. Não aceitaremos recuo em programas como o Bolsa Família, que propiciou às famílias em extrema pobreza que tivessem o mínimo.
Parecia muito irônico haver fome em um país cuja riqueza advém, em grande parte, da agricultura. Sociólogos, economistas, nutricionistas e médicos comprovaram que não era - nunca foi - a escassez de alimentos no Brasil que levava milhões de famílias a passarem fome: era a falta de recursos financeiros para adquirirem o mínimo para comer, a cada dia, pelo menos, três refeições.
Nesta oportunidade, não podemos deixar de prestar homenagem a um grande brasileiro que já nos deixou. Temos a obrigação de lembrar, neste momento, de Betinho, o corajoso brasileiro que encarou essa verdade com o que ficou conhecido como "campanha do Betinho". Não era dele o movimento: era a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Carinhosamente, apelidamos com o nome de Betinho aquela mobilização, ainda nos anos de 1990. Muitas forças se uniram em torno da "campanha do Betinho" contra a fome.
O Natal sem Fome ganhou a adesão de centenas de milhares de famílias. E só foi arrefecida a campanha quando se viu que, mais do que um simples gesto de caridade, o que estava envolvido era o reconhecimento de que a má distribuição de renda no Brasil era a causadora da fome.
Lembro-me de que muitos veículos de comunicação, ávidos, às vezes, pela notícia mais escandalosa, chegaram a fazer capas grotescas a respeito do assunto. E só deixaram - porque aprenderam - de explorar o tema como escândalo quando viram que, para superar a fome, era necessário aumentar o salário mínimo.
Aí, eu cumpri a minha parte: fui autor, nos últimos 30 anos, de praticamente todas as propostas que elevavam o salário mínimo no País. Diziam que eu ia quebrar o País se o salário mínimo atingisse o objetivo que eu tinha colocado, de US$100. Chegamos a US$100, chegamos a US$200, chegamos a US$300. E isso foi fundamental.
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Hoje, aqueles que nos criticavam reconhecem que a política de elevação do salário mínimo foi fundamental para combater a fome, foi fundamental para estabelecer uma rede de proteção social. Foi urgente, sim, e era urgente, institucionalizar uma renda mínima - como gostava e gosta de dizer o meu inesquecível Senador, sempre Senador, Eduardo Suplicy, que hoje mora de forma permanente em São Paulo, onde ele tinha a sua residência. Mas temos sentido muita falta de Eduardo Suplicy, aqui no plenário deste Senado, falando toda semana sobre renda mínima.
Meu amigo Suplicy, um abraço muito forte a você e seus familiares. Eu sei que você agora está em São Paulo dando aulas e trabalhando na prefeitura, mas você será um Senador inesquecível nesta Casa.
Gostaria também de dizer que eu e meus companheiros, por nossa vez, jamais calamos - aí está você, Suplicy - sobre a fome no Brasil. Como liderança trabalhista e política, sempre me bati, por muitos anos, pela elevação do salário mínimo, como aqui discorri, e não me arrependi. Que bom, que bom é poder dizer que eu fiz parte dessa história!
Esse mesmo salário mínimo, segundo a Constituição, deve ser fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a necessidades básicas do trabalhador, de sua moradia e da família, com alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência; um salário que teve os seus reajustes periódicos para preservar o poder de compra.
Apresentei, na época da inflação, que ele tinha que subir sim, todo mês, conforme, pelo menos, a inflação. E foi lei. Depois, apresentamos um outro em que ele deveria subir pela inflação, mas acompanhando o crescimento do dólar: foi lei! Por isso, ultrapassamos US$100. Depois, apresentei o terceiro: inflação e dobro do PIB. Viajamos o Brasil todo fazendo o debate. Com a unanimidade voltamos ao Congresso. Como Deputado, viajei o Brasil, e como Senador também - estou aqui desde 1986. E, no retorno, pelos Estados mais distantes, o povo dizia: "Pelo menos US$100, Paim". Voltamos, ultrapassamos - como eu dizia -, e hoje, graças à inflação mais PIB, temos esse salário mínimo, política corajosa aprovada com o aval do Presidente Lula e depois sancionada também pela Presidenta Dilma.
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E, pelas mesmas razões, insurjo-me contra o mecanismo de redução das aposentadorias. Não sem razão, aprovamos a Emenda Constitucional nº 64, de 2010, que inclui a alimentação entre os direitos sociais. Por isso, defendo muito que os aposentados e pensionistas têm que ter crescimento de acordo com a inflação e também com o crescimento da massa salarial ou pelo menos do PIB.
Lembro-me aqui de tantos e tantos aposentados que estão na expectativa de que o veto não seja derrubado e esse projeto vire realidade. Já avançamos no fator. Hoje a fórmula nova, com certeza, é bem melhor do que aquela antiga do fator previdenciário, que vai beneficiar os idosos aposentados e aqueles que vão se aposentar.
No Brasil, ações específicas criadas e mantidas nos últimos 13 anos permitiram que, em 2014, o País saísse do mapa da fome, um retrato que a FAO fez de todo o mundo para sinalizar essa iniquidade. Nesses anos, mais de 36 milhões de brasileiros deixaram a situação de pobreza extrema ou moderada e hoje 98,3% da população brasileira têm acesso a alimentos e, portanto, usufruem de segurança alimentar.
Segundo a FAO, o Brasil hoje é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda dos chamados subalimentados, entre 2012 e 2014, nada mais que 82,1%. No mesmo período, outros países da América Latina reduziram a pobreza em 43%. Nós, nesse período, reduzimos a pobreza no dobro da maioria dos países da América Latina que reduziram em 43%. O que nós não queremos é recuo. Queremos continuar avançando.
Segundo Alan Bojanic, representante da FAO no Brasil, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria são as principais políticas responsáveis por essa conquista. Outro estudioso, além de referendar essas duas questões, reafirma a importância do salário mínimo. Então, aqueles que querem e já estão com projetos apresentados querendo que o salário mínimo não suba mais como o PIB, isso não acontecerá. Nós continuaremos brigando para que o salário mínimo suba conforme a inflação e o PIB, quando ele voltar a crescer, porque atualmente o PIB é negativo.
Para ele, programas como esse de transferência de renda no Brasil estão à frente de muitos outros do mundo ainda. Tanto é assim, que a FAO os reconhece como modelos globais de medidas de combate à fome e, por isso, a organização quer que a gente continue avançando.
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Essa experiência está sendo levada a um fórum bastante significativo, a Expo Milão, que a cada cinco anos reúne 144 países em torno de uma exposição universal para apresentar novos avanços da humanidade. Este ano, a Expo Milão, iniciada em 1º de maio, tem como tema "Alimentando o Planeta, Energia para a Vida". Como parte do evento, no Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento - Edição Especial, foi feita a exposição "Brasil: superar a fome é possível". Avançar sempre.
Este ano, especialmente no Brasil, o Dia Mundial da Alimentação está sendo lembrado com conquistas da soberania alimentar. E eu estou fazendo aqui, neste momento, da Presidência do Senado, esta análise, comentando as políticas de erradicação da fome.
Superação da extrema pobreza, convivência com a seca, que, infelizmente, existe em muitos Estados do nosso País. Por outro lado, nós vemos a enchente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná de forma alarmante. Hoje, no Rio Grande do Sul, estão sem luz, devido às chuvas, 400 mil pessoas. Dezenas e dezenas de cidades em estado de calamidade pública, consequentemente enfrentando, devido à alta das águas, uma situação de fome e de miséria.
Sobre as políticas públicas de estímulo à permanência no campo, devemos lembrar o quanto o solo é vital para os povos de todas as matrizes. E podemos aqui lembrar não só do italiano, do alemão, do polonês, do japonês, temos que lembrar de povos que, muitas vezes, são discriminados, como os ciganos, os de matriz africana, os quilombolas, os sem teto, os sem terra, da importância que é o solo para todos eles.
Mas pego aqui as palavras da Ministra Nilma Lino Gomes: "Povos de territórios tradicionais reivindicam a autonomia produtiva e a soberania alimentar associadas aos seus valores e às suas cosmovisões. Por isso, falar da terra é também falar da diversidade da luta dos povos para o direito de ser, produzir e se alimentar."
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Igualmente o acesso à água é fundamental como forma de enfrentamento da seca para populações do Semiárido. E vejam a contradição: no Semiárido, falta de água; no sul, excesso de água. Com esse propósito, o Programa Cisternas é a maior política de adaptação climática, beneficiando populações pobres que existem no mundo, com 1,2 milhões de cisternas, que beneficiam 4,5 milhões de pessoas.
O paradoxo da miséria, da pobreza, da fome tem levado a outro extremo: o da superalimentação. Para os especialistas, os maus hábitos à mesa se refletem na saúde e no excesso de peso da população, fenômeno que hoje já atinge 51% das pessoas. Entre essas, 17% são consideradas obesas, segundo dados do Vigitel, levantamento do Ministério da Saúde realizado anualmente com a população brasileira sobre hábitos alimentares.
Em uma década, esse aumento foi significativo, pois, em 2006, o índice de excesso de peso era de 43%; e a obesidade, 11%.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de obesidade; e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta. Esse distúrbio pode vir tanto da ingestão de alimentos gordurosos quanto da falta da prática de atividades físicas. São os famosos sanduíches do tipo hambúrguer, preparados em casa, servidos em lanchonetes ou em cantinas escolares; são as batatas fritas; os bifes passados na manteiga; os refrigerantes com excesso de açúcar; enfim, são os vilões da alimentação da nossa juventude.
Além disso, segundo a mesma Fiocruz, a obesidade é um fator de risco para as pessoas desenvolverem doenças crônicas não transmissíveis. O triste fato é que as pessoas obesas têm mais chance de sofrer infarto, AVC, trombose, embolia e arteriosclerose; além de sofrerem problemas ortopédicos, apneia do sono e até mesmo câncer.
Essa é uma matéria sobre a qual tenho me debruçado ao longo dos anos aqui no Parlamento. Apresentei projetos nesse sentido. Uma das proposições que apresentei foi o Projeto de Lei do Senado n° 357, de 2015, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios de programas de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes nas famosas cantinas escolares, nas lanchonetes e nos restaurantes.
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Pioneiramente, essa iniciativa já havia sido apresentada em 2005, sem que tivesse recebido aprovação.
Nos dias que correm, com tantos problemas de obesidade afetando nossas crianças e adolescentes, espero que o Congresso Nacional vote rapidamente agora essa lei, que já foi aprovada nas comissões.
O projeto é simples e prático: proíbe que sejam licenciados os estabelecimentos situados em escolas de educação básica que vendam bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio; nem tampouco terá os alvarás renovados quem cometer esta prática não saudável.
Alimentos com essa composição também não poderão mais fazer parte da merenda escolar.
Outra medida que vai no meu projeto é a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde desenvolver ações de educação nutricional, dentro da escola e fora da escola, de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.
Por fim, também é estabelecido o dever de os cardápios do programa de alimentação escolar sob a responsabilidade pública serem elaborados por nutricionistas, respeitando-se os hábitos alimentares de cada localidade, com prioridade para os semielaborados e os in natura.
Esse mesmo tema da proibição de fabricação de produtos com gorduras trans foi objeto de outro projeto nosso, em 2007.
Anteriormente, apresentei, também, além do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2007, o Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2006, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Enfim, equilíbrio é a palavra para usar, ainda, em situação de miséria, renda para a população se alimentar decentemente pelo menos três vezes por semana, investimento no campo, na agroecologia, investimento para a mesa. Pão sim, mas com liberdade a todos, assegurando, com liberdade, uma alimentação decente.
Mas, como a poesia de todas as cores, todos os outros alimentos fazem bem se forem usados, enfim, se forem comercializados sob o controle de nutricionistas e o controle da alimentação.
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Termino, senhoras e senhores, ainda dizendo que esse dia 10 de outubro que passou agora foi o dia de profissionais que salvam vidas e que me mandaram, aqui, um belo documento. São aqueles profissionais que, muitas vezes, até se acidentam conduzindo ambulância para salvar, com certeza, no Brasil e no mundo, milhares de vidas. Cumprimento aqui esses profissionais.
Agradeço a Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância na pessoa do Presidente, Sr. Alex Douglas, e a todos aqueles que compõem essa equipe de lutadores pela vida no Brasil e que representam muito bem esse setor; ao Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Sul na pessoa do Presidente, Sr. Paulo Rogério da Silva, pela dedicação, pela presteza e pelo amor como eles exercem a sua profissão, uma profissão que tem objetivo: salvar vidas; uma profissão efetivamente humanitária. Meu grande abraço a todos e assim eu encerro o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, da mesma forma, neste momento, eu encerro a sessão no dia de hoje e que Deus ilumine a todos.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 58 minutos.)