Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de dezembro de 2015
(segunda-feira)
Às 14 horas
220ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há oradores inscritos. Senadora Ana Amélia, por permuta com a Senadora Vanessa Grazziotin, como a primeira oradora inscrita, pelo tempo necessário ao seu pronunciamento.
14:15 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós estamos começando, nesta segunda-feira, mais uma semana de turbulências e de tensões que vão exigir de todos nós muita responsabilidade, muita serenidade, muito comprometimento com os interesses da sociedade brasileira. Não tenho dúvidas de que esta Casa, que já deu uma resposta, há poucos dias, à sociedade brasileira, mantendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma vai se comportar agora, neste momento delicado, embora, no caso específico do processo de impeachment, a responsabilidade original e inicial será da Câmara dos Deputados. Falar da necessidade de fazer uma autoconvocação, já defendida aqui, é uma responsabilidade própria do Congresso Nacional. E, na chamada equipotência de Poderes, nós temos que dar a cada um ou a César o que é de César, para que não haja nenhuma interferência, nem do Judiciário aqui, nem daqui no Judiciário, nem do Executivo aqui, nem daqui no Executivo. Então, o que nós temos que fazer é cumprir os dispositivos constitucionais. Antes, Senador Paulo Paim, de iniciar a minha reflexão, no início desta nossa sessão, eu quero saudar um casal de amigos vindo lá de Pelotas. Hoje, para esse casal de amigos, é uma data muito especial. Ela é professora numa área muito cara para o senhor. Ela foi professora da Universidade Federal de Pelotas na área de Direito do Trabalho. A Profª Myriam Bastos dos Santos e Luís Carlos dos Santos, o esposo, hoje completam 60 anos de casados. Isso é, para este século XXI, de fato, uma data a ser comemorada entre os amigos, entre a família, entre todos os que querem bem a esse casal tão distinto da nossa querida Pelotas. Inclusive, o atual Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, foi aluno da Profª Myriam. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Jovem Prefeito. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Jovem Prefeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu o conheci. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Imagino que o jovem Prefeito Eduardo Leite tenha sido, pelo menos, um acadêmico com a mesma qualidade acadêmica da nossa querida.
14:18 R	E outro líder pelotense do meu Partido, Érico Ribeiro, fará 80 anos brevemente, com uma festa, no dia 27 de dezembro, se não me engano. O convite chegou e temos que cuidar e comemorar essas datas. Então, a todos os cumprimentos. Senador Paim, como eu disse, estamos iniciando uma semana de muita turbulência. Passei este final de semana fazendo um roteiro por Santa Maria, Santana do Livramento, Quaraí, encerrando em Uruguaiana. Como o senhor e todos os políticos, costumamos ouvir as vozes das ruas. Nós ouvimos as pessoas simples, as pessoas comuns, as pessoas que têm um cotidiano diferente de um político, diferente de um médico, ou seja, as pessoas comuns que vivem o dia a dia. De todas elas - por exemplo, do frentista do posto, onde sempre entramos para tomar um cafezinho e para abastecer o carro - a pergunta era a mesma: "O impeachment vai sair? O impeachment vai sair?" A palavra impeachment voltou, Senador Alvaro Dias, a ser usada pelas pessoas. E hoje a Presidente da República voltou a conversar com os jornalistas para dizer que quer uma autoconvocação ou uma convocação extraordinária do Congresso, para que se apresse a análise da peça da representação sobre o impeachment, feita por ninguém mais, ninguém menos do que o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, e pelo ex-Ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, também na companhia do constitucionalista e professor Ives Gandra Martins. Todas as outras representações com requerimento para impeachment da Presidente foram arquivadas pelo Presidente Eduardo Cunha. Esta foi acolhida. E foi acolhida evidentemente, porque, nas 3 mil páginas da representação, existem argumentos, na visão dos autores, suficientemente fortes para dar início a um processo dessa natureza, que foi vivido pelo Brasil, nos anos 80, com o agora Senador Fernando Collor. Mas este processo de agora, como aquele, só tem consequência e efeito com o povo na rua. De outra maneira, pode ser uma decisão, como se usa no jargão futebolístico, no tapetão. Então, a participação popular será muito importante nesse processo de análise.
14:21 R	Já se percebem hoje divisões dos partidos políticos, mas nós percebemos, com o que aconteceu também na Venezuela, na eleição deste domingo - felizmente não foi o banho de sangue que ameaçava fazer o Sr. Maduro do alto do seu autoritarismo; o povo, soberanamente, pacificamente, foi lá digitar o nome dos candidatos e a oposição teve uma vitória expressiva na Venezuela -, que a população não suporta escassez, a população não suporta desemprego, a população não pode conviver com a escassez de alimentos e de produtos básicos, com filas para atendimento na saúde e ela não suporta autoritarismo. A imprensa foi amordaçada. Os institutos de pesquisa não puderam mais publicar os resultados das pesquisas de opinião. Tudo isso foi amordaçado. O Poder Judiciário, na Venezuela, foi dominado pelo Executivo, contrariando qualquer princípio democrático, qualquer princípio do Estado de direito, a ponto de o Supremo Tribunal brasileiro ter negado um pedido de extradição de um cidadão venezuelano, alegando e justificando, com muita oportunidade e propriedade, que lá não existe democracia, porque o Poder Judiciário não é independente. Essa é a nossa diferença se nós considerarmos o funcionamento das nossas instituições aqui, do Ministério Público, da Polícia Federal, especialmente do Poder Judiciário e da Suprema Corte de Justiça, porque Ministros que foram, inclusive, indicados pela atual Presidente e pelo Presidente anterior têm sido de uma independência exemplar. A prova disso foi o que aconteceu, na turma liderada pelo Ministro Teori Zavascki, em relação ao episódio Delcídio do Amaral. Nós temos a grata satisfação de o Brasil estar vivendo em um regime de democracia. É exatamente por isso que eu vou repetir aqui: não sou golpista. Não admito que chamem as pessoas que defendem o impeachment ou a discussão do impeachment pelo Congresso Nacional, como é o meu caso, de golpistas. Ora, é bom refrescar a memória dos brasileiros e das brasileiras. Há muito pouco tempo, o PT se encarregou de pedir o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, recém-saído das urnas. E, mais recentemente, no segundo mandato, na reeleição de Fernando Henrique, Tarso Genro, Ministro da Justiça, escreveu um artigo candente pelo impeachment já para Fernando Henrique, que tinha saído das urnas. Ora, por que o PT podia pedir o impeachment e agora quem pede impeachment é golpista? Não dá para entender a incoerência de atitudes, a incoerência de comportamento. Mudam de posição como quem muda de camisa. A política não perdoa e não esquece esse tipo de incoerência. Não perdoa.
14:24 R	Nós estamos aqui vivendo essa questão. E nós aqui, no Congresso - no Senado e na Câmara -, vamos decidir, sim, se haverá ou não autoconvocação para examinar a questão do impeachment. Faço justiça, porque, na quinta-feira, o Senador Ricardo Ferraço, aqui, na tribuna do Senado, propôs a autoconvocação, que não traria nenhum ônus para a população, porque não há pagamento extraordinário pelo funcionamento do Congresso quando se trata de autoconvocação. Quando eu falo da Venezuela, também posso falar da Argentina. Está havendo uma reação em cadeia das populações que soberanamente estão indo às urnas para dizer um basta aos governos autoritários, de pensamento único, que querem amordaçar o Judiciário, querem amordaçar o Ministério Público, querem amordaçar a mídia e querem também calar, de certa forma, os oposicionistas e a minoria. É dessa forma que a população está reagindo, como fez na Argentina e agora na Venezuela. Eu quero dizer também, em relação à Argentina, que nós do Rio Grande do Sul, Senador Paim e Senador Alvaro Dias, temos um vínculo, eu diria, histórico, porque o Rio Grande do Sul faz fronteira com a Argentina e - a maior fronteira com a Argentina está no Rio Grande do Sul - com todo o Uruguai, a fronteira é com o nosso Estado. Casualmente tive a feliz oportunidade de passar por Livramento e Rivera, que é uma fronteira extraordinária, porque, às vezes, estamos com um pé no Uruguai e com um pé no Brasil. E há uma extraordinária fraternidade ali, naquelas comunidades de Santana do Livramento e de Rivera. É uma coisa maravilhosa. Não há burocracia, até porque é difícil saber a hora em que você está de um lado e a hora em que está do outro. Aliás, um amigo me disse: "É só olhar o asfalto". O asfalto, no Uruguai, é concreto. No Brasil, é furado, é mal conservado, não tem manutenção, porque é de má qualidade. Mas lá, há séculos - eu diria, dezenas de anos -, aquele asfalto está igual, porque é concreto. O nosso é um asfalto de má qualidade, mas isso é apenas um detalhe. Ao que eu me refiro é que também cruzei o Rio Quaraí para ir a Artigas, uma das bonitas e acolhedoras cidades da fronteira, como é Rivera também. Entramos e saímos sem nenhum empecilho, sem nenhuma dificuldade. Eu fui apenas mostrar Artigas ao cientista político Luciano Dias. Saímos de lá, num sábado ensolarado. No mesmo dia, Senador Paim, no sábado, eu fui atravessar a ponte de Uruguaiana a Paso de los Libres.
14:27 R	Senador, o senhor não acredita: nós voltamos ao passado - e a um passado bem remoto. Para entrarmos na Argentina por Uruguaiana, em Paso de los Libres, nós passamos numa aduana e numa polícia federal de imigração. Primeiro, ficamos numa fila para quem não possui uma carteira de fronteiriço. A Argentina fornece essa identidade para os moradores brasileiros de Uruguaiana. E o Brasil deveria fornecer a mesma identidade para os moradores de Paso de los Libres. A Argentina está fazendo o dever de casa. E o Brasil? Não. Talvez a burocracia levantada pelos argentinos se justifique pelo fato de que não está havendo, nesse aspecto, reciprocidade. Vamos convir: quem está sofrendo e pagando o preço dessa burocracia é o cidadão brasileiro ou o argentino que cruza aquela fronteira. Ele fica numa fila e, quando há muito movimento, pode ficar por meia hora, uma hora, duas horas até, no sol - se houver sol - ou na chuva. Ele entra num guichê, onde é bem atendido - tenho que ser justa - por jovens funcionários do governo argentino, responsáveis por essa área. Recebemos uma papeleta bem simplesinha, mediante a entrega da identidade, em que ele anota o número da identidade e dá um carimbo - não há burocracia que resista a um carimbo. Naquele carimbo, está escrito: "A sua permanência é de 72 horas". Quando você volta, tem que ir para outra fila, que é a saída da Argentina, e mostrar aquele boleto que você recebeu, aquela folhinha, mas nem sempre você precisa entregá-lo para eles. Você pode ficar com ele em seu poder. Aí você sai da Argentina. Para os argentinos é exigida a mesma burocracia. Agora, vamos imaginar, nesse período de férias, como o dólar está com o preço elevado em relação ao real, para os argentinos o Brasil é uma maravilha. O jornal Clarín já disse que muitos argentinos virão, aproveitando uma situação confortável. Talvez animados até pela vitória do Macri na Argentina, o que estimula a economia daquele país. Então, serão filas quilométricas, porque serão muitos ônibus de turistas argentinos, atravessando a fronteira, por Uruguaiana, para desfrutarem da beleza das praias no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina - de que eles gostam muito -, no Nordeste brasileiro. E ali vai haver um caos.
14:30 R	Eu estou, então, trazendo esse problema para indagar: que Mercosul é este que determina que um cidadão argentino ou brasileiro que viva ali na fronteira seja massacrado por essa burocracia? Como é que se vai entender o Mercosul dessa forma? Na Europa, integrada, você passa... Agora pode haver problema por conta do ataque do Estado Islâmico, mas não é isso que nós vivemos nessa região. Por que nós podemos, no Uruguai, atravessar com a maior facilidade - na hora em que se pede identificação, identifica-se, isso tem que ser feito - e, na Argentina, é essa burocracia? Nós precisamos que as nossas autoridades diplomáticas resolvam esse assunto. Eu sei que o cônsul do Brasil em Libres e o cônsul argentino em Uruguaiana estão se esforçando para resolver esse problema. Quem é que vai entender o Mercosul se continuar essa barreira e essa burocracia perturbando, azucrinando a vida dos turistas que por ali passam? Não há sentido algum nisso que está acontecendo nessa fronteira. Vou pedir ao Itamaraty - faço-o agora - em nome daquelas pessoas. Eu fui uma vez - não sei quando voltarei lá, gostaria de voltar muito breve - mas não sei quando voltarei lá. Agora, as pessoas que moram em Uruguaiana e moram na Argentina... O mais irônico de tudo isso é que o Itamaraty pediu-me que fosse acelerar, na Câmara, o acordo de fronteira, assinado pelo governo brasileiro e pelo governo argentino, que dá facilidades de trânsito, de trabalho, de previdência, de saúde, de educação. Nada disso está funcionando, nada. Existe o acordo de fronteira, mas nós não estamos fazendo o nosso dever de casa, que é, por exemplo, emitir essa carteira do Mercosul para os cidadãos argentinos. Então, se não há reciprocidade, os argentinos também se sentem no direito de demorar, para entregar uma carteira, um ano, 6 meses, 8 meses. Nós temos que tomar uma atitude mais proativa para que os cidadãos que ali vivem, para que as pessoas que passam por ali, entendam que Mercosul é uma coisa importante. Do jeito que está, não tem nenhuma relevância. Ninguém sabe qual é a relevância do Mercosul com essas dificuldades e com essa burocracia prevalecendo sobre a vida do cidadão. Queria também dizer, ainda sobre o Mercosul, que, com o agravamento da crise, nós estamos diante de um grave problema. A Bolívia, que integra o circuito bolivariano, já tentou uma intervenção nos gasodutos da Petrobras lá na Bolívia que trazem o gás natural. O gasoduto da Bolívia alimenta com gás natural todo o sul do País - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
14:33 R	Agora, a exemplo de Fernando Lugo, que deu um tarifaço na energia que o Brasil compra de Itaipu, Evo Morales segue o mesmo passo e quer um reajuste superior a 70% para o gás natural que o Brasil compra da Bolívia - e esse gasoduto, construído pelo Brasil, só serve para trazer o gás boliviano. A Senadora Gleisi Hoffmann, que está na Mesa, foi até Relatora quando o governo paraguaio pediu o reajuste da tarifa. V. Exª fez uma memorável defesa do reajuste em um embate com o então - de boa memória - ex-Presidente da República e Senador Itamar Franco. Lembro bem da senhora, do quadro, mostrando com argumentação seu ponto de vista. Embora tenha sido contra, Senadora, nós ajustamos. Agora, um reajuste de 78% no gás natural que compramos da Bolívia neste momento em que o mercado de gás está de oferta e não de escassez... Temos que pensar de outra forma, porque não podemos nos submeter a um interesse interno. O reajuste é de praticamente 80%, são 78%. Com esse aumento, na prática, o preço atual, que é de US$5,7 milhões por Unidade Térmica Britânica, o famoso BTU de gás, passaria para mais de US$10 milhões. É um aumento injustificável, sobretudo neste momento de grande oferta dessa matéria-prima energética no mercado internacional. Como disse, todo gás consumido no Rio Grande do Sul, por exemplo, vem da Bolívia; Santa Catarina e Paraná também consomem o gás natural da Bolívia - Estados igualmente dependentes desse gás boliviano. Em Uruguaiana há uma usina que deveria receber o gás natural da Argentina e, de uma hora para outra, virou um elefante branco: o gás da Argentina não veio e, depois, foi preciso fazer uma reengenharia para que aquela usina não fechasse as portas definitivamente e pudéssemos contar com o gás da Argentina. É desses eventos e episódios que precisamos tratar aqui com muita seriedade.
14:36 R	Por fim, mas não menos importante, queria lembrar, em relação ao tema principal do cotidiano dos brasileiros e, de modo particular, desta Casa, que o processo de impeachment começou na Câmara dos Deputados. Há uma sessão extraordinária marcada para esta tarde de segunda-feira para a escolha e a eleição da Comissão Especial que analisará o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. É um colegiado que será composto por 61 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos, de acordo com o tamanho de cada Bancada. Caberá à Comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado no plenário da Câmara e, depois, no Senado. E lembro que PMDB e PT, os dois partidos maiores, com maiores bancadas, terão o maior número de representantes nessa Comissão: oito de cada partido. Eu queria, a propósito disso, lembrar que o economista Maílson da Nóbrega - que amanhã terá um encontro com os Senadores - traçou recentemente um cenário bastante negativo para a nossa economia, mas previu melhora já no final do próximo ano de 2016 - que muitos estão imaginando que também já está morto. Ele descartou a hiperinflação e o risco de convulsão social, mesmo com a possibilidade de impeachment, por acreditar que a democracia em nosso País, como reafirmei no início deste pronunciamento, está consolidada, as instituições estão fortalecidas. A previsão do titular da Tendências, que é uma das mais importantes consultorias econômicas do nosso País, é de que haverá um novo período de prosperidade a partir de 2018 - portanto, ainda teremos um longo caminho a percorrer. "Estamos vivendo a mais desastrosa política econômica da história recente do País", escreveu Maílson da Nóbrega. Apesar de enxergar gravidade na conjuntura atual, Maílson, ex-Ministro da Fazenda do Governo Sarney, ressalta que a crise brasileira de hoje não conta com dois agravantes de outros tempos: a crise cambial e a crise bancária.Ele também comemora o fato de o País contar com instituições cada vez mais sólidas, que fortalecem o sistema democrático e contribuem para o desenvolvimento do País. Ele descartou a hiperinflação e, como eu disse, o risco de convulsão. Então, eu quero trazer esta palavra aqui para dizer que, da mesma forma, Senador Paim, nós precisamos resolver - e é inadiável - a questão relacionada ao impeachment para, de uma vez por todas, passarmos dessa fase e entrarmos no debate sobre a verdadeira agenda que interessa ao País: mais crescimento, mais emprego e mais justiça social. Muito obrigada, Senador Paim.
14:39 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, convido V. Exª, se puder presidir, a assumir nossos trabalhos. Se não, convido a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu tenho um compromisso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bem. Senadora Gleisi Hoffmann, eu convido V. Exª a presidir para que eu possa fazer o meu pronunciamento, porque a Senadora Ana Amélia, que gentilmente preside sempre que é convidada, neste momento tem uma agenda urgente fora do plenário do Senado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra, então, nosso nobre Senador Paulo Paim. Antes de passar-lhe a palavra, gostaria apenas de agradecer-lhe, Senador. Hoje nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos com os representantes dos frentistas dos postos de gasolina. Em 2000 houve um grande debate no Congresso Nacional, e foi aprovado - sei que com o apoio de V. Exª - um projeto do então Deputado Aldo Rebelo que proibia o serviço self-service em posto de gasolina, mantendo, portanto, o emprego dos frentistas. Agora nós tivemos um projeto protocolado pelo Senador Blairo Maggi que volta a apresentar a automatização nessa área. Claro, o Senador apresentou isso numa outra situação, numa outra conjuntura, mas os frentistas nos procuraram e eu procurei V. Exª, que prontamente nos abriu espaço na CDH. Fizemos uma excelente audiência pública com os representantes dos frentistas dos postos de todo o Brasil, com o presidente da Federação, dos sindicatos, e acho que conseguimos sensibilizar o gabinete do Senador Blairo Maggi. Tenho comigo que a vamos retirar esse processo de tramitação, porque os argumentos dos frentistas foram muito incisivos na defesa dos empregos: são 500 mil empregos que temos no Brasil, empregos muito necessários ao desenvolvimento do País. Muito obrigada - queria agradecer a V. Exª.
14:42 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, meus cumprimentos a V. Exª e ao Senador Telmário Mota. Parabenizo V. Exª, autora do requerimento. Eu estava com problema de coluna, tinha consulta, e ele, de pronto, foi lá para estar junto com V. Exª e presidiu a sessão. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se permite, Senador Paim, é muito difícil substituí-lo na presidência de uma sessão, mas o Senador Telmário foi de uma diligência muito grande e presidiu a sessão com participação democrática. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com muita maestria. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com muita maestria. Queria agradecer-lhe, e muito. O pessoal estava encantado com ele lá. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Temário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, diz um velho ditado que ninguém é insubstituível. Mas certamente é uma linguagem de acomodação, para evitar o desalento eterno quando se perde uma pessoa muito importante. V. Exª, aqui dentro, tem um espaço construído com trabalho, dignidade, postura, caráter, sinceridade, responsabilidade e, sobretudo, com uma bandeira muito própria, que tem uma cor extremamente identificada: a bandeira que V. Exª defende, hasteia no mastro de sua alma, é a bandeira do trabalhador. Gostou, não é? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Gostei demais. Aliás, recebi um telefonema hoje - confesso - de um dos líderes principais do PDT - a Senadora Gleisi não vai gostar muito, porque ela é do "Fica, Paim". Ele me disse: "O trabalhismo é o seu caminho, Paim. Vem, vem, vem". Agora recebo aqui um elogio do Líder do PDT... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então me dê um aparte para eu fazer um elogio também, vou disputar com o Senador Telmário! O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, o estacionamento para V. Exª não tem nem guardador de carro, tamanha a abertura que existe lá: pode chegar e estacionar, qualquer lugar lá é seu. Quero parabenizar o Senador Paim e a Senadora Gleisi pela lucidez que mostraram ao convocar essa audiência, uma audiência descontraída, mas muito consciente. Todos os que ali levaram seus discursos apresentaram consciência quanto à necessidade da manutenção desses frentistas. Eles são 500 mil. Com cada família tendo, no mínimo, cinco membros, vê-se a importância desses empregos. Nunca somos contra uma nova tecnologia, o avanço tecnológico, mas também é preciso ver o tempo e o momento disso. Foi dito lá pelo representante do Senador Maggi que o projeto foi proposto em outro momento econômico, em outro momento estrutural que o País estava vivendo, antes desta crise cíclica, normal em todos os processos.
14:45 R	Quero parabenizar, mais uma vez, a Comissão de V. Exª, que começa a dar pauta a esta Casa muito cedo, nas segundas-feiras. V. Exª faz com que esta Casa cedo responda à população, pela sua ansiedade, pelo seu desejo e pelo trabalho pertinente. Parabéns a V. Exª! Parabéns à Senadora Gleisi! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota. Meus cumprimentos à Senadora Gleisi, que é a autora do requerimento. Mas, Senadores, hoje vir à tribuna e não falar do tema que está em debate no País, não há como. Eu queria, com muita tranquilidade, mas com muita tranquilidade mesmo, dizer, Senadora Gleisi Hoffmann e Senador Telmário Mota: sou daqueles que entende que é chegada a hora de fazermos um debate franco, aberto, tranquilo e responsável. Sou muito franco nos meus pontos de vista, que vou aqui expressar: não há como entrarmos em férias e deixarmos o País nessa turbulência. Criaram a turbulência do impeachment? Então, vamos resolver. Queiram ou não queiram, podemos discordar do método adotado, mas está aí: o País não pode ficar, um mês, dois meses, três meses, quatro meses, cinco meses, seis meses, como querem alguns, só discutindo: "sim" ao impeachment, "não" ao impeachment; "sim" ao impeachment, "não" ao impeachment. Seria uma irresponsabilidade. Eu tive o cuidado, Senadora Gleisi, de pegar o resultado da última votação, que foi a votação do chamado PL 5, que, na verdade, afirma a questão das metas fiscais. E qual foi o resultado? Trezentos e catorze Deputados disseram que a Presidente tem razão e votaram favoravelmente; "não", somente 99 votos. No Senado, 46 disseram que a Presidente tem razão; "não", somente 16 votos. Ora, se, na semana passada, votamos, concordando com o encaminhamento feito pela Presidenta da República, como se explicaria agora querer tirar o mandato da mandatária maior do País?
14:48 R	Eu tenho posição muito clara de que votaria, mas com muita consciência - sabe quando se está de bem com a sua consciência e com a população? - contra o processo de impeachment. Não há nenhum respaldo legal! Eu tive o cuidado hoje, pela manhã, já que eu estava cuidando da coluna, de ouvir a fala, convocados pelo Ministro da Justiça, de mais de dez juristas especializados no tema. É unanimidade que esta tese não se sustenta. Por isso, Srª Presidenta, sou favorável a que se suspenda esse recesso. Eu não consigo me ver ou na praia ou num sítio ou caminhando no parque com os meus netos, e as pessoas perguntando: "Vem cá, vocês vão ou não decidir essa questão? E estão aqui passeando, brincando com uma coisa tão séria como essa." Senador Telmário Mota, estou convencido de que isso já cai na Câmara dos Deputados. Mas estou convencido mesmo. Isso não tem procedência! A não ser que seja uma traição das mais vergonhosas, em que entrariam para a história aqueles que assim o fizessem. Não vai haver essa traição. Não vai haver essa traição. Escrevi algumas coisas aqui em relação ao impeachment e quero deixá-las nos Anais da Casa. Primeiro, creio, neste momento, pela circunstância como foi encaminhado, que ele é nitidamente revanchista e, sem dúvida alguma, uma afronta à própria democracia brasileira. Alguém já me falou - e não foi aqui, foi hoje pela manhã, Senador: "Ah, mas você viu a Argentina e a Venezuela?" Muito bem. Na Argentina e na Venezuela, houve discordância, e quem decidiu? Eu posso até não gostar, mas foi decidido pelo processo democrático. O povo foi às urnas e decidiu. Eu posso ter outra posição, mas aí eu respeito! Agora, querer atalhar o caminho três anos antes da disputa eleitoral, qualquer pessoa que defende a democracia sabe que não é esse o processo. Não dá para aceitar! Vou passar, em seguida, a V. Exª. Vou falar aqui, porque é rápido. Isso é gravíssimo. Temos memória. Estou com 65 anos. Eu estava lá quando houve o golpe militar. Eu estava lá quando passaram a tesoura - por isso falei em corte na nossa democracia. Pagamos um alto preço pela exceção que durou vinte anos e ceifou sonhos, vidas e famílias. O Estado democrático de direito não pode ficar refém de lutas subterrâneas do poder pelo poder.
14:51 R	Seria o caos! Calculem essa situação em qualquer país do mundo. Eu até tenho discordâncias pontuais quanto à política econômica - nunca neguei. Mas, entre ter discordância pontual na política econômica e querer atacar a democracia, há uma distância enorme - enorme! -, e, com certeza, eu não estarei nessa trincheira. Estarei na trincheira aqui, dentro do Parlamento, estarei na trincheira nas ruas. Defendo o melhor sistema da história da humanidade, que é o processo democrático. Todos nós sabemos. Basta olhar a história do Brasil. Sou do tempo da legalidade. Vi Brizola e João Goulart instalados no Palácio Piratini, comandando a legalidade. Infelizmente, deu no que deu, e a ditadura foi vitoriosa. A democracia é a alma do povo brasileiro. Ela interpreta desejos da nossa gente e se faz ouvir - sabem como? - pelo grito das urnas, pelo grito das urnas, e não por quem vem à tribuna falar mais alto porque acha que vai ganhar uma disputa na base do berro. Não! As urnas falaram e elegeram a Presidenta. E nós estávamos lá, cada um com a sua posição. Muito bem. O ano de 2018 está aí. É rápido. Cada um vai assumir o seu lado, e vamos para a disputa democrática, livre, essa, sim, no campo da liberdade e da justiça. Que vença o que apresentar o melhor projeto! Portanto, não há outro caminho senão o do respeito aos preceitos da Constituição. Se querem mudança de governo, pois bem: utilizem os padrões normais e vão disputar em 2018. Não há como negar que essa situação de deixar o País sangrando não interessa a ninguém. Sou favorável - repito aqui e deixo por escrito - que não haja recesso parlamentar e que, de uma vez por todas, o Congresso Nacional se defina. E eu tenho uma posição clara quanto a isso: que se defina favoravelmente. A Presidência da República, depois desse processo, sairá, é claro, fortalecida para ajudar todos nós a colocar o País nos trilhos. O Congresso Nacional tem que dar, urgentemente, a resposta que a sociedade exige. Nós não usaremos a prática do avestruz de nos acomodarmos para esperar o momento mais adequado para cada um se posicionar.
14:54 R	Por isso, Srª Presidenta, deixo aqui este meu ponto de vista, mas com muita convicção de que passaremos por esse episódio. Vamos votar, sim. Eu quero! Sou daqueles que quer votar. Eu quero votar! Quero ter o direito de que a Câmara decida que esse processo não tem fundamento, e que ele já caia lá. Que caia lá! Eu me sentirei representado, sem problema nenhum. É como se eu estivesse lá, votando. É claro que a traição existe. Permita-me, Presidenta, lembrar um pouco da história para que os traidores lembrem que seus nomes ficarão marcados para sempre. Eu estava lá, no episódio do ex-Presidente Collor, hoje nosso colega aqui no Senado. Eu vi com estes olhos que, como alguém disse, a terra há de comer - mas, como sou pela cremação, deixo registrado aqui em ata: que eu seja cremado e que minhas cinzas sejam jogadas na floresta e sobre as águas dos rios. Eu estava lá e vi. Assistia eu à televisão, lá no Cafezinho da Câmara - eu era Deputado -, e vi, ao lado do Presidente Collor - se ele estivesse aqui, confirmaria -, muitos jurarem fidelidade a ele até o último minuto. Mas, chegada a noite da votação, eu vi, Srª Presidenta, a pessoa dizer: "em nome de minha mãe, de meu filho, de meu neto, e 'não sei o quê', eu voto pelo afastamento do Presidente". É essa traição que considero uma covardia. Eu prefiro as pessoas que têm posições claras, nítidas, e que dizem onde estão. Esses eu aprendi a respeitar no convívio dentro do Parlamento. Por isso, espero que isso não aconteça. E todos aqueles que traíram, naquele momento, o Presidente Collor - que não foi o nosso caso, porque tínhamos posição clara, e votamos pelo impeachment; e ele sabia, desde o primeiro momento, com quem ele poderia contar ou não contar. Já comentei com o Presidente, em certo momento, essa história. Agora, aqueles que estão ao lado da Presidenta, caminhando com a Presidenta, tenho certeza de que não vão se acovardar.
14:57 R	Falo isso não ofendendo ninguém - pelo contrário, elogiando. Sei que eles terão uma posição clara e nítida da responsabilidade de quem está governando o País, e nós estaremos todos, com certeza, nessa mesma posição. Mas, Srª Presidenta, eu quero... Confesso que eu estava presidindo, e minha filha me mandou uma mensagem pelo WhatsApp - minha filha Ednéia tem 35 anos. Ela mandou a seguinte mensagem: "Pai, se puder fale na tribuna o que estou te dizendo. Grandes homens marcaram suas vidas por saberem tomar decisões grandes e ajudaram o povo e a história. Não tenha medo. Você é um homem de coragem. Você é um homem que sabe voar como os pássaros voam. Vote com a sua consciência. Sei que os homens e mulheres deste País não esquecerão. Sei que o senhor saberá fazer o bom combate e a defesa da Presidenta Dilma." Está registrado aqui o que eu recebi. Senador Telmário Mota, é sempre uma satisfação ouvir palavras de V. Exª. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, eu estava muito atento aqui, observando a fala de V. Exª. Querer dizer que esse impeachment que estão propondo não é um golpe é querer tapar o sol com a peneira. Vejam os senhores: em prol do impeachment - há menos de 30 anos, hein? - do Senador Fernando Collor, organizou-se uma cadeia da sociedade civil: CNBB, OAB, UNE, CUT, enfim, inúmeras organizações da sociedade civil, toda ela orquestrou-se nesse sentido. Agora é um outro momento. Eles alegam que é a questão da pedalada, depois fazem o recheio do bolo com coisas que não têm nada a ver e que não estão escritas na lei brasileira. É normal, a oposição tentando, desde o primeiro momento... Desde o primeiro momento, tentaram anular, tentaram recontar. Desde o primeiro momento, como a diferença foi muito pequena, a oposição tenta a todo modo, a toda hora, desestabilizar o Governo da Presidente Dilma. Mais grave do que isso... Inclusive, estou entrando até com um projeto de lei, hoje, um projeto de lei de modificação da Constituição brasileira... Quando o Ciro Gomes era Deputado, ele chamou o Presidente da Câmara de ladrão. Foram ao Judiciário e lá o Ciro Gomes foi isentado da sua fala.
15:00 R	E a testemunha o Eduardo Cunha levou foi, por incrível que pareça, o Vice-Presidente, Michel Temer. Então, veja você. Não há nenhuma dúvida. Não é que ele recebeu vários pedidos de impeachment e esse que ele entrou é o que está fundamentado, não. Nenhum estava fundamentado, porque nenhum mostra um dolo da Presidente. A Presidente está isenta de qualquer dolo. Ele fala nas pedaladas. Pedaladas, para você que está me ouvindo, meu amigo, minha amiga, é a mesma coisa que, na hora de pagar o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, e o Tesouro está sem dinheiro, o Governo dizer: "Caixa Econômica, paga aí que depois eu te pago.". E foi isso, uma prática utilizadíssima no Governo de Minas, do PSDB; utilizadíssima no Governo do Paraná; utilizadíssima no Governo de São Paulo, tudo do PSDB. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nos governos anteriores, inclusive. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E do Fernando Henrique Cardoso, com o Senador Aécio Neves, por quem a gente tem todo o carinho e respeito, estava na Presidência da Câmara. Quer dizer, a essas pessoas, os benefícios da lei; à Presidente Dilma, o rigor da lei? Que lei? Isso nem está previsto como causa de impeachment. Mas longe do que isso, querer comparar as eleições da Venezuela e o resultado, as eleições da Argentina e o resultado com uma ruptura democrática? Eu custo até a acreditar nisso. É, no mínimo, tentar chamar o povo brasileiro de bobo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ou foram infelizes nos exemplos, eu acho. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Veja você, na Venezuela, as eleições estão dentro do calendário normal. Dentro do calendário! E aí, o povo, na sua sabedoria, na sua necessidade, na sua essência, está fazendo uma escolha, que tem que ser respeitada. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Na Argentina, a eleição foi dentro do calendário. Agora, querer tirar a Presidente Dilma, que ainda no seu primeiro ano, no momento em que o Brasil vive, que toda a Nação brasileira vive, crises cíclicas? Imagina se fossem tirar o Obama naquela crise que ele viveu! Hoje está aí, recuperado, aplaudidíssimo, botando Estados Unidos no eixo de uma nação potente, como sempre foi.
15:03 R	Eu acho que nós não podemos cair no discurso vazio, no discurso demagogo, no discurso golpista,oportunista, traidor. Quem governa este País é o PT, com a Presidente Dilma, e os partidos de coalizão, especialmente o PMDB, que até é corresponsável na integridade com tudo o que acontece no Governo. A Dilma não serve, aí o Michel Temer serve? Ele, quando esteve na Presidência, assinou também pedaladas. Que passa? Olha, isso não. Ela pode não ser o governo dos nossos sonhos, pode a Presidente Dilma estar fazendo um governo que não agrada, é verdade, e as ruas têm que dizer isso. Agora, daí destituí-la, uma mulher que não tem nada que depõe contra a sua integridade, a sua moralidade, a sua dignidade, nós não podemos aceitar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sou radicalmente contra o golpe. Sou a favor da legalidade e não vou aceitar. Enquanto Senador, vou lutar com todas as minhas forças para que o Brasil não tenha esse golpe branco. Não é um sargentão, um tenentão, um coronel indo para as ruas com as armas, com tanque de guerra, mas é a rasteira escura dos gabinetes irresponsáveis com o País. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Telmário, cumprimento V. Exª. Quero dizer que conheço a Presidenta Dilma - olhe bem o que eu vou dizer - há 40 anos. Nunca ouvi falar uma coisinha desse tamanho da integridade, da honradez, da seriedade, da honestidade dela. Nunca ouvi falar. E olha que eu sou um Senador que aqui já votei contra algumas questões de Governo, mas isso é um debate pontual do meu ponto de vista da economia. Agora, dizer que uma mulher, uma lutadora que enfrentou a ditadura como pôde, foi até torturada, não entregou um companheiro, não tem uma mácula, não tem riqueza, não tem nada, eu a conheço, tem um apartamentinho em Porto Alegre - pode ter muita gente honesta neste País, e tem muita gente honesta -, dizer que a Presidenta não é honesta é uma calúnia. E eu, com certeza, não posso concordar com isso. A Presidenta sempre teve uma postura ao longo da sua vida... E me permita que eu conte dois episódios pequenos. Na primeira eleição do Sindicato de Canoas, ela estava na porta da fábrica, há 40 anos, entregando boletim. Ela e o ex-marido dela, Carlos Araújo, porque entendia que era a hora de um operário negro assumir aquele sindicato.
15:06 R	Disputa para o Senado, plenário lotado, lotado, 90% mulheres, ela era uma painelista, estavam lá os candidatos ao Senado. Todos que estavam ali esperavam a opinião dela porque era uma líder já. E ela disse: “Olha, eu não escondo o meu ponto de vista. O meu voto vai ser para o operário negro, Paulo Paim, lá de Canoas, para que ele esteja no Senado, para que a gente tenha um zumbi lá no Senado”. Essa é a Dilma, pessoal. Ela poderia, naquele plenário ali, faturar diferente, mas ela deu o que ela estava sentindo no momento. Então, eu posso discordar da política econômica, e V. Exª sabe, tenho a minha discordância pela forma do Ministro Levy levar, mas é um direito meu, a minha opinião. Agora, entre isso e querer na marra, no tapa, no grito, na mentira, tirar um mandato legítimo, que veio das urnas? Porque foi o povo que a elegeu, foi o povo brasileiro que a elegeu. Por isso que eu estou muito tranquilo ao fazer este depoimento, na certeza de que a Câmara, neste momento, terá a responsabilidade de resolver já lá esta questão. Eu nem lembro, nem consigo ver a possibilidade de chegar aqui no Senado, não consigo ver. Confesso que falei aqui, dei uma entrevista para 20 jornais do Rio Grande do Sul, na quinta-feira que passou à tarde e saiu no sábado. Já lá eu dizia, perguntaram-me: “Qual é a possibilidade de impeachment?” Eu disse: olha, pelo que eu conheço o Parlamento e a minha experiência lá dentro, a possibilidade é remota, praticamente não existe, a não ser que haja uma traição vergonhosa. E por que eu falo em traição? A história mostra, todos aqueles que traíram acabaram se dando mal ali na frente, porque a energia do universo não conspira a favor de traidor, pode saber que não conspira, porque quem faz o bem, sem olhar a quem, não trai ninguém. Ele defende pontos de vistas e causas. E veja, não estou nem aqui falando daqueles que têm um ponto de vista claro e nítido, e sempre tiveram, contra o mandato da Presidenta. Sabíamos que poderia enveredar por este caminho, mas aqueles que sempre estiveram ao lado dela, participando da administração, da discussão, eu não consigo vê-los traindo-a, não consigo ver. E não trairão, acredito nisso. Srª Presidenta, ainda tenho dois minutos. Nesses outros minutos eu quero aproveitar esta segunda-feira, como faço sempre, para falar um pouco de nossa juventude.
15:09 R	Srª Presidenta, apesar de muito estarem falando atualmente do envelhecimento da população, o Brasil ainda tem um grande número de jovens que estão se apresentando, cada dia que passa, como uma força viva na política e também no mercado de trabalho. O envelhecimento da população é resultado da queda que vem ocorrendo na taxa de fecundidade, o que contribui para a diminuição proporcional da parcela que se encontra em faixas etárias inferiores. Isso exige políticas públicas específicas, que expressem a preocupação do Poder Público com a transição da infância, da juventude para nossa vida adulta. Como garantir o acesso da população jovem aos ensinos médio e superior de qualidade e a transição do sistema para o mercado de trabalho? É a pergunta que não nos sai da mente nesse quadro que se apresenta, até porque estamos atravessando um momento de crise. Em matéria do dia 25 de outubro, publicada no site da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, estampa-se como título o seguinte: "Jovens são os que mais sofrem com o desemprego." Imagine a frustração de chegar ao fim da qualificação e não encontrar mercado para o trabalho. Na proporção, Srª Presidenta, podemos aqui lembrar, para se ter uma ideia do tamanho da questão, é importante saber que na América Latina, o Brasil, apesar de se encontrar em quinto lugar na proporção de jovens na população, alcança 50% da população jovem. Em relação ao Cone Sul, ali com a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, a participação chega a 80% de jovens. Então, como é importante promover políticas públicas adequadas para beneficiar os componentes dessa faixa tão importante da população, que é nossa juventude. Levantamentos realizados pela ONU e pelo IBGE confirmam que a atual densidade demográfica dos jovens não se manterá. O que nos preocupa é que todos que estão na faixa etária de 15 a 24 anos precisam ser atendidos em suas necessidades de desenvolvimento e inserção social e no mercado de trabalho, para que se capacitem para assumir no futuro a direção, não só das empresas, mas também a direção do País. Os dados são importantes neste momento. A cada dois desempregados no País, um é jovem. Quarenta por cento dos jovens brasileiros pertencem a famílias sem rendimento ou que sobrevivem com até meio salário mínimo. Cabe destacar que apenas 35% têm carteira assinada. Quanto à educação, apenas três em cada dez consegue efetivamente o acesso ao ensino médio.
15:12 R	Entre os que deixaram os estudos, 51% pararam no ensino fundamental e 12% não ultrapassaram a 4ª série. O desemprego entre os jovens não é uma exclusividade brasileira, mas isso não pode nos servir de consolo ou desculpa. É possível observar que se trata de um problema mundial, pois, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há no mundo inteiro mais de 75 milhões de jovens desempregados, o que equivale a 40% do total de pessoas sem emprego. A solução não é fácil no curto prazo, mas se prevê uma melhora nessa situação. Mas o que não podemos fazer é cruzar os braços, lavar as mãos e, usando a metáfora bíblica, para nos isentarmos de culpa, fazer de conta que não estamos vendo a tempestade passar. Quanto aos jovens que conseguem chegar ao ensino superior, uma grande parte deles está dependendo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que cresceu 1.150% nos últimos anos, permitindo que 500 mil estudantes dele se utilizem para avançar nos estudos. Cabe lembrar que o grande aumento das matrículas no ensino superior se deu após a reforma universitária, que resultou na quase completa privatização do ensino superior, que atualmente corresponde a 82% das matrículas. Isso - é bom lembrar - é para ver o estado a que chegamos. Cinco universidades privadas transformaram-se nas maiores do País. Segundo o IBGE, 70% dos universitários brasileiros trabalham, mas o endividamento estudantil e o desemprego têm afetado seriamente o futuro da nossa juventude. Srª Presidente, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica mostra que 38,6% dos jovens que completam o ensino médio não têm capacidade de leitura compatível nem mesmo com a 8ª série do ensino fundamental. Em matemática, 68,8% (quase 70%) da 3ª série do ensino médio não aprenderam como deviam. Mais: apesar de 81% dos jovens entre 15 e 17 anos estarem matriculados em escolas, apenas 53% deles estão onde deveriam, ou seja, no ensino médio. Os demais tentam concluir o ensino fundamental. Srª Presidenta, os dados que aqui levanto são importantes, que quero deixar nos Anais da Casa de forma tal que seja uma contribuição ao debate no sentido de nós avançarmos e melhorarmos a situação da educação, a situação da nossa juventude, e também, naturalmente, o mercado de trabalho.
15:15 R	O estudo da Unesco, em parceria com o Governo Federal, divulgado em 13 de maio de 2015, aponta que, de 42,416 mil óbitos por tiro registrados no Brasil em 2012, aproximadamente 59% foram de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, conforme mostra que há também violência em relação à nossa juventude. O que choca todos é que, nessa faixa etária, se encontravam apenas 27% da população. Outra questão séria na juventude e que deveria ser objeto de preocupação do poder público é a gravidez precoce. No Brasil, de acordo com o relatório anual Situação da População Mundial do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), lançado em outubro de 2013, 12% das adolescentes de 15 a 19 anos tinham pelo menos um filho em 2010. De 15 a 19 anos. O texto destaca que adolescentes pobres, negras ou indígenas e com menor escolaridade tendem a engravidar mais que outras adolescentes em nosso País. É o resultado da falta de informação, somado à falta de políticas públicas de apoio e orientação a essas pobres mães que acabam por ter o seu futuro e o da criança prejudicados. Geralmente essas mães precoces, quando deixam a escola, acabam por engravidar novamente, dificultando ainda mais a inserção no mercado de trabalho. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidente, eu concluo aqui agora, com mais um minuto. Pretendo, com este pronunciamento, chamar a atenção da sociedade no seu todo pela importância de termos políticas públicas direcionadas aos jovens, como fizemos, eu tenho alegria de ter sido o Relator do Estatuto da Juventude, aprovado e sancionado pela Presidenta. É de grande importância também a definição de uma política séria, que propicie aos jovens a oportunidade fundamental do primeiro emprego e sempre que possível em sua própria área de formação e qualificação. Por fim, é preciso incutir neles a esperança e a certeza de dias melhores; é preciso esperançar; e não podemos nos esquecer de que, em breve, a condução dos destinos do País será entregue à nossa juventude. Senador Pimentel, sempre é uma alegria ouvir o pronunciamento de V. Exª. Sabe que eu fiz na abertura da forma como eu mais gosto: de improviso, o meu sentimento com esse debate do impeachment. Depois, fiz questão de registrar a importância de avançarmos mais nas políticas da juventude. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Paulo Paim, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, principalmente quando V. Exª fala com a alma e o coração, como foi a parte primeira do seu pronunciamento, ao mesmo tempo conjugando um conjunto de ações voltadas para os mais pobres, para os mais necessitados. E aproveito para registrar que, nos últimos 10 anos, o número dos mais pobres do Ceará reduziu-se em 70%.
15:18 R	Esses são dados do próprio Governo do Estado do Ceará e também do IBGE, demonstrando que as políticas do Presidente Lula e da Presidente Dilma são voltadas para os mais pobres. Por isso é que essa direita conservadora, que não tem nenhum compromisso com as nossas famílias mais sofridas, particularmente da Região Norte e Nordeste, resolve se insurgir contra um mandato legítimo, democrático e popular, como é mandato da Presidenta Dilma, eleita, como você, e deixe-me chamá-lo de você, meu companheiro Paulo Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode e deve. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... já registrou na parte primeira, com mais de 54 milhões de votos. Ela está sendo condenada pelas boas coisas que fez: resolveu pagar em dia o Bolsa Família, que atende a ampla maioria dos mais pobres. E é por isso que o Ceará teve quase 70% de redução da sua pobreza nos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, um olhar voltado para o mundo da educação, já que aprovou e sancionou sem veto o Plano Nacional de Educação, que nós construímos com a sua participação nas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos, abordando desde a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, o mestrado, o pós-doutorado, frutos de um grande debate. E desse debate nós tivemos, por parte da nossa Presidenta, a sanção da Lei nº 13.005, que trata do PNE para os próximos dez anos, vinculando 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública, para educação básica, e enquanto os governos do PSDB ou do Estado do Paraná, da nossa Senadora Gleisi Hoffmann, resolveram tratar os professores a base da exclusão... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós estivemos lá junto com a Senadora Gleisi. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... do debate, da marginalização. Muitos estiveram lá. Você, meu Senador Paulo Paim, juntamente com a Senadora Gleisi e outros Senadores, estiveram lá levando a solidariedade do Congresso Nacional aos professores. Agora, mais recentemente, resolveram bater nos estudantes do ensino médio, que queriam que as escolas próximas das suas moradias continuassem funcionando a fim de não ficarem expostos à violência que as ruas têm construído ou ao envolvimento e à aproximação do narcotráfico, que, lamentavelmente, está no trajeto dessas crianças da sua residência para a escola e da escola para a sua residência. Por tudo isso, esse grupo resolveu tentar destituir um Governo legítimo e democrático.
15:21 R	Mas nós aprendemos, ao longo desse período, a fazer a defesa do Estado democrático de direito. E não haverá aqueles que, mais uma vez, venham rasgar a Constituição brasileira. Por isso, não ao golpe! E conte com os movimentos sociais do nosso Brasil. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Pimentel. Eu faço questão que o seu pronunciamento esteja anexado ao meu, porque há sintonia total com todo o meu pronunciamento, quando aqui vim e tive o aparte do querido Senador Telmário Mota e também a contribuição de V. Exª. Como eu dizia, não acreditamos na traição. Acreditamos que o Estado democrático de direito vai ser vitorioso nesse processo. E nós continuaremos sempre aqui, da tribuna, buscando investimentos em todas as áreas, no campo da educação, da saúde, da habitação, do saneamento básico, do emprego. E aqui hoje eu me dediquei a falar no investimento cada vez maior a favor da nossa querida juventude, que vai dirigir este País, quer seja na iniciativa privada, quer seja na área pública, quer seja como alguém que no futuro poderá chegar a Governador, a Deputado, a Senador e à própria Presidência da República pela via democrática, porque por traição e por malandragem ninguém chega a lugar nenhum. Obrigado, Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Paim, eu também queria me somar às suas palavras e dizer que, conhecedora que sou de sua trajetória, do seu comportamento nesta Casa, não poderia ser outra a sua postura. Eu sei das críticas que V. Exª tem ao Governo. Já fizemos alguns embates aqui, principalmente em matéria econômica, V. Exª fervorosamente defende suas posições, o que é correto, democrático, mas V. Exª tem esse espírito democrático e sabe reconhecer a vontade popular. Então, eu queria me somar às suas palavras, agradecê-las também. E tenho certeza de que esse espírito público de V. Exª contribuirá muito para que o Congresso Nacional tenha uma postura equilibrada e responsável para com o País. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu gostaria de convidar V. Exª para reassumir a Presidência. Eu vou falar agora, pela Liderança do PT. Em seguida, o Senador Telmário e, em seguida, o Senador José Pimentel.
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra neste momento à nobre Senadora Gleisi Hoffmann, como oradora inscrita, pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente Paulo Paim. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, é claro que o tema que me traz à tribuna, hoje, não é outro, senão falar sobre esse pedido de impeachment para a Presidenta Dilma. Durante esse final de semana, foram muitos os debates que nós fizemos pelas redes sociais, com análise de TV, de jornalistas da imprensa, com amigos, com correligionários - muito debate! E muito debate contrário ao impeachment, colocando-o como golpe. Eu recebi, mesmo, em minhas redes sociais, várias críticas e comentários contrários às minhas posições, dizendo que não se tratava de golpe, mas que se tratava de impeachment. E que impeachment era algo previsto na Constituição da República e, portanto, tinha legalidade, e não feria o preceito democrático nem rompia o estado de direito. Bom, todos esses argumentos que vieram eu rebati, e gostaria de fazê-lo de novo desta tribuna, para que as coisas fiquem claras. Não venho aqui apenas defender a Presidenta Dilma - todos me conhecem pela defesa que faço da Presidenta, do seu Governo, do projeto deste Governo -, mas defender a nossa Constituição, assim como muitas vezes a defendi no plenário desta Casa, mesmo quando a opinião pública exigia, ou quis exigir, de nós posturas diferentes. E é importante defender a nossa Constituição, é importante defender a legalidade, a institucionalidade, porque ela é uma para todos, para os bons e para os maus; porque também podemos ter aqui situações em que injustiças vão ser cometidas, e, aí, nós não vamos poder mais recorrer à Constituição, porque já abrimos mão, de uma vez, para satisfazer a interesses que necessariamente não encontravam base ou respaldo na legalidade. E por que eu digo que nós não temos juridicidade para o impeachment? Porque a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. Se é verdade que o impeachment é um julgamento político, e ele é político, porque ele é feito pelo Senado da República, aliás, ele não é feito pela Câmara dos Deputados, a Câmara dos Deputados inicia o processo e autoriza o processo, e quem faz o julgamento do Presidente da República é esta Casa, é o Senado da República. Ele é um julgamento político? É, mas ele carece de base jurídica, ele carece de crime determinado para ser feito. Não pode ser a bel-prazer do que pensa uma parte considerável ou não do Congresso Nacional, em relação à popularidade da Presidenta, ou de concordar ou não com o programa de Governo que esteja implantando. Tem que haver objetividade.
15:27 R	E eu pergunto: qual é a objetividade, o crime objetivo que nós temos em relação à Presidenta? A Presidenta, como eu disse, não roubou, não mandou dinheiro para o exterior, tem uma conduta ilibada. Aliás, o Senador Paulo Paim, que convive com ela há mais de 40 anos, fez aqui um depoimento sobre a seriedade da sua conduta. Então, nós não temos nenhum crime objetivo cometido pela Presidenta. O que é que estão tentando dizer? Que há um crime de responsabilidade, por ela ter ferido a lei orçamentária, ou seja, não ter olhado para os pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal e não ter cumprido com a lei orçamentária. Agora, sobre isso, há vários questionamentos. E nós fizemos um grande debate nesta Casa, num primeiro momento, quando do relatório do Tribunal de Contas União, que foi um relatório enviado ao Congresso Nacional, pedindo a rejeição das contas da Presidenta Dilma, por causa das ditas pedaladas fiscais, ou por que ela editou decretos de realização de despesa sem autorização do Congresso Nacional. Então, vamos por partes: as pedaladas fiscais, como disse aqui o Senador Telmário, foi na realidade a autorização que o Governo deu para que a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES pagassem os programas sociais que eles operacionalizam pelo Governo, como é o caso do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Investimentos, para que o Governo depois reembolsasse. E isso foi feito. E isso é uma situação que não foi feita só pela Presidenta Dilma. É uma situação que se deu em outros governos. Outros presidentes utilizaram desse mesmo método. Aí disseram os Ministros do Tribunal de Contas: "Não. É porque o volume foi muito grande!" Ora, nós não podemos julgar um delito pelo seu volume; o delito é tipificado pela ação, não pela sua quantidade. Portanto, se grande ou pequeno, se foi um delito agora, teria que ter sido um delito antes. E também teria que ter recebido o rigor do Tribunal de Contas da União. Então, o Tribunal de Contas da União prevaricou? Não mandou a esta Casa um relatório como deveria ter mandado, com a responsabilidade que se requer dele como órgão de contas? Então, não cabe esse argumento do tribunal, até porque essa situação se resolveu no ano fiscal, que foi o ano de 2014. E nós votamos no Congresso Nacional, em 2014, a mudança da meta do resultado primário, encaixando, portanto, esse recurso que foi mandado aos bancos oficiais, para pagar os programas. Portanto, não há que se falar em crime. "Editou decretos que autorizavam despesas sem autorização do Congresso Nacional." Desculpe-me, o Tribunal de Contas da União; desculpe-me, quem, nesta Casa, está recorrendo a esse argumento, porque vários decretos foram editados por outros presidentes.
15:30 R	Eu posso citar aqui o Presidente Itamar Franco, que fez vários decretos que não tinham autorização da Casa. Depois o Congresso Nacional, através de créditos extraordinários, acertou e ajustou o Orçamento da União, como aconteceu agora. Por que só a Presidenta Dilma vai ser julgada? Porque ela está impopular? Porque as pessoas não gostam dela? Porque ela não tem um programa que se assente ao que a maioria da Casa ou ao que a maioria dos Ministros do Tribunal de Contas quer? Não pode ser assim. Já houve outros presidentes impopulares, já houve outras situações de oposição sistemática e nem por isso houve impeachment. Eu também estive nas minhas redes sociais e ouvi críticas dizendo: "Mas vocês apoiaram ou pediram um impeachment de Fernando Henrique, apoiaram ou pediram um impeachment de Fernando Collor". É verdade, nós éramos oposição e fizemos um embate político, mas entre apoiar e pedir impeachment e abrir um processo de impeachment há diferença. Não foi lida, na Câmara dos Deputados, pelo Presidente da Câmara, à época, a abertura de um processo de impeachment contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso. E contra o Presidente Collor, quando foi lido, havia um fato concreto, estavam lá dizendo que havia evidências de que o Presidente tinha se beneficiado de uma situação de corrupção. Depois houve uma discussão, inclusive, jurídica, mas havia fato objetivo, era diferente. Então, não pode haver o mesmo julgamento e a mesma conduta. Não há, portanto, crime de responsabilidade fiscal da Presidenta em relação a 2014, até porque, Presidente, Paulo Paim, para existir um crime de responsabilidade em relação a 2014, o Congresso Nacional teria que ter votado essas contas de 2014. Nós só temos um parecer do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, que manda para cá um parecer pela rejeição, cujos fundamentos são questionáveis - e nós já alertamos aqui. Para haver o crime, teria que ter havido uma votação pelo Congresso Nacional. Aí, sim, poderia caber a leitura de abertura de um processo de impeachment. Ainda assim, seria questionável, pelos motivos que levaram o Tribunal de Contas da União a apresentar esse voto contrário às contas da Presidenta em 2014. Ouço, com prazer, o Senador José Pimentel. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senadora Gleisi, hoje, pela manhã, 30 juristas, professores universitários, advogados, pessoas especialistas em Direito Constitucional estiveram com a Presidenta Dilma, fazendo a defesa da legalidade e do seu mandato, na mesma linha em que V. Exª aqui faz a sua exposição, deixando claro que não existe pedalada na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem na Constituição Federal, para justificar impeachment ou cassação de mandato.
15:33 R	Mais ainda, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, a Lei Complementar nº 101, todo ano há, no final do ano, um ajuste formal, aprovado pelo Congresso Nacional, para que você possa conciliar o exercício entre as receitas e as despesas pagas. Ainda em 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não era muito afeito a levar a voto as suas matérias no Congresso Nacional, para ajustar as suas contas no primeiro ano após a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), editou uma medida provisória. E, naquela época, como V. Exª sabe, as medidas provisórias não tinham data para serem votadas. Aliás, até hoje, em pleno ano de 2015, nós temos medidas provisórias editadas nos anos de 1995 e 1996, no primeiro governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. A partir de 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso, nós aprovamos uma emenda constitucional determinando que a medida provisória tem validade de apenas quatro meses. Se, em quatro meses, não for convertida em lei, ela perde a sua validade e consequentemente os seus efeitos são vencidos ali. De lá para cá, todo ano, sem exceção, há um projeto de lei para ajustar as contas do Executivo naquele ano. Na última quarta-feira, por 316 votos a 99, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PLN 5, que é exatamente isto: a conciliação de todas as obrigações pagas no ano de 2015 com as receitas do ano de 2015. E o Senado, por 46 votos a 16, ratificou a decisão da Câmara Federal. Portanto, esses 30 juristas da mais alta especialização em Direito Constitucional foram à Presidenta Dilma protocolar um conjunto de informações, dizendo à Srª Presidenta que aqueles que foram derrotados nas urnas, como aconteceu em 1950, com Getúlio Vargas, como aconteceu com Juscelino Kubitschek, que nunca tiveram votos para chegar ao governo pela porta da frente da via democrática, que é o voto, querem dar mais um golpe.
15:36 R	Lá, em 1950, com aquela postura, levaram o melhor Presidente do mundo trabalhista, que criou o salário mínimo, que criou a estrutura da infraestrutura brasileira - entre essas, a Petrobras -, a dar um tiro no peito para não aceitar o golpe de Estado. Em seguida, com a eleição de Juscelino Kubitschek, fizeram tudo para que Juscelino tomasse posse e, ao final, na sua sucessão, lançaram um candidato que tinha, como lema, uma vassoura para varrer, segundo eles, a corrupção do maior corrupto do Brasil, que eles diziam que era Juscelino Kubitschek. Aliás, esses meios de comunicação que hoje estão contra Dilma são os mesmos que, com outros nomes, estiveram contra Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e não queriam a posse de João Goulart. Ele tomou posse, e depois patrocinam o golpe em que Brizola tratava da legalidade para enfrentar... Aliás, João Goulart só tomou posse porque havia um governador, na época, no Rio Grande do Sul, chamado Leonel Brizola, que fez uma frente nacional em defesa da legalidade. Quando você pega esses quatro grandes eventos, na matriz deles, estão o mesmos conservadores que nunca aceitaram que os mais pobres também pudessem participar da riqueza brasileira. Por isso, quero parabenizar V. Exª. Não tenha dúvida de que novamente o golpe não passará. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Pimentel. Quero fazer do seu discurso parte integrante deste pronunciamento, pela qualidade, pela clareza com que V. Exª se referiu à legalidade e também ao posicionamento de juristas que estiveram hoje com a Presidenta Dilma. Durante o final de semana, pude acompanhar o pronunciamento, o posicionamento do grande jurista Celso Bandeira de Mello e também de Dalmo de Abreu Dallari, ambos de forma muito firme, colocando que não existe fato jurídico, juridicidade, tipicidade, para que a Presidenta Dilma pudesse ter um processo de impeachment lido e aberto pelo Presidente da Câmara dos Deputados. V. Exª tem razão, também não podem se apegar ao Orçamento de 2015, a um parecer de um procurador do TCU. Em cima desse parecer que nem julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas da União foi ainda, a oposição e setores aqui da Casa colocam que, em 2015, também a Presidente Dilma fez e continuou fazendo as pedaladas.
15:39 R	Nós aprovamos, como disse aqui o Senador Paim, por um número muito expressivo de votos de Deputados e Senadores, o PLN 5. E o que é o PLN 5? Nada mais do que fazer um ajuste das metas fiscais, do resultado fiscal. E resultado fiscal não é um fim em si mesmo. A meta de resultado primário pode ser mudada. Eu posso ter um resultado superavitário ou posso ter um resultado deficitário, de acordo com a conjuntura econômica do meu País. O que eu não posso é colocar, em cima das costas do povo brasileiro, da maioria da população, a restrição econômica que estou vivendo no momento, cortar programas sociais, cortar programas que são importantes para a manutenção básica das pessoas. Isso eu não posso fazer. E a Presidenta agiu com a responsabilidade de uma estadista. Ela está pagando um preço por essas críticas, mas tenho certeza de que, com todo o debate que nós estamos fazendo sobre essa situação do impeachment, ela vai sair fortalecida. Eu me pergunto se impeachment serve para afastar presidente ou governante com baixa popularidade, Senador Paim, porque, se servir, nós temos que afastar vários, no nosso País, a começar pelo Governador do meu Estado e o do seu Estado também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Do meu também. E, em nenhum momento, nós levantamos essa possibilidade. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - No meu Estado, inclusive, além da baixa popularidade e de ter agredido professores, há também denúncias graves de corrupção envolvendo o Governo. E ele fez uma mudança na lei orçamentária: mudou o resultado primário, Senador Pimentel, não no decorrer do exercício financeiro; ele mudou o resultado primário de 2014 em 2015, seis meses depois de fechado o exercício financeiro. Se é para caracterizar como crime de responsabilidade fiscal, está aí, então, caracterizado. E eu me pergunto: por que o PSDB não tem a postura em relação ao seu Governador tucano no Paraná? Por que não tem esse mesmo rigor, sabendo que ele teve uma gestão temerária na área fiscal? Eu gostaria que estivesse aqui o Senador Aécio Neves e os Líderes da oposição para que falassem sobre isso. Aliás, hoje, numa coluna do jornal Folha de S.Paulo, muito bem escrita, era lembrado o posicionamento do então Senador Tancredo Neves, quando denunciou, do plenário desta Casa, do Senado da República, quando um Senador declarou vago o cargo de Presidente da República de João Goulart, consequência dessa história que o Senador Pimentel aqui estava nos contando. Não queriam deixar Jango assumir. Ele assumiu, mas depois, mesmo assim, impetraram o golpe e declararam vago o cargo de João Goulart. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me? Eu li também a matéria e vou dizer o que li - um pedacinho que faltou, acho, na sua lembrança. Ele que era um homem tranquilo, muito equilibrado, levantou e disse: "Canalhas, canalhas, canalhas".
15:42 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. E é muito triste ver que, tanto tempo depois, o seu neto, numa situação semelhante, tem uma postura extremamente contrária da que seu avô tinha. Eu quero lamentar isso. Concedo um aparte ao Senador Telmário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Gleisi, V. Exª vem a essa tribuna, eu diria, de coração aberto, para tratar, com muita serenidade, sobre esse assunto, porque ele exige isso não só dos Parlamentares brasileiros, como de toda a sociedade brasileira. É um momento muito sério para a democracia, que custou muito àqueles que tiveram coragem de enfrentar a baioneta, os cães, os tanques. Hoje V. Exª traz um histórico até de procedimentos, de forma muito franca e aberta, conversando com a sociedade, e cita a fala da oposição com relação a impeachments solicitados, mas que não passaram da retórica do discurso, não se consumaram, não houve uma abertura do processo de cassação, exceto o do Senador Fernando Collor de Mello, porque ali houve ingredientes que unificaram a sociedade brasileira, a sua representatividade, o que levou àquela cassação. Olha, eu já vi o Senador Collor voltar a essa tribuna e dizer que o Judiciário posteriormente o inocentou. Imagine este momento de fragilidade econômica, de crise pela qual passa o País, fomentada e gerada por essa oposição e, principalmente, pelo Sr. Eduardo Cunha, cujo currículo é carregado de corrupção. Ele tem um currículo que, talvez, os maiores criminosos do Rio de Janeiro tenham inveja da sua distância curricular, ou melhor, da sua ficha curricular. Talvez um avião grande não dê conta de carregar o volume se imprimirem as denúncias contra o Sr. Eduardo Cunha. Isso é horrível. Isso é muito ruim para a democracia brasileira.
15:45 R	Com qual autoridade o Congresso, os Parlamentares e especialmente esse Presidente da Câmara colocam em julgamento uma pessoa que foi eleita democraticamente, pelo voto e pela vontade popular? É verdade que ela hoje tem uma aprovação não desejada, mas os políticos, de modo geral, têm uma aprovação menor que a dela. Se é para tirá-la em função da aprovação que tem, que se tirem todos, que façamos uma eleição geral. Mas ainda não é o caminho, porque, quando o povo vota num momento desses, acaba elegendo alguns humoristas - nós os temos visto ao longo da vida, com todo respeito aos humoristas, que trazem alegria, felicidade. Aqui nos cabe fazer as leis brasileiras. Quero parabenizar V. Exª por trazer à baila nessa tribuna esses esclarecimentos tão fundamentais. As pessoas hoje são bombardeadas por alguns meios de comunicação, como muito bem ponderou o Senador pelo Estado do Ceará, José Pimentel. Esses meios de comunicação estiveram envolvidos, direta e indiretamente, nos momentos mais negros e tristes da história brasileira. Neste momento, Senador Paulo Paim, nós precisamos, sim, fazer uma trincheira para resguardar a Constituição brasileira, para resguardar as leis brasileiras. Não vamos nos curvar diante dos holofotes tendenciosos de uma mídia implacável, de interesses desconhecidos. É importante que usemos a tribuna desta Casa como V. Exª está fazendo - e eu a estou aparteando.
15:48 R	A Rádio Senado e a TV Senado são de extrema confiança, e a população vê isso. As pessoas estão buscando o seu verdadeiro esclarecimento. O meu Estado é composto de 15 Municípios. Agorinha, recebi uma mensagem de uma senhora de São João do Baliza. De cada localidade, há várias manifestações, porque fazemos parte desses grupos sociais - como diz o caboclo, do "Zapzap". (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E ela dizia assim: Senador, não estou dormindo. Pela mídia, não votei na Presidente Dilma. Não votei na Presidente Dilma, votei no Senador Aécio Neves, mas estou triste com ele. Votei nele pelo avô dele. Eu amava o avô dele. E hoje ele ir para a mídia para se contrapor exatamente àquilo que o avô dele ontem defendeu? Esse rapaz não pegou o ensinamento do avô dele. Estou triste, me arrependi. Não deixe a Dilma cair não. A Dilma, ela é coisa nossa. Essa mulher tem feito essas manifestações. Outra me disse: "Aqui, agora... (Interrupção do som.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quer me passar o telefone? O telefone tocou, saí daqui, e uma mulher dizia: Senador, estou vendo vocês aí, na tribuna. Diga ao Brasil que a minha filha, Cris, acabou de receber o certificado dela de enfermeira, graças ao Fies. Acabou. Não receberia nunca, porque não teria dinheiro para fazer uma universidade particular. E querem cassar a Dilma! Senador Cristovam Buarque, estadista brasileiro que está neste plenário honrando... Querem cassar a Dilma, que ajudou a formar várias Cris Brasil afora. A senhora já imaginou, Senadora Gleisi, um cidadão que chega em casa - o da lamparina - e recebe o Luz para Todos? Chegou a prosperidade, chegou ali o sonho. Ele nunca teria dinheiro para colocar aquela energia ali.
15:51 R	Pelo custo dessa energia, querem cassar a Dilma. Assim é com o Prouni, Pronatec, Bolsa Família. Senador Pimentel - o Ceará sempre colocou pessoas sábias - V. Exª tem razão: os ricos, em sua grande maioria, não gostam de dividir a riqueza brasileira com o povo. Quero parabenizar V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem, Senador Telmário Mota. Agradeço o seu aparte, que também integro ao meu pronunciamento. Eu queria falar, para corroborar o que V. Exª está dizendo, que, se nós estivéssemos tão errados no que nós estamos defendendo aqui - que esse impeachment é uma manifestação golpista, sim, contra a Constituição e a democracia - nós não teríamos manifestações de entidades tão importantes e com tanta credibilidade junto à sociedade como nós tivemos, neste final de semana, a favor da Presidenta Dilma e contra o processo de impeachment. Esse foi o caso da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Conic (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil) e de outras entidades, de muitas outras entidades, como a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes, as centrais sindicais, enfim, todas se manifestando contra o processo de impeachment. Então, não é possível que nós... Dizem: "Ah, vocês são do PT. Vocês são pró-Dilma, vocês são do Governo. Por isso é que vocês a estão defendendo". Não é só por isso, é porque estamos defendendo a legalidade, a constitucionalidade. E nós queremos que este País tenha tranquilidade para sair da crise econômica em que está. Aliás, é uma crise que foi muito mais criada por uma crise política do que necessariamente por questões econômicas. Enquanto nós estamos vendo economias do mundo se mobilizarem para estudar o Brasil e fazerem investimentos aqui, nós estamos vendo setores econômicos do Brasil, principalmente do mercado financeiro, apostarem numa crise - é o "quanto pior melhor". Aliás, setores do mercado financeiro neste final de semana estavam se mostrando alegres com a abertura do impeachment, porque "Enfim, havia a possibilidade de se resolver isso, de nós termos um outro governo, de termos um governo de união nacional". Como nós vamos fazer a união nacional? O mercado financeiro não derrama uma lágrima por uma pessoa morta. Aliás, nós vimos isso no caso de Mariana, em que o mercado financeiro chorou porque as ações da empresa que estava envolvida caíram, e não pelas pessoas que morreram, pelas casas que foram perdidas. Então, não é com essa gente que nós temos de fazer aliança prioritária. Nós temos de fazer aliança prioritária é com o povo brasileiro, com o setor produtivo que dá emprego. E isso esta Casa, este Congresso Nacional, o Senado da República, tem a obrigação de fazer.
15:54 R	Por isso, temos que ajudar a Presidenta Dilma nas medidas do ajuste e nas saídas para a questão da economia. Não é apoiando o impeachment, não é fazendo um discurso fácil e rasgando a nossa Constituição que vamos resolver o problema. Tenho certeza de que a união nacional que tanto se quer é uma união nacional com base num programa que respeita o direito dos trabalhadores, as conquistas que tivemos até aqui, as garantias constitucionais. Também tenho certeza de que aqueles que estão junto com a Presidenta Dilma neste Governo, que fazem parte do seu Governo, estarão ao lado da legalidade, da constitucionalidade e do povo brasileiro. O Senador Paulo Paim, que aqui me antecedeu, disse não querer ver traições de novo nesse processo. Eu também penso assim, Senador Telmário, que assume agora a Presidência deste Senado. Nós queremos ver, sim, posicionamentos claros de quem é a favor e de quem é contra, mas quem está no barco tem que ajudar o timoneiro a chegar do outro lado, porque não há, nessa passagem, nenhum percalço que fira a Constituição ou que dê condições ou base jurisdicional para haver um afastamento presidencial. Também concordo plenamente com o Senador Paim: seria uma indecência de nossa parte tirar férias, ter recesso parlamentar com a crise que estamos vivendo. Coloca-se o impeachment, e o Congresso vai para casa? Muitos vão para o exterior divertir-se ou descansar, outros vão para a praia. E o povo fica esperando voltarem em fevereiro, depois do Carnaval? A Oposição está apostando tanto assim em carnaval? Quer deixar passar o Carnaval? Quer fazer mobilização para desestabilizar? A economia não tem esse tempo. Nós não podemos colocar o País de joelhos diante da vontade da Oposição de fazer política fácil. Não podemos permitir isso. Nós temos a obrigação de ficar em Brasília, de discutir o elemento de uma grande crise política, porque nós somos políticos. Nós fazemos a política no dia a dia e temos que dar resposta à população brasileira. Por isso, tenho certeza de que o Presidente do Congresso Nacional, nosso colega Senador Renan Calheiros, que tem tido uma posição sempre muito equilibrada, vai convocar este Congresso, sim, para que fiquemos aqui fazendo o debate, a discussão, e para que possamos apresentar uma solução, o mais rapidamente possível, à população brasileira, à sociedade brasileira. E que não deixemos a economia se contaminar ainda mais com as brigas e com as discussões políticas. É essa a responsabilidade que temos para com o povo brasileiro. Quero dizer aqui que faço esta defesa, de novo, não só pela Presidenta Dilma: faço esta defesa pela Constituição do Brasil, faço esta defesa pela legalidade, pela democracia.
15:57 R	Há aqueles que fazem o discurso fácil, o embate fácil de um contra o outro. Não é assim que nós vamos resolver. Nós podemos ter divergências. Dentro da nossa Base, inclusive, há divergências - o próprio Senador Paim colocou isso aqui. Tenho certeza de que vamos discutir ainda inúmeras matérias econômicas, desde aumento de juros, redução, até questões voltadas à tributação, à sustentabilidade dos programas sociais. Vamos ter posições favoráveis, posições contrárias, mas agora não é disso que se trata. Agora se trata de preservar aquilo que é a riqueza deste País, que é a riqueza que nós conquistamos tão arduamente: a democracia brasileira, a institucionalidade e a legalidade. Por fim, Sr. Presidente, eu queria apenas manifestar minha solidariedade aos estudantes de São Paulo. Senador Cristovam, eu já vim a esta tribuna manifestar solidariedade, estive lá... O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eles foram vitoriosos, Senadora! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Foram vitoriosos, exatamente. Meninos de 13, 14 anos, estudantes secundaristas... Fiquei emocionada, porque comecei minha militância no movimento estudantil secundarista: fui presidente do meu grêmio estudantil, fui presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Curitiba e da União Brasileira dos Estudantes, que hoje tem uma presidenta, Camila Lanes, que é paranaense. Eu fiquei muito emocionada ao ver aqueles meninos em São Paulo, na frente da escola, dentro da escola, lavando a escola, limpando os banheiros, limpando a cozinha, lutando para ter a escola aberta, fazendo um questionamento a uma política de Estado. E aí, de repente, vem a polícia para cima desses estudantes... Não posso nem criticar a polícia, porque ela foi mandada, assim como mandaram a polícia do Paraná para cima dos nossos professores. Acho que a frase que melhor resume essa situação é a de um menino na rede. Não lembro o nomo dele agora, mas, como diz meu filho, bombou: "O PSDB começou o ano batendo em professor no Paraná e terminou o ano batendo em estudantes em São Paulo, fez o serviço completo contra a educação". Concedo um aparte ao Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, em primeiro lugar, quero manifestar aqui também a minha solidariedade aos estudantes e dizer que me alegro quando vejo estudantes nas ruas se mobilizando - e, nesse caso, tendo uma vitória. Espero que isso se alastre Brasil afora, porque precisamos dessa meninada mobilizada. Segundo, quero dizer que concordo também que não é hora de irmos para recesso. O povo não vai entender se tirarmos férias neste momento. Terceiro, voltando ao tema anterior, eu gostaria de fugir um pouco do debate que está sendo feito: "sim" ou "não" ao impeachment. Talvez seja um defeito meu tentar sempre pensar sobre o depois.
16:00 R	Se não houver impeachment e se houver impeachment, o que a gente vai fazer? Eu temo que, havendo impeachment, nós tenhamos um Presidente que vai pegar uma herança muito difícil, que a própria Presidente Dilma está enfrentando - ela própria reconhece que a situação que ela enfrenta é difícil. Com o PT na oposição - e não só o PT, outros partidos -, numa campanha muito forte contra ele. Eu prevejo um período muito difícil. Se não houver o impeachment, eu creio, Senador Telmário, que há duas alternativas. Uma alternativa, que eu temo muito, é que o PT, o PDT e os outros partidos façam uma comemoração imensa, dizendo: "Olha aí - perdoaram todos os nossos defeitos. Estamos no caminho certo. Tem de acabar até a Lava Jato. Isso tudo é invenção, é mentira. Houve um perdão geral." Ou uma terceira alternativa que eu tento aqui, desde o começo do ano: é a Presidente entender que tem de mudar o rumo; não necessariamente mudar o nome da Presidente. Tem de mudar o rumo. Em vez de comemorar e dizer "fomos perdoados dos erros", dizer: "De fato, o povo na rua está querendo substituir a Presidente." Legalmente, não houve argumentos, por isso não teria passado o impeachment. Mas chegou a hora de a Dilma, pós essa votação, ser diferente: entender que cometeu erros, reconhecer esses erros, dizer que quer dialogar, mas de verdade, não apenas na fala. Como eu disse para ela quando fui lá em outubro, com um grupo de outros cinco Senadores: a Dilma ser a itamar dela própria, num governo de coalizão, de união, olhando para distante. Ela, inclusive, dizer com clareza que não tem mais nenhum dos partidos, a não ser o partido Brasil, e tentar construir aquilo que a gente precisa para atravessar os próximos meses, porque com impeachment, sem impeachment, eu prevejo meses muito difíceis.
16:03 R	O Governo Dilma continuando, não havendo argumentos legais para justificar o impeachment - e eu espero que a votação não seja política, seja legal -, ela vai ter muita dificuldade, até porque essa ânsia que está aí fora e que não se preocupa com legalidade ou não, porque tem uma legitimidade própria, que é a do povo, não vai ficar quieta. Vai ter muita dificuldade. Se passar o impeachment e o presidente for o Temer, ele não pense que vai ter um governo tão fácil como teve o Itamar Franco. Vai ser muito difícil. Então, eu estou olhando o depois, Senadora. Eu não estou olhando o agora, eu não estou olhando o voto que eu daria agora se chegar aqui. Acho que isso vai exigir muito tempo, muita reflexão, muita análise, porque eu não quero ficar na história como o Senador que derrubou o presidente eleito, a não ser que haja argumentos tão fortes, que eu não quero ficar na história como quem fechou os olhos para coisas erradas. Mas eu já estou pensando lá na frente: o que vai ser do Brasil, com impeachment ou sem impeachment? Eu não vejo meses e anos fáceis no futuro. Não vejo. Não vejo, qualquer que seja o resultado dessa votação. Seja para arquivar logo agora, na comissão, seja para dar continuidade e chegar aqui, seja arquivando, seja definindo o impeachment, eu vejo um período muito difícil. E eu não vejo a gente debatendo isso. Eu acho que o fla-flu, como eu tenho chamado já há algum tempo, entre quem é favor de impeachment e contra impeachment está cegando a gente para ver que, lá na frente, qualquer que seja a resultante, vai ser muito difícil. Esse fla-flu, que a gente pode até simbolizar entre PT e PSDB, a meu ver, está cegando o Brasil inteiro. Está na hora de que o fla e o flu, que são as duas grandes vertentes poderosas - nós outros somos apenas coadjuvantes - abram os olhos e percebam que o futuro do Brasil não está no impeachment ou no não impeachment, está na retomada da credibilidade de todos nós - não é da Presidente não, é de todos, todos nós! Sem isso, a gente não vai para a frente. A definição, com unidade, do marco de ajuste fiscal, em que a gente tem que fazer mesmo, e, terceiro, a definição de linhas de algumas reformas fundamentais para o longo prazo. Eu temo que, mais uma vez, como nós fomos cegados pelo pré-sal, que ia resolver tudo, nós, agora, estejamos sendo cegados pelo impeachment, que resolveria tudo de um lado ou do outro. Não vai resolver, qualquer que seja o lado. E nós precisamos muito abrir os olhos e refletir o dia seguinte a esse processo que estamos fazendo agora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem, Senador Cristovam, quero parabenizar V. Exª pela visão sempre clara, firme. Podemos divergir, mas tenho que reconhecer sua sabedoria e a experiência e sempre a orientação que V. Exª trouxe no sentido de que precisamos, de fato, ter uma visão de futuro e construir algo que possa nos unificar, e não apenas divergir.
16:06 R	Agora, pode ter certeza de que, não prosperando o impeachment, e tenho convicção de que não prosperará, porque não tem base jurídica, V. Exª não vai me ver comemorando. Tenho preocupação com o meu País e quero estar ao lado de Senadores como V. Exª e tantos outros colegas aqui, ajudando a Presidenta a encontrar o caminho. Sei que vamos ter desafios muito grandes, mas, quanto a esses desafios, temos que fazer valer o voto popular que tivemos e que nos trouxe a esta Casa para que a gente possa ajudar a resolver. Então, quero que V. Exª tenha isso de forma muito clara. Vou estar aqui junto, ajudando, e sei também dos problemas que temos e do esforço que temos que fazer para resolvê-los. Queria encerrar aqui, Sr. Presidente, agradecendo os apartes que tive dos colegas. Acho que estamos fazendo um debate aqui para o Brasil, mostrando a preocupação que temos em relação ao futuro deste País, ao momento que vivemos, à defesa da nossa Constituição e, principalmente, da nossa democracia e terminar aqui fazendo um reforço. Não dá para este Congresso Nacional parar nesse período. A população não vai entender uma atitude dessa nossa. Se nós sairmos daqui em recesso ou tirarmos férias, nós vamos ser muito cobrados, e com muita razão, porque estamos vivendo uma crise política, e é na política que nós temos que resolver. E somos nós os responsáveis por essa condução. Então, temos aqui a primeira responsabilidade e a primeira decisão a tomar, que é o funcionamento desta instituição Congresso Nacional nesse período de janeiro, fevereiro, até quando for necessário. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Convido a Senadora Gleisi Hoffmann para assumir a Presidência. Eu sou o próximo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de ser inscrito para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Já está colocado nos autos. Senador Pimentel está inscrito como orador normal. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Inscreva-me como Líder. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, como o Senador Pimentel se inscreveu como Líder, vou conceder a palavra ao Senador Cristovam, para uma comunicação inadiável. (Pausa.) V. Exª falará depois de mim? Obrigado, então, pela gentileza.
16:09 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra, o Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann; Senadores e Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, como não poderia ser diferente, hoje, os olhos do Brasil estão voltados para esta Casa, para o Congresso de modo geral. A situação política atual, com essa decisão desastrosa do Deputado Eduardo Cunha, colocando em processo o impeachment da Presidente Dilma, naturalmente criando aí um pano de fundo, de uma forma raivosa, vingativa, usando o Parlamento brasileiro, a Casa do Povo, que é a Câmara Federal, num ato de total desespero, naquele sentido de que "eu caio, mas eu levo alguém comigo", numa demonstração absoluta de que não há nele nenhum sentimento nacionalista, de brasilidade, patriótico, mas sobretudo, de espírito público. Portanto, Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem fomos dormir sob uma imensa e vergonhosa dúvida sobre a que ponto a imoralidade ética chegou ao Congresso Nacional. Presume-se que o indivíduo escolhido para presidir um órgão da importância da Câmara dos Deputados seja alguém de reputação ilibada e caráter irretocável. Esse é o sentimento. Infelizmente essas características não estão presentes na pessoa do Deputado Eduardo Cunha, ora Presidente da Câmara Federal.
16:12 R	Esta semana, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tentou se reunir mais de uma vez para analisar o pedido de abertura de processo de cassação de mandato contra o Deputado Cunha por ele ter se apoderado de dinheiro público e enviado ao exterior sem declarar à Receita Federal nem pagar os impostos devidos. Sr. Presidente, José Pimentel, esta é a pergunta que não quer calar: por que ele não informou às autoridades brasileiras sobre essa remessa? Aí a grande interrogação, porque as acusações são de que não era dinheiro ganho com o suor, como fazem milhões de brasileiros todos os dias quando pegam o metrô, quando vão para as fábricas, para os escritórios, para os postos de saúde, o gari, o advogado, o médico. Por que esse dinheiro não foi declarado, Senador Cristovam? Não tem que responder porque V. Exª não faz parte de quadrilha. É uma pergunta no sentido de não haver explicação. Ora, era dinheiro fruto da roubalheira, que muitos chamam de corrupção, porque, se rouba uma motocicleta, uma bicicleta, ele é ladrão e, se rouba dinheiro público, ele é corrupto. Já muda o tom da viola, a linguagem e o adjetivo. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Veín, que orgulha o nosso Piauí e o PTB, nosso histórico Partido Trabalhista, esse dinheiro do Sr. Eduardo Cunha que foi para o exterior não era o dinheiro dos hospitais? Não era o dinheiro da educação? Não era o dinheiro das nossas estradas? Não era o dinheiro da nossa casa e da nossa vida?
16:15 R	Não era o dinheiro que pavimentava as nossas ruas? Que iluminava as nossas avenidas? De quem era esse dinheiro? É tanto dinheiro que muitas Megassenas não alcançam. Não alcançam. Ele é acusado de esconder na Suíça mais de R$32 milhões. É dinheiro que eu, como auditor de banco, nunca contei. E trabalhei 19 anos e, sempre que chega nas agências, tinha que contar o dinheiro do caixa. Dinheiro público, em nome dos seus familiares. Saiu calado. Calado! Saiu mudo, às escondidas. Esse cara é que tenta paralisar o Brasil. É esse senhor que se acha na autoridade de abrir um processo de cassação de uma Presidenta que tem o nome totalmente ilibado. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Telmário, o Deputado Eduardo Cunha, ao assumir a Presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2015, inicia este ano com a chamada "pauta bomba", cujo objetivo era inviabilizar a economia brasileira. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E tornar impopular a Presidenta da República. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Ao mesmo tempo, aprovando um conjunto de medidas contra os mais pobres. De imediato, reduziu a maioridade penal, para pegar as nossas crianças e, em vez de levá-las para escola de tempo integral, cuja ideia o Senador Cristovam Buarque é um dos elaboradores, queria levá-las para os presídios, para que saíssem pior do que chegaram. Em seguida, resolveu aprovar o projeto de armamento. Enquanto o resto do mundo luta pela paz, pelo desarmamento, inclusive os Estados Unidos, aqui faz-se exatamente o contrário: revoga-se o Estatuto do Desarmamento, que foi aprovado no Congresso Nacional, e passa-se a criar a lei do armamento, para beneficiar a indústria bélica e aqueles que fabricam armas, para eliminar as pessoas no Brasil. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador José Pimentel, que ora preside esta Casa, para honra deste Senado, eu incorporo à minha fala essas informações tão boas e tão preciosas, para esclarecer a nossa sociedade.
16:18 R	Até agora foram descobertas 23 contas em quatro países. Imaginem o procedimento - eu que fui auditor -, o cara sai abrindo contas tentando despistar, camuflar, como sabe o Coronel Arthur, que está ali, ou seja, vestir uma roupa na cor da natureza para ninguém ver. Ele tenta camuflar o dinheiro que saiu calado. Senador Raimundo Lira, que acaba de chegar a este plenário, o desvio de todo esse dinheiro já foi provado e comunicado oficialmente pelo Ministério Público e pelas autoridades suíças. Está provado com vasta documentação. Mas para tentar desviar a atenção do seu processo de cassação, ao invés de provar que é um homem honesto, o que fez o Deputado Eduardo Cunha? O que fez ele? O que fez ele? Acatou um pedido de impeachment, que estava engavetado, a título de chantagem e de revanchismo e de rancor e de ódio e de negociação contra a Presidente Dilma. É por isso que esta Casa não pode parar. Este Congresso tem que ir a fundo agora. Temos que levar esse processo ao seu final. Nós temos que respeitar o povo brasileiro, que já foi roubado pelo Seu Cunha. E não vamos parar o Brasil pelo bel-prazer de um homem que está mandando dinheiro às escondidas, sem pagar as suas divisas, sonegando o Fisco, abrindo contas camufladoras na Suíça e em mais quatro países. Não podemos cruzar os braços diante de uma crise que ora foi imposta pelo Sr. Eduardo Cunha, para fazer um pano de fundo de sua possível cassação na Comissão de Ética.
16:21 R	Sr. Presidente, finalizo deixando a seguinte pergunta ao Deputado Cunha - e olha que cunha é uma coisa boa; cunha é uma coisa para ajustar alguma coisa. Eu me lembro da cunha que se coloca em carro de boi. Quando ele está desigual, você bota uma cunha para melhorar. Essa cunha que entrou aqui foi para mandar dinheiro para fora, é uma cunha que não serve. Por que essa raiva contra a Presidente Dilma, se ela não desviou dinheiro público nem abriu conta no exterior? É a Presidente Dilma culpada de ele abrir 32 contas em quatro países, de mandar dinheiro às escondidas? O que tem a ver a Presidente Dilma com isso? O que tem o povo brasileiro? Vamos acordar, Brasil! Vamos acordar, Brasil! Estamos a um golpe malicioso por um chefe de quadrilha treinado para desestabilizar o Brasil, para criar um clima de que o Brasil não tem solução, para criar um clima de que não há governabilidade, para esconder debaixo do tapete sujo de seus procedimentos, de um currículo nojento, a verdade, que não é transparente em grande mídia nacional. Entendo que o Presidente da Câmara que esteja sob investigação pelo Supremo Tribunal Federal não tem condições morais para presidir uma Casa de tamanha importância. Estou apresentando proposta de emenda à Constituição, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para que o Presidente de qualquer Casa do Poder Legislativo seja afastado do cargo a partir da abertura de processo investigatório no Supremo Tribunal Federal. Aqui está a minha proposta de emenda à Constituição. Nós queremos dar esse cunho, para evitar que sejamos presa fácil de um manipulador sem escrúpulo como é o Sr. Cunha. Eu gostaria que o Supremo Tribunal Federal, assim como fez analogia para punir o Senador Delcídio, cujo crime não está escrito que era inafiançável, e não houve o flagrante, mas, por analogia e pela gravidade, o Supremo o prendeu e esta Casa endossou...
16:24 R	O Sr. Cunha não está atrapalhando uma investigação policial, está atrapalhando o desenvolvimento, o crescimento e a vida de uma nação. Está na hora de tomarmos uma decisão sobre ele. Era essa a minha fala, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu convido o Senador Telmário para assumir a Presidência porque eu sou o próximo orador. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dando continuidade ao trabalho desta Casa, vamos à tribuna, com o Senador José Pimentel, do Ceará. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Telmário Mota, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil registrou, na semana passada, um ataque violento ao Estado democrático de direito: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, sem que haja qualquer sustentação legal e formal. Fez isso porque o Partido dos Trabalhadores resolveu não aceitar sua chantagem e orientou e determinou que os seus membros do Conselho de Ética da Câmara Federal deveriam votar pela abertura do processo no Conselho de Ética contra o Sr. Eduardo Cunha. E a sua decisão, sem qualquer sustentação jurídica, sem qualquer sustentação legal, foi retaliar, abrindo um processo de impeachment contra a Presidenta da República. Hoje, nesta segunda-feira, Senador Elmano Férrer - nosso conterrâneo, Senador pelo Piauí, mas filho de Lavras da Mangabeira, do Estado do Ceará; eu sou exatamente o inverso: os piauienses mandaram-me para o Ceará e sou Senador pelo nosso Estado, o Estado do Ceará -, portanto, 30 juristas foram hoje ao Palácio do Planalto entregar um parecer mostrando a inexistência de qualquer ato jurídico que justificasse a abertura desse processo.
16:27 R	Nós aprendemos, aqui, no Senado Federal, no Congresso Nacional e nos bancos das nossas faculdades que no sistema presidencialista é necessário haver um fato jurídico, para depois vir o político. Ao contrário, aprendemos que no sistema parlamentarista bastam apenas os fatos políticos, porque, no parlamentarismo, ao se destituir o primeiro-ministro, cai também o parlamento, e são feitas novas eleições. No sistema federalista, há a eleição direta de um presidente ou presidenta, como é o caso do Brasil, e aqui 54 milhões de pessoas elegeram a Srª Dilma Rousseff para ser presidenta do Brasil nos próximos quatro anos. E essas pessoas têm o direito da soberania popular, que deve também ser levada em consideração num processo de impeachment. É por isso que os juristas sempre dizem que, no sistema republicano presidencialista, é necessário haver um fato jurídico, para depois vir o político. Já no sistema parlamentarista, o jurídico é de segundo significado. O que importa é o político. E esses juristas dizem: "Não se pode admitir um atentado dessa gravidade à Constituição, às normas do Direito, às leis brasileiras e ao regime democrático". O posicionamento de importantes juristas do País é um grito nessa direção. Só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a Presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de responsabilidade. É subscrito por Cláudio Pereira de Souza Neto, Doutor em Direito; Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Universidade de Brasília, livre docente pela Universidade da Suíça, Doutor em Direito pela Universidade da Alemanha e Mestre pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco; Juarez Estevam Xavier Tavares, Subprocurador-Geral da República, aposentado, Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha, Doutor em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Geraldo Prado, professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador no Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
16:30 R	Fernanda Lara Tórtima, advogada, mestre em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt e professora da Universidade Cândido Mendes; Drª Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada, doutora em Ciência Política pelo Iuperj; Dr. Francisco Queiroz Cavalcanti, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e juiz aposentado do Tribunal Regional Federal; Dr. Walber de Moura Agra, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor de universidade também na Alemanha, diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, professor da Universidade Federal de Pernambuco; Drª Luciana Grassano de Gouveia Mélo, doutora em Direito, professora e ex-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; Dr. Gustavo Ferreira Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco e da Unicamp, diretor em Direito Constitucional; Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, doutor em Direito, professor da Unicamp e coordenador do programa de mestrado da Unicamp; Dr. João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira , doutor em Direito, professor da Universidade Federal de Pernambuco; Dr. Flávio Crocce Caetano, advogado e professor da PUC/São Paulo; Dr. Wadih Nemer Damous Filho, advogado, Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro; Dr. Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, advogado, ex- Deputado Federal pelo Distrito Federal, ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Renato Ferreira Moura Franco, advogado especialista em Direito Penal; Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor, doutor e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, membro consultor da Comissão Especial da Reforma Política do Conselho Federal da OAB; Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior, doutor em Direito, Conselheiro Nacional do Ministério Público, diretor acadêmico e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem;
16:33 R	Dr. Magnus Henry da Silva Marques, advogado, mestrando em Direito pela Universidade de Brasília, pesquisador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais; Drª Misabel Abreu Machado Derzi, advogada tributarista, ex-Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte, professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade Milton Campos; Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília; Dr. Carlos Valder do Nascimento, professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano e da Escola de Magistratura do Trabalho (Amatra), doutor pela Universidade Federal de Pernambuco; Dr. Menelick de Carvalho Neto, professor da Universidade de Brasília, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, coordenador do Curso do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade de Brasília; e um conjunto de outros professores e juristas. Todos declaram que não há fato jurídico que justifique o pedido de impeachment, a não ser a vindicta, a tentativa de vingança do Sr. Eduardo Cunha, porque o Partido dos Trabalhadores resolveu deliberar que votará pela abertura do seu processo de cassação na Câmara dos Deputados. Isso é fruto das 32 contas que ele mantém no exterior, que o Ministério Público do Estado da Suíça identificou e encaminhou ao Governo brasileiro, e aqui foi feita a denúncia pelo Ministério Público, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. É esta pessoa que resolve colocar em situação crítica a economia de um País que é a sétima economia do Planeta, que passa por ajustes fiscais e econômicos, como passam outros países. Mas ele tem a leitura de que, quanto mais sangrar a economia brasileira, quanto mais contribuir com o desemprego do povo brasileiro, quanto mais dificultar o nosso País, mais satisfeito ele se encontra. Lamentavelmente, ele assumiu a Presidência da Câmara Federal no início de fevereiro 2015, e, nesse período, todas as suas ações são voltadas para desestabilizar a economia brasileira.
16:36 R	Iniciou com a chamada pauta bomba, que o Congresso Nacional, no mês de novembro e neste início do mês de dezembro, resolveu rejeitar e, com isso, evitar um processo muito mais gravoso da nossa economia. Ao mesmo tempo, monta uma agenda para criminalizar a nossa juventude, com a chamada pauta de redução da maioridade penal. Este Senado, o Senado Federal fez exatamente o contrário. Aprovou por ampla maioria um projeto de lei alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que essas crianças devem ter no mínimo o seu ensino fundamental, o seu ensino médio e profissionalizante ao deixar o sistema especial de acompanhamento do processo socioeducativo. Nós temos clareza de que precisamos dar e assegurar a essas crianças a sua qualificação, para que, ao deixar o sistema socioeducativo, não sejam vítimas fáceis das organizações criminosas e possam ter uma profissão; e, a partir daí, contribuir para a riqueza nacional e também para o bem-estar da sua família. Já o Sr. Eduardo Cunha defende e aprovou na Câmara exatamente o contrário. Essas crianças devem ir direto para os presídios, para que ali sejam aperfeiçoadas no crime, na faculdade do crime, que são lamentavelmente os presídios brasileiros, e, amanhã, não terão qualquer possibilidade de recuperação. Este Senado também aprovou que esses menores que praticarem crimes hediondos serão separados dos outros menores, indo para um sistema especial para que ali não contaminem aquele menor que praticou um crime de menor monta, a exemplo daquele que furtou um par de tênis ou uma jaqueta da moda, porque viu a propaganda nas novelas, e, lamentavelmente, a sua família não pode ofertar aquelas marcas que estão na moda, para que ele possa se sentir bem entre os seus pares. Este Senado Federal, com a responsabilidade que tem, faz exatamente diferente: resolve criar todo um sistema diferenciado para que essas crianças se recuperem e para que, no dia de amanhã, sejam inseridas no seio da sociedade brasileira, e não como fez o Sr. Eduardo Cunha, que resolveu reduzir a maioridade penal para que essas crianças seguissem diretamente para o presídio, e, a partir dali, suas famílias recebessem os corpos cravados de balas, como vemos todos os dias nas ruas.
16:39 R	O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária, e matamos todo ano, lamentavelmente, algo em torno de 58 mil pessoas. Não há nenhum País do mundo que tenha uma mortalidade desse patamar. Este é o debate que o Senado está fazendo, que a sociedade brasileira está fazendo, mas, lamentavelmente, o Sr. Eduardo Cunha resolveu mandar para o exterior propina, para impedir que as instituições brasileiras pudessem identificá-la. Exatamente por isso, esses 30 juristas, com uma presença muito forte na Academia Brasileira, na formação dos nossos advogados, dos constitucionalistas, resolveram, hoje pela manhã, entregar à Senhora Presidenta um parecer, mostrando que ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Essa mulher, que todos nós conhecemos, a Senhora Presidenta da República, é uma pessoa de vida limpa. Ninguém a acusa de qualquer processo de enriquecimento ilícito. Não há qualquer acusação. A sua vida é simples, transparente, e não como a daqueles que agem desta forma, para impedir a posição de um Partido que determinou que os seus pares no Conselho de Ética votassem pela abertura do processo de cassação por decoro parlamentar do Sr. Eduardo Cunha. Lamentavelmente, muitas pessoas que são comprometidas com o Estado democrático de direito, em face do acirramento político em que vive a América do Sul, a América Latina - esse debate tão intenso está no Chile, na Argentina, no Peru, no Equador, na Venezuela e também no Brasil -, resolvem esquecer o que nós já sofremos ao longo da nossa história, para embarcar nessa maneira fácil de tentar chegar ao poder, ao governo. Eu sou daqueles que aprenderam que é preferível fazer um forte debate com a nossa sociedade, em torno das nossas ideias. Pela porta larga do voto secreto, democrático e popular, você deve assumir os cargos, as funções, e desempenhá-las nos Municípios, nos Estados e na União. Nós estamos aqui, Senador Elmano, há 515 anos, desde que os portugueses chegaram ao Brasil. Encontramos nossos irmãozinhos, apropriamo-nos da sua riqueza, tomamos as suas terras e matamos grande parte deles. Ao mesmo tempo, a única preocupação era deixar o Brasil e levar a nossa riqueza para os cofres e o tesouro da coroa dos países europeus daquela época.
16:42 R	Nós somos o único País das Américas a libertar os seus escravos já no final do século XIX e não fizemos a reforma agrária. Colocamos nossos irmãos negros fora da fazenda e não demos a eles qualquer instrumento para que pudessem produzir riqueza para manter sua família. Somos também um dos últimos países da América do Sul e da América Latina a ter as nossas universidades. A nossa primeira universidade, como todos sabemos, já é do século XX. E, nessa época, a Argentina já fazia a sua primeira reforma universitária. Quando aqui chegou a Coroa portuguesa, em 1808, 98% da nossa população eram analfabetos - apenas 2% da nossa população tinham algum conhecimento. Aqueles que queriam obter uma graduação tinham que sair do Brasil, porque aqui não havia nenhuma universidade. Neste País, em pleno final do século XX, início do século XXI, um grande brasileiro, o Betinho, irmão do Henfil, como ficou conhecido, fez uma grande campanha em prol do programa Fome Zero. E esse programa, nos anos 1990, fez parte da plataforma Lula Presidente. Em 2003, ele assume a Presidência da República exatamente com a mensagem: "Quero que meu povo tenha, no mínimo, três refeições por dia." E este País foi o único, nos últimos anos, particularmente no século XXI, a ser excluído do mapa da fome por conta da campanha do Betinho e a sua incorporação no programa do governo Lula. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - O meu Ceará, o nosso Ceará termina de publicar dados que demonstram que, nos últimos dez anos, 70% da sua população, que viviam na miséria, no mapa da fome, saíram do mapa da fome. É por isso que esse Presidente é tão perseguido, que esta Presidenta é tão perseguida. Não pelo que fez de errado, mas pelas coisas que fez de bem. É por isso que aqueles, ontem, que eram donos dos escravos, que não permitiam que a nossa juventude pudesse ter uma vida mais digna, que os mais pobres pudessem ter um prato de comida, não aceitam esse tratamento e estão a serviço do golpe.
16:45 R	Mas as instituições democráticas do Brasil já se posicionaram. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a OAB e um conjunto de 600 entidades nesta semana estão se reunindo exatamente para dizer a esta Nação, que é a quinta população do Planeta, que não podemos aceitar esse golpe. Nesses 515 anos, somente a Constituição de 1934 trouxe o voto direto, democrático e secreto, mas, por conta da preparação para a Segunda Grande Guerra, em 1937, nós tivemos a ditadura do Estado Novo e não tivemos eleições. Na Constituição de 1946, após o fim da Segunda Grande Guerra, nós tivemos a primeira eleição geral neste Brasil. Nesse período, que vai de 1946 a 1964, nós tivemos a eleição de Getúlio Vargas, que fez as primeiras grandes mudanças do Brasil: a criação da nossa Petrobras, do BNB (Banco do Nordeste do Brasil), lá no nosso Ceará, no nosso Nordeste, e um conjunto de outras instituições, a fim de permitir que o Brasil pudesse se desenvolver. E aqueles que fizeram a campanha contra Getúlio Vargas, que o levaram ao suicídio, são os mesmos que fizeram a campanha contra Juscelino Kubitschek. Juscelino é considerado outro grande Presidente, mas Jânio Quadros, em sua campanha para suceder Juscelino, a Campanha da Vassoura, dizia que iria varrer a corrupção do maior ladrão do Brasil. Na época, dizia - se vocês pegarem o jornal O Dia e o conjunto de outros impressos da época, está lá escrito - que considerava Juscelino Kubitschek o maior ladrão da humanidade, não só do Brasil. Derrotaram Juscelino. Elegeram Jânio Quadros. Jânio Quadros renuncia à Presidência da República, avaliando que voltaria como ditador. Não conseguiu. Essa mesma "elite", esses mesmos que defendem hoje o golpe, fizeram tudo para não deixar que João Goulart assumisse o seu mandato. Brizola, ex-Governador do Rio Grande do Sul, ao lado de uma série de outros democratas, inicia a campanha pela legalidade. João Goulart assume o mandato, intensifica as reformas de base que Juscelino havia iniciado, mas ali passa a ter uma clareza maior. Vem o golpe de Estado de 1964. De 1964 a 1989, perdemos o direito de eleger nossos gestores.
16:48 R	Por meio da Constituinte de 1988, a partir de 1989, conquistamos novamente o direito democrático de eleger nossos gestores, e até de errar na eleição de nossos gestores, mas, em seguida, pudemos consertar. E estamos, agora, em 2015. Portanto, os golpistas de hoje, quando se analisa os meios de comunicação, que dão sustentação são os mesmos que foram contra Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. É preciso que os democratas do Brasil, e são muitos, que aqueles que acreditam no Estado democrático de direito, e são muitos, reflitam sobre isso, e não apenas em face do momento econômico por que passamos. Por isso, Sr. Presidente, sou daqueles que acreditam que vamos superar e vamos rejeitar o golpe que se pretende dar, vamos assegurar o Estado democrático de direito e corrigir os passos que a nossa economia precisa tomar. Sou daqueles que aprendem na vida que ninguém é dono da verdade. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - A verdade depende do mundo de informações que temos. E quase todos da minha geração, da geração do Presidente desta sessão, Elmano Férrer, da geração do nosso Prof. Cristovam Buarque, aprendemos, ao longo desse período, que a melhor forma de resolver nossas questões é pelo Estado democrático de direito. Por isso, sabemos que precisamos fazer ajustes na economia, mas não se justifica um golpe de Estado, como há um conjunto de pessoas, a partir do Sr. Eduardo Cunha, defendendo no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e me somo àqueles que defendem a saída da crise que vivenciamos hoje pelo Estado democrático de direito, colocando acima das divergências, dos entendimentos, a nossa sagrada Constituição Federal. Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, do PDT, do Distrito Federal. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores, a cada tanto tempo, o Brasil encontra uma saída para os seus problemas. Agora é o impeachment ou o não impeachment, como se não houvesse mais nenhum, como se tudo se resumisse a quem vai ser Presidente pelos próximos três anos.
16:51 R	Houve um tempo que era fazer estrada, que era a industrialização. Há pouco tempo, o Presidente Lula disse que estava tudo resolvido com o pré-sal. E a gente se frustra. Temo que haverá nova frustração no final desse processo de discussão do impeachment. Se a gente analisar o que vai acontecer no dia seguinte, seja com o impeachment da Presidente, seja com o arquivamento do impeachment, não dá para ser otimista. Imaginemos que haja o impeachment. O primeiro ponto: de quatro Presidentes eleitos, dois teriam sido cassados. Isso não é bom para a história do Brasil; isso não é bom para a credibilidade do presidencialismo; isso paga um preço, mesmo que a vantagem seja tirar um Presidente que nesses anos tem demonstrado incompetência e descompromisso com o futuro, agindo pensando apenas na próxima eleição. Mas fica uma marca. Não é só isso. Imaginem: assume o Presidente Itamar Franco. Quantos meses demorará para que se entre com o pedido de impeachment contra ele? Afinal de contas, os erros da Presidente Dilma estão ligados aos erros dele também. Ela dava mais a cara, mas ele também, de uma forma ou de outra, estava vinculado. Vai surgir. Imaginem que o Presidente da Câmara, por uma decisão ou outra, por um descontentamento ou outro, encaminha. Mais uma vez, vamos entrar num período de debate sobre impeachment ou não impeachment. Outra vez o Fla x Flu, os que estão a favor e os que estão contra, e o Brasil não existindo. Vamos supor que isso não aconteça, que ele assuma e comece a fazer um bom governo, como fez Itamar. Mas não se esqueçam de que, a partir do primeiro dia, o Partido dos Trabalhadores estará na oposição. O ex-Presidente Lula vai ser o líder dessa oposição, lembrando que no seu governo o salário mínimo chegou a US$300. Ele não vai dizer que o dólar caiu por culpa do governo que ele elegeu, dizendo que filho de pedreiro entrou na universidade, o que é verdade, não vai dizer que a educação de base não deu o salto que deveria. Imaginem o Partido dos Trabalhadores, liderado por Lula, na oposição a Michel Temer, com todos os problemas que Michel Temer herdará do Governo atual.
16:54 R	Não vão ser anos fáceis, não vão ser anos que a gente possa dizer que as coisas estão indo bem. E aí, depois de três anos, a gente terá de volta, provavelmente, o Lula, a sua turma, até porque, nesse período, as pessoas vão esquecer as coisas erradas que foram feitas, provavelmente. Eu não vejo ninguém trazendo propostas que entusiasmem o eleitorado. Então, o que está sendo o fim de um ciclo, o ciclo do PT, mostrando a sua fragilidade, o aparelhamento do Estado, a falta de compromisso com a educação de base, a desorganização completa do aparelho do Estado, da economia, esse fim de ciclo pode ser retomado pela oposição. O que estaria caminhando para um término voltaria. Não pensem que o impeachment vai dar um salto no Brasil. Mas vamos supor que não venha o impeachment. Aí a preocupação será grande, porque a gente não apenas vai ter mais três anos de um Governo que está demonstrando que é desastrado. Pior, imaginem o dia seguinte do arquivamento do processo de impeachment, a festa com bandeiras vermelhas espalhadas por todo o Brasil dizendo: "Fomos anistiados. Tudo era mentira, tudo que diziam era falso! E o povo [não vão dizer que foi uma comissão da Câmara] nos isentou". Vão pedir inclusive anistia para os presos. Vão dizer que a Operação Lava Jato é uma invenção golpista. Não será bom o que vai acontecer se o impeachment não vier. Também não será bom o que vai acontecer se o impeachment vier. E aí, como é que a gente fica? Do ponto de vista do impeachment, se vier para o Senado, eu vou me guardar para analisar com muito rigor os argumentos legais, não vou votar politicamente. Eu votei politicamente contra a Dilma, como eleitor. Não sou responsável pelo que ela está fazendo aí. Agora, tirar um Presidente, eu não quero ficar na história como quem fez isso levianamente, cassar Presidente eleito, mesmo que por incompetência, pelo descompromisso, como a gente está vendo, e eu denunciando desde antes, quando mostrava os erros que estavam sendo cometidos e era esnobado, ridicularizado, pela equipe ligada à Presidente. Eu não quero ficar como quem votou para derrubar Presidente eleito, a não ser com argumentos sólidos, legais, não por incompetência. Por incompetência, quem votou nela, quem a colocou lá.
16:57 R	Eu avisei, eu alertei, eu tentei convencer pessoas boas do meu lado de que não era o melhor caminho para o Brasil. Eu vou cuidar de fazer isso quando chegar aqui e ver os argumentos. Agora, eu não posso achar que a história do Brasil termina quando se votar o impeachment, para um lado ou para o outro. Eu quero pensar o day after, o dia seguinte, o momento posterior, como eu venho tentando há tempos aqui. O dia posterior, com Dilma ou sem Dilma, com o impeachment colocando Temer ou sem o impeachment mantendo Dilma, o Brasil só terá futuro digno, decente, se formos capazes de virar essa página de um governo incompetente, criando um governo competente, capaz de conduzir o Brasil, com a Dilma inclusive, se for decidido que ela continua. Ela continuar do jeito atual, vão ser três anos destruidores. Quem sabe, ela não aceitaria sugestões e recomendações que já foram feitas. E eu fui um dos Senadores que, apesar de não compartir da situação, fui lá, e entregamos uma carta em que dizíamos: "Presidente, diante do Brasil, há três futuros terríveis: o TSE cassar o seu mandato e o do Vice-Presidente; o Senado fazer o impeachment do seu mandato; ou, terrível, a continuação do seu Governo como ele está. Dissemos não, escrevemos e entregamos essa carta para ela. Está entregue, começa assim. E sugeríamos que ela mudasse, já que a gente não ia mudar a ela porque não é o melhor. "Mude a senhora, seja o Itamar da senhora", foi uma frase que foi dita e que não está escrita. E, para isso, o que era preciso? Primeiro, reconhecer os erros, erros grosseiros, brutais, de mentira na campanha, de baixar a tarifa de luz para aumentar na semana seguinte à posse, de gastar mais do que era possível, quando todos sabiam e foi dito aqui que levaria à inflação, que levaria a déficit, que levaria a desequilíbrio fiscal, parar aquela desoneração irresponsável para diversos setores industriais com o argumento de que aquilo era para enfrentar a crise lá de fora. Foi dito isto: reconheça os erros e diga que vai ter que continuar porque tem mais três anos e que precisa de todos. Chame a oposição para dialogar e buscar uma proposta. Saia do PT e diga que seu partido é o Brasil.
17:00 R	E não o PT, nem o PDT, nem o PMDB, nenhum partido. Assuma que o partido é o Brasil inteiro, e vamos governar todos juntos. Mas isso foi em agosto e não serviu de nada, não adiantou nada! Por isso, eu temo que, não havendo o impeachment, haja uma grande festa nacional do Partido dos Trabalhadores, com bandeiras vermelhas, em todas as praças, dizendo "Fomos anistiados. Fomos perdoados. Tudo aquilo era mentira. A Câmara dos Deputados mostrou que nada disso é verdade sobre nós, que a Petrobras está uma maravilha". Essa seria a verdade, que os presos deveriam ser soltos, e a Lava Jato, fechada. Eu temo que esse seja o caminho se não houver o impeachment, mas eu temo que, se houver o impeachment, o caminho também não seja bom, se o Temer não for capaz também de trazer um governo de coalizão nacional, como foi o Itamar. Mas lembrem-se de que, com o Itamar, o PT se negou a participar. A Erundina, que era Deputada do PT, foi convidada para Ministra, aceitou e foi expulsa, e o PT foi para a oposição. Uma oposição virulenta, que pode voltar a fazer, e ressuscitar, pela oposição - o que não vai ser bom para o Brasil se ressuscitar agora. Eu até desejo que o PT ressuscite, mas que leve 20 anos. E ressuscite diferente, com uma nova concepção, com uma nova visão. Agora, é um perigo, mas é o que pode acontecer. Por isso, Senador Elmano, eu não estou otimista nem um pouquinho, e só precisávamos mesmo de duas coisas neste País, mas a gente não vai ter essas coisas ainda. Duas coisinhas só. Uma é política com credibilidade. Sem isso, a gente não vai fazer mais nada. Antigamente, a gente precisava de capital para desenvolver. Não precisa mais, porque, com a globalização, se tiver credibilidade, vem dinheiro de fora, dinheiro chega aqui. A gente precisava de um Estado forte para fazer. Não precisa. Se a gente quiser hoje, com a modernização da economia, abrem-se licitações e as estradas surgem, os portos surgem, os aeroportos surgem com o capital privado. Não precisa mais. As coisas ficaram mais fáceis em vez de mais difíceis, mas exigem mais credibilidade, que nós não temos! Mas, quando eu digo nós, eu digo nós mesmo: nós, o Governo; nós, a Presidente; nós, a oposição; nós, eu; nós, o senhor, Senador Elmano - desculpe-me falar assim. Estamos sem credibilidade neste País. Isso amarra todo o futuro.
17:03 R	Só duas coisas a gente precisa, para ser um grande País: a credibilidade na política e a educação. Não é por acaso, não é por mania que eu trago a educação de novo. É porque capital dinheiro com credibilidade se consegue. Mas capital conhecimento a gente não importa. Ou a gente começa a colocar capital conhecimento desde que nasçam as criancinhas brasileiras, e elas comecem a estudar nas escolas, e elas avancem no estudo, e elas cheguem às universidades, e elas se transformem em grandes pensadores, intelectuais, cientistas, ou a gente não vai ter capital conhecimento. E, sem capital conhecimento, não tem futuro para o Brasil, mesmo com credibilidade. Credibilidade na política e educação na sociedade. A economia vai girar naturalmente depois, automaticamente. Duas coisinhas a gente precisa. Lamentavelmente, o Fla x Flu entre PSDB e PT está se lixando para as duas coisas. Estão querendo saber agora se vai ter ou não vai ter impeachment, em vez de querer saber como depois, com impeachment ou sem impeachment, a gente vai construir a credibilidade e usá-la para educar o povo brasileiro ao longo de dez, vinte, trinta anos. Essa é outra coisa rara no Brasil: pensar em dez, vinte, trinta anos. Que maluquice é essa? Um País que não consegue pensar nos trinta meses seguintes! Mas não tem jeito! Não temos futuro se não pensarmos o futuro. Futuro não é três semanas, trinta meses, três anos. Futuro é futuro, trinta anos, vinte anos. Mas nós nos negamos. Nós nos negamos à credibilidade e nos negamos ao futuro, que é a educação. E aí vamos ficar no Fla x Flu. Até quando? Cada vez que há uma votação aqui, ninguém pensa o longo prazo, ninguém pensa a credibilidade. Pensam o imediato, pensam o Fla x Flu, "sou a favor ou contra". Este discurso mesmo - pode ficar certo, Senador Elmano - vai ser criticado por todo mundo, porque as pessoas querem saber o seguinte: "e você vota a favor ou contra o impeachment?" Ninguém quer saber de análise, de consideração, de pensar o que vai acontecer. Por isso, precisa de educação. A ideia de que é "sim" ou "não" é de quem não estuda, não tem educação, não analisa, não pensa, e essa é a maioria hoje da população brasileira, no que se refere à política. A política virou um jogo, e, em jogo, não precisa raciocinar, porque em jogo você tem um time ou tem outro time. Se não, não seria jogo: seria estudo, seria lógica, seria reflexão.
17:06 R	Estamos outra vez no jogo: "sim" ou "não", "impeachment" ou "não impeachment". E sem pensar numa coisa muito maior: como fazer deste um grande Brasil, como fazer do nosso um país com futuro. É isso que tem de falar. Pensando nisso, a gente reflete: "impeachment" ou "não impeachment", porque tem de decidir. Não adianta ficar em cima do muro na hora do voto, tem que saber "sim" ou "não". Vamos pensar "sim" ou "não", levando em conta não se gosta ou não gosta da Presidente, se gosta ou não gosta do PT, se gosta ou não gosta do PSDB. Não! Vamos levar em conta o interesse nacional. E aí pensar: primeiro, cassar mandato de presidente não é bom para o futuro nacional; embora possa ser necessário, não é bom. Apenas cassar presidente não é bom, se não tiver algo para colocar no lugar que seja satisfatório. Mas continuar um governo como este que está aí não é bom também. Vamos ter que pensar muito para saber se há coisas que se anulam uma a outra. Se nenhuma delas for boa, como a gente faz? É preciso encontrar uma quarta opção, que seria uma grande união, um grande consenso, pelo menos para aguentar estes três anos até 2018, quando vamos ter novas eleições, e - quem sabe? - esperar para que, nessa nova eleição, seja possível trazer um projeto novo para este Pais, projeto que venha com muita credibilidade, para pedir sacrifício e o povo aceitar fazer o sacrifício, porque não há como ter futuro sem sacrifício no presente. E quem vai pedir sacrifício sem credibilidade? É o caso da CPMF. A CPMF é um sacrifício legítimo, justo, correto, dentro do possível, se eu souber quem vai pegar esse dinheiro e o que vai fazer com ele. Credibilidade. Não se vence a inflação sem credibilidade. O mais fácil é colocar os economistas pensando uma saída. Fácil tecnicamente! Credibilidade é que é importante, até porque precisa pedir sacrifícios no presente para construir o futuro. Vamos ver se conseguimos aguentar até 2018, construindo, com ou sem o atual Governo, um programa que unifique todos nós, brasileiros, ou pelo menos boa parte deles, no sentido de caminhar na direção que nossas crianças precisam - nossas crianças que não votam pelo impeachment ou contra o impeachment, nossas crianças que nem votam ainda quem vai ser o próximo presidente. Mas é para elas que a gente precisa governar.
17:09 R	Pena que esse debate mais complexo, mais profundo, a gente não esteja fazendo. Em geral não se faz por falta de educação, por falta de capacidade de pensar melhor os argumentos, de ver os dois lados das coisas que estão aí. Nem só dois lados, mas os muitos lados que as coisas têm. Espero que haja lucidez nesta Casa, mas não só para enfrentar e decidir no presente... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... mas lucidez para imaginar o futuro que nós queremos e, a partir daí, tomar a decisão. Se chegar aqui o impeachment, vou refletir muito. Não ficarei na história como quem elegeu o Governo Dilma - não votei nela - e não quero ficar como quem derrubou presidente eleito. Ainda mais um em quem não votei - nela, no caso -, porque me parece reação contrária, parece-me querer tirar porque você perdeu. Mas, se for preciso, a gente tem de fazer. O "preciso" são os argumentos legais, não são os argumentos políticos. Usei os argumentos políticos para não votar nela, como eleitor. Na hora de votar aqui para tirá-la, não vão ser argumentos políticos que eu usarei, serão argumentos legais. Esses exigem muito esforço, estudo e análise. Basta ver que alguns juristas dizem "este lado", outros dizem "esse". Se fosse tão simples como somar dois mais dois, não haveria dificuldades. Mas não é: os argumentos jurídicos se contrapõem. Eu não vou votar com raiva, eu não vou votar com descontentamento; eu vou votar sob argumentos legais, jurídicos, que permitam decidir "vale a pena todo o risco, porque não tem outro jeito, temos de mudar"; ou "não vale a pena, porque não há argumentos para mudar". E aí continuaremos a luta no sentido de construir o futuro de que a gente precisa. É isso, Senador Elmano. É um período muito difícil para todos nós. Espero que haja aqui a palavra lucidez, a palavra patriotismo, a palavra longo prazo e a palavra confiança. Sem isso, não teremos o futuro que desejamos.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que ressalto, com a devida permissão da Casa, que paira sobre os ombros do Congresso Nacional, dos Deputados Federais e dos Senadores, a decisão que deu origem ao discurso de V. Exª, a grande decisão! E também estenderia ao outro poder da República, o Poder Judiciário: que tenhamos sempre em vista maior a nossa Constituição, quer dizer, as leis e o Estado democrático de direito. Confio no equilíbrio dos homens desta República, dos Poderes do Estado brasileiro para que saiamos desta crise de forma altaneira, colocando os interesses nacionais, os interesses da população do Brasil acima de todas as nossas divergências político-partidárias. E que assim possamos continuar o processo de construção dessa democracia em que estamos há 30 anos. Permitam-me fazer uma pequena observação: no passado, numa situação como essa, de gravidade, de iminência de uma crise institucional, a Nação dizia: "Tragam as Forças Armadas"; e parece-me que, numa espécie de amadurecimento político, de avanço das instituições democráticas, a gente ainda roga aos céus que a Nação se entenda e busque uma saída democrática à luz do Estado de direito e da nossa Constituição. Esse é o desejo de todos nós! Ouvi, em seu pronunciamento, V. Exª ressaltar essa probabilidade, essa possibilidade de fazermos isso ainda, para que possamos construir uma nova ordem político-administrativa e de desenvolvimento para o País. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu gostaria de que um dia a gente poder sair do tempo de gravidade para entrar num tempo de gravidez. Gravidez de um futuro, de um País melhor. Basta de gravidade! Vamos buscar a gravidez do nosso País para uma sociedade melhor. E, quanto aos militares, as pessoas cansam. Se a democracia demorar demais, demais, demais para encontrar um caminho, aparecerão outras opções não democráticas. As pessoas cansam de esperar o processo democrático encontrar o caminho. Daí a nossa obrigação de encontrar esse caminho. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço a V. Exª, ao tempo em que concedo a palavra ao nosso querido Líder Romero Jucá.
17:15 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas rede sociais, falar depois do Senador Cristovam é uma tarefa difícil. O Senador Cristovam é um mestre nesta Casa e no País, por tudo o que representa na questão da educação, da cultura. Ficamos aqui instados a caprichar, senão fica complicado. Sr. Presidente, eu queria, em rápidas palavras, registrar que - até aproveitando o final do discurso do Senador Cristovam, quando disse que às vezes as pessoas cansam e buscam outro tipo de saída - eu acredito na política, Senador Elmano. V. Exª também - a sua vida tem demonstrado isso. E eu acredito que, às vezes, onde não há até sinal de grande esperança, é possível construir uma saída - pela competência dos homens e mulheres, pela bênção de Deus, enfim, por uma confluência de ações e do bom senso. E aqui eu não quero falar hoje do Brasil. O processo no Brasil - acho que algumas pessoas já falaram aqui - ainda está se sedimentando. Os sentimentos ainda não afloraram. Os partidos ainda não se posicionaram. Acho que é um momento de extrema seriedade, que requer serenidade e equilíbrio. Portanto, é muito importante que todos os fatos sejam analisados por todos os ângulos. Eu quero falar hoje aqui de um outro país que, apesar da turba, apesar da confusão, apesar da pressão, encontrou um rumo de saída através da política e do posicionamento democrático. Eu quero falar aqui hoje da Venezuela, minha vizinha, vizinha do meu Estado de Roraima, um país que tenho acompanhado ao longo dos últimos 27 anos que moro em Roraima. Eu vi a Venezuela submergir em uma crise muito grande, Senador Elmano. A situação da Venezuela é terrível, uma situação de pré-ditadura, uma situação de descontrole, uma situação de pressão, uma situação de desabastecimento, uma situação de descapitalização, uma situação de inflação galopante, tudo isso estampado e fazendo sofrer o povo da Venezuela.
17:18 R	Ontem, esse povo da Venezuela foi às urnas e deu uma demonstração de que, quando há uma conscientização na população, se apontam as saídas. Ontem, na eleição, apesar de toda a pressão do governo, a oposição teve uma vitória esmagadora, uma vitória retumbante - não concluída ainda, porque há 22 cadeiras que ainda estão em processo da apuração. Porém, hoje, com o resultado provisório, faltando essas 22 cadeiras, a oposição já tem 99 Deputados e a situação, um pouco mais de 50. Se, das 22 cadeiras, a oposição tiver 12, a oposição terá maioria qualificada para tomar qualquer tipo de decisão no Congresso. Isso é muito importante, porque esse é o instrumento democrático para se corrigirem os rumos. E é muito importante que o povo da Venezuela possa encontrar uma outra direção, é muito importante que o governo da Venezuela respeite essa eleição, é muito importante que o governo da Venezuela reveja seus posicionamentos e os seus equívocos que têm-se avolumado e se multiplicado. Eu quero aqui hoje parabenizar o povo venezuelano e registrar que, só com esse resultado da eleição, o Presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, que esteve no Brasil há alguns dias e que tinha anunciado que iria recorrer para afastar a Venezuela do Mercosul, hoje registra que não vai entrar com o pedido de suspensão, porque espera que, com a vitória, com a indicação do povo da Venezuela de um outro caminho, esse caminho possa ser construído e trilhado coletivamente entre oposição e governo com maturidade política, respeitando a decisão da população.
17:21 R	Um posicionamento parecido com esse foi tomado hoje também pelo governo dos Estados Unidos. O governo americano é taxado pelos seguidores de Maduro como o grande satã, como algo que vive a tentar desestabilizar a Venezuela, numa tentativa de polemizar uma luta que não é do povo americano, que não interessa nem à América do Sul nem à América Latina. O governo americano, hoje, por meio do Secretário John Kerry, disse que os Estados Unidos estão dispostos a apoiar os esforços de entendimento entre os diversos partidos, o governo e a oposição. Eu faço esse registro, Presidente Elmano, apenas para dizer que há saída para que se construam alternativas democráticas. Aqui o Senador Cristovam falou: "Pode ser que alguns defendam a vinda dos militares, e isso pode, no futuro, virar um caminho". Jamais o caminho será a ditadura, qualquer que seja a cor ou a ideologia da ditadura. Jamais o caminho será o totalitarismo. Os caminhos têm que ser democráticos, mesmo que sejam caminhos traumáticos. Mesmo que sejam caminhos traumáticos, eles têm que rezar na Constituição e têm que estar, sobretudo, sintonizados com a aspiração popular. Aqueles que estão nesta Casa representam os Estados da Federação e o povo do Brasil. Nós temos que nos fazer respeitar e sermos respeitados por essa população que está lá fora. E, assim como a Venezuela, que é um país muito mais sacrificado do que o Brasil e que pelo menos apontou uma saída democrática, assim como a Argentina, que, alguns dias atrás, construiu uma saída democrática, através do posicionamento das ruas e do voto, eu não tenho dúvidas de que aqui, no nosso País também, até por sermos o País mais forte da América do Sul, o País que tem uma estrutura muito mais moderna, uma estrutura muito mais permanente e consistente, nós temos a obrigação de construir uma saída para o povo brasileiro. Nós vamos, a partir desta semana, acompanhar as ações da Câmara dos Deputados. Eu entendo que os partidos políticos precisam se posicionar. Eles claramente precisam discutir sem personificar qualquer decisão e precisam constituir uma alternativa viável e institucional para o Brasil.
17:24 R	A cada dia que passa, Senador Elmano, mais brasileiras e brasileiros perdem os seus empregos, mais brasileiras e brasileiros perdem a esperança. Os números da economia, Senador Raimundo Lira, são terríveis e pioram a cada dia. Nós temos que parar essa marcha da insensatez econômica. Nós temos que reverter a expectativa, recuperar a credibilidade do Governo, recuperar a segurança jurídica e trazer de volta as condições que o Brasil tem, como poucos países no mundo têm, para ser atrativo ao investimento internacional e ao investimento nacional. Eu queria fazer hoje este pequeno pronunciamento, parabenizando a população da Argentina, que construiu uma saída democrática, parabenizando o povo da Venezuela, que construiu ou pelo menos apontou uma alternativa. Isso vai depender muito do posicionamento do governo do Presidente Maduro e vai depender muito também da cobrança e do posicionamento do Governo brasileiro e dos governos dos países que foram o Mercosul e a Unasul junto com a Venezuela. A Venezuela precisa respeitar a decisão democrática da grande maioria da população, que votou com fome, que votou assustada, que votou, enfim, com poucas condições, mas falou mais alto, com coragem e com determinação, em busca de um novo caminho. Então, eu quero saudar o povo venezuelano e dizer que nós do Estado de Roraima ficamos felizes de ver que a Venezuela pode construir uma alternativa que não seja a alternativa de hoje que é a do sofrimento, da desagregação, da violência e da falta do desenvolvimento. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que concedo a palavra ao Senador Raimundo Lira, do PMDB, da Paraíba. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de parabenizar o povo da Venezuela, que votou com independência, com liberdade, para manter, de uma forma viva, a democracia na Venezuela. Foi um evento extremamente importante essa eleição para o Congresso venezuelano, da mesma forma como foram muito importantes as eleições na Argentina, de uma forma livre e independente, o que consolida a democracia em todo o continente latino. Isso é muito importante, Sr. Presidente.
17:27 R	Eu vim aqui, sobretudo, para homenagear um paraibano, um paraibano que fez história não só na Paraíba, mas no Brasil, nos momentos em que o Brasil mais precisava de uma voz, de um artista com profunda sensibilidade social e política. Eu estou falando de Geraldo Vandré, que estará na próxima quarta-feira em João Pessoa, na Paraíba, para receber uma homenagem justa dos paraibanos. Ele completou, há poucos dias, 80 anos de idade e pode ter a consciência tranquila de que desempenhou de uma forma altaneira e importante um papel na construção da história da Paraíba e do Brasil. Eram essas as considerações que eu queria fazer, Sr. Presidente, neste momento, homenageando este grande paraibano que honra não só a Paraíba, mas o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu agradeço V. Exª pela pronunciamento e, inclusive, associo-me também aos paraibanos na sua homenagem ao Geraldo Vandré, que realmente marcou história no Brasil, principalmente naqueles momentos anteriores e posteriores ao movimento de 1964. Cumprimento V. Exª e todo o povo paraibano. Não havendo mais nenhum orador inscrito, eu declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 29 minutos.)

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