Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de fevereiro de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
6ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:09 R	O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Declaro aberta a sessão e passo a palavra ao primeiro orador inscrito desta sessão de hoje, segunda-feira, depois do Carnaval. Cumprimento a Senadora Vanessa Grazziotin, que está entrando no plenário. Passo a palavra ao Senador do extremo sul, lá do Rio Grande do Sul, o combativo Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador João Capiberibe, que preside a sessão, Senadora Vanessa, eu queria primeiro fazer um registro. Quero agradecer ao Presidente Renan Calheiros, porque nessa sexta-feira eu recebi, em nome da Casa, aqui na Presidência do Senado, a Delegação da Festa da Uva do Rio Grande do Sul. Estiveram lá com a Presidenta Dilma e depois estiveram comigo. Quero cumprimentar aqui, a quem recebi com muito carinho, a Rainha Rafaelle; Princesas Laura e Patrícia; o Prefeito de Caxias do Sul, Alceu; e recebi também o Edson Néspolo, Presidente da Festa da Uva, e ainda o fotógrafo Antônio ABC. Quero agradecer muito ao Presidente da Festa da Uva, o nosso querido amigo Edson Néspolo, que não só esteve aqui comigo, mas também já esteve no meu gabinete e dialogamos muito. Foi dele o convite que eu recebi para ser jurado da Festa da Uva. Estive lá, e foi um belo momento. E voltarei, provavelmente, nos dias 3 e 4, a convite dele, na Festa da Uva de Caxias do Sul. Edson, um abraço. Tenho muito orgulho de ser seu amigo, de você, que é o Presidente desta belíssima festa, internacional, que é a Festa da Uva de Caxias do Sul. Mas, Sr. Presidente, já que entrei no tema do Rio Grande do Sul, eu quero também falar um pouco, hoje, sobre a situação econômica do meu Estado. Não é novidade a grave crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul. Há tempos venho tratando desse tema. A situação se agravou em agosto do ano passado, quando as contas do Estado ficaram então bloqueadas, em consequência da não quitação de parcela da dívida com a União, no valor de 280 milhões. Na época, ao priorizar a quitação dos salários dos funcionários, restaram 60 milhões do saldo em caixa, que seriam usados para pagamento de hospitais e prefeituras, conforme a visão do governador.
14:12 R	Ocorre, Sr. Presidente, que o montante foi sequestrado das contas do Estado, pela União, conforme contrato firmado. A explicação da Secretaria do Tesouro Nacional era de que se tratava tão somente de execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente ao mês do agosto. A realidade é que o Estado gaúcho enfrenta uma situação da maior gravidade. A dívida inicial, contratada no montante de R$9,7 bilhões, ultrapassou os R$50 bilhões, sendo que o povo gaúcho já pagou, nominalmente, R$21,6 bilhões. Sr. Presidente, desculpem-me alguns a expressão, mas é uma verdadeira agiotagem da União com o seu ente federado, uma conta absurda, especialmente porque não estamos tratando de financiamento bancário, mas de empréstimo entre entes federados. Entendo que os Estados-membros são autônomos, mas são, ao mesmo tempo, a própria personificação do Poder nacional. Nesse sentido, não pode ser tratado como entes apartados da União. A cobrança de juros, essa monta é leonina, vista a posição privilegiada do emprestador, as altas taxas da operação, a ausência de cláusula de equilíbrio econômico - naturalmente, econômico e financeiro - e a exigência de garantias robustas. Quero aqui destacar, Sr. Presidente, mostrando também que essa luta para resolver a crise no Rio Grande não é uma luta ideológica e muito menos partidária, ou de disputa de beleza entre um e outra personagem política de meu Estado, a visita que tive um tempo atrás do Deputado, Constituinte e amigo Hermes Zaneti, que não é do meu Partido, mas que apresentou, a mim e aos Senadores gaúchos, uma sugestão de projeto de lei complementar que traria um alento à situação no meu Estado e à dos demais que se encontram em situação semelhante. Ouvi, Sr. Presidente, com muita tranquilidade, o meu amigo Zaneti, estive num jantar na casa dele. Foram convidados os três Senadores - eu, Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier.
14:15 R	E discutimos a importância dessa proposta. Por fim, Presidente, resolvi encampar o projeto, e apresentei o PLS 561, de 2015, com o apoio dos outros dois Senadores; enfim, os três: assinei primeiro e, em seguida, vieram, a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier Martins. O que é esse projeto, Presidente, do qual venho à tribuna destacar a importância? Propõe a indexação dos contratos somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), proibindo a incidência de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos. A proposta pretende, Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, resolver definitivamente a situação de endividamento em que se encontram Estados e Municípios do Brasil, acabando com o passivo gerado pelos encargos, e corrigir uma injustiça histórica praticada contra os princípios federativos. A ideia que apresentei e que me foi apresentada pelo Zaneti, em que tive o apoio dos outros dois Senadores gaúchos, é colaborar com as medidas necessárias para colocar fim nessa gravíssima situação. No último dia 11 de fevereiro, a União, Presidente - por isso que volto ao projeto -, voltou a bloquear as contas do Estado, retendo R$68,2 milhões de ICMS, segundo dados divulgados e conhecidos por todos. Desde 2015, quando a crise se agravou, a União já determinou o bloqueio das contas oito vezes. A Secretaria da Fazenda do Estado tem feito verdadeira operação tapa-buracos, para conseguir saldar as despesas mais urgentes, como, por exemplo, e fundamental, o salário dos servidores, repasses para a saúde, entre outros. E, quando falo em servidores, quero que se olhe para os que estão na ativa e também para os aposentados. Hoje, 15 de fevereiro, o Governador Ivo Sartori irá se reunir com a bancada gaúcha, para tratar da situação econômica do Estado e de outros assuntos do interesse do Rio Grande. Como eu estava aqui em Brasília, devido a esses dois compromissos, uma audiência na Comissão de Direitos Humanos hoje pela manhã e esta sessão promovida pelo Senador Cristovam e pelo Jungamann, Deputado Federal de Pernambuco, que trata de um incentivo para que toda a população e todo o povo cristão, e naturalmente ampliando para toda a sociedade, façam uma ampla campanha em defesa do saneamento básico, para o enfrentamento dos mosquitos que estão aí matando muita gente...
14:18 R	Presidente, conforme últimas informações divulgadas pela mídia, os governadores intencionam ingressar em ações no Supremo Tribunal Federal contra a União, questionando a aplicação da chamada Selic capitalizada no lugar da Selic simplificada. Srª Presidenta, quero aqui lembrar da responsabilidade do Senado Federal com a Federação brasileira. Somos também responsáveis pela aprovação de matérias que venham ao encontro dos interesses de todo o povo brasileiro, e isso se reflete no socorro aos Estados e Municípios. Precisamos ter um olhar crítico para as propostas que tendem a retirar receitas dos entes federados; não podemos ficar alheios a esse debate. Por isso, faço um apelo aos Senadores e Senadoras, no sentido de que se aprove o PLS 561. Esse projeto que apresentei com o apoio de outros Senadores é uma alternativa viável que atenderá não somente ao Rio Grande, mas todos os demais Estados e Municípios, que, na ampla maioria, estão endividados com a União. O ano está se iniciando, e esse deve ser um dos motes da nossa caminhada, para melhorar a qualidade de vida de toda a nossa gente. Srª Presidenta, por fim, eu queria ainda destacar o que fizemos hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos. Houve um balanço dos trabalhos daquela Comissão durante o ano de 2015. Foi um momento de valorização não só da Comissão de Direitos Humanos, mas de todos os funcionários daquela Comissão; da cobertura, repito aqui, mais uma vez, brilhante da TV Senado - a quem fiz uma homenagem, na semana passada, pelos seus 20 anos -; de toda a Agência Senado, Rádio e Jornal; enfim, de todo o sistema de comunicação do Senado.
14:21 R	E repito aqui alguns números que marcaram. Hoje pela manhã, recebi muita correspondência, depois que me desloquei para o plenário do gabinete, sobre os números, sobre se eram aqueles números mesmos. Digo, sim, foram os números. Foram 600 painelistas durante o ano de 2015, e mais de 15 mil pessoas foram ouvidas nas audiências públicas e debates na Comissão de Direitos Humanos. Foram momentos inesquecíveis, em que lá travamos o bom debate, como aquele do combate ao trabalho escravo, com a presença do Prêmio Nobel da Paz, que resultou na rejeição da urgência ao projeto que iria oficializar o trabalho escravo. Com isso, ficamos com a PEC que proíbe o trabalho escravo. Outro momento marcante foi a NR-12. Iriam revogar a NR-12, e, com isso, o nosso povo não teria mais a segurança contra os acidentes de trabalho nos moldes em que hoje temos. Conseguimos, depois de um amplo debate, com a presença, inclusive, do nobre Senador Cássio Cunha Lima, rejeitar, retirar a urgência, e salvamos a NR-12, mediante um amplo entendimento. Foi lá na Comissão que fizemos um amplo debate com toda a sociedade, e conseguimos fazer com que se rejeitasse a emenda - que já estava aprovada na Comissão - à medida provisória, para prevalecer o negociado à lei. O mais importante seria a negociação entre empregado e empregador, e não a lei, que protege o mais fraco, e conseguimos reverter também. Por fim, eu diria dois pontos importantes a que dou destaque, entre inúmeros - foram centenas de iniciativas, de debates -, como o momento em que conseguimos barrar o chamado PLC 30, que ia terceirizar, inclusive, a atividade-fim. Conseguimos e, a partir daí, fomos a todos os Estados. Fomos a 21 Estados e vamos agora a mais seis, a partir deste final de semana. E agradeço à Comissão Especial, ao Senador Otto Alencar, que me indicou como Relator. O meu relatório, claro, vai pela rejeição do projeto da Câmara e pela aprovação, na linha em que falou o próprio Presidente Renan Calheiros, da regulamentação, sim, dos 13,5 milhões que são terceirizados.
14:24 R	Esse, sim, ampliando o direito deles, e não querendo fazer com que 45 milhões de brasileiros tenham prejuízo em relação aos direitos que eles têm hoje garantidos pela CLT e pela própria Constituição. Um destaque especial, que também foi dado nesse ano, foi a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência pela Comissão, que envolve o interesse direto de 45 milhões de pessoas e veio se somar ao Estatuto da Igualdade, ao Estatuto do Idoso e ao próprio Estatuto da Juventude. E travamos um bom debate também lá este ano, porque havia um movimento para que o idoso não tivesse mais o direito de pagar a meia-entrada em todas as situações; queriam delimitar uma cota. E a Comissão participou desse debate, e nós fomos o Relator do Estatuto da Juventude e asseguramos isso. No Estatuto do Idoso, de que também fui o Autor, também asseguramos isso, bem como junto ao Estatuto da Igualdade Racial e, depois, na política de cotas, para que não houvesse essa discriminação com o idoso. Enfim, Srª Presidenta, acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência - e destaco a relatoria de Mara Gabrilli, de Celso Russomanno, de Flávio Arns e do Romário -, hoje é uma alegria enorme quando chegamos nos Estados e entregamos o Estatuto já impresso aqui no Senado em braile para que todos tenham acesso a ele. O Estatuto teve alguns questionamentos, mas nós respondemos que é só uma questão de ajuste na regulamentação, porque o Estatuto está de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para construir o Estatuto foram 1,5 mil encontros, cinco conferências regionais. Naturalmente, agradecemos aqui a todos aqueles que colaboraram, principalmente às entidades das pessoas com deficiência, às famílias das pessoas com deficiência e às próprias pessoas com deficiência. É claro que o Judiciário ajudou, o Ministério Público ajudou e o Parlamento foi fundamental, mas eu fico com a com a frase das pessoas com deficiência: tudo conosco; nada sem nós. Foi nessa lógica que nós construímos o estatuto que entrou em pleno vigor a partir de janeiro. Por isso que estamos fazendo este debate, lembrando que ele já está em pleno vigor, e ele entrou em pleno vigor a partir de janeiro, embora aprovado ainda em setembro do ano passado. Foi um marco no dia 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que é uma lei que construímos com as pessoas com deficiência e que teve a sanção do Presidente Lula.
14:27 R	Queremos também enfatizar que para nós foi muito importante, nessa mesma linha de conduta, embora em uma lei paralela, ter aprovado a Lei dos Autistas. Depois de muita discussão, depois de dialogar com eles no Rio de Janeiro, dialogar aqui, dialogar em Porto Alegre e, também, em São Paulo, chegamos, então, a um entendimento e construímos a Lei dos Autistas, que hoje beneficia, com certeza, milhões de brasileiros. Senadora, termino aqui o meu pronunciamento, em que falei sobre a Campanha da Fraternidade. Hoje pela manhã, houve aqui um belíssimo evento, que reuniu todas as igrejas do mundo cristão, não só a católica. E, nesse belíssimo evento, tive a satisfação de fazer o pronunciamento de encerramento, com a Presidência do Senador Cristovam, que foi o Autor, juntamente com o Jungmann. Falei também de uma atividade da minha cidade, que é a Festa da Uva; falei sobre a dívida do Rio Grande; e, por fim, falei sobre o balanço da CDH, hoje pela manhã. Como fiquei exatamente nos meus 20 minutos, eu agora encerro, porque, já que falei de tantos assuntos, não foi começar a... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... trazer outros agora para o debate. Mas, com certeza, teremos, a partir do fim do Carnaval, um debate muito profundo aqui, Srª Presidente. E eu sou muito franco em dizer: não contem comigo para a reforma da Previdência. Repito: não contem comigo para a reforma da Previdência. Vou fazer o debate aqui como puder e votarei contra, porque sei bem como essa história começa. Quando vi reforma da Previdência e reforma trabalhista, resultado: tira direitos do trabalhador, tira direitos da trabalhadora, tira direitos do aposentado e tira direitos da aposentada. Eu não concordo - não é por estar na sua presença - com essa ideia de a mulher se aposentar aos 65 anos, e não aos 55. Mas a gente prova por A mais B! Eu poderia, Senadora Vanessa, só para ajudar aqui nesta reflexão rápida, por exemplo, dizer: por que não deixam aprovar aqui que a mulher tem que ter direito ao mesmo salário que o homem na mesma função? (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso é uma luta antiga. O projeto está aqui, foi aprovado na Câmara. (Fora do microfone.) E não aprovam. Por que não fazem, então, um histórico da dupla jornada ou tripla jornada da mulher, que todos nós sabemos que existe? Ninguém é bonzinho, porque quer que haja uma diferença entre a mulher e o homem. E é de 5 anos a diferença: 55 e 60. Agora, querem tirar da mulher 10 anos! Querem botar 65. V. Exª não defende isso. Eu sei. Mas V. Exª é uma líder das mulheres. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É o maior equívoco isso. O maior equívoco que nós já vimos é essa proposta, que vem de setores do Governo - porque eu não diria que essa é uma proposta do Governo, tampouco uma proposta oficial, mas de alguns setores. Equívoco por quê? Porque não se pode levar em consideração somente a expectativa de vida. Temos que levar em consideração, principalmente, a sobrecarga de trabalho que ainda recai sobre a mulher. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Corretíssimo.
14:30 R	V. Exª não tenha dúvida, Senador Paim. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não só nós mulheres, mas homens como V. Exª, todos nós não permitiremos que essa proposta - que é injusta, é incorreta, que deseduca a população brasileira - vingue, em hipótese alguma, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente, pelo comentário. Encerro o meu pronunciamento feliz da vida, porque sei que vamos ter parceiro. Aquele ali vai ser parceiro também! Senador Capiberibe, já apontei para V. Exª, porque sei que você é parceiro nessa batalha. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Cumprimento o Senador Paim pelo pronunciamento e, na sequência, convido o Senador Capiberibe, que fará seu pronunciamento como orador inscrito. Sem dúvida alguma, Senador Capiberibe, o Senador Paim lançou um desafio, não há dúvida. Nós temos uma pauta complexa todos os anos, mas em especial neste ano de 2016, até para darmos conta do enfrentamento dessa crise econômica. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas isso não significa dizer que o galho tenha de quebrar sempre para o lado do mais fraco - de jeito nenhum. Acho que o Senado Federal principalmente - não podemos falar pela Câmara, mas podemos falar pelo Senado -, Senador Capiberibe, nesses últimos tempos, tem colaborado e contribuído muito com a luta dos trabalhadores, dos homens e das mulheres deste País. Com a palavra, V. Exª, Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidenta Vanessa Grazziotin. Senador Paim, está aqui o suplente do Senador Davi Alcolumbre. Senador, V. Exª começou falando sobre os juros escorchantes que são cobrados da dívida pública. Não só da dívida pública, mas também dos indivíduos. O sistema bancário global e nacional hoje tem controle das economias e da sociedade. Antigamente se discutia a apropriação dos meios de produção. Hoje, a indústria, os meios de produção estão totalmente dependentes do sistema financeiro. V. Exª falou também do caso do Rio Grande do Sul: você paga juros, e a dívida cresce. É o caso do Brasil. Cinquenta por cento do Orçamento Público da União vai para o serviço da dívida.
14:33 R	O Congresso Nacional aprovou aqui a auditoria da dívida pública, para a gente saber por que... Eu fiz um empréstimo no Banco do Brasil para pagar em 48 parcelas fixas. Terminou de pagar as parcelas, acabou a dívida. A dívida pública, não: você paga uma parcela, está devendo duas. Então, há algum mistério aí que precisa ser esclarecido. O Congresso aprovou, e a Presidente Dilma vetou, e vai vir para cá. Faço um apelo a V. Exª, faço um apelo à Senadora Vanessa Grazziotin para que derrubemos o veto. É fundamental derrubar o veto, para que saibamos como chegamos a quase 70% do PIB em dívida pública. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Acho que aqui não está funcionando, mas pode contar comigo! O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - O Senador Paim comunica à Nação que vai votar pela derrubada do veto da auditoria pública. Isso é muito importante. Não custa nada. Nós não vamos deixar dar o calote na dívida; nós só queremos saber como é que funciona. Por que a sociedade brasileira está tão sacrificada desse jeito, pagando uma dívida insuportável? O Rio Grande do Sul está falindo, vários Estados estão em dificuldade. Eu queria falar também sobre o Carnaval. O carnaval é uma grande manifestação de cultura popular, que mobiliza milhões de pessoas no País como um todo. E se falava no carnaval da crise. Olha, para quem gosta, e ama, e se diverte com o carnaval, nunca houve crise. Eles sempre viveram na crise; então... O carnaval vem do povo, e o povo neste País sempre esteve excluído, sempre esteve à parte daqueles que consideram qualquer dificuldade nas suas contas bancárias como crise. Então, o povo foi para a rua, dançou o carnaval, festejou. Nós temos um dos maiores espetáculos da Terra, que é o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro. Qual país não gostaria de ter um espetáculo tão grandioso quanto o das escolas de samba do Rio de Janeiro, durante duas noites seguidas? Aqui eu queria aproveitar para cumprimentar a Mangueira, que se sagrou campeã deste carnaval, com muito merecimento; um desfile belíssimo. Acho que deveríamos nos orgulhar desse grande espetáculo que temos. Qualquer país se interessaria por esse grandioso espetáculo.
14:36 R	Aqui as elites ficam criticando. Claro, o carnaval tem origem popular, e tudo aquilo que tem origem popular leva séculos para ser aceito. O samba hoje é aceito, mas antes o samba do morro era excluído. Sr. Presidente, V. Exª sabe que, para políticos, o carnaval não é só diversão; há um pouco de diversão também, porque ninguém é de ferro, mas eu aproveitei para fazer algumas reuniões. Estive em Mazagão, um Município vizinho de Macapá, e deparei-me com uma situação absurda, inusitada. Sobre o Rio Matapi, foi construída uma ponte - acredito que tenha mais de 300 metros, em torno de 400 metros -, que está pronta. Já foi pago algo em torno de R$80 milhões. Eu estou preocupado porque nós temos outra ponte no extremo norte, uma ponte sobre o Rio Oiapoque, pronta desde 2011, e até hoje não serve para absolutamente nada! Estamos aguardando a inauguração dessa ponte. Mais uma vez, apelo ao Governo Federal, à Presidente Dilma: vamos inaugurar essa ponte. Os franceses estão com tudo arrumado, e, do lado brasileiro, tudo precário, uma vergonha. Com relação à ponte sobre o Rio Matapi, já foram pagos R$90 milhões, restam, creio, não mais que R$20 milhões, R$25 milhões. A ponte está pronta há alguns meses. Falta a cabeceira. A cabeceira não falta, porque a cabeceira é aterrar de uma ponta a outra e encerrou; isso é obra para R$1 milhão no máximo. Mas é que a empresa já tinha levado calote de uma ponte anterior. A empresa construiu a ponte, o Governo não pagou, e todo mundo sabe que gato escaldado tem medo de água fria. Assim, a empresa não entrega a ponte antes de receber o valor que o Governo lhe deve. Essa é a realidade. E os meios de comunicação do Amapá, cuja maioria é controlada pelos interesses que unem meios de comunicação e governo do Estado, silenciaram. A sociedade não tem conhecimento, a ponte está lá parada, e as pessoas passando horas para atravessar em balsa o Rio Matapi. Mas nem tudo é notícia ruim. Tenho ótimas notícias também. Eu visitei um instituto federal de tecnologia e inovação, o Ifap, de Macapá. O Ifap hoje conta com uma estrutura preciosa, valiosa, fantástica e está em ampliação.
14:39 R	Eu estive lá com a Deputada Janete Capiberibe, que tem contribuído e apoiado com suas emendas, e nós também estamos apoiando com uma emenda para ampliar a estrutura do Ifap. Mas eu fiquei admirado com a estrutura existente no campus de Macapá - e o Ifap também está presente em Laranjal do Jari, está presente em Santana, está em construção no Oiapoque, em Porto Grande e em outros Municípios. Isso, claro, eu não posso deixar de reconhecer, mesmo com todas as críticas aos governos do PT. Nessa área do ensino técnico e do ensino universitário também, para o Amapá, foram muito positivos esses dois governos, os três governos já do PT. E digo isso porque, no Governo que antecedeu o PT, nós tínhamos uma universidade nanica, uma universidade que ficou paralisada no tempo, não se construiu nenhuma escola técnica durante toda a vida do Estado, e isso começou a partir de 2004/2005 para cá. Portanto, eu faço esse reconhecimento. Eu não posso apontar o dedo apenas para os equívocos, que são muitos, deste Governo, mas, quando existe alguma coisa certa, vejo-me na obrigação de vir aqui e destacar. Também gostaria de falar aqui rapidamente, Senadora Lídice da Mata: nós estamos desenvolvendo um belíssimo projeto e estamos fechando o ciclo virtuoso da transparência. O Ministério da Integração - quando era Ministro o nosso colega hoje de Senado Fernando Bezerra - aprovou um projeto que nós denominamos de Igarapé Sustentável. É um projeto de adensamento de cadeias produtivas. No projeto, consta a construção de três fábricas: uma de polpa de frutas, outra de processamento de vegetais e outra de processamento de camarão. Nós temos um camarão fantástico na foz do rio, com uma grande produção, e nós queremos adensar a cadeia desse produto, produzir o camarão seco, produzir o hambúrguer de casca de camarão, a sopa liofilizada de camarão. Nesse projeto, consta também um centro de atendimento ao turista no Igarapé da Fortaleza, que é um igarapé que separa... É um rio; acho que o resto do Brasil não conhece essa nomenclatura de igarapé, mas, para nós, igarapé é um rio estreito. Quem mora na foz do Rio Amazonas, que não enxerga a outra margem, tem uma noção diferente do que é rio. E ali, então, vai ser instalado um píer, um trapiche para atendimento ao turista, para receber a produção ribeirinha, e também haverá a pavimentação de quatro quilômetros e meio de asfalto.
14:42 R	Esse projeto está em andamento. Então, quando eu falo de fechar o círculo virtuoso é porque há o acompanhamento passo a passo, o que evita e impede o jogo malandro da corrupção. O dinheiro transferido do Ministério da Integração cai na conta do Governo diante dos olhos de todo o mundo, e a Secretaria de Transportes executa; quando coloca a nota de empenho, a gente acompanha pelo Portal da Transparência; quando emite a nota fiscal e paga, também está lá no Portal da Transparência. O melhor de tudo isso é que a comunidade acompanha todas as obras. Nós temos hoje uma rede, um grupo de WhatsApp, em que estão presentes o Governo do Estado, o nosso mandato, a comunidade, e tudo o que acontece ali é de conhecimento de todos. Portanto, o projeto avança, e eu devo voltar ao Ministro da Integração esta semana para apresentá-lo. O Ministério está entrando com R$13 milhões, e o Governo do Amapá, com R$13,5 milhões. O Governador Waldez Góes tem garantido a contrapartida, e nós trabalhamos juntos nesse projeto. Nós somos adversários políticos, adversários ferrenhos, mas, na hora de defender o interesse comum, aí nós estamos juntos, aí não há divergência política que possa nos atrapalhar. Então, esse projeto está andando, exatamente em função... E é um projeto que se inscreve dentro dessa perspectiva nova produzida pela COP 21, de repensar o modelo de desenvolvimento, conjugar a atividade econômica com a preservação ambiental e com a equidade social, e também dentro do pensamento da Igreja Católica, que, pela nova encíclica, propõe uma mudança de modelo. Esse projeto é um grande exemplo de sustentabilidade socioambiental e também de transparência. O projeto fecha o ciclo e impede qualquer tipo de interferência duvidosa em relação à execução física e financeira. Portanto, eu queria parabenizar a comunidade, queria parabenizar todos os atores: a Secretaria de Transportes do Estado, a nossa Assessoria que trabalha ali, a Secretaria de Agricultura, enfim, todos aqueles que estão trabalhando. E nós queremos trazer isso para o País, nós queremos mostrar essa possibilidade de acompanhamento e fiscalização de todo o processo de liberação de recursos. Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Cumprimento V. Exª, Senador Capiberibe, pelo pronunciamento e passo imediatamente a direção dos nossos trabalhos para a Senadora Lídice, porque serei a próxima oradora a utilizar da palavra.
14:45 R	A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Com a palavra, como oradora inscrita, a Senadora Vanessa Grazziotin, pelo tempo regimental. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Lídice. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, antes de iniciar o pronunciamento que faço no dia de hoje, quero registrar e encaminhar à Mesa, para que, se possível, seja inserido nos Anais da Casa o pronunciamento e uma homenagem que faço à Campanha da Fraternidade. Conforme relatado aqui pelo Senador Paim, hoje pela manhã tivemos uma sessão solene, importante, significativa, no plenário desta Casa, que homenageou, saudou a Campanha da Fraternidade, sobretudo a forma justa e oportuna como ela se manifesta neste ano, com o tema "Casa comum, nossa responsabilidade." E o lema bíblico, Sr. Presidente, "Casa comum, nossa responsabilidade," apoia-se em Amós 5:24, que diz - abre aspas -: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca" - fecha aspas. Ou seja, destaca uma questão fundamental para o nosso povo, que diz respeito ao saneamento básico e à necessidade de diminuir as desigualdades sociais que ainda imperam no Brasil. Portanto, eu passo a V. Exª e peço a inclusão nos Anais, pois seria a homenagem que eu faria se tivesse condições de comparecer à sessão pela manhã. E faço a homenagem não apenas em meu nome. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - A Presidência acolhe, de acordo com o Regimento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Faço a homenagem não apenas em meu nome, mas em nome do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, que reconhece, aplaude e respeita as ações desenvolvidas, sobretudo pela Igreja Católica - e não só a Igreja Católica -, nesta Campanha da Fraternidade, no sentido de organizar a população, no sentido de contribuir, colaborar concretamente para a construção de uma nova sociedade, uma sociedade em que as pessoas sejam mais reconhecidas e mais valorizadas.
14:48 R	Mas, Senadora Lídice, Srs. Senadores, voltando aos nossos trabalhos - eu retorno hoje -, em primeiro lugar, quero cumprimentar as escolas de samba que foram campeãs do Carnaval deste ano de 2016 e reforçar o que disse o Senador Capiberibe: apesar de toda a crise, assistimos a um belo Carnaval de norte a sul do País. Na sua Bahia, aquele Carnaval fenomenal, o Carnaval que é diferente. Na minha cidade, na minha terra, nós temos também desfile de escolas de samba. Lá, duas escolas empataram e, portanto, foram vitoriosas: a Escola de Samba Aparecida e o Reino Unido da Liberdade, a quem cumprimento e apresento meus votos de congratulações, assim como às demais escolas que ajudaram a fazer um belo Carnaval. No meu Estado, depois das apresentações das escolas de samba no sambódromo, nós temos o Carnaboi. Na Bahia também. Na Bahia, o Carnaval é diferente. Ou seja, o Brasil inteiro mostrou que, apesar de todas as dificuldades, o povo brasileiro está disposto a cultivar a alegria, e não só no momento do Carnaval. Creio, Senadora Lídice, que o ambiente político que vem sendo construído desde dezembro do ano passado, passando pelo mês de janeiro, que já se foi, e fevereiro, indica que vamos poder sair daquela luta política sem fim, uma luta desnecessária, uma luta sem razão,repito, uma luta que é motivada somente por pretensões políticas de partidos que fazem a política em nosso País, sobretudo os partidos de oposição, que, repito, não se conformaram em perder as eleições. Perderam as eleições. Venceu a Presidente Dilma, que assumiu, mas, infelizmente, durante todo o ano de 2015, não apenas ela, não apenas o seu Governo, mas nós aqui, no Congresso Nacional, tivemos como ponto número um da pauta o impeachment, que, na realidade, mais soa como uma tentativa golpista do que propriamente como impeachment. Portanto, Srª Presidente, o clima mostra que este ano nós devemos, sim, estar mais concentrados em superar a crise econômica, que não é uma crise só do Brasil, mas do mundo inteiro. Aliás, os indicadores, os economistas, aqueles que fazem previsões baseados, obviamente, em dados, em situações econômicas do País e do mundo inteiro, já apresentam uma nova preocupação: a possibilidade de os Estados Unidos e a Europa voltarem a ter déficit, voltarem a ter problemas mais graves em suas economias.
14:51 R	São economias frágeis, mas que se encontram neste momento em processo de recuperação. Há a possibilidade, a previsão de que essas duas economias importantes para o mundo inteiro e para o Brasil, porque são nossos parceiros comerciais, se não se recuperarem conforme se imaginava, podem ainda piorar um pouco mais a situação do País. Portanto, eu creio que não há tempo, não há condições, e nem é isso que a população espera do Congresso Nacional, de dispersar forças em embates políticos em vez de se concentrar e trabalhar para ajudar o País a superar este momento difícil e a se preparar para a construção de um novo momento de desenvolvimento, de geração de emprego, etc. Srª Presidente, nós temos um grande desafio, que vai demandar grandes esforços de nossa parte para reencontrar o rumo do crescimento econômico e superar a atual crise política. Para isso, o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade passa a ser fundamental, como bem frisou a Presidente na abertura dos trabalhos legislativos. Na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, no final do ano passado, também ficou patente a necessidade de um chamamento que não deve ser visto como um chamamento da Presidenta do País, da Presidente Dilma, mas um chamamento de toda a sociedade brasileira - toda, absolutamente toda a sociedade brasileira. No entendimento dos empresários - e aqui me refiro novamente à reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -, dos dirigentes sindicais e de representantes de diversas entidades, o Governo deixou claro que nenhuma pauta vai interditar esse diálogo, cuja finalidade é a retomada do crescimento. Eu, em particular, Srª Presidente, e o meu Partido, o PCdoB, temos a convicção de que a maioria das forças políticas, senão a totalidade, já compreendeu que este é o início do caminho a ser trilhado este ano. E quero dizer que será lamentável, profundamente lamentável, se alguns setores da sociedade ou, mais especificamente, alguns setores da política brasileira ainda insistirem no discurso golpista do impeachment.
14:54 R	E digo isso com muita tranquilidade, apesar de saber que isso incomoda muito sobretudo aqueles que até agora empunharam, com muita força, a bandeira do impeachment, dizendo que o que eles defendem é o impeachment, e não o golpe. E nós temos dito que impeachment sem razão nada mais é do que golpe. Não cremos que haja razão para que ocorra um impeachment contra a Presidente Dilma. Mesmo porque, se tudo for levado ao pé da letra, tenho certeza e convicção absoluta de que não haveria governador deste País que permanecesse no cargo. Primeiro falaram das tais pedaladas. Qual o Estado brasileiro cujo governo, cuja administração não utiliza desse mesmo mecanismo, dessa forma? Aliás, para o próprio Tribunal de Contas, isso era algo normal. Não eram razão, até pouco tempo, até o ano passado, as tais pedaladas, que não são novidade nenhuma. Não eram razão nenhuma para a rejeição de contas. Nunca foram. Ano passado, sim. Por que, no ano passado, foram? Por conta de que vivemos esse momento difícil, de disputa. Eu espero, Srª Presidente, Srs. Senadores, que, neste ano de 2016, todos nós nos esforcemos: aqueles que apoiam o Governo, os partidos que mantêm uma postura de independência e até mesmo aqueles que fazem oposição. Mas os que fazem oposição o fazem ao Governo, e não ao País. E quem precisa de nós, quem precisa do Congresso é o País, não é o Governo. Refiro-me a esse novo clima porque, na minha opinião, tudo começou com a decisão importante adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que deu um basta à tentativa da Câmara dos Deputados. E quando falo Câmara, quero falar, com muita força, da forma como a Câmara vem sendo conduzida pelo Presidente Eduardo Cunha, que, em duas ou três sessões, definiu qual seria o rito e elegeu a comissão processante, inclusive não a indicada pelos partidos, conforme determina o rito. Mas fez eleições, foi para a disputa. Enfim, todo esse rito foi desfeito pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento já se encerrou, já foi publicado, mas há novos questionamentos feitos ao Supremo Tribunal Federal, que têm que ser respondidos. E eu fico feliz com isso. O Governo Federal, os Governos estaduais e municipais e a população brasileira sentem as dificuldades econômicas. Depois de muito tempo, o nível de desemprego cresceu a percentuais que há tempos nós não conhecíamos e com os quais nós não convivíamos. E também é o ponto que no País, hoje, o número de desempregados e de postos de trabalho fechados é maior do que o de postos de trabalho criados.
14:57 R	Portanto, neste momento de extrema dificuldade precisamos trabalhar pelo País, Srª Presidente. E essa é a minha expectativa, a expectativa do meu partido, o PCdoB, e, tenho certeza, é a expectativa de toda a população brasileira, que também já entendeu que os defensores da tese do impeachment, do golpe, são movidos por interesses meramente eleitorais e de poder, tanto que o alvo, ultimamente, deixou de ser o Governo diretamente e passou a ser o ex-Presidente Lula. Quem assistiu aos telejornais, quem ouviu o rádio, quem leu os jornais viu que o ex-Presidente Lula foi manchete em quase todos os dias do mês de janeiro nos meios de comunicação. É contra ele que as elites se voltam agora, porque querem destruir a imagem de um homem que conduziu e, sem dúvida nenhuma, ajudou muito a mudar a história deste País. E não querem destruir o ex-Presidente Lula com medo da sua volta no ano de 2018, mas querem destruir um projeto político diferente de tudo aquilo que nós víamos sendo aplicado no País. Podemos enumerar, uma a uma, as diferenças do projeto de Brasil, do projeto de desenvolvimento nacional do governo do Presidente Lula, continuado pela Presidente Dilma, dos governos anteriores. As diferenças são muitas, desde a política externa até a política interna e a política econômica. Houve muitas concessões? Sem dúvida nenhuma. Muitas concessões ao capital? Ao modelo anterior? Sem dúvida nenhuma. Mas temos que entender que vivemos em um país cujo sistema é presidencialista e que depende do Parlamento, sem o qual não governa. É óbvio que não podemos caracterizar nem o governo do ex-Presidente Lula e nem o Governo da Presidente Dilma como governos de rupturas. São governos que procuraram mudar o rumo da política brasileira, valorizando o projeto do desenvolvimento nacional. E um dos exemplos mais fortes que está sendo duramente combatido agora é a questão do desenvolvimento da indústria nacional. A partir da maior empresa do Brasil, que é a Petrobras, decidiu-se aprovar novas regras, novas legislações, no sentido de que houvesse um conteúdo nacional significativo na cadeia do petróleo do Brasil, um conteúdo nacional importante. Mas no dia seguinte se fala que isso foi corrupção. Opa!
15:00 R	A corrupção é outra coisa, não é culpa da política. A mesma coisa seria dizer que o doente está muito mal, com a doença muito agravada e, por isso mesmo, tem de morrer. Não. Não temos de matar o doente; temos de curar a doença. Então, há gente - e isso é a oposição - que luta muito na esfera política para derrubar a Presidente do poder; não conseguindo nas eleições, derrubar depois. Para quê? Para aprovar e colocar em prática o seu projeto, o seu projeto de pôr fim à política de conteúdo nacional, de pôr fim à garantia do direito dos trabalhadores, porque, mal ou bem, Presidente, Senadora Lídice da Mata, nós temos hoje, no País, uma política de valorização do salário mínimo, uma política que garante que todos os trabalhadores terão os seus ganhos salariais aumentados e evoluindo de acordo com a evolução o Produto Interno Bruto do nosso País, ou seja, de acordo com a evolução do próprio País. Conforme a nossa economia cresce, crescem os salários também. Tanto que, logo que a crise - não se iniciou - se agravou, o que é que nós ouvimos desses economistas, sobretudo os economistas que sustentam a economia neoliberal, aquela que foi sustentada no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso? Nós os ouvimos dizer que é impossível, neste momento de crise, manter essa política de valorização do salário mínimo, com a garantia de aumento real todos os anos, porque isso é inflacionário, isso não ajuda, isso atrapalha. O que é inflacionário - na minha opinião -, o que não ajuda e o que atrapalha a nossa retomada do crescimento são esses juros escorchantes. Todas as empresas, de todos os setores - automobilístico, de quatro rodas, de duas rodas, eletroeletrônico, calçadista, de transporte, etc. -, conviveram, nesse último ano, com perdas significativas e importantes. Apesar disso, o sistema financeiro, todo ele, do banco Itaú, passando pelo Bradesco, pelo Santander, todos os bancos, inclusive os públicos, bateram novos recordes de lucratividade. É para esses que nós temos de olhar; é neles que nós temos de mirar, e não no salário mínimo do pobre coitado do trabalhador brasileiro. Não é nele que nós temos de mirar. Nós temos de mirar nisso e mudar essa política. Quanto a essa política dos juros elevados, nessa última reunião do Copom, no mês de janeiro, quando muitos criticaram não a decisão, mas a forma como a decisão foi tomada... Veja bem, Senadora Lídice:
15:03 R	não criticaram a decisão, mas a forma por que teria o novo Ministro da Fazenda antecipado alguma coisa, dado alguma entrevista. Isso que foi alvo de crítica. No fundo, não se sentiram à vontade em criticar aquilo que queriam criticar, que foi a manutenção das taxas oficiais de juros - que já são altas, 14,25% -, que colocam o Brasil no topo da relação dos países que praticam as mais elevadas taxas de juros. Ainda queriam que ela aumentasse mais para enfrentar a inflação. Ora, aumentou muito e em que mesmo enfrentou a inflação? Não conseguiu. Então, não é essa política ortodoxa, não são esses métodos que têm de ser utilizados, não há ambiente mais para juros altos, não há mais ambiente para corte de despesas, para segurar a inflação, porque isso tudo significa a piora na qualidade do serviço público, significa o encarecimento do crédito, a dificuldade no processo de ampliação da produção em nosso País. Não é mais assim que temos de enfrentar a crise. Pelo contrário, temos de enfrentar a crise econômica adotando medidas contrárias, baixando ainda mais as taxas de juros, que são, sem dúvida nenhuma, um grande problema nacional, que vêm sendo combatidas não só por nós... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... mas combatidas por todos os setores produtivos. Creio que a população brasileira tem de ser mais enérgica no sentido da cobrança. Ora, todos vão mal: o setor de petróleo, siderúrgico, transporte - todos, absolutamente todos -, da produção, setor químico, farmacêutico, mas o setor financeiro, não, para esse, o lucro é cada vez maior. Isto é o que o Brasil precisa mudar: a política econômica. E, sem dúvida nenhuma, a nossa participação será fundamental, Senadora Lídice. Lamento muito que a pauta do Congresso se inicie com dois projetos... Aliás, encerramos no ano passado e iniciamos também, apesar de que, na última sessão, tivemos um bom acordo, porque já queria o Plenário, e a Presidência encaminhava para o debate do Projeto de Lei nº 555... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...que é o projeto das estatais, que estabelece a responsabilidade das estatais e que tem muitas críticas de nossa parte, não no projeto em si, porque o projeto é importante, mas quanto ao conteúdo do projeto, porque, pelo conteúdo do projeto, dificilmente empresas como Caixa Econômica Federal se manterão. Portanto, temos de mudar algumas questões principais, fundamentais, nesse projeto de lei.
15:06 R	Foi esse o acordo que se fez na sessão passada e espero que tenhamos todos a capacidade de tirarmos esses pontos de enfraquecimento das empresas públicas, no sentido de garantir que elas continuem sendo públicas, mas que tenham também um processo e um conjunto de medidas de regulamentação que não permitam que elas sejam alvo de assalto por aqueles inescrupulosos, assim como foi a Petrobras. E o outro item é o item que tira da Petrobras a... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...operadora exclusiva do petróleo. Não creio que esse deva ser um projeto de iniciativa de qualquer Parlamentar. Na minha opinião deveria ser um projeto de iniciativa da empresa, que sabe qual é a melhor forma e como tem de se conduzir para enfrentar este momento de dificuldade. Então, no meu entendimento, qualquer projeto agora que mexa com a Petrobras, que inicie daqui, pode enfraquecer essa empresa importante e piorar ainda mais a situação. E, por fim, os projetos que deverão mover a pauta do Congresso: a tal da reforma da Previdência e a trabalhista, que quero crer que a Presidente está certa: "Vou largar a reforma trabalhista, porque não precisa." O que nós precisamos é de uma reforma tributária e não de uma reforma trabalhista. A reforma da Previdência topamos debater, contanto que não atinja direito das mulheres e direito dos trabalhadores brasileiros. Srª Presidente, era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin, que oferta importante contribuição ao debate da economia e da política em nosso País, neste momento. Peço a V. Exª que reassuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa me dirigir à tribuna. Logo após, V. Exª chamará o Senador Alvaro Dias, do PV. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu convido para fazer uso da palavra a Senadora Lídice, que já estava acertada previamente e, na sequência, o Senador Alvaro Dias. Senadora Lídice, com a palavra V. Exª. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Saudando a V. Exª , a todos os que nos ouvem e ao Senador Alvaro Dias, que inaugura um novo momento da sua atividade política nesta Casa, agora liderando o Partido Verde e aparecendo em rede nacional de televisão, nos comerciais deste Partido, quero desejar um novo momento profícuo de atividade que já caracteriza a atuação de V. Exª aqui tão bem, no Senado Federal.
15:09 R	Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou usar a tribuna inicialmente para registrar dois fatos lamentáveis, mas que são indispensáveis de registro. O primeiro é que hoje, na cidade de Feira de Santana, agora, às 11h da manhã, aconteceu o enterro de um grande companheiro de luta, o nosso querido Hosannah. Hosannah Leite era um militante politico de extremo valor do nosso Partido, e eu, que não tive a possibilidade de ontem estar presente no seu velório, à noite, por já ter compromissos e, hoje, ter a necessidade de estar aqui em Brasília para participar de reuniões, no sentido da reabertura dos nossos trabalhos, quero lamentar profundamente a morte desse ex-Vereador e nosso grande companheiro de luta política e democrática do Estado da Bahia. Hosannah foi um grande defensor da democracia e um grande expoente da esquerda brasileira e baiana. Hosannah integrava o Partido Comunista Brasileiro, integrou-o durante muitos anos, e a sua atuação sempre foi uma atuação marcada pela militância comunista. Recentemente se filiou ao PSB. Ele representa todo esse esforço de uma geração de militantes políticos de Feira de Santana, que é a segunda cidade maior do nosso Estado e que, durante todo o período da ditadura militar, marcou a sua participação na luta política do nosso Estado como uma cidade vanguardista da luta pela democracia, tendo como principal líder desse processo político o Deputado Francisco Pinto, um grande brasileiro, que deu uma contribuição tão grande à luta democrática em nosso País. Hosannah, juntamente com Colbert Martins, com Galeão e com tantos outros amigos de sua geração, fazia parte desse grupo de políticos idealistas, corajosos que enfrentaram a ditadura militar, criaram um movimento de responsabilidade social naquela cidade, com administrações, com contribuições à administração de Feira de Santana, sempre no caminho do fortalecimento democrático.
15:12 R	Por isso, quero, como Presidente Regional do PSB da Bahia, lamentar profundamente a morte desse companheiro, que participou, de forma destacada, em 2014, da minha campanha, do início da campanha de Eduardo Campos, naquela cidade e na nossa região. Estive em Feira, pouco antes do Carnaval, e Hosannah já estava internado no hospital. Nesses últimos dias, teve de fazer uma cirurgia; enfrentou, lutou para sobreviver contra um câncer, que infelizmente o venceu. Mas a Bahia democrática e Feira de Santana são profundamente gratas pela contribuição dada por Hosannah à nossa luta. Recebam, portanto, os seus familiares e toda a sociedade de Feira de Santana o nosso abraço de pesar neste momento. Também, Sr. Presidente, quero expressar o meu mais profundo pesar pelo brutal assassinato, ocorrido no último dia 4 de fevereiro, em pleno Carnaval, do professor aposentado do curso de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, Marcus Vinicius de Oliveira Silva. O lamentável fato ocorreu no povoado de Pirajuía, Município de Jaguaripe, no Recôncavo Baiano, entorno da Baía de Todos os Santos. Marcus Vinicius tinha 57 anos, nasceu em Minas, era Mestre em Saúde Pública, pela Universidade Federal da Bahia, e também Doutor, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi um pioneiro e grande liderança nacional na luta pela reforma antimanicomial e pela criação dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), no Brasil. Marcus também participou ativamente da consolidação da carreira de Psicologia no Brasil, integrando o Conselho Federal de Psicologia nas gestões de 1988 a 1989, de 1992 a 1995, de 1997 a 1998, de 1998 a 2001, de 2004 a 2007. Esteve, também, à frente das gestões dos Conselhos Regionais de Minas Gerais e da Bahia. Foi Coordenador do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), entre os anos 2004 e 2007.
15:15 R	No Conselho Nacional de Saúde, participou da Comissão Nacional de Saúde Mental como representante do Fentas (Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde). Foi, ainda, integrante da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica de 1994 a 1997. Do seu assassinato, suspeita-se de crime de mando. Ele atualmente estava morando nesta pequena cidade do interior da Bahia, um distrito, onde apoiava a luta de uma comunidade indígena pelo direito à terra. As características que cercaram o seu assassinato ensejam a necessidade de que o movimento de direitos humanos, o movimento de fortalecimento da participação da cidadania na sociedade brasileira se pronunciem firmemente no sentido de que tudo que diz respeito a esse assassinato possa ser investigado e que, o mais breve possível, a sociedade baiana e o Brasil possam tomar conhecimento dos culpados, dos responsáveis e, consequentemente, da sua punição. Quero enviar o meu registro, que já foi feito também aqui pelo Senador Paulo Paim, e as minhas condolências aos familiares, mas também àqueles que foram a sua família estendida - todos os militantes dos movimentos em defesa da saúde mental no nosso País. Hoje, pela tarde, na Bahia, às 17h, na reitoria da Universidade Federal da Bahia, haverá um movimento unindo diversas entidades e a própria Universidade, prestando homenagens ao Prof. Marcus Vinicius, exigindo a apuração dos fatos que levaram à sua morte. Eu quero me incorporar a esse movimento. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também de dizer da importância dos trabalhos legislativos deste ano, da importância da reabertura dos nossos trabalhos para a discussão deste momento singular da vida nacional. O Brasil vive uma crise econômica e precisa do Congresso, para que possamos dar uma contribuição à sua superação, principalmente uma contribuição no sentido de que essa crise possa ser superada com a participação e o sacrifício de toda a sociedade, e não apenas dos trabalhadores.
15:18 R	É nessa direção que eu creio que é preciso também criar novos caminhos, apresentar novas ideias, sair da visão apenas do ajuste fiscal, necessário, indispensável para sinalizar um caminho, mas é preciso ir mais adiante. É o momento de repensar movimentos e de buscar, principalmente, saídas que possam voltar a estimular o emprego e o desenvolvimento, caro Presidente. É nessa direção que eu quero, usando desta tribuna mais uma vez, defender a aprovação do projeto de minha autoria que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, as chamadas ZPEs, o PLS 764/2011, que se encontra na Câmara dos Deputados. Agora, essa proposta, que já foi aprovada aqui no Senado, em 2013, por todas as Comissões, está em fase final de votação na CCJ da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do Relator, Deputado Paes Landim - a quem quero agradecer o esforço, o empenho na relatoria desse projeto -, do PTB, do Piauí, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela aprovação da matéria. Outros quatro PLs foram apensados à nossa proposta (PL 1.048/2011, PL 3.026/2011, PL 8.172/2014 e PL 7.605/2010), e nela foram acolhidas emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. Eu queria lembrar que a legislação das ZPEs no Brasil existe desde o final dos anos 80, mas, até o momento, não foi implementada totalmente. De acordo com nossa proposta, será regulamentada a diminuição do percentual mínimo de exportação das empresas instaladas em ZPE de 80% para 60%, facultando ao Poder Executivo reduzi-lo para até 50% no caso de pessoa jurídica que exerça preponderantemente atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. Atualmente, mais de 130 países utilizam ZPEs e empregam cerca de 70 milhões de pessoas, gerando US$500 bilhões em exportações líquidas anuais.
15:21 R	A função estratégica das Zonas de Processamento de Exportação é oferecer condições ideais à agregação de valor a todo tipo de bens, inclusive commodities e serviços. Caro Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos hoje no Brasil 24 zonas de exportação, distribuídas em 20 Estados, sendo que a maior parte está prevista para as Regiões Nordeste e Norte, o que mostra que esta pode ser uma ferramenta importantíssima no combate às desigualdades regionais em nosso País, respeitando-se as vocações regionais. No meu Estado, a Bahia, a aprovação do projeto irá beneficiar diretamente a cidade de Ilhéus e a região do seu entorno, onde temos parcialmente instalada uma ZPE. Quero ressaltar, ainda, que, nesses tempos que vivemos de crise econômica, o projeto pode representar uma oportunidade de alavancar o comércio externo brasileiro e fomentar divisas para o País. O objetivo da nossa proposta é promover a redução dos desequilíbrios regionais, além de fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País. Quero lembrar que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou resolução que explicita que, para a criação de novas ZPEs, será preciso apresentar projeto industrial. Isso significa que, antes da implementação, o governo do Estado precisará viabilizar o interesse do setor privado em investir. A medida visa a auxiliar essas áreas na atração de investimentos. O próprio Governo já informou que estuda alterar a legislação relativa às ZPEs para que o regime realmente se desenvolva, inclusive na perspectiva de que seja avaliada a criação de ZPEs setoriais, de acordo com a vocação econômica de cada região brasileira. Para finalizar minha defesa ao projeto, não posso deixar de destacar uma frase do Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, Helson Braga, entidade que colaborou nos debates sobre o aperfeiçoamento do nosso projeto tanto aqui no Senado quanto na Câmara, que diz que "as ZPEs são o instrumento concebido exatamente para operar como pontos de transformação industrial e de agregação de valor à produção exportável, o que pode viabilizar a industrialização de produtos como algodão, soja e até minério de ferro." Portanto, Sr. Presidente, essa é uma proposta que, além das diversas propostas que temos debatido aqui, pode nos ajudar a abrir caminhos para o futuro na superação das dificuldades que vivemos.
15:24 R	Uma outra ideia que quero apresentar e debater no Senado Federal é justamente a ideia de nos voltarmos, em tempos de dificuldade, para a economia criativa. O Brasil tem uma enorme potencialidade para o desenvolvimento da economia criativa. Esse é um debate, uma discussão que eu vou voltar a apresentar aqui no Senado, porque acho que já está na hora de o Brasil ter o seu plano de desenvolvimento da economia criativa para fazer com que, num momento de dificuldade, nós possamos gerar riqueza e renda com a cultura, com a tecnologia de informação - e a tecnologia nos diversos sentidos -, com a inovação tecnológica e possamos gerar emprego com o turismo, com a gastronomia brasileira e com tantos setores que fazem uma cadeia produtiva de uma economia criativa. Diversos países do mundo já têm hoje, na economia criativa, um ponto fundamental do seu crescimento e do crescimento da sua economia. É, portanto, indispensável que o Brasil, ao discutir novos caminhos para a sua economia, possa discutir caminhos realmente modernos do desenvolvimento de uma indústria nova, que, nos países mais desenvolvidos do mundo, já representam ponto significativo do PIB e que, em nosso País, não podem deixar de estar presentes, para dar oportunidade a toda juventude brasileira de se incorporar, de forma moderna, em um esforço de crescimento do nosso País. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PV - PR) - Solicito à Senadora Lídice da Mata que reassuma a presidência desta sessão. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Convido à tribuna o Senador Alvaro Dias, do PV do Paraná. O SR. ALVARO DIAS (PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Lídice da Mata. Venho hoje à tribuna, aproveitando o vazio desta segunda-feira, para repercutir preocupações que assaltam o meu Estado, o Paraná.
15:27 R	Diante desse turbilhão provocado pela crise que se abateu sobre a Petrobras, do anúncio de cortes, a pretexto de salvar a empresa do seu desastre falimentar, o Paraná sofreria as consequências. A Usina do Xisto, de São Mateus do Sul, estaria sendo incluída entre as economias propostas pela direção da Petrobras. Isso seria lamentável. Em que pesem eventuais desmentidos, o ritmo de redução de investimentos da estatal será acelerado neste ano de 2016, considerado pelo próprio Presidente, Bendine, como importante fator para redução do endividamento da companhia. O plano de cortar R$15,1 bilhões, em 2015 e 2016, será intensificado ao longo deste ano. As nossas preocupações estão voltadas para o sul do Paraná, para São Mateus do Sul, a Usina de Industrialização do Xisto é vital para a economia local. É bom dizer que ela vive um problema de gerenciamento, sim, de gestão, sim, mas não é deficitária, ao contrário, ela pode se constituir em importante instrumento de superávit para a Petrobras. A unidade tem mil funcionários, sem contar com os mais 3 mil empregos indiretos gerados na região. Inúmeras empresas se instalaram na região após a construção da usina. A unidade recolhe aproximadamente R$98 milhões em impostos e royalties por ano. Esse montante representa 48% da renda do Município, R$60 milhões são repassados ao Governo do Estado. As atividades da usina têm impacto sobre a vida de 16 mil pessoas, mais de um terço da população de São Mateus do Sul, que tem 45 mil habitantes. É importante ressaltar a dimensão estratégica dessa usina, sediada sobre as maiores reservas mundiais de xisto. Sua produção atende aos mercados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
15:30 R	A Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 8 mil barris de petróleo de xisto por dia, e é evidente que pode ser ampliada. Na cadeia de problemas que o fechamento da usina provocaria, há ainda a questão da interrupção do fornecimento de calcário e o lixo urbano depositado nas cavas da usina. Era eu governador do Paraná, e travamos uma batalha com a Petrobras, para que o projeto do xisto em São Mateus do Sul fosse implementado. Em determinado momento, a direção da Petrobras julgou ser dispensável aquele projeto, e aquele investimento seria, portanto, suspenso. Imediatamente, como governador, fomos não apenas à Petrobras, mas também ao Presidente da República, à época o Presidente José Sarney, demonstrar que o investimento renderia, certamente, frutos de natureza econômica e social. Isso realmente ocorreu. O Presidente Sarney autorizou o investimento, e nós tivemos a oportunidade de ver a usina do xisto de São Mateus do Sul produzindo e atraindo outros investimentos para a região. Nós assistimos à revitalização da região sul do Paraná, que alavancou o seu processo de industrialização e continua gerando frutos e benefícios, como o aumento da receita pública dos Municípios da região e o desenvolvimento industrial. A primeira grande empresa que se instalou foi a Incepa, e outras vieram na sequência. Portanto, a usina do xisto foi a motivação para a geração de emprego, de renda e de receita pública. Hoje estamos diante da possibilidade de que essa luz se apague. O fechamento da usina seria uma tragédia para toda a região sul do Paraná, com reflexos que transcendem as fronteiras estaduais. A produção atende São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
15:33 R	A sua extinção, na esteira dos descaminhos percorridos pela Petrobras, é inaceitável. Ainda nesses dias, especificamente na última sexta-feira, tive a oportunidade de conversar com o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que assegurou a posição do Ministério contrária ao fechamento da Usina do Xisto de São Mateus do Sul. O Ministro nos autorizou, inclusive, a tornar pública essa sua posição e envidará todos os esforços para convencer a direção da Petrobras de que essa não é uma alternativa inteligente para resolver os problemas da companhia. Aliás, eu diria que, diante do monumental problema da Petrobras, dessa gigantesca dívida acumulada pela empresa em razão, sobretudo, da incompetência e da corrupção, essa economia seria um grão de areia no deserto do Saara. Portanto, não é uma atitude inteligente. Essa economia de pronto, essa economia oportunista, essa economia eventual resultaria em enorme prejuízo permanente, um prejuízo de natureza econômica e, sobretudo, social, provocando desemprego no momento em que o País vive a tragédia da recessão, da inflação e do desemprego. Eu, particularmente, não acredito que a Petrobras leve a cabo essa iniciativa e prefiro acreditar na palavra do Ministro Eduardo Braga, que é autoridade neste setor, de que não haverá interrupção das atividades dessa Usina do Xisto, em São Mateus do Sul. É o apelo que estamos formulando. Há uma movimentação das autoridades paranaenses. Ainda hoje, a Bancada do Paraná se reúne com o Ministro de Minas e Energia, sob a liderança do coordenador, Deputado João Arruda. Essa audiência, certamente, levará ao ministro novas informações - por exemplo, que o IAP não cria mais dificuldades para o aproveitamento da borra. E isso é mais uma motivação de êxito, é mais uma certeza de lucro dessa Usina do Xisto.
15:36 R	Há uma movimentação do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, das autoridades locais, das associações locais. Recebemos em nosso gabinete, nos últimos dias, essas lideranças políticas e da comunidade de São Mateus do Sul exatamente nesse pleito a favor da economia local e, sobretudo, a favor do bom senso, da inteligência. O xisto é um produto da maior importância do setor energético, e nós temos lá, no Paraná, com essa usina de industrialização do xisto da Petrobras, em São Mateus do Sul, certamente um importante instrumento de desenvolvimento regional e um importante instrumento de fornecimento de energia. Portanto, Srª Presidente Lídice da Mata, o nosso apelo para que as atividades desta usina do xisto de São Mateus do Sul, a Petrosix, não sejam interrompidas, que essa usina possa continuar promovendo o desenvolvimento daquela região. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - O pronunciamento de V. Exª é importante para o desenvolvimento da economia brasileira e para todo o seu Estado, e emprestamos o nosso apoio a essa luta. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O Senador José Agripino se inscreve, neste momento, para uma comunicação inadiável. Pois não, V. Exª pode usar da palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Lídice da Mata e Srs. Senadores, nós estamos começando praticamente agora a sessão legislativa porque o recesso praticamente emendou com o Carnaval. Estivemos aqui para a leitura que Sua Excelência, a Presidente da República, veio trazer pessoalmente ao Congresso Nacional, mas, em seguida, ocorreu o período de Carnaval e somente agora nós estamos retornando aos nossos trabalhos ordinários, normais.
15:39 R	Estou em Brasília desde a quinta-feira. Nas proximidades do final de semana, eu faço uma coisa que me agrada e que entendo ser minha obrigação fazer - acho que você, Senadora Lídice, faz isso também como dona de casa que também deve ser, que é: ir ao supermercado para comprar aquilo que se consome no dia a dia e para ver os preços e como anda a inflação, como andam as caras das pessoas, como anda o humor, como anda o abastecimento ou não, se está havendo remarcação ou não, se a maquininha voltou ou não, qual a atitude das pessoas diante das gôndolas, a comparação de preços de um mês para cá, de uma semana para outra. E, nesse final de semana, eu fui a três supermercados. Eu e minha mulher fomos a um de pequeno porte, a um de médio porte e a um grandão, de porte maior, comprar de verdura a queijo, a carne, comprar aquilo que era preciso comprar. Fazia um mês que estávamos ausentes de nossa casa em Brasília, e era preciso recompor os estoques. Fui a três supermercados, porque o que foi comprado em um não foi o suficiente. Faltou um itenzinho, eu fui ao segundo; faltou um outro item, eu fui ao terceiro. E, de compra em compra, de gôndola em gôndola, a gente vai acompanhando as pessoas, as famílias, observando as reações. Para mim, estar num supermercado é aprendizado de como anda o País, de como anda o humor das pessoas e do que é preciso fazer em função daquilo que se depreende, daquilo que se percebe. Eu me lembro bem de uma senhora com uma filhinha. A filhinha meteu a mão num departamento de chocolates, pegou com a mãozinha dela o chocolate e o colocou no carrinho. A mãe olhou, disse: devolve. Ela devolveu os chocolates, claro que não satisfeita. Eu acompanhei, não que acompanhasse a senhora com a filha, mas acompanhei. Daqui a pouco, a senhora encontrou o marido, que lá para frente se depararam com o setor de queijos.
15:42 R	Aí, eu observei que o marido e a mulher, observando o preço de cada embalagem, tiravam da gôndola e botavam na gôndola uma embalagem e botavam outra embalagem, tudo buscando o menor preço. Em outro momento, em outro mercado, eu pude observar, com outras pessoas, a preocupação, principalmente quando são casais, da compra em menor quantidade. Não dá para levar três, tem que ser dois. Eu faço essas observações porque o dia a dia de um supermercado traduz o que está ocorrendo dentro da casa das pessoas. A criança não levou o chocolate porque a inflação ou os ganhos da família obrigaram a que elas restringissem o consumo daquilo que normalmente fariam ou fizeram. A seleção do marido e da mulher sobre o que comprar em quantidade menor significa também a restrição. Em função de quê? De que aquilo que eles compravam não conseguem mais comprar. Evidentemente, isso transfere para o interior das residências a insatisfação com o que está ocorrendo em nosso País. Em decorrência de quê? De um dragão chamado inflação, que esteve domado. O Plano Real conseguiu o milagre de estabilizar a inflação em patamares civilizados, e a prática do Governo do PT fez com que o dragão lamentavelmente ressurgisse. Eu não quero aqui fazer uma digressão sobre as razões da inflação, mas eu queria fazer uma observação muito clara, muito contemporânea dos produtos do supermercado. Por que encareceram? Por que a criança não pode mais levar o chocolate? Por que o pai discute ou debate com a mãe sobre se dá para levar dois ou três, quatro ou cinco? Por que ficam olhando o preço da embalagem de queijo? É por conta de dificuldade em comprar em função daquilo que compravam e do que não podem mais comprar. Em função de quê? Da inflação. Onde é que está a inflação, dentro do mercado? Está em tudo, mas basicamente em cima de transporte. Tudo que estava ali foi transportado, nada nasceu ali. Nada! Em cima da energia elétrica. Tudo que estava ali teve energia elétrica para o seu processo de produção. E petróleo.
15:45 R	Vamos fazer uma observação. Nos transportes, o que ocorreu no Brasil nesses últimos anos do Governo do PT? A infraestrutura brasileira poderia ter evoluído em níveis de primeiro mundo? Poderia, sim. O Brasil teve sobras de arrecadação, teve superávits decantados e vangloriados pelo Governo anos seguidos. Nós perdemos a oportunidade de fazer a melhoria das nossas rodovias, das nossas vias aquáticas, dos nossos portos e aeroportos, da infraestrutura como um todo. Não o fizemos. Nós temos, hoje, uma infraestrutura que os meios de comunicação mostram. São estradas esburacadas, que fazem com que cada pacote de queijo que o comprador observava se poderia comprar ou não, e que era transportado por x, esteja sendo transportado por x mais alguma coisa, por conta da infraestrutura deficiente, por conta do não investimento quando tínhamos chance de investir, por conta de uma atitude de governo. Resultado: o produto chega mais caro na gôndola do supermercado. E isso por quê? Por causa da energia elétrica? Será que a energia elétrica contribui para a inflação, o que faz com que as pessoas se restrinjam no consumo? Evidente que sim. Mas o Governo tem culpa do preço da energia elétrica? É só quem tem. O que aconteceu? Diferentemente do que a Presidente há um ano prometeu, ou seja, baixar em 30% a tarifa da energia elétrica, de forma imprevidente, pelo fato de não ser honesta com a sociedade, porque ela sabia que os níveis das barragens que produzem a hidroeletricidade estavam baixos, ela anunciou a diminuição do preço da tarifa de energia elétrica em 30%, e, logo depois, pouco tempo depois, logo após a eleição, logo após, meses depois da eleição, o anúncio foi no período pré-eleitoral, e o aumento da energia foi logo depois da eleição. E em função de quê? Daquilo que estava escrito. O nível de água das hidrelétricas baixo obrigou a que as termoelétricas, que consomem o combustível fóssil, que não temos, e que temos que importar, entrassem em operação, levando à tal da bandeira vermelha, da bandeira amarela nas contas de energia de cada um de nós, consumidores. E essa energia elétrica que subiu num engodo monumental à sociedade brasileira afeta diretamente a capacidade de compra, porque, em tudo que estava ali, à venda, há um pedaço de energia elétrica que subiu. E subiu na base da enganação.
15:48 R	E aquilo que é transportado? É transportado como? É transportado ou com motor elétrico, de ferrovia, que não existe, ou em caminhão porta a porta, movido a gasolina ou a óleo diesel. Há uma indignação nacional, Presidente Lídice. O petróleo caiu, no mercado internacional, de coisa de US$100 para US$30, e o preço do combustível no Brasil só fez aumentar. Não dá para entender. Eu estive nos Estados Unidos agora, há pouco tempo. O preço da gasolina azul, que aqui é cobrada a R$4,99 o litro, lá é R$3, com a mesma octanagem. O nível de autossuficiência de petróleo, nos Estados Unidos, é talvez menor do que no Brasil; eles importam mais do que o Brasil, mas eles têm eficiência. Aqui nós tivemos o pecado da Petrobras e o pecado da ineficiência da estatal, que fez com que, mesmo com o preço do petróleo em queda vertiginosa, o preço do combustível não caísse. Pelo contrário: fez com que subisse, evitando o consumo das pessoas nas gôndolas dos supermercados. Isso é a volta do dragão da inflação, por culpa de atitudes de um governo. Ninguém engana os brasileiros de que a energia elétrica que se prometeu por um preço, e que é hoje fornecida por um preço muito maior, não é produto de enganação e de incompetência de governo. Ninguém consegue convencer o povo do Brasil de que, com o abaixamento do preço do petróleo, aqui a gasolina ou o óleo diesel não tendem à queda, mas, pelo contrário, tendem a subir. Não cabe na cabeça das pessoas que veem televisão que o transporte de mercadorias está mais caro por conta da buraqueira, por conta da falta da infraestrutura, por conta da falta de ferrovia, de rodovia de qualidade, de aeroporto que só se salvou em parte por conta do regime de concessões. Então, é por isso que a inflação está de volta. Isso sem falar no pecado mortal, na minha opinião, de ter se trocado uma dívida externa de muito baixa remuneração, dívida em dólar, por uma dívida interna, que está beirando os R$2 trilhões, a uma taxa de juros de 12,45 pontos percentuais. Uma loucura. Não há país que se aguente, e, como não há país que se aguente - e aí é onde eu quero centrar, de forma objetiva, a minha fala, nessa retomada dos trabalhos legislativos -, Senador Raimundo Lira, está prevista uma reunião de líderes com o Presidente do Senado para se tratar da agenda legislativa, agenda de salvação nacional.
15:51 R	Senador Raimundo Lira, a crise que o Brasil atravessa não vem de fora, tem endereço; nasceu, se criou, foi gerada, foi gestada, no Palácio do Planalto, por um governo do PT com seus auxiliares, com os ministros, sob o comando de uma presidente que tem uma filosofia de pensamento, que levou o Brasil à situação a que acabei de me referir, com erros terríveis da condução da economia; no campo, na produção industrial, uma política desastrada que está fazendo com que a indústria brasileira volte a nível de dez anos atrás. Isso é um desastre, é inimaginável. Somos brasileiros e temos que raciocinar que é preciso salvar o País. Não com enganação, não nos dizer que a crise brasileira é importada, que está vindo da China, dos Estados Unidos, da Alemanha, para dentro do Brasil. É gerada aqui dentro do Palácio do Planalto por um governo que não teve competência para entender o que se passava e tomar as atitudes que cada momento exigia. Vamos à agenda. Presido um partido e, se convidado, participarei da reunião. E participarei de forma positiva, para que se monte uma agenda de salvação nacional, discutindo-se todos os pontos, Presidente Lídice. Onde está o grande problema? Está nas contas públicas, no déficit fiscal. O que é preciso fazer para promover o reequilíbrio das contas públicas e eliminar o déficit fiscal? Está na Previdência; não, está na reforma tributária; não, está na reforma política; não, está na readequação da Petrobras aos 30% de não obrigatoriedade e participação no pré-sal. Onde estiver a agenda, estarei presente e darei a minha contribuição. Mas, com o que não vou concordar, é que, estabelecida a agenda, a oposição se encarregue de votar os temas que não sejam consenso na Base do Governo. Não dá para se propor tema de salvação nacional, e uma banda do PT ou uma banda do partido A, B, C votar a favor, e a outra banda votar contra, e querer que a oposição dê o seu aval, para consertar os erros que são de um governo. Desse jeito, não!
15:54 R	Para montagem da agenda, podem contar com o meu Partido. Para a votação das matérias, vamos mostrar de forma franca e clara que erros foram cometidos e o que é preciso fazer, mas fazer de forma solidária, de forma brasileira, pensando no futuro do Brasil, entendendo que os erros foram praticados por quem está no Governo e que tem obrigação de consertar o errado pela unanimidade dos seus votos, e não querer o sacrifício da oposição, votando temas sobre os quais não tem culpa, para corrigir erros que não são da responsabilidade da oposição o seu cometimento. É da responsabilidade da classe política salvar o Brasil. E isso nós faremos, e para isso daremos a nossa contribuição. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - A fala de V. Exª, sem dúvida nenhuma, contribui muito para o debate político que o Senado se prepara para travar neste semestre. Parabéns! Solicito a V. Exª, Senador Agripino Maia, que possa assumir a Presidência desta Mesa para que o Senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, possa usar da palavra. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (José Agripino. Bloco Oposição/DEM - RN) - Com a palavra o Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu dileto amigo e companheiro de outras jornadas aqui no Senado Federal, Senador pelo Rio Grande do Norte, Governador duas vezes, é uma honra tê-lo como Presidente da Mesa neste momento em que vou fazer esse singelo pronunciamento. Quando se fala de falta de investimento em infraestrutura no País, nós verificamos que um dos pontos fundamentais é exatamente os investimentos no saneamento básico. E foi exatamente essa deficiência do Brasil, ao longo de muitos anos, nos investimentos maciços no saneamento básico, que trouxe aqui ao nosso conhecimento e ao conhecimento dos brasileiros um tema tão momentoso da Campanha da Fraternidade de 2016.
15:57 R	Hoje aconteceu aqui, pela manhã, uma sessão solene neste plenário do Senado Federal, para homenagear e discutir este tema tão importante abordado pela Campanha da Fraternidade de 2016. Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui, hoje, reunidos, para celebrar e apoiar uma vez mais a sempre bem-vinda iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de fazer da Quaresma um intervalo de reflexão e ação social voltada para a superação dos problemas que acometem o nosso País. Falo evidentemente da Campanha da Fraternidade realizada desde 1964, sob o impulso original do Concílio Vaticano II. E a Campanha da Fraternidade chega a 2016, com a sua 53ª edição. Saliento, em primeiro lugar, que neste ano, pela quarta vez, em seu mais de meio século de história, a Campanha da Fraternidade reveste-se de caráter ecumênico, ao incluir não apenas a Igreja Católica Apostólica Romana, como de praxe, mas todas as igrejas que compõem o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic). Trata-se, pois, de campanha que cruza fronteiras, que vai além do proselitismo, que transcende uma expressão religiosa específica e que constitui clara manifestação de que o diálogo inter-religioso é não apenas possível e desejável, mas necessário para que possamos promover a justiça e a paz social. E esta demonstração de harmonia e convivência entre as religiões já seria, Srªs e Srs. Senadores, digna de nosso profundo reconhecimento, mas a iniciativa é ainda mais louvável.
16:00 R	O apelo que todas essas igrejas e instituições fazem a todas as pessoas de boa vontade é para que, nestes 40 dias que precedem a Páscoa, contribuamos todos para a construção de uma "Casa comum", que seja justa, sustentável e habitável por todos os seres aqui do nosso País, pois o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 é exatamente "Casa comum, nossa responsabilidade", inspirado em um versículo do Livro de Amós, "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca". E reconheçamos, senhoras e senhores: essa é uma convocação que não podemos ignorar. A mudança climática, a crise hídrica, a pandemia de dengue, zika, chikungunya - os males ambientais que afligem todos nós - têm no saneamento básico um denominador comum, um ponto de interseção, uma de suas principais causas e uma evidente solução. E saneamento básico, sabemos todos, é algo que ainda falta a milhões de brasileiros. Embora tenhamos avançado, e muito, no abastecimento de água tratada, que hoje chega a 82,5% da população, a eficiência do sistema é um pouco precária, e a distribuição dos recursos é muito desigual. Segundo o Instituto Trata Brasil, 37% da água coletada no Brasil é desperdiçada com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas. Ou seja, jogamos fora mais de um terço da água que coletamos e que tratamos, da água que, agora, mais do que nunca, começa a nos faltar, não apenas no Nordeste, mas em outras regiões do País. Do ponto de vista do esgotamento sanitário, os dados são ainda mais desalentadores, Presidente Senador José Agripino: apenas 48,6% da população tem acesso à coleta de esgoto, e somente 39% dos esgotos do País são tratados.
16:03 R	Esgotos não tratados, atirados a céu aberto, despejados nos leitos dos rios, lançados no subsolo são a receita certa para a degradação ambiental e para a proliferação de vetores de doenças que há muito deveriam ter sido erradicadas entre nós. E esse quadro é ainda mais desafiador quando falamos do meu Estado, a Paraíba. Quase um quarto da população de meu Estado - um milhão de pessoas - ainda não tem acesso à água tratada, e apenas 24,54% dos domicílios paraibanos têm coleta de esgoto, do qual apenas um terço é tratado. O abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos, o controle dos meios transmissores de doenças, a drenagem das águas pluviais são desafios que temos de enfrentar - prioritariamente, urgentemente - se quisermos interromper de fato a ação destrutiva do homem e alterar o modelo predatório e insustentável de desenvolvimento que ameaça a vida do Planeta, nossa Casa comum. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Não podemos ficar calados, e a Campanha da Fraternidade de 2016 nos lembra de que zelar pela criação é nossa responsabilidade comunitária e parte de nossa missão na Terra. É mais que bem-vinda a temática da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016. O poder de conscientização e de mobilização das igrejas é fundamental para incentivar o uso responsável dos recursos naturais e para exercer o controle social sobre a elaboração e a execução dos planos municipais de saneamento básico. Só assim - com a participação de todos e com a pressão da sociedade organizada - seremos capazes de encontrar saídas para que a água limpa e tratada se torne acessível a todos os brasileiros e para que seja implantada a justiça ambiental de que nos tem falado o Papa Francisco. Parabéns à CNBB e a todas as igrejas participantes. E contem com o apoio e o reconhecimento desta Casa, que também é Casa comum de todos os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:06 R	O SR. PRESIDENTE (José Agripino. Bloco Oposição/DEM - RN) - Cumprimento o Senador Raimundo Lira pela contemporaneidade do seu pronunciamento, pelo zelo que tem com os interesses da sua Paraíba e pela permanente presença neste plenário, em defesa dos interesses do seu partido e da Paraíba. Quero cumprimentar V. Exª e informar ao Plenário que, nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 06 minutos.)

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