2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de fevereiro de 2016
(segunda-feira)
Às 11 horas
11ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24, de 2006, de autoria deste Senador e de outros.
Vamos, agora, à composição da Mesa.
Convido para que venha à mesa aquele que foi o principal articulador desta sessão, que fez contato com este Presidente no exercício dos trabalhos, que é o Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sr. Warley Martins Gonçalles. (Palmas.)
Convidamos o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Sr. Luiz Legnani. (Palmas.)
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Convidamos o Presidente da Federação das Associações e Departamentos Sindicais de Aposentados, Pensionistas e Inativos do Distrito Federal, Sr. João Pimenta, que esteve meio adoentado, mas voltou melhor do que antes, pela elegância (Palmas.)
Convidamos o Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, nosso amigo, o Sr. Edson Guilherme Haubert. (Palmas.)
Aqui todos são nossos amigos, todos.
Convidamos o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, que também tem sido um líder nacional e tem nos acompanhado em muitos debates, sempre na mesma trincheira, o Sr. Artur Bueno de Camargo. (Palmas.)
Convidamos, com muita satisfação, nesse momento tão difícil em que anunciam uma reforma da Previdência - e nós todos, com certeza, seremos contra ela - que quer fazer com que a mulher que se aposenta hoje - uma reforma feita no ano passado - aos 55 anos de idade passe a se aposentar aos 65 anos. Isso não passará! Nós aqui vamos trabalhar para rejeitar essa proposta. (Palmas.)
E chamo a Presidente da Federação das Mulheres Unidas de Brasília e Entorno, Srª Marisa Ramalho. (Palmas.)
Convidamos o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, Sr. Antônio Rodrigues da Silva. (Palmas.)
Convidamos, com muita satisfação, o representante dessa entidade que tem nos subsidiado para fazermos um bom combate, um bom debate em defesa da Previdência Pública. Com satisfação convido o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Vice-Presidente de Política de Classe, o amigo Floriano Martins de Sá Neto. (Palmas.)
Por fim, todos sabem que os aposentados e pensionistas, num processo natural que vem acontecendo no País - e eu tive a satisfação de ser o relator da criação das centrais sindicais -, também decidiram fundar uma central.
Então eu chamo o Presidente da Central dos Aposentados e também da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina. Ele vem como Presidente da Central dos Aposentados, Sr. Iburici Fernandes, grande lutador. (Palmas.)
Estive em seu Estado diversas vezes a convite, fazendo lá o bom debate, sempre acompanhado dele, na trincheira permanente de defesa dos aposentados.
Neste momento nós vamos convidar a todos para, em posição de respeito, acompanhar a execução do Hino Nacional, que representa nossa Pátria, nosso País. Depois continuaremos em posição de respeito para ouvir o Hino da Confederação Nacional Brasileira de Aposentados, a Cobap.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora temos o Hino da Cobap.
(Procede-se à execução do Hino da Cobap)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus amigos e minhas amigas, primeiro, agradeço muito a presença de todos vocês que lotaram o plenário do Senado. Se precisarem podem usar essa primeira fileira também. Vocês estão em Casa.
Warley, meus cumprimentos. Sei que vocês fizeram uma longa caminhada. Depois de uma missa na Igreja Matriz, vieram a pé até o Senado da República, que recebe vocês com muito carinho e com muito orgulho. Vocês são fruto da história de todos nós, vocês, homens e mulheres de cabelos brancos, que fizeram este País, que fizeram com que o Brasil fosse considerado, no mínimo, a oitava economia do mundo.
Por isso eu queria, Warley, neste momento, acompanhado desta Mesa seleta de líderes dos trabalhadores que estão ainda em atividade e dos líderes dos aposentados e pensionistas, dizer: oxalá a nossa juventude tenha o pique que vocês têm.
Vocês vieram de diversos Estados a Brasília e, cansados, deslocaram-se para o plenário desta Casa para participar desta sessão de homenagem, mas também de protesto, por que não dizer? É uma sessão de homenagem, mas também de protesto. Nós não queremos reforma da Previdência, porque já aconteceu. Nós só queremos que o dinheiro da Previdência fique onde deve ficar e que se combata a sonegação e a roubalheira. Feito isso, está resolvido... (Palmas.)
... e podemos, sim, dar reajuste aos aposentados.
O que nós não queremos, e podem ter certeza disso - eu estou improvisando, depois vou ler o documento do Presidente Renan, - é que se façam reformas de cinco em cinco meses. Nós fizemos uma cinco meses atrás, quando aplicamos a fórmula 85/95.
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Disseram que não havia idade mínima. Bom, agora tem. E é igual para o servidor público e para o trabalhador da ativa. A idade mínima está ali, pela fórmula, que é a mesma: 55 para mulher e 60 para homem.
Que discurso é esse de uma nova reforma? Que discurso é esse de dizer que a Previdência está falida?
Floriano, eu vou tomar a liberdade de usar alguns dados de vocês que mostram que isso não existe. Vão falir, sim, se continuarem a desonerar a folha. De 20% que o empregador pagava e não pagar mais. Pagar 1,5%, 2% sobre o faturamento. É isso que nós não queremos.
Então, esta sessão, claro, é para homenagear todos vocês que estão aqui nas galerias, no alto, que estão aqui no plenário, que estão à minha esquerda, os convidados, mas é também para dar um recado para o Governo. E eu sei que os líderes da Mesa todos vão falar. Aqui todos os líderes da Mesa vão falar. E vocês vão poder perceber que nós estamos todos unidos.
O Warley me dizia agora que na última reunião do Fórum, com a presença de todas as centrais, a palavra foi só uma: "Nós não queremos, não, nem reforma trabalhista nem previdenciária. Nós queremos é que se combata a sonegação e a fraude".
Eu queria agradecer ao Presidente Renan Calheiros. O Warley me avisou na quinta ou na sexta... O Warley me avisou na quarta-feira, porque na quinta eu tinha que viajar. Fui a Mato Grosso e a Mato Grosso do Sul falar o que estou falando aqui. Não tem nada de reforma trabalhista e previdenciária. Nós vamos fazer um combate duro. E, se for preciso... Até agora, no início de março, eu já visitei todos os Estados. Fui às 27 unidades da federação fazer debate na assembleia legislativa contra a precarização, que conseguimos barrar, da tal de terceirização. Conseguimos barrar a proposta que ia regulamentar o trabalho escravo. Conseguimos barrar a NR 12. Conseguimos barrar o outro projeto que queriam para que o negociado estivesse acima da lei. É como se a lei não valesse mais nada. Só o que ia valer daqui para frente seria o que as partes acertassem. E, quando as partes vão dialogar, todos nós sabemos que a força está com o grande capital. Não está com o aposentado. Não está com o trabalhador. Também conseguimos barrar.
Se for preciso, se mandarem a reforma para cá nos moldes que estão fazendo, eu já falei com algumas centrais, falei com o Waley, falei com as entidades dos servidores públicos do Legislativo, do Executivo, do Judiciário. Nós vamos de novo, se for preciso, aos 27 Estados fazer o debate lá na base para dizer que Deputado e Senador que votar nessa reforma, se depender do povo brasileiro, não se elege mais para nada. (Palmas.)
Isso vai ser lá na base, se for preciso fazer.
Pessoal, eu faço aqui um discurso formal, em nome do Senador Renan Calheiros, que, como eu dizia, na última hora eu subi aqui na quarta-feira. Ele disse: "Não, Paim, pode dizer para os aposentados, para o Warley, para as entidades que o Senado vai estar aberto a partir das 11h manhã. Se tiver que iniciar às 11h30, inicia-se; se tiver que iniciar ao meio-dia, se atrasar a caminhada deles, pode iniciar a sessão que vocês querem fazer nesse momento tão importante e delicado da conjuntura nacional.
Então, eu faço essa leitura em nome do Presidente Renan Calheiros e deste Senador também, já que ele me autorizou a pegar os dados e números e colocar para vocês.
Enfim, pessoal, a Lei nº 6.926, de 81, determinou que a data de 24 de janeiro seria dedicada ao Dia Nacional do Aposentado. A data foi escolhida para lembrar o histórico dia em que foi aprovada a Lei Elói Chaves, norma que marcou o início da Previdência Social no Brasil.
Quero saudar e externar o nosso respeito e profunda admiração aos profissionais que dedicaram sua vida ao trabalho e que hoje estão aqui, estão nos Estados, muitos já viajaram, fizeram a viagem eterna, que aqui representam vocês de cabeça prateada. Vocês contribuíram, sim, ativamente para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Envelhecer faz parte da vida, mas o grande mérito é viver com dignidade.
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Sem dúvida alguma, não apenas neste dia de comemoração e de protesto, vocês devem ser lembrados e também - isso, sim, deve ser dito - recompensados, com uma legítima política pública de efetiva proteção social, nos termos em que assim ponderou a Constituição da República Federativa do Brasil. Não dá para continuarmos ouvindo o aposentado dizer: "Eu me aposentei com cinco salários, quatro salários, três salários, e estou ganhando um!"
O projeto que já aprovamos aqui no Senado e que está na Câmara diz, sim, que o aposentado tem que voltar a receber o número de salários mínimos que recebia na época em que se aposentou. Esse mesmo projeto vai na linha de não aceitar - já estão falando - que se tire o aumento real do aposentado. Não deixaremos que mudem a lei!
O PIB já é negativo, mas, nem quando o PIB melhorar, nós vamos ter assegurado que o aposentado poderá ter a inflação mais PIB? Ou vão querer fazer o seguinte, como eu já vi na tal ponte para o futuro: quem está na ativa vai ter inflação mais PIB, e quem está aposentado não vai ter. Isso é o crime do crime;ç é sacrificar quem deu a vida por este País. Aceitaremos isso?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu estou com problema no ouvido. Aceitaremos que mexam no salário mínimo?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Não mexerão no salário mínimo. e são milhões que ganham o salário mínimo. Nós queremos é estender a mesma política para os outros aposentados.
A Previdência Social se constitui um dos assuntos mais polêmicos dos últimos tempos, porque vivem dizendo do tal déficit. Ao longo da minha vida pública, nos últimos 20 anos, tenho defendido que a Previdência, assistência social e saúde, enfim, que a seguridade é superavitária. Ao contrário do que vem sendo divulgado, entra governo e sai Governo com o mesmo discurso.
Eu vou citar alguns dados aqui para ilustrar este momento. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE), 29 milhões de pessoas com idade entre 16 e 59 anos não têm qualquer proteção previdenciária; desses, 15,4 milhões recebem o correspondente à política do salário mínimo. Devo lembrar que a luta pelos direitos e pela dignidade dos aposentados é causa permanente de todos nós, desde quando éramos sindicalistas; depois, como Deputado; e, agora, como Senador.
Eu quero destacar aqui os projetos mais importantes que o Senado aprovou: o PLS, em 2001/2006, estabeleceu o fim do fator. Aqui abrimos aspas para dizer que aprovamos o Projeto de Conversão nº 15, de 2015, transformando em norma jurídica um veto parcial proveniente da Medida Provisória nº 676, de 2015, que dispõe sobre os planos de benefício de Previdência, cujo tema principal eu já abordei aqui de improviso quando disse: já fizemos uma minirreforma quando aplicamos o fator previdenciário para os próximos dois anos e, depois, vai haver mais um a cada dois anos, mas já é uma reforma, não é preciso fazer outra.
Poderíamos falar aqui da PEC nº 22, que estabelece normas para reajuste das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. Está aí. É só aprovar agora no plenário.
Poderíamos falar do PL nº 4.434, que recupera as perdas dos aposentados e pensões dos trabalhadores para o mesmo número de salários mínimos que ganhavam.
Poderíamos falar aqui do PLS nº 91, de 2010, e do PLS nº 172, de 2014, que possibilitam ao trabalhador aposentado ou pensionista o direito à desaposentadoria entre outros.
Quero dar um destaque aqui a dois PLs: tanto o nº 91, de minha autoria, que está tramitando no Senado, quanto o nº 172 foram uma contribuição da Cobap e dos assessores da Cobap, com o apoio da Anfip. Por isso, uma salva de palmas para eles, e não para mim. (Palmas.)
O Governo, como eu disse, diz que vai mandar para o Congresso uma proposta de reforma da Previdência, em que se fala em redução de gasto. Quanto à proposta, quero aqui enfatizar, somos radicalmente contra. E quero dizer aqui - não disse em público; vou dizer agora - que o PT do Rio Grande do Sul, é bom, porque é referência na hora de fazer este debate, autorizou-me, inclusive, e já gravei, dizendo que o PT do Rio Grande do Sul, e, na minha avaliação, não será diferente em nível nacional, vai trabalhar contra a reforma da Previdência. (Palmas.)
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Isso eu fiz na TV, num programa que foi ao ar em torno de umas 15 inserções. Seremos contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista.
Enfim, meus amigos, a imprensa também divulga que... E aqui eu vou citar o nome dele, porque tenho muito carinho e me dou muito bem com ele. O próprio Ministro, e ele não me autorizou a dizer isso, estou falando pela minha boca, porque assim não o comprometo.
Mas eu sei que o próprio Ministro Miguel Rossetto não vê com simpatia essa reforma da Previdência. Falo isso com tranquilidade, porque ele é Ministro, claro. Se eu disser que ele me autorizou a dizer isso, daqui a pouco, amanhã ele está demitido, e eu não quero isso. Então, eu quero dizer que ele, pelas falas que tem feito, também acha que não há necessidade da reforma da Previdência.
Enfim, o fato é que, toda vez que o País não apresenta níveis decentes de crescimento, qual é a ordem? É sempre fazer com que a parte mais fraca pague. E é com isso que nós não podemos concordar.
Também é fato que alguns dados, conforme a Anfip, que está aqui, representada pelo Floriano, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, por meio de um trabalho chamado "Análise da Seguridade Social 2014", ali diz: não há déficit, e, sim, superávit. Depois o Floriano, em sua fala, vai aprofundar.
Vejamos os dados da Anfip: superávit em 2006, 59,9 bilhões, apesar dessa história de terem aberto mão da contribuição de 20%; superávit em 2007, 70,6 bilhões; 2008, 64,3 bilhões; 2009, 32,7 bilhões; 2010, 53,8 bilhões; 2011, 75,7 bilhões; 2012, 82 bilhões; 2013, 76,2 bilhões; 2014, 54 bilhões. De que jeito? Onde é que está o déficit, se os dados mostram que são bilhões e bilhões de superávit?
Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação, a roubalheira e a inadimplência. A sonegação, alguns dados da Anfip, foi de 15 bilhões no ano de 2013; foi de 13,6 em 2012; 13,1 em 2011. Segundo a Anfip, esses números poderiam ser até dez vezes maiores.
Ainda há a inadimplência. Olhem bem aqui a tal de inadimplência: 34,9 bilhões. Simplesmente não pagaram.
Portanto, a quem interessa a mentira? Eu desafio qualquer um a fazer esse debate comigo e com a Anfip também, com vocês e comigo aqui, quanto ao rombo das contas da seguridade. Não existe! Por favor, isso é coisa que lembra Hitler.
Hitler dizia sempre que ele aplicava uma mentira, e ele a dizia tantas vezes, e tantas vezes, que passava por verdade. Às vezes, eu vou a um debate nos Estados, como vou terminar esse roteiro, e muita gente diz: "Mas, Senador, eu vi lá na televisão, no jornal, ouvi lá tal sicrano ou beltrano, dizendo que era deficitária." E eu digo: "É mentira! Diga para ele, se você o vir, que eu estou dizendo que é mentira!"
Enfim, a quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? A Mesa vai responder. Interessa aos bancos, que querem privatizar todo o sistema de seguridade, inclusive a saúde; inclusive a Previdência. Isso, porque daí eles vão receber uma fortuna enorme, e vocês sabem muito bem o que aconteceu em alguns países, como o Chile, como os Estados Unidos, como a própria Argentina, em que a Previdência faliu, e os trabalhadores ficaram a ver navios.
E eu faço uma pergunta: eu tenho uma PEC chamada PEC nº 24. E o que diz a PEC nº 24? O dinheiro da seguridade não pode ser usado para outros fins.
E mais precisamente, por que não dizer da Previdência? Mas eu fico na seguridade. Por que não se aprova essa PEC? Esse é um desafio que eu quero deixar: o dinheiro da seguridade social, só diz isso; não pode, não há DRU, não há coisa nenhuma, não existe alegar que é para esse ou aquele Ministério; não pode ser destinado para outros fins. Só isso resolveria o problema da Previdência.
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Reafirmo meu compromisso com os aposentados e pensionistas, trabalhadores da área pública e da área privada. Agora ela vem para pegar todo mundo, pessoal. Não pense que é só o trabalhador da área privada; pega também o servidor. Se você acha que eles vão deixar 55 para a mulher servidora se aposentar e, para a mulher trabalhadora, 65... Não! Vai todo mundo para 65.
Então, isso tem de ser uma grande unidade que nós faremos. Faremos esse debate em todo o Brasil, como eu disse antes, se for necessário.
Quero, ainda, lembar o que diz o art. 8º do Estatuto do Idoso. Lá diz: "O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social [...]."
Quero ressaltar que:
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Continuaremos lutando por uma política de ganho real para os aposentados e pensionistas, por uma vida digna para todos vocês; por uma vida mais digna para todos os aposentados. Vamos continuar fazendo o bom combate e, podem ter certeza, essa reforma da Previdência... Só se passarem com um rolo compressor, só se passarem com um trator em cima de nós; porque aqui, se depender de nós, não passará, não passará e não passará! (Palmas.)
Pessoal, acabei fazendo na minha fala um discurso do Renan e, também, com muita coisa do nosso trabalho aqui no Congresso. Aqui no encerramento eles acabaram... Entre os meus defeitos - defeitos -, sou metido a escrever poesia; e uma delas, chamada Idosos Rebeldes, que alguns já conhecem, eles colocaram aqui no encerramento. Mas só farei a leitura da poesia no encerramento.
Nós vamos, agora, aos nossos oradores.
Eu convidaria a Senadora Ana Amélia, presente aqui no plenário, para ser a primeira oradora depois da fala deste Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Paulo Paim, o Senador mais combativo em defesa de uma causa socialmente justa, politicamente correta e que é inadiável nesses dias de hoje, eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa da homenagem para celebrar o Dia do Aposentado e dizer que tive a honra de, a seu pedido, também dar a minha assinatura para esta celebração.
Eu queria saudar todos os amigos e companheiros que estão nesta mesa, o Warley Martins Gonçalles; o nosso Luiz Legnani; o João Pimenta; o Edison Haubert, amigo gaúcho; o Artur Bueno de Camargo; a Marisa Ramalho; o Antonio Rodrigues da Silva, o Floriano Martins de Sá Neto e o Iburici Fernandes. A todos, uma saudação especial por estarem aqui participando desta cerimônia.
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É uma homenagem, como a que o Senador Paim propôs, que tem um duplo significado. Mais do que um duplo significado, ela tem uma razão muito fundamental de ser: reconhecer, em primeiro lugar, o trabalho que homens e mulheres, ao longo da vida, dedicaram às suas respectivas atividades em favor do Brasil. Então, esse já seria um motivo forte para estarmos aqui, por iniciativa do Senador Paulo Paim, louvável, como sempre, para homenagear os aposentados nesse dia nacional, que foi celebrado em 24 de janeiro, e se sobressai, ainda, nesses momentos de crise econômica e social e, sobretudo, de inflação alta, que, a cada dia, está corroendo mais o poder aquisitivo da aposentadoria minguada para a maioria dos aposentados e pensionistas, especialmente do Regime Geral da Previdência Social.
Por tudo isso, também, há expectativa e preocupações dos nossos aposentados com a possibilidade de algum risco de retirada de algum benefício. Claro que não é possível aceitar, Senador Paim - como disse muito bem V. Exª -, que se mexa em direito adquirido. O próprio Tribunal de Justiça do nosso Rio Grande do Sul proibiu o parcelamento dos pagamentos de aposentados e pensionistas no ano passado, quando o Estado do Rio Grande do Sul se viu forçado, por uma contingência financeira, a fazer o parcelamento do pagamento dos salários de servidores da ativa e da inatividade. Em boa hora, o Poder Judiciário também se manifestou a respeito disso.
Quero dizer que esta Casa, para ser breve, tem tratado, não só com a liderança do Senador Paim, mas de vários Senadores aqui, de todas as questões relacionadas. Particularmente, de minha parte, trago aqui um caso emblemático, para ver o quanto a burocracia e a ineficiência do Estado atrapalham e prejudicam os aposentados. O caso mais emblemático de que tratamos aqui, desde que estou aqui, no Senado Federal - desde fevereiro de 2011, como primeiro mandato no Senado Federal -, diz respeito à questão do Aerus, daqueles servidores da nossa Varig, que trabalharam e que contribuíram para um fundo de pensão complementar, para uma aposentadoria complementar, não só para aquela do INSS, para ter, ao final da sua atividade, um reforço na aposentadoria. Usaram as suas poupanças para pagar ao fundo Aerus, e, no final, a falência da Varig acabou contaminando irremediavelmente a aposentadoria, aquele direito que sumiu - sumiu! -, por conta da ineficácia de uma secretaria responsável por fiscalizar o funcionamento dos chamados fundos de pensão.
E, graças à ação do Senador Paim, do Senador Alvaro Dias, do Deputado Rubens Bueno, lá na Câmara Federal, da minha modesta participação, junto com o Senador Paim, trabalhamos junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso, ao Orçamento, para que, por meio de uma decisão da Justiça, favorável ao direito dos aposentados do Aerus, fosse feita a reparação daquilo. Claro, o nosso Ministro Luís Adams tem trabalhado muito e pensa que vamos evitar que se volte a judicializar, a depender de se votar isso no Orçamento, para que seja um direito líquido e certo. Esse foi um dos casos.
Por conta exatamente do episódio Aerus, Senador Paim, sou Autora de duas leis que tratam de agilizar, modernizar e impedir o uso político dos fundos de pensão das empresas estatais, para indicar representantes de partidos políticos; não da categoria, mas de partidos políticos. Quem está na gestão tem de ser aquele servidor que vai cuidar tecnicamente - tecnicamente, não partidariamente - de defender o interesse daquela aposentadoria complementar, seja no Petros, seja na Previ, na Funcef, no Postalis, de todos esses que estão com problemas, por conta exatamente de uma gestão equivocada na aplicação daquele recurso que é a poupança que, ao longo da vida, o aposentado dessas empresas estatais fez, que nós vemos, em várias aplicações de risco, de alto risco, comprometendo e corroendo, obrigando esses trabalhadores a terem de ficar mais tempo na atividade, para contribuir e não comprometer aquilo que já tiveram comprometido. Então, duas ações especialmente no sentido da transparência e de que sejam eles os participantes.
Devo dizer também que o Deputado Ricardo Berzoini, Ministro hoje do Governo da Presidenta da República, também trabalhou nessa mesma direção, em relação à composição da gestão relacionada a isso.
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Também queria dizer que foram equivocados os vetos da Presidente nas questões relacionadas aos aposentados. Estivemos com o Senador Paim e as entidades representativas dos aposentados no Supremo Tribunal Federal, para acompanhar, uma vez que no campo político o Governo tem inviabilizado a tese levantada pelo Senador Paim da desaposentação.
Esperamos que o Supremo Tribunal Federal trate dessa matéria que já está com voto, um parecer do Ministro Barroso, Ministra Rosa Weber. Estivemos também com o Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, e, aparentemente, essa matéria pode estar sendo pautada para as próximas semanas ou para esta semana. É uma matéria, Senador Paim, sobre a qual penso que a palavra do Supremo Tribunal Federal pode ser definidora, senão no todo, pelo menos em parte da demanda dos nossos aposentados.
Também sou Autora de um projeto que trata de que, a partir dos 60 anos de idade, todo aposentado, homem ou mulher, deixe de pagar o Imposto de Renda. Nós estamos hoje entendendo que não é aumentando impostos que o Governo vai resolver os seus problemas. É melhorando a qualidade, é dando mais transparência a todas as iniciativas. Cada vez em que o Governo aumentar um imposto, está tirando do bolso do assalariado e do trabalhador mais um pouco do seu ganho; está tirando de quem tem uma empresa, um pequeno, médio empresário, a capacidade de ele se tornar competitivo.
E não é com o aumento de impostos que nós vamos resolver os problemas nacionais, Senador Paulo Paim. Nem tampouco penalizando ainda mais esta classe que está aqui, sentada nesta cerimônia, para ser homenageada, por uma iniciativa muito louvável de V. Exª. Não é penalizando e, sobretudo, tirando o direito adquirido que nós vamos resolver os problemas do País. Eles estão em outra órbita, na órbita da responsabilidade, da transparência e da eficiência da gestão.
Muito obrigada, parabéns, Senador Paulo Paim. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia, pelo seu pronunciamento.
Eu quero só reforçar o que V. Exª disse, que trabalhamos juntos em um grupo de Senadores, em relação à questão do Aerus. Quero aqui lembrar a Graziella, uma grande líder dos aposentados, que não vacilou um momento...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... e foi até o fim, para a gente conseguir essa vitória.
Mas, quero, especialmente, agradecer a alguém, a um jovem advogado, que foi quem entrou com a ação no Supremo pela primeira vez. Ele deu a vida por essa causa, e, infelizmente, faleceu. Dr. Maia. Queria que a gente desse uma grande salva de palmas para o Dr. Maia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lá de cima, ele viu a vitória do Aerus acontecer. E a sua filha continuou o processo, e chegamos, neste momento, muito bem relatado aqui pela Senadora.
Eu vou passar a palavra, de imediato - espero que ele entenda, por que vou passar para ele -, porque acho importante ele ter sido presidente da Central dos Aposentados. Como o Warley vai falar ao final, eu vou abrir aqui a nossa fala com o Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, esse guerreiro do povo brasileiro, Sr. Iburici Fernandes, que é Presidente da Central dos Aposentados. Venha à tribuna!
Vamos dar cinco minutos para cada um, para permitir que toda a Mesa fale e terminarmos até as 14h.
O SR. IBURICI FERNANDES - Gostaria de cumprimentar o Senador Paim, mais uma vez, pela iniciativa de homenagear os aposentados; cumprimentar o nosso Presidente Warley, e, cumprimentando-os, cumprimento toda a Mesa.
É, com muita satisfação, que hoje estou aqui representando a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas, que é uma entidade nova para nós, que já militamos nas associações de aposentados, hoje Presidente da Federação, mas a central é uma coisa nova, e sinto nela a obrigação de fazer, de lutar pelos aposentados. Nós viemos, em nossa fundação, com pessoas com capacidade para conduzirmos a nossa central e fazer com que os nossos governantes olhem para os aposentados.
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Agora mesmo, eu estava olhando o painel, e, pelo que vi, já está aqui no Senado o projeto da reforma da Previdência, para os Senadores analisarem. E eu pergunto: e os trabalhadores, os aposentados foram ouvidos? Dizia-se: "Nós temos que ouvir as bases, nós temos que ouvir os trabalhadores". Nós não fomos ouvidos. Simplesmente está ali a mudança da idade. Veio uma reforma antes, em que tiraram o direito das mulheres, e nós ficamos calados. Acredito que nós líderes não estamos defendendo os partidos políticos; nós estamos defendendo aquelas pessoas que nos deram o seu voto para nós as defendermos perante todos os segmentos. E nós, lamentavelmente, estamos calados.
Chegou o momento nosso. Chegou o momento do aposentado.
Senador Paulo Paim, temos que criticar quando é preciso, mas elogiar quando for necessário. E nós tivemos hoje, na chegada aqui, um grande exemplo de um cidadão ainda jovem, mas comandante. Nós estávamos sendo barrados e nós só chegamos no horário por causa dele, porque ele teve a sensibilidade de enxergar que para nós cabelos brancos fazer mais uma volta seria mais cansativo ainda. Eu estou falando do Comandante Flávio Nunes. Queria uma salva de palmas para ele. (Palmas.)
Ele teve a sensibilidade de enxergar que nós não somos invisíveis, que somos pessoas que andam e têm iniciativa e que nossa memória é muito boa.
Senador, nós da Central dos Aposentados temos que pensar também não só no momento de agora, nós temos que pensar para daqui 10, 15, 20, 30, 60 anos. Como vão ficar os trabalhadores? Também vai tramitar logo aí para que o salário mínimo seja corrigido somente pela inflação, não mais pelos dois PIBs - nós aposentados acima do mínimo já não temos. Senador, nós, entre as centrais, os sindicatos, as associações de aposentados, temos não só que dizer "não", que dizer que está tudo errado, mas também que sentar e apresentar propostas nossas, de como nós achamos que a Previdência vai funcionar. Por que que os fundos de pensão funcionam? Porque eles têm técnicos que trabalham em cima, aplicando nosso dinheiro, sabendo onde vão aplicar, o que vão fazer. Então, na nossa Previdência, está na hora de nós também termos um novo segmento. Primeiro, temos que estancar a sangria que está aí, generalizada, e temos, sim, que lutar por uma Previdência que dê segurança para todos os trabalhadores do futuro e que dê para nós aposentados a segurança de que, no nosso dia de receber os nossos salários, eles estarão lá. De do jeito que está indo... Sabemos que não há déficit, mas há uma grande retirada de dinheiro nosso, primeiramente com a DRU - agora, quando ela for votada, nós temos que fazer uma grande campanha para que isso não seja aprovado. Nós estamos estudando, sim, tudo isso.
E vamos, futuramente, junto com nossos companheiros, nossos Presidentes da Federação e da Associação, fazer com que ela também, primeiro, seja reconhecida - ela só foi fundada - e, segundo, que o Governo nos receba, porque nós também temos proposta para apresentar.
Quero dizer a todos os senhores aposentados e a todo o Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. IBURICI FERNANDES - ... que há nessa Central pessoas que pensam no ser humano. E nós só estamos aqui, porque nós gostamos de gente.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Presidente da nova central dos aposentados e pensionistas, a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas, e também Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, Iburici Fernandes.
Agora, por motivo de agenda, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, Sr. Antonio Rodrigues da Silva, pediu a palavra - e eu vou de imediato concedê-la a ele.
O SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Exmo Sr. Senador Paulo Paim, que dispensa qualquer comentário sobre sua trajetória na defesa dos aposentados - muito obrigado, seja muito feliz -; Senadora Ana Amélia, que também tanto defende os aposentados e os trabalhadores brasileiros - muito obrigado pelas palavras tão confortáveis -; membros da Mesa; sinto-me à vontade, porque sou oriundo da Previdência Social, da Procuradoria do ex-Iapas, do INSS, e fiz dobradinhas de trabalho na arrecadação com meu grande amigo Floriano, da Anfip, que está aqui à mesa. A Anfip, essa associação que o senhor citou várias vezes, tem um grande trabalho prestado associado à realidade brasileira. Saúdo os demais membros da Mesa na palavra do grande amigo Edison Haubert, Presidente do Mosap. Colegas aposentados, que estão nas galerias, senhoras e senhores, boa tarde. Anotei aqui pequenas observações que farei, Senador, dentro do prazo de cinco minutos.
Sou Antonio Rodrigues, Presidente da Anprev (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais), já aposentado. Somos parceiros do Mosap de longa data; acompanhamos também, com muita atenção, o trabalho da Cobap, que trata dos trabalhadores de toda a iniciativa privada.
O Dia Nacional do Aposentado foi escolhido em homenagem ao grande Parlamentar Elói Chaves, que, em 1923, criou a primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões, iniciando, desde ali, a luta pelo direito dos trabalhadores. Em seu discurso, o advogado e político que deu nome à lei fez uma ampla defesa dos trabalhadores e seus direitos, dizendo que:
Na vida moderna não se compreende progresso sem os trabalhadores [...]
O homem não vive só para si [...]
Ele projeta sua personalidade para o futuro, sobrevive a si próprio, em seus filhos. Seus esforços, trabalho e aspirações devem também visar, no fim da caminhada, o repouso e a tranquilidade.
Palavras de 1923, do Deputado Elói Chaves.
Esse era, de fato, Sr. Presidente ilustre Senador Paulo Paim, a base da criação da Previdência, uma luta que se fundou, que é muito acompanhada pela Anprev, que nasceu no do Ministério da Previdência Social e no INSS.
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No atual contexto, vivenciado pela minha área de atuação, que é a Advocacia Pública Federal, a bandeira do respeito, da dignidade, da paridade, da isonomia dos aposentados esteve, ao mesmo tempo, fortemente levantada, mas constantemente ameaçada. Muitos parecem simplesmente se esquecer daqueles que, por décadas, dedicaram o seu tempo, o seu conhecimento e as suas vidas ao serviço público na construção das bases da nossa jovem democracia e à luta pelos direitos civis, sociais e trabalhistas.
Aos jovens de hoje lhes parece tão lugar-comum...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - ... dotados de uma questionável...
Já estou quase terminando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. Vá tranquilo.
O SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Está bem. Muito obrigado.
V. Exª tem nos defendido muito na PEC 555, de autoria do nobre Parlamentar Carlos Mota. Essa PEC está travada na Câmara, não conseguimos avançar. O Dr. Edison tem sido um baluarte para que isso venha a acontecer e para que não venhamos a pagar o que já pagamos.
Sr. Presidente, como V. Exª falou, há momentos em que até nos lembramos de Hitler, porque o Governo encaminhou recentemente, por meio do seu Planejamento - parece que planeja mais maldades -, o PL 4.254, que regulamenta os honorários advocatícios, que V. Exª tanto ajudou a aprovar aqui, no Senado, mas deixando os aposentados de fora. Então, veja: parece que é uma campanha deliberada contra os aposentados. Por quê?
Concluindo, Sr. Presidente, com um muito obrigado, deixando aqui uma mensagem a todos os trabalhadores deste País, seja na iniciativa privada, seja, como no meu caso concreto, no serviço público: estamos nessa luta. Hoje também se comemora o Dia Nacional do Idoso - e está aqui o Presidente do Conselho dos Idosos. Quero saudar a todos, dizendo que, no que depender da Associação, estaremos juntos e defenderemos todos os trabalhadores, os da iniciativa privada e também os aposentados do serviço público.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, o Sr. Antonio Rodrigues da Silva.
Como comecei da forma como me apresentaram na Mesa, agora, neste momento, vai falar, representando a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Vice-Presidente de Política de Classe dessa entidade, o Sr. Floriano Martins de Sá Neto. (Palmas.)
Só me permita informar ao Plenário que, por orientação do Presidente Renan Calheiros, esta nossa audiência pública, desde a sua abertura, está sendo transmitida, ao vivo, para todo o Brasil. Agradeço ao Sistema de Comunicação do Senado - TV, Rádio e Agência.
O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Senador Paulo Paim, Warley, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa; Senadora Ana Amélia Lemos, a quem eu gostaria também de cumprimentar; assinamos, Senador, tudo o que o senhor disse sobre o déficit da Previdência. A Anfip vem se dedicando, desde 1991, com a regulamentação das Leis nºs 8.212 e 8.213, a estudar e a demonstrar que a Previdência Social faz parte de um sistema de seguridade social.
Eu começaria, Senador, rapidamente, já que nós começamos aqui sob a orientação e a proteção divinas, citando Isaías 40:8, para ser mais direto: "Seca-se a erva, e murcha a flor, mas a palavra de nosso Deus subsiste eternamente". É isso o que tem dado ao movimento dos aposentados a legitimidade e a tranquilidade para ir a uma missa agora, para descer essa Esplanada, para comemorar o Dia Nacional do idoso lá em Aparecida, buscando a proteção do nosso Deus à nossa causa. (Palmas.)
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Esse é um movimento abençoado por Deus.
Senador Paulo Paim, infelizmente, nós não podemos falar o mesmo - quanto à Bíblia, estou tranquilo, porque não vai mudar - da Constituição Federal. Ela foi aprovada em 1988, e, desde então, toda a área social é vítima, ano após ano, governo após governo, de propostas e de emendas. Parece que não há fim na sanha de retirada dos direitos sociais dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros. Isso, Senador, tem que ter um basta. E eu acho que a hora é agora.
Nós vamos dizer diretamente à Presidente Dilma: "Presidente, foi a senhora que se comprometeu na sua campanha eleitoral. Quem votou na senhora votou com a certeza de que a senhora não faria a reforma da Previdência... (Palmas.)
... que a senhora não proporia a CPMF".
Não foi eu quem disse isso. Ninguém está obrigado a se comprometer, mas deve cumprir a palavra empenhada. E nós dizemos aqui: ainda há tempo. Aconselhe-se melhor, Presidente. Saia dessas pessoas que a estão aconselhando mal. Venha aqui junto ao movimento, junto aos trabalhadores, junto aos aposentados, de verdade, em igualdade de condições, porque nós sabemos onde deve e pode haver reforma.
E a palavra reforma é errada. Nós precisamos é melhorar a Previdência Social. E, quando eu falo de Previdência Social, estamos falando de todo o sistema do regime geral e do servidor público e dos militares também. Nós precisamos, sim, aprimorá-lo.
Na área que nos cabe, como auditores fiscais, nós hoje cuidamos da arrecadação do regime geral, nós fazemos a fiscalização das empresas e temos várias reclamações a fazer, Senador. A Receita Federal do Brasil precisa ser melhor aparelhada para buscar os recursos que são sonegados, conforme o senhor mesmo já comunicou aqui ao Plenário. Nós estamos passando por uma campanha salarial que não tem fim. Desde o início do ano passado, o Governo vai nos empurrando com a barriga. E aqui nós temos que fazer uma denúncia: a última proposta que foi ventilada - ventilada, porque até hoje não foi apresentado um papel, um documento para que se estabeleça efetivamente um movimento de negociação - quebra a paridade, ou seja, ela já inconstitucional de fato ao propor um bônus que não será extensível na sua integralidade aos ativos. Nós não concordamos. A Anfip já externou publicamente que quer o cumprimento da Constituição. Nós não vamos aceitar isso.
Senador, são muitos os desafios. Nós entendemos. E, da nossa parte, os aposentados contem sempre com a nossa força. Nós queremos trabalhar com tranquilidade, queremos arrecadar os recursos. Temos a certeza absoluta de que não é necessário impor mais sacrifícios aos trabalhadores, aos aposentados, aos empresários. Não é necessário. Vamos cobrar de quem deve. Vamos ser melhores, ser mais efetivos.
A nossa categoria está nesse movimento desanimada, sem uma luz, empurrada, como se não fosse nada, como se não tivesse valor. Não é que queiramos ser melhores que os outros, mas nós sabemos que nós podemos contribuir efetivamente para melhorar a vida do povo brasileiro. Nós podemos pagar melhores benefícios.
Eu gostaria lembrar que o senhor citou ao longo dos anos o superávit. Nós tivemos em 2009 uma diminuição drástica do superávit. E sabem por que houve a diminuição em 2009? Porque a seguridade social socorreu a economia. O Presidente Lula usou os recursos da seguridade social, mesmo ela não sendo planejada para isso, para reativar a economia. O Presidente Lula deu aumento real aos aposentados. E a renda dos aposentados fez com que a economia se recuperasse. (Palmas.)
Nós precisamos relembrar isso, porque isso não está acontecendo agora. Isso não está acontecendo. Agora, estão se colocando os aposentados como vilões, ou seja, agora vocês precisam dar a sua contribuição.
(Soa a campainha.)
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O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Gente, a crise econômica é grave, a crise social está acontecendo. O desemprego está chegando a centenas das milhares das famílias. E nós sabemos, Senador, por dever de ofício, quando fiscalizamos ou quando estamos junto aos aposentados e pensionistas, que, na hora em que a coisa aperta, que o cidadão perde o emprego, quem é que vai socorrê-lo? Como vimos aqui que o seguro-desemprego foi reduzido, o filho e o neto vão bater na porta do seu pai, do seu avô. Então, a Previdência Social tem esta coisa importante: além de ela prover com os proventos a condição para que o aposentado tenha dignidade, ela faz com que o núcleo familiar também, na época de crise, tenha certeza de que não vai faltar pelo menos o pão nosso de cada dia, que estará reservado para ele.
(Soa a campainha.)
O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Ele vai lá na casa do seu avô, da sua mãe, do seu pai, e ele será recebido.
Mais uma vez, rogamos à Presidente Dilma, pois ainda está em tempo, que retire essa proposta, se é que ela foi encaminhada, e se arrependa dessa proposta; aconselhe-se melhor, venha a público mesmo.
Para terminar mesmo, Senador, cito dois exemplos: Pedro e Pilatos. Pedro se arrependeu publicamente e se tornou a pedra angular da fé, da Igreja Católica. Já Pilatos lavou as mãos, ele teve a oportunidade e lavou as mãos. Então, Presidente Dilma, como nós reportamos, a senhora é a nossa autoridade maior, reconheça, procure nas pessoas de bem saídas para a Previdência Social. Nós auditores fiscais estamos a postos para...
(Soa a campainha.)
O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - ... fazer cumprir a nossa Constituição e o nosso trabalho.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Floriano. Esse foi o Floriano Martins de Sá Neto, que falou em nome da Anfip e fez uma apelo à Presidente da República. Floriano, se você me permitir, nós faríamos esse apelo em nome de todo esse evento, porque o projeto não foi encaminhado ainda. Foi anunciado ali que está em debate no Senado. É claro que nós o estamos debatendo aqui, já fizemos inclusive audiência pública com a presença de todos você. E, como o projeto não foi encaminhado - ele disse que eles vão encaminhar em março ou abril -, há tempo de rever essa situação. Então, Presidenta, fica aqui o apelo desta Plenária do Senado da República: revise a sua posição, não mande esse projeto de reforma da Previdência, porque todo mundo sabe que, quando se fala em reforma, é retirada de direitos. Na reforma trabalhista, retiraram-se direitos do trabalhador, a reforma da Previdência vai retirar direitos dos aposentados. Que as palmas aqui, que a Presidenta receba lá, seja pela retirada da reforma da Previdência, pelo não encaminhamento a esta Casa. (Palmas.)
Passo a palavra à Presidente da Federação das Mulheres Unidas de Brasília e Entorno, Srª Marisa Ramalho, que fala em nome das mulheres e suas lideranças sindicais e associativas.
A SRª MARISA RAMALHO - Bom dia a todos e a todas.
Eu quero cumprimentar, saudar e parabenizar o Senador Paulo Paim por essa iniciativa e também os demais Senadores; cumprimentar a Senadora Ana Amélia, que muito nos orgulha com o seu trabalho. Eu quero cumprimentar a Mesa, esta Mesa tão representativa, agradecendo o Senador Paulo Paim por compô-la. E eu quero fazer uma saudação muito especial a cada aposentado e aposentada aqui presente neste plenário, combatentes companheiros que não medem esforços para estarem presentes aqui sempre que convocados a lutar pelos seus direitos. (Palmas.)
Eu, que tenho como parceira a Cobap, porque sou Presidente da Federação das Mulheres Unidas de Brasília e Entorno, tenho o orgulho de participar junto com a Cobap da luta pelos direitos de aposentados, pensionistas e idosos há muitos anos. Há muitos companheiros aqui com quem eu tenho a oportunidade de conviver e presenciar a garra para que a gente possa dar continuidade à luta pelos direitos dos aposentados.
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Quero pedir desculpas ao nosso Presidente, Warley, porque eu gostaria de ter cumprimentado a Mesa na pessoa do Presidente Warley, presidente da Cobap, e agradecer pelo convite para esta atividade de hoje, comemorativa ao Dia Nacional do Aposentado.
Eu só gostaria de colocar rapidamente que vim refletindo da Catedral para cá, da missa para cá, sobre algumas das reivindicações por direitos hoje pela Cobap: um PL de 2008, uma PEC de 2006. Fiquei analisando, meu Deus, que tristeza. Como podemos viver em um País onde os aposentados estão há mais de dez anos lutando por alguns direitos tão importantes? Em um Estado justo, humano, igualitário, se nós vivêssemos em um País justo, humano e igualitário, nem precisaríamos de entidades para defender os direitos dos aposentados e dos idosos, porque o Estado por si só, reconhecendo o valor desse patrimônio do nosso País, criaria as condições necessárias para atender as necessidades dessa parcela da população que é o nosso patrimônio. Mas não, nós precisamos lutar pelos nossos direitos. É muito triste.
Claro, a gente avança, a gente luta, conquista, mas não é fácil. Então, precisamos realmente nos unir. É importantíssima a criação da Central Nacional de Aposentados. Tenho certeza de que vamos, agora, engrossar ainda mais as fileiras por essa luta pelos direitos dos aposentados. Fico pensando: estou prestes a dar entrada na minha aposentadoria. Já há alguns anos contribuo pela iniciativa privada. Fui funcionária do Estado há muitos anos, mas resolvi sair e partir para a iniciativa privada. Fiquei, por muito tempo lutando e rezando para que caísse o fator previdenciário para eu me aposentar melhor. Com muita luta e, graças a Deus, com o esforço desta Casa, o fator previdenciário foi derrubado.
E eu, muito feliz, me deparo agora - ou seja, a minha felicidade já vai se acabando - com essa bomba do Governo Federal para cima das mulheres, que é uma aposentadoria com mais dez anos de contribuição. Isso é muito triste, muito difícil. Acredito que nós mulheres, que sempre estivemos juntas, unidas, nessa luta pelos aposentados como um todo, precisamos nos unir ainda mais agora para que não seja aprovado esse absurdo que é mais dez anos de contribuição pelas mulheres para que possam se aposentar.
É claro que vamos poder contar, com certeza, com esta Casa, que é muito justa, principalmente tendo à frente o Senador Paulo Paim, que sabemos que é um guerreiro em defesa dos aposentados. E vamos em frente, vamos lutar, construir um País justo, humano e igualitário, que nós merecemos.
Viva os aposentados!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Muito bem!
Essa foi a Marisa Ramalho, Presidente da Federação das Mulheres Unidas de Brasília e Entorno. Deixe eu te dizer rapidamente, Marisa, que você pode ter certeza de que homem que é homem fica ao lado das mulheres. Os homens estarão junto com vocês nessa briga. (Palmas.)
Às vezes há aquela história antiga - e sei que você também discorda - segundo a qual atrás de um grande homem sempre há uma grande mulher. Isso é uma bobagem. Ao lado de um grande homem estarão sempre grandes mulheres.
Permita que eu diga - isso é só para descontrair, são tempos passados - que na época da revolução nicaraguense, estive com Tomás Borge, em plena revolução da Nicarágua, e eu disse a ele que estava vendo muitas mulheres. Ele disse: "meu amigo, quando os homens vacilam as mulheres vão lá e puxam à frente". Essas são as mulheres do Brasil e do mundo. (Palmas.)
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Chamo agora para usar a palavra o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Sr. Artur Bueno de Camargo, um líder de central, que está sempre do nosso lado, a todo momento.
Em seguida, será o Edson Guilherme Haubert.
O SR. ARTUR BUENO DE CAMARGO - Boa tarde a todos e a todas! Quero cumprimentar a Mesa, em nome do Senador Paulo Paim, do Companheiro Warley. Quero cumprimentar toda esta Mesa e parabenizar o Senador por mais esta iniciativa em defesa dos aposentados, dos pensionistas e da classe trabalhadora em geral - por que não dizer?
Eu queria me reportar a um ponto que o Warley sabe que tenho batido constantemente em todos os debates que temos feito com os trabalhadores da ativa. Temos acompanhado e apoiado o movimento que os aposentados e pensionistas têm feito em defesa dos direitos dos aposentados, mas não temos visto isso com mais intensidade por parte dos trabalhadores da ativa. Esse é um trabalho que precisamos fazer urgentemente, porque a garantia dos direitos dos aposentados de hoje será dos trabalhadores que estão hoje na ativa e que amanhã estarão aposentados. (Palmas.)
Como muito bem disse o Senador Paulo Paim, mais um saco de maldades em cima dos aposentados é colocado nesta Casa, ou que virá, com toda a certeza. É um absurdo não reconhecer que a mulher tem dupla jornada! Nós temos de reconhecer e valorizar isso. É hora de todos nós nos unirmos, trabalhadores aposentados, trabalhadoras aposentadas, pensionistas, unirmos nossas forças e não permitir que seja feita essa injustiça com as mulheres do nosso País.
Por outro lado, quero dizer, Senador, que nós que representamos a categoria dos trabalhadores das indústrias de alimentação, com mais de 1 milhão e 600 mil trabalhadores em nosso País, temos feito debates constantemente. O Senador Paulo Paim tem sido a trincheira não só dos direitos dos aposentados, mas dos direitos de toda a classe trabalhadora. Se não fosse o Senador Paulo Paim, que se dispôs a ir a todos os Estados e fazer o debate para não permitir que aquele monstro sobre a terceirização, da Câmara dos Deputados, fosse aprovado, talvez nós já teríamos, realmente, esfacelado os direitos dos trabalhadores da ativa do nosso País, porque a terceirização nas atividades-fim é a precarização do trabalho.
Permitam-me os aposentados e pensionistas que aqui se encontram dizer uma das coisas que, em minha avaliação, é um absurdo! Diz-se que um projeto segundo o qual os trabalhadores da ativa podem utilizar 10% do seu fundo de garantia e mais 40% da multa para que eles tenham um empréstimo consignado. Olha o absurdo! O dinheiro é do trabalhador, que entrega esse dinheiro para o banqueiro. O banqueiro empresta o dinheiro para ele e cobra juros! Ora essa, se quer liberar esse dinheiro, que é do trabalhador, libere direto. (Palmas.)
Portanto, Senador, quero, imensamente, agradecê-lo por esta oportunidade. Warley, agradeço o convite. A categoria da alimentação, a categoria profissional dos trabalhadores em alimentação, estará sempre
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junto com vocês nessa luta para que possamos reconhecer o direito e reconhecer aqueles que construíram a riqueza deste País. Isso garante a memória do País, e nós temos que ir à luta para fazer prevalecer esse direito.
(Soa a campainha.)
O SR. ARTUR BUENO DE CAMARGO - Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins. Toda vez que foi preciso, eu pedi para ele ir ao Rio Grande, e lá ele esteve, defendendo sempre o bem comum.
Passo a palavra ao Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Sr. Edison Guilherme Haubert, um lutador, sem sombra de dúvida, em defesa dos aposentados e pensionistas da área pública e da área privada.
O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Em primeiro lugar, eu queria agradecer e cumprimentar o Senador Paulo Paim, que dispensa maiores considerações, dada a sua intensa vida pelos aposentados, pelos trabalhadores brasileiros, tanto públicos quanto privados. Nossos cumprimentos e agradecimentos.
Quero também saudar a Exma Srª Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, por sua também intensa atividade como Senadora em prol do povo brasileiro, do povo gaúcho e também dos trabalhadores do regime geral e dos servidores públicos daquele Estado. Aproveito para agradecer, neste momento, essa grande Senadora por tudo o que tem feito até hoje por todos nós.
Muito obrigado, Senadora!
Quero agradecer também e cumprimentar o Warley, Presidente da Cobap e, em seu nome, cumprimentar todos os senhores dirigentes à Mesa.
Cumprimento a Srª Marisa Ramalho, que tão bem e bonito falou, e, em seu nome, cumprimento todas as senhoras aposentadas e pensionistas que estão aqui neste plenário e que estão também acompanhando esta sessão pelos diversos meios de comunicação do Senado Federal.
Quero cumprimentar os senhores também aqui presentes, dirigentes de entidades, e dizer a todos que nós estamos em uma quadra política brasileira muito importante. Estamos todos os dias acompanhando o desenrolar de todas aquelas situações que nós já estamos, até certo ponto, um pouco cansados de todos os dias ouvir. Mas, mais do que isso, estamos muito interessados também para que tudo aquilo que esteja agora sendo passado a limpo que realmente seja passado a limpo e sejam responsabilizados aqueles que devem ser responsabilizados, e que também possam essas ações virem em benefício da própria sociedade brasileira, do povo brasileiro. Nós precisamos entender que, com essas ações, também nós deveremos ser mais responsáveis, porque deveremos aproveitar esse grande momento histórico.
Em nome do Instituto Mosap (Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas), movimento este que surgiu justamente para defender a paridade, a integralidade e a não contribuição para a Previdência por parte de quem já está aposentado, e em nome de todos nós, queremos dizer que estamos absolutamente solidários com todas aquelas ações e todas aquelas demandas aqui no Congresso Nacional em favor dos trabalhadores do regime geral e também dos servidores públicos
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ativos e aposentados pensionistas.
Eu queria dizer também, concordando com o Senador Paulo Paim, concordando com todas aquelas considerações da Senadora Ana Amélia, que concordamos também com o Senador Jorge Viana, que diz: "o Governo não deveria encabeçar uma reforma apenas para aumentar a confiança de investidores internacionais". Já foi acrescentado e dito aqui que essa reforma interessa aos bancos e interessa ao grande capital.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E o Jorge Viana é Vice-Presidente do Senado. É muito importante essa posição dele.
O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Vice-Presidente do Senado e do Partido dos Trabalhadores.
Portanto, eu tenho a impressão de que quem está construindo esse tipo de reforma não ouviu quem deveria ouvir, justamente os seus Senadores, os seus Deputados Federais...
(Soa a campainha.)
O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ... e, enfim, todas aquelas entidades que estejam vinculadas a essas questões e que também votaram e já fizeram até parte de governo.
Portanto, essa reforma é extemporânea, não deve prosperar aqui no Senado, não deve prosperar na Câmara dos Deputados. A Senadora Vanessa Grazziotin, também na mesma situação, diz que é contra discutir a reforma neste momento, em que mais urgente é ajudar o País a sair da crise fiscal, econômica e financeira. Essa é a grande verdade.
Então, não podemos aceitar, e, por isso mesmo, concito a todos os servidores públicos aposentados, pensionistas e ativos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ...e a todos os trabalhadores para que juntos consigamos fazer com que o Congresso Nacional, que tem interesse também em discutir a matéria... Até o próprio Partido dos Trabalhadores se opõe a esse tipo de reforma, tal qual está vindo ou virá. Neste momento, não é hora de fazermos uma reforma para achatar ainda mais salários, para criar ainda mais problemas para quem já tem muitos.
Então, minha gente, eu saúdo esta sessão e digo que este é um momento histórico importante para que nós, juntos, pensemos e verifiquemos em que nós podemos ajudar neste momento para que o País saia desta grande crise, uma crise longa...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - O País vai superar porque o Brasil é grande demais para sucumbir nessas circunstâncias.
Parabéns, então, ao Senador Paulo Paim e a todos quantos contribuíram para esta sessão e sobretudo ao povo brasileiro. Acordem e vamos agir para que possamos resolver da melhor forma possível essas nossas questões, e possamos viver em paz e tranquilidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, o Sr. Edison Guilherme Haubert. Meus cumprimentos pela sua fala.
Eu quero aqui fazer uma rápida citação - me permita - Da sua fala. Permita-me. Eu acho que a oposição, aqui no Brasil tem de parar com essa história de dizer o seguinte: "Nós somos a favor da reforma, sim. É só o PT ser também a favor". Tenha a sua posição. O PT já decidiu que é contra a reforma. Por favor, oposição no Brasil, mude o discurso e pegue o discurso do movimento social. Não queremos reforma! Esse é o pedido que nós fazemos. (Palmas.)
Chamamos agora o Presidente da Federação das Associações e Departamentos Sindicais de Aposentados, Pensionistas e Inativos em Geral do Distrito Federal, João Pimenta, um líder dos aposentados de Brasília e do Brasil.
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O SR. JOÃO PIMENTA - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Quero, antes de cumprimentar a Mesa, cumprimentar o nosso líder e companheiro Warley por essa iniciativa de solicitar ao Senador Paim que nos concedesse esse espaço nacional, para denunciarmos tantas coisas que vêm nos sendo impostas e nos angustiando. Cumprimento os meus colegas da Mesa.
Quero dizer que os aposentados de Brasília receberam, com muita indignação, Senador Paim, o aumento que lhes foi concedido. O aumento nos nossos benefícios, o aumento nos nossos salários, Artur, foi de 0,61% em relação à inflação. Quando o índice divulgado era de 11,28%, nós, ainda entorpecidos por aquele índice alto que há muitos anos não tínhamos, esquecemos que o índice da inflação, no ano passado, foi de 10,67%. Então, o Governo dá com uma mão e tira com a outra. Isso é um motivo para ficarmos indignados.
Nós não ouvimos nenhuma voz se levantar. Nós acreditamos que o povo brasileiro está indignado, mas acomodado. A crise é para todo o Brasil. Agora, com a reforma da Previdência, somos nós aposentados que temos que pagar? Nós não aceitamos essa reforma. É claro: quantas vezes foi proposto e foi aprovado no Senado e na Câmara, e o Governo vetou?
Esses vetos que a Presidente nos impõe nos remetem à situação de muita fragilidade, porque cada vez nós estamos mais fracos, cada vez nós estamos mais incapacitados para brigar. O companheiro Artur falou que ele bate o tempo todo e nós apanhamos o tempo todo, porque o Artur é da ativa, ele representa os trabalhadores da ativa, e nós somos aposentados e pensionistas. Portanto, temos que ir à luta.
Quando vi aquela imensa massa de estudantes que havia aqui, Senador, eu vi que eles vêm conhecer o Congresso Nacional com muita alegria. Eu já fiz isso na minha adolescência também e acho que ficamos muito empolgados, mas politicamente eles não estão tomando conhecimento de que a situação laboral deles e a situação dos aposentados, um pouco mais à frente, vão ser cruéis.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO PIMENTA - É contra essa crueldade que nós, aposentados, nós, lideranças dos aposentados e pensionistas, lutamos muito. Nós convocamos o povo brasileiro para lutar conosco.
Quando ouvimos falar em uma sessão de homenagem ao aposentado, muitos aposentados vêm e dizem: "Para que sessão de homenagem? O que isso vai resolver?" Olha só a heresia. É em uma sessão de homenagem dessas, que nós temos voz. É em uma sessão de homenagem dessas que nós falamos para o Brasil, nós falamos para o estudante brasileiro. (Palmas.)
Nós não queremos falar só para o aposentado e para o pensionista. Nós queremos falar para o povo brasileiro.
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(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO PIMENTA - Nós estamos sendo massacrados! Quando a inflação é 10,67%, e o nosso aumento foi de 11,28%, gente, a diferença foi de 0,61%! Como é que vamos enfrentar mais 12 meses empatados? Nós não recebemos aumento!
Então, convoco o povo - desculpa ultrapassar o tempo, Senador - para se unir com a Cobap, com as federações, com as associações e irmos à luta. Nós precisamos fazer isso.
Já, de antemão, peço a aprovação do PL nº 4.434, que trata da nossa recuperação salarial...
(Soa a campainha.) (Palmas.)
A aprovação da PEC nº 555, que é a contribuição sem contrapartida dos funcionários públicos; a aprovação da PEC nº 24, porque não se tira verba da Previdência Social, e não á reforma previdenciária.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Presidente da Associação dos Aposentados de Brasília, João Pimenta.
Agora, passo a palavra ao Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Sr. Luiz Legnani. Em seguida, o encerramento será com a fala do Presidente Warley.
O SR. LUIZ LEGNANI - Bom dia a todas e a todos. Cumprimentando o Senador Paulo Paim, cumprimento também as demais autoridades, a Senadora Ana Amélia; quero cumprimentar o nosso grande dirigente dos aposentados, Warley Martins, e o cumprimentando, cumprimento todos os nossos dirigentes de federações. Temos várias federações aqui presentes: a de Minas Gerais, Robson; a de São Paulo, Antonio; o Silberto, também representando o Rio Grande do Norte; o Gildo, de Alagoas, e os demais da Mesa que já falaram. Quero cumprimentar também cada companheiro, cada companheira que está aqui, participando. Saímos da missa, de uma celebração muito linda, e viemos para cá.
O Carlos Olegário representa a Federação do Rio Grande do Sul.
Quero cumprimentar as lideranças que trouxeram o pessoal para cá: a D. Maria Socorro; cumprimentando-a, cumprimento todos os que vieram; o Rio do Janeiro também está aqui. A Gláucia, da Associação Positiva; o Raimundo também, com seu pessoal; a Ana Lúcia, nossa Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que contribui muito com o movimento dos idosos.
Cumprimentando todos, já que todos falaram de justiça e direito, quero me referir também à Campanha da Fraternidade deste ano, 2016, que é uma campanha ecumênica, cujo tema é "Casa comum, nossa responsabilidade". O lema: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca." O lema foi tirado do capítulo 5 do versículo 24 do profeta Amós. Então, a Campanha da Fraternidade, "Casa comum, nossa responsabilidade".
Todos nós temos de ter esse cuidado com toda criatura, toda criação de Deus. Se tivéssemos cuidado, não estaríamos, hoje, enfrentando a dengue, o zika, a chikungunya, todas essas doenças. Isso é falta de cuidado da nossa casa, que é o nosso Planeta, a nossa Terra e o nosso povo também.
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Com relação a direito e justiça, vou falar um pouco sobre a Previdência, já que estamos comemorando também o Dia Nacional do Aposentado e 93 anos de criação da Previdência Social, a maior distribuidora de renda deste País. Segundo o livro da Anfip, 70% das cidades brasileiras sobrevivem com os benefícios pagos pela Previdência, que superam o orçamento, a receita dessas cidades, que são pequenas. Observem a importância da Previdência. Imaginem a zona rural sem a Previdência, a miséria que nós estaríamos enfrentando. Portanto, em 93 anos, a Previdência é a maior distribuidora de renda.
E ao falar em Previdência, como já foi dito, não precisamos de reforma trabalhista e previdenciária. Precisamos aumentar a cobertura, combater as fraudes, a sonegação, as renúncias fiscais e a desoneração e aumentar a cobertura. E aumentar a cobertura da Previdência se faz também com educação previdenciária.
Para citar dados do IBGE, apenas 41% dos trabalhadores autônomos contribuem e estão segurados pela Previdência; 59% estão na informalidade, não têm carteira assinada; apenas 23% dos trabalhadores domésticos estão registrados, contribuem com a Previdência - apenas 23% -; e apenas 2% da população economicamente não ativa contribui.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LEGNANI - Então, precisamos aumentar a cobertura da Previdência e, dessa forma, fortalecer a Previdência.
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso está em época de conferências, Senador. Estamos caminhando para a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada no final de abril. Vinte e quatro Estados já realizaram, faltam apenas dois Estados - Sergipe, que realizará no dia 1º de março, e João Pessoa (PB), nos dias 2 e 3 - e o Distrito Federal, nos dias 9 e 10 de março. Dessas conferências já foram enviadas 572 resoluções, faltando as desses dois Estados e do DF.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LEGNANI - E das 621 deliberações das três conferências anteriores, 309 foram executadas totalmente; 232 efetivadas parcialmente, e 80 não efetivadas. Muitas delas são de competência de Estados e Municípios. Foi feita essa avaliação das últimas conferências e agora estamos indo para a quarta.
No Brasil, a metade dos Municípios têm Conselho Municipal do Idoso. São 2.868 Conselhos Municipais. Precisamos fortalecer esses Conselhos, como precisamos fortalecer também as nossas entidades de base em nossos Municípios e Estados, pois é fortalecendo, capacitando e preparando que podemos melhorar bastante a nossa realidade, a nossa situação.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LEGNANI - Podemos transformar e ter um País mais justo e mais solidário para toda a população.
Desejo a todos um bom-dia e uma boa-tarde.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Sr. Luiz Legnani.
Agora, para encerrar, o nosso querido Presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Warley Martins Gonçalles.
O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Boa tarde a todos.
Boa tarde, pessoal!
(Manifestação da plateia.)
O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - É, vamos ficar animados, senão, como é que faz?
Já, já, nós vamos liberá-los para o almoço. Serei rápido. A turma está toda aí.
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Em nome do nosso querido Senador Paulo Paim, eu cumprimento a Mesa. Eu queria, primeiro de tudo, fazer um convite para o Senador. O Senador correu o Brasil inteiro para debater a terceirização. Junto com as centrais, a Cobap e todos os movimentos sociais, vamos defender: "Não à reforma da Previdência", vamos sair pelo nosso País. Mais um trabalho grande para o nosso querido Senador.
Todo mundo falou da nossa reforma, mas eu também tenho uma grande queixa, não com vocês aposentados que estão aqui, que sempre estão no movimento, mas com aquele aposentado que está nos ouvindo em casa, acomodado, que não vem ajudar o resto de vocês que estão aqui a lutar por seus direitos. Venham, juntem-se a nós! Se nós conseguirmos colocar os aposentados na rua - somos hoje 32 milhões de aposentados e pensionistas -, nós conseguimos tudo aquilo que é nosso direito, que governos e governos vêm tirando. Se nós não nos unirmos, eles vão continuar tirando. Então, temos que nos unir, porque 32 milhões de aposentados é uma nação. Temos que estar juntos, então, temos sempre de cobrar.
Quando se fala da reforma à Previdência, eu estive em dois conselhos agora neste começo de ano. Nos dois conselhos, não tem o que falar da reforma: ela é recusada pelas centrais sindicais, por todos, menos pelos empresários. Os empresários querem a reforma da Previdência. Por quê? Porque a maioria dos grandes empresários deve para a Previdência, não paga a nossa Previdência, sonega a Previdência, então eles querem que se faça a reforma para continuar sonegando. Isso é ruim.
Temos aqui na Mesa um auditor fiscal, o Floriano, que sempre teve a fiscalização na mão, há muitos anos. Hoje parece que não são eles que fazem as grandes fiscalizações. O Governo tirou essa fiscalização deles. Vocês lembram quando a gente era criança? A gente trabalhava e, na empresa, o patrão falava: "Vocês se escondam, porque hoje o INSS vai fazer vistoria na empresa. Como vocês não têm carteira assinada, vocês têm que se esconder". Isso acabou, hoje não há fiscalização. Hoje nós temos o quê? Bem que eu gostaria que a imprensa, a TV Globo, a Bandeirantes, a Record estivessem aqui também ouvindo a gente, para a gente mostrar para eles os sonegadores da nossa Previdência, aqueles que nos devem e não pagam.
(Palmas.)
É isso o que a gente quer mostrar, que não precisa de reforma. Os clubes de futebol têm dinheiro para comprar jogador caríssimo, mas não pagam a Previdência. Não pagam a nossa Previdência. Os grandes empresários também. O Governo está falando que a Previdência é quebrada, que não tem dinheiro, mas quer aumentar, Senador, a DRU para 30%! Como é que não tem dinheiro? Como é que vai tirar dinheiro de um lugar que não tem? Se vão tirar é porque tem, se não não iam tirar.
Pessoal, uma grande preocupação que tenho é que não devemos só criticar o Governo, temos que nos unir. Se nós nos unirmos, governo nenhum vai brincar com a gente. Eles querem o voto ainda, nós temos o voto. Então, nós precisamos nos unir. Se não, sabem o que os grandes fazem com a gente? Igual papel higiênico, usam e jogam fora. Isso é o que eles consideram os aposentados e os idosos do nosso País. Mas temos ainda uma grande vantagem na nossa vida, porque nós lutamos, nós conseguimos construir este País.
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(Soa a campainha.)
O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Quem construiu o País fomos nós, os aposentados, os idosos que estão aí! Até hoje, temos essa vantagem.
Então, peço aqui para que o Senador continue esta luta pelos aposentados, pelos trabalhadores.
Faço um apelo para todas as centrais sindicais também, para que continuem do jeito que estão hoje, defendendo o trabalhador, defendendo o aposentado. Não à reforma trabalhista! Não à reforma da Previdência!
Um abraço! Que Deus acompanhe todos vocês! Vamos lá! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Warley, Presidente da Cobap!
Vamos, agora, para o encaminhamento final.
Primeiro, quero cumprimentar a Coordenadora-Geral do CNDI, Drª Ana Lúcia. Seja bem-vinda! É um trabalho brilhante o que vem fazendo! (Palmas.)
Como eu havia dito, pessoal, vou, primeiro, registrar uma carta que recebi, que o Floriano me entregou, do Presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero. Só vou ler a última frase, o último parágrafo. Ele diz: "Seguimos reafirmando que, ao integrar a Seguridade Social, as ações nas áreas de previdência, saúde e assistência social estão contempladas com orçamentos superavitários." Por que ele diz isso? É superavitária a Seguridade. Continua:
O que não pode é [mais uma vez] o governo seguir retirando recursos destes setores para garantir o superávit primário e bancar o serviço da dívida pública.
Este é o retrato da Previdência mais que nonagenária que vemos no momento no Brasil. Longa vida à Previdência, nos seus 93 anos! Em especial à Previdência social pública, solidária, responsável por redução [...] da miséria em nosso país.
Muito bem, Romero! (Palmas.)
O Warley lembra que, no dia 31, haverá um grande ato promovido pela Federação de São Paulo, lá em São Paulo, não é, Antonio?
Pessoal, como eu havia dito, nós vamos encerrar neste momento. Mas, como a minha querida Senadora Vanessa já foi citada na tribuna e está tendo uma posição muito firme, como este Senador, como o Senador Jorge Viana e outros, antes de encerrar, passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, uma guerreira do povo brasileiro. (Palmas.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Paim.
Cheguei aqui já no final da sessão, mas corri bastante para pegar este encerramento e poder prestar aqui minha solidariedade às aposentadas e aos aposentados brasileiros.
Cumprimento toda a Mesa, cumprimentando o nosso querido Warley e V. Exª, Senador Paim. Cumprimentando essas duas figuras, tenho a convicção plena de que cumprimento e abraço todos os aposentados e aposentadas brasileiros.
Quero dizer que parece que, a cada dia, a luta fica um pouco mais difícil, porque são mais problemas que se põem à nossa frente. Mas creio na nossa capacidade de mobilização e principalmente na justeza daquilo que defendemos. Se lutamos para que o aposentado tenha hoje um nível de reajuste salarial igual ao nível de reajuste do salário mínimo, lá do outro lado há gente querendo fazer uma reforma previdenciária para retirar ainda mais direitos dos aposentados. (Palmas.)
E querem tirar direitos principalmente das mulheres, o que nós não vamos permitir, não nós mulheres, mas os homens ao nosso lado. Não permitiremos que isso aconteça. (Palmas.)
Quem sabe o dia em que nossos direitos forem reconhecidos, como o direito à maternidade e ao reconhecimento do trabalho doméstico, que não é reconhecido, que não é remunerado, esse será o dia em que poderemos igualar? Mas não vivemos esse dia.
Então, parabéns, Senador Paim!
Fica aqui minha palavra, não só a minha palavra como Senadora, mas também a do meu Partido, o PCdoB: conte conosco, estamos juntos nesta luta!
Parabéns, Senador Paim! Parabéns a todos!
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como eu havia me comprometido com vocês, depois da brilhante fala da nossa querida Senadora Vanessa, encerro com uma pequena poesia que escrevi há dez anos, que diz mais ou menos o seguinte:
Que bom estar aqui com vocês,
Meus velhos queridos amigos aposentados,
Rebeldes idosos e aposentados,
Que ousam dizer "não" à elite que manda no País!
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Que bom estar aqui com vocês, que se levantam, bravos, e contestam os Três Poderes da República.
Que bom estar aqui com vocês, guerreiros e guerreiras do povo brasileiro, vocês que, com ousadia, inclusive hoje [e não só ontem ou anteontem, no passado e no presente], saem às ruas, viajam horas e horas, demonstrando energia, raça e espírito guerreiro que muitos jovens, hoje, infelizmente não têm.
Vocês, jovens que assistem a esta sessão pela TV Senado ou ouvem a sessão pela Rádio Senado, talvez já se esqueceram: nós, idosos, somos aqueles que, quando vocês choravam, cantávamos cansados, mas com força para animá-los e até os fazer dormir. Somos aqueles que, na madrugada fria, cobríamos seus corpos com o melhor que tínhamos. E nós, muitas vezes, passávamos frio.
Somos aqueles [nós, idosos] que vimos vocês crescerem. Quando ficavam doentes, nós adoecíamos também. A febre de vocês era a nossa febre. A dor de vocês era a nossa dor.
Sei que, muitas vezes, vocês reclamavam da nossa ausência. E estávamos onde? Estávamos trabalhando. Trabalhando para vocês, para que vocês pudessem estudar, vestir-se melhor, alimentar-se melhor, morar e até brincar[por que não?]
Somos aqueles que, muitas vezes, chorávamos em silêncio, porque não podíamos dar tudo aquilo que gostaríamos de dar para vocês. Às vezes, vocês viam no vizinho o carrinho, a boneca, e nós não podíamos dar.
Ah! Quantas vezes gostaríamos de parar e brincar com vocês, mas não tínhamos tempo; tínhamos que trabalhar, trabalhar.
Ficávamos de coração na mão [e vocês, que nos ouvem neste momento, vão se lembrar] e sem dormir quando vocês, adolescentes, saíam para a balada, para as festas. E nós em casa: "É uma hora! São duas horas! São três horas, e eles não chegaram ainda".
Vivemos para vocês [podem ter certeza], embora saibamos sempre que vocês não viverão para nós: vocês viverão para os seus filhos.
Ensinamos tudo o que pudemos para vocês, e hoje, talvez, nosso papo nem sempre interessa, como se fosse coisa do passado. Pode ser saudosismo, mas gostaríamos de poder ver vocês novamente correndo pela casa, acompanhá-los nos jogos, ou mesmo numa pescaria ou numa caminhada no parque.
Hoje caminhamos devagar. Podemos até pensar diferente, mas podem crer, juventude, que nós amamos vocês, como vocês haverão de amar os seus filhos.
Não nos digam que este sentimento é gerado apenas pela saudade de um tempo que não voltará mais. Hoje se discute a inteligência da emoção. Só quem ama sabe que essa teoria é correta! Só é inteligente quem ama.
A idade nos tempera, nos deixa mais sábios. Fomos forjados com o fogo da natureza. Amamos a vida. Não tememos a morte, sabemos que ela é real e que, para todos, um dia vai chegar. Mas saibam também que temos orgulho da nossa história, a história de lutas para defender causas. E saibam vocês que quem ama vai à guerra, se for preciso.
Se formos hoje à batalha [e aqui estamos, fazendo este bom combate], é que queremos que vocês nos acompanhem que a vitória este País há de consagrar para todos.
Viva o povo brasileiro! Vivam os aposentados e pensionistas!
Era isso, meus amigos e minhas amigas.
Está encerrada a nossa sessão de homenagem especial. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 19 minutos.)