2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de outubro de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
149ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Convido para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Senador Medeiros, é sexta-feira, importante estarmos aqui dialogando com a sociedade e entre nós, principalmente, sobre temas de interesse se toda a nossa gente.
Primeiro, Presidenta, eu queria informar para aqueles milhares de pessoas que estão na expectativa da decisão sobre o instituto da desaposentadoria que o projeto de minha autoria, aprovado na Câmara, está aqui no Senado. É claro que o Senado, no meu entendimento, só vai se posicionar a partir da decisão do Supremo. O Supremo, pelas informações que eu tenho, até o fim do mês deve decidir - o STJ já decidiu favorável, por onze votos a zero -, até o dia 26 ou no máximo até o fim do mês, creio eu, se é possível ou não, de forma definitiva, que quem voltou a trabalhar depois de aposentado possa usufruir.
Quando a gente fala desaposentadoria, na verdade, é uma revisão de cálculo do benefício baseado também nas contribuições que ele fez depois que se aposentou, já que continuou trabalhando. Então, baseado no princípio do cálculo do benefício, essas novas contribuições seriam inseridas, e isso, claro, dá uma alavancada no benefício.
Eu estou torcendo muito para que essa decisão saia favorável e que o Senado também vote o projeto que apresentei na Câmara muito tempo atrás, que agora foi aprovado na Câmara por unanimidade e chegou aqui ao Senado.
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Nessa mesma linha, Srª Presidenta, aproveito o dia de hoje para apresentar ao Senado o manifesto do CNDI em defesa da seguridade social, ou seja, onde está a saúde, a assistência e a previdência.
Registro aqui o manifesto em defesa da seguridade social de entidades civis, de membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e de outras entidades:
As entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) vêm a público se manifestar em defesa do conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, que é o que compõem a seguridade social.
A Constituição Federal de 1988 - ontem falei da tribuna sobre os 28 anos, falei do grande Presidente da Assembleia Nacional Constituinte e da Câmara dos Deputados à época, Ulysses Guimarães, a chamada Constituição Cidadã. Sempre fica aquela dúvida sobre se assinaram ou não assinaram: claro que assinamos. Então, não há nenhuma dúvida. Houve diversas votações, em inúmeras votamos contra, como acontece com qualquer projeto aqui no Congresso. Mas votamos e assinamos contra ou favor.
A Constituição Federal de 1988, tão lembrada no dia de ontem, por ser a data de cem anos de aniversário de Ulysses Guimarães, se estivesse vivo, estabeleceu políticas setoriais para garantir o direito, repito, à saúde, à previdência social e à assistência social, com controle social e participação popular.
As políticas públicas aqui por mim citadas e os serviços e benefícios por elas ofertados viabilizam melhores condições de vida para milhões de brasileiros que, desde o início da década de 90, enfrentaram dificuldades estruturais macroeconômicas.
A estabilidade econômica iniciada no final da década de 90 e a melhora das estruturas dos veículos de trabalho, que perduram por mais de uma década, permitiram contribuições que possibilitaram à nossa Previdência Social garantir a concessão de benefícios para nossa população ao longo da sua vida. Esses atos são reconhecidos mundialmente pela amplitude de cobertura aos segurados.
E, claro, quando falamos que tiramos da miséria absoluta 30 milhões de brasileiros, temos que lembrar que tanto a política de salário mínimo como a seguridade social e a Bolsa Família contribuíram nesse sentido.
Cabe destacar que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - 2014, do IBGE, a Previdência Social apresenta uma proteção previdenciária da população ocupada de 16 a 59 anos de 72,6%, ou melhor, 65,3 milhões de brasileiros, sendo que 51,6 milhões fazem parte do Regime Geral da Previdência Social; 6,7 milhões do Regime Próprio de Previdência; 6 milhões de segurados especiais; e 959,75 mil são os chamados beneficiários assistenciais.
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Ainda conforme a citada pesquisa, o Brasil conta hoje com 27,8 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Desses, 22,7 milhões estão socialmente protegidos pela Previdência Social, o que equivale aqui a mais de 80%, exatamente 81,7%. Os demais podem ter acesso ao Benefício da Prestação Continuada, que é concedido pela Assistência Social e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dispõe no País de 1.702 agências. Já o Sistema Único de Assistência Social atende a milhões de brasileiros e brasileiras em todo o Território nacional, com ofertas públicas organizadas por níveis de proteção - proteção social básica em especial, esta de média e alta complexidade. Conta, atualmente, com uma rede socioassistencial pública com mais de 10 mil centros de referência básicos especializados: Cras, Creas, centros de convivência e centros POP. Além disso, cerca de 18 mil entidades e organizações de assistência social integram essa gigantesca rede.
Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Senador Medeiros, atualmente, mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes de referência de proteção social dos serviços socioassistenciais.
Quanto aos benefícios e transferência de renda, hoje são 4,2 milhões de pessoas que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Há também milhares de famílias que recebem benefícios eventuais para suprir necessidades imediatas e urgentes.
Srª Presidenta, como confirmação de que é necessária a manutenção do que estabelece a nossa Constituição cidadã, Constituição Federal de 1988, a pesquisa identificou que esses mecanismos de proteção social impactaram na retirada - só eles - de 26,1 milhões de brasileiros da linha de pobreza. Somando tudo, são mais de 30 milhões de brasileiros que tiramos da miséria absoluta.
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Chamamos atenção ainda para a alteração referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) - do qual uma grande parcela da população idosa é usuária - que prevê sua revisão obrigatória por ato normativo conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, da Fazenda e do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão, de forma que inclua o INSS, autarquia responsável para operar.
Diante do exposto, as entidades da sociedade civil que compõem o CNDI consideram que as alterações nas estruturas ministeriais responsáveis pela política de seguridade social indicadas na MP nº 726, de 2016, trarão prejuízos para a formulação, execução, avaliação e monitoramento dessas políticas, o que impactará negativamente nos serviços e benefícios que concretizam os direitos sociais a nossa população.
Nesse sentido, o manifesto aqui fortalece a ideia de que defenderemos e temos que defender a manutenção do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A política nacional do idoso, Lei nº 8.842, de 1994, assegura os direitos sociais às pessoas idosas e estabelece as condições para promover sua integração, autonomia, participação efetiva na sociedade. O Estatuto do Idoso, esse de nossa autoria, que abraçou, incorporou a política nacional do idoso, Lei nº 10.741, de 2003, conforme seu art. 3º, estabelece como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos.
Nesse sentido, requeremos a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania, já que o Brasil ocupa o sexto lugar no ranking mundial, com 13,7 milhões de brasileiros com mais de 60 anos.
Sendo assim, as entidades da sociedade civil signatárias deste manifesto continuarão a debater os temas inerentes ao envelhecimento, na expectativa do fortalecimento das políticas sociais já alcançadas, para avançarmos ainda mais na elaboração de novas políticas públicas que garantam um envelhecimento digno e com direitos sociais garantidos.
Assina esse manifesto: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Senadora Ana Amélia, eu tenho viajado o País, debatendo aquilo que a gente sabe até o momento de reforma da Previdência, porque oficialmente não chegou ainda ao Senado. Mas o que eu ouço de parte dos ministros, inúmeros ministros, inclusive o Ministro Padilha, do Rio Grande do Sul, que é gaúcho e é, para mim, o Ministro, junto com o Meirelles, mais importante deste Governo... Eles têm falado a toda a imprensa qual é a linha da reforma. E percebo - e V. Exª que trabalha tanto na agricultura - que os trabalhadores rurais são os que estão mais assustados, porque, hoje, a mulher que atua no campo, na área da agricultura, se aposenta com 55 anos e o homem com 60. Posso dizer que 99,99% - para não dizer 100%, porque pode haver alguma exceção - ganham um salário mínimo. E, nesses eventos todos eu que tenho participado, por incrível que pareça, a maioria são homens e mulheres do campo, da agricultura.
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Estive num encontro regional em Passo Fundo e eu diria que 70% dos presentes eram agricultores; estive na região de Erechim, 70% eram agricultores; estive na região de Caxias, por incrível que pareça, e 60% eram agricultores; estive naquela região que pega mais o Vale do Sinos - mas foi em Sapiranga. Não digo que era o mesmo o número, mas havia um percentual muito grande também de agricultores. Organizados, claro, pela Fetagri, pela Contag e pela Fetag. Eles estão participando ativamente.
E, durante o esforço concentrado que teremos aqui, do dia 18 ao dia 20, no dia 19 eles farão uma exposição específica, na Comissão de Direitos Humanos, sobre como estão vendo e, naturalmente, demonstrando as suas preocupações com a reforma da Previdência. Na visão deles, eles serão os principais prejudicados. E me diziam eles: "Tudo bem que é com 16 anos que se começa a trabalhar, mas no campo, na área rural, devido à economia familiar, começam com 12. Mas digamos que começassem com 14 ou mesmo com 16 anos... Até 65 anos, significa efetivamente que a pessoa vai trabalhar quase 50 anos. Se pegarmos 65 menos 16, vocês vão ver que vai dar praticamente 50 anos de contribuição.
Eles estão muito preocupados com aquilo que viram e ouviram até o momento. Eles fazem parte da comissão que está discutindo com o Governo essa perspectiva de mudança. E a última notícia que saiu, que suscitou inclusive esse manifesto, é que a idade mínima vai ser 65 anos. E, daí para frente, funcionará um gatilho semelhante ao que é o fator previdenciário hoje, e nós conseguimos aprovar uma alternativa, que é o 85/95, a qual permite que a mulher se aposente com 30 anos de contribuição e o homem com 35, todos com salário integral. Se esse gatilho - que na verdade é o fator previdenciário - está dizendo que a idade mínima é 65 anos, dali para frente, toda vez que a expectativa de vida, conforme o IBGE, aumentar seis meses ou um ano, não será mais 65; passará a ser então 66, e assim sucessivamente, e vai chegar a ultrapassar, segundo eles dizem, 70 anos para se aposentar. Considerando que no Norte e Nordeste, hoje, a média fica entre 64 e 66 anos de idade...
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Então, tudo isso preocupa a todos, tanto trabalhadores da área rural como da área urbana.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E é por isso, Srª Presidenta...
Não... Eu faço questão. Eu citei o seu nome diversas vezes.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente pela abordagem de um tema que também é muito caro para mim, Senador Paim.
Ontem, quando eu falava da necessidade de nós fazermos, no ano que vem, o censo agropecuário, era porque, ao observar os dados disponíveis de 2007, do último censo, já que não foi feito em 2011, como se deveria - a cada cinco anos se deve fazer a avaliação do levantamento -, verificamos que 80% das propriedades rurais no Brasil, 80%, são pequenas e médias propriedades rurais. Então, isso é muito importante do ponto de vista do peso social.
Já estive em Canguçu, que é a chamada capital brasileira da agricultura familiar, que fica na zona sul do Estado, do nosso Estado do Rio Grande do Sul. V. Exª conhece bem Canguçu. E lá estive em uma reunião com a Fetag, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do nosso Estado, presidida pelo Carlos Joel da Silva, combativo líder dos representantes dos trabalhadores na agricultura. Eu me comprometi com eles que o meu voto não será dado para "mexidas" que violem o direito dos trabalhadores rurais, até porque o êxodo rural, hoje, está emagrecendo as áreas rurais e é um problema para as famílias que ficam, porque ficam as pessoas mais idosas na área rural, em relação à falta de perspectivas na área rural.
Então, eu já me comprometi. O Carlos Joel da Silva - V. Exª conhece - e seus antecessores também trabalhavam muito nessa área e há um movimento muito grande em relação à essa questão. Então, aqui o meu voto não será para tirar os direitos dos trabalhadores, especialmente dos trabalhadores rurais, os pequenos e médios.
E, como disse V. Exª, não é só no Rio Grande do Sul, mas lá no nosso Estado, Santa Catarina e Paraná, essa agricultura familiar tem um peso extraordinário. No Nordeste da mesma forma.
Então, estamos juntos nessa caminhada, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. É importante ouvir o seu depoimento.
Quando tenho andado - no "grosso" foram dez regiões, mas eu fui aos 27 Estados - eles perguntam sempre e digo: "Pessoal, o debate do impeachment foi uma coisa. Agora, quando nós vamos defender e discutir as causas, é outra história."
Eu tenho muita esperança de que cada Senador votará com muita consciência sobre o mérito do tema em debate, que poderá atingir trabalhadores do campo, das cidades, aposentados, pensionistas, servidor... Aí será um voto pontual, daí é outro momento. Então não dá, como alguns querem... "Não, quem votou contra o impeachment votará desta forma, e quem votou a favor do impeachment votará desta forma..." Não é assim. E, por isso, foi importante a sua declaração aqui. Quero dizer que esse debate tem que ser feito, sim. E por isso que eu digo sempre: não joguem a toalha - porque ficam se pautando no resultado da votação do impeachment.
No próprio governo Lula veio para cá uma reforma da Previdência, e todo mundo achava que iria passar de rondão. Eu estava aqui e não passou. Isso porque ele tinha apoio de todos os governadores.
Nós criamos aqui a famosa PEC Paralela. Condicionamos, um grupo independente de Senadores - e eu estava naquele bolo com alegria. Inclusive o Tião Viana estava junto. Veja bem, o Tião Viana estava junto -, e nós construímos a PEC Paralela e colocamos xeque-mate. Querem aprovar? Nós podemos aprovar essas mudanças, desde que a PEC Paralela, que preservava tudo isso que estamos falando aqui, fosse assegurada. Foi o único jeito. E aprovamos a PEC Paralela.
Então, como diz não só o gaúcho, mas um ditado popular, "vai passar muita água por baixo dessa ponte."
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Concluindo, Senadora, também assinam o documento, além das entidades que já citei, a Confederação Nacional da Agricultura (Contag) - que engloba a nossa confederação do Estado, e a senhora esteve com eles também; soube também que a senhora esteve com a própria CUT, que se reuniu também com a senhora. Sei que o Lasier Martins também... Eles vão sentar com os três Senadores de cada Estado -, o Conselho Federal de Serviço Social, a Confederação Brasileira de Aposentados,Pensionistas e Idosos (Cobap), Associação Nacional de Gerontologia no Brasil, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos, Serviço Social do Comércio, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), CNBB, Associação Brasileira de Alzheimer, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, também a Pastoral da Pessoa Idosa, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras e todas as centrais sindicais - que aqui não vou citar - e as 19 confederações.
Srª Presidenta, vou de imediato para uma reunião com o Ministério Público do Trabalho, com a direção aqui da Casa, na figura da sua Diretora-Geral, com representantes da Advocacia-Geral aqui da Casa, no meu gabinete, para, de uma vez por todas, buscar uma solução para esses 484 trabalhadores, Senador José Medeiros - e ontem todos vocês registraram solidariedade -, para que eles recebam a sua indenização.
Faço questão do seu aparte.
Desloco-me para o meu gabinete.
Peço que V. Exª considere, na íntegra, todos os outros comentários que, no conjunto, eu já fiz, tanto da MP 739 como da MP que trata do ensino médio, porque aqui ontem eu já comentei isso.
Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Paulo Paim, muito obrigado pelo aparte. Eu não conheço o mérito dessa questão, mas, no momento em que estamos discutindo terceirização, eu tenho recebido pedidos de inúmeros empresários que trabalham com a terceirização e tenho defendido que temos de regulamentar esse assunto, que temos de debatê-lo. É um desserviço a empresa que presta serviços para o Senado Federal fazer esse tipo de coisa. O que tem atrapalhado essa atividade são justamente esses calotes, empresários que anoitecem e não amanhecem e deixam as pessoas a ver navios. Eu sinceramente me reservo a não falar muito, porque não sei o que ocasionou isso, mas isso é inaceitável e presta um desserviço neste momento do debate. Então, às vezes, quando essas coisas acontecem me lembro daquela frase de Gengis Khan quando suas vítimas pediam clemência: "Se você não cometeu nenhum pecado, por que Deus me pôs em seu caminho?" Às vezes, uma atividade toda é prejudicada pelos pecados cometidos. Eu fico mesmo impactado: no Senado Federal... É como um empresário que fiquei sabendo, certa vez, que deu calote na construção de uma sede da Polícia Federal. Depois, reclamava porque havia uma operação sobre ele. É cutucar o cão com vara curta. Muito obrigado, Senador.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, eu queria também aduzir ao comentário do Senador Medeiros, que foi feito com muita propriedade, uma informação.
A terceirização hoje é permitida em serviços de vigilância e limpeza especialmente. A propósito dos casos que aconteceram, como é que é feita, no setor público, a contratação? Você faz por licitação. Aí, apresenta-se a documentação uma empresa, eu diria - vamos falar o termo -, fajuta, que não tem nenhuma experiência, e ela entra para participar daquela licitação. Isso acontece muito especialmente no interior do País, nos Municípios.
Imagine: se aqui, no Senado, com toda estrutura que temos da área jurídica, da área administrativa - a Drª Ilana Trombka, que é gaúcha, é muito competente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É com ela que nós vamos nos reunir hoje.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Ilana é uma pessoa muito competente.
Se, com toda estrutura que temos, acontece um calote desses nos funcionários da limpeza, imagine o que sobra para o interior?
Eu fiz uma lei, logo que aconteceram os casos mais rumorosos disso, para que a empresa que participe de uma licitação para prestar serviço de limpeza tenha que comprovar uma experiência de, no mínimo, cinco anos na área - porque, às vezes, forma-se e nunca trabalhou nisso -, tenha capital suficiente para bancar o passivo trabalhista necessário e outras condições para que ela possa participar. O projeto está dormitando em alguma gaveta da nossa Casa.
Eu acho que nós precisamos colocar um freio nesse processo em função exatamente de que abrimos portas por meio da legislação frágil em relação às licitações para esses serviços.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É por isso que me perguntam se eu sou a favor ou não de regulamentar. Digo, já está regulamentada pela súmula do TST. Falta uma lei, e nós temos que regulamentar para, no mínimo, proteger esses 13, 14 milhões que estão nessa situação.
E, no relatório, Senador, que nós estamos construindo, eu acho que nós vamos botar uma construção que não é só minha, é coletiva, e que muita gente me falou em todos os Estados por que eu passei. É o seguinte: o correspondente ao salário dos trabalhadores vai para o banco e fica numa conta. Como nós todos e os assalariados da área privada recebem o seu dinheiro? No banco.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, eles receberão o dinheiro no banco. O correspondente ao fundo de garantia vai ficar no banco. O correspondente à indenização deles - que é pago para a empresa mensalmente, a empresa leva e depois vai embora e não paga - fica no banco. Quando ele for demitido, ele vai ao banco e está lá a indenização dele, porque a empresa matriz, que é o caso do Senado... Eu falei com os diretores, que disseram: "Ah, mas, no contrato, enfim, ficou ajustado que, todo mês, nós depositávamos para a empresa correspondente a indenização." Quando ela resolve ir embora, leva a indenização dos trabalhadores junto. Então, se nós fizermos isto, eu acho que resolve em grande parte: tudo aquilo que é do trabalhador fica numa conta, inclusive seu salário mensal.
Previdência, infelizmente - inclusive as empresas daqui -, não pagam, a maioria não paga. Houve nove empresas, de que eu já recebi os documentos, do Congresso, que não depositaram a previdência. Então, a previdência...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... automaticamente será depositada, o fundo de garantia será depositado, tudo de forma... (Fora do microfone.)
... parcial, mês a mês. Foi demitido? Vai ao banco e pega a indenização.
Então, o caminho, V. Exªs tem razão, não adianta só dizer "não, não, não", como alguns querem. Há quem diga: "Não, Paim, temos que acabar com tudo." A terceirização está aí e existe - existe! Vamos botar para a rua 14 milhões de pessoas? Claro que não vamos. E existe no Executivo, existe no Judiciário, existe no Congresso, nas câmaras de vereadores, nas assembleias.
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Então, vamos regulamentar, de uma vez por todas, para evitar constrangimentos como esse que nós estamos passando aqui. Nós, Senadores, somos responsáveis também por esta Casa e temos que, de repente, ter em nosso currículo que, na Casa onde nós fizemos as leis, nós não pagamos direitos dos trabalhadores. Não somos nós, estou aqui fazendo uma figuração. Então, regulamentando isso de forma definitiva e, por esse caminho, creio que resolveremos.
Eu agradeço a ambos pela solidariedade...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e a todos os Senadores que falaram ontem aqui no sentido de que essa questão tem que ser efetivamente resolvida.
Muito obrigado a ambos.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Paulo Paim e convido para fazer uso da palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, no último domingo, houve uma eleição e, em todo o País, os brasileiros foram às urnas. Eu fiquei perplexo, esta semana, ouvindo uma Senadora aqui, na tribuna, dizendo que o Partido dos Trabalhadores não saiu derrotado dessas eleições.
Eu não queria tocar nesse tema, mas nós temos que fazer o contraponto nessas falas, porque, às vezes, aquela teoria do Goebbels acaba se tornando uma realidade, falam tanto uma mentira que isso acaba se cauterizando, que isso acaba se impregnando nas mentes das pessoas. A grande verdade é que saiu derrotado, sim, o Partido dos Trabalhadores. No meu Estado, por exemplo, elegeu, de 141 Municípios, 2 prefeitos, mas a Senadora dizia que ninguém foi o grande vencedor das eleições, porque houve abstenção. E eu fui dar uma olhada na história. Logo após o impeachment do Presidente Collor, a abstenção também foi muito grande. Então, o fato de ter havido abstenção, de ter havido voto nulo, de ter havido voto em branco não anula o fato de que a população reprovou, sim, o Partido dos Trabalhadores nas urnas, de que a população, sim, exigiu que esse governo tivesse fim.
Aqui foi criado um discurso de golpe, o qual V. Exª combateu desta tribuna aqui, com a Presidente Dilma sentada nessa cadeira, e V. Exª refutou também esse discurso de golpe - uma cantilena que soltaram mundo afora e que acabou, de certa forma, em um dado momento, prejudicando a imagem do Brasil no exterior. Mas o fato é que se tratava, na verdade, da vontade da população que foi às ruas. Eu nunca tinha visto a Avenida Paulista lotada de ponta a ponta, e a população exigiu, diante de várias manifestações, até que este Parlamento se tocou e mandou o impeachment para frente. Mas a população não parou por aí, chegou o momento das urnas e ela praticamente varreu do cenário político o Partido dos Trabalhadores.
Eu estou falando isso aqui para comemorar? De jeito nenhum, porque cada brasileiro que mexia com política tinha um carinho especial e, se não era do Partido dos Trabalhadores, pelo menos tinha uma admiração pelo discurso, pela forma consistente.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente. Pela forma consistente como o Partido se portava e, mais ainda, pelo carinho especial, pela forma bonachona, pela forma fácil de se comunicar do seu líder principal, que era o Lula.
Aliás, independente de Partido, os brasileiros tinham orgulho do seu líder ser uma pessoa com uma história linda; ser uma pessoa que era orgulho no exterior; uma pessoa simples que, de repente, fazia um discurso simples, mas direto, nas Nações Unidas e por onde passava. Ele era o nosso grande líder mundo afora. Nós tínhamos personalidades como Ayrton Senna, como Pelé, conhecido mundialmente, como os Ronaldinhos, e nós tínhamos o Lula, na política. Nós tínhamos um Presidente para quem o Presidente da principal nação olhou e disse: "Esse é o cara!" Era uma brincadeira, mas que demonstrava a importância e como ele o tinha cativado. Isso nós admirávamos.
De repente, o véu da realidade se descortinou. Veio uma denúncia, primeiro, no início do governo - e é como aquela esposa que ama muito e não quer acreditar. E aí veio o mensalão, que passou e... Nós já desconfiávamos, mas ninguém queria acreditar. Nem o mundo político nem a oposição queriam cassar o Lula, porque aquela figura era tão grande e tão mítica. Esse era o carinho que todo mundo tinha... As coisas foram caminhando. E aquela mentira contada várias vezes foi se perpetuando. E aí vieram outras denúncias. E outras, e outras e outras.
Ficou parecendo a história do Michael Jackson. Eu vi o Chris Rock, aquele comediante norte-americano, fazendo stand-up, na época daquela história do Michael Jackson, quando foi acusado por um terceiro menino. Aí o Chris Rock disse o seguinte: "Michael Jackson, um, a gente não quis acreditar; dois, não, estão querendo inventar. Mas três? Três!" Ele, que é negro, também fez uma piada: "Pô, negão! Aí não dá, né?" Então, é que nem a história do Michael Jackson, aquela figura mítica. Mas, de repente, a decepção.
E aí, no caso do Partido dos Trabalhadores, no caso do Lula, a expectativa frustrada, o carinho frustrado, o amor frustrado é o que descortinou, que virou tudo isso e que, de repente, caiu, como um castelo de cartas. E veem aqui, acusar a oposição ao subirem aqui, nesta tribuna. O que me deixa perplexo, Senadora Ana Amélia, é que nunca eu ouvi - e sempre estou ali, naquela cadeira, ouvindo - uma unha sequer de mea culpa, de fazer uma autocrítica e dizer: "Olha, nós erramos. Erramos e erramos feio. Nós fizemos tudo o que dissemos que não iríamos fazer."
Eu não sou daqueles que gosta de subir aqui e apontar dedo. Eu não faço do combate à corrupção um biombo, porque penso que isso aí é natural. Todos os brasileiros que levantam todos os dias cedo e vão trabalhar, mais de 90% são pessoas de bem, são pessoas que, se acharem uma carteira na rua e identificarem o dono, procuram-no e a devolvem a ele. Então, o combate à corrupção não faz parte da minha atuação política, porque eu penso que existem organismos prontos e não sou eu que vou ficar apontando dedo. Acho que isso é obrigação de cada pessoa.
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Então, sou daqueles que não ficam apontando o dedo. Ninguém é obrigado a vestir roupa da Marinha, ninguém é obrigado a vestir roupa branca, mas, no momento em que veste roupa branca e faz disto uma propaganda, um marketing pessoal, é bom ficar longe da lama, é bom ficar longe do petróleo. E essas pessoas subiram a escada do poder apontando o dedo, pisando na cabeça dos outros, mostrando-se como vestais da honestidade, da probidade, como pessoas impolutas.
Na internet, hoje... Esses vídeos são guardados no Youtube, nesses canais todos. Há poucos dias, eu ouvi os discursos do próprio Presidente Lula. Ele atacava a figura do corrupto de uma forma terrível. Eu ouvi um discurso, Senadora Ana Amélia, em que ele dizia que queria que acabassem essas verbas de indenização que há aqui para os Parlamentares trabalharem. Eu, por exemplo, sou servidor público. Meu Estado tem 141 Municípios e nele cabem dez portugais. Se não tivesse como pagar a passagem, eu não teria como trabalhar. Eu não tenho de onde tirar para andar em um Estado daquele tamanho. Mas essas verbas o Lula considerava privilégios terríveis que acabavam com as finanças do País. Ele criticava tudo. Eu ouvi uma fala dele que me deixou... Foi, inclusive, num programa do Sílvio Santos, quando ele ainda era Deputado. Criticava tudo, até essas coisinhas.
Bem, aí fiz um paralelo. Depois que passou o tempo, ele foi pilhado com um sítio de propina e com um triplex no Guarujá. E ele dizia: "Uma coisinha. Estão implicando até com os patos da Marisa".
Eu falei: "Como mudou, né? Criticava até uma verba legítima, legal, dos Parlamentares para trabalhar, as passagens para irem para o Estado..." E, com esse sistema de aviação de hoje, Senadora Ana Amélia, Parlamentar que fizesse quatro viagens ao Estado já gastaria seu salário se acabassem com isso. Mas esse era o discurso, de santidade. E eu me lembro do bordão. Eu ainda era um pouco menino... Todos eles, os players do PT iam para a propaganda. Aparecia a estrela, a sagrada estrela, a cor vermelha, e eles diziam: "Acabar com a corrupção e melhorar a vida da gente". E todos, talvez bem treinados por media trainning, faziam uma cara de seriedade, de consternação, combatendo a corrupção. E se afundaram nesse mar. Ninguém tem culpa de terem se afundado. E não estou julgado aqui, não; quem está julgando é o Sérgio Moro, quem está julgando é a população. Eu só estou dizendo que foram derrotados por suas condutas, por suas ações e, principalmente, por terem frustrado não só o seu eleitorado, mas todo o País.
Não é verdade que o PT... "Ah, estão perseguindo, o PT sempre foi perseguido". Não é verdade. Não é verdade. Enquanto se conduziam, enquanto, aliás, a gente pensava que se conduziam de forma correta, todo o Brasil apoiava, todo o Brasil estava de mãos dadas, e não trocava. Tanto é que houve eleições com candidatos ótimos e o Brasil continuou reconduzindo. E depois, mesmo enganado, quando ele resolveu eleger... Com todo o respeito pela figura da Presidente Dilma, a figura política que ela representava era como se fosse um poste, não tinha representatividade alguma.
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E o Lula, por toda credibilidade, conseguiu eleger um poste político. E reelegeu. De repente, ele pegou um rapaz que ninguém conhecia e o elegeu. Pregou um poste aqui em Brasília e outro poste na principal capital do País, São Paulo: Dilma aqui e Haddad lá. E aí vem dizer que o PT era perseguido? Não, não era perseguido.
Agora, no momento em que se descortina, no momento em que se descobriu que uma montanha de dinheiro do tamanho dessa cúpula tinha sido desviado e que não tinha como, foi aquela coisa tão clara... E houve casos aqui em que as provas são mais claras do que a luz do sol, como coisa de holerite, essa coisa toda que não tem como... É como esse negócio da empresa que está dando calote aqui nos funcionários, que não tem como fugir.
E vêm dizer que não, que isso é uma perseguição do Ministério Público e dessa oposição. É perseguição daquela Ana Amélia, que fica sempre falando da tribuna, daqueles Senadores...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, é importante a gente dizer isso aqui, Senadora Ana Amélia, porque eu ouvi dizer: "Olhem os algozes, os abutres, na Comissão do Impeachment, ficaram acusando uma Presidenta inocenta, eleita com 54 milhões de votos". Além de tudo, assassinando a inculta e bela Língua Portuguesa.
Mas, nesse pleito eleitoral, o eleitor, quieto - incrível como essa eleição estava, Senadora Ana Amélia -, o eleitor quieto, não dizia nada, foi lá e colocou o seu voto.
Eu digo, nem com tanta satisfação, que o PT, que, no seu início, cabia numa kombi, voltou para um fusca. E eu percebi que havia um prenúncio de isso acontecer, porque passei num dos Estados do Nordeste e vi um candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores pedindo voto. Estava num semáforo, fazendo panfletagem, e ele pedindo voto, entregando santinhos. À tarde, na TV, eu escutei a agenda dos candidatos: fulano de tal vai para a reunião no bairro tal; sicrano vai se reunir com empresários não sei aonde; beltrano vai conversar com as comunidades; e o candidato do PT, reunião no centro acadêmico da universidade tal.
Aí eu falei: pronto, voltaram realmente para os semáforos, para entregar santinhos e voltaram para os centros acadêmicos para fazer sua pregação, porque era assim que o PT fazia. Ficavam aqueles candidatos sem expressão política nenhuma entregando santinhos. Voltou ao tamanho que era. Voltou ao tamanho que era.
O que se nota é que eles criticavam muito, dizendo que se fazia essa política orgânica, porque era política de conversa direta com o povo, mas, no momento em que colocaram a mão na bufunfa, as campanhas eram suntuosas. Nós, por exemplo, disputamos a eleição com um candidato do PT em Mato Grosso. O material dele era tão bonito que dava para pentear o cabelo: espelhado, aquele material de primeiríssima qualidade, aquela coisa, aqueles arroubos, jatinhos cortando o Estado para lá e para cá. Mas acabou. O eleitor colocou o Partido dos Trabalhadores não foi nem no purgatório político; mandou direto para as profundezas. Essa é a grande realidade.
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Como eu disse, não falo isso com alegria. Falo isso aqui para que fique bem claro que o grande derrotado desta eleição se chama Partido dos Trabalhadores. Por que isso aconteceu? É lógico que houve a parte da corrupção, mas boa parte do que aconteceu foi por uma coisa pior do que a corrupção. É o discurso da mentira, é o discurso de acusar o outro do que eles fazem, é o discurso de sempre contar a mesma coisa sabendo que não é verdade.
Anteontem nós estávamos numa reunião do Congresso e estávamos para votar o Fies. Eles resolveram obstruir a sessão. A todo tempo diziam: "Nós queremos votar o Fies". Mas obstruíam a sessão e, ao mesmo tempo delongavam, da mesma que faziam aqui na Comissão do Impeachment, para não ter reunião, para esvaziar o quórum. Foram fazendo aquilo, mas dizendo: nós queremos votar o Fies. Falando uma coisa e fazendo outra. Durante todo o tempo em que estiveram no poder foi assim: fazendo uma coisa e dizendo outra.
Por falar em Fies, no ano passado, Senadora Ana Amélia, eles disseram que os estudantes começaram a não ter acesso. Na verdade, tinha acabado o dinheiro para o Fies, porque a Presidente Dilma - é bom que se diga aqui - cortou 87% de todos os programas sociais. Tinha acabado o dinheiro. Ela cortou o Fies, o Pronatec e tudo o mais. Tinha acabado o dinheiro do Fies. Como fazer? Como contar para a nação, logo depois da eleição, que tinha acabado o dinheiro para o Fies? De repente, deu problema no sistema. E eu vi no Jornal Hoje uma matéria com uma senhora de idade. Um aluno estava esperando o sistema entrar. Com medo de o sistema entrar e ele não conseguir fazer a sua inscrição no Fies, colocou a tia, a irmã, a mãe e a avó. Eles se revezavam durante todo o dia na frente do computador e à noite, também. Cada um tirava um turno para ver se conseguia a inscrição. Eu falei: isso é que nem o sebastianismo. Estão esperando Dom Sebastião. Não vai ter. Ali estava claro que era falta de dinheiro. E o sistema nunca voltou. Não conseguiram. Enfim, os estudantes depois descobriram que realmente era falta de dinheiro, mas faziam discursos terríveis de que este Governo está acabando com o Fies. Acabando nada. Havia acabado boa parte do Fies porque não tinha dinheiro. "Ah, esse Governo está querendo acabar com os direitos trabalhistas!"
Eu tenho dito que o direito mais sagrado quem tem é o trabalhador. Eu falo isso porque fiz praticamente toda a escala trabalhista que existe. Cheguei a ser auxiliar de serviços gerais, Senadora Ana Amélia. Mas não há direito mais sagrado, não há coisa melhor do que estar empregado. Eu me lembro de que o primeiro emprego que tive foi esse e da alegria de estar empregado. Esse é o principal direito, é o direito mais sagrado que existe. E esse direito foi tirado pelo Governo da Presidente Dilma com esses milhões de desempregados que estão aí, que a gente acha que são 12, mas são mais de 20, porque há os desalentados que não estão mais procurando, que não entram nas estatísticas, há aqueles que já foram para a informalidade, que também não entram. Enfim, são muitos desempregados sem direito algum, porque não têm mais direito a nada. Isso sim é o principal. Agora, ficam nessa cantilena aqui, nesse biombo.
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E o que me revolta mais com o Partido dos Trabalhadores é usar os menos favorecidos como biombo. E esse discurso de criticar as elites. Se a pessoa tem mais de R$10,00 no bolso já virou elite, é como se fosse um vilão da pátria. Tudo bem. Se pelo menos eles acreditassem nisso... Vamos respeitar. Eu respeito pessoas que têm teses. Tudo bem, ele é contra os ricos. Tudo bem. Não concordo, mas tem que se respeitar. Mas não. A Lava Jato mostrou para todo o Brasil que a galera dessa turma eram as elites.
E me lembro do Presidente do Senado então, Antonio Carlos Magalhães, que já naquela época... Olhe o feeling dessas pessoas. Por isso esses caras viraram mitos, Ulysses, Antonio Carlos Magalhães... Quando o PT nem estava no poder, um dia ele falou aqui. Eles estavam falando que temos que pensar pelo País, aquele discurso do PT. Desta tribuna ele falou: "O Brasil dessa gente é o dinheiro". Já naquela época ele fazia isso. Aí o PT vai ao poder e confirma a tese de Antonio Carlos Magalhães.
Mas eles usaram o pobre como biombo, usam como catapulta. E depois que chegaram aqui esqueceram os pobres. Esse pessoal que fica invadindo terra e batendo lata para o PT passou 13 anos sem ter um palmo de terra demarcado. A última demarcação de terra foi Fernando Henrique que deu. E ficam batendo lata para o Partido dos Trabalhadores. Agora eles voltaram, mas ficaram abandonados, amordaçados. Vão falar o quê? Disseram que o PT era o partido que defendia a reforma agrária. Aí o PT sai, eles começam: "Nossa, este Governo do Temer não fez reforma agrária". Há três meses que o Temer está no poder, e eles estão pregando o caos, como se fosse o Temer que tivesse acabado com tudo.
Então, vamos à questão das elites. Os bancos nunca ganharam tanto dinheiro. E eu vejo o discurso de que o Temer e o Meirelles estão querendo fazer o rentismo, é a banca que manda neste País. Ora, a banca sempre mandou e mandou mais no governo do PT do que em qualquer governo. "Não, mas eu sou contra as elites."
Relembro novamente Aluísio Azevedo, porque para mim é o exemplo mais claro, aquele personagem de "O Mulato" que ele foi adotado. Ele era filho de um escravo e foi adotado por um ricaço que o mandou para Coimbra, para estudar Direito. Lá ele se desenvolveu, estudou, voltou doutor e era um moço muito bonito. Ele volta e as damas, todas encantadas. Ele voltou extremo valsista. Mas como fazer? Não se podia dançar com um mulato. Ele era negro. Era o chamado "barriga suja". Mas elas estavam apaixonadíssimas por ele. Então, faziam o quê? Faziam o que o PT fez com as elites: em público, elas o enxotavam; no privado, chamavam para a alcova.
O PT se sentou nos 13 anos de poder... Não foram os sem-terra que se sentaram à mesa do PT, não foram os trabalhadores que se sentaram à mesa do PT.
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À mesa de gala quem se sentou foram os bancos, as grandes construtoras, as chamadas campeãs.
A Senadora Ana Amélia, com certeza, estava naquela audiência em que nós perguntamos ao então Ministro Tombini sobre qual seria o critério para escolher as empresas - esses que iam participar do butim. Ele falou: "foram escolhidas as campeãs". Na verdade, foram escolhidos os amigos do rei, na mais clara demonstração do capitalismo de Estado. E esse é o mais pernicioso que existe, porque o partido que se propôs a fazer socialismo fez o pior tipo de capitalismo que existe. Que capitalismo é esse? Eu pego os meus amigos, injeto dinheiro, e eles vampirizam todo o resto dos concorrentes, acabam com a concorrência.
E o que dizer da JBS, lá no meu Estado, que fechou quase todas as plantas frigoríficas? Estão fechadas lá. Em Vila Rica, que tem um dos maiores rebanhos de gado do meu Estado, está fechado o frigorífico. Por quê? A JBS fechou. Eram as campeãs.
Então, fizeram o pior tipo de capitalismo que existe, Senadora Ana Amélia. Refestelaram-se com os ricos e os chamaram para a alcova durante os 13 anos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Essa foi a demonstração, esse é o retrato do motivo por que, nessas eleições, o eleitor foi lá e disse: "Olha, chega. Chega! Não dá mais". E essa foi a mais plena demonstração do amadurecimento da nossa democracia.
A Senadora Ana Amélia, uma Senadora respeitada aqui, com uma vivência grande na política brasileira, por diversas vezes foi desrespeitada aqui, chamada de golpista. As pessoas berravam aqui desta tribuna conosco: "golpistas, golpistas". Como faltava argumento, só vomitavam essas ofensas. Outros subiram aqui e nos chamaram "canalhas, canalhas, canalhas". E o povo vendo. Nós não tivemos muito direito a nos defender, porque sabíamos que, quanto mais falássemos, mais se procrastinava aquele processo. E ficamos quietos.
E o povo foi lá na urna e deu o troco.
E, agora, em vez de golpista estar virando ofensa - e não falo isso com alegria -, o que está virando ofensa é ser chamado de petista.
Eu estava no aeroporto de Brasília há poucos dias, e eu pensei que um rapaz tinha pego uma pombajira ou algum encosto, porque, de repente - era um rapaz bonito, moço, estava com a namorada -, ele se rasgou todo e começou a berrar no aeroporto: "golpista, golpista, golpista". Eu passei perto dele, e ele falou: "você vai me agredir?". Eu falei: "não; só vim te chamar de petista". E ele ficou bravo. Falei: "está bravo?". E segui o meu caminho. Mas ficou lá esbravejando. Na verdade, falta o que dizer em defesa, falta o debate. Simplesmente esbravejam.
Eu, já marchando para o final, digo que compreendo, eu consigo compreender esse esperneio, esse inconformismo. É próprio de quem está condenado e vê que não tem mais o que fazer se indignar.
Mas eu digo e repito o que falei aqui para a Presidente Dilma: a falta da prestação jurisdicional pretendida não pode ser confundida com ilegalidade ou com golpe, como eles disseram. Então, eu digo: houve golpe? Houve. Um dos maiores golpes que um partido podia levar da sua população: o brasileiro foi às urnas e, com um golpe certeiro, implacável, parecendo os samurais com a catana, extirpou praticamente da política brasileira o Partido dos Trabalhadores.
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Agora, resta aos poucos que ficaram, talvez tardiamente, fazer a autocrítica e, quem sabe, se reconstruir. Eu não sei se conseguirão, porque estão dizendo, estão criticando aqui, Senadora Ana Amélia, que a campanha do Governo está querendo varrer o Partido, porque falaram que o Brasil tem que sair do vermelho. O Brasil tem que sair do vermelho mesmo. Agora, eles dizerem que é subliminar? Não é subliminar. Sabe por quê? Porque eles já tinham varrido o vermelho da política.
D. Jandira, no Rio de Janeiro - ela é do PCdoB, um dos puxadinhos do PT -, fez campanha de verde. Eu quase não a reconheci. Estava de verde! Lá no Mato Grosso do Sul, eles já tinham feito campanha de azul. De repente, eu vi aquela estrela azul e falei: é o Cruzeiro? Parecia a camisa do Cruzeiro. E por aí foi. Em um lugar eles fizeram a campanha de laranjado, de laranja. Eu não sabia se eram os funcionários da GOL, os sindicalistas da Petrobras ou o pessoal do PSB. Quando olhei, era o PT. Eu falei: não acredito.
Então, realmente, isso está parecendo aquela história: quando o produto não é bem aceito no mercado, trocam a embalagem. Não vai funcionar.
Então, neste momento, a mensagem que fica é a seguinte: the house is down. A casa caiu, e o PT se construiu e se destruiu por si próprio. Esse é o enredo.
Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento-o, Senador Medeiros. Eu vou usar a tribuna e fazer comentários sobre o seu belo e pontual pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador José Medeiros, que preside esta sessão, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e os milhares de brasileiros que dão à TV Senado e à Rádio Senado uma audiência impressionante, caros servidores desta Casa, zelosos e atentos, a audiência que a TV Senado ganhou com o processo de impeachment é impressionante, ou seja, o consumo de política, ao contrário do que se podia imaginar, foi ampliado extraordinariamente pelo interesse da sociedade brasileira em acompanhar aqui não só o trabalho da Comissão Especial, mas, depois, o daquela histórica sessão neste plenário, quando foi feito e aprovado o impeachment por 61 votos.
V. Exª fez uma análise ao seu jeito, com uma ilustração até literária, sobre tudo o que aconteceu, de maneira leve, que agrada o telespectador, porque essa forma de falar que o senhor usa é uma forma muito mais fácil de compreender. Nada de palavra difícil, de coisa para comprometer a forma de interpretação do telespectador. Todos eles, qualificados, entendem melhor quando nós somos muito claros, muito transparentes, honestos, porque a palavra expressa também a sua alma, o seu sentimento, a sua integridade e a sua coerência. Às vezes, aqui, as pessoas dizem uma coisa e, lá, fazem outra.
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Eu ia começar o meu pronunciamento falando sobre um tema que vou abordar em seguida, mas falo agora sobre os comentários feitos por V. Exª.
No meu Estado também não foi diferente, Senador José Medeiros, em relação à questão do uso do vermelho. Os candidatos do Partido dos Trabalhadores não usaram vermelho; usaram um tom lilás, violáceo, eu até diria, todos eles.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Cor de caixão de defunto.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Medeiros faz uma boa provocação.
É, essa cor difusa, não é nem rosa, nem roxo; essa cor difusa. Alguns mudaram até nome, tiraram o sobrenome, para não contaminar mais, porque era uma marca muito grande em relação ao Partido.
Ora, há dois pontos fundamentais nesse processo: se o próprio Partido e os seus candidatos não estão assumindo a sua identidade nessa hora em que nos atacam, ou nos atacaram, qual é a moral que têm para continuar a crítica de quem aqui aprovou, com soberania, com altivez, o impeachment? Não podem fazer isso, não podem ter essa incoerência. Esse é o primeiro fato.
O outro fato é a falta de absoluto compromisso com a verdade transparente, que é na política um erro imperdoável - imperdoável! -; a falta de humildade para reconhecer o erro.
Nos Estados Unidos, Senador, o Bill Clinton, quando teve um caso com a secretária Monica Lewinsky, foi à televisão e disse: "Errei. Peço desculpas, primeiro, à minha mulher e à minha família, e peço desculpas aos americanos". E a mulher dele disse: "Eu confio no meu marido". Simples assim. Transparente assim.
Não têm que ficar escondendo nos cantos e botar embaixo do tapete, Senador. Têm que ter clareza, têm que ter honestidade intelectual, Senador Cristovam. E faltou isso ao grande líder, tudo aquilo que V. Exª falou a respeito de Lula. Eu também, eu fui jornalista e muitas vezes entrevistei Lula quando ele não era... Ele era ainda, digamos, afastado. Eu falava com ele até pela relação que ele teve com o Brizola - e o Brizola o chamava de sapo barbudo num determinado momento em que os dois entraram num enfrentamento de uma disputa presidencial. Então, eu sempre tive por ele um grande respeito.
Ele, aliás, me distinguiu. Eu fui, talvez, uma das poucas jornalistas convidadas por ele, pessoalmente, para acompanhá-lo nas obras de duplicação da 101, que foi uma herança importante do governo dele. Mas isso não lhe deu o direito de cometer os erros que cometeu.
E, hoje, o Presidente Lula, com os cabelos muito mais brancos, com mais rugas no rosto, portanto, com mais experiência de vida, poderia salvar o Partido - partido que perdeu 60%! Repito: 60% foi a perda do Partido nessas eleições. E não foram os "golpistas" que fizeram isso; foi a população brasileira. Não fomos nós Senadores. Então, esse era o gesto que eu esperaria do Lula, desse grande líder que criou esse partido; o primeiro operário a chegar à Presidência da República, o que o americano chama de self-made man, o homem que se fez por si próprio e se tornou um grande líder sindical.
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Ontem, ouvindo uma entrevista da Miriam Leitão com o João Doria, Prefeito eleito, fiquei impressionada com a serenidade. Ela: "mas o senhor não tem experiência de administração pública". Desculpa, a Miriam é uma pessoa muito inteligente, mas fez essa pergunta. Eu poderia dizer: mas o que o Lula foi antes de ser Presidente da República? Deputado Federal, Constituinte e presidente de sindicato. E foi um grande Presidente no primeiro mandato. Mostrou ao Brasil, mostrou ao mundo que um líder operário, com a liderança que tinha, de atrair multidões, chegou à Presidência e obteve espaço na agenda internacional, entrando em questões do Irã, do Oriente Médio, coisas que as potências não conseguiram. Ele entrou nesses processos com a ousadia que um grande líder tem.
O único político do PT que teve, eu diria, com certo desconforto... Eleito com 300 mil votos Vereador em São Paulo, o nosso ex-colega desta Casa, Eduardo Suplicy, ao sair da eleição, deu uma entrevista e disse: "Cometemos muitos erros. Precisamos reavaliar para continuar". Pelo menos um líder admitiu que foram cometidos erros. Esse é um gesto que respeito. Por isso o Suplicy é respeitado. Por isso o Suplicy fez 300 mil votos.
O PT e as esquerdas não conseguiram ir ao segundo turno em uma capital, eu diria, esquerdista, que é Porto Alegre. O PT saiu da disputa no segundo turno, com uma figura respeitada, Raul Pont.
Então, não fomos nós Senadores, mas a população, que antes do impeachment, um ano antes, bem antes, como disse V. Exª, ocupou a Avenida Paulista. Não era a elite que estava lá; era muito mais gente, Senador. É a pobreza, são as pessoas que ganham salário mínimo e que hoje esperam numa fila e não sabem quando vão se aposentar. E a ex-Presidente, atrás da porta, manda o Sr. Eduardo Gabas para fazer a sua aposentadoria na mesma hora.
Como foi dito no exemplo do Aloysio: na aparência, uma honestidade cristalina; por baixo dos panos, fazendo essas tramoias. Um trabalhador não tem esse direito. E o trabalho, Senador... V. Exª começou como ajudante de serviços gerais, eu comecei como balconista na Casa Sanson, no interior, em Lagoa Vermelha. Essa casa, que era de uma família com esse nome, não existe mais. Fui balconista. E, quando eu peguei o emprego - nas férias, porque eu era interna no colégio -, meu pai disse: "mas o salário é muito baixo, minha filha". E eu disse: "Não importa, meu pai. Com esse dinheiro, mesmo pouco, eu posso comprar o uniforme e os livros que eu vou estudar".
Eu acho que é exatamente o trabalho, Senador, que tem que dar o pão nosso de cada dia. É com o suor do nosso rosto que nós pegamos o pão de cada dia. A valorização do trabalho.
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V. Exª falou sobre a questão da reforma agrária. A questão não era apenas regularizar assentamentos; era a regularização fundiária, a titulação da terra para aquele que chegou ali e que precisava, como exemplo do seu Estado do Mato Grosso, que examinamos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Esse assentamento se transformou em um Município, mas continuam, há 20 anos, sem titulação. É o título da terra, como a nossa Certidão de Nascimento, que dá a ele o direito de trabalhar. Ele não pode fazer nada; não pode dar como garantia, porque não tem a titulação da terra. A terra não é dele.
Foi tempo perdido, Senador, fazer essas coisas. O único capital político que se tinha, mas por que não aconteceu, por que a titulação não aconteceu, Senador, por que a regularização fundiária não aconteceu? Porque usam essas pessoas como massa de manobra para fazer isso, Senador. Não há outra explicação.
Na segunda-feira, eu também estava nesta tribuna, fazendo a mesma análise que V. Exª mencionou. "A popularidade do Temer está lá embaixo." A estatística mais importante aconteceu domingo, no dia 2 de outubro. A estatística mais importante foi a da liberdade, da autonomia de cada cidadã e de cada cidadão brasileiro, que foi às ruas dizer o que pensava. Esta foi a grande estatística, o grande Ibope, o grande Datafolha, a grande pesquisa de popularidade: a eleição. E não há o que discutir sobre isso.
Como disse V. Exª, a falta de humildade política poderá... E o Lula ainda tem tempo ou, talvez, tenha já perdido o timing, porque, na política, se você não faz a coisa certa na hora certa, você já não recupera mais.
Em relação à própria ex-Presidente Dilma - e ali está o Senador Cristovam -, quantas vezes foram alertá-la: "Presidente, faça isso, mude o rumo." Foi alertada. Quem avisa, amigo é; quem avisa, quem critica, responsabilidade tem. E não foram poucas as vezes em que um grupo de Senadores independentes foi à Presidência da República falar sobre isso. Nada aconteceu. Está aí o preço.
Senador, nós estamos examinando aqui a PEC 241. Assim como a questão do golpe, a narrativa já acabou. Quando V. Exª reage, quando falam golpista, o cara chama de petista, e ele fica bravo. Então, a narrativa do golpe parou. A terceirização aparece agora, de vez em quando, nessa questão, como nesse escândalo do Senado Federal de uma empresa que presta serviços ao Senado. Não pagaram os seus servidores, e eles estão aguardando o resgate dos seus direitos.
Não é possível! Tem que haver um critério. Na contratação, deve-se saber o passado dessa empresa. Não se pode contratar, numa licitação, sem avaliar a responsabilidade.
Acho que o Senado agiu de boa-fé, os dirigentes do Senado agiram de boa-fé. Agora, tem que cobrar dessa empresa, onde for, imediatamente, e invocar, para evitar que esse episódio venha a contaminar todo o sistema. Nunca se pode imaginar que você vai ter 300 mil servidores para fazer a limpeza, contratados pelo Senado, pagos pela folha do Senado. Não é assim também.
Então, não podemos ir aos extremos. Temos que corrigir os equívocos.
Agora, veio a questão do Fies, que V. Exª muito bem definiu, nem vou falar, mas o Governo errou. O Governo errou ao ter colocado o recurso necessário para fazer uma suplementação orçamentária para pagar, para não deixar dois milhões de estudantes sem o Fies, que é o sistema de financiamento estudantil.
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As universidade que têm esse sistema do Fies, que atendem aos alunos do Fies estão em uma situação de crise. Ontem, ligou-me um Reitor, dizendo que iam entrar com judicialização, porque não recebem e não podem pagar os servidores, os professores, a manutenção, Senador.
O erro do Governo foi ter posto a matéria em um PLN. Cada sessão do Congresso Nacional precisa antes votar vetos, que são complicados, que seguem em processos lentos. E a oposição, que não sabia antes governar, sabe fazer oposição. Governar não é muito a especialidade deles, mas, na oposição, são muito competentes. E o Governo, com uma maioria folgada, está totalmente desorganizado. A oposição, organizada; e a maioria, desorganizada. Então, deu no que deu. A saída foi, ontem, sugerida pelo Presidente Renan Calheiros: uma medida provisória. Fazem medida provisória para tudo. Por que não fazem uma medida provisória para suplementar também o recurso para pagar os dois milhões de estudantes que estão desesperados, aguardando, como aqueles que sofreram, fazendo um rodízio de avô, tio e irmã para conseguir uma vaga no Fies? Naquela época, no governo passado, o problema é que não havia mais condições de oferecer as vagas. E essa suplementação foi para dar garantia de que aqueles que estão no sistema Fies continuem. Essa é a questão.
O Governo errou, ao não ter feito isso de cara, correndo o risco de os reitores das comunitárias... No meu Estado, existem muitas universidades comunitárias de excelente qualidade. O Senador Cristovam conhece muitas delas: Unijuí, Unisc, Universidade de Caxias do Sul, UPF, em Passo Fundo, e tantas outras mais.
Essas coisas precisam ser clareadas como são, Senador.
Quero cumprimentar o artigo do Senador Cristovam, que foi até o primeiro a fazer referência à reforma do ensino. Levantam como se a Casa fosse receber, como se tivéssemos que engolir o que chega do Poder Executivo e dizer "amém", como vaquinhas de presépio. Não. Estamos aqui para modificar, para aperfeiçoar, para negar ou para aprovar. O nosso trabalho é esse. Então, vamos fazer uma reforma de ensino necessária, e eu me valho do artigo do Senador Cristovam. "Mas tiraram a Educação Física". Eu respeito demais os professores de Educação Física. Eu fazia muito Educação Física na minha escola, quando eu era interna em Lagoa Vermelha. Eu os respeito demais. O líder disse: "Nós vamos ficar desempregados." Não é essa a questão. Como vai ser? Isso vai melhorar a qualidade do ensino? Vamos trabalhar com uma outra dialética, não corporativa. Vamos dizer: "nós podemos fazer tais e tais coisas para aperfeiçoar a forma de fazer Educação Física." E não aquela coisa que nem o aluno mais gosta. O aluno prefere entrar em um computador. Deve-se fazer com que a própria aula de Educação Física seja mais atrativa, Senador. Eu acho que as aulas de Educação Física, hoje, são iguais às da minha época.
É preciso criar, inovar em todas as áreas.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Piorou, Senadora, porque, às vezes, os professores ficam só na sala de aula, explicando o que é um cabeceio no futebol. Ninguém quer saber isso. O aluno quer ir lá cabecear a bola.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente.
Eu fui professora primária e, na hora do recreio, eu ia para o recreio com as crianças para me exercitar com eles. Jogávamos bola, tudo isso, eu usava o uniforme - eu tinha uniforme -, porque eu queria ser igual aos alunos, eu queria me tornar mais igual a eles. Eu fiz estágio, não cheguei a ser contratada.
Então, Senador, eu faço essa análise sobre a questão da reforma do ensino. Eu acho que a oposição deveria ter um pouco mais de respeito com a sociedade, com coisas necessárias a serem feitas na reforma do ensino. Tem que ser mudado, do jeito que está não pode ficar. É uma proposta de discussão que está no Congresso Nacional.
A outra coisa é a questão do teto, a 241. Essa agora, sim, é o novo espantalho que foi colocado no cenário político. Só que essa PEC 241 é o eixo essencial para o Governo, um Governo que tenha uma mínima credibilidade, uma capacidade de governança. E governabilidade se dá num âmbito político, de governança de um País que está arrasado, terra arrasada.
Veja só, Senador, nos 13 anos de governo, foram criadas 40 - 40, 40 - empresas públicas. Foram 40 estatais, Senador, em 13 anos, como se nós já não estivéssemos inchado como Estado o suficiente. É como se fosse uma casa pequena, e compram-se muito mais móveis do que cabe na casa. Aí, coloca uma em cima do outro. Mas aquilo custa, entra no orçamento das pessoas. Vai pagar, compra financiado, a estatal tem que ter custeio. O prejuízo operacional dessas estatais criadas é estimado em R$8 bilhões; R$8 bilhões as 44 estatais, 43 precisamente, 43 das quais 41 ativas. Há 41 em atividade.
Eu li, Senador, hoje, a respeito disto: o que é limitar gasto. Não é criar nenhum problema para a educação e para a saúde. Não é isso. Ela submete as despesas primárias do Estado, da União a um teto determinado pelos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação. Sem que o Congresso aceite essa imposição do teto, não adianta nem pensar nas outras reformas. Ali estão especialistas.
Mas eu li, hoje, uma frase, digo, lapidar de um jornalista muito conhecido, chamado Helio Gurovitz. Helio Gurovitz é um jornalista com curso no exterior, muito preparado. E eu vou usar a frase dele, acrescentando apenas um aditivo. Ele diz assim: "Para fazer o elefante emagrecer [e o meu aditivo é Estado brasileiro], não basta dizer quantos quilos ele precisa perder. O mais importante é fazer a dieta. Disso, a PEC dos gastos não trata", escreveu ele. Foi muito, eu diria, ao ponto, cirúrgico.
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Acho que, com esse exemplo do nosso Helio Gurovitz, que é do articulista econômico do G1, ele conseguiu dizer com uma frase, explicar muito bem o que nós estamos tratando.
Eu queria cumprimentá-lo pela frase: “Para fazer o elefante [eu coloquei entre Estado brasileiro], emagrecer, não basta dizer quantos quilos ele precisa perder. O mais importante é fazer a dieta. Disso, a PEC dos gastos não trata.”
São 43 estatais, 41 funcionando, a gente nem sabe, mas é um ralo de dinheiro público sem eficácia, porque esses 8 bilhões, antes de ter inchado a máquina pública, inchado o Estado brasileiro, deveriam concentrar esse esforço, esses 8 bilhões - é muito dinheiro, Senador Cristovam, é muito dinheiro -, para melhorar a educação, melhorar a saúde, o atendimento, dar o seguro-desemprego nessa hora de tanto desemprego.
Penso que nós temos que, de fato, colocar os pingos nos is. Acho que a Câmara fez o dever de casa ao tê-la aprovado na comissão especial. Imagino que o Plenário do Senado aprove. É isto, é uma organização mínima do Estado brasileiro com a fixação desse teto de gasto. Não há como fazer isso. Então, os que pregam o contrário, Senador... E aqui também de novo, vem aqui para negociação. A gente vai negociar o que nós vamos fazer e quais serão os limites.
Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, aqui, os apartes a gente faz sentado. Eu vou fazê-lo em pé. Considero que não é um aparte apenas, é uma espécie de diálogo provocado pela sua fala. Eu vou analisar duas coisas. A primeira é essa ideia, Senador Medeiros, da PEC 241. Ainda hoje, de manhã, eu liguei para um Deputado que eu respeito muito, o Deputado Molon, para conversar com ele sobre isso, porque eu vi a sua participação na comissão. E estão vendendo, mais uma vez, narrativas falsas.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É isso, Senador. Que bom!
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Essa PEC é fundamental para a gente aqui lembrar as contas, baixar a dívida, os juros caírem, retomar investimento, voltar o emprego. Mas tem uma coisa por trás que eu estou gostando mais ainda: essa PEC vai permitir descobrir quem daqui, do Congresso inteiro, dá prioridade a alguma coisa. Peguemos a educação. Agora, vai ser possível aumentar recursos para a educação, mas vai ter que dizer de onde tira. É fácil defender educação e tudo o mais, como a gente vê as pessoas fazendo, Senador Medeiros. Acabou a demagogia quando for aprovado. Agora, para você defender aumento de salário de professor, você vai ter que dizer quem você defende para aumentar salário, porque não dá para aumentar tudo igual. Até porque a valorização de um profissional não vem só do aumento do seu salário; vem da brecha entre o seu salário e o dos outros. Agora, não vai dar para a gente ficar defendendo mais escolas e mais portos com dinheiro do Governo, mais saneamento e mais aeroportos. A gente vai ter que escolher. Isso vai ser muito bom para a política brasileira. Eu imagino que, se desde a Constituição de 1891, a primeira da República, já existisse esse item em nossa Constituição. A política teria sido feita de uma maneira muito mais séria, porque não vai bastar ser a favor de um item. A pessoa terá que ser contra outros. Por exemplo, essas estatais. Quanto elas custam? Daí, a gente tira esse dinheiro e manda para a educação. Eu vou mostrar como é possível aumentar muito o dinheiro para a educação, mesmo com a PEC. Espero que outros façam para a saúde, que outros façam para qualquer outra coisa, e aqui a gente vai discutir quem é que vai ganhar. Aí eu ouvi um dizer: "Mas a educação nunca vai ganhar." Bem, se não vai ganhar, porque aqui não representam,...
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não vai perder.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... vamos tirar a máscara de todos nós, mas não vamos mentir dizendo que a gente aumenta para a educação, para a saúde, para os portos, para as estradas, e, no fim, engana todo mundo com a tal da inflação, desrespeitando a lei da aritmética. Porque o que a gente vem fazendo ao longo do tempo? A gente só tem R$4 para gastar. Aí gasta R$2 num lugar e R$3 no outro. Como é que se pode resolver a aritmética de, tendo R$4, gastar R$5? Sabe como é? É que os R$5 só valem R$4, com a inflação de 20%. É assim que a gente tem administrado o Brasil: colocando mais em tudo e enganando a todos. A gente aumenta salário e, depois, rouba com a inflação. Fica todo mundo bem, todo mundo enganado. Vamos cair na real. É nesse sentido que eu acho positiva a PEC. Eu não sei como este Governo que está aí - eu não votei nele - não está se comunicando melhor. Essa PEC deveria se chamar a PEC do óbvio ou da responsabilidade, não a PEC do teto. O teto é óbvio! É a PEC da responsabilidade. É a PEC do óbvio: não se gasta mais do que se tem. Mas é o global que não vai aumentar.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não se pode aumentar este baixando esse. Então, esse é o ponto. Mas eu não queria deixar de falar que, finalmente, a gente vai saber quem defende saúde, quem defende educação, quem defende portos, porque vai dizer o que não defende. Acabou essa ilusão, falsidade, mentira de que tudo é prioritário. Corromperam até o dicionário. Prioridade significa algo que você prioriza. Pode ser até mais de uma coisa, mas é um conjunto pequeno. Agora, sobre o discurso do Senador Medeiros, que a senhora repercute, eu acho que o PT perdeu uma eleição terrível; do ponto de vista eleitoral, foi uma derrota brutal. Mas essa nota do PT, depois da eleição, é uma derrota pior ainda, porque é a derrota de quem não entendeu nada, de quem não reconheceu nada, de quem não pediu desculpas e de quem não sinaliza para onde vai. Vou falar dos quatro. Primeiro, não entendeu. O PT está achando que perdeu votos por causa da corrupção. Esse foi um item importante - mas foi um item importante, no caso do PT, porque era o Partido não corrupto. Se fosse um partido com tradição de corrupto - pois já houve, no Brasil, candidato que dizia: "Rouba, mas faz"... Mas, não. Esse é contra todos os roubos. E de repente caiu nisso. Mas não foi isso: os erros na economia, a inflação e, sobretudo, o desemprego é que eu acho que são a grande causa dessa derrota. E não entenderam. Não entenderam também os limites das narrativas, os limites do marketing. O marketing só engana até um certo ponto. Creio que foi Lincoln quem disse que é possível enganar todo mundo por pouco tempo e enganar poucos por muito tempo, mas é impossível enganar todos por muito tempo; o PT acreditou que podia. A outra coisa, que eu acho que é mais grave - e isso, sim, pode levar a um certo desfazimento do PT, até se refazer -, é que não está mais em sintonia com o espírito do tempo; não está mais em sintonia com a realidade, como ela avança. A senhora tocou em um ponto aí, por exemplo: a terceirização. Não podemos deixar que continuem os nossos trabalhadores aqui... Enquanto nós temos salários, seguro saúde, tudo, os terceirizados aqui nem salários estão recebendo direito. Não podemos. Nós entramos no tempo em que certas profissões são provisórias. Para profissão provisória não pode existir uma carreira permanente. Então, uma profissão que vai acabar daqui a algum tempo, como estão falando até de motoristas... Os carros vão ser automáticos - eu ainda confesso que não acredito muito nisso. A gente vai ter carreira por 35 anos. Eu nem sei se, com a revolução da cibernética, a gente também não vai ficar obsoleto aqui. Vai haver um grande computador que recebe o que o povo quer, processa, vê as consequências, elabora a lei e manda para a gráfica automaticamente - nem para gráfica, manda para casa das pessoas. Uma série de atividades estão ficando obsoletas. O PT não entendeu que a provisionalidade dos tempos de hoje nas relações trabalhistas exige uma reforma trabalhista. Não entendeu! Ai gera desemprego. Não entendeu que nós estamos vivendo muito mais anos e, portanto, a aposentadoria exige uma reformulação. E mais grave: nós vivemos mais anos e nascem menos meninos e meninas. Então, a base que paga diminui e aqui aumenta o teto que gasta, que recebe, como eu. Tem que mudar as regras. Não entendeu, por exemplo, que a Petrobras não tem condições de explorar o pré-sal na totalidade, e nem entendeu que estamos caminhando para o mundo sem combustível fóssil. O petróleo vai ficar uma coisa obsoleta. Não entendeu que petróleo debaixo do mar não serve. Só serve se você tira, transporta, refina e distribui - e tirar, transportar, refinar e distribuir exige investimentos. E a Petrobras não vai ter para colocar 30% em todos os poços de petróleo. E não vai ter porque, de qualquer maneira, o pré-sal é maior do que a Petrobras, e porque o PT quebrou a Petrobras. A gente vai precisar recuperá-la. O Brasil, quando eu digo, somos nós. Não digo o atual Governo - nós, o Brasil vai ter que recuperá-la. Enquanto isso, o petróleo enterrado. Eu inclusive fico revoltado com essa posição porque nós conseguimos, depois de muito esforço, votar a ideia de que os royalties do petróleo iriam para a educação - e não que os royalties do petróleo ficariam enterrados debaixo do subsolo do mar, porque é lá que estão os royalties. Eu quero é tirar esses royalties. E isso exige todas essas operações que a Petrobras, sozinha, não tem. E olhe que a proposta aprovada ontem ainda diz: a Petrobras tem o direito de dizer se quer ou não colocar 30% em cada poço. Quando ela disser "não tem como", aí o Brasil não fica sem explorar aquele poço. E ainda tem gente que resiste a essa realidade. Eu acho que essa foi uma das causas maiores da derrota do PT: ficou um partido reacionário, porque reacionário é quem não percebe a evolução das coisas e fica com nostalgia do passado. É isso que é reacionarismo, a nostalgia do passado e não olhar lá na frente. E é claro que para olhar lá na frente existe uma maneira de direita e uma maneira de esquerda. Eu ainda insisto nessa palavra, pode ser outra. Tomemos um caso, Senadora. Desculpe estar tomando muito o seu tempo. A senhora está com muita pressa ou não?
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, eu quero que o senhor continue, Senador Cristovam. Eu estou aqui encantada porque esse aparte é a complementação, e eu estou anotando outras coisas para seguir. O que o senhor fez está fantástico.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ótimo, porque, às vezes, nessa hora, tem que tomar o avião.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Esse aparte a gente teria que colocar em uma moldura.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Senador Medeiros também não vai tomar avião agora, não é? Muito bem. Então, veja o caso, Senadora: o que é uma posição progressista e uma posição conservadora. Uber. Eu, pela minha relação pessoal com os taxistas, especialmente no Distrito Federal, confesso que nunca tomei Uber e vou evitar tomar, porque os nossos taxistas estão em fase de inanição. Agora, como a gente encara o problema do Uber? Tem a maneira reacionária, que é dizer: "Proíbe-se Uber." Não há como, é uma tendência - e não é só de táxi, não, vai ser de tudo, a "uberização" do mundo. Há uma outra, que é a dos conservadores não reacionários, que dizem: "O Uber é fundamental, os taxistas que se virem." Eu tenho uma terceira. Quer dizer, é inevitável a "uberização" do mundo; portanto, se eu tenho um sentimento social, eu tenho que saber o que eu faço com os taxistas. Vamos prepará-los para serem parte do Uber? Vamos definir uma regra de transição para a adoção do Uber? Isso devia ter sido feito quando substituíram condutor de carruagem por motorista de carro. Gerou-se um desemprego imenso naquela época, porque transformar um condutor de carruagem em motorista de carro é difícil, mas poderia ter havido um processo. Então, veja: o PT não foi capaz de entrar nessa terceira via - aliás, não é bom terceira via, não -, nessa...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não deu certo.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... via progressista de dizer que certas mudanças que a realidade está fazendo exigem de mim uma postura para poupar os prejudicados, mas sem interromper a marcha do progresso. Ficaram reacionários, querem interromper a marcha do progresso - e eu não falo no caso do Uber, especificamente, eu falo no caso da Previdência, no caso das leis trabalhistas, por exemplo, que é uma marcha de progresso. É viver mais tempo; logo, tem que contribuir mais.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É ter trabalho provisório. Logo, as regras feitas 80 anos atrás por Getúlio Vargas têm que ser adaptadas. Quando as leis trabalhistas foram feitas, não existia máquina de escrever elétrica. Hoje, não só existe digitador, que é diferente de datilógrafo - exige mais formação -, como já se tem... Em alguns momentos, você dita e a máquina escreve. O meu telefone, aqui. Eu tenho uma neta com cinco anos. Ela não sabia escrever quando tinha cinco anos, ela ditava e me mostrava escrito, sem saber o que estava escrito. O telefone fazia. E a gente mantém as mesmas regras para datilógrafo? Não pode, não pode. Então, eu acho que foi isso que levou à derrota do PT: a falta de sintonia com os avanços. Não assumiu-se um partido conservador, como o é, e não soube ser um partido progressista. Não foi capaz de respeitar as regras da economia; não entendeu, por exemplo, Senadora, que na esquerda, daqui para frente, nos progressistas, temos que entender que a economia é uma questão quase que totalmente técnica. O lugar do debate ideológico é o que fazer com uma economia eficiente; mas, se ela não for eficiente, a gente não consegue fazer nada. E, para ela ser eficiente, a gente tem que respeitar as regras, porque outra coisa que eles não perceberam se chama globalização. As coisas hoje estão entrelaçadas. Você não fecha mais. Nem a moeda é fechada mais, ela está entrelaçada com as outras. Mas eu quero mais um ponto. Nessa declaração do PT, além de mostrar que não entendeu, ele não reconheceu os erros - e isso é trágico. Não reconhecer os erros é trágico. Na política aí fora, quando perde, toda a direção do partido renuncia; toda a direção. O diretório chegaria ali e entregaria a renúncia. Não vou dizer para fundar outro partido, mas renunciar, entregar. Isto acontece em qualquer lugar do mundo: a renúncia dos responsáveis. Não houve reconhecimento. Não houve pedido de desculpas. E aí eu termino. Ele não entendeu a marcha do progresso, não reconheceu seus erros e nem pediu desculpas, para fazer o quarto, que é reciclar-se, ajustar o discurso à realidade sem transigir nos princípios. O que são princípios? Princípios são um povo livre, um povo eficiente, um povo que se reconheça como um só povo. No Brasil de hoje, a gente está reconhecendo corporações. Hoje pela manhã eu ouvi, pelo rádio, uma fala sobre a máfia da saúde, médicos que recomendam próteses desnecessárias. Hoje, nós estamos vivendo num Brasil de milhão de máfias. Não vou dizer que sejam tão graves como essa, não vou dizer que são máfias da criminalidade, mas são máfias que defendem seu interesse, não o do conjunto do País. É máfia, é família. Você defende a família, a sua família trabalhista, a sua família até partidária, não a família de 210 milhões de pessoas. Está faltando isto. E parece que o PT não entendeu nada, não reconheceu nada, não pediu desculpa nenhuma, e aí não conseguirá se reciclar se continuar assim. Eles tinham que ter entregue uma renúncia de toda a direção. Convocar um congresso para daqui a um ano? Tinham que convocar para amanhã e começar a debater: "Onde é que nós erramos, cara? Vamos reconhecer que nós erramos, gente! Vamos inventar algo novo!" E aí, para concluir, o que nos falta hoje, em geral, na política é, às vezes, uma grande ideia para o País. Às vezes, falta um grande líder para o País, um partido, um conjunto de pessoas. Lamentavelmente, hoje estamos precisando destas duas coisas: uma ideia hegemônica, como dizem os sociólogos, que unifique, e uma liderança que carregue essa ideia ou bandeira. A verdade é que uma vez a gente teve isso democraticamente para valer, que foi com Juscelino, com a ideia da industrialização, da marcha para o oeste, democraticamente. O Fernando Henrique teve um detalhe, que foi a inflação. Ele fez as ajudas da bolsa família, mas não foi uma ideia renovadora, do conjunto da sociedade. O Lula seria o cara para fazer isto, porque ele representou de fato um avanço: veio do povo, chegou sem fortuna, sem diploma superior.
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Tem gente que diz que isso é um defeito, mas ser eleito e se comportar bem na Presidência, sobretudo na primeira, sem diploma, é um exemplo de que o povo brasileiro tem condições. Mas ele não soube ser o Mandela do Brasil - eu até dizia o "Mandula". Não soube. E sabe por quê? Porque ficou preso nas corporações. Ele tentou atender a cada grupo, mas não atendeu ao total. A soma é diferente da soma. O povo é diferente da soma das pessoas. O povo é uma entidade maior do que a soma de todos os habitantes. Então, ele não soube fazer isso ou não quis fazer isso e, lamentavelmente, nos deixou na situação em que estamos, que é uma das piores que a história do Brasil já teve, apesar de tantos avanços que tivemos. Não há dúvida: na estabilidade monetária, apesar de perder um pouco; na democratização, apesar de precisar de uma reforma política; no crescimento, apesar da recessão. Mas tivemos avanços. Mas não estamos com uma ideia unificadora nem com uma liderança unificadora. É melhor liderança do que líder - uma liderança, um partido, um conjunto. Por isso, seu discurso é importante. O do Senador Medeiros também. E, quem sabe, o PT... A gente não pode nem comemorar simplesmente essa dificuldade exagerada do PT. A gente pode até comemorar a vitória eleitoral dos outros, mas a derrota política, a diminuição do PT, isso não é bom para o Brasil. Bom para o Brasil é perder, por causa dos erros, mas se extinguir, ficar pequeno demais não é bom. Mas, para ele ser grande, do tamanho que o Brasil precisa, um partido como o PT, os seus líderes não estão preparados nem têm as ideias necessárias. Ficaram corporativizados e imediatistas, duas coisas que anulam um discurso que possa ser chamado de esquerda. O PT, com sua derrota, levou a esquerda, mas o grave é que ele perdeu por não ser de esquerda, por ser um partido reacionário. Reacionário, eu repito, mas querendo votos da esquerda. Aí, perdeu. Vamos ver se nós, juntos aqui, recuperamos e construímos uma ideia hegemônica, motora, para o futuro do Brasil. E que surja uma liderança para isso, porque, se não fizermos isso logo, o Brasil vai sofrer muitos anos. E aí corre o risco de cair até numa desagregação: cada pessoa, cada grupo sente em si o País e não mais parte de uma nação. Esse é um desafio que nós temos e que espero estejamos à altura de enfrentar, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou pedir, Senador Cristovam, aos alunos de uma escola de Sergipe que estão aqui: vamos aplaudir o que disse o Senador Cristovam Buarque. (Palmas.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vamos aplaudir os alunos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam, eu sou a primeira a aplaudi-lo pela aula que acaba de nos dar: aula da racionalidade, de pragmatismo, de sabedoria, mas, sobretudo, de uma pequena questão que falta no Brasil: bom senso, senso comum das coisas. O senhor deu uma aula aqui abordando política, sociologia e economia.
Eu queria saudar os jovens do Instituto Federal de Sergipe na pessoa da Profª Luciana Bittencourt Oliveira. Obrigada. Vocês são do ensino médio - e nós discutimos aqui, foi pena que não ouviram o Senador Cristovam, que foi Ministro da Educação - da cidade de Nossa Senhora do Socorro, do Estado de Sergipe. Então, bem-vindos! Boa visita a Brasília! O Senador Cristovam Buarque acabou de nos dar, a nós Senadores, uma grande aula de racionalidade, de respeito com o País.
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Eu estou do seu lado, Senador, o senhor me representa. Essa aula que o Senhor deu agora foi exatamente uma aula que o comandante que está do lado de lá, o Presidente da República, deveria ouvir. O senhor está dizendo tudo que precisa ser feito, da forma como precisa ser feito. A política hoje precisa de pessoas que pensem o País e não pensem no seu umbigo, não pensem apenas no seu interesse particular. Essa é a política de que precisamos.
Eu queria dizer ao senhor que o maior pecado na política e na vida, na relação humana, é não reconhecer o erro, errar e não reconhecer o erro. E, mais ainda, manter uma arrogância que em política é imperdoável, Senador, considerar-se sempre acima dos outros, acima do bem e do mal. Essa nota é isso, acima do bem e do mal. Não foram tocados pela realidade.
Os taxistas de Brasília tiveram um comportamento que o partido político que comandou o País por 13 anos não teve. Por quê? Primeiro, foram extremamente agressivos com os motoristas do Uber, até com os passageiros, usando violência. Isso é condenável! Isso aconteceu em Porto Alegre, em São Paulo. Depois, pensaram e repensaram, tiveram a inteligência de perceber que assim não venceriam a guerra, a disputa, mas oferecendo ao passageiro, ao cliente, que é o dono de suas escolhas, uma vantagem quando toma um táxi que não seja um Uber, como 30% menos em determinadas horas, oferecer alguma condição que faça o cliente se sentir bem, como limpar o táxi, deixar o táxi perfumado. Os taxistas de Brasília, de Porto Alegre, de São Paulo deram um exemplo ao PT quando o Uber chegou ao encalço deles e eles mudaram a atitude.
O PT não mudou a atitude, são gestos, são símbolos, são sinais para mostrar essa arrogância. Em 2014, e eu me lembro bem, porque eu estava ao lado do Aécio Neves, no Rio Grande do Sul, onde ele ganhou a eleição. O Aécio ligou para a Dilma, vitoriosa. Em algum momento a ex-Presidente disse que havia recebido um telefonema dele cumprimentando-a? Não. Esse é um gesto de arrogância na convivência política e institucional.
Eu também me surpreendo com o Alessandro Molon, que tenho acompanhado. Um jovem de cabelos brancos, mas um jovem, que foi relator de uma lei importante, a Lei da Informática, da internet. Espetacular! Ele estava aqui, fez até um discurso, mas o Molon voltou a um comportamento que, para a juventude, para a capacidade dele, inteligente, não está... Eu diria que lhe faltou o aggiornamento, que V. Exª sabe bem, a atualização.
E o PT, em vez de dizer: vamos nos reinventar, porque a sociedade já não nos vê com bons olhos. Então, vamos nos reinventar para que a sociedade entenda que mudamos, porque a sociedade exigiu que nós mudássemos. Não. A nota é a prova disso.
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Há também, nessas relações internacionais que V. Exª lembrou, e citou o Uber, eu citaria essa automação, Senador: 31 dias de greve no sistema bancário, houve algum problema para as pessoas no sistema bancário? Houve? As pessoas notaram que havia greve? Não, porque as pessoas vão ao banking, vão ao computador, Senador. E olha que isso está mostrando, exatamente... Pega o seu celular e faz o serviço no celular, em casa, sentado, sem preocupação, de pijama. Então, as pessoas precisam perceber que a tecnologia está mudando as atitudes. Nós nos conectamos daqui, lá.
Deng Xiaoping reinventou a China, mudou de um sistema comunista, socialista puro para um sistema aberto, claro, de uma economia de estado. Não interessa! Ele entendeu que precisava gerar riqueza para produzir alimentos para um bilhão de chineses. E Deng Xiaoping disse: "Não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que ele cace o rato". Singelo.
O Gorbachev, na Rússia, posteriormente, nos anos 70, 80, fez a Glasnost, uma abertura que foi primeiro política e depois também econômica. Eles reinventaram, porque precisavam dar uma resposta à sociedade.
Nós precisamos de um Deng Xiaoping no Brasil. Nós precisamos de líderes que tragam uma nova forma de comandarmos a sociedade, que o novo tempo, o século XXI está exigindo de nós, Senador.
E o seu discurso foi a palavra de um líder do século XXI caminhando para o século XXII, com a sua serenidade, com a sua racionalidade, com o seu conhecimento, com a sua fundamentação. O senhor, como eu, nós não votamos o impeachment para botar o Temer no poder; nós votamos para dizer "não" aos erros cometidos contra o País - pedalada fiscal, irresponsabilidades. Sequer, Senador, foi feito em 2011, como deveria ter sido feito, em respeito à sociedade, o censo agropecuário, que não é apenas para atender a agricultura, é para atender as necessidades da Nação brasileira. Os nossos dados estatísticos estão defasados. E por que não fizeram? Por que não fizeram?
Com muito prazer, Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Uma frase só, inspirado no Deng Xiaoping, com a história de que não importa a cor do gato. Na política, é preciso adaptar-se todos os dias à realidade, para não mudar os princípios que você tem. O PT preferiu abandonar os princípios para não se adaptar à realidade do real, da realidade. É uma pena. Preferiu perder os princípios, o sonho, a ética, para continuar defendendo interesses pequenos, que não são mais viáveis nem corretos diante das reformas e da mudança na globalização e no avanço científico e tecnológico. Aí perdeu os princípios. Por isso que a situação deles é tão difícil. É preciso se adaptar à realidade sem perder os princípios que você tem, para uma sociedade livre e justa.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam, eu li, como se o autor fosse Aldous Huxley, autor de Admirável Mundo Novo - atribui-se a ele a frase - uma frase que eu acho extremamente atual. Pode não ser dele, mas a frase é muito boa: "O mundo hoje não se divide mais entre esquerda e direita, mas entre rápidos e lerdos". Eu acho que está tão simples de entender esse conceito novo de fazer e de mudar.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu penso que nós estamos, de fato, precisando de uma compreensão melhor, mais aberta, despida de preconceitos. Veja só o caso da Petrobras, que V. Exª citou muito bem, e do que foi aprovado na Câmara. Dá para imaginar, com a votação que houve do projeto de autoria do Senador Ministro Chanceler José Serra, que seja uma venda do patrimônio brasileiro? Absolutamente. V. Exª usou a frase: "a Petrobras terá preferência", terá preferência, como a questão da prioridade. Terá preferência. Então, primeiro ela. Ela tem a preferência. Então, primeiro ela. Na alocação de um imóvel, se for ser vendido, o locatário é quem tem preferência na venda do imóvel. Está na lei. Então, a Petrobras terá preferência na exploração.
E, de fato, não se pode imaginar - "é a direita", diz aquele discurso antigo, velho, surrado - que José Serra, o autor, possa ser considerado um homem de direita, um político de direita. Um homem que foi asilado, que combateu duramente o regime militar! Então, não se pode imaginar que Serra seja um entreguista, logo ele. Não tenho procuração para defender José Serra, mas tenho a convicção de que é um político com responsabilidade, pensando o Brasil nos dias de hoje.
E foi exatamente pelo domínio do partido, imaginando que a Petrobras fosse patrimônio exclusivamente seu, patrimônio seu - este é o erro que precisamos mostrar -, por ter considerado a Petrobras patrimônio seu, os brasileiros patrimônio seu, o Rio Grande do Sul patrimônio seu e trabalhar sempre com essa perspectiva histórica e de governo que ruiu e reduziu em 60% os votos na eleição de domingo, que é a eleição mais importante, que é a eleição nos Municípios, onde pulsa mais a relação política e o entendimento. As pessoas entenderam. E, se o partido não entender, é isso.
Então, Senador Cristovam, de fato, nós temos que entender. E é preciso que o Governo abra os olhos e não fique num joguinho singelo de imaginar que tem uma maioria. Ele tem 80 dias para fazer e dar uma resposta ao Brasil. Caso contrário, V. Exª e eu estaremos aqui sempre vigilantes. O Senador Medeiros, da mesma forma. Nós somos do mesmo time, estivemos sempre do mesmo lado, nós vamos estar vigilantes.
E, quando criticamos, nós, pela responsabilidade que temos, estamos auxiliando. Nós criticamos a ex-Presidente, e ela não entendeu, ela não ouviu. Se Temer não entender e não ouvir, se Temer não entender e não ouvir as nossas críticas de organizar adequadamente a Base que lhe dá sustentação política, se não oferecer ao País rapidamente uma atitude para que a sociedade entenda essa PEC 241 - e eu fico muito feliz com o Senador -, mostrando os impactos que ela vai representar na economia do cidadão comum.
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A redução da taxa de juros tem que acontecer com essa atitude da PEC 241, Senador. E quem vai ser beneficiado? É o trabalhador assalariado, que vai comprar uma geladeira, e o juro vai ser menor. Ele vai pagar menos pela geladeira. É o País, que vai deixar de pagar essa enormidade de juros pela dívida que tem. E é dinheiro que vai para o sistema financeiro e não para a produção. Não vai dinheiro para a área social. Não vai dinheiro para todos os programas importantes que temos para a educação e para a saúde. Simples assim. A PEC é isso. E, sem ela, nós não vamos tirar o pé do barro.
Não é porque é o Temer. É porque "é a economia, estúpido!", como disse um Líder, ao falar sobre essas questões. Não adianta! Dois mais dois são quatro. Não são cinco, Senador. Não são cinco, do seu exemplo magistral, didático e precioso. Não são cinco. Dois e dois são quatro. É essa economia e é essa lógica que o Governo precisa entender e que nós precisamos entender aqui nesta Casa e em todas as nossas atitudes em relação à gestão.
E, finalmente, concordo plenamente com V. Exª. Mais do que uma ideia, precisamos de um líder que leve uma nova ideia, para que o Brasil seja um novo Brasil, o Brasil do século XXI. Nós ainda estamos patinando no século passado em muitas questões.
Eu agradeço enormemente esse aparte do Senador Cristovam Buarque, que me deixou não só lisonjeada, mas muito feliz, Senador. Hoje é uma sexta-feira. Nós estamos encerrando. Eu não, porque, às 14 horas, terei uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - estão convidados -, Senador Medeiros, para debater um problema sério, que são acordos entre o Brasil e o Uruguai em relação à área de laticínios, à importação desmesurada e sem controle. Não há cotas de leite do Uruguai e de outros países. Isso está arrasando os produtores, e a maior parte da produção de leite no Brasil vem de pequenos produtores de leite. Então, vou debater esse tema, às 14 horas, na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária. E eu penso que é uma coisa importante, porque essa é uma produção que emprega muita gente, é uma questão de renda para a agricultura familiar especialmente. E vamos tratar essa matéria de maneira muito séria, trazendo aqui representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores, porque depende de acordos no âmbito do Mercosul. Então, nós vamos continuar trabalhando hoje à tarde, nesta sexta-feira.
Mas agradeço mais uma vez, Senador. Hoje estou de alma lavada com o aparte de V. Exª. Agradeço ao Senador José Medeiros também, pelo brilhante pronunciamento que fez na manhã de hoje.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, quero parabenizar os dois, por propiciar esse debate de alto nível.
O que os brasileiros esperam, Senador Cristovam, Senadora Ana Amélia, é justamente isto: o debate de grandes temas. Às vezes, a gente vê essa tribuna, que já foi ocupada por tantos ilustres brasileiros... Eu até brinquei esses dias: nós temos aqui o busto do Rui Barbosa, e, há poucos dias, eu ouvi tanta coisa imprópria para se falar nessa tribuna, que eu falei: "Olha, o Rui Barbosa está com a mão sobre os olhos." (Risos.)
Então, este é o ponto e esta é a essência do Parlamento: tratar do que interessa ao País. Não ter medo de sonhar e de contar esses sonhos, conforme V. Exª tantas vezes vem falando aqui. Às vezes, as pessoas falam: "Cristovam é um visionário." E eu me lembro do Policarpo Quaresma, quando ele vai apresentar uma solução para a agricultura brasileira e, aí, o Floriano Peixoto diz: "Quaresma, você é um visionário".
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Mas o interessante é que aquelas ideias de Lima Barreto, no personagem do Policarpo Quaresma, são tão atuais... Nós continuamos com a pequena agricultura com os mesmos problemas que ele apontava naquela época. E as soluções que ele apresentou para o Floriano Peixoto, que não foram ouvidas, são reais até hoje e ajudariam a agricultura.
Então, diante desse debate de a gente vir aqui e o senhor propor soluções, e a Senadora Ana Amélia levantar todos esses pontos, eu só vou dizer o seguinte, Senadora Ana Amélia: na verdade, o projeto do Serra, a decisão deste Parlamento... é entreguista, sim. Ela está entregando a Petrobras...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... de volta aos brasileiros.
Eu não tenho dúvida disso, porque o PT se mostrou como cavalheiro que se propôs a proteger os bens dos brasileiros e da Petrobras contra terceiros, mas os estava tomando para si. E, nesse momento, a gente sente que está sendo entregue de volta ao Brasil.
Então, maravilhosa a sua fala, como sempre. E, quanto a esse aparte do Senador Cristovam, como eu disse, a gente tinha que...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Emoldurar.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... emoldurar e colocar ali, num lugar de destaque, para ficar, porque...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... talvez o senhor não tenha consciência, aliás, por ter tanta facilidade, Senador Cristovam, de fazer análises, mas talvez o senhor não tenha consciência dessa análise que o senhor fez aqui. Ela é muito grande e muito importante, muito importante mesmo, e é uma pena que outros Senadores não tenham oportunidade de ter tido o privilégio que eu, a Senadora Ana Amélia, os funcionários da Casa que estão aqui e o povo brasileiro que está nos ouvindo tivemos, de ouvir essas suas palavras.
Nós precisamos realmente refletir sobre isso. O senhor fez uma provocação certa vez em Mato Grosso, Senadora Ana Amélia, que me inquieta. Eu estou inquieto até hoje. Ele falou: "O Mato Grosso é hoje cantado em verso e prosa como o maior produtor de tudo". Ele falou: "Mas vocês já se prepararam para o pós? Vocês exportam produtos primários, hoje vivem de commodities...". Ele falou: "Isso é muito bom, mas isso já aconteceu com Olinda, já aconteceu com Ilhéus, já aconteceu com o Vale do Paraíba." Ele falou: "E vocês já pensaram em produzir conhecimento?" E fez a comparação entre Detroit e o Vale do Silício. E aquilo até hoje me incomoda, porque já faz quase três anos que ele disse isso numa palestra, lá em Mato Grosso, e até hoje eu vi que a gente não tomou um rumo.
E é por isso que eu digo: o senhor, às vezes, vem aqui e diz verdades inquietantes. Talvez seja por isso que nem sempre as pessoas gostam muito do que o senhor diz, mas é muito importante para o Parlamento brasileiro.
Muito obrigado.
E eu fico contente por ter...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Senador Medeiros, por essa relevância, por essa provocação que o Senador Cristovam fez ao senhor sobre o Mato Grosso. É importante exportar.
Há um dilema em que o próprio Fidel Castro entrou, quando o Brasil passou a ser um exportador de álcool combustível. "Imagina, estava tirando áreas para produzir feijão e arroz." "É uma tonteria", diríamos em espanhol para reproduzir, e poderíamos ter dito para ele também: "Por que no te callas?"
Quer dizer, o Brasil tem um território capaz, sem derrubar uma árvore, sem fazer nenhuma expansão territorial, de produzir muito mais. Nós vamos produzir 210 milhões de toneladas, 200 milhões de toneladas de grãos na safra 2017...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... safra 2016/2017, 210 milhões (Fora do microfone.).
Há menos de 10 anos, Senador, eu era jornalista quando havia uma campanha em que era o Roberto Rodrigues o Ministro da Agricultura, para chegar a 100 milhões.
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A tecnologia entrou na agricultura. E quando a gente fala em agricultura, pensamos só naquela coisa antiga da carroça, do arado puxado a boi. Não! A agricultura está altamente tecnificada, com tecnologia de precisão. Mas isso não é suficiente - o senhor tem razão.
Eu estive - e o Senador também conhece - na Finlândia. A Finlândia é um país pequeno, na Escandinávia, que tinha, na exploração da madeira e do papel, a sua grande fonte de receita. De uma hora para outra a Finlândia se reinventou na tecnologia. Entrou com o Nokia, que teve problemas, mas entrou na área de conhecimento, de informação e tecnologia. Hoje, a Finlândia é um exemplo em educação, como é a Nova Zelândia também, como fonte e venda. A educação está sendo um produto de venda para essas nações que entenderam isso ao tempo certo.
E nós precisamos, Senador Medeiros, nós precisamos, sim, de mais Cristovams, mais Cristovams, de mais visionários no nosso País, pois aí ele vai ser bem melhor. Não estou querendo fazer agrado. Não faço nada. Eu estou dizendo isto: precisamos de mais pessoas que pensem o Brasil dessa forma, com essa racionalidade. Não estou agradando a um amigo; eu estou dizendo a verdade. É o que eu sinto. Nós precisamos de mais pessoas como ele. Não porque ele concordou com o meu discurso. Não! Eu tenho a responsabilidade de dizer o que eu sinto e é o que eu estou fazendo agora. Precisamos de mais visionários como ele, para o Brasil ficar realmente melhor.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu o chamo de João Batista. Só espero que não apareça nenhum Herodes. (Risos.)
Mas a senhora falou em Finlândia. Vale lembrar, Senador Cristovam, que boa parte dos equipamentos, colheitadeiras e tratores que nós usamos em Mato Grosso vêm da Finlândia, que não planta um pé de milho ou de soja.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, não havendo mais nenhum orador, nós encerramos esta sessão, eu diria, uma sessão histórica. Histórica, Senador Cristovam.
Muito obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 50 minutos.)