2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de outubro de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
142ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
Com a palavra, o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão, Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima. Quero agradecê-lo por abrir esta sessão, numa segunda-feira.
Quero também, neste momento, fazer um pronunciamento à nação brasileira, que não aguenta mais tantos arbítrios, tantos abusos vindos da Corte Suprema, especialmente de alguns ministros. Nós temos, cada vez mais, uma sociedade legitimamente revoltada, principalmente os cidadãos de bem, que estão vendo solavancos na nossa Constituição. Esse final de semana foi repleto de declarações desastrosas, especialmente do seu Presidente, o Ministro Barroso.
Sr. Presidente, ao mesmo tempo que cumprimento os demais Senadores da República, os funcionários desta Casa, os assessores, também as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre muito correto da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu vou iniciar este meu pronunciamento reproduzindo trechos de uma recente manifestação de uma autoridade pública. Abro aspas: "Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira [...]", fecho aspas. Abro aspas de novo: "[...] não se mexe em [...] [estruturas] que estão funcionando [...] por injunções dos interesses políticos [...] e dos ciclos eleitorais", fecho aspas.
Tais declarações seriam naturais se tivessem sido feitas por algum Deputado ou Senador, eleito pela sociedade para legislar, mas tais palavras foram proferidas por um dos maiores ativistas políticos e ideológicos da história do STF brasileiro, o Ministro Luís Roberto Barroso, que hoje é Presidente daquela instituição. Olhe a que ponto nós chegamos, não é?
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Já em 2022, eu ingressei, com apoio de colegas, com o primeiro pedido de impeachment do Ministro Barroso, em função do seu ativismo abusivo e incomparável com o cargo, que tem como prerrogativa fundamental a prerrogativa de funcionar como guardião da Constituição brasileira.
O STF é composto por 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Essa é a definição dada pelo art. 101 da Constituição, que tem certo grau de subjetividade. Muito diferente é o art. 39 da Lei 1.079, de 1950, que detalha a abertura de um processo de impeachment no Brasil.
E, já em 2022, Barroso incidia claramente em três dessas cinco condições. São elas: primeira, proferir julgamento quando, por lei, seja julgado suspeito na causa; segunda, exercer atividade político-partidária; terceira, proceder de modo incompatível com a honra e o decoro de suas funções.
Em 2021, Sr. Presidente, Barroso se dirige pessoalmente à Câmara dos Deputados e, numa reunião com Líderes partidários, interfere diretamente em votação em curso na Comissão Especial que analisava a PEC 135, do voto auditável nas urnas eletrônicas. Alguns Líderes simplesmente mudaram os Parlamentares da Comissão após essa reunião, ou seja, na véspera da votação, de modo a assegurar a rejeição da matéria, conforme a vontade do Sr. Ministro.
Em junho de 2022, ao fazer uma palestra na Universidade de Oxford, em Londres, Barroso passou por um grande constrangimento quando foi chamado de mentiroso por alguns participantes do evento, quando fez a seguinte declaração, abro aspas: "[...] tive que [...] oferecer resistência aos ataques contra a democracia e impedir o abominável retrocesso que seria [...] [o retorno do] voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil", fecho aspas, ou seja, uma clara distorção, pois a PEC 135 apenas obrigava o acoplamento do voto impresso ao lado das urnas eletrônicas, para que o sistema pudesse permitir uma auditoria em caso de suspeita de fraude eleitoral, garantindo o máximo de transparência no processo - algo muito parecido com o que aconteceu nas últimas eleições fraudulentas da Venezuela, onde o ditador Maduro impediu qualquer auditoria.
Sr. Presidente, nós não podemos jamais nos esquecer de uma palestra de abertura feita pelo Ministro Barroso num evento realizado pela Universidade do Texas, sobre a democracia na América Latina, intitulado, abro aspas: "Livrando-se de um Presidente", fecho aspas. Não é brincadeira, não. Isto aqui é uma sequência de declarações estapafúrdias de um Ministro do Supremo que hoje é o Presidente. Olhe os sinais claros aí do fundo do poço a que a gente chegou.
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Logo após o término das eleições presidenciais, quando o TSE funcionou como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula, Barroso participa de um congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), conduzido por militantes partidários do PT e do PCdoB, e, em meio ao seu discurso inflamado, como um político desde criancinha, ele afirmou categoricamente: "Nós derrotamos o bolsonarismo", e a plateia foi à loucura - foi o Ministro Barroso.
Mas, uma das maiores e mais explícitas aberrações foi não ter se declarado suspeito no julgamento do recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo que pedia pela inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, sobre drogas - esse recurso começou a ser julgado em 2015, mesmo com um parecer da PGR contrário ao pleito do recurso da Defensoria -, isso porque esse artigo é o coração e o pulmão da lei sobre drogas, aprovada em 2006, em pleno Governo Lula, e ratificada em 2019 pelo Congresso Nacional, já no Governo Bolsonaro. Trata-se do princípio da tolerância zero ao porte de drogas, dificultando o crime do tráfico. Mas Barroso sempre teve uma atuação favorável à liberação das drogas, especialmente da maconha, a ponto de participar como palestrante de um evento realizado em Nova York promovido pela ONG Open Society, instituição financiada pelo bilionário - "bi", "b" de bola, "i" de índio - George Soros, que atua em muitos países, como o Brasil, promovendo a legalização da maconha. Em seu lastimável voto pela inconstitucionalidade do art. 28, Barroso afirmou, abro aspas: "[...] se der certo com a maconha, [...] acho que deve passar para a cocaína", fecho aspas. Na época, além do pedido de impeachment, também entrei com uma representação junto ao CNJ.
Mas a grande responsável por tudo isso é a omissão covarde desta nossa Casa, que não cumpre o seu dever constitucional, admitindo o primeiro processo de impeachment de um ministro do STF.
Apesar de todo esse ativismo, Barroso é o número dois da fila, porque o primeiro é o Ministro Alexandre de Moraes, que vem cometendo abusos de autoridade, muitos, mas muito graves também. Seu último pedido de impeachment está fundamentado em mais de 20 laudas, assinado por 153 Deputados Federais, apoiado por quase 2 milhões de cidadãos brasileiros, e, também, na sua peça principal - que é o superpedido de impeachment - é assinado por dois grandes juristas: o ex-Desembargador do Distrito Federal Sebastião Coelho, e também o jurista cearense, meu amigo, que é o Rodrigo Saraiva Marinho.
Mas, Sr. Presidente, não para por aí, não. O Ministro Barroso, nesse final de semana... Eu quero cumprimentar aqui o Senador Rogerio Marinho, por uma postagem sua nas redes sociais, pegando essa frase do Barroso, que está no Estadão, que diz o seguinte: "Barroso diz que crítica a encontros com empresários é 'preconceito contra a iniciativa privada'".
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Eu não sei se os brasileiros acompanharam aí, mas nós tivemos outra declaração do Barroso dizendo que não se mexe em instituições que estão funcionando e uma declaração dele, também nesses últimos dias, sobre a questão da votação da PEC pelo fim das decisões monocráticas, lá na Câmara dos Deputados. É algo que nós já votamos e aprovamos há vários meses, mas que está aí parado, exatamente lá na Câmara dos Deputados, e começou, finalmente, a andar. O Ministro Barroso já começou a reagir, com outros Ministros, em relação a esse assunto que deixa o brasileiro, o cidadão de bem, de cabelo em pé.
Sr. Presidente, essa declaração sobre empresas privadas que acabou de falar o Ministro Barroso - e até o Senador, o nosso querido Rogerio Marinho, fala na questão aí de um comediante - , é muito grave, é muito grave. Nós vimos aí, nesse final de semana, alguns Ministros do STF indo participar de eventos bancados por empresas que têm processos no STF. Então, se isso não é conflito de interesse, eu não sei o que é, porque me parece algo muito sério dar um grau de irrelevância qualquer a uma atitude como essa. São eventos dos quais, no mínimo - quando estão chamando um Ministro do STF -, deveriam absolutamente nem participar. Aí vem o Ministro Barroso dizer que é preconceito contra a empresa privada. Parem com isso, tanto ele quanto o Toffoli foram a um evento patrocinado pela JBS, dentre outras empresas. Inclusive, eu fiz um pedido de informações. Assim que tomei conhecimento, no final de semana, já entramos com um pedido urgente de informações, porque todo mundo sabe sobre essa JBS, que tem ações. Eles são Relatores, eles são Relatores, de várias ações de interesse da companhia. Então, a matéria do Estadão é muito clara.
O Ministro, em vez de pedir desculpas ao povo brasileiro, diz que isso é "preconceito contra a iniciativa privada". Está certíssimo o Senador Rogerio Marinho quando diz que é preciso que a gente coloque um mandato para esses Ministros, de 12 anos no máximo, para que eles voltem à realidade do mundo material, do mundo em que a gente vive, porque eles parecem viver em outro planeta.
Esse fórum internacional promovido pelo grupo Esfera Brasil, em Roma, na Itália, de que o Barroso e o Ministro Toffoli participaram, é muito importante que a gente saiba que pertence à JBS, aos irmãos Wesley e Joesley Batista. É patrocinado, esse grupo Esfera, pela JBS. Então, é surreal o que aconteceu.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também esteve no encontro, em Roma. Então, estava todo mundo nesse evento: Barroso, Dias Toffoli, Rodrigo Pacheco, que inclusive foi num avião da Força Aérea Brasileira. Ele já foi, inclusive, com o Davi Alcolumbre. Depois foi a um evento em Londres. E, assim, eu acho que tudo o que está nas entranhas precisa ser revelado. Isso me parece algo surreal, ver ministros do Supremo que têm um conflito de interesses e que são relatores de ação da JBS... E, do jeito que a gente está, com uma inversão de valores no nosso país, daqui a pouco, corruptos, que a gente está vendo nas ações da Lava Jato aí... Daqui a pouco, corruptos que foram réus confessos, que disseram que roubaram o dinheiro do Brasil, estarão recebendo o dinheiro de volta, recebendo o dinheiro que roubaram. O que devolveram para o Brasil... Vai ter que devolver o dinheiro roubado. Gente, acorda! Cadê? Vamos acordar! Isso está errado. O que é que nós vamos deixar para os nossos filhos e netos? Essa podridão que a gente está fazendo com o nosso país? Isso é de indignar qualquer cidadão que tenha um mínimo de bom senso. Por favor, não façam isso!
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A gente não pode deixar isso, Presidente. A gente tem que agir de alguma forma. E não tem outro jeito, constitucional, dentro da nossa Carta Magna, para a gente agir que não seja efetivamente com um pedido de impeachment. Motivos não faltam. Você tem 60 pedidos de impeachment na gaveta do Senado Federal. É pegar algum desses. O que a gente está vendo, o clamor da sociedade é para o Alexandre de Moraes, porque nós temos presos políticos, nós temos pessoas que morreram dentro da... O Cleriston Pereira da Cunha, sob a tutela do Estado.
Nós temos mães fazendo apelos, netos, crianças. Eu coloquei o áudio aí, nessa semana, de uma criança pedindo para libertarem o avô dela. Pessoas... Completamente desproporcionais as penas, porque nem sequer entraram - muitos entraram por curiosidade -, ficaram lá fora assistindo. Nem sequer entraram, não quebraram nada. Inclusive, quem quebrou, a gente viu na CPI - pedimos as imagens, não as recebemos do Governo Lula na época do Ministro Dino -, eram pessoas descendo no rapel. Parecia uma tática, pessoas que conheciam. Ninguém pegou essa turma. Cadê as imagens para a gente ver quem quebrou? Quem quebrou tem que pagar. Mas parecem ser infiltrados. Quem é que colocou esses infiltrados? Quem fez isso? E quanta gente inocente, pagando 15 anos, 17 anos de prisão! É muito triste essa injustiça que está acontecendo no Brasil, das pessoas sem direito ao acesso à defesa, aos advogados, sem saberem o que aconteceu.
É muito triste isso, Sr. Presidente, o que a gente está vendo no Brasil. Em pleno século XXI, prisões políticas no Brasil clássicas, claramente. O mundo já está percebendo isso. Tanto é que já existe movimento do Congresso americano pedindo a retenção dos vistos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o Brasil não está cumprindo acordos de um país livre, de um país democrático.
A gente tem jornalista, Sr. Presidente, com o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo. A gente tem jornalistas com a conta bancária bloqueada. A gente tem pessoas, milhares de pessoas com a rede social derrubada por ordem judicial. Veja a humilhação que aconteceu com a rede X! E está aí, os dados continuam. Até um Senador da República, o Marcos do Val, com rede social bloqueada até hoje! Então, está tudo errado o que está acontecendo. Está todo mundo vendo isso. A gente precisa agir. Não tem mais clima no Senado para nada. Eu venho dizendo isso. Eu venho dizendo! Nós estamos recebendo dinheiro do povo brasileiro, salários, com assessorias, com estrutura, energia, tudo, e nós precisamos dar uma resposta - é o mínimo! - para a sociedade sobre a pajelança que está acontecendo, e o Senado assistindo de camarote ao que os Ministros do STF estão fazendo. Rodrigo Pacheco tem o dever moral de colocar esse pedido de impeachment para ser analisado - pelo menos analisado! -, deixar os Senadores colocarem as digitais. Quem ele quer proteger com isso? Quem ele está querendo proteger? Existe um clamor. Basta a gente sair dessa bolha de Brasília, da ilha, conversar com os brasileiros, e eles têm razão: a nossa Constituição está sendo desrespeitada, e só o Senado, nos seus 200 anos, pode fazer alguma coisa, Sr. Presidente.
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Eu faço este apelo, encerro este discurso com o desabafo dos brasileiros justos, que querem apenas que a sua Carta Magna seja respeitada, e só nós, que estamos, neste momento da história, como Senadores da República, que podemos fazer algo. Eu não vou medir esforços, não vou, diariamente, para que isso aconteça e eu conto com a consciência de cada Senador da República.
Estão faltando cinco votos para termos a maioria, a maioria, para o pedido de impeachment ter urgência no Plenário e a gente deixar os colegas decidirem. E nós vamos chegar a esse número, com a graça de Deus, mas, independentemente disso, Rodrigo Pacheco não precisaria nem esperar por esse número para colocar esse processo para deliberar, porque isso é a única coisa que falta o Senado Federal do Brasil fazer.
Que Deus abençoe esta nação, Presidente!
Muito obrigado por ter o senhor aberto essa sessão na segunda-feira.
Muita paz! Ótima semana a todos.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Eu que agradeço, Senador Eduardo Girão.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar os visitantes da tarde de hoje, aqui no Plenário do Senador Federal.
Sejam todos bem-vindos!
Quero convidar, para usar da palavra, o Senador Jorge Kajuru. (Pausa.)
Ausente o Senador Jorge Kajuru, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Mecias de Jesus, cumprimento V. Exa. e, ao mesmo tempo, cumprimento todos os Senadores e Senadoras.
Presidente, quero saudar, neste momento, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sanção da Lei n° 14.994, de 2024, que prevê pena de até 40 anos para o crime de feminicídio. Anteriormente, as penas de prisão previstas eram de 12 a 30 anos. A nova lei também aumenta a pena, de dois para cinco, nos casos de violência doméstica. Antes, a punição variava de três meses a três anos. Agora, é reclusão, e não será de dois anos, será de cinco anos.
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O texto ainda reconhece o feminicídio como crime hediondo. Portanto, reafirmo: feminicídio zero e Brasil sem misoginia!
O aumento das penas foi um trabalho coletivo das mulheres no Brasil todo, apoiado pelos homens - uma reivindicação antiga e necessária. A nova lei prevê penas ainda mais altas nos seguintes casos, que vou descrever agora. A pena aumenta de um terço até a metade se a vítima estiver grávida no momento do feminicídio - então, tem a pena total e mais um terço - ou nos três meses após o parto. A pena ainda será aumentada na mesma proporção se as vítimas forem adolescentes ou crianças menores de 14 anos, ou maiores de 60 anos.
Há também previsão de aumento se o crime for cometido na frente dos filhos ou dos pais das vítimas - o que é uma covardia; um ato que, de fato, tem que ter uma penalidade cada vez mais dura. A pena será agravada de um terço até a metade se o criminoso usar veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.
Além disso, a nova lei impede que o criminoso usufrua de liberdade condicional, e o réu primário só poderá progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena. Então, é endurecer para salvar vidas. Na legislação anterior, a progressão ocorria após o cumprimento da metade da sentença.
Senhoras e senhores, a violência contra a mulher no Brasil segue alarmante, com recordes de feminicídios; por isso, veio a nova lei. Falo como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que tem acompanhado essa luta há décadas.
Lembro aqui que, em 2023, o número de casos disparou para 258.941, representando um aumento de 9,8% em comparação a 2022. Lembro ainda, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que todos os anos há aumento. As ameaças contra as mulheres também cresceram. Vejam só esse número, vejam esse dado: cresceram 16,5%, somando 778.921 casos.
Os feminicídios, definidos como assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, totalizaram 1.457 em 2023. Vemos aqui que houve mais um aumento, de 0,8% em relação ao ano anterior, ou seja, 2022. Desses assassinatos, 90% foram cometidos por homens.
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O Anuário vai além. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil - e 63% das vítimas são negras. A cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual em nosso país.
É muito triste todo esse quadro e, por isso, estou aqui falando, denunciando e deixando claro que a pena aumentou; e tem que ser dura mesmo, diante de situações de violência contra a mulher.
É fundamental agir, agir rápido, e de forma efetiva para impedir o ato de violência extrema, que é o assassinato, a violação, a tortura das mulheres no nosso país.
Pesquisas do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, revelam que, em 81% dos casos consumados, a vítima não havia feito denúncia prévia contra o agressor - contra o agressor, repito. Por isso, é importante denunciar.
Muitos agressores fazem parte, inclusive, do círculo íntimo da vítima e, por isso, as mulheres não veem medida protetiva como uma opção de fato de proteção. O feminicídio é geralmente cometido dentro da casa da vítima, 48,6%; por parceiros íntimos, 41,9%; ou ex-parceiros íntimos, aí chegamos a 23,4%.
O feminicídio não afeta apenas mulheres, mas também os filhos e os familiares. O estudo, muito bem-feito - estou aqui exaltando, porque fiquei preocupado, assustado com tudo isso - mostra que 17,8% dos assassinatos de mulheres foram presenciados pelos filhos da vítima. Veja a que ponto chegamos.
Por isso, meu querido amigo Senador Presidente Mecias de Jesus, eu tinha muitas propostas sobre as quais falar hoje, devido ao processo eleitoral, à democracia, mas resolvi falar do feminicídio, um ato cruel que agora passa a ser crime hediondo.
Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade e pelo senhor ter se deslocado para abrir a sessão nesta segunda-feira.
Um abraço. Gratidão.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Eu que agradeço, Senador Paulo Paim. Parabéns a V. Exa. pelo tema, sempre relevante, importante. Eu também me uno a V. Exa. na sua fala. O crime hediondo para feminicídios é, lamentavelmente, necessário.
Neste momento, quero cumprimentar as pessoas presentes nas galerias do Senado Federal e agradecer-lhes pela presença de vocês aqui. Sejam bem-vindos ao Senado Federal.
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Quero convidar para fazer uso da palavra o nobre Senador do Estado de Rondônia, Dr. Confúcio Moura. (Pausa.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, todos os convidados presentes, Senadores que estão remotamente ligados ao Senado nesta tarde - só nós dois aqui presencialmente, não é, meu Presidente querido? - e técnicos e funcionários da Casa, é uma satisfação muito grande.
Este meu discurso hoje é para fazer uma análise, Sr. Presidente, das eleições, agora, passadas. Nós vimos uma resposta muito bacana. Nós estamos lutando contra e vivendo no Brasil ainda uma polarização muito forte; é uma manifestação de ódio até entre família. Um parente ficou de mal com o outro por causa de política, um é de um lado, outro é do outro, e se afastaram. Então a coisa se radicalizou muito, mas a eleição deu uma resposta muito bonita de que o povo não quer radicalização; o povo quer serviço, quer trabalho.
Um exemplo: nós tivemos dez Governadores de capitais eleitos no primeiro turno - dez Governadores. Como assim? Teve Governadores com 90% dos votos. O Dr. Furlan, lá no Macapá, por exemplo, teve cerca de 85% a 90% dos votos - uma votação estrondosa.
Por que um Prefeito consegue uma votação tão grande assim? Decerto, ele atendeu aos clamores dos aflitos, das pessoas mais pobres, das mães que precisam do SUS. O Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, com uma campanha bem no centro da polarização, foi reeleito pela quarta vez, como Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
E, assim, na soma geral das cidades grandes e pequenas do Brasil, a maioria dos Prefeitos são de centro. Eles não são nem de extrema esquerda nem de extrema direita, porque na população, na realidade, pode ter uma minoria - eu não sei quantificar quanto vai dar isso - que realmente é extremista de direita e extremista de esquerda; realmente, são movidos por fantasias conspiratórias.
Mas a grande massa das pessoas, os desempregados, os pobres, querem saber da solução das suas aflições, dos seus dramas. Elas querem saber de ir lá a uma unidade de saúde e ser atendido rápido, receber a medicação, fazer os exames laboratoriais; eles querem saber do transporte coletivo mais rápido nas capitais, nas cidades grandes; eles querem saber do emprego; eles querem saber da solução dos seus problemas, ali mais perto, não é?
E esses Prefeitos deram respostas positivas a esse povo. Eles não resolveram o problema brasileiro, mas encaminharam soluções que agradaram à maioria da população, em grande parte. Isso é muito bom!
E muitos Prefeitos foram reeleitos; uma quantidade assombrosa de reeleição, significando que a maioria dos Prefeitos brasileiros trabalharam corretamente, em sintonia com os anseios da comunidade. Isso é muito bom! Agora, o extremismo, realmente, é terrível porque movimenta um certo ódio um do outro. Isso não é bom.
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Eu represento, aqui, o Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia tem se caracterizado, desde a eleição passada, em 2018, por ser um estado conservador de direita, grande parte de extrema direita. Nós somos oito Deputados Federais e três Senadores, como lá no seu Estado de Roraima também. Só tem eu que apoia o Lula, só um.
Apoio o Lula por quê? Eu sou do MDB, eu não sou do PT, por que eu apoio o Lula? Porque nós estamos no Governo! Nós temos três Ministros no Governo, em ministérios importantes: temos Simone Tebet, temos Renan Filho e temos o Jader Filho, no Ministério das Cidades, dos Transportes e outros. Então, eu me sinto no Governo.
Em uma análise geral, ampla, sobre o meu Estado de Rondônia, meu Presidente Mecias, eu posso lhe dizer o seguinte, que o que o Presidente Lula fez em Rondônia, nesse um ano e pouco, quase dois anos de Governo, olha, foi, realmente, fantástico o trabalho. A nossa rodovia - eixo único que atravessa o estado de ponta a ponta - estava intrafegável. O pessoal vinha de Mato Grosso, vinha do Sul, quando chegava em Rondônia falava: "Meu Deus do céu, estou entrando aqui no inferno...". A buraqueira era demais! Tinha um trecho horroroso ali, todos nós políticos, não tinha um caminhão que passava, uma carreta, um carro pequeno... Para rodar 3km, 40 minutos de travessia, por causa da buraqueira e do atoleiro, em uma rodovia que movimenta milhares de veículos por dia. Agora, rapidamente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou, substancialmente, o orçamento do Dnit, lá no Estado de Rondônia: no Governo passado, o orçamento era de 130 milhões por ano; agora, é de 600 milhões por ano. Então, tivemos o orçamento quadruplicado. Isso foi muito bom.
Quanto à habitação popular, ficamos quatro anos sem nenhuma casa; agora, estamos construindo casas. Retomamos as construções de um conjunto habitacional, em Ji-Paraná, com 1.456 apartamentos, que estava, há quase dez anos, parado; agora, está retomando, vai terminar uma parte dele em dezembro. Lançamos obras de habitação também em várias cidades do Estado de Rondônia. Isso é muito importante.
O crédito, para a agricultura familiar e para o agronegócio também, aumentou bastante. O Plano Safra foi, realmente, importantíssimo para o Estado de Rondônia, mas, mesmo assim, a direita e o conservadorismo persistem no estado, e eu mantenho a minha posição.
Eu quero que este Governo dê certo. Eu estou trabalhando aqui para ajudar, como também, no Governo passado, eu não atrapalhei. Eu não atrapalhei o Governo! Eu não fiz aqui um discurso, eu não pedi um aparte de nenhum Senador para criticar o Governo passado, nenhuma vez! Tenho respeito por todos os Senadores. Eu saio da tribuna, desço e cumprimento todos, abraço, sem distinção, de direita, de esquerda, seja o que for, eu nem olho isso, e eu vou cumprimentando, mas certo é, assim eu entendo, que os problemas brasileiros têm que ser atacados.
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Por exemplo, além de tudo que citei aqui agora mesmo, ainda tem um projeto maravilhoso dessas integrações latino-americanas, de autoria da Ministra Simone, que é esse corredor até os portos do Pacífico, que vai passar pela cidade de Guajará-Mirim, ligando à Bolívia, uma ponte do valor de R$450 milhões, que está em andamento, projeto pronto, já agora na fase licitatória e com alguns arranjos para poder dar ordem de serviço. Então, muita coisa tem acontecido lá em nosso estado.
Por que eu defendo o Governo? Para que o estado não fique assim, eu sei que o Presidente Lula não vai fazer isso, virar as costas para um estado, mesmo que ele seja manifestadamente contrário, e no voto aqui nas duas Casas ele perca. Mas ele não faz isso porque é experiente, ele não guarda esses rancores e sabe que as coisas podem se reverter. E nós temos dramas para serem resolvidos lá em nosso estado também. Nós temos que controlar a seca, essa seca fantástica da Amazônia, os rios secando, o Rio Madeira, um rio caudaloso, um rio navegável, uma das maiores hidrovias brasileiras, está realmente com o seu nível de água muito baixo, inclusive ameaçando as grandes usinas hidrelétricas do Estado de Rondônia.
Então, Sr. Presidente, eu me relaciono, eu sou um homem de centro. Eu acredito no seguinte: eu tenho uma admiração imensa pelo Governador Caiado, que é de direita. Caiado é de direita antes de ser político. Caiado foi colega meu, na década de 90, na Câmara. E Caiado, Ronaldo Caiado, antes, como médico, já corria o Brasil defendendo as pautas de direita e até hoje mantém essa coerência. E é o Governador que tem mais de 80% de avaliação positiva no Brasil, um dos raros Governadores muito bem avaliados. Então, é um homem de direita, mas dá para conversar com ele. É um homem de direita que realmente tem um posicionamento, que pensa na população, prova disso está aí na sua brilhante aceitação, no seu brilhante Governo, na sua reeleição, que foi muito bem conquistada lá no Estado de Goiás.
Assim sendo, Sr. Presidente, eu quero aqui destacar que realmente, dentro de toda essa polarização que nós temos, eu acho que a maior polarização que nós temos que fazer é juntar todo mundo para enfrentar o drama da educação ruim no Brasil. Eu acho que todos nós, de extrema direita, direita, centro, esquerda, extrema esquerda, nós temos que juntar todo mundo para resolver o problema da qualidade da educação brasileira. Nós temos que juntar todo mundo aqui no Congresso Nacional para, até o ano 2033, nós resolvermos a dramática situação do saneamento básico brasileiro. E lá na nossa Região Amazônica, lá no seu Estado de Roraima, no meu estado, no Estado do Amazonas, no Estado do Pará, toda a Amazônia tem os piores indicadores de esgoto sanitário do Brasil. Água até mal e mal, mas esgoto é muito baixo. Lá nós temos em torno de 2% a 3% do Estado de Rondônia com esgoto sanitário, cidades com esgoto sanitário. A gente vive numa insanidade. Como é que a gente vai controlar doenças veiculadas por água se não tiver um tratamento adequado de esgoto sanitário?
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As pautas brasileiras são diversas. Nós podemos brigar, sim, para ver quem faz melhor, quem faz mais, quem faz mais bonito, quem atende melhor a população, quem vai conseguir mais recursos para a educação básica, para as creches, para o ensino fundamental. Como nós vamos alfabetizar as crianças com seis anos a oito anos, na idade certa? Essas são as grandes pautas nacionais, relevantes e importantes. Além disso, promover o desenvolvimento do país a partir da produção, reerguer a indústria nacional, encontrar mecanismos tributários facilitadores, que venham realmente a facilitar a vida dos nossos exportadores, de quem quer produzir, de quem quer investir no Brasil ou de quem quer vir para cá aplicar recursos financeiros nas empresas brasileiras. Nós precisamos é disso. Nós podemos até divergir aqui no discurso, mas, na hora de trabalhar pelo bem comum, pelo bem de todos, eu acredito que não tem essa de direita e de esquerda, de extrema direita e de extrema esquerda.
O extremismo ameaça. E eu realmente tenho medo dos extremos, tanto de esquerda como de direita. Quem não tem medo da extrema esquerda? Quem não tem medo do Maduro, na Venezuela? Quem não tem medo dos ditadores de direita sanguinários por aí afora? Não é bom para lado nenhum. A França, agora, deu uma lição bonita, não é? A extrema direita conseguiu faturar no primeiro turno as eleições, já tinha até um nome para ser Primeiro-Ministro. Juntaram todo mundo - o centro, a esquerda, todos os partidos, até divergentes - e derrotaram-no no segundo turno. Isso foi realmente devido à ameaça, ao risco de voltar o nazismo, o fascismo na Europa. Esse é o dilema.
E o povo está atento a tudo isso, aos extremistas, ao risco dos extremos, dos dois lados - dos dois lados. Prova disso é que a União Soviética acabou. Acabou aquele império do extremismo de esquerda, de Stalin, de Lenin, de todo mundo que matava de fome e, realmente, de perseguição, de tortura e de prisão milhares de russos ou de quem pelo menos ameaçava fazer oposição. Acabou! Acabou com a Perestroika, de Gorbachev.
É assim a vida, gente! Neste nosso país, a gente precisa desse grande entendimento, desse grande pacto nacional para a gente encaminhar as nossas pautas. O que a direita quer é o que eu quero, que sou de centro; o que eu quero, que sou de centro, é o que a esquerda quer. Agora, os extremos eu não sei. Esse é perigoso. Desse eu estou fora. Esse eu não discuto de maneira nenhuma. Mas com o restante dá para a gente conversar, dá para a gente arrumar, dá para a gente votar, dá para a gente entender. É isso que nós queremos.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Confúcio, eu cumprimento V. Exa., parabenizo-o pelo pronunciamento e gostaria de convidar V. Exa. para assumir a Presidência para que este Senador possa usar a tribuna por três minutos no máximo.
Depois, ouviremos o Senador Magno Malta, que já está aqui, sempre operante. (Pausa.)
(O Sr. Mecias de Jesus deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem.
Com a palavra, Senador Mecias de Jesus, pelo tempo que ele bem sabe qual é.
Fique à vontade.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Querido Presidente, Senador Confúcio Moura, cumprimento V. Exa., cumprimento o Senador Magno Malta, todos os Senadores e Senadoras que estão, remotamente, nos ouvindo. Quero cumprimentar todos os servidores da Casa, mais uma vez, e agradecê-los pelo brilhante trabalho prestado ao Senado Federal e à nação. Quero cumprimentar todos os telespectadores da TV Senado.
Sr. Presidente, a minha fala de hoje será curta, mas com o objetivo de cumprimentar com muita alegria e muita satisfação os 12 Prefeitos e Vice-Prefeitos eleitos com a participação do meu partido, o Republicanos, no Estado de Roraima, ressaltando que Roraima tem 15 municípios e, dos 15 municípios, nós tivemos a participação direta na eleição de 12 Prefeitos.
Quero parabenizar todos os Prefeitos eleitos, em que o Republicanos foi o cabeça de chapa: no Município de Alto Alegre, com o Prefeito Wagner Nunes e o vice Diogo do Paredão; no Município de Bonfim, com o Prefeito Romualdo e a Vice-Prefeita Lisete Spies; no Município de Caroebe, o Prefeito Osmar Filho e o Vice-Prefeito Paulo Ortiz; no Município de Iracema, com a Prefeita eleita Marlene Saraiva e o Vice-Prefeito Kiko; no Município de Mucajaí, com o Prefeito Chiquinho Rufino e a Vice-Prefeita Andreia Almeida; e no Município de Rorainópolis, que é a segunda maior cidade do nosso estado, o Prefeito Pinto do Equador e o Vice-Prefeito Dr. Athila.
É importante citar, Sr. Presidente, ainda, a vitória em outras cidades onde o nosso partido teve, como eu já disse, participação direta, compondo a chapa vencedora, como é o caso das Cidades de Amajari, com a Prefeita Nubia Lima, minha amiga, e também minha amiga Gleyce Mota; o Município do Cantá, com o Prefeito Andre Castro e o Vice-Prefeito Ronald Brasil; o Município de Caracaraí, com a Prefeita Diane Coelho e o Vice-Prefeito Julinho; o Município de Pacaraima, com o Prefeito Walderi e o Vice-Prefeito Vagner da Patrol; o Município de São João da Baliza, minha cidade amada, com a Prefeita Luiza e o Vice-Prefeito Professor Romilson; e também o Município de São Luiz do Anauá, com o Prefeito Chicão e o Vice-Prefeito Denailton.
Temos ainda, Sr. Presidente, no Município de Normandia, o meu querido amigo Dr. Raposo e a Vice-Prefeita Veralice. Aproveito ainda para parabenizar o Prefeito Arthur Henrique, da capital, Boa Vista, e o Prefeito Benísio, da Cidade de Uiramutã, juntamente com o Vice-Prefeito Jeremias.
Parabéns aos vencedores, mas, principalmente, parabéns ao povo de Roraima, que foi às urnas e exerceu a sua vontade.
Meu gabinete estará sempre de portas abertas, e eu estou à disposição para trabalhar em parceria, para o benefício das pessoas do meu estado, com todos os Prefeitos.
E quero, Sr. Presidente, ainda, dizer com alegria que o Republicanos foi o partido que mais elegeu Vereadores no Estado de Roraima: elegemos 45 Vereadores, 4 na capital, portanto, fizemos a média de 3 Vereadores por cada município do Estado de Roraima. É uma alegria muito grande poder falar desse número e agradecer ao povo de Roraima, aos eleitores que foram às urnas, que fizeram a sua vontade, votando e escolhendo aqueles em que eles acreditavam. E eu agradeço pelo voto depositado nos Prefeitos, nos Vice-Prefeitos e nos Vereadores do Republicanos.
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Sr. Presidente, eu quero terminar esta minha fala falando de um momento triste. Hoje faleceu a Sra. Ana Keylla Berto Raposo, a Keylinha, do Município de Normandia, em um trágico acidente de carro, logo após a eleição do Prefeito Raposo. Ela veio a óbito hoje.
E eu quero solicitar a V. Exa., à Mesa Diretora, que determine uma moção de pesar ao Prefeito Raposo, pelo falecimento da sua querida irmã Keylinha, que veio a falecer depois de um trágico acidente. Uma pessoa querida, amada e que certamente deixará uma lacuna muito grande na família do Dr. Raposo, no Município de Normandia e no Estado de Roraima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, vamos continuar.
Com a palavra, o eminente Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente Confúcio, Senador Mecias, que acabou de se pronunciar, eu estou muito feliz, agradecendo a Deus, ao meu Deus, por adversidades vencidas na minha vida.
O Brasil inteiro sabe que eu sou lesionado de medula. V. Exa. é médico. E, 23 anos atrás, eu sofri uma cirurgia para tirar um tumor dentro da medula. E assistido por um ortopedista, uma cirurgia longa, em que a minha família, esposa, filhos estavam dentro do centro cirúrgico, porque os médicos temiam pela minha paralisia e queriam que a minha família visse e autorizasse. Não foi simplesmente, "olha, tem um problema, se vocês autorizarem", não.
Não sei, acho que V. Exa. era Governador na época da CPI do Narcotráfico, quando eu fui Presidente daquela Comissão. E ao final daquela Comissão é que eu senti que eu estava perdendo a sensibilidade dos pés, sentindo muitas dores nos joelhos, e eu fui ao médico, um ortopedista.
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Naquela época, a Câmara - não sei se V. Exa. foi Deputado Federal - tinha um serviço médico de verdade, como o Senado também tinha. Inexplicavelmente, essas coisas foram acabando, com projetos de reformulação, de não sei o quê e de não sei o quê, que ninguém nunca viu - eu nunca vi. Houve aqui - o meu lance é que, quando eu tenho conhecimento das coisas, eu dou nome, mas eu não vou dar nome, não - uma reformulação. O serviço médico era tão importante, o que tinha aqui no Senado, que não tinha nem necessidade de se ter plano de saúde, de tão eficiente que era, como na Câmara, naquela ocasião.
Eu fui lá, Senador Confúcio, e ele realmente falou: "Vamos ver seu joelho, vamos ver tudo onde você está sentindo dor". E eu... Ele me mandou, e eu fui, aqui em Brasília, a uma clínica de radiologia. Passei o dia inteiro fazendo exames nos joelhos e depois fizeram um contraste. A médica me comunicou que tinha que fazer um contraste - ia ligar para meu médico. Ligou para ele, ele autorizou, ela fez, e, no final, ela falou: "Quem vai dar o resultado para o senhor é o seu médico. Eu não posso falar nada". Mas eu também não tinha perguntado nada. Ela disse: "Eu só estou falando isso, porque eu admiro muito o senhor, vejo o senhor na televisão, e a minha mãe reza muito pelo senhor." - porque era a CPI do narcotráfico, perigosa. Eu agradeci aquilo tudo e fui tranquilo.
Cheguei ao médico, e o médico disse: "Eu não quero nem olhar as imagens do seu joelho: pela primeira que eu abri aqui, você está com um tumor na medula. Então, esquece que tem joelho, nós vamos atrás disso agora." E eu fui operado, "cirurgiado" pela equipe do Dr. Paulo Saide. Aliás, eu só estou contando essa história - nem vim para falar disso -, porque eu subi a escada. Tem muito tempo que eu estou andando de carrinho e andando de muleta, por conta da cirurgia, e eu passei muito tempo para ficar em pé. Saí de lá paralítico, passei mais ou menos um ano de fisioterapia intensa, sem andar. Meu fisioterapeuta foi o Dr. Márcio aqui... Foi o Filé, conhecido no mundo inteiro, que colocou o Ronaldo em pé para jogar a Copa, e o Bruno, que era assessor do Filé, eu acho que agora ele está no PSV da Holanda, como fisioterapeuta. Esses brasileiros me ajudaram a ficar em pé. Foi muito intenso, eram muitas horas por dia, e meus joelhos, que já eram ruins...
Faz 23 anos e chegou a um ponto em que eu estava em Fortaleza, há seis para sete meses, com o Presidente Jair Bolsonaro, num estádio, no lançamento do André Fernandes - que, aliás, está no segundo turno lá em Fortaleza; eu quero cumprimentá-lo e devo estar lá com ele também.
Eu estava com uma dor assim extrema - extrema, extrema, extrema -, porque o meu joelho tinha acabado de arrebentar e estava dando osso com osso, osso com osso. E eu já tinha uma dor, Senador - que é médico -, que era um espasmo neurológico que ficou, da minha medula, em cima, exatamente, do joelho. Então, é uma dor que me acompanha 24 horas por dia há vinte e tantos anos. Eu sublimei a dor pelo direito de andar. Eu sublimei porque Deus me colocou de pé. E eu fui para as artes marciais, fui para o boxe, para fortalecer a minha lombar, sentado, sem ter condição. Até acabei de ter um telefonema agora com o Popó, porque a academia da minha instituição de drogados quem montou foi o Popó, quem fez foi o Popó. E ele começou a me ajudar, na época. Eu sentado, fazendo manopla sentado e tal. Depois, eu fiquei de pé. Eu falei, depois que fiquei de pé: "Tem três dias que estou sem muleta". Ele: "Está sem muleta?". Eu: "Estou sem muleta e estou querendo fazer uma manopla. Eu quero fazer minha primeira manopla, no ringue, contigo", com o Popó, que tem uma história comigo, não é? Eu falei: "Agora eu tenho um joelho de Wolverine, eu tenho um joelho de titânio".
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E ali, naquela madrugada, eu, com tanta dor no hotel, tanta dor, tanta dor, tanta dor... Assim, todo mundo sabe que onde o Presidente Bolsonaro está é muita multidão. Mas estava o Presidente Bolsonaro, estava o Nikolas, estava o André, estava Marcos Rogério e estava eu, mas eu não estava aguentando de dor. Só que eles saíram tão rápido - e eu com dificuldade de andar - que eu acabei ficando sozinho, apertado no meio da multidão, sem saber para onde ir. Acabou que um cidadão lá me deu uma carona, acabou me levando, ficou comigo. E eu sentia tanta dor, Senador, que não era dor para Tandrilax resolver - porque o Tandrilax sempre andou no meu bolso e eu nunca parei de treinar e tal. Depois daquilo tudo, eu fiquei em pé. Eu sabia que gostava, mas não sabia que tinha talento para o boxe e tal. Fui para o jiu-jítsu, fui para uma série de coisas com esse meu passivo do lado direito. V. Exa. percebe - e todo mundo que me conhece - que, quando eu ando, eu jogo o lado direito, porque é com o quadril, andando com o quadril, não com a articulação. E fiquei sem movimento no pé direito.
Pois bem, agora eu não tinha mais jeito. E veio à minha cabeça Ronaldo Caiado, que é médico ortopedista, amigo nosso. De madrugada não tinha chance também, e 1h30 da manhã eu liguei. Estou comendo o meu tempo contando uma história que eu não me preparei para vir contar. Eu fiquei tão feliz porque eu subi a escada aqui. Já há algum tempo estou ali no carrinho, fico ali sentado no carrinho. E fiquei tão feliz que acabei contando a história... E o Ronaldo Caiado falou assim, ele atendeu: "Alô". Eu: "Ô Ronaldo, sou eu". Ele: "Fala, bicho". Falei: "Cara, eu estou morrendo de dor, aconteceu isso com o meu joelho". Ele: "Não saia da cama aí, vou mandar a receita; tome Tylex, mas não saia da cama". E eu: "Beleza, mas como é que eu vou comprar o remédio agora?" - já estava dando 2h30 da manhã.
Liguei para o André Fernandes. Como é que eu vou acordar um cara cansado do lançamento de uma campanha, esgotado já? - apesar de ser um menino novo, mas esgotado. Aí liguei, e, graças a Deus, na segunda tocada ele atendeu. Falei: "Olha, vou mandar uma receita aí, dá um jeito, saia e compre Tylex para mim. Aconteceu isso e isso comigo". E eu vim. O Ronaldo falou: "Amanhã você vai para São Paulo. Já liguei para São Paulo, está tudo certo, você vai ser operado". Mas, na terça, era aquela votação das drogas, contra a legalização das drogas aqui. Eu falei: "Mas não posso, eu tenho que estar, essa é uma luta de vida minha". E fiquei, com o Tylex. Sentei-me no carrinho ali e tal. E teve dois turnos, votamos o primeiro e tinha o segundo, não é? Eu, precisando ir embora, fiz o apelo ao Presidente. Nós atropelamos o interstício. Aí o Plenário aprovou. Votamos o segundo turno, Tiago, senhoras e senhores que estão aqui - sejam bem-vindos! -, e nós votamos o segundo turno, e eu fui ser operado. E aí a cirurgia foi outro parto, porque, para o cara que tem uma lesão de medula, é preciso saber se ele pode tomar anestesia geral ou não, aquela coisa toda. E eu não podia. Então, eu fui sedado para tirar o meu joelho ruim, que foi serrado, para colocar outro no lugar. Só que eu senti muita dor e tomei muita morfina, morfina, morfina. O que evitaram de fazer na anestesia se reverteu dentro do meu organismo, e eu fiquei na UTI 16 dias ou 18 dias. E, depois, mais, no quarto, no quarto, no quarto... Enfim, o quadro ficou muito pesado. Eu fiquei em pé 24 horas depois, e aquilo depois inchou muito, tal, tal.
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Eu sei que venho fazendo muita fisioterapia para fortalecer a massa muscular das pernas e tal, para segurar a prótese. E não é uma prótese que é colocada ali: realmente é um joelho de titânio que está aqui dentro, no outro que já se foi, e estou bem, graças a Deus! Tem três dias que deixei a muleta e pude hoje não mais discursar sentado ali, mas subir à tribuna, com um médico sentado aí, e contar essa história para o Brasil. Até porque as pessoas não entendem, ou entendem e sabem do meu problema.
Eu me lembro de que na CPMI, agora, do dia 8, os petistas, e eram eles mesmos, assim, de mau caráter... Porque há pessoas de bom caráter, não importa o partido em que elas estejam. Caráter é uma coisa que não tem nada a ver com assinar uma ficha, não é? Eles postavam coisas lá, dizendo que eu estava bêbado - bêbado -, pelo meu jeito de andar. Mas o meu Deus me colocou em pé.
Eu sei que, no processo eleitoral, tive que estar com quem sempre esteve comigo, mesmo "cirurgiado", em cima de uma caminhonete, botavam uma cadeira. Eu me sentava ou ficava em pé quando tinha que falar, andando debaixo do sol. Mas eu fui. Sabe por que eu fui, Senador Confúcio? Porque a Bíblia diz que nós não devemos desprezar os dias dos pequenos começos. Se eu estou aqui é por conta dos primeiros começos, daquelas pessoas que nunca deixaram de acreditar em mim, e, na hora de mais necessidade delas, em que elas se expuseram, também a convite meu, mesmo sentindo dor, o desejo de servir era muito maior do que a minha dor. E hoje eu estou de pé aqui. E, se você me perguntar: "Está com dor?". Tenho dor, sim, é claro que eu tenho, mas estou de pé - dou graças a Deus - aqui na tribuna do Senado.
Gostaria de apresentar o Tiago, que é Prefeito em São Gabriel da Palha, jovem, foi reeleito lá no meu estado. Lá eu tracei um plano para o Espírito Santo. Todo mundo pode ter suas estratégias e muitas vezes as pessoas querem a estratégia delas para você e querem que você faça uma adesão à estratégia delas. Não têm disposição para aderirem à sua estratégia, mas não admitem que alguém possa ter estratégia. Todos podemos ter estratégia; e a vida é estratégia. Você tem que ter estratégia na vida. E a estratégia pressupõe verdade, pressupõe princípios, pressupõe posição. E, lá no meu estado, eu tomei uma posição no meu partido. Quando eles disseram: "Nosso partido não vai coligar com ninguém da esquerda", eu... A minha posição, o meu entendimento no meu estado, foi que o meu partido ia disputar eleição sem coligar com ninguém; o meu entendimento. Foi difícil para as pessoas entenderem, até para quem estava no nosso partido, no PL: "Nossa, como é que não vai coligar? Não tem a menor condição e tal". O meu projeto, o meu entendimento, é fazer uma plantação. Eu estou querendo arar uma terra, eu quero colocar semente, e a árvore não nasce da noite para o dia. Eu não quero tirar uma árvore velha de um lugar e tentar colocar essa árvore velha num outro lugar, porque as raízes não vão firmar. Eu quero fazer uma plantação, eu quero levantar uma geração.
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Parece que a palavra doutrinação ficou, assim, meio criminalizada; fica parecendo que doutrinação é coisa da esquerda. Não, não, não... Na escola bíblica dominical - eu sou evangélico -, o que é que nós fazemos, a não ser doutrinar a Bíblia? Catequese é doutrinação na Igreja Católica. Aí, ficou parecendo que doutrinação é só coisa ideológica. Não, não... Eu quero formar uma geração dentro dessa crença, daquilo que eu acredito.
E nós elegemos cinco Prefeitos. Um deles é o Tiago, que aí está, que foi para a reeleição. Um jovem de um grande futuro, Prefeito de uma cidade onde tem o café mais importante do Brasil, que é o conilon; tem a grande cooperativa chamada Cooabriel, conhecida no Brasil inteiro, com um povo amável. Elegemos o Edu do Restaurante, em Domingos Martins; o Dr. Pancoti, em Ibatiba; o Ronan Fisioterapeuta, em Santa Maria; e o Camarão, em Muqui. Não tínhamos nenhum Prefeito; não tínhamos nenhum. E a velha mídia correu para escrever, para dizer que o grande perdedor das eleições foi o PL. Mas o PT não fez uma prefeitura, e o grande perdedor foi o PL?
Elegemos os Vice-Prefeitos, é claro, e elegemos 57 Vereadores com esse entendimento, com essa visão. E a esses Vereadores, a esses Prefeitos, Vice-Prefeitos, eu quero cumprimentar por terem acreditado. Alguns também nem acreditavam, foram mais ou menos porque estavam filiados ali e tinham liderança. Mas as pessoas que creem no que cremos, que pregam o que nós pregamos... O que nós não podemos é ser contraditórios dentro de um processo político. E eu não vou ser contraditório naquilo que preguei, naquilo que prego, naquilo que acredito.
E, quando a gente faz isso, a gente acredita que, mesmo estando só, nós estamos cercados. Porque podíamos ter tudo ao nosso lado e não ter nada, que a pior sensação de quem acha que ganhou é não levar. Quando alguém junta 15 partidos e ganha uma eleição de Prefeito, e não sabe que daqui a seis meses... Ore muito, viu, Tiago, porque, daqui a seis meses, o cara que se elege Prefeito se arrepende de ter nascido, porque ele entra achando que o buraco é muito grande, mas é muito pior do que ele imaginava. E aquele que perde, quando é odioso, deixa um monte de armadilha, não é, meu Presidente? Deixa um monte de armadilha ali, não é? Faz um monte de nomeação para depois dizer ao povo que você tirou o emprego das pessoas, onde a folha não comporta. Bom, assim, eu já estou acabando com o meu tempo, falando o que eu não me preparei para falar, porque hoje eu vim aqui para ficar estarrecido com duas coisas. Primeiro, a declaração do Ministro Barroso. Barroso fez uma declaração dizendo que, em time que ganha, não se mexe - se referindo ao Supremo.
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Eles se acham, eles são suficientes, eles têm a autossuficiência, não têm necessidade de Senado, não têm necessidade de Câmara de Deputados. Isto aqui tem valor zero para o Ministro...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já que eu não me preparei para falar tanto como eu falei... Posso? (Pausa.)
Eles se bastam, eles são os deuses do Olimpo.
Sr. Barroso, estou me dirigindo ao senhor, Presidente do Supremo Tribunal Federal: esqueça essa história de se sentir semideus, que você não é. Sr. Barroso, o senhor foi sabatinado nesta Casa aqui, e sabatinado por quem veio pelos braços do povo, porque ninguém vira Senador, porque alguém o nomeou; ou porque o mandato é um CC5, que alguém dá para alguém que ele gosta, e vira Senador. Já teve Senador biônico, hoje não tem mais.
Um dia desses, o Toffoli fez uma declaração dizendo que eles tiveram mais de 100 milhões de votos, por isso eles podem tudo - 100 milhões de votos de um povo que elegeu Câmara, elegeu Senado. E eles, por indicação de um Presidente que se elegeu pelo voto, é como se trouxessem os votos.
Eu estou aqui por causa desses votos. Nunca foram seus, e, em alguns casos, é coisa de arrumação.
Olhe a indicação dele: indicado pelo Lula, não teve nenhum problema, porque isso é discricionário do Presidente da República, está na Constituição, ele indica quem ele quiser, ponto. Assessor de Zé Dirceu, o homem da CGU...
Agora, essa CGU também, vou te falar, viu? Mas produz ministro do Supremo demais, não é? Já tem uns quatro ou três que vieram de lá, estão preparando outro. Estão preparando outro...
E aí, o Toffoli... Os bandidos da Lava Jato, que foram pegos, fizeram acordo de leniência, falaram dos milhões roubados. Assessor da Petrobras devolvendo R$300 milhões, o cara de terceiro escalão, vem roubando desde quando? Todos estão perdoados, ninguém cometeu o crime... E agora o Toffoli perdoa a OAS, a OAS, a OAS...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - V. Exa. me perdoe, e me dê mais um tiquinho aí.
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A OAS o Toffoli perdoou, o acordo de leniência... O dono da OAS, aquele que deu o tríplex para o Lula... Porque, na delação dele, ele toca no nome do Toffoli. E, agora, o mais impressionante é que a banca de advogados que advogou para a OAS - e o Toffoli anulou os crimes - é a banca da esposa dele. Mamãe, me acode!
Eles tomaram a decisão de que eles não precisam se julgar impedidos, quando vier um processo que seja de alguém consanguíneo. Que mundo é esse?
Como eu vou me defender, meu Presidente? Você vai se defender como? Nós temos que contratar uma banca dessas, se precisar, porque de outro jeito não tem jeito. Não há ordenamento jurídico; o ordenamento jurídico foi para a cucuia! Não há Constituição, e nós somos chamados de antidemocráticos.
E agora a Câmara, semana passada, votou e tomou a decisão, na CCJ, de aprovar o que nós aprovamos aqui, de acabar com a decisão monocrática de ministros; colocou em pauta a anistia dos presos do dia 8 e colocou também a redução da interferência do Supremo Tribunal nestas duas Casas, e eles já reagiram. Por isso, o discurso de Barroso: "Nós nos bastamos; em time que está ganhando não se mexe". Eles estão ganhando.
Digam-me: para que esse elefantão aqui? Nós ganhamos mais de 30 contos por mês, um salário altíssimo, fora tudo, sustentar isso aqui, manter isso aqui, aquela Casa, porque não vale nada.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Supremo faz tudo! Eles podem tudo! Eu sou antidemocrático; Barroso é democrático. "Perdeu, mané". Eu sou antidemocrático. "Ah, sem o Supremo não teria Lula". Eu sou antidemocrático; Gilmar é democrático.
O Presidente do Supremo hoje é o antigo advogado de Cesare Battisti, um terrorista; e hoje ele chama as pessoas do dia 8 de terroristas? Que entendimento é esse? O todo-poderoso Alexandre de Moraes.
Essa semana teve um vídeo rolando de uma menina - e eu comentei. Ela chorando e dizendo: "Alexandre, solte meu papai; solte meu vovô, Alexandre, assim Deus vai gostar de você". Minha filha, esquece. Isso é um desalmado. Essa desgraça não tem alma. Aquilo ali é só uma carcaça, Senador Confúcio; dentro deve ter um demônio de alta patente; não tem alma, não tem sentimento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... não há choro, não há sofrimento que os movam (Fora do microfone.) porque eles se bastam - eles se bastam. Em time que está ganhando não se mexe; realmente, se a perspectiva desse time era fazer o mal, dizendo ser democrático, era prender pessoas, dizendo que elas são terroristas, e era inocentar terrorista, inocentar ladrão de dinheiro público, que roubou dinheiro público, que foi arrolado com nome e apelido na lista da Odebrecht...
Ora, o povo do Espírito Santo, que me elegeu, não elegeu um covarde; eu nasci desmamado. Alexandre de Moraes, tirano, tirano sanguinário. "Ah, a Marielle ainda está viva; Clezão vive". Morreram nas vísceras do Estado.
O que esta Casa fará, Sr. Presidente? Eu quero repetir este discurso amanhã, perguntando ao Presidente Pacheco, não a V. Exa. V. Exa. está sentado aí, é Senador. Não tem Senadores, aqui, da Mesa, V. Exa. assume. Assume um para o povo entender como isso funciona.
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(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu quero amanhã me dirigir ao Presidente Pacheco! Porque eu não vou conversar em gabinete, vou conversar nada, não adianta, porque o Presidente desta Casa tem medo do Supremo! Ou tem medo do Supremo ou faz parte dessa cooperativa! Eu quero olhar para ele amanhã e dizer que há uma declaração dele nos jornais de que não dará prosseguimento ao que foi votado na Câmara, fazendo contenção às decisões do Supremo contra essas duas Casas, que ele não vai dar prosseguimento...
Vem cá, você não vai dar, por quê?! Isso aí eu quero saber! Pelo menos, tem 15 aqui de oposição... Eu não sei se tem 15, não... Isso também o sujeito tem que falar, eu também nem sei.
Ou o senhor já se reuniu com aqueles que o apoiam, que acreditam que também têm um verdadeiro amor pelo Supremo, que amam o Supremo, tomam uísque juntos, não é?
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Fazem festa juntos... O senhor conversou com eles? O senhor conversou com eles?
Dois minutos e eu vou encerrar, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O senhor conversou com eles?!
Mas, se o senhor estiver gostando do meu discurso, me dê mais cinco que eu vou... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mais dois minutinhos, está bom? Já foram sete ou oito. (Risos.)
Está bem. Fique à vontade.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pode tocar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tomou uísque com eles?!
Não sei nem se V. Exa. bebe. Se bebe, pare, porque não pode beber.
Mas V. Exa. diz: "Não darei prosseguimento..." Pacheco! Você não falou nada comigo. Você não telefonou para mim. Pacheco! Eu sou alguma coisa nesta Casa. Eu fui eleito pelo povo do Espírito Santo. São 81. Eu sou um dos 80.
Ele perguntou para V. Exa.? (Pausa.)
Não perguntou para V. Exa.!
Já perguntei para outros. Não combinou comigo! A declaração não do homem aqui. Em nome de quem? Ele também se basta? Ele se basta, é?! Ele combinou isso com o Supremo: "Eu não darei prosseguimento"?! Não é assim não, doutor! Não é assim, não! Não está tratando com moleque! Não está tratando com gente desavisada! São Senadores da República!
Agora, o povo do dia 8... São terroristas... 17 anos, 15 anos, 14 anos... Não importa. Não importa. Gente, o mal nunca venceu o bem. Tem hora que, assim, não quer falar em limite? Que limite? Não existe limite. Mas uma hora isso precisa acabar.
Em parte do discurso de V. Exa. que eu ouvi aqui, V. Exa. falava: "Olha, tem coisa que não dá, que não dá para engolir, que não dá para engolir..." V. Exa. disse que V. Exa. é de centro. Parabéns! V. Exa. tem posição. V. Exa. tem posição, e eu também tenho. Agora, pelas minhas posições, eu sou chamado, por Alexandre de Moraes, de extrema esquerda.
Ele é o maior conservador, ele é o homem que conserva, ele é o homem que guarda a Constituição. Ele é o maior democrata do Brasil - Alexandre de Moraes -, ele é o homem mais sensível...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Se não fosse ele, o Brasil já tinha acabado... Se não fosse Alexandre de Moraes, o Brasil já tinha acabado...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já encerro, Presidente.
Se não fosse ele, o Brasil já tinha acabado...
Aí, Gilmar diz: "Alguns agentes políticos que estão por aí não estariam sem o Supremo". Caramba, isso é assinar recibo, não é? Sem o Supremo, não teria Lula! O recibo.
Eu acho que é por isso que aonde Lula vai não dá ninguém. Ninguém aparece. Eu acho que é por isso.
Mas eu acho que, se as urnas tivessem pernas para andar, lotavam qualquer lugar, lotavam qualquer lugar. Ah, mas cometeu um crime!
"Olha, Magno Malta, ontem, na segunda-feira, falou mal das urnas..." Vou falar direto! Se vocês inventarem forca, se vocês inventarem pena de morte, eu vou enfrentar vocês até o final. O Brasil não pode perecer na mão de um tirano feito o Alexandre de Moraes e com a conivência dos seus pares - não é ele sozinho.
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(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Agradeço, Senador, pelo discurso, primeiro um discurso particular, em que o senhor relata os dramas do seu sofrimento e como o senhor o está superando.
Parabéns.
Eu vi a sua dificuldade, não precisava subir, podia falar lá debaixo, mas o senhor quis mostrar que está melhor de saúde.
E, na segunda parte, o senhor manifesta a sua posição clara, com veemência, que é a sua característica, o seu discurso bonito, eloquente.
Parabéns a V. Exa. por ter posição.
Então, não tendo mais nada a tratar, nesta tarde, vou declarar encerrada a nossa sessão.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa ordinária semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida esta finalidade, declaro o encerramento da sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.)