Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
03/07/2024 Orientação à bancada Senado Federal PDT/MA Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
03/07/2024 Orientação à bancada Senado Federal PDT/MA Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
18/06/2024 Orientação à bancada Senado Federal PDT/MA Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."