O SR. EDUARDO SUPLICY - (PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estarei ausente, amanhã, da reunião de Líderes convocada por V. Exª, Senador Humberto Lucena, Presidente do Senado, para tratar da questão das Comissões Parlamentares de Inquérito, em virtude de viagem que realizarei de Manaus a Santarém, acompanhando o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores em parte da viagem que fará Luiz Inácio Lula da Silva, pelo rio Amazonas, de Manaus a Belém, no período de 25 de janeiro a 5 de fevereiro.

    Gostaria de adiantar o que será exposto pelo Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Deputado José Fortunati. Somos favoráveis - aliás, esta é uma decisão inclusive do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, mas respaldada na recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento - a que se instale de pronto a Comissão Parlamentar de Inquérito das Empreiteiras.

    Consideramos que se trata da continuidade, importante e necessária, do trabalho tão significativo realizado pela CPI do Orçamento. As eventuais falhas, especialmente no que diz respeito ao processo de influência das construtoras civis pesadas em nosso País junto ao Parlamento, junto ao Executivo, quanto à forma de decidir a destinação do recurso público, serão devidamente apuradas por esta nova CPI.

    Também somos a favor da instalação da CPI referente à questão do PT e da CUT, bem como da CPI sobre o relacionamento dos partidos políticos com as entidades sindicais - tanto patronais, quanto de trabalhadores - e com as empresas privadas e sobre o processo de financiamento de todos os partidos políticos nas eleições de 1988, 1989, 1990 e 1992.

    Se, porventura, tivermos que dar prioridade a uma determinada CPI em relação às demais, acreditamos que a CPI das Empreiteiras deva ser primeiramente instalada.

    Sr. Presidente, queremos dizer, como Líder e Representante do PT no Senado Federal, que não temos qualquer óbice quanto à instalação, de pronto, da CPI do PT e da CUT. No entanto, avaliamos que deveria ser também instalada a CPI sobre o financiamento das campanhas de todos os partidos políticos, bem como o seu relacionamento com as entidades citadas.

    Acreditamos também, Sr. Presidente, que seria natural que houvesse a fusão da CPI do PT e CUT com a CPI sobre o financiamento de todas as campanhas políticas.

    Gostaria de salientar que considero um avanço notável a apuração feita pela CPI do Orçamento dos esquemas das empresas de intermediação, das subvenções sociais e das empreiteiras. Houve falhas que impediram, no tempo exíguo, uma averiguação mais profunda para que se conseguissem evidências claras de envolvimento de algumas pessoas, seja no âmbito dos representantes das empresas ou daqueles agentes corruptores, seja no âmbito de alguns parlamentares ou mesmo de pessoas do Executivo.

    Essas falhas, entretanto, poderão ser corrigidas por um trabalho responsável e isento, capaz de enfrentar pressões de toda natureza. Esse trabalho deverá prosseguir tanto pelo Congresso Nacional, por suas duas Casas, quanto pelo Ministério Público e pela Receita Federal.

    O fato de a Comissão Parlamentar de Inquérito ter indicado nomes para melhor averiguação não significa que foram necessariamente isentados. O Relator, Deputado Roberto Magalhães, apesar da recomendação de algumas das Subcomissões, não teve a convicção de culpabilidade de certos parlamentares, então encaminhou os nomes para que a Corregedoria de ambas as Casas pudesse realizar melhor averiguação. Há que se garantir nessa fase um nível de apuração tão ou mais rigoroso da CPI do Orçamento. Não cabe justificativa em sentido contrário.

    O Deputado Fernando Lyra disse, há poucos dias, que talvez não tivesse os mesmos instrumentos que a CPI do Orçamento para realizar investigação tão completa. Por que não cabe essa justificativa? Primeiro, porque o sigilo fiscal e bancário dos envolvidos já foi quebrado; segundo, porque a Corregedoria poderá solicitar que as equipes que tanto colaboraram com a CPI continuem a assessorá-la; e, agora, com mais tempo e menor número de envolvidos, poderá se chegar a evidências mais conclusivas.

    Há Parlamentares que foram investigados e responderam satisfatoriamente, pelo menos até o presente momento, as dúvidas suscitadas, sendo por isso inocentados. Há outros, entretanto, sobre os quais restam dúvidas, apesar de até o momento não terem sido encontradas evidências de procedimentos ilícitos.

    Ora, justamente a CPI das Empreiteiras, cuja instalação ocorrerá nos próximos dias, terá as condições necessárias para aprofundar investigações que deixaram de ser realizadas a contendo.

    Há que se esclarecer certos episódios que foram analisados com evidente má-fé por parte de alguns. Em primeiro lugar, não houve qualquer acordo entre o Partido dos Trabalhadores - e muito menos entre este Senador - e quem quer que seja, para que não fosse quebrado o sigilo das contas da Deputada Roseana Sarney, em troca de não se permitir a CPI da CUT e do PT ou qualquer outra coisa.

    A versão propalada e reiterada pelo Deputado Luiz Salomão, do PDT do Rio de Janeiro, refere-se a uma versão, contada com má-fé, de fatos que não foram inteiramente revelados. É preciso salientar aqui que os Deputados Luiz Salomão, Pedro Pavão e Moroni Torgan haviam ido ao Nordeste em missão de diligência, designados pelo Presidente da CPI, Senador Jarbas Passarinho. Lá estando, resolveram, em especial o Deputado Luiz Salomão, ir até Timon, onde conversaram com o Prefeito daquela localidade a respeito de obras da Ponte da Amizade, entre o Estado do Piauí e o Estado do Maranhão. Chegando aqui, o Deputado Luiz Salomão avaliou que teria havido certas irregularidades na obra, pois um volume significativo de recursos havia sido liberado, e praticamente apenas a infra-estrutura da obra fora iniciada e estava longe de estar sendo completada. Pelo que se podia ver nas fotos por ele apresentadas, o que havia sido realizado não condizia com os recursos liberados. A obra era realizada com recursos do Governo Federal, liberados para o Governo Estadual e Prefeituras. O Prefeito de Timon havia relatado procedimentos avaliados como irregulares, que eram da responsabilidade da Prefeitura anterior e também do Governador anterior.

    Segundo a Subcomissão de Emendas, diversos Parlamentares haviam feito indicações de emendas para aquela obra. Na tarde em que discutimos o assunto, diversos Parlamentares, não-membros da Subcomissão de Emendas, estiveram presentes para pressionar, mas houve por bem o Deputado Sigmaringa Seixas solicitar a todos que deixassem a sala. Quando o deputado Luiz Salomão apresentou a proposição para que a Subcomissão de Emendas apresentasse à CPI requerimento conjunto de quebra do sigilo bancário e fiscal da Deputada Roseana Sarney, houve Parlamentares que estranharam o fato. Por que não estaria S. Exª solicitando a quebra do sigilo bancário de todos os Parlamentares que haviam apresentado emendas para a denominada Ponte da Amizade? Por que não fez qualquer referência ao ex-governador, hoje Senador, Epitacio Cafeteira? Talvez S. Exª possa até prestar esclarecimentos, já que conhece mais o episódio do que eu próprio.

    À época, a maior parte dos Parlamentares, salvo o Deputado Luiz Salomão, indagou a razão pela qual o requerimento de quebra de sigilo não se referia a todas as pessoas que eventualmente tivessem responsabilidade sobre o fato, mas apenas àquela Parlamentar. Já haviam todos se pronunciado contrariamente a quebra do sigilo bancário, porque pareceu uma atitude simplesmente contrária a um parlamentar e a um partido, quando eu disse ao Deputado Luiz Salomão: "Se V. Exª tiver, de fato, elementos que justifiquem a quebra do sigilo bancário e fiscal da Deputada Roseana Sarney e a sua Convocação Perante a CPI , deveria reuni-los aos que aqui foram apresentados nesta tarde ". Eu me dispus inclusive a verificar , com ele, se haveria mais elementos.

    O Deputado Luiz Salomão, então, resolveu retirar-se da, Comissão de Subemendas e não apresentar o requerimento da CPI. Só alguns dias depois, foi divulgado o relatório sobre a Construtora Norberto Odebrecht. Não se tinha notícia, ainda, das referências ali feitas. O Deputado Luiz Salomão não levou, para aquela reunião, a análise das emendas que a Deputada Roseana Sarney tinha apresentado.

    Quero aqui reiterar que constitui atitude de má-fé, por parte de qualquer parlamentar, jornalista ou de quem quer que seja, dizer que houve qualquer procedimento de barganha por parte do Partido dos Trabalhadores.

    O Sr. Epitácio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, nobre Senador Epitácio Cafeteira.

    O Sr. Epitácio Cafeteira - Nobre Senador Eduardo Suplicy, ainda no ano de 1993, V. Exª estava na tribuna tratando de um assunto que, absolutamente, não dizia respeito a mim, mas, em uma das assertivas que fez, disse o meu nome. Hoje, V. Exª repete o ato: cita o meu nome em um assunto dessa espécie. Tive o cuidado de não ir à CPI depois de sua instalação. A única vez em que fui à CPI foi para solicitar que não deixassem que fossem para o arquivo as propostas apresentadas pelos Parlamentares em 1993 e que deveriam viger em 1994. Foi uma questão de foro íntimo. Eu até aprecio os Colegas que têm condições de assistir, de participar. Não aprecio muito aqueles que ficam escondidos ali para fazer urna pergunta de algibeira, para tentar aparecer, como Kojak, como Sherlock Holmes, e, com isso, ganhar pontos na imprensa. Então, por isso, não me envolvi. Do Maranhão, vários nomes foram citados. Houve algumas propostas de cassação, mas, em nenhum momento, participei sequer das reuniões públicas, o que seria normal. Muita gente ia para essas reuniões, mas eu não fui nem às reuniões públicas. Até apreciei muito quando o Presidente da Casa indicou meu nome para Observador do Brasil junto à Missão da ONU. Fui muito menos pela viagem e muito mais para ficar longe de tudo o que se passava aqui. De forma que também não estou entendendo o fato de V. Exª citar o meu nome. Não fui à Comissão, não reclamei se houve ou se não houve acordo, não tratei desse assunto; portanto, gostaria que ele fosse encerrado sem que meu nome fosse mencionado. Quero dizer que V. Exª, no afã de justificar o seu Partido, chama à colação o meu nome, quando não tenho nada com isso. Na realidade, se o PT deve explicações, não as deve ao Cafeteira, porque o Cafeteira não reivindicou, não reivindica, nem reivindicará que qualquer parlamentar seja colocado na relação dos cassados ou dos que devem ter sigilo bancário quebrado. Na realidade, todos sabemos que o sigilo bancário não quer dizer nada. Num País onde todo mundo tenta segurar a sua propriedade comprando ativos financeiros mais sólidos do que o cruzeiro real, só quem não sabe como defender o seu patrimônio é que deixa dinheiro em conta corrente. Todo mundo tem dólar, todos sabem disso. Então, pergunto: Como é que vão examinar o patrimônio de alguém com a quebra do sigilo bancário de cruzeiro real? Então, eu gostaria de, neste aparte, deixar bem claro isso: não procurei sequer acompanhar o andamento da CPI. Acho que o Brasil ficou muito feliz com a CPI. Não fosse o açodamento de apresentar um produto acabado, talvez o Brasil ficasse mais satisfeito, porque, então, não haveria a necessidade de haver a continuidade da investigação. A CPI tinha que dar um produto acabado, recomendando a cassação de alguns, inocentando outros. Não existe meio termo. Quem julga não encontra meio termo. V. Exª, mencionando meu nome e me levando a fazer este breve - ou de morado, pois para V. Exª está sendo demorado - aparte, impele-me a fazer uma crítica à CPI, que eu não queria fazer. Sei que a exigência de um resultado imediato dependeu mais da imprensa do que dos seus membros, e esse resultado imediato foi ruim para uns e bom para outros. Isso é o que vamos constatar nas várias investigações que virão por aí. Agora, uma coisa é certa, nobre Senador Eduardo Suplicy, essa CPI trouxe prejuízos muito sérios para a instituição e para alguns políticos, que, mesmo não tendo sido condenados pela CPI, tiveram o seu nome veiculado na imprensa. Muita gente tomou conhecimento de que o parlamentar fulano de tal fez um depoimento, mas não acompanhou, no dia seguinte, se ele se saiu bem ou mal, tendo ficado aquela dúvida. Não pode haver essa dúvida sobre o caráter de um homem público. O homem público tem de ser como um cristal, não pode ter arranhões, porque perderá muito o seu valor. Nesse ponto, muitos parlamentares sofreram essa crueldade. Talvez tenha sido por isso que não fui à CPI, porque me preocupa ter algum envolvimento em qualquer coisa que, de certa forma, injustamente possa ferir a dignidade de quem quer que seja.

    Não há aqui uma condenação aos que participaram, porque o fizeram em decorrência da defesa da própria instituição. É verdade que muitos se notabilizaram pela pergunta de algielfa, para destruir o parlamentar e fazer com que o inquiridor se postasse como um grande homem público, um grande investigador. Feito este aparte, apenas para registrar, pediria a V. Exª , à - eu, que sou um assíduo freqüentador do plenário - que não se louvasse da minha presença aqui para sempre citar meu nome em seus pronunciamentos. V. Exª, que era aquele que fazia a primeira pergunta para os depoentes, nunca me viu assistindo àquelas oitivas - como chamava o nobre Senador Jarbas Passarinho - nem às reuniões públicas.

    O SR. EDUARDO SUPLICY - V. Exª, Senador Epitacio Cafeteira, sabe que, com muito respeito, procurei até pedir que V. Exª estivesse ouvindo a minha explanação, exatamente para esclarecer que, naquela tarde em que o Deputado Luiz Salomão solicitou a quebra do sigilo bancário apenas da Deputada Roseana Sarney, pareceu aos membros daquela Subcomissão de Emendas algo simplesmente discriminatório, sobre um projeto que V. Exª conhece melhor do que eu.

    Por essa razão, mencionei que seria importante que V. Exª ouvisse, porque, segundo o que foi explicado, o projeto da denominada Ponte da Amizade, entre o Maranhão e o Piauí, foi iniciado durante o tempo em que V. Exª era Governador do Estado do Maranhão. Apenas por esta razão é que...

    O Sr. Epitácio Cafeteira - Se o assunto foi sobre esse projeto - pensei que V. Exª estava falando sobre quebra de sigilo bancário -, gostaria de deixar claro uma coisa, se V. Exª me permite: a Ponte da Amizade foi um convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Timon. Quem contratou e fez a concorrência foi essa Prefeitura. O Estado foi chamado para o evento apenas como um participante, cuja função era receber o dinheiro do Governo Federal e, após acompanhar a medição da parte da obra feita, repassar o dinheiro para a Prefeitura pagar os serviços. Ou seja, O Estado do Maranhão prestou conta de todo o dinheiro que foi daqui para lá. Realmente, houve o repasse para a Prefeitura de Timon e - diria a V. Exª - mandou-se até mais dinheiro do que se recebeu. Então, na realidade, o que houve foi uma manifestação política do nobre Senador José Sarney, que, fazendo um pronunciamento, às vésperas da eleição municipal de Timon, talvez buscando vencer, com o seu candidato, a eleição, disse que a Ponte da Amizade não havia sido feita porque o Governador do Maranhão não havia repassado o dinheiro para a empreiteira. Ora, se o Estado do Maranhão não havia contratado, ele não podia repassar dinheiro para empreiteira. Naquela hora, ele disse: "Mandamos três vezes o dinheiro". Não é verdade! Mandaram duas vezes, e, nessas duas vezes, todo o dinheiro que foi mandado foi pago. Se V. Exª me perguntar por que a ponte não foi concluída, respondo: É fácil! Quando foi feito o acordo entre a Prefeitura e o Governo Federal, chegou-se a um preço estabelecido de quanto deveria ser a ponte. Foram, então, providenciados os papéis. Esse dinheiro levou quase noventa dias para chegar ao Maranhão - isso com a inflação daquela época, que sabemos de que tamanho era. Então, o dinheiro não deu. Quanto falta? Tornaram a fazer o cálculo, e, novamente, o dinheiro demorou dois a três meses para chegar lá. A inflação corroía o dinheiro. Mas todo o dinheiro que foi recebido está contabilizado no Estado do Maranhão, porque havia um órgão somente para isso. Passei o meu governo para os meus adversários, que têm toda a contabilidade, e eles fiscalizaram documento por documento. O que eu quero que se entenda é que a fita do pronunciamento do Dr. Sarney, neste caso, foi aceita pelo Deputado Luiz Salomão como verdade. Tudo mais era mentira, mas a frase devia ser verdadeira. Afirmaram que o Governo do Estado do Maranhão, ou o Governador, ficou com o dinheiro, quando não era verdade; apenas o Governo do Estado repassava o dinheiro que recebia. O Presidente desta sessão é o Senador Chagas Rodrigues, que sabe que a coisa se houve desta maneira. Tanto o povo sabia que a verdade é esta, que estou dizendo a V. Exª que o Dr. Sarney perdeu a eleição, porque o próprio candidato a prefeito, em pronunciamento feito logo após o Dr. Sarney, dizia que o dinheiro foi todo repassado, apenas demorou a chegar. Isso é uma verdade; o dinheiro demorou a chegar, e, demorando a chegar, a inflação comeu parte dele. Mas tenho absoluta tranqüilidade, porque não fiz concorrências, não contratei, não fiz projetos. O que foi dado ao Governo do Estado do Maranhão para fazer, ele o fez com correção, porque não podia o Governo do Estado repassar dinheiro para nenhuma empreiteira.

    O SR. EDUARDO SUPLICY - Prezado Senador Epitacio Cafeteira, eu não quis criar quaisquer constrangimentos a V. Exª, mas o esclarecimento que acaba de prestar foi, pelo menos para mim, muito significativo. Solicitei a sua atenção para que eu possa conhecer melhor sobre fatos do Maranhão, e, para isso, nada melhor do que o esclarecimento de V. Exª.

    O Sr. Jutahy Magalhães - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

    O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, Senador Jutahy Magalhães, com muita honra.

    O Sr. Jutahy Magalhães - Senador Eduardo Suplicy, ouvi o pronunciamento de V. Exª, como os apartes do Senador Epitacio Cafeteira. Penso que nenhum de nós da Comissão de Inquérito sobre o Orçamento tem satisfação de ter participado desses atos de investigação. Ninguém está contente com isso. Creio que todos nós procuramos cumprir, da melhor maneira possível, uma missão que os nossos partidos nos outorgaram. Uma frase constante num hospício na Espanha, divulgada pelo Deputado Roberto Rollemberg, marca bem o que foi a CPI: “Todos que estão são; nem todos que são estão". Acredito que essa frase sintetiza a nossa realidade. Não podemos imaginar que fomos ao âmago da questão. O Senador Epitacio Cafeteira falou do açodamento para a conclusão. Penso que também nós, em noventa dias, jamais poderíamos chegar ao final. E a prova foram essas indicações encaminhadas para as mesas da Câmara e do Senado para continuarem as investigações. Como o Senador Epitacio Cafeteira, também tive muita preocupação. Fiquei enojado - e cito aqui essa expressão que é forte, mas é verdadeira - com certas manifestações de rapidez em divulgar informações que não estavam comprovadas. Não posso compreender como a subcomissão de Bancos, onde o sigilo é obrigatório, dá duas entrevistas coletivas por dia. O coordenador da Subcomissão marcava duas entrevistas por dia para divulgar informações. Ora, se o jornalista quer informação, tem-se que lhe dar a informação rapidamente sem qualquer compromisso com apuração dos fatos. Muita gente, realmente, ficou salpicada a. Algumas vezes - não fui dos maiores freqüentadores da Subcomissão, porque eu tinha outras obrigações - estive lá e pedia cuidado com aquelas informações. O sigilo bancário não é quebrado, mas nos é transferido. Não podemos sair daqui divulgando números a respeito daquilo que estamos apurando. Quando eu chegava no corredor, os jornalistas já vinham me perguntar se aqueles números estavam corretos. Penso que cometemos erros, mas o trabalho do Relator, como o do Presidente da Comissão e do Vice-Presidente merece o respeito de todos nós que participamos daqueles trabalhos. É lógico que eu - e a prova disso é que votei pelo destaque que foi apresentado - acho que alguns nomes foram injustamente retirados daquela relação. Não sei se houve acordo; não participei de acordo nenhum de última hora para tirar ou colocar nomes. A única vez em que me manifestei sobre nomes foi por considerar que estavam praticando um ato de arbítrio a respeito de um Deputado da Bahia. Tanto isso era verdade que a própria Subcomissão, por unanimidade, acatou essa interpretação. Ainda temos muito a fazer. Teremos a CPI de empreiteiras; vamos ver se dá certo. Bilhões de dólares são fraudados por sonegadores. A CPI da Evasão Fiscal não vai adiante e não tem repercussão alguma. Penso que o termo "empreiteiras" foi mal escolhido e deveria ser mais amplo, tendo em vista o fato determinado. Temos que investigar o INCRA, a Caixa Econômica Federal, os empréstimos subsidiados do Banco do Brasil, do FINOR e do Banco do Nordeste; temos que investigar os Correios e Telégrafos, a CONAB e tanta coisa que está aí. Hoje mesmo estou apresentando dois requerimentos de informação, sendo um a respeito daquele transporte de gás: são bilhões e bilhões de dólares fraudados no Brasil. Todos nós sabemos, assim como os próprios órgãos oficiais, do problema no transporte de arroz de Goiás para o Nordeste, para a campanha da fome. E não é o Betinho o culpado disso, mas quem está fazendo as licitações na CONAB; no entanto, não sabemos o que está acontecendo. Esses fatos ainda têm de ser apurados. Não podemos condenar a, b ou c. O trabalho foi sério. Eu diria até que muitas injustiças foram cometidas, mas poucas no âmbito da Comissão quanto à retirada de nomes.

    O SR. EDUARDO SUPLICY - Concordo com as ponderações de V. Exª, Senador Jutahy Magalhães. Acredito que algumas injustiças foram feitas, até porque não é tão fácil obter as evidências relativas a fatos tão graves quanto os que foram apurados pela CPI, no exíguo tempo que tivemos. Mas essas falhas - acredito - poderão ser corrigidas, daí a importância da CPI das Empreiteiras.

    Tenho certeza de que a postura que desenvolveremos, daqui para frente, denotará com clareza que não houve qualquer procedimento de acordo, tal como o que, por má-fé, foi expresso por parte de alguns. Quero também manifestar que, com a conclusão dos trabalhos da CPI, avalio que há um sentimento do dever cumprido por parte de todos os membros daquela Comissão.

    Sr. Presidente, há necessidade de, com brevidade, tratar de outro assunto. Recebi, hoje, ofício de mais de cem empregados da Petrofértil, fazendo um apelo à Presidência da República, ao Ministério das Minas e Energia e à Presidência da Petrobrás no sentido de considerar a possibilidade de se assegurar o emprego dos trabalhadores daquela empresa, uma vez que o seu Conselho Administrativo está resolvendo afastar mais de cento e trinta empregados, pretendendo deixar apenas doze. Tendo em vista ser a Petrofértil parte do grupo Petrobrás, considerando o inquestionável vínculo entre os empregados das duas empresas, embora de natureza subsidiária ao vínculo principal, o apelo é no sentido de que possam esses empregados ser absorvidos pelo sistema Petrobrás após se confirmar a decisão do Conselho de Administração. Esses empregados têm feito gestões junto ao Ministério do TrabaIho, por meio da sua delegacia no Rio de Janeiro, que promoveu duas mesas redondas entre os trabalhadores da Petrofértil e as direções desta e da Petrobrás: na primeira, sem a participação da Petrobrás, o Vice - Presidente da Petrofértil manifestou-se favorável ao aproveitamento dos empregados na Petrobrás, carente de mão-de-obra especializada; na segunda mesa redonda, realizada no dia 19 de janeiro de 1994, o representante da Petrobrás informou que esta não tinha qualquer intenção de extinguir a Petrofértil, tampouco de despedir os seus empregados, que poderiam ser aproveitados na futura empresa de gás do sistema Petrobrás sucessora da Petrofértil. No entanto, para a surpresa dos empregados da Petrofértil, no dia 19 de janeiro de 1994, o seu Conselho de Administração decidiu aprovar a demissão, até 31 de janeiro de 1994, do Quadro de Pessoal da Petrofértil, atualmente com 136 empregados, permitindo a manutenção de apenas doze até o encerramento das atividades de fertilizantes.

    Portanto, diante da dramática situação em que se encontram, os empregados da Petrofértil apelam para o Presidente, para o Ministro das Minas e Energia e à Presidência da Petrobrás no sentido de considerar o pleito de tais trabalhadores.

    Sr. Presidente, solicito seja inserida em meu pronunciamento a íntegra do ofício, cuja cópia encaminho ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente Itamar Franco.

    Apenas isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.