O SR. NEY MARANHÃO (PRN - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de me atar a um pronunciamento um pouco longo, quero me congratular com dois Ministros deste Governo: o Ministro Stepanenko e o Ministro Beni Veras. S. Exªs desmentiram e não aceitaram esse projeto da transposição do rio São Francisco, agora, neste momento, para irrigação em outros Estados do Nordeste. S. Ex^as têm toda razão!

    Naquela época, quando eu apresentei, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o projeto sobre a reeleição de Governadores, Presidente da República e Prefeitos, eu fiz um levantamento, do Oiapoque ao Chuí de todas as obras paradas que nós temos neste País, nas áreas do Governo Federal, nas áreas dos governos estaduais e municipais e descobri que daria para pagar duas vezes a dívida externa do País.

    Na região Nordeste, as obras que nós temos, paradas na área da seca, principalmente, dariam para irrigar dez vezes o que hoje nós temos irrigado no Nordeste: 400 mil hectares.

    Nós temos em Pernambuco, por exemplo, a Adutora do Oeste, que irá beneficiar, praticamente, 70 cidades entre Pernambuco e o Ceará. As obras estão paradas, completamente paradas, e essa Adutora objetiva levar água para beber, para o abastecimento das populações. Fiquei abismado quando li nos jornais que as verbas para o início dessa grande obra seriam liberadas imediatamente.

    Logicamente, Sr. Presidente, como nordestino, como pernambucano, aplaudiria uma obra dessa somente quando fossem terminadas aquelas que se encontram paralisadas. Como dizia muito bem o grande paraibano José Américo de Almeida: "Se todas as verbas liberadas para o Nordeste fossem destinadas para jogar água em cima da terra, o Nordeste, hoje, seria a Califórnia da América do Sul, abasteceria o Brasil e exportaria para o mundo." Não poderíamos aceitar essa obra neste momento por seu flagrante cunho eleitoreiro.

    Congratulo-me com os dois Ministros pelas posições de S. Exªs. Vamos estudar as obras propostas, mas, antes, vamos terminar as que começamos.

    Outro assunto me traz à tribuna, Sr. Presidente.

    Como o filósofo alemão Arthur Schopenhauer declarou, toda verdade passa por três estágios:

    Primeiro, é ridicularizada.

    Segundo, enfrenta uma violenta oposição. Finalmente, é aceita como evidente.

    Ao longo dos seus 40 anos de minha vida pública, tenho defendido idéias que percorreram todos os estágios descritos por Schopenhauer.

    Hoje quero fazer algumas considerações sobre a conjuntura nacional sob o enfoque de algumas de minhas posturas políticas, a fim de que possamos contribuir para retirar o País da crise.

    Sr. Presidente, antes mesmo da queda do muro de Berlim, empunhei a bandeira da aproximação com o mundo asiático. Fui um dos pioneiros nesta Casa em defender a abertura da economia e, principalmente, em uma parceria vigorosa com os tigres asiáticos, em face dos interesses complementários de nossa economia com os daqueles países.

    Sr. Presidente, vejo com satisfação, que o trabalho de aproximação com aquele continente, deu e está dando extraordinários resultados. O intercâmbio comercial ultrapassou a cifra de 1 bilhão de dólares, contra apenas 16 milhões de dólares, em 1974, quando as relações diplomáticas foram estabelecidas com a China.

    No meu Estado já temos empreendimentos comerciais e industriais, como frutos dessa aproximação com os asiáticos. Inúmeros outros estão aguardando a aprovação de uma legislação que facilite a entrada da poupança estrangeira nas micro, pequenas e médias empresas, que irão resolver o outro flagelo da minha região que é o desemprego. Essas empresas representam mais de 70% do emprego total no País.

    Ainda como resultado desse trabalho político de aproximação, tivemos a visita do primeiro Mandatário do povo chinês, Sr. Jiang Zemin, em 1993, que veio fortalecer e consagrar as relações de cooperação comercial com o nosso País.

    Toda essa minha atuação, no sentido de atrair parceiros para contribuir com o povo brasileiro na luta titânica da erradicação da miséria e da fome, baseia-se na constatação da insuficiência de poupança interna em níveis compatíveis para satisfazer as nossas aspirações de bem estar e, principalmente, por acreditar que uma justa e equilibrada parceria internacional encurtará o tempo de sofrimento de nossa gente.

    Sr. Presidente, por essas razões e com o objetivo de acelerar o processo de captação de recursos externos, apresentei o Projeto de Lei do Senado Federal n° 75, de 1991, que regulamenta, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, nas micro, pequenas e médias empresas.

    O projeto tem por objetivo permitir a participação do capital estrangeiro em sociedades por cotas de qualquer micro, pequena e média empresa brasileira, até 50% de seu capital.

    Para fins do Projeto, as micro, pequenas e médias empresas são definidas pelo conceito de receita bruta anual; e considera como capital estrangeiro os bens, máquinas e equipamentos entrados no Brasil sem dispêndio inicial de dívidas, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no País, para a aplicação em atividades econômicas, pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

    O Brasil vem perdendo terreno para outros países em desenvolvimento, receptores de inversões de capital internacional, notadamente para os países asiáticos como Taiwan, Coréia do Sul, Hong Kong e Cingapura.

    O projeto visa, portanto, a uma mudança nos rumos do capital estrangeiro, ao estimular as inversões internacionais em nosso País, mediante a liberação da remessa de lucros do investidor externo das micro, pequenas e médias empresas.

    Como essas empresas são as que mais contribuem para o emprego da força de trabalho em nosso País, esse projeto representa um trunfo adicional para a luta contra a recessão.

    Sr. Presidente, o Senado Federal, por unanimidade, há mais de 12 meses aprovou esse projeto e remeteu à deliberação da Câmara dos Deputados, onde se encontra.

    Assim sendo, dada a importância do projeto para o País e, notadamente para o meu Estado, onde muitos empresários estão aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados para fazerem vultosas inversões, fazemos um apelo clamoroso ao Presidente Inocêncio Oliveira e às lideranças daquela outra Casa do Congresso Nacional para que essa matéria seja apreciada em regime de urgência.

    Sr. Presidente, as outras duas verdades que se encontram em estágios de violentas ou disfarçadas oposições são iniciativas minhas que estão a merecer a nossa reflexão e o nosso empenho, porque elas são também imprescindíveis para o sucesso de qualquer plano de estabilização e desenvolvimento da economia nacional.

    Esta Casa está lembrada que em junho de 1993, portanto vários meses antes da formação da CPI do Orçamento, com o apoio de 67 Senadores, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição, e 145, § 1°, do Regimento Interno, requeremos a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, levantar os reais números das contas públicas, dos últimos cinco exercícios, inclusive 1993.

    O requerimento foi justificado pela evidência de descontrole e malversação de recursos públicos e pelo desencontro dos números das contas públicas apresentadas pelos Governos Federal e Estaduais, conforme têm sido denunciados pelos meios de comunicação e pela degradação observável dos serviços públicos, tais como deficiência no atendimento médico-hospitalar, rebaixamento de pensões e aposentadorias, falência do sistema educacional, inexistência de saneamento básico etc.

    Ademais, foi justificado pelo clamor nacional da sociedade indignada com a distribuição injusta de verbas pela tecnoburocracia míope e descomprometida com as necessidades básicas da população, que deixa de canalizar um volume adequado de recursos para áreas merecedoras de prioridade, como é o Nordeste brasileiro.

    Constatou-se, em todos os níveis de governo, a inexistência de planos, programas e projetos elaborados a partir de diagnósticos obtidos de coletas sérias de dados e informações, sem a distorção da realidade e manipulação dos resultados. havendo ausência dessas funções de efetivo planejamento governamental, verifica-se que a administração pública nacional tem se caracterizado pela busca de solução nos momentos de crise. Parece que a falta de planejamento no Poder Executivo é proposital e atende a interesses dos grupos de interesse, das "corporações", uma vez que dificulta o exercício de efetivo controle sobre as suas ações e impede a avaliação dos resultados pelo Congresso Nacional.

    O diagnóstico feito por Peter Drucker, há vinte anos mas, para o Brasil parece que hoje é ainda mais válido: o Brasil não é um pais subdesenvolvido, sim um país subgerenciado.

    Esta Comissão Parlamentar de Inquérito justifica-se ainda pelo descaso do Poder Legislativo federal, que tem como competência exclusiva "julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo" e "fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta" (incisos IX e X do art. 49 da Constituição Federal).

    É grave o desconhecimento geral do perfil das receitas públicas e de como o Executivo chega às cifras que submete às suas Casas legislativas. Em nível federal, por exemplo, observa-se total desinformação do Congresso Nacional quanto ao real montante das receitas, sentindo-se inteiramente impossibilitado de contestar as cifras encaminhadas pelo Executivo. Todo ano, na época da apreciação da proposta orçamentária, os Parlamentares defrontam-se com receitas subestimadas, o que corresponde a uma fixação minimizada das despesas. Essa prática vem diminuir a margem de manobra do Congresso Nacional, enquanto que favorece a manipulação de verbas públicas pelo Executivo, através da conhecida sistemática de solicitar créditos adicionais suplementares e especiais, até no último mês do exercício financeiro, os quais são aprovados mediante a utilização do clientelismo e favores palacianos.

    O matemático Elias Antonio Jorge vem demonstrando, há muitos anos, através de artigos e entrevistas a periódicos de ampla circulação como a concedida em 26/6/91 à Folha de S. Paulo, onde revela que fez um levantamento mensal dos dados publicados no Diário Oficial da União, concluindo não haver controle do Legislativo sobre o Executivo na questão orçamentária.

    Segundo o matemático, "o procedimento é simples e se constitui numa verdadeira burla ao orçamento aprovado pelo Legislativo: basta deixar para o final do ano a liberação das verbas destinadas aos órgãos que o Poder Executivo considera menos prioritários”.

    Segundo ele, o Governo Federal aplicou, por exemplo, em 1990, apenas 15,69% de sua receita real em educação, embora em valores nominais atingisse os 18%. Em 1989, apesar de o Ministério da Educação ter recebido, em valores nominais, 103,43% do seu orçamento, em valores reais essa porcentagem foi de apenas 58,26%, concluindo o matemático que, naquele ano, "o Ministério da Educação foi o 23° colocado, entre os diversos órgãos da União, a conseguir a parte que lhe cabia do orçamento votado no Congresso Nacional, conquanto tenha sido o órgão que recebeu a maior porcentagem de seu orçamento original em valores nominais.

    "É trabalhando com essa diferença entre valores reais e nominais, determinada pelo fluxo da liberação das verbas para os diversos órgãos numa época de inflação alta, que o Poder Executivo redefine sua escala de prioridades para aplicação dos recursos independentemente do que foi determinado pelo Congresso", afirma o pesquisador.

    O mesmo artigo cita também o caso do Ministério da Saúde que, em 1990, até novembro só havia recebido 42,3% de seu orçamento, ao passo que em dezembro esse percentual atingiu 76,2%, o que significa que mais da metade do seu orçamento ficou preso até o último mês do ano.

    O equilíbrio das contas públicas é um objetivo desejável, mas o mais importante, é a modificação dessa cruel e injusta estrutura de gastos, que privilegia os encargos da dívida com mais de 65% das despesas totais e despende apenas 5% com pessoal! Pode?

    De outra parte, salientamos a divergência dos números apresentados pelo Ministério da Fazenda e o Governo do Estado de São Paulo, em relação à dívida estadual, que chega a oscilar de 13,5 bilhões para 1 (um) bilhão de dólares, o que corresponde, em termos percentuais, a 1.350%, equivalendo a 2 anos de arrecadação do IPMF.

    O poder político, que representa a sociedade, tem ficado à mercê da boa vontade ou do arbítrio de autoridades, até do terceiro escalão do Executivo, para receber informações, na maioria das vezes desatualizadas e não globais.

    Por isso, o Congresso Nacional tem sido exposto à opinião pública como o grande responsável pelas dificuldades encontradas pelo Governo para o acerto das contas públicas, já que o mesmo não tem como averiguar a veracidade dos números apontados.

    Por outro lado, os Bancos estaduais, donos de um patrimônio de US$ 3 bilhões, devem mais de 18 bilhões de dólares. O Banco Central, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e muitas outras corporações, são verdadeiras "caixas pretas", dominadas e utilizadas à revelia do Congresso Nacional.

    Poderíamos, ainda, citar inúmeros exemplos, como o subsídio de um bilhão e quatrocentos milhões de dólares à indústria automobilística para produzir um carro mais barato e gerar apenas 800 empregos, o que mostra que os 6 bilhões de dólares que serão cortados do orçamento de 1993, notadamente as dotações consignadas pelos congressistas, são um pingo de água comparados com os astronômicos desperdícios dos recursos públicos, sem o conhecimento ou aprovação do Congresso Nacional.

    Por isso tudo, agravado com a atual situação, contamos com o apoio necessário de nossos pares à instalação da CPI das contas públicas que tornará visíveis os pequenos, médios e grandes beneficiários da renda nacional, seja em termos setoriais ou regionais, seja, acima de tudo, em termos pessoais.

    Por isso tudo, entendemos que o Congresso deverá voltar ao objeto do meu requerimento, caso queira readquirir a credibilidade necessária.

    Sr. Presidente, a outra verdade diz respeito à garantia da produção, visto que sem produção não há como se debelar a inflação.

    Como é do conhecimento do Senado Federal, no dia primeiro de junho, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei n° 71, de 1993, criando o programa de crédito rural equivalência-produto, destinado a financiar exclusivamente o custeio das lavouras, de mini, pequenos, médios e grandes proprietários, dos produtos contemplados pela política de garantia de preços mínimos.

    Desde o colapso, no início da década passada, do sistema de crédito rural então vigente, à base de juros subsidiados, o financiamento à atividade agrícola tem se mostrado precário, de montante incapaz de imprimir o ritmo necessário à expansão da produção nacional. Não cabe dúvida que na raiz dessa insuficiência se eu contra a incapacidade de o produtor rural arcar com os débitos decorrentes do financiamento, em face da defasagem constante entre os preços de seus produtos e os juros dos empréstimos que contrata.

    Assim, o projeto de minha autoria visa a corrigir esta situação. Objetiva, atendendo à reivindicação já antiga dos produtores rurais, fazer vigorar a equivalência-produto nas operações de crédito rural. O débito do produtor, no momento da contratação seria calculado, conforme a proposta, em quantidade de produto, à base do preço mínimo vigente, quantidade esta que seria entregue ao Banco credor, no momento da liquidação, acrescida dos juros devidos. O Projeto, em síntese, restringe a atualização monetária devida pelo produtor rural à variação observada no preço mínimo no período entre a contratação do empréstimo e a liquidação do débito. No caso de essa variação ser inferior à atualização monetária verificada no período, cabe à União o ressarcimento dos Bancos Credores.

    Objetar-se-á que o Projeto significa o retorno do subsídio ao crédito rural. Recordamos apenas, a esse respeito, que não há país considerado desenvolvido que prescinda de algum tipo e subsídio à atividade agropecuária. A agricultura é pesadamente subsidiada, nas formas mais variadas, nos Estado Unidos, Canadá, Japão e na Comunidade Econômica Européia, para citar apenas alguns dos casos de protecionismo agrícola mais estudados. Parece-nos que dificilmente nossa agricultura responderá às tarefas de desenvolvimento nacional que lhe exigimos sem qualquer tipo de garantia de retomo econômico ao produtor rural, garantia que pressupõe, necessariamente, algum grau de subsídio ao setor.

    No projeto, o Programa de Crédito Rural Equivalência-Produto abrange a totalidade dos produtores, independentemente de seu porte, e os produtos protegidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos. Restringe-se, contudo, ao crédito de custeio, única modalidade a ter como conseqüência imediata uma determinada quantidade de produto, passível de entrega em troca da dívida contraída e atualizada.

    Essas as razões que fundamentaram o Projeto que já tem parecer favorável e que só não foi aprovado pelo Senado Federal em virtude do posicionamento do líder do Governo, para estranheza minha.

    Sr. Presidente, para concluir este pronunciamento devo assinalar que estou perplexo que a verdade está sendo manipulada pela ação dos corporativistas e pela apatia da maioria.

    As mudanças necessárias, como a redefinição do tamanho do Estado, o reaparelhamento do Congresso Nacional, notadamente para a sua ação fiscalizadora, o tratamento privilegiado da agricultura para que nenhum brasileiro passe fome, e a abertura de nossa economia, são colocadas em plano secundário.

    Por isso tudo, não creio no êxito do plano do atual Governo como peça de promoção do desenvolvimento e bem estar do povo brasileiro, mesmo que circunstancial e momentaneamente possa obter uma estabilização da moeda, porquanto, em seu bojo, a perda salarial e o desemprego são peças fundamentais para o seu aparente sucesso.

    Muito obrigado!