O SR. RONALDO ARAGÃO (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna do Senado Federal para falar de dois assuntos. O primeiro refere-se à matéria publicada na imprensa a respeito do índice inflacionário de 1,5%, e o segundo, ao Programa PLANAFLORA.

Sinceramente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei de onde tiram essa estatística, afirmando que a inflação de janeiro é de 1,5%! Levantamento feito desde meados de dezembro até janeiro, aqui em Brasília, nos mostra que o índice referente aos aluguéis atingiu mais de 80%.

Imaginem V. Exªs o que acontece com aqueles que vão aos supermercados toda a semana ou uma vez ao mês! Temos aí a tônica da realidade inflacionária. Pois esses cidadãos constatam o aumento de preço quase que constante.

Por isso, não entendo, Sr. Presidente, como essa inflação é de 1,5%! Alardeia-se que a inflação de janeiro vai ficar mais baixa do que 1,5%. Só posso entender que existe uma manipulação, pois isso está sentindo aquele que ganha 70 reais por mês.

Fica aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha pergunta: Como e onde são calculados os índices inflacionários no Brasil?

O mesmo acontece com as pesquisas. Todos os dias tomamos conhecimento de índices pesquisados. Só que ninguém sabe quem foi pesquisado. Talvez seja usada essa mesma metodologia para se verificar o índice inflacionário de 1,5% que se está bradando hoje no Brasil.

Diz o jornal O Popular, em sua manchete: "Dallari não vê abuso em aumentos de até 15%". E a partir desse índice, quem autoriza? Quem é o responsável? Ninguém dá explicação a respeito desses índices.

O Sr. José Milton Dallari, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, "disse, ontem, no final da reunião dos representantes das empresas Nestlé, Gessy Lever e Refinações de Milho Brasil com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, que, de um universo de quase 600 produtos destas empresas, apenas 19 apontaram alta e 30 registraram queda de outubro até o início deste mês."

Ora, Sr. Presidente, esses produtos, que tiveram alta de 15%, entram na composição da cesta básica! Digo a V. Exªs que não vi o Governo nem tampouco o Ministério da Fazenda desmentir essa notícia. Hoje, no Brasil, tudo aumenta. A única coisa que não aumenta é o salário do trabalhador. Este é controlado.

Então, fica aqui a minha indagação.

Confesso a V. Exªs que posso até estar errado, e darei a mão à palmatória se o Sr. José Milton Dallari provar que o aumento de 15% não influi na economia do cidadão que ganha um salário mínimo de 70 reais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria também de falar a respeito do Programa PLANAFLORA em meu Estado.

Este Programa, aprovado em 1993 por esta Casa, tem o aval da União, no que diz respeito aos recursos do BIRD, que gira em torno de 160 bilhões de dólares; baseia-se em fatores sócio-econômicos de desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Muitos da equipe responsável em gerir esses recursos no meu Estado, através de relatórios chamados sínteses por subcomponentes da situação até 30 de setembro de 1994, infelizmente, ainda permanecem no atual Governo.

Mas a conclusão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a que chega o relatório feito pelo então Ministério da Integração Regional é a de que os recursos que foram liberados, em torno de US$ 52 milhões, em muitos subcomponentes, ficaram a desejar - como no caso da Secretaria de Saúde e da própria SEPLAN. Esses cidadãos que estavam à frente deste Programa, atualmente só mudaram de posição de chefia e de local de trabalho.

Diz o relatório feito pelo Ministério da Integração Regional:

      "Conclui-se que, após a análise de desempenho do PLANAFLORA, até 30.09.94, o Estado não vem conseguindo executar a contento as ações ambientais programadas. Há uma defasagem considerável entre as realizações deste Programa."

E para tristeza nossa, esse mesmo pessoal continua gerindo recursos do PLANAFLORA - 73% é aval da União no BIRD, e o restante oriundo do Orçamento da União - que, em determinados subcomponentes, não estão sendo aplicados naquilo a que foram destinados. Esta mesma equipe hoje, com maior apetite, quer mudar o organograma aprovado e publicado pelo Diário Oficial, para com maior avidez manipular os recursos, querendo eliminar a Secretaria-Executiva do PLANAFLORA, passando tudo a ser gerido pelo Secretário de Planejamento.

Ora, Sr. Presidente, parece-me que hoje a Secretaria-Executiva do PLANAFLORA tem um papel fundamental tanto na execução desses programas quanto na fiscalização dos recursos destinados ao PLANAFLORA. Entendo que a Secretaria de Planejamento do Estado tem uma outra função: a de programar e planejar o Orçamento do Estado.

O Programa PLANAFLORA é um programa à parte. Deve ser gerido por essa Secretaria-Executiva, a fim de que não aconteça o que ocorreu em 1993/1994, em que o relatório ficou muito a desejar na aplicação dos recursos, os quais, durante 5 anos, serão da ordem de 228 milhões de dólares. A União está colaborando com 73% do Programa. Porque os recursos do Banco Mundial têm o aval da União. É um empréstimo feito ao Estado de Rondônia, onde a União se responsabiliza por 73% do pagamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, mais uma vez, chamar a atenção para o Plano Operativo Anual - que já foi aprovado - onde, para este ano, serão destinadas quantias significativas para o Programa PLANAFLORA, que é um programa da maior importância, precisando, evidentemente, ser reformulado nos seus critérios e nas suas aplicações. Para que V. Exªs tenham uma idéia, esses planos operativos anuais deveriam ser da responsabilidade daqueles que, no ano passado, aplicaram os recursos no Programa, para que fossem editados pela SEPLAN; mas, infelizmente, nem isto tiveram competência de fazer e para que se pudesse enviar a prestação de contas foi necessário que o Ministério da Integração Regional fizesse e enviasse ao Banco Mundial.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento desta Casa que este Programa, aprovado no Senado Federal, é uma responsabilidade também desta Casa, porque, em nosso entendimento, a exclusão da Secretaria-Executiva deste Programa não é benéfico para o PLANAFLORA. Creio que, com a retirada da Secretaria-Executiva e ligando-se tudo à SEPLAN, as ações do Programa serão retardadas, porque já foi provado que a equipe que geriu esses recursos durante o período 93/94 não teve a competência necessária para que os resultados fossem aqueles esperados pela população do Estado de Rondônia.

Fica aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu protesto contra a retirada da Secretaria-Executiva do PLANAFLORA como responsável pela gerência deste Programa, que é tão importante para o Estado de Rondônia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)